• 1 Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, lv. 2, fol. 45v, 3º doc. Santarém, 16 de Dezemb (...)
• 2 O mesmo se diga relativamente à chancelaria de D. João II em que os perdões são mais de metade do t (...)
• 3 Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Duarte, lv. 1, fol. 60v. Legitimação a Gonçalo Anes.
• 4 Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, lv. 10, fol.30, nº 4.

1No reinado de D. Afonso V, vários momentos históricos reflectiram–se directamente em campos tão inesperados como a diplomática régia e o funcionamento de alguns domínios da administração, nomeadamente no Desembargo e na Chancelaria. Os momentos são expressamente mencionados nos documentos: “perdoança jeerall per nos fecta por Refromar despoboaçam de nossas terras”1, batalha de Alfarrobeira, tomada de Arzila. A tipologia documental dominante na chancelaria é o perdão2. O perdão é uma acção de graça em matéria de justiça. Não apaga um acto punível, como a amnistia, antes anula a penalização. A matéria de graça, por definição, reservada ao rei no seu acto inicial, que pode ser a dada de ofícios, de restituição de fama, de levantamento parcial de tempo de degredo, de legitimação e outros –, uma vez atribuída, passava a obedecer à lei, passava a ser inteiramente tratada como matéria de justiça, isto é, cessava a possibilidade de se aplicar qualquer discricionariedade e consequentemente garantiam-se os direitos e legítimas expectativas de terceiros. É o que está espelhado no texto de uma legitimação feita por D. Duarte: “por ela não seja feito prejuízo a alguns herdeiros lídimos se os aí há, ou a quaisquer pessoas que algum direito hajam nas ditas coisas”3. Preocupação semelhante é a de D. Afonso V quando, em 1454, manda que Gomes Eanes de Zurara substitua Fernão Lopes, que fora escrivão da puridade do Infante D. Fernando, e “guardador de nossas esprituras do tombo que estam no castelo” porque estava “velho e flaco”, o qual “huse do dicto ofiçio e guarde a nos nosso serujço e ao pouoo seu direito4.

• 5 Lisboa, Torre do Tombo, Ordenações do rei D. Afonso V, lv. I, 4.

2Os desembargadores do Paço eram dois, e as Ordenações referem, minuciosamente, as respectivas funções e jurisdições. Nos casos referentes a acções de graça eles instruíam o processo: uma vez que a decisão pertencia ao rei, era indiferente a posição deles, mas quando se tratava de agravos ou apelações, ou seja, acções de justiça em que fatalmente tinha que haver uma maioria a ditar a sentença dos desembargadores, e sendo eles só dois, cada um podia ter seu entendimento, e então recorria-se a mais outro desembargador, o terceiro, que assegurasse sempre essa maioria, e por isso se chamava o terceiro dos agravos5.

• 7 Lisboa, Torre do Tombo, Ordenações do rei D. Afonso V, lv. I, título IV, & 7.
• 8 Lisboa, Torre do Tombo, Ordenações do rei D. Afonso V, lv I, título IV, & 9.
• 9 Lisboa, Torre do Tombo, Ordenações do rei D. Afonso V, lv. I, título IV, & 12.
• 10 Lisboa, Torre do Tombo, Ordenações do rei D. Afonso V, lv. I, título IV, & 28.
• 11 Lisboa, Torre do Tombo, Ordenações do rei D. Afonso V, lv. I, título IV, & 2 a 6.

4O mesmo pormenor se diga dos restantes artigos: no caso de feridas – se for em reixas nova ou de proposito7, fogo posto – que fizesse dapno a alguem8 – se alguém deixou um preso fugir da cadeia de proposito9, restituição de fama10, privilégios, legitimações, entre outros, implicando todos eles um longo circuito processual e correspondente meio de obtenção de prova, e com a agravante de que, para obter o perdão régio o suplicante deveria provar que previamente tinha obtido o perdão da parte ofendida11.

• 12 Faltam alguns livros do reinado. Os efeitos do terramoto são visíveis em alguns dos códices que che (...)

5Cedo se começa a ver, durante a regência de D. Pedro, nos registos de chancelaria12, uma pequena alteração na redacção de alguns diplomas no sentido de um certo facilitismo, de diversidade de critérios e de certa arbitrariedade provavelmente devido à “presença” de alguma persona grata que explicaria o privilégio da dispensa de apresentação de provas. Mais ainda: nas acções de graça, as provas que o requerente não apresentava – como devia – eram por vezes mandadas fazer pela coroa, sugerindo que a falta de rigor da instrução dos processos se deveria não só à falta dos requerentes, mas também à necessidade de abreviar o processo burocrático, que facilmente podia não só chegar mas ultrapassar largamente a dezena de itens.

