1O acesso aberto é hoje um dos pilares do movimento ciência aberta e uma prática que tem vindo a ganhar relevância, desde há cerca de duas décadas, no seio da comunidade científica e nas políticas de ciência e tecnologia, em diferentes regiões do globo. Atesta-o o aumento exponencial do número de políticas de acesso aberto (ver Fig. 1), revistas, arquivos ou repositórios abertos ao cidadão comum e a qualquer instituição. Segundo o Diretório de Revistas de Acesso Aberto (DOAJ) existem atualmente mais de 16 000 revistas, com cerca de 5,7 milhões de artigos, abrangendo mais de 120 países, sendo que a maioria destas revistas não cobra taxas de publicação.

2O movimento em prol do acesso aberto precede, todavia, a atualidade em torno da ciência aberta. Os movimentos baseados em experimentos informáticos de open source (Hippel 1988, 2005) foram, desde os anos 1970, os motivadores do advento das agendas de acesso aberto e precedem os mais recentes discursos de ciência aberta e ciência cidadã. As comunidades de desenvolvedores de software de código livre foram as primeiras comunidades open access (Krogh e Hippel 2006). Beneficiando dos avanços tecnológicos da revolução eletrónica do século passado (Chandler 2005 [2001]), com raízes nos anos 1960 e 1970, o rápido desenvolvimento da internet e o mais recente desenvolvimento das plataformas digitais de difusão da informação foram fundamentais para o crescimento do acesso aberto, como forma de publicação que confere aos autores maior controlo sobre o conteúdo da sua obra e o direito de serem reconhecidos pelo seu trabalho. Sucedeu-se desde então uma crescente convergência de interesses e movimentos com diferentes motivações, sob a aparência de explorar as potencialidades do digital em termos de divulgação e disseminação do conhecimento. Em Portugal, à semelhança da Europa, este movimento tem registado um crescimento significativo, com o desenvolvimento de repositórios para publicações, várias iniciativas de estímulo à publicação em acesso aberto e a incorporação desta prática na política de ciência e tecnologia, pela FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia (em 2014), e pelo Governo, com a Política Nacional de Ciência Aberta (em 2016). Ainda em Portugal, é de realçar a cooperação com o Brasil para a promoção da ciência aberta, a partir do memorando de entendimento assinado em 2009, e reforçado em 2018, que poderá ter um impacto fundamental na promoção do acesso aberto nos países lusófonos (MCTES 2016).

3Apesar dos notáveis avanços na implementação do acesso aberto, persistem muitos desafios, em particular relacionados com um mercado de publicações ainda dominado pelas grandes editoras, que cobram subscrições, e com algumas disfuncionalidades largamente reconhecidas, sobretudo pela comunidade académica e pelas entidades financiadoras de investigação científica. O objetivo deste ensaio é trazer uma contextualização sobre o surgimento e a evolução do acesso aberto nas políticas de ciência e tecnologia, bem como uma análise de alguns dos desafios que se colocam à implementação desta forma de publicação científica.

1. O que é o acesso aberto: evolução e motivações

4O acesso aberto é um modelo de publicação de conteúdos científicos, com revisão por pares, de forma livre na internet, possibilitando a “qualquer utilizador ler, descarregar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral desses artigos, recolhê-los para indexação, introduzi-los como dados em software, ou usá-los para qualquer outro fim legal, sem barreiras financeiras, legais ou técnicas” (BOAI 2002). A única restrição a esta forma de publicação científica tem que ver com o direito de os autores terem controlo sobre a integridade do seu trabalho e de serem devidamente reconhecidos e citados.

5No âmbito do acesso aberto considera-se como informação científica: artigos; dados de investigação (tratados e não tratados); factos ou números recolhidos para investigação ou discussão; estatísticas; resultados de experiências; métricas; observações resultantes de trabalhos de campo; resultados de inquéritos; gravação de entrevistas, entre outros. É fundamental que seja informação possível de ser disponibilizada em plataformas digitais (European Commission 2017a, 4). Entre as motivações para o desenvolvimento do acesso aberto encontram-se sobretudo razões económicas, éticas e políticas, explícitas quer nas primeiras iniciativas em prol deste movimento, quer nas políticas mais recentes adotadas em diferentes países. Desde o início foi claro o entendimento de que uma maior partilha de conhecimento, de forma aberta e transparente, no sentido da sua democratização, seria benéfica para toda a sociedade.

