1De acordo com Hoffman e Norberg (1994, 305) todos os monarcas da Europa moderna tiveram que enfrentar poderosos obstáculos à sua vontade de modernização e concentração financeiras, sendo que nenhum conseguiu aumentar as suas receitas sem negociação, discussão e, por vezes, suborno. Em Portugal, a historiografia aponta para um reforço da ação da coroa na administração local no século XVIII (Neto 2000; Fonseca 2002). Esta tentativa de domínio do território interfere na autonomia administrativo-financeira municipal, designadamente através da aplicação de legislação central e da ação fiscalizadora dos oficiais da administração periférica (Costa 2014). Segundo a História Económica de Portugal, durante o consulado pombalino assinalam-se importantes reformas na administração financeira e no registo contabilístico dos dinheiros públicos, indicadores de modernização do estado, “não tanto ao nível da monopolização fiscal, que não ocorreu, mas ao nível da gestão de informação” (Costa, Lains e Miranda 2011, 275). Da mesma forma, assimila-se neste período o conceito de “governamentalidade”, o qual relaciona as práticas, as técnicas e os dispositivos de poder com as instituições de governo, manifestando-se em Portugal de forma mais clara, e possivelmente mais necessária, após o terramoto de 1755 (Subtil 2010; Gomes, Carnegie e Rodrigues 2014).

2As dinâmicas de poder surgem como essenciais nesta análise. Compreende-se que o direito da coroa (a lei) coexistia com o direito dos concelhos (usos e costumes locais), sendo ainda de considerar que a lei do rei não se cumpria, na prática, de modo inexorável e sistemático (Hespanha 1994 e 2001). Ou seja, o estado estrutura o funcionamento das instituições, nomeadamente através da publicação de leis, da mesma forma que as instituições “criam a sua própria legalidade, expressa nos seus assentos e estilos, bem como nos costumes e praxes que a doutrina vai aceitar como fonte de direito” (Homem 2006, 135). No mesmo sentido, Zippelius (1997, 11-12), na sua Teoria Geral do Estado, defende uma investigação que compreenda a articulação da norma e a sua aplicação. Estas premissas poderão transpor-se, de igual modo, ao nível local, em particular em espaços urbanos, tendo em consideração o conceito de cidade enquanto estrutura multissecular que faz parte da vida comum, e enquanto multiplicador capaz de, em simultâneo, adaptar-se à mudança e contribuir para ela (Braudel 1985, 22).

3A partir do quadro teórico enunciado, propõe-se aqui um estudo sobre a administração financeira dos municípios portugueses. Trata-se de uma análise ascendente e relacional (Foucault 1979, 179-193) de mecanismos de negociação, de confronto e compromisso, decorrentes das relações entre administração local e administração central, perante os interesses financeiros de ambas as partes. Por um lado, iremos observar a evolução da gestão financeira dos municípios, em termos da sua organização e registo contabilístico, perante a interferência da coroa numa conjuntura de reformas político-administrativas. A partir daqui, por outro lado, procura-se evidenciar os paralelismos e distinções dos comportamentos administrativo-financeiros de diferentes municípios e da ação central sobre os mesmos. Para tratar destas questões, na primeira secção do artigo, avalia-se a organização financeira municipal, enquanto estrutura reveladora e potencializadora (ou não) de autonomia local. Analisa-se a tipologia dos rendimentos municipais e das despesas a que estavam destinados, assim como a interferência da coroa e seus agentes na gestão dos mesmos, entre os reinados de D. João V e de D. José. Em diferentes trabalhos, Hespanha e Rodrigues afirmam que a autonomia financeira concelhia era uma realidade no Portugal do século XVII, e até do século XVIII. A autonomia financeira é apontada como o principal suporte do amplo poder concelhio (Rodrigues 1992, 49-50), definindo-se como a capacidade de um concelho para pagar as suas despesas, através das suas próprias receitas (Hespanha 1994, 378).

