Introdução

1O conhecimento histórico das experiências corporativistas que diversos regimes autoritários e totalitários europeus instituíram na primeira metade do século XX coloca problemas de método e desafios de discurso.

7Neste e noutros textos de doutrina deteta-se a opção de fundo do regime quanto ao enquadramento de certos meios sociais e profissionais, a exemplo da agricultura e da pesca, na anunciada «ordem social corporativa»: a recusa de qualquer solução de tipo sindical capaz de consentir, mesmo num Estado autoritário, a formação de aglomerados classistas em comunidades que, segundo a doutrina, eram dotadas de laços imanentes de cooperação e solidarismo. Qualidades naturais que conviria exaltar no sentido de reprimir identidades de classe e movimentos sociais hostis.

8Com que discursos e cautelas jurídicas e políticas o Estado Novo tratou de enquadrar os pescadores em instituições corporativas? Qual o figurino de enquadramento social das gentes do mar na «ordem corporativa»?

A organização corporativa do «trabalho nacional»

11A natureza corporativa do Estado e a mobilização da ideologia corporativista para impor à nação um sistema económico e social fortemente institucionalizado foram princípios acolhidos na Constituição de 1933. A adoção do corporativismo como doutrina oficiosa da «revolução nacional» teria propósitos políticos eminentemente instrumentais: reforçar o poder do Estado nas suas relações com os grupos sociais e interesses organizados; garantir uma paz social compulsiva, quer por meio da inibição da liberdade sindical do trabalho, quer através da institucionalização de uma convergência artificial entre o «capital» e o «trabalho».

A questão da pesca e dos pescadores: certezas e hesitações

17Isentos das características socioculturais da indústria e do comércio, o mundo rural e o mundo marítimo foram subtraídos às soluções sindicais. A agricultura e a pesca deram origem a organizações distintas dos restantes sindicatos nacionais que o Estado criou para enquadrar os trabalhadores do comércio e da indústria de forma a conter a sua proletarização.

18Quer as Casas do Povo quer as Casas dos Pescadores eram organismos mistos, instituições onde estava o «trabalho» mas também o «capital». Daí que os doutrinadores insistissem nas suas sugestões interclassistas e na veracidade do «abraço corporativo» que nelas se concretizaria. Este traço de corporativismo cristão era muitas vezes invocado para declarar que ambas as instituições corporativas promoviam a institucionalização de solidariedades vivas e que, por isso, ambas acrescentavam autenticidade à representação orgânica da Nação.

20Sensível à questão das pescas e querendo que as campanhas de fomento da produção nacional de recursos do mar fossem antecedidas da resolução preventiva da «questão do trabalho», a elite governamental do Estado Novo – em especial Pedro Teotónio Pereira, devido às suas responsabilidades na construção do edifício corporativo e ao conhecimento que tinha das questões marítimas –, atribui aos pescadores um lugar específico no plano estatal de organização dos chamados elementos primários da organização corporativa, o «capital» e o «trabalho». No entanto, o Estatuto do Trabalho Nacional, documento magno equivalente à Carta del Lavoro do fascismo italiano, nada definia relativamente ao enquadramento social dos pescadores.

22Real ou imaginário, o inquérito a que se refere Teotónio Pereira exprime a intenção de legitimar a fórmula corporativa de enquadramento das populações marítimas. Confirma também que o Governo verificou, primeiro, se seria prudente autorizar a criação de sindicatos corporativos ou se, de outro modo, seria preferível optar por instituições semelhantes às Casas do Povo, organismos de previdência rural que haviam sido criados no primeiro fôlego da organização corporativa, em setembro de 1933.

23Sinal das muitas indecisões de um processo político que convocou não só a retórica jurídica como a etnológica e que se deteve no tempo devido a hesitações de forma e ao sobressalto criado por movimentos sociais diversos, só quatro anos depois dos primeiros estudos seria autorizada a instituição das Casas dos Pescadores.