6Todavia, remontando algumas décadas e a autores pioneiros como Eric von Hippel (1988, 2005), o software livre e os movimentos de “código aberto” (i.e. open source), característico de gurus programadores informáticos, baseavam-se em definições que respondiam a um entendimento particular de “livre”, significando que um software é livre em termos de liberdade de “reprogramação”, e não necessariamente importando-se com a questão do preço – deve pensar-se em “livre” como em “liberdade de expressão”, não como em “cerveja grátis”, destacam Pomerantz e Peek (2016). Isso deu origem a algumas outras definições, articulando “abertura” (openness) para tudo e mais alguma coisa, de hardware ao conhecimento, acesso livre ou acesso ao código (de programação informática), para aprimorá-lo, no caso de software (de acesso livre). Ao mesmo tempo, estes movimentos beneficiaram largamente da chamada revolução eletrónica, um breakthrough tecnológico com lastro na Guerra Fria e que nos proporcionou hoje, por exemplo, o próprio laptop, entre outros gadgets eletrónicos. O fenómeno de democratização informática (embora controversa, quanto ao seu real alcance, com frequência negligenciando-se as limitações de acesso ao hardware) trouxe sem dúvida uma ampla gama de implicações económicas e sociais, em cima das quais a internet veio dimensionar ainda mais este movimento. 

8Por seu lado, ainda que hoje em dia sejam uma dimensão assumida do acesso aberto (Rollo 2016, 2018), os movimentos da ciência aberta, e da ciência cidadã, vêm mesclar suposições herdadas das comunidades de open source com as idiossincrasias das políticas públicas em democracia. De facto, o uso político destes movimentos explica parte da ambiguidade que ainda hoje subsiste no entendimento público. Por exemplo, quando o Grupo RISE da Comissão Europeia elaborou o relatório intitulado Europe’s Future: Open Innovation, Open Science, Open to the World – Reflections of the RISE Group (2018), que passou a ser conhecido como o relatório dos “três opens”, ficou demonstrado como o pensamento liberal é claramente hegemónico nos círculos de formulação de políticas da União Europeia, ficando patente o compromisso mercadológico em curso, e que vem sendo característica central do devir histórico da construção europeia. 

9Ainda assim, não obstante as ambiguidades e tensões que subsistem, os movimentos de ciência e acesso aberto, indissociáveis atualmente, vêm inequivocamente proporcionando ferramentas úteis para estabelecer relações frutíferas entre a comunidade científica e os demais parceiros sociais, ao mesmo tempo que proporcionam uma oportunidade para reafirmar o próprio ethos e as normas estruturantes da chamada república da ciência polanyiana (M. Polanyi), bem como os valores da sociologia mertoniana (R. Merton) – sobretudo comunalismo e universalidade. De um ponto de vista mais político, o reconhecimento de uma maior necessidade de partilhar os avanços científicos com a sociedade civil, indústria, instituições estatais e no seio da própria comunidade científica, tem motivado a adoção e promoção dos princípios do acesso aberto não só pela comunidade académica, mas também por organismos internacionais com peso político como a OCDE, a Comissão Europeia, a associação Science Europe, o(s) National Institutes of Health (NIH, EUA) e os Research Councils do Reino Unido (Fonseca 2017). No contexto europeu, o investimento no acesso aberto, em particular no Programa Horizonte (o maior programa de investigação e inovação da União Europeia), é justificado no documento “Guidelines to the Rules on Open Access to Scientific Publications and Open Access to Research Data in Horizon 2020”. O argumento em favor do acesso aberto é colocado nos seguintes termos: 1) permite trabalhar a partir de resultados anteriores e assim melhorar os resultados atuais e futuros; 2) encoraja a colaboração e evita a duplicação de esforços, melhorando a eficiência; 3) acelera a inovação e o crescimento económico; 4) favorece o envolvimento dos cidadãos e assim beneficia a transparência do processo científico (European Commission 2017a, 5).

10O movimento em prol do acesso aberto começa a ganhar dimensão sobretudo a partir de 1998, graças aos esforços do consórcio internacional de bibliotecas académicas SPARC (Scholarly Publishing and Academic Resource Coalition). Outro importante marco inicial foi o lançamento da Public Library of Science (PLOS), que resultou de uma carta aberta assinada por 34 mil académicos de todo o mundo, propondo a criação de uma biblioteca online pública e de livre acesso, dedicada a publicações nas áreas da medicina e das ciências da vida. Hoje, o acesso aberto surge, naturalmente, como um dos pilares do movimento da ciência aberta e uma prática que tem vindo a ganhar relevância no seio da comunidade científica e nas políticas de ciência e tecnologia, em diferentes regiões do globo, como atesta o aumento exponencial do número de políticas de acesso aberto, revistas, arquivos ou repositórios abertos ao cidadão comum e a qualquer instituição.