• 13 Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, lv. 2, fol. 53, doc. 2º. Santarém, 24 de Novemb (...)
• 14 Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, lv. 2, fol. 53, doc. 3º. Montemor, 28 de Outubr (...)

6Em 1441 Fernão Vasques, culpado do crime de morte, pede perdão ao abrigo do perdão geral, e é o rei que manda inquirir se em Torres Vedras, terra do morto, vivia algum parente cujo perdão o réu tinha que obter. Depois disso o rei perdoa-lhe, mandando que ficassem acautelados os direitos de eventuais parentes, e quando se refere ao delito em causa, introduz uma pequena reserva: “se não foi de propósito”13. Afonso Gonçalves, no mesmo ano, pede aposentação invocando que está doente de uma perna, e é atendido, mesmo sem apresentar comprovação do que afirma e sem ter idade para tal – privilégio devido provavelmente ao facto de ser membro da casa do conde de Vila Real14.

• 15 Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, lv. 3, fol. 23, doc. 6º. Évora, 2 de Março de 1 (...)
• 16 Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, lv. 10, fol. 30, doc. 4º.

7Por outro lado, um pouco mais tarde, em 1453, Rodrigo Afonso, culpado da morte de um homem, foi perdoado pela “perdoança geral” por ocasião da “guerra que tivemos com o Ifante D. Pedro”. Foi feita a inquirição devassa que provou que a morte tinha sido sem culpa do suplicante, e apresentada a escritura em que o primo do morto declara que não o quis acusar, pede perdão se tivera alguma culpa na dita morte, acrescentando que tinha servido na guerra na companhia de Gonçalo Teixeira, meirinho do Conde de Marialva. Apesar de o suplicante apresentar documentação que prova abundantemente a sua inocência, ainda assim os desembargadores formulam uma reserva – “que lhe perdoassemos algũua culpa se em a dita morte tinha”15. Outro fugitivo obtém perdão, e aparece na dispositio uma formulação em substituição da anterior reserva: “se assi he”16.

• 17 Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, lv. 1, fol. 31, doc. 4º.
• 18 Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, lv. 1, fol., 32v, 3.º e último doc., com sinal. (...)

8O ano de 1462 é particularmente elucidativo do deficiente funcionamento dos serviços. Basta ver os registos respeitantes à nomeação de tabeliães em que o incumprimento das regras atinge um grau impensável: inúmeras vezes a chancelaria faz apenas o registo do ofício e também acontece que o registo esteja numa folha17 e o termo autógrafo de aceitação do tabelião e o sinal em folha diferente18.

• 19 Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, lv. 21, fol. 5, doc. 4. Lisboa, 5 de Novembro d (...)

9Fernão Lopes, em 1471, estando preso, inscrevera-se no livro dos homiziados e foi servir na tomada de Arzila, e visto o perdão das partes, de que apresenta escritura pública, e o perdão geral pela dita tomada, e, apesar disso, “se assim é como diz e mais não há”, é perdoado19. Decididamente, alguma coisa se passava para explicar a ocorrência de tanta falta de rigor – as provas apresentadas pecavam ora por exíguas ora por redundantes. É que tanto o Desembargo como a Chancelaria, instituições–pilares da Coroa, sabiam que corriam o risco de falhar, e a reserva constituía como uma segunda natureza, uma medida de segurança, tão interiorizada estava a dimensão do problema: as duas, estavam, na época, subdimensionadas e impunha-se a solução oferecida – um diploma assumidamente provisório, condicional – é disso que se trata quando se fala em carta por se assim é.

• 20 Lisboa, Torre do Tombo, Ordenações do rei D. Manuel I, lv. 1, título LXXV.

10Algumas doações de matéria de graça, particularmente os ofícios supostamente vagos por perdas imputadas aos seus proprietários, têm, à margem, um pequeno sumário do qual consta o nome do beneficiado, inúmeras vezes acrescentado pela referida expressão. Porém, não encontramos nas Ordenações Afonsinas, então vigentes, nenhuma referência a esta tipologia, introduzida nas Manuelinas20, precedida de umas palavras como de apresentação, de algo novo (tanto que precisa de apresentação).

• 21 Grande percentagem de cartas de perdão e outras dadas por se assim é refere o nome do tabelião em q (...)