4Na segunda secção, a aferição da aplicação da legislação reformista pombalina nos municípios, em particular a alteração ao registo contabilístico ocorrida na década de 1760, servirá para testar a força da norma nos procedimentos da administração financeira local. Analisa-se esta reforma enquanto indicador da ação da coroa nos municípios, tendo-se em linha de conta que, mesmo na administração central, a execução da reforma que levou à criação do Erário Régio não seguiu inteiramente a teoria descrita na legislação (Tomaz 1988, 355). A avaliação do papel da contabilidade nas relações entre administrações centrais e locais noutros espaços europeus aponta-a como instrumento de controlo das contas públicas, sobretudo enquanto resultado de dificuldades financeiras. Paralelamente, é referida a existência de oposição àquela intervenção por parte dos corpos administrativos locais (Gomes 2007, 34-35). No mesmo sentido, Dubet e Legay (2011, 10) indicam o combate à fraude, a prevenção dos erros e a previsão orçamental como objetivos prioritários do registo contabilístico.

1. Organização financeira municipal

6A análise tradicional (e a mais veiculada) das finanças municipais, seguida, por exemplo, por José Viriato Capela nos seus estudos, parte de uma metodologia que separa as componentes de receita das da despesa, e estabelece a organização financeira municipal do Antigo Regime a partir da receita/rendimentos. Dentro desta análise deve-se considerar a questão da variação de fontes documentais disponíveis nos municípios de acordo com a sua dimensão económica, variedade de receitas e necessidades financeiras. Por conseguinte, a extensão do arquivo da contabilidade e registo camarário (ao nível do número e da variedade do corpo documental) é o reflexo da hierarquia e complexidade da gestão de cada município (Capela 1995b, 24).

7Dentro da mesma abordagem metodológica distingue-se, na receita municipal, três tipos de rendimentos: rendas próprias; rendas consignadas a fins específicos (correspondentes a concessões temporárias, variando consoante os municípios); sobejos das sisas (nos municípios em que estes existem). Só a soma destas componentes da receita constitui a totalidade dos ingressos camarários (Capela 2001, 19-20). As rendas próprias ou bens do concelho aplicam-se em variados gastos da administração municipal e estão sujeitas ao pagamento de terça régia. As rendas consignadas, de autorização régia, são isentas do pagamento da terça régia, aplicam-se a fins previamente definidos, não podendo os seus rendimentos ser utilizados para outro fim, e levam à criação de registos contabilísticos autónomos (Capela 1987, I, 19). As sisas, imposto indireto que recaía sobre transações de bens móveis, imóveis e semoventes, passaram a renda fixa da coroa no século XVI, por contrato de “encabeçamento”, estabelecendo-se um valor certo (cabeção) a pagar por cada município a troco da cobrança direta do imposto. A repartição do “cabeção” estava a cargo dos órgãos concelhios e, depois de pago o encabeçamento à coroa, as sobras ou sobejos, se existissem, ficavam para aplicação nos municípios. Caso o município não tivesse verbas suficientes para pagar o valor fixo estipulado à coroa deveria fintar a população até completar o cabeção das sisas (Gonçalves 1971, 1-2; Silva 2004, 241-243; Hespanha 2013, 21-22).

9Tal como sucede em Barcelos, em Évora os rendimentos das condenações são a principal fonte de receita (Fonseca 2002, 359). É igualmente referido neste município o recurso a receitas paralelas, de origem agrária, para suprir a falta de verbas da renda própria municipal. No estudo da administração municipal de Évora, Teresa Fonseca (2002, 399) reforça a premissa de que uma análise restrita aos livros de receita e despesa inspecionados pelo provedor (bens do concelho) transmite uma visão parcial da efetiva realidade das contas, constituída por receitas paralelas. Segundo a autora, as receitas paralelas permitem uma autonomia financeira ao município superior à realidade transmitida pela leitura daqueles livros.

10No caso do município de Coimbra, ao conjunto das receitas próprias municipais juntam-se os juros do donativo de D. Afonso Castelo Branco e parte do rendimento do cofre do real de água (imposto sobre o vinho). Estes dois rendimentos são aplicados a obras públicas da cidade. No entanto, a receita do real de água, consignada a consertos da cidade e termo, não esteve sempre disponível para o município. A administração camarária de Coimbra pede dinheiro ao rei para as obras das calçadas da cidade em 1755 mas apenas em 1774 consegue uma verba do real de água para esse efeito (Soares 2004, I, 239-240). No que respeita às sisas, em 1764 a vereação de Coimbra assinalava que o produto da sisa dos couros entrara diretamente nos cofres da coroa, sem mediação municipal, não existindo “liberdade” para a administração de eventuais sobejos (Soares 2004, III, 33). Esta parece ser uma clara retirada de poder à administração local, ao contrário do que sucedia noutros municípios como o de Viana, suprarreferido, ou o do Porto, que se examinará a seguir.