11O início do acesso aberto enquanto movimento com peso político foi, assim, marcado por três iniciativas, no início do século XXI, nos Estados Unidos da América e na Europa: 1) a Budapest Open Access Initiative (BOAI), promovida pelo supramencionado Open Society Institute, em fevereiro de 2002; 2) o Bethesda Statement on Open Access Publishing, na sequência de uma conferência no Howard Hughes Medical Institute em Maryland (EUA), em abril de 2003; 3) a Berlin Declaration on Open Access to Knowledge in Science and Humanities, publicada na sequência de uma conferência sobre acesso aberto em Berlim, organizada pela Max Planck Society, em outubro de 2003. A BOAI foi a primeira iniciativa a enunciar uma definição pública de acesso aberto e a propor estratégias para o alcançar; logrou também generalizar o apelo ao acesso aberto, a todas as disciplinas e países, e a ter um financiamento significativo. Foi assinada por 4 mil investigadores e 365 instituições. A Declaração de Bethesda, por seu lado, veio sobretudo reforçar o movimento e encorajar as instituições signatárias a promoverem instrumentos de publicação em acesso aberto. Com a Declaração de Berlim surgiu o compromisso de publicar de acordo com os princípios do acesso aberto, entre os membros dos Institutos Max Planck, para além do alargamento desta iniciativa às ciências sociais e humanas. Estas três declarações tiveram influência em iniciativas que foram surgindo na Europa e noutras regiões do globo como a África do Sul, a Índia ou a China, sendo estas práticas adotadas por entidades financiadoras em todo o mundo e incorporadas em leis e políticas públicas na Europa e nos Estados Unidos (Scheufen 2015, 68).

2. O acesso aberto na Europa e em Portugal

12Em Portugal e na Europa, o movimento do acesso aberto tem registado um crescimento significativo, com o desenvolvimento de repositórios institucionais, iniciativas de estímulo à publicação em acesso aberto e a incorporação desta prática nas políticas de ciência e tecnologia e em programas de apoio à investigação e inovação. O movimento do acesso aberto surge num enquadramento político favorável, quase em simultâneo com a aprovação da Estratégia de Lisboa – plano de desenvolvimento estratégico da União Europeia aprovado pelo Conselho Europeu em Lisboa, em março de 2000, “tendo em vista reforçar o emprego, a reforma económica e a coesão social no âmbito de uma economia baseada no conhecimento”. O plano integrava, entre outros pontos estratégicos, uma política para a “sociedade da informação” (por exemplo, democratizando o acesso à internet) e políticas de investigação e desenvolvimento que incluíam a criação de uma rede europeia de alta velocidade para comunicações científicas por via eletrónica, interligando institutos de investigação, universidades e bibliotecas científicas (European Parliament 2000).

13A Comissão Europeia, através dos Programas-Quadro, e vários outros organismos de financiamento da ciência (ex. Wellcome Trust e UK Research Council, no Reino Unido; German Research Foundation e Max Planck Society, na Alemanha) têm liderado este processo de promoção do acesso aberto, a que as universidades e a comunidade científica em geral têm aderido de forma crescente. Neste contexto importa realçar o contributo do Max Planck Digital Library White Paper enquanto documento fundamental para a Iniciativa Open Access 2020 – um movimento global que tem incitado, com relativo sucesso, uma transformação do mercado de publicação científica em prol de uma maior transparência e sustentabilidade dos custos de publicação. Desde a Declaração de Berlim (2003), passando pelos mandatos de acesso aberto de instituições como o UK Research Council, a Wellcome Trust ou o German Research Foundation (entre 2004 e 2006), às iniciativas promovidas pela Comissão Europeia (a partir de 2006) têm sido implementados vários programas de apoio e financiamento, promulgada legislação e disseminados documentos orientadores com vista à adoção do acesso aberto no espaço europeu (Anexo, Quadro 1).

3. Os desafios do acesso aberto hoje

15Nesta secção, abordaremos alguns desafios que se colocam à implementação do acesso aberto, dando ênfase às questões do mercado editorial onde as editoras tradicionais têm ainda uma posição dominante, apesar das iniciativas de promoção do acesso aberto por todo o mundo, lideradas por instituições científicas, universidades, governos nacionais, Comissão Europeia e organismos de financiamento. Para além disso, os modelos de negócio em vigor têm-se mostrado pouco eficazes no sentido de promover um maior equilíbrio no sistema e um crescimento mais acelerado do acesso aberto. Neste sentido, é fundamental perceber quais os valores que estão em causa e as razões de um certo atraso na adoção plena do acesso aberto. 