12Certamente depois de um perdão geral era de esperar muita movimentação, muitos requerimentos, muito trabalho administrativo. Certamente depois de Alfarrobeira o volume de trabalho não seria menor: nesse tempo foram muitas as solidariedades quebradas, os bens da coroa que, por confisco, mudaram de mãos, muitos os oficiais que tiveram que se defender da acusação de erros praticados – alegadamente ou não – para não ficarem sem os seus ofícios, muitos os perdões requeridos, sendo que todos estes actos tinham que ser sustentados por escrituras públicas21. Tinham, mas nem sempre sucedeu assim. E essas doações, muitas delas estão classificadas justamente como cartas dadas segundo um certo modelo diplomático novo, novo para responder às circunstâncias novas, novo porque ele se impôs. Assim, a carta dada por se assim é, reveste-se de duas características: a) é uma carta de doação de alguma matéria de graça, (qualquer matéria de graça – entre elas o perdão), b) é uma carta que obedece a um modelo especial: a prova documental dos pressupostos invocados como os necessários e suficientes para merecer o acto régio pode não ser apresentada, ao mesmo tempo que compromete insistentemente a palavra dada pelo requerente, e por consequência um hipotético diferente apuramento futuro dos factos invocados anula inteiramente a carta.

• 22 O número de provas que podiam ser pedidas não tem fim: confirmação em caso de fuga, das circunstânc (...)
• 23 Ver documento 1.
• 24 Lisboa, Torre do Tombo, Ordenações do rei D. Manuel I, lv. I, título LXXV; e Lisboa, Torre do Tombo (...)
• 25 Os ofícios de justiça ou fazenda de que houver notícia de que não são bem servidos, ser-lhes-ão tir (...)

13A narratio faz-se eco dos termos que o requerente aduz, o Desembargo acata, aceitando como boas as informações prestadas pelo impetrante, e concede-lhe a graça pedida, mas com uma novidade, introduzida na dispositio: aquele tribunal prescinde da apresentação de prova ou provas22, age na base da confiança – se assim é. –, porque não pode em tempo útil responder às solicitações. A todo o tempo, porém, era possível verificar situações ilegais. E corrigi-las23. Mais tarde será estabelecido o procedimento devido, incluindo prazos a observar24. Já no caso de se tratar de matéria de guerra, consciência ou outra que não de graça, qualquer suspeição de que o serventuário do ofício fosse alvo, seria suficiente para lhe ser retirado o cargo sem mais25. Mas não basta que haja verdade naquilo que o impetrante relata – o Desembargo vai muito mais longe: quer a verdade toda, e daí a segunda parte da expressão – e se mais não há.

• 26 Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, lv. 21, fol. 5, doc. nº 4. Perdão a Fernão Lope (...)
• 27 As O. A. datadas de 1446, foram acrescentadas em 27 de Junho de 1449, no Livro V, com o título CXX (...)

16Mas se Alfarrobeira explica muita litigância, antes o perdão geral foi motivo de grande movimentação, e o mesmo se diga relativamente à tomada de Arzila26, sendo muito diferentes os dois últimos momentos. Um acontecimento jubiloso, como o de 1471, é motivo para festejar com favorecimentos, com actos de indulgência, de graça, um acontecimento em que na população portuguesa não se contavam “derrotados”. As cartas pedidas por se assim é aumentam a partir de 1449, em que houve vencedores e vencidos, quando a muitas mercês feitas corresponderam umas tantas tentativas de confisco prévias, em que houve especial necessidade de prover para que os actos de mercê régia não conflituassem nem se traduzissem em actos de injustiça27.

• 28 Lembrar a necessidade premente de obviar às dificuldades sentidas no universo da administração gera (...)

18As circunstâncias de ordem prática e logísticas levaram a que fosse sentida a necessidade de se encontrar uma solução que permitisse encurtar e ultrapassar a demora própria da litigância28. A premência dos prazos e prejuízos decorrentes do respectivo incumprimento “forçou” a adopção dessa tipologia documental pelo Tribunal. Já que não era possível agilizar o processo jurídico, os termos em que foi criada a carta de se assim é respondiam perfeitamente a tudo quanto era exigível simultaneamente para as matérias de graça e de justiça. A nação entretanto alargava as suas fronteiras e mal “cabia” em si. Houve que inovar – assumindo o Desembargo o carácter provisório, condicional das cartas dadas por se assi é. Se havia alguma certeza era a completa impossibilidade de os serviços herdados de tempos anteriores terem capacidade de responderem ao volume de trabalho, e a solução foi a que a realidade impôs: na altura, não se altera a lei, mas, com lucidez, pressiona-se a população a honrar a palavra dada. Afinal em última análise era sempre possível fazer prova do que quer que fosse, até de eventuais declarações falsas. A justiça talvez pudesse esperar, mas não podia falhar.