25Mais do que noutros domínios da política social que o Estado Novo empreendeu, a propaganda declarava que corporativizar as pescas significava promover o reencontro da nação com uma singular tradição corporativa, uma herança de fundas raízes nas populações marítimas portuguesas. Ao reabilitar essa mitificada tradição, o Estado reafirmava a sua rutura com a treva liberal, regime de fundo racionalista que interpretando mal o ethos orgânico da nação, pusera termo às corporações, tal como haviam feito outros Estados liberais. A exaltação da «era corporativa» instituída pelo Estado Novo tinha, também, o propósito explícito de condenar o modelo estatista e socializante dos seguros sociais obrigatórios que a República implantara em 1919.

A construção doutrinária de um modelo de enquadramento corporativo

28Relativamente à pesca e às profissões marítimas, argumenta-se repetidamente que os impulsos de solidariedade do mundo marítimo e a frequente indistinção entre os proprietários dos meios de produção e os assalariados – mais comum nas pescas artesanais –, justificavam um enquadramento institucional peculiar. Não por acaso, as Casas dos Pescadores viriam a ter o estatuto de organismos de cooperação social. Optando por esse modelo, segundo a retórica doutrinária o Estado evitava separar o que a tradição unira. Na prática, escusou-se a ceder à lógica do sindicalismo de classe.

31Segundo os artífices da organização corporativa, os pescadores eram «gente arisca» e de complicado enquadramento legal; populações com alguma tradição de ação coletiva, dada a contingência do trabalho no mar e as suas miseráveis condições de vida. Visão que, embora conveniente para legitimar um modelo paternalista de enquadramento social, não era totalmente fantasiosa.

34Cartelizada a indústria de conservas de peixe ainda durante a Ditadura Militar (1926-1933), lançadas as bases da «campanha do bacalhau» em 1934-35 e do regresso a África em barcos de pesca de arrasto a partir de 1936, nas pescas a primeira preocupação do governo foi organizar o «trabalho»; contê-lo dentro de instituições tuteladas pelo Estado de modo a que a organização patronal, que veio a seguir, se fizesse sem comprometer as políticas de fomento da produção interna de pescado.

36No processo de corporativização do «trabalho nacional» que o Estado Novo empreendeu, as Casas dos Pescadores foram das primeiras instituições corporativas ponderadas pelo governo e as últimas a serem criadas. A unanimidade dos princípios gerais de organização das populações marítimas contrasta com as hesitações do Estado quando tratou de definir em lei o figurino dos organismos de enquadramento social dos pescadores e suas famílias – a «gente do mar», como lhes chamavam os propagandistas arvorados em etnógrafos.

37Significativamente, os pescadores não disporiam de qualquer autonomia representativa, nem em sindicatos próprios nem nas Casas dos Pescadores que o Estado lhes destinou a título de pertença obrigatória. Tal como sucedeu com as Casas do Povo, o desequilíbrio entre o capital e o trabalho foi estrutural e ostensivo. As Casas dos Pescadores não dispunham de Assembleia-Geral nem tão-pouco de direções eleitas. Eram organismos absolutamente anti-associativos e antidemocráticos. Na maioria dos casos, as Casas eram também pouco efetivas, na medida em que os seus meios financeiros se confirmaram escassos. Em muitas comunidades de pescadores, estas pequenas instituições corporativas só foram vividas enquanto locais de recreio e lugares de assistência, em especial as que tinham posto médico.

38Ainda assim, devido à dinâmica atribuída às Casas dos Pescadores, a organização corporativa das pescas foi o domínio infra-estatal que mais projetou a espessura social do Estado Novo. Apesar da discutível autenticidade da decantada obra social das pescas, conduzida por Henrique Tenreiro, esse edifício de propaganda e realidade exprimiu-se num vistoso programa de assistência à «gente do mar». Obra social que o regime sempre apresentou, em Portugal e no estrangeiro, como emblema de um desacreditado sistema corporativo.

39Como se explica este paradoxo? E como se compreende que as Casas dos Pescadores tenham funcionado com severas limitações de autonomia associativa e, ainda assim, tenham concretizado uma obra de assistência e previdência muito saliente no sistema corporativo português?

As Casas dos Pescadores: definição jurídica e atribuições institucionais

40O debate e o discurso legislativo gerados aquando da aprovação da lei orgânica das Casas dos Pescadores, em 1937, contêm vários indícios da solução instrumental que o Estado Novo acabou por encontrar.