16Desde logo, importa compreender que existem vários modelos de publicação em acesso aberto, sendo que os que prevalecem são os modelos dourado e verde (AA.VV. 2018), havendo, no entanto, algumas situações híbridas. O acesso aberto dourado permite a publicação imediata de artigos em revistas científicas, em particular nas suas plataformas digitais, mediante o pagamento dos custos de publicação, conhecidos por APC (Article Processing Charges). Estas taxas são normalmente asseguradas por universidades, instituições científicas ou agências de financiamento da investigação (OECD 2015, 37). Entre as mais bem-sucedidas editoras de acesso aberto que seguem este modelo encontram-se, por exemplo, a PLOS (Public Library of Science) e a BioMedCentral. Por seu lado, o acesso aberto verde consiste na disponibilização de artigos em repositórios online, temáticos ou institucionais, na sua versão publicada ou na versão pré-publicação depois de revista por pares. Caso sejam os próprios autores (ou os seus representantes) a disponibilizar os seus artigos num repositório da sua instituição ou da sua área específica de investigação, esta prática é também designada por autoarquivo. Em alguns casos, o acesso aberto apenas é garantido após um determinado período de embargo (>= 12 meses para as humanidades e ciências sociais e >= 6 meses para as áreas de ciências, tecnologia e medicina). Os custos de publicação são normalmente cobertos pelo financiamento institucional (Fonseca 2017, 54). 

17Já as revistas híbridas têm o modelo de negócio baseado em subscrições pagas, mas podem opcionalmente disponibilizar conteúdos em acesso aberto, desde que haja o pagamento dos APC. Ou seja, nas revistas de acesso aberto também pode haver o pagamento de APC, sendo que quando estes não existem são denominadas revistas diamante. O modelo híbrido (como o dourado) aposta que os custos serão cobertos ou comparticipados por donativos de algumas instituições universitárias, bibliotecas e organizações sem fins lucrativos, ou quotas de associações científicas (Brekke et al. 2016). Com efeito, atualmente, o número de revistas de acesso aberto com cobrança de APC continua a aumentar em comparação com as que não cobram esta taxa. Este dado pode estar relacionado com o facto de as revistas diamante não serem as mais reputadas e terem um fator de impacto mais baixo, o que não tem necessariamente que ver com a sua qualidade, mas com fatores como a língua ou o país de publicação.

18Conforme demonstram Solomon, Laakso e Björk (2013), grande parte das revistas de acesso aberto (em particular aquelas que progressivamente se foram convertendo a este modelo de publicação, disponibilizando as suas versões digitais) estão localizadas fora dos quatro principais países que dominam este mercado (EUA, Reino Unido, Alemanha e Países Baixos). Nestes quatro países estão concentrados três quartos das revistas de subscrição, enquanto a distribuição das revistas de acesso aberto (desde a origem) é mais equilibrada entre estes países (52%) e o resto do mundo (48%). Relativamente à qualidade das revistas e artigos, não se observam grandes divergências entre as diferentes formas de publicação, tendo em conta os índices de citação. Solomon e Björk (2012) demonstram, com base em dados das plataformas Scopus e JCR (Journal Citation Reports), entre 1999 e 2010, que os níveis de citação e o fator de impacto são relativamente equivalentes entre as publicações de acesso aberto e as de subscrição, principalmente controlando os efeitos da antiguidade das revistas. Ou seja, olhando para as revistas fundadas mais recentemente, as diferenças ficam ainda mais esbatidas. 

19A coexistência de vários modelos de negócio é um dos principais desafios do acesso aberto e representa uma dificuldade adicional para os investigadores na tomada de decisão sobre onde publicar. Os requisitos, os direitos de autor, os procedimentos ou as normas de publicação são muito variáveis e nem sempre fáceis de compreender. A questão torna-se mais complexa quando revistas de subscrição adotam práticas de acesso aberto, funcionando com modelos híbridos. Conforme alertou Peter Suber (2012, 54) – signatário da iniciativa de Budapeste e militante do movimento do acesso aberto –, o desconhecimento ou falta de familiaridade com o acesso aberto são dois dos maiores obstáculos à afirmação deste movimento. É frequente encontrar pessoas (investigadores, jornalistas, políticos, etc.) que acham que todas as editoras cobram taxas, que o único modelo de acesso aberto existente é o dourado ou que as taxas são sempre pagas pelos autores. Em alguns casos, os autores desistem mesmo de publicar quando não são aceites em editoras que cobram taxas de publicação, ignorando a alternativa do acesso aberto verde (repositórios institucionais ou temáticos).

