Introdução

1Nas páginas iniciais do Relatório do Grupo de Projeto Museus no Futuro (GPMF) é feito um paralelo entre esta iniciativa e a Estrutura de Projeto Rede Portuguesa de Museus (EPRPM):

A criação deste Grupo de Projeto corresponde a uma iniciativa governamental inédita nas políticas públicas do património e dos museus em Portugal, sendo necessário recuar até ao ano 2000 para encontrar um contexto de reflexão estratégica para o sector museológico nacional, correspondente à criação da Estrutura de Projeto da Rede Portuguesa de Museus (RPM). (Camacho 2021, 6)

2Estas duas iniciativas de política pública da cultura têm em comum, como se destaca, situarem-se em contextos de reflexão estratégica promovidos pela tutela governativa da cultura e incidirem num dos domínios mais significativos do ponto de vista das orientações e do financiamento, o património cultural, e, em específico, dos museus.

3A referência a estas duas iniciativas, separadas por cerca de 20 anos, parece ser um excelente mote para refletir as políticas culturais neste domínio à luz de uma perspetiva comparada dos parâmetros que considero mais marcantes nos respetivos contextos. Esta reflexão permitirá sustentar a hipótese de que estas políticas estarão a entrar num novo ciclo de crescimento, assente, como o de há 20 anos, em dois pilares fundamentais: processos de reflexão estratégica participada e financiamento.

4Vários investigadores da sociologia da cultura consideram que é possível identificar dois ciclos nas políticas culturais no Portugal democrático (Garcia et al. 2014a; Garcia et al. 2018). Isto é, um ciclo longo de institucionalização da política cultural, dos instrumentos organizativos e de crescimento do financiamento público (com forte componente de fundos comunitários), do número de organizações e de equipamentos culturais; e um segundo ciclo após 2008, marcado pela estagnação e mesmo retrocesso, ciclo que se desenha por essa altura coincidentemente com o desencadear da crise financeira e económica internacional. Este ciclo agudizar-se-ia em Portugal nos anos seguintes, em particular no período de crise da dívida soberana e consequente resgate do país pelas instituições internacionais (2011-2014). Apesar de algum alívio nos anos subsequentes, nas medidas postas em prática para o combate à crise financeira e económica, manteve-se a contenção nas dotações orçamentais, pelo que o quadro geral de crise em Portugal se prolongou, de facto, até 2016 (Neves 2021). A Rede Portuguesa de Museus (RPM) atravessou estes dois ciclos, de afirmação e de crescimento, nos primeiros dez anos, e de retração nos anos subsequentes.

5Na minha perspetiva, o lançamento do GPMF em maio de 2019 integra e, de certa maneira, marca o início de um novo ciclo das políticas culturais caraterizado pelo crescimento do financiamento e, essencialmente, pela reflexão conducente à criação de instrumentos de planeamento estratégico. Estes instrumentos viriam a ter desenvolvimentos em vários domínios com a criação e implementação de planos de duração alargada (dez anos) na área da cultura, de que o Plano Nacional das Artes para o período 2019-2029 (Vale et al. 2019) é talvez o expoente. Antes, só o Plano Nacional de Leitura (Alçada 2016), para o período 2006-2016 (entretanto prolongado por um novo período de dez anos, até 2027), poderia ser utilizado como exemplo.

6Não é um ciclo exclusivamente nacional: enquadra-se em recomendações internacionais como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da UNESCO (United Nations 2015) e no novo período de programação e de fundos europeus no Horizonte 2030, mas tem marcas específicas.

7A pandemia covid-19 declarada em março de 2020 não só não o impediu como acabou por lhe dar um impulso determinante com as acrescidas perspetivas de financiamento advindas da aprovação do instrumento financeiro NextGenerationEU/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o período 2021-2026 (Ministério do Planeamento 2021).

8De modo a sustentar a hipótese atrás referida, começo por fazer um balanço da literatura sobre políticas culturais centrais e depois, em específico, as direcionadas para museus com foco na realidade portuguesa. Nesta linha avanço depois uma perspetiva comparada das duas iniciativas (EPRPM e GPMF) com base numa grelha qualitativa informada por fontes documentais (Bryman 2001). Detenho-me em especial nas grandes orientações de políticas culturais (democratização da cultura e democracia cultural) que apresentam alguma complementaridade quando aplicadas às duas iniciativas, e no «paradigma participativo» de diversos profissionais (Filipe e Camacho 2018, 56) que me parece estar na base da elaboração de ambas.