42De entre as largas dezenas de diplomas relativos à organização corporativa das pescas, apenas o das Casas dos Pescadores foi sujeito a parecer da Câmara Corporativa, facto que denota as hesitações do processo legislativo e confirma a importância que o governo atribuiu à questão dos pescadores.

47Considerando todas as advertências sobre a índole conflitual do pescador, o Estado chama a si o direito de impor às Casas dos Pescadores um presidente de Direção nomeado pelo Governo, uma autoridade estranha ao «capital» e ao «trabalho», figura tão paternal que não precisasse de ser repressiva. Ao impedir que as Casas tenham uma assembleia-geral, o legislador limita quaisquer princípios de autogestão, institucionaliza a colaboração ordeira dos pescadores com os patrões, impõe a cooperação entre uns e outros no financiamento das obras de assistência e previdência. Processos típicos de um corporativismo de Estado.

48Entre os chamados organismos corporativos do trabalho, as Casas dos Pescadores foram os únicos cujas direções não podiam ser eleitas pela base. Num procedimento hábil, o Estado asseverava verter o costume em lei e colocava as autoridades marítimas locais ao serviço do sistema corporativo de enquadramento social dos pescadores. A solução seria eficaz e agradaria à Marinha que, embora maioritariamente reviralhista, tinha nas pescas um setor importante do sistema de autoridade marítima, que significava carreiras e lugares.

49Conforme a lei orgânica das Casas dos Pescadores de 11 de março de 1937, os sindicatos e associações de classe que havia, incluindo os velhos compromissos marítimos, deveriam organizar-se em Casas dos Pescadores no prazo de noventa dias após a publicação do diploma regulamentar. Assim se punha termo às imprudentes experiências sindicais de 1934 e assim se demoliam os últimos vestígios de associativismo liberal. Após diversos avanços e recuos e uma longa ponderação legislativa, a ordem corporativa foi imposta às «gentes do mar».

51A lei orgânica destes pequenos organismos corporativos distinguia duas categorias de associados: os sócios efetivos e os sócios protetores (ou contribuintes). Os primeiros incluíam pescadores e auxiliares, isto é, todos quantos viviam das lides do mar desde que tivessem cédula de inscrição marítima. Excetuavam-se os capitães e outros oficiais náuticos (pilotos, imediatos), eletricistas e maquinistas, que tiveram sindicatos próprios, de âmbito nacional. Os sócios protetores seriam todos os interessados nas atividades ligadas à pesca, voluntários ou obrigatórios. Nesta última sub-categoria contavam-se as «empresas de pesca e os armadores e proprietários de embarcações de pesca em relação ao local de armamento» ou, dizendo de outro modo, o «capital».

53Conduzida pela respetiva Junta Central, a implantação da rede de Casas dos Pescadores depressa atingiu as principais localidades costeiras do continente e os centros de pesca das ilhas adjacentes. Em 1946, já funcionavam 24 Casas, além das secções do Seixal, Caparica e Ericeira. Em 1953, a rede estava concluída: compunham-na 28 instituições, distribuídas pelo continente e pelos arquipélagos da Madeira e dos Açores. Nenhum pescador ficara por integrar.

56Ao imputar às Casas dos Pescadores fins de representação profissional semelhantes aos que atribuíra às Casas do Povo, o Estado procura fazer delas parceiros dóceis da relação salarial que pretendia dirigir, no sentido de livrar os armadores de incertezas no recrutamento de mão de obra e conter os custos do fator trabalho. Representando os seus sócios efetivos, as Casas dos Pescadores podiam celebrar contratos ou acordos coletivos de trabalho. As condições eram analisadas com minúcia pela Junta Central e pelo INTP e, de seguida, propostas aos grémios segundo processos de concertação confinados à oligarquia corporativa. Mutilada a autonomia social dos pescadores, o Estado negociava consigo próprio.

57No domínio da ação educativa pertencia às Casas dos Pescadores pro-
mover a criação de escolas de pesca e de postos de ensino (rudimentar, elementar e profissional). Esses estabelecimentos deveriam proporcionar aos rapazes e adultos o ensino elementar, a primeira instrução profissional e o aperfeiçoamento da arte. Rudimentos de instrução que seriam reforçados pelas Casas de Trabalhos Manuais e de Ensino Doméstico destinadas às filhas dos pescadores.