21Por exemplo, o acesso aberto com APC funciona melhor em países onde os autores dispõem de financiamento suficiente para pagar estas taxas ou têm um suporte institucional que lhes permite negociar com as editoras. Este modelo resolve a barreira do preço do lado dos leitores, mas do lado dos autores, pensando a uma escala global, o problema persiste, afetando principalmente aqueles que trabalham nos países periféricos e que dispõem de menos financiamento (Bonaccorso et al. 2014). Estas desigualdades são visíveis também entre as diferentes áreas científicas. Em alguns países europeus observam-se cortes nos financiamentos e mesmo o reembolso das despesas com APC não está previsto ou tem um valor limitado. Apenas cerca de 60% dos investigadores têm financiamento científico e as universidades, instituições e países com maior volume de produção de artigos científicos estão ainda cautelosos acerca do impacto do acesso aberto nos seus orçamentos (Elsevier 2015 apud Fonseca 2017, 31 e 51; Ware e Mabe 2015).

22O modelo híbrido tem vindo a crescer entre revistas de subscrição, sendo utilizado como forma de preparar a transição para o acesso aberto e como estratégia de maximização dos lucros (Fuchs e Sandoval 2013). A dupla taxação (subscrição + APC) inerente a este modelo significa um agravamento de custos para as universidades e agências financiadoras para publicar e para ter acesso a outras publicações. Para se ter uma ideia dos valores envolvidos, as editoras recebem em média mais de 4000€ por artigo, através das subscrições (Kramer 2017), enquanto os valores das APC, por exemplo, numa das maiores editoras de acesso aberto, a PLOS, variam entre cerca de 1420€ na multidisciplinar PLOS ONE e cerca de 2760€ na PLOS Medicine, por artigo. Em editoras de menor dimensão, os valores médios serão naturalmente mais baixos. Existe ainda um número significativo de editoras que não cobram APC (mais de metade segundo o DOAJ). Tendo em conta a enorme diferença de valores entre os dois modelos de negócio e a mudança que se está a verificar nas universidades e instituições financiadoras (em direção ao acesso aberto, reduzindo o número de subscrições e transferindo parte dessas verbas para o pagamento das APC das revistas de acesso aberto), naturalmente as editoras tradicionais continuarão a trabalhar no sentido de manter a sua posição no mercado, cobrando elevadas taxas de subscrição e APC (quando funcionam com modelos híbridos).

23O modelo de negócio baseado em APC tem incidido sobretudo na publicação de artigos em revistas, tendo muito menor relevância no universo dos livros, que têm sido uma forma de publicação importante na área das ciências sociais e humanas. Note-se que os custos de edição e publicação de um livro são normalmente mais altos em comparação com artigos académicos, o que naturalmente leva a que as editoras cobrem taxas de processamento (Book Processing Charge) muito superiores. Um estudo publicado recentemente (Pinter 2018), abrangendo oito países europeus (Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Holanda, Noruega e Reino Unido), revelou BPC entre 500 e 18 500 euros. O estudo refere ainda uma certa arbitrariedade na fixação destes preços, que têm pouca relação com os custos reais. Deste modo, encontrar um modelo de financiamento sustentável para os livros é também um desafio muito importante do acesso aberto. Porém, o movimento do acesso aberto tem-se concentrado sobretudo em artigos e revistas, deixando os livros para segundo plano, o que pode ter que ver com o facto de os autores de livros receberem royalties, ao contrário dos autores de artigos que não costumam ser pagos pelas editoras. Contudo, como defende Suber (2012, 108), os royalties não costumam ser propriamente altos, pelo que os autores não teriam perdas significativas se consentissem acesso aberto aos seus livros.

24Considerando os problemas dos modelos dourado e híbrido, acima referidos, afigura-se assim mais sustentável a transição para um modelo predominantemente verde, apesar da menor expressão que esta forma de publicação ainda tem. Esta mudança implica também um forte investimento nos repositórios, que terão de ser cada vez mais robustos e user-friendly. De facto, a facilidade de utilização das plataformas e acesso aos artigos (por exemplo, portabilidade) poderá ser um importante fator de diferenciação positiva e de atração de autores, como refere Day (2017, 8). Há mesmo que reconhecer que este investimento foi já realizado e que estão criadas as condições para que o depósito em repositórios seja feito praticamente sem custos para os autores, conforme, por exemplo, estudo publicado em 2011, encomendado pelos UK Joint Information Systems Committee, Publishing Research Consortium, Research Information Network, Research Libraries UK e a Wellcome Trust, em que se avaliam formas de melhorar o acesso à investigação. A mesma visão é partilhada pela Max Planck Digital Library, no seu livro branco publicado em 2015, no qual se realça que os orçamentos atuais das bibliotecas podem permitir essa transformação sem riscos financeiros (Schimmer, Geschuhn e Vogler 2015, 7).