Políticas culturais: âmbitos e definições

9De acordo com Vincent Dubois, a evolução das políticas culturais deve-se à interação entre os níveis político e cultural, variando no tempo e de país para país; estas políticas incluem por norma o património, o financiamento a artistas profissionais e a gestão de equipamentos culturais (e.g. bibliotecas, museus, salas de concerto). É uma área crescentemente “incerta” devido à tendência para o alargamento do que é considerado “cultura” (Dubois 2015), e, por esse motivo, também crescentemente “complexa” (Neves 2020, 84), mais rica e diversificada, de fronteiras mais difusas, quer “globais” (entre o que é e não é cultura) quer “internas” – entre “artes maiores e artes menores” – (Donnat 2007, 10). Como refere Kevin V. Mulcahy, embora corresponda a uma pequena fatia do orçamento de Estado, é uma área de enorme complexidade pelo conjunto alargado e heterogéneo de indivíduos e organizações envolvidos no sistema cultural (Mulcahy 2006, 322).

10A definição de políticas culturais varia significativamente no tempo e consoante os contextos nacionais (Neves 2002; Mulcahy 2006; Ahearne 2009; Bonet e Négrier 2018; Mangset 2020). O Conselho da Europa, no quadro do Programa de Avaliação de Políticas Culturais Nacionais, adota numa definição pragmática: referem-se ao «quadro geral das intervenções públicas no domínio cultural, quer dimanem dos governos nacionais, das autarquias locais ou regionais ou dos organismos deles dependentes», sendo que «uma política supõe a definição de objetivos específicos, e estes não podem ser atingidos sem o apoio de mecanismos de planificação, de execução e de avaliação» (Fisher 1998, 37, tradução do autor). Outros autores enfatizam o exercício do poder do Estado relativamente à área da cultura (Costa 1997; Silva 2010).

11Nos países da Europa Ocidental, o património (regulação e conservação) integra a “trilogia inicial” dos racionais das políticas culturais, que inclui ainda a criação artística e o acesso (Dubois 2015, 462).

A área da cultura: uma política “fraca”

12No conjunto das áreas governativas, segundo João Ferrão, «a desigual incidência da força da lei, dos apoios públicos, da influência dos interesses organizados e da pressão da opinião pública» explica a diferença entre políticas “fortes” e políticas “fracas” (Ferrão 2015, 84-85). Neste sentido, defende que as políticas culturais são:

[...] estruturalmente fracas porque não integram nenhuma das características das políticas ‘fortes’ (e.g. saúde, educação, economia): não integram a família das políticas comunitárias; não mobilizam interesses económicos poderosos; não estão sob escrutínio público permanente e intenso. (Ferrão 2015, 85)

13O que se traduz, ainda segundo Ferrão, na sua «expressão nas orgânicas governamentais, na possibilidade de o sector não ter um ministério», questão impensável nas áreas “fortes” (Ferrão 2015, 85).

14Embora acompanhe esta caracterização, considero que será talvez de relativizar um dos aspetos referidos: o do escrutínio público. Ainda que circunscrito aos agentes do sector, esse escrutínio ficou patente no contexto da crise pandémica (Neves 2020):

[...] subsectores das artes performativas e do cinema e audiovisual continuam a ter um acesso privilegiado aos meios de comunicação social, daí resultando que o debate público e político se centre assimetricamente nestas duas áreas, de algum modo invisibilizando as reivindicações socio-laborais feitas por outros subsectores. (Quintela e Rodrigues 2020, 19)

As grandes orientações das políticas culturais: a democratização da cultura e a democracia cultural

15São várias as grandes orientações ou paradigmas que informam as políticas culturais: políticas carismáticas ou de excelência (anos 1950), de democratização da cultura (década de 1960) e democracia cultural/direitos culturais (anos 1970) (Costa 1997, 14), a que outros autores acrescentam mais recentemente a economia cultural (anos 1980 com a legitimação das indústrias da cultura) (Bonet e Négrier 2018; Dupin-Meynard e Négrier 2020). De todo o modo, democratização da cultura e democracia cultural são, consensualmente, embora com diversos matizes, as perspetivas mais duradouras e generalizadas (Matarasso e Landry 1999; Mulcahy 2006; Romainville 2014; Matarasso 2019).

16A perspetiva da democratização cultural tem origem em França, com a criação do Ministério dos Assuntos Culturais (1959) e André Malraux como primeiro titular, cujo objetivo central ficou conhecido com «tornar acessível ao maior número possível de pessoas as obras capitais da humanidade e desde logo as da França», e que assenta na “educação do povo”, na redução das desigualdades geográficas (descentralização) e sociais (classes populares) no acesso à cultura (Donnat 1994, 366-368, tradução do autor).