58Em matéria de previdência e de assistência, a lei previa que as Casas dos Pescadores cobrissem diversas modalidades: a assistência médica, a atribuição de subsídios por nascimento de filhos, por doença, invalidez e velhice. Antevia, também, a atribuição de subsídios ou pensões por morte às famílias, caso os recursos financeiros dos organismos o permitissem. O auxílio material ou a concessão de subsídios às famílias em «épocas de crise no trabalho ou invernia», também não escapou ao legislador.

59O facto de as Casas serem, por definição e estatuto, organismos de previdência, explica por que o Estado decidiu impor a inscrição obrigatória de pescadores e armadores. Só o agrupamento massivo e compulsivo de trabalhadores «imprevidentes» mas sujeitos aos mesmos riscos – evidência que permitiu tratar a questão segundo a lógica matemática do seguro, que Pedro Teotónio Pereira conhecia bem como atuário e por negócio de família – tornava possível realizar umas poucas modalidades de previdência corporativa. A lógica de funcionamento destes organismos assemelhou-se, por isso, à das mútuas corporativas de seguros e replicou o sistema de «mutualismo institucionalizado» que dominou toda a organização corporativa das pescas.

O papel da Junta Central das Casas dos Pescadores: previdência corporativa ou assistencialismo de Estado?

60A fim de garantir a coordenação e fiscalização das Casas dos Pescadores e de as prover de meios financeiros, o Estado Novo optara por federá-las. Com esse propósito, a legislação de 1937 criara a Junta Central das Casas dos Pescadores, alojando-a bem perto do poder central – adstrita ao Subsecretariado das Corporações e Previdência Social. Como já notámos, a Junta foi o vértice de toda a obra social das pescas: pertencia-lhe administrar o fundo comum das Casas dos Pescadores, coordenar e fiscalizar o funcionamento das Casas e promover diversas realizações de natureza social.

61Entre outras obras sociais, cabia à Junta Central das Casas dos Pescadores a assistência aos ativos das pescas não agremiadas; a cobertura de riscos profissionais através de regimes especiais de previdência capazes de garantir pequenas modalidades de seguro social; a construção de casas económicas para pescadores, escolas de pesca, colónias de férias, postos médicos e de puericultura; a coordenação de um serviço especial de assistência aos pescadores de bacalhau nos mares da Terra Nova e da Gronelândia, que teria na construção de um novo navio-hospital, o Gil Eannes, a sua principal realização.

62Deste modo, as Casas dos Pescadores protagonizaram um sistema de previdência assente num regime contributivo muito dependente da iniciativa política da respetiva Junta Central. Para impedir que a contribuição dos beneficiários se tornasse pesada e difícil de impor, num procedimento menos corporativo do que seria de supor o Estado deixou a si próprio boa parte do financiamento do sistema.

63Através da Junta Central seriam concretizados alguns dos empreendimentos mais difíceis e dispendiosos que a lei atribuíra às Casas dos Pescadores sem que estas o pudessem fazer nos limites apertados das receitas próprias. Tudo o que interessava ao Governo concretizar em matéria de assistência e previdência e não podia sê-lo por via corporativa – por iniciativa e responsabilidade financeira dos próprios interessados, como garantia a doutrina –, pertenceu à iniciativa direta do Estado, por meio da Junta Central das Casas dos Pescadores. Por imposição superior, desde 1942 a Mútua dos Pescadores, a mais pequena das mútuas criadas no âmbito da organização das pescas, colaborava em tudo isto, explorando os seguros de acidentes de trabalho e de acidentes pessoais. Assim se conseguia subtrair às Casas dos Pescadores a cobertura de certos encargos de previdência que, embora implicassem formas elementares de seguro social, aquelas não podiam suportar.

64Na realidade possível de interpretar através dos registos produzidos pela própria organização corporativa, a ação institucional das Casas dos Pescadores evidencia que as fronteiras entre a assistência e a previdência eram pouco nítidas. A própria lei não as distinguia com clareza e a prática muito menos. Era o caso da proteção na doença, cujos subsídios pecuniários a lei integrara na previdência dos organismos, embora a prática tenha demonstrado que essa forma de seguro social tinha apenas um carácter assistencial.