25Várias organizações em toda a Europa estão a concentrar os seus esforços para criarem o seu sistema de publicação em acesso aberto, construindo os seus próprios repositórios e tentando reduzir os períodos de embargo na negociação com as editoras. Estes repositórios têm a vantagem de permitir maior controlo próprio sobre a publicação dos resultados, reduzir a influência dos oligopólios de editoras, maior transparência nos custos de publicação, acesso imediato às publicações para todos os stakeholders, entre outros benefícios (Van Barneveld-Biesma et al. 2020, 39). São muitos os repositórios disponíveis, quer nacionais quer internacionais, com elevados padrões de qualidade no serviço que prestam aos utilizadores. Facto vantajoso relativamente aos diferentes repositórios já existentes é a sua interligação, garantindo assim a interoperacionalidade entre eles, para além da sua ligação a motores de busca populares como o Google, o Bing ou o Yahoo. 

26Contudo, algumas fraquezas são apontadas a estes modelos baseados em repositórios, conforme atesta o estudo conduzido por Van Barneveld-Biesma et al. (2020, 39), junto de vários parceiros. Levantam-se dúvidas sobre a exequibilidade dos repositórios e a sua viabilidade económica, sobre o controlo da qualidade das publicações, os modelos de governança deste sistema ou os desafios de configurar um sistema novo e assegurar a transição num contexto em que pode haver resistências, quer da parte dos autores quer da parte das editoras. Neste sentido, devemos ter ainda em consideração um desafio adicional que advém do facto de as editoras, num futuro próximo, poderem desenvolver as suas próprias plataformas de acesso aberto como alternativa moderna e digital ao formato tradicional herdado das revistas impressas. Neste cenário, há quem defenda que as editoras teriam a vantagem de assegurar a estabilidade de um sistema com o qual os autores já estão familiarizados e ao qual associam elevados padrões de qualidade, para além de uma transição mais suave para um sistema em que progressivamente se vão corrigindo os problemas atualmente existentes.

28Em 2012, mediadas pelo Reino Unido (onde estão sediadas algumas das maiores editoras comerciais), tiveram lugar algumas alterações às políticas de acesso aberto. Começou a privilegiar-se unicamente o acesso aberto dourado e criaram-se fontes de financiamento para cobrir despesas com APC. Embora se mantenham ainda algumas dúvidas acerca dos custos potenciais desta política, o acesso aberto dourado providencia um modelo de negócio favorável para as editoras de sucesso (Ware e Mabe 2015). Contudo, logo no ano seguinte, voltou a ser adotada uma posição mais flexível, com a aceitação da via verde. Por seu lado, a Science Europe, em 2013, adotou princípios no sentido de apoiar e validar qualquer via que possa ter sucesso no alcance do acesso aberto, incluindo todos os programas de financiamento público, nomeadamente pelo reembolso de APC, mecanismos de controlo orçamental e sistemas de monitorização de gastos (Science Europe 2015). Adicionalmente, consideraram o modelo híbrido não viável. No mesmo ano, porém, o Global Research Council (GRC 2013) afirmou que o modelo híbrido é uma forma adequada de libertar capital para financiar o acesso aberto. Contudo, esta última visão não tem tido sucesso uma vez que o volume de publicações em acesso aberto não aumentou rápido o suficiente para poder ser uma alavanca na base de negociação com as editoras. Já as editoras comerciais não promovem muito o acesso aberto e fixam preços altos nos APC das revistas híbridas. Para alguns, é claro que estas políticas de compromisso atrasam a transição para o acesso aberto como forma eficaz de maximizar lucros (Schimmer, Geschuhn e Vogler 2015).

29É importante considerar que os lucros destas editoras por via do acesso aberto ainda são muito baixos em comparação com o que recebem através das subscrições. Representam entre 3 e 6% do total dos lucros (Kramer 2017, 25). Provavelmente, só com uma rejeição total do modelo híbrido se conseguirá levar as editoras a adotarem, de forma sistemática, o acesso aberto (com APC ou Diamante). Por exemplo, Fuchs e Sandoval (2013, 413) defendem o modelo Diamante, propondo que haja uma separação clara desta forma de publicação de outras com fins lucrativos (APC), por razões teóricas e políticas. Para além de clarificar a distinção entre modelos de publicação qualitativamente diferentes, esta separação iria abrir novas perspetivas. Note-se que a categoria do acesso aberto dourado, por norma, inclui tanto publicações baseadas na cobrança de APC como publicações que adotam o modelo diamante. Não haver uma separação é prejudicial para o acesso aberto diamante, pois contribui para que este modelo não seja devidamente reconhecido e seja frequentemente negligenciado no debate sobre o acesso aberto. Os autores propõem ainda a substituição do termo “acesso aberto dourado” por Corporate Open Access (Fuchs e Sandoval 2013, 438).