17A noção de democracia cultural aponta os limites da democratização da cultura e enfatiza outras dimensões da participação, valorizando as diferenças das práticas, mais do que as desigualdades (Coulangeon 2005, 9-11). Com origem nos anos de 1970, na sequência do maio de 1968:

[...] este conceito já não visa apenas partilhar entre os diferentes grupos da população os enriquecimentos oferecidos pela cultura de uma elite alegadamente cultivada, mas favorecer a participação de todos, como atores e participantes críticos no desenvolvimento de uma cultura. (Greffe e Pflieger 2009, 130, tradução do autor)

18São conceitos frequentemente tomados como sinónimos, mas apresentam perspetivas diferentes, até mesmo opostas (Lopes 2007, 79). Olivier Donnat sintetiza desta forma o debate entre os defensores das duas perspetivas:

Assim, rapidamente, um debate muito violento se instalou entre a democratização da cultura e a democracia cultural. Foi um confronto muito violento entre pessoas que, por um lado, defendiam a criação, e outras que, por outro lado, defendiam a valorização da cultura popular, sociocultural, e todas as ações conduzidas em termos de estímulo da educação popular. Assim, existiam em torno da democratização duas conceções que se confrontavam: uma e mais centrada na cultura erudita e na cultura legítima (criação), e a outra, na valorização da cultura popular e nas formas diferentes de cultura. (Donnat 2007, 9)

20Ainda que distintas, estas orientações não são mutuamente exclusivas e variam com o tempo e os contextos nacionais, sendo importante fazer uma chamada de atenção para a ambiguidade, diversidade, mutações e reconfigurações das políticas culturais nos factos (Costa 1997, 14).

Processos participativos na construção de políticas culturais

21A atenção aos processos participativos em políticas públicas, e em específico nas políticas culturais, tem vindo a ganhar relevância nas práticas políticas e de gestão de que os estudos e a literatura dão conta. Evidenciam a partilha de poder com profissionais e não profissionais em diversos âmbitos e usos (Dupin-Meynard e Villarroya 2020). Na perspetiva de Négrier (2020), a participação na cultura está em todo o lado e não é propriamente nova, mas menosprezá-la configura um erro de perspetiva, uma vez que ocupa um lugar central. Por um lado, é uma nova forma de entender a relação entre as decisões (de política cultural pública) e a sua justificação e legitimação, e por outro lado, corresponde a uma metamorfose da cidadania (Négrier 2020, 11-12). Parte-se, frequentemente, da perspetiva dos públicos e das práticas culturais, da relação com as instituições culturais, em especial de visita física, substituindo essas noções por “espectador ativo”, “cocriação”, “participação cidadã”, “democracia da cultura”, “empoderamento” (Costa 2020).

22São várias as aceções de participação cidadã (Bonet e Négrier 2018) que emergem quando se analisam os usos e as perceções no panorama das políticas culturais europeias (Dupin-Meynard e Villarroya 2020), estando associada, entre outros, aos objetivos da democratização da cultura/desenvolvimento de públicos (o mais usado) e também de democracia cultural/direitos culturais (Dupin-Meynard e Villarroya 2020, 46-48).

23No mundo dos museus a participação «configura um aspecto promissor nas práticas museológicas» (Carvalho 2020, 23-27) que ganhou maior visibilidade com o trabalho de Nina Simon (2010). Como refere Clara Frayão Camacho, entre os principais benefícios da credenciação de museus está a melhoria dos serviços prestados aos públicos e o incremento dos níveis de participação (Camacho 2016, 73).

24Os estudos sobre a perspetiva participativa são maioritariamente qualitativos (Carvalho 2016; Matarasso 2019), tal como João Teixeira Lopes sugere a propósito do que designa por “política cultural de terceira geração”, ou seja, políticas públicas de democracia cultural com uma forte componente de formação de públicos (Lopes 2007, 95), componente aliás bem presente no contexto português na perspetiva da democratização da cultura (Gomes e Lourenço 2009). As ilustrações decorrentes dos estudos são muito relevantes como demonstração e como inspiração do que pode ser feito para maior envolvimento dos públicos nas atividades das organizações culturais. Contudo, será importante articular esses estudos com outros, quantitativos, de modo a evitar a hipostasia do caso, ou seja, a hipervalorização do caso singular (Pinto 2004). Como refere Ana Carvalho, em Portugal «devido à falta de uma avaliação mais sistemática e reflexiva», faltam dados «para melhor analisar o alcance de algumas das iniciativas que vão sendo desenvolvidas no âmbito de projectos participativos em museus», os quais, em qualquer caso, constituindo um «aspecto promissor», «ainda ocupam um papel marginal nas práticas museológicas» (Carvalho 2020, 25).