65As receitas das Casas dos Pescadores previstas na legislação que as criou e regulamentou eram de dois tipos:

1. O fundo comum, gerido pela Junta Central, composto por contribuições fixas do Ministério da Marinha, por donativos e taxas cobradas pelos grémios das pescas sobre a produção e transação do pescado que, na qualidade de receitas consignadas, revertiam para os fundos de previdência dos organismos patronais (grémios);

2. O fundo privativo das Casas, constituído pelo produto das quotas pagas pelos sócios efetivos e protetores, pelo produto das caldeiradas, quinhões ou partes, consoante os usos locais e, também, por uma dotação inicial do Estado de vinte contos por cada organismo que se constituísse.

66No seu conjunto, o movimento contabilístico do seguro social assumido pelas Casas dos Pescadores evidencia uma marcada manipulação política da receita e da despesa que, muitas vezes, surge consignada a «fins patrióticos».

1. De 1937 ao termo da Guerra – em 1946 Tenreiro ascende a presidente da Junta Central das Casas dos Pescadores e o Estado atribui ao organismo a possibilidade de contrair crédito para incrementar a previdência da «gente do mar» –, os benefícios de previdência concedidos pelas Casas dos Pescadores são praticamente nulos. Durante este período atribulado, é notório que o Estado preferiu exprimir a dimensão social do sistema através de uma ação assistencial imediata a avançar para esquemas de previdência mais dispendiosos e, por certo, não tão eficazes do ponto de vista do enquadramento social das populações marítimas. Não por acaso, poucos anos depois da inauguração das primeiras Casas, a obra de assistência já evidenciava resultados tangíveis: em 1944, 81% das Casas dos Pescadores já tinham posto de socorros, 52% contavam com postos de puericultura e todas estavam providas de médico e enfermeiro. As infraestruturas de ação educativa também se desenvolveram rapidamente porque o Estado as considerou prioritárias.

2. De 1946 a 1950, data em que o Governo revê o Estatuto das Casas dos Pescadores e concentra na Junta Central deveres de assistência e previdência, notam-se algumas mudanças. Mercê do voluntarismo político do comandante Tenreiro, da relação privilegiada que mantinha com o ministro da Marinha, Américo Tomás, e do aumento de receitas, a assistência às «populações marítimas» atinge o apogeu, quer em concreto, quer na propaganda que dela é feita além-fronteiras. A assistência médica e os serviços de ação educativa das Casas dos Pescadores conhecem um notável desenvolvimento. Além dos postos médicos e de puericultura, multiplicam-se as creches, as maternidades e lactários, as «escolas de mães» e os asilos para velhos. A organização corporativa constrói lares para pescadores idosos e farmácias privativas em diversos centros de pesca. Beneficiando do crédito público concedido pela Caixa Geral de Depósitos à Junta Central, em 1952 os bairros de pescadores são 25, num total de 1 370 moradias. Permanecem modestos, porém, os benefícios de previdência atribuídos à «gente do mar». Porque constituíam mais de dois terços do total de ativos do setor das pescas, os pescadores de sardinha continuaram excluídos de quaisquer benefícios de previdência até 1963. Embora o número de pescadores matriculados na pesca da sardinha implicasse encargos significativos de previdência, nessa altura o Estado atribui-lhes as primeiras reformas de velhice e aumenta os abonos. Medidas que decorrem da reforma da previdência corporativa definida em 1962 e que não são alheias às dificuldades de recrutamento de mão de obra que então se registam, devido aos apelos da emigração.

3. • 40 Diário do Governo, I série, Decreto-Lei n.º 37 750 (Art.º 2.º).
   • 41 Carlos Affonso de Carvalho, «Previdência Social na Pesca», Separata do Boletim da Pesca, n.º 30, ma (...)

   c) Entre 1950 e 1968, é possível identificar uma terceira fase na evolução dos esquemas de seguro social. Um diploma de 4 de fevereiro de 1950 incumbe a Junta Central de organizar e dirigir «os serviços de abono de família e de pensões de reforma dos sócios efetivos das Casas dos Pescadores»40. A opção do governo de exaltar as Casas dos Pescadores como organismos de previdência merece comentários ásperos, mas realistas, de um destacado dirigente da Junta Central: «Sabe-se, todavia, que essa ação de previdência (…) é um mito. Não é a previdência mas sim a assistência o grande campo de ação daquelas instituições»41. Reforçava-se a ambiguidade entre aquilo que pertencia às Casas dos Pescadores, de per si, ou à Junta Central. Afinal, um simples reflexo de toda a construção da previdência e organização corporativas, com o Estado a tomar o lugar dos organismos sempre que a importância política e social dos setores económicos o recomendava.