12A câmara municipal do Porto administra, no decorrer do século XVIII, cinco cofres principais paralelos ao dos bens do concelho, cujas receitas se apoiam em impostos sobre consumo e transações: cofre do sobejo das sisas, cofre das alças, cofre do subsídio militar, cofre da imposição do vinho, cofre das obras públicas. Parte dos cofres principais supracitados contribui com verbas para financiar dois outros cofres, considerados secundários: despesa com festejos (com receita proveniente dos bens do concelho e dos sobejos das sisas) e cativos (financiados por receitas das alças). Dentro dos principais, os cofres das obras públicas e da imposição do vinho são, conjuntamente, responsáveis por 71% das despesas municipais no sector das obras públicas. Do cofre do sobejo das sisas, que apresenta as maiores receitas, pagando metade do total da despesa municipal, saem principalmente verbas para o regimento militar (em suplemento às verbas do cofre do subsídio militar) e para os enjeitados. Mas dos sobejos das sisas são também pagas ao longo do período moderno, por exemplo, propinas dos oficiais camarários e dos oficiais da administração periférica. Este cofre despende ainda, ocasionalmente, quantias (algumas bastante elevadas) pedidas por empréstimo pela coroa, assim como verbas para suprir dívidas dos bens do concelho, evitando ou atenuando o défice da renda própria municipal, à semelhança do que se indicou acima para Braga (Costa 2014, 53-69, 265-266, 272).

13Apesar de todos os cofres do Porto estarem sob administração camarária, a fiscalização das suas contas nem sempre se encontrava a cargo do provedor da comarca do Porto, que acumulava o cargo de corregedor da mesma comarca. Assim, por exemplo, o cofre do sobejo das sisas estava sob controlo do juiz do cofre, um desembargador que representava os interesses régios, embora por vezes, perante os seus interesses privados, como o recebimento de propinas, ‘ficasse do lado’ da administração camarária. Esta última, por seu turno, em mais do que uma ocasião durante o período moderno tenta negociar com a coroa a utilização dos recursos dos sobejos (Valente 2008, 170-180; Costa 2008; Costa 2014, 338-341). Durante o século XVIII constata-se um aumento do número de cofres no Porto, com o surgimento do cofre do subsídio militar (desde 1710, com um carácter descontínuo no decorrer do tempo) e do cofre das obras públicas (1763), em resposta a necessidades financeiras municipais e centrais (Costa 2014, 58-60, 333, 373-374). Deste modo, lançam-se novos impostos, com autorização régia, que geram novas receitas proporcionando equilíbrio financeiro ao município, no sentido de uma autossuficiência/autonomia, até pela transferência de verbas entre cofres. Este tipo de transferência ocorre principalmente entre os sobejos das sisas e os bens do concelho ou o subsídio militar e os sobejos das sisas, conforme passamos a exemplificar.

14Uma provisão régia de 23 de outubro de 1723, dirigida ao desembargador Domingos Marques Cardoso, corregedor do cível da Relação do Porto, estipula o “desempenhamento” dos bens do concelho através de dois pagamentos do cofre do sobejo das sisas: um a António Fernandes Lima, antigo tesoureiro da câmara, “da qual quantia lhe era devedora e por ela executava os bens do concelho”; e outro, pelo mesmo motivo, ao também antigo tesoureiro da câmara Manuel de Ferraz Ferreira. Segundo aquela provisão, a câmara do Porto alegara, em representação ao rei, uma “grande vexação” pelos seus empenhos. Estas dívidas haviam sido contraídas em gastos ordinários e extraordinários com funções públicas e “entre o cuidado de cumprirem a obrigação de governo político experimentavam a opressão de serem executadas em todo as limitadas rendas do concelho por uma sentença do provedor dessa comarca” a favor dos tesoureiros.

17O município de Lisboa apresenta, à semelhança do que se indicou para o Porto, uma grande variedade de fontes de receita, principalmente apoiadas nas rendas de bens próprios municipais e em impostos indiretos sobre o comércio e consumo. Estes últimos apresentavam um peso “decisivo na estrutura das rendas municipais”, pelo menos desde a década de 1760, embora a câmara não tivesse acesso a um dos principais recursos financeiros de outros municípios, os sobejos das sisas, porque as sisas não se encontravam encabeçadas na capital (Fernandes 1999, 70). No âmbito dos impostos indiretos, destacam-se, a título de exemplo, os reais de água (sobre a carne e o vinho). Este imposto passa a rendimento próprio do concelho consignado ao pagamento de juros no reinado de D. Pedro II, a 19 de novembro de 1686, sendo posteriormente confirmado por D. João V por resolução de 28 de maio de 1735. Ainda no reinado de D. Pedro II é adicionado mais um real de imposto no vinho e outro na carne, tendo-se dado a este adicional o nome de realete da limpeza ou realete aplicado à limpeza da cidade e reparos dos caminhos públicos e calçadas extramuros. Em 1765 estes impostos estendem-se à aguardente (Oliveira 1882, I, 186-187).