25Pese embora a relevância desta perspetiva participativa por via do estabelecimento de parcerias pelos museus «com outros actores e a envolver diferentes públicos e/ou comunidades» pela «importância de se manterem relevantes, de se afirmarem ao serviço da sociedade, de encontrarem a sua sustentabilidade social, económica e cultural» (Carvalho 2020, 24), o ponto de vista que aqui pretendo adotar não se situa na relação, nas orientações e nas práticas dos museus para com os públicos (ou, de uma forma mais lata, para com as suas procuras) e que tem vindo a ocupar diversas outras abordagens na perspetiva da articulação entre tecnologia e participação (Rogers 2011; Runnel e Pruulmann-Vengerfeldt 2014; Arnaboldi e Diaz Lema 2021) ou mais especificamente na produção das exposições (Mygind, Hällman e Bentsen 2015). A minha perspetiva situa-se sim na forma de refletir e de construir medidas de política cultural com reflexo na legislação (Kaitavuori 2020) e na governança do património cultural (European Union 2018), por via da convocação de posições e com o envolvimento dos diversos agentes profissionais (Filipe e Camacho 2018, 56) na fase de formulação das políticas (Falanga 2018, 455).

Estudos sobre museus em Portugal: conhecer a realidade sobre a qual se pretende agir

27A criação do OAC, de acordo com a sua primeira presidente, Maria de Lourdes Lima dos Santos, é um «caso ilustrativo da aproximação entre dois diferentes campos – o das ciências sociais, particularmente da sociologia da cultura, e o das políticas culturais» e decorreu num momento em que «da parte do poder, ou seja, do Ministério da Cultura, se começou a manifestar sensibilidade para o que, sendo tão óbvio, nem sempre ocorre aos decisores políticos: que é preciso conhecer a realidade sobre a qual se pretende agir» (Santos 2005, 3).

29Nos vários estudos do OAC sobre os museus é patente a proximidade com a tutela pública – o então Instituto Português de Museus (IPM), criado em 1991– e com o organismo das estatísticas oficiais – o Instituto Nacional de Estatística (INE) – justamente no sentido de melhorar o conhecimento sobre a realidade museológica nacional e informar as políticas públicas (Neves 2000b; Santos e Neves 2000; Neves 2004; Santos, Neves et al. 2005; Santos 2011; Neves, Santos e Lima 2013; Neves 2014).

30Essa proximidade teve enquadramento no protocolo estabelecido em 2000 entre as três entidades na sequência da realização do “Inquérito aos Museus em Portugal”, promovido pelo IPM e realizado no OAC (Santos e Neves 2000), que esteve na base da intensa colaboração estabelecida até à extinção do OAC. Esta colaboração incluiu como principais marcos: o projeto Base de Dados de Museus (BdMuseus), que consistiu em monitorizar em permanência até 2012 o tecido museológico nacional (Santos e Neves 2017, 14); o funcionamento do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Cultura do Conselho Superior de Estatística (Neves 2010); e a realização e edição de estudos sobre o panorama museológico nacional (Santos et al. 2005; Neves, Santos e Lima 2013).

31Importa salientar que nesta colaboração a tutela dos museus estabeleceu como interlocutor a RPM, uma vez que se tratava de um programa da administração central vocacionado para a generalidade dos museus portugueses. Daqui resultou uma articulação forte e prolongada entre as equipas da RPM (maioritariamente museólogos/as), do OAC (sociólogos) e do INE (estatística). Constituiu um importante contributo para a reflexão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais que registaram, desde meados da década de 1990, um desenvolvimento muito significativo (Costa 2015, 111-112) também sobre museus (Semedo 2004; Anico 2008; Neves, Santos e Lima 2013; Silva 2014; Camacho 2015b; Oleiro 2017; Santos e Neves 2017; Carvalho 2020).

Património e museus nas políticas culturais

32Considerando a evolução da estrutura da tutela da cultura observa-se uma crescente especialização em vários domínios. No património cultural, o Instituto Português do Património Cultural (IPPC), criado em 1980, viria a dar lugar a diversos organismos sectoriais, entre eles o Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL), em 1987, o Instituto Português de Arquivos (IPA) em 1988, o IPM, em 1991, e o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR) em 1992 (Santos et al. 1998, 235-236). Este processo de institucionalização foi sustentado em níveis sempre crescentes de financiamento público até aos primeiros anos da década de 2000, a que se seguiu um período de estabilização em alta nos anos seguintes (muito devido aos fundos comunitários através do POC – Programa Operacional da Cultura) e que tem, em 2008 (na perspetiva do orçamento executado da tutela da cultura), um ano de viragem no sentido da sua diminuição (Garcia et al. 2014a, 66). O crescimento do financiamento público na cultura é igualmente visível na administração local: a par da estruturação dos serviços e da intervenção nas várias áreas, o financiamento do poder local democrático (Neves 2000a; Neves 2005) conheceu uma fase de forte crescimento até 2009, ano que é o vértice que marca a inversão de ciclo (Garcia et al. 2014a, 70). Do ponto de vista dos equipamentos culturais, embora heterogéneo, o domínio dos museus ilustra bem o forte crescimento em número, diversificação tipológica e disseminação pelo território, em grande medida devido às políticas públicas locais (Santos e Neves 2000; Camacho e Neves 2010), acompanhando dinâmicas internacionais e em especial a europeia (Greffe e Krebs 2010).