68Como se observa no gráfico I, as próprias estatísticas da organização corporativa publicadas pelo INE refletem as ambiguidades da ação social das Casas dos Pescadores. Sendo difícil distinguir as despesas de assistência das de previdência, tanto mais que certas modalidades eram híbridas, optámos por compará-las sem contabilizar os gastos assistenciais exclusivamente suportados pela Junta Central, dado que a fonte não permite desagregar esses números. O que significa que os valores das despesas de assistência estarão substimados, ao passo que os gastos de previdência oferecem maior rigor.

69Confirma-se que os benefícios estritamente previdenciais tardaram a aparecer e que nunca se traduziram numa ampla cobertura. Apenas de 1950 em diante é possível arrolar despesas de previdência — que existiam desde 1939, embora em escala muito reduzida, como foi dito — suportadas na totalidade pela Junta Central e não pelas Casas dos Pescadores. Em 1953, as despesas assistenciais ainda ultrapassavam as de previdência. As segundas só avultam sobre as primeiras em 1954, 1955 e 1956; e voltam a fazê-lo, com uma ligeira diferença de valores, nuns poucos exercícios da década de sessenta.

71Trata-se de benefícios de previdência de âmbito restrito e limitados pelo interesse do Estado em estimular a produtividade da mão de obra em regimes de utilização intensiva do fator «trabalho», condição essencial ao modelo protecionista de fomento das pescas nacionais.

72O regime contributivo dos fundos de reforma e abonos de família não obedecia a quaisquer princípios de universalidade. O caso dos bacalhoeiros é elucidativo. Só os melhores pescadores podiam beneficiar de abonos de família. Caso o fossem por diversas vezes, podiam esperar uma pequena reforma, quando largassem a vida no mar. Em 1962, momento em que a ação previdencial da Junta Central já estabilizara, a pensão de reforma atribuída aos bacalhoeiros era de 400$ mensais e os subsídios de abono de família eram de 40$ por descendente e de 30$ por ascendente. Ambas as modalidades previdenciais excediam os limites de tempo dos contratos de trabalho, cobrindo onze meses por ano. O armador concorria com 13% sobre o valor das soldadas fixas e complementos de soldada, a parte do salário equivalente aos registos da pesca efetuada; todos os pescadores concorriam para os mesmos fundos, com 3% sobre o valor global do salário.

73Significa que contribuíam todos para beneficiar alguns. Sistema cruel e pouco coerente com a retórica social que povoa os discursos oficiais sobre a previdência corporativa oferecida às «gentes do mar».

Conclusões

74O enquadramento social das populações marítimas assentou em dois eixos contraditórios: criar instituições ainda mais cerceadas na sua autonomia associativa do que as congéneres rurais, mas dotá-las de alguns meios financeiros capazes de garantir apreciáveis benefícios de assistência e alguma previdência.

75Os traços antropológicos das comunidades piscatórias foram atentamente diagnosticados pelo Estado Novo que, retoricamente, os usou para recusar a sindicalização dos homens do mar. Daí o paradoxo que se deteta na construção dos organismos de enquadramento social dos pescadores: a evocação elegíaca dos seus impulsos de solidariedade e tradição corporativa e a avisada denúncia dos riscos de qualquer modelo de organização que não cuidasse de prevenir a conflitualidade dos pescadores e certos vícios da sua vida social e profissional.

76As sugestões de um corporativismo puro ou de associação cediam o passo a uma solução empírica capaz de garantir a aquietação social dos centros piscatórios e uma colaboração estreita do «trabalho» nas políticas de fomento a impor aos armadores. Ainda que definidos e impostos numa base supostamente mais fiel a um corporativismo cristão e à escola corporativa católica (a que Salazar pertencia), as Casas dos Pescadores foram impostas de forma paternalista. Na prática, foram instrumentos de uma paz social compulsiva nos centros piscatórios.