30O acesso aberto dourado parece ser o modelo de negócio preferido pelas editoras e o que tem tido um crescimento mais estável em comparação com as outras formas de publicação em acesso aberto. Refira-se ainda que há dados que apontam para um recuo da via verde nos últimos anos (ver Fig. 2). Contudo, há que alertar para o facto de a competição por APC poder representar uma ameaça para o futuro da comunicação científica, na medida em que a tendência das editoras poderá evoluir no sentido de aceitarem cada vez mais artigos, provavelmente com menor atenção à qualidade (McCabe e Snyder 2013; Harnad 2010; Williams 2014). A este modelo de publicação baseado no lucro podem estar associados riscos como práticas monopolistas e oligopolistas; mercantilização do conhecimento científico; desigualdades estruturais no acesso ao conhecimento, em prejuízo sobretudo dos países em desenvolvimento; enfraquecimento da revisão por pares e emergência de editoras com práticas predatórias. Acresce ainda que falta de informação editorial, concentração de muitas revistas com APC na mesma editora e uma comunicação agressiva (em pedidos de artigos e revisões) são algumas das práticas predatórias mais frequentes e que põem em risco a qualidade da publicação científica (Fuchs e Sandoval 2013, 435 e 439).

31De acordo com a base de dados Sherpa Juliet, considerando países europeus, EUA, Canadá e China, as agências financiadoras revelam ainda uma grande disparidade quanto às duas principais formas de publicação em acesso aberto. Em 64% dos casos são mandatórias quanto ao depósito em repositórios, enquanto relativamente à publicação em revistas de acesso aberto apenas 31% são mandatórias. Devemos, contudo, considerar também a percentagem de políticas que, não incluindo obrigatoriedade, pelo menos encorajam os autores a adotarem estas práticas. Importa ainda reter o elevado número de casos (34%) em que não existe uma política clara para a publicação (ver Fig. 3). 

32O acesso aberto opera num contexto transnacional, onde múltiplas políticas se sobrepõem e frequentemente têm requisitos divergentes, com possibilidade de optar por uma ou outra via, o que tem um reflexo particularmente importante quando os investigadores têm projetos financiados por múltiplas agências ou quando existem colaborações internacionais (Johnson e Fosci 2016). Diferentes estudos mostram também que parte do sucesso do acesso aberto depende de uma estrutura de gestão que apoia os princípios e os estipula em regulamentos e políticas internas (Picarra 2015; Caruso, Nicol e Archambault 2014). De facto, a variedade de políticas de diferentes níveis, com diferentes ênfases nas vias de publicação preferenciais, contribuem para um quadro complexo, divergente e muito confuso. Além da necessidade de sistematizar a monitorização da disseminação e custos, para uma melhor eficácia das diferentes políticas, falta agregar as várias políticas fragmentadas (NLU 2016).

33Em 2018, um grupo de organizações nacionais de financiamento à investigação (Coalition S), com o apoio da Comissão Europeia e do European Research Council (ERC), anunciou o lançamento do Plano S, uma iniciativa para tornar total e imediato o acesso aberto a publicações (European Science Foundation 2018). As autoridades indicam que será aplicado em 2021, no âmbito do próximo programa-quadro, o Horizonte Europa. No entanto, o descontentamento com a exclusão do modelo híbrido não só por parte das editoras, mas também pelos investigadores da UE – já que esta medida poderia impedi-los de publicarem em revistas de elevado fator de impacto, enquanto os investigadores dos países que não fazem parte da UE poderiam continuar a fazê-lo (European Science Foundation 2018) –, levaram já a modificações ao plano inicial. Estas alterações incluem maior flexibilidade em relação ao local onde os investigadores podem publicar e a promessa das agências financiadoras de deixarem de avaliar os académicos com base no prestígio das revistas em que publicam. Contudo, na comunidade científica existe ainda muita incerteza sobre como será aplicado e qual o verdadeiro impacto desta medida na ciência (Chawla 2019).

4. Considerações finais

34Para o sucesso do acesso aberto são fundamentais medidas de cariz político (que já estão a acontecer), como a existência de legislação que obriga à adoção desta forma de publicação; a existência de programas, plataformas e instituições de apoio ao acesso aberto a nível nacional; a disponibilização de financiamento público sustentado para estas iniciativas, entre outras (Caruso, Nicol e Archambault 2014). Também será fundamental o compromisso da sociedade e da comunidade académica, bem como um elevado nível de sensibilização de outras partes interessadas. A ideia do conhecimento científico como um bem público, do compromisso social da ciência, bem como a importância de a comunidade académica retomar o controlo da publicação científica são argumentos fortes e que podem garantir apoio político e social à causa do acesso aberto. É, todavia, importante ter em atenção os elevados lucros das editoras tradicionais que, segundo peça da Physics Today intitulada “Open Access at a Crossroads” (Kramer 2018), em alguns casos rondam os 30 a 40%, enquanto os orçamentos das universidades e instituições científicas têm vindo a ser reduzidos em muitos países. Há um claro desequilíbrio entre quem produz o conhecimento e quem o publica – por exemplo, as prestigiadas revistas Nature e Science publicam menos de 10% dos artigos submetidos (Kramer 2017, 26). Deste modo, é fundamental continuar a informar a comunidade académica para que o acesso aberto e as suas vantagens sejam devidamente compreendidas pelos investigadores, gestores de ciência e entidades responsáveis pelo financiamento da ciência. 