33Os impactos da crise económica e financeira e as respostas políticas postas em prática em Portugal na área da cultura seguiram de perto outras a nível europeu: diminuição do financiamento público e reconfiguração dos organismos públicos sectoriais com diversas fusões (Garcia et al. 2018) no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE, 2005) e do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC, 2011). Esses efeitos permanecem, não só, mas também no domínio do património – um único organismo, envelhecimento e escassez de recursos humanos – com repercussões negativas no funcionamento dos serviços (Camacho 2021).

Estrutura de Projeto Rede Portuguesa de Museus e Grupo de Projeto Museus no Futuro: uma perspetiva comparada

34Para a perspetiva comparada das duas iniciativas (EPRPM e GPMF) considerei um conjunto de parâmetros que se encontram sintetizados na Tabela 1. As duas iniciativas foram promovidas pela tutela da cultura (um Ministério da Cultura em ambas, sendo ministros Manuel Maria Carrilho e Graça Fonseca, respetivamente); a coordenação foi em ambas atribuída à museóloga Clara Frayão Camacho. Importa referir o forte envolvimento de Raquel Henriques da Silva nas duas iniciativas, em 2000 como diretora do IPM e em 2019 como membro da equipa do GPMF. As respetivas missões, objetivos e composição foram definidos em Despacho Conjunto dos Ministros da Cultura e das Finanças – a EPRPM (Despacho Conjunto dos Ministros da Cultura e das Finanças n.º 616/2000, de 17 de maio) e por Resolução do Conselho de Ministros – o GPMF (Resolução do Conselho de Ministros nº 35/2019, de 18 de fevereiro). A consulta dos principais documentos produzidos esclarece diversos outros aspetos sobre os quais não me deterei, mas em que importa destacar a constituição das equipas (em qualquer caso alargadas, embora com diversos patamares de envolvimento), os pressupostos, as conclusões e as recomendações deles emanadas, tanto quanto à EPRPM, nas suas «Linhas Programáticas» (Camacho 2021) como ao GPMF, no seu relatório final (Camacho 2021).

35Relativamente à RPM foi, entretanto, produzido um vasto conjunto de reflexões (Silva 2003; Semedo 2004; Camacho 2004; Silva 2004; Neves 2004; Santos et al. 2005; Camacho 2007; Camacho 2008). Em 2010, Clara Frayão Camacho caracteriza a primeira década da existência da RPM com o sugestivo título «Balanço de uma revolução tranquila» segundo quatro fases de acordo com uma lógica cronológica (2000-2003; 2004-2006; 2009-2009; depois de 2010) com que subdivide o balanço feito e em que traça os desafios que então se colocavam à RPM (Camacho 2010). De um modo mais pormenorizado, o conjunto de reflexões produzido sobre a Rede, agora na perspetiva dos sistemas de credenciação (um instrumento fundamental para a qualificação das instituições culturais, aqui em específico as museais, seu reconhecimento e continuidade, nos programas em rede das políticas públicas) na Europa, viria a ser o objeto de aprofundamento em tese de doutoramento na área da História (Camacho 2015b).

36Não obstante a visibilidade recente alcançada no espaço ibero-americano (Mourão 2019; OIM 2021) e o crescimento do número de museus credenciados (Neves e Santos 2021), o processo de institucionalização da RPM viria a enfrentar na segunda década da sua existência inúmeras dificuldades, conforme várias tomadas de posição que chamaram a atenção para as dificuldades da sua operacionalidade e manutenção. A este propósito, Ana Carvalho (2020, 32) lembra várias tomadas de posição individuais (Filipe 2017; Oleiro 2017) e institucionais (ICOM Portugal 2017) que apontam a necessidade da sua “revitalização” (Oleiro 2017).

37A descontinuidade do funcionamento da RPM, em evidente contraste com a primeira década de existência, enquadra-se bem no que vários autores consideram ser a «desvalorização sistemática dos passos que foram dados ao longo dos anos para responder aos problemas que o país enfrenta», desvalorização identificada como um dos «défices estruturais mais persistentes da sociedade portuguesa», em vez da «forma mais eficaz de superar os problemas [isto] é com frequência o gradualismo e o desenvolvimento incremental, assentes no planeamento, na monitorização, na avaliação de respostas e no ajustamento das políticas» (Mamede e Silva 2019, 5). É aliás neste sentido que o GPMF se situa ao defender a “refundação” da RPM com base em cinco linhas de ação: «conhecer, avaliar, estruturar, unir e programar» (Camacho 2021, 68).

