Título da Página Eletrónica: Portal de dados abertos da Administração Pública
Notas da redação
Revisto por Ana Sofia Veloso
Texto integral
1Esta página é desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa e tem por finalidade servir como um catálogo oficial central de dados abertos em Portugal. Nesta versão melhorada do site, as várias informações de domínio público referentes à atuação da gestão pública portuguesa estão distribuídas em 11 tópicos, sendo eles: Agricultura, Pescas, Alimentação; Ambiente, Geografia e Território; Defesa e Segurança; Economia e Finanças; Educação, Ciência e Tecnologia; Governo e Administração Pública; Justiça; População e Sociedade; Saúde; Transportes e Infraestruturas; Turismo, Cultura e Desporto. O portal está traduzido para as línguas inglesa, francesa e espanhola, o que garante o acesso a um número muito abrangente de pessoas. É ainda de destacar que a página pode ser acessada por qualquer cidadão, inclusivamente aqueles com deficiências ou incapacidades, pois a mesma é certificada com o selo de ouro de Usabilidade e Acessibilidade.
2As bases de dados disponibilizadas no site viabilizam análises desde as mais simples até às mais complexas, sendo possível combinar informações. É assim possível efetuar análises acerca de estatísticas associadas à realidade portuguesa, que servem como parâmetro de avaliação da eficácia da gestão pública em torno dos resultados das políticas públicas implementadas. O portal permite o acesso a informação e realização de análises comparativas. Os dados propiciam a elaboração de tabelas, infográficos comparativos, análises correlacionais e tantas outras perspectivas a partir do interesse do pesquisador, do cidadão ou do agente da política pública. Favorece-se, inclusivamente, a transdisciplinaridade do conhecimento.
3Publicar dados num site oficial do governo é uma importante referência no que tange ao atendimento do princípio da transparência, tão fundamental na administração pública como um todo. Tratando-se de dados formais e oficiais, os mesmos têm fidedignidade no sentido de descreverem o conjunto de políticas públicas, a partir de cada um dos tópicos a que estão associados. Por conseguinte, a oferta de uma base de dados confiável e sistemática, que retrata o volume e a qualidade das políticas públicas implementadas, permite que se atenda ao critério de accountability, de prestação de contas, e facilita a transparência e a busca por compliance (boas práticas de gestão e de governança). Contribui ainda para o controlo da ação dos próprios gestores públicos e dos seus adversários políticos. Facilita também o mecanismo de controlo social, uma vez que os cidadãos portugueses podem acompanhar o ritmo, a produção e os resultados das políticas públicas. Na página são também disponibilizados recursos que permitem comparar políticas públicas similares em outras realidades (como no Brasil por exemplo), podendo deste modo servir de benchmarking a outros governos pelo mundo. A máquina pública administrativa está assim ao serviço da população. Esta base de dados é, portanto, um instrumento de consolidação da democracia.
4O portal proporciona ao utilizador uma noção plena acerca do nível de alcance da efetividade da política pública. A própria capacidade de resposta dos anseios da sociedade se torna mais ágil e célere, por meio do acesso amplo e de domínio público de uma base de dados tão rica e tão significativa quanto esta. Tal fato é muito importante, pois viabiliza um verdadeiro mapa de indicadores para pesquisadores interessados na avaliação do impacto de políticas públicas.
5A divulgação dos dados acaba por fortalecer a própria democracia, uma vez que os cidadãos podem acompanhar, monitorar e avaliar o grau de alcance e representatividade das políticas públicas. Durante a pandemia da COVID-19, o acesso irrestrito à base de dados permitiu e facilitou a busca por informações, mesmo aquando dos confinamentos. É essencial que se reconheça e valorize esta transparência, uma vez que quanto maior for, maior a percepção de justiça e maior a noção da capacidade da administração pública em contemplar os interesses da população. Tem-se, assim, meios para se verificar o real impacto das ações públicas em termos de efeitos para a sociedade portuguesa, e acesso a dados fidedignos e rigorosos. São estes os princípios da “nova” administração pública que estimulam uma efetiva prestação de serviço público.
Para citar este artigo
Referência do documento impresso
Francisco Antonio Coelho Junior, «Título da Página Eletrónica: Portal de dados abertos da Administração Pública », Revista Crítica de Ciências Sociais, 127 | 2022, 197-198.
Referência eletrónica
Francisco Antonio Coelho Junior, «Título da Página Eletrónica: Portal de dados abertos da Administração Pública », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 127 | 2022, publicado a 22 junho 2022, consultado a 06 fevereiro 2025. URL: http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/rccs/12968; DOI: https://0-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/10.4000/rccs.12968
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