77A criação das Casas dos Pescadores é significativamente demorada e hesitante; acaba por ser reativa e pragmática, dado que o Estado recusa a solução sindical para agregados sociais subversivos, que lhe interessaria manter como reservatório de mão de obra barata e móvel. O pragmatismo do Estado corporativo exprime-se na imposição de um esquema distorcido de colaboração interclassista às comunidades rurais e piscatórias, cujas instituições não deviam romper as relações sociais pré-existentes, pelo contrário, deveriam institucionalizá-las.

78Ao organizar e tutelar as Casas dos Pescadores, o Estado Novo procura cooptar e instituir as tradições marítimas de cooperação e amparo mútuo impondo-lhes um formato corporativo. Numa intervenção que cobre boa parte das relações sociais e manifestações simbólicas do mundo da pesca, o próprio património espiritual e os costumes das populações marítimas são objeto de ritualização pública. Com as Casas dos Pescadores e a respetiva junta central à cabeça, a organização das pescas exprime uma espécie de mutualismo corporativo, fortemente institucionalizado e dirigista.

79Em todo este processo o Estado procede com prudência, segundo uma lógica paternalista: à contingência do trabalho dos homens e mulheres do mar, à modéstia de rendimento dos pescadores e suas famílias e à escassa propensão do pescador para acautelar o futuro, Salazar opõe um vistoso programa assistencial e mobiliza alguns benefícios de previdência capazes de conter a agitação social, mitigando a miséria e honrando a pobreza.

80Dado que nelas tinham assento, com notória assimetria de representação e poderes, os pescadores e os armadores, as Casas dos Pescadores acabaram por funcionar como elemento de equilíbrio e de coesão entre o modelo tradicional de organização das pescas artesanais e as relações sociais de tipo capitalista dominantes nas pescas industriais, em especial nas do bacalhau e do arrasto.

81Quanto à ação social desenvolvida por estes pequenos organismos corporativos, verificámos que os triplos fins previstos na lei de bases das Casas dos Pescadores foram distorcidos pela prática.

82A representação profissional dos pescadores evidencia uma marcada assimetria na definição contratual das condições de trabalho. O propósito do Estado autoritário, muitas vezes expresso, era o da esterilização do poder negocial dos ativos das pescas. No desempenho das suas atribuições de instrução e educação as Casas dos Pescadores converteram-se em lugares de treino moral e aprendizagem de uma ética nacionalista do trabalho, código alegadamente fiel à essência comunitarista das «gentes do mar». Por último, as finalidades de assistência e previdência mostraram-se o fulcro da ação social das Casas dos Pescadores; foram a principal evidência legitimadora destas instituições e da respetiva Junta Central.

83O facto de as Casas dos Pescadores terem nascido como instituições corporativas de previdência suscita diversas interpretações: 1) O propósito previdencial supôs a obrigatoriedade da inscrição de todos os marítimos, antes de a mesma ser adotada nas Casas do Povo; 2) A existência de uma Junta Central das Casas dos Pescadores bem dotada politicamente permitiu ao Estado disfarçar a pobreza de realizações previdenciais das Casas e ensaiar certos benefícios de previdência nas pescas socialmente mais delicadas; 3) As fronteiras entre assistência e previdência foram propositadamente ambíguas. A obra social das pescas financiada e dinamizada por meio da Junta Central das Casas dos Pescadores foi assistencialista e pública, mas não corporativa. Para desencanto dos corporativistas mais preocupados com a autenticidade do sistema, as Casas dos Pescadores e a sua federação política informal foram um exemplo flagrante de corporativismo de Estado.

84Não houve Estado-providência no mundo das pescas marítimas portuguesas enquadrado pelo Estado Novo. Viu-se uma extraordinária obra de assistência social (material, moral e religiosa), uma obra educativa cunhada de ideologia e guardiã de tradições alegadamente identitárias, como se notaram algumas realizações de previdência. Benefícios escassos, foram distribuídos consoante os paliativos sociais que o Estado entendeu dar aos diversos segmentos da pesca. Também aqui os avatares da política comandaram a forma corporativa de dirigir a «questão social».