38Quanto ao GPMF, tinha na sua composição seis representantes da área da cultura (incluindo a coordenadora), representantes de outras cinco áreas governativas (negócios estrangeiros, defesa, economia, ciência, tecnologia e ensino superior, educação) e da Presidência da República, tendo também outras colaborações, individuais e de uma equipa do OPAC, com a seguinte missão:

[...] identificar, conceber e propor medidas que contribuam para a sustentabilidade, a acessibilidade, a inovação e a relevância dos museus sob dependência da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direções Regionais de Cultura. (Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2019, de 18 de fevereiro, p. 1273)

Tabela 1 – Perspetiva comparada entre a Estrutura de Projeto Rede Portuguesa de Museus (EPRPM) e o Grupo de Projeto Museus no Futuro (GPMF)

Parâmetros	EPRPM	GPMF
Documento fundador	Despacho Conjunto dos Ministros da Cultura e das Finanças n.º 616/2000, de 17 de maio	Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2019, de 18 de fevereiro
Ministro da tutela	Manuel Maria Carrilho (MC)	Graça Fonseca (MC)
Organismo de tutela dos museus	IPM	DGPC
Documento principal	Linhas Programáticas (2000)	Relatório Final GPMF (2021)
Coordenação	Clara F. Camacho	Clara F. Camacho
Universo	Museus em Portugal	Museus, Palácios e Monumentos (MPM) do Ministério da Cultura (DGPC e Direções Regionais de Cultura [DRC])
Objetivo	Criação de uma rede de museus	Planeamento no horizonte 2030
Orientação dominante	Democracia cultural	Democratização da cultura
Metodologia	Participativa	Participativa
Função do Estado	Regulação	Administração/gestão
Instrumento financeiro principal no quadro da UE	Programa Operacional da Cultura (QCA III, 2000-2006)	Plano de Recuperação e Resiliência (2021-2026)
Estudos de apoio	Inquérito aos Museus em Portugal (OAC)	Caraterização do universo do estudo; Inquérito às coleções em reserva nos MPM; Opiniões e sugestões dos públicos frequentes dos museus nacionais (OPAC)
Instrumentos a que deu origem ou que influenciaram significativamente	BdMuseus (OAC, IPM/RPM); Inquérito aos Museus (IMUS, INE); Estudos Panorama Museológico (OAC)	Plano Estratégico dos Museus, Monumentos e Palácios (2021-2031)

Universo

39EPRPM: O conjunto dos museus em Portugal, adotando uma perspetiva alargada, em diversos planos analíticos (tutelas, tipos), que partia de uma noção simples: todas as entidades autodesignadas museu, desde que não lucrativas.

40GPMF: Os museus, palácios e monumentos com tutela do Ministério da Cultura (DGPC e DRC). O GPMF incluiu, apesar disso, uma linha de análise e de recomendações relativas à RPM (Camacho 2021, 68-73).

Orientação dominante de política cultural

41Tendo em conta o entendimento sobre as duas grandes orientações – democratização da cultura e democracia cultural – estão ambas presentes nas duas iniciativas, mas não de igual modo. Como defendi noutro texto (Neves 2004), considero que na EPRPM a perspetiva dominante (ainda que não seja expressamente mencionada) é a democracia cultural: dirige-se ao conjunto vasto e heterogéneo da totalidade dos autodesignados museus, na sua diversidade de tutelas e de tipos, com uma parte importante de museus de arte – o tipo mais próximo da noção de cultura cultivada (Santos 1988) e esta do objeto das políticas de democratização cultural – que significavam 21,5% dos museus observados em 2019 (Santos e Neves 2000, 47); sensivelmente a mesma percentagem registada em 2009, 20,4% (Neves, Santos e Lima 2013, 46). Mas, como é visível, esse tipo é apenas um entre vários, e nestes estão presentes museus com caraterísticas mais próximas da cultura popular, de natureza associativa, pequenos museus locais, de território, com articulação às comunidades locais. Por outro lado, a RPM inclui, como se sabe, também os museus e palácios nacionais, a maioria dos quais são do tipo “museu de arte” (Camacho 2021, 26). O GPMF tem como universo os museus, palácios e monumentos com tutela do Ministério da Cultura grande parte das instituições emblemáticas da cultura cultivada e, portanto, mais próximo da perspetiva política de democratização da cultura. Contudo, a RPM está também nas suas preocupações, pelo que essa perspetiva é dominante, mas não em exclusivo.

Função do Estado

42Retomando as três funções centrais das políticas públicas (Dubois 2015), a EPRPM situa-se na regulação do panorama museológico nacional, e o GPMF na função de administração/gestão dos Museus, Palácios e Monumentos (MPM) do Ministério da Cultura.