35A adesão dos investigadores ao modelo de acesso aberto terá que ser muito maior do que é atualmente. O sistema de publicação tradicional ainda é reconhecido por muitos académicos com uma garantia de qualidade e reputação. Mesmo entre os investigadores mais novos, geralmente mais a favor da mudança, o prestígio das revistas e o fator de impacto ainda pesam na decisão sobre onde e como publicar. Num estudo de 2015 da revista Nature, envolvendo 18 mil dos seus autores, o acesso aberto era visto como um dos fatores com menos peso na decisão sobre onde publicar, aparecendo em 14º lugar numa lista de 17 fatores (Kramer 2017, 27). Ao mesmo tempo, autores como Suber (2012) ou Lozano, Larivière e Gingras (2012) dão conta ainda de que a relação entre o número de citações e o fator de impacto tem vindo a enfraquecer nas últimas duas décadas. Há também indicadores de que o número de citações tem sido maior nas publicações em acesso aberto do que nas revistas de subscrição paga (Caruso, Nicol e Archambault 2014).

36Outros fatores devem ser considerados no que toca à adesão dos investigadores ao acesso aberto. Por exemplo, a liberdade dos autores entra em conflito com as políticas consideradas mais eficazes de promoção do acesso aberto, ou seja, aquelas que incluem obrigatoriedade de publicar em acesso aberto e que têm vindo a ser adotadas por um número crescente de instituições de apoio e financiamento da investigação. Outro fator muito valorizado pela comunidade académica tem que ver com a probabilidade de os autores serem lidos pelos seus pares, independentemente de ser em acesso aberto ou não (Day 2017). Ainda sobre as motivações dos cientistas, de acordo com Suber (2012, 10-12), o que move os cientistas, culturalmente, é o impacto que podem ter com as suas publicações e não tanto questões financeiras. Não têm por hábito procurar o lucro imediato com as suas publicações, na medida em que o seu salário e os custos com as editoras são normalmente assegurados pelas universidades e agências de financiamento, em grande parte através de fundos públicos. Com a publicação beneficiam ainda de outras recompensas como o reconhecimento dos pares, progressão na carreira, poder ou capacidade de atrair apoios para a sua instituição. Sobre as motivações e as recompensas dos investigadores, é amplamente reconhecido pelos diferentes intervenientes que as questões de ciência aberta, onde se inclui o acesso aberto, devem integrar os critérios de avaliação e financiamento dos investigadores em todas as fases da sua carreira (European Commission 2017b, 5). Este documento da Comissão Europeia revela, por exemplo, que os critérios de avaliação dos investigadores ainda se baseiam na maioria das vezes em publicações académicas e que são muito menos avaliados critérios como o impacto da produção científica na comunidade académica ou outras realizações como a abertura à comunidade, o trabalho de equipa ou a participação em dinâmicas da ciência cidadã.

37Finalmente, fica evidente que há uma dificuldade em romper com um modelo de negócio tradicional, dominante há várias décadas, com um importante peso económico em alguns países. Segundo Brown e Boulderstone (2008), citados por Fonseca (2017, 70), a União Europeia, que tem tido uma posição clara na promoção do acesso aberto, reconhece o peso das 780 editoras tradicionais que, em 2008, empregavam 36 mil pessoas e produziam 49% das publicações científicas a nível mundial. Em 2018, 63% das publicações científicas ainda eram feitas em acesso fechado, tendo havido uma ligeira quebra na taxa de publicação em acesso aberto, que vinha a crescer desde 2009. No entanto, segundo Suber (2012, x e 58), a oposição organizada que está a ser feita por algumas grandes editoras não é o maior dos problemas do acesso aberto. O problema estará também do lado da comunidade científica, onde o acesso aberto não é devidamente compreendido e é alvo de mal-entendidos. O acesso aberto pode ter, de facto, um impacto grande na sociedade e nas empresas. Contudo, é necessário ainda alicerçá-lo numa estratégia mais ampla de “tradução” dos resultados científicos, acessível ao público em geral. É imperativo assegurar, simultaneamente, que o impacto social é valorizado dentro da comunidade académica. Apenas assim o acesso aberto contribuirá para uma melhor utilização do conhecimento científico (AWTI 2016).

ANEXO