Instrumento financeiro principal no quadro da União Europeia utilizado na concretização dos objetivos/recomendações

43Em ambas as iniciativas os fundos comunitários são fundamentais. No contexto da EPRPM o POC (III Quadro Comunitário de Apoio – QCA) foi o motor de um ciclo de investimento na área da cultura e dos museus, tanto os nacionais como da RPM (Camacho 2010, 14-15; Neves, Santos e Lima 2013, 23-26; André e Vale 2014, 53-54). Este ciclo de investimento vai até 2008, a que sucedeu um outro de sentido contrário agravado pela crise da dívida soberana portuguesa a partir de 2011 (Garcia et al. 2018), com efeitos também muito visíveis no domínio dos museus de tutela central (Carvalho 2020, 33) e nas condições de funcionamento da RPM (Carvalho 2020, 32). No contexto da concretização das recomendações do GPMF, após 2021, o instrumento principal é o PRR, com o valor de €243 milhões para a componente Cultura, dos quais €150 milhões para o domínio do património cultural (Ministério do Planeamento 2021).

Metodologia da EPRPM e do GPMF

44A metodologia é assumidamente participativa por profissionais em ambas as iniciativas. A EPRPM contou com um Grupo de Trabalho de aconselhamento da Estrutura de Projeto, constituído por pessoas externas, dos museus municipais e da academia e, com base em documento programático, envolveu todas as entidades museológicas constantes da já referida BdMuseus, e outras entidades da museologia e do património. No seu arranque, promoveu um conjunto de reuniões em cinco cidades das cinco regiões do Continente (lembre-se que, na fase inicial, a RPM limitava-se ao Continente, território de jurisdição da tutela central da Cultura), as quais envolveram cerca de 400 participantes, incluindo responsáveis e profissionais representantes de entidades de diferentes tutelas, especialistas e investigadores. Foram reuniões que visaram:

[...] a divulgação das linhas programáticas e das propostas de atuação apresentadas no Documento Programático da Rede Portuguesa de Museus, o debate e o esclarecimento de dúvidas, a recolha de contributos e o apelo à participação no projeto de estruturação da Rede Portuguesa de Museus. (Camacho, Monteiro e Freire-Pignatelli 2001, 9)

45O GPMF adotou uma metodologia predominantemente qualitativa e participativa, com diversas vertentes de auscultação e recolha de contributos, incluindo a realização de entrevistas a diretores dos MPM e a personalidades do meio museológico e patrimonial, e reuniões com organizações profissionais do sector (inquérito inicial e pareceres sobre a versão preliminar do relatório). As condicionantes decorrentes do contexto da pandemia COVID-19 impediram na prática a realização de duas outras abordagens inicialmente previstas: fóruns temáticos e um inquérito aos cidadãos (Camacho 2021, 8-10, 108-109).

Estudos de apoio

46Ambas as iniciativas tiveram estudos de suporte que informaram a análise e as conclusões/recomendações: a EPRPM o, “Inquérito aos Museus em Portugal” (Santos e Neves 2000); o GPMF, pesquisas mais delimitadas, que incluíram uma caraterização do conjunto das 37 unidades museológicas e patrimoniais em análise; um inquérito às coleções em reserva nessas unidades; e uma análise sobre as opiniões e sugestões dos públicos frequentes dos museus nacionais, uma análise de segundo nível a partir dos resultados dos inquéritos aos 14 museus observados no âmbito do “Estudos de Públicos de Museus Nacionais” (Neves e Mourão 2016; Neves e Mourão 2019).

Instrumentos a que deram origem ou influenciaram significativamente

47O trabalho da EPRPM e a implementação da RPM deu depois origem a vários instrumentos de acompanhamento e análise dos museus em Portugal: a BdMuseus (OAC, IPM/RPM e INE). Ou seja, o recenseamento permanente do tecido museológico que esteve ativa até à extinção do OAC, em 2013 (Neves 2014; Oleiro 2017; Santos e Neves 2017), um instrumento que permitia informar a gestão política em articulação estreita com a RPM e responder em contínuo à pergunta que desencadeou a realização do “Inquérito aos Museus em Portugal”: o que sabemos sobre o panorama museológico em Portugal para além da informação estatística do INE? Permitindo dar visibilidade aos «pequenos e muito pequenos» – desde logo quanto ao número de visitantes anuais (Neves, Santos e Lima 2013, 9) – museus locais, municipais, comunitários, medindo a quantidade para valorizar a qualidade por via da ação das políticas, e, em primeiro lugar, da RPM, não apenas credenciar (reconhecimento do cumprimento de um conjunto de requisitos requeridos pela adesão à RPM), mas, mais do isso, criar condições para a credenciação, ou seja, qualificação continuada e não apenas no momento da aceitação. Mais ainda, deu origem a um novo Inquérito aos Museus (IMUS) do INE, de acordo com a reformulação realizada pelo Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Cultura do Conselho Superior de Estatística (Neves 2010), e ainda à edição de dois estudos sobre o panorama museológico em Portugal (Santos et al. 2005; Neves, Santos e Lima 2013).

48Relativamente ao GPMF, no momento em que este artigo está a ser finalizado, está anunciado, mas não foi ainda divulgado, um “Plano Estratégico dos Museus, Monumentos e Palácios (2021-2031)” pelo que não são conhecidos os seus contornos definitivos.

Notas conclusivas

49Neste artigo analisei os ciclos das políticas da área governativa da cultura e, mais em pormenor, duas iniciativas de pensamento estratégico promovidas pela tutela pública direcionadas para o domínio do património cultural, e, em específico, dos museus: a Estrutura de Projeto que viria a criar a Rede Portuguesa de Museus (EPRPM) e o Grupo de Projeto Museus no Futuro (GPMF). Defendo que essas políticas estarão a entrar num novo ciclo tendo como principais pilares pensamento estratégico e aumento dos recursos financeiros com forte componente comunitária. Deste ponto de vista, os resultados das eleições antecipadas de 30 de janeiro de 2022 parecem indiciar a continuidade deste ciclo que se espera de afirmação e de crescimento das políticas de acordo com as expetativas geradas na legislatura anterior. Sabendo-se como tais processos estão dependentes das opções político-partidárias que em cada momento informam as opções dos sucessivos governos, essa continuidade dependerá não tanto da concretização do principal instrumento financeiro (trata-se de executar o que está contratualizado em sede de PRR com a União Europeia), mas mais dos planos e instrumentos estratégicos entretanto aprovados. No domínio dos museus, isso significa dar sequência às recomendações emanadas do GPMF.

50A análise daquelas duas iniciativas e dos seus respetivos contextos, embora não esgotando as dimensões eventualmente relevantes, permite concluir ainda que os processos participativos na fase de formulação das políticas públicas para os museus, na perspetiva da partilha de poder com profissionais do domínio do património cultural e, em específico, dos museus (Filipe e Camacho 2018) na construção de decisões estratégicas (Dupin-Meynard e Villarroya 2020) têm um escopo temporal alargado e continuado, não constituindo portanto uma viragem recente (Dupin-Meynard e Négrier 2020), nem uma espécie de “participação-placebo”, mas antes, experiências participativas significativas (Kaitavuori 2020). Outras iniciativas, ambas igualmente com componentes participativas, podem também ser mencionadas para corroborar esta conclusão – uma de âmbito geral, a Lei-Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.º 47/2004) (Camacho 2015b, 208) – lei entretanto objeto de alguns balanços críticos (Carvalho 2017; Claro 2017; Filipe 2017) – e outra restrita à tutela dos museus, o Plano Estratégico da Direcção-Geral do Património Cultural 2015-2019 (Camacho 2015a, 9-10).

51Já do ponto de vista da participação de não-profissionais nessa construção (participação cidadã), o contexto de pandemia inviabilizou a sua concretização (esta sim, uma preocupação recente, patente no âmbito do GPMF) (Camacho 2021, 9).

52Numa outra dimensão, a das grandes orientações de política cultural, percebe-se o seu caráter diferenciado, mas não estanque, assim como a sua complementaridade na prática (Costa 1997; Lopes 2007) nas duas iniciativas em análise. A EPRPM mais direcionada na perspetiva da democracia cultural – não discriminando tipos de museus e de tutelas, dando atenção e legitimando todos os tipos de museus, locais, comunitários, incluindo expressões de cultura popular, e não apenas os de arte, embora incluindo no seu universo as instituições museológicas nacionais. E o GPMF mais consonante com a perspetiva da democratização da cultura, justamente porque, centrado nestas instituições museológicas nacionais, no seu conjunto emblemáticas da cultura cultivada, embora, por seu turno, sem descurar uma perspetiva mais alargada do panorama museológico nacional por via da missão atribuída à Rede Portuguesa de Museus.

53Por fim, uma nota quanto à relevância de incluir instrumentos de pesquisa adequados para informar não apenas a formulação, mas também o acompanhamento e avaliação das políticas culturais – o que se verificou, no caso da RPM, até 2012, portanto enquanto o OAC e a articulação com a RPM existiu, e cuja ausência (e carência) se vem lembrando regularmente desde então. Assim, tomando como exemplo a realidade da RPM na sua primeira década, é de esperar que o novo ciclo de políticas públicas no património e museus que, como aqui defendo, parece decorrer do pensamento estratégico participado do GPMF, não prescinda de os equacionar, aproximando-se assim de uma das características das políticas “fortes” (Ferrão 2015) ou, na perspetiva de J. Mark Schuster, de modo que a política cultural não se menorize face a outras áreas governativas (Schuster 2002).