19A catástrofe viria agravar uma situação de endividamento municipal procedente de períodos anteriores. Assim, por exemplo, em 29 de julho de 1717 uma consulta da câmara ao rei remete para uma outra, anterior, de 15 de julho de 1716, sobre as dívidas a que a fazenda da cidade estava obrigada, já nessa época:

procedidas de muitas obras precisas e necessárias, todas em utilidade do bem público desta cidade e seu termo, desde o ano de 1709 até 1714, […] fazendo para isso apreensão nas propriedades da câmara, de que se seguiu não só o prejuízo das execuções, mas o de se impedirem as rendas para as mais obras que de novo se faziam, especialmente a da estrada de Loures para Varatojo e a do cais de Belém, que eram de importantíssima despesa […]. (Oliveira 1882, XI, 203)

21No contexto daquela reforma administrativa, as finanças municipais de Lisboa passam a estar sob uma fiscalização mais rigorosa e com maior submissão à coroa na década de 1760. Por decreto régio de 17 de maio de 1763 são nomeados dois funcionários da administração central para fiscalizar as contas municipais. Num primeiro momento, é ordenado que se proceda ao levantamento exaustivo de todas as receitas e despesas da câmara de forma a ser apreendida a realidade financeira do município (Oliveira 1882, XVI, 547-548). Daqui em diante agrava-se a subordinação da administração camarária à administração central. A administração municipal passa a necessitar da autorização da respetiva secretaria de estado para os principais assuntos de gestão da sua fazenda, tendo de informar com regularidade e com pormenor o estado das suas contas (Fernandes 1999, 74). Neste âmbito acrescente-se ainda a constituição da Junta da Fazenda do Senado de Lisboa, a 23 de dezembro de 1773 (Oliveira 1882, I, 33), e o endividamento do município acima referido. Este endividamento é originado, em grande parte, pelo pagamento de juros resultantes da contração de dívidas junto de instituições e particulares para arrecadação de verbas exigidas pela coroa (Fernandes 1999, 73-76), mecanismo recorrente noutros espaços urbanos europeus de grande projeção económica, como Madrid e Antuérpia (Hoz García 2007, 29-32; Limberger 2012, 132-136, 146).

2. A aplicação de um novo modelo de registo contabilístico: entre a lei e a prática

23No período das reformas do reinado de D. José utilizam-se mecanismos de controlo por parte da coroa sobre o território de forma a regular condutas. A instrução técnica de quadros administrativos e a introdução de novos modelos contabilísticos, enquadrados num sistema de padrões de normalização, surgem entre aqueles mecanismos no âmbito de um reforço burocrático da administração central (Subtil 2006, 36-69). A organização e normalização dos registos contabilísticos definem-se, deste modo, como instrumentos de domínio e apreensão das finanças locais por parte da coroa. Logo, e de acordo com o apresentado na introdução, o empenho do estado na instrução e adoção de práticas contabilísticas surge como uma forma de intervenção política centralizadora (Gomes 2007, vii).

24A boa arrecadação das receitas é uma preocupação da coroa que vem de períodos anteriores ao reinado de D. José. No reinado de D. João V, o alvará de 15 de julho de 1744 apresenta determinações relativas ao controlo das finanças municipais, acusando o poder local de se aproveitar do distanciamento face à administração central. Por este alvará, o rei pretende acabar com a diminuição do rendimento das terças pagas pelos concelhos. Os oficiais camarários são apontados como responsáveis pela má administração dos bens e rendas dos concelhos sonegando-as no registo a ser fiscalizado pelo provedor e distribuindo-as entre si. Os provedores são acusados de não cumprirem com a sua função fiscalizadora, determinando-se que o seu trabalho não lhes fosse pago sem comprovarem o envio do rendimento das terças ao tesoureiro geral das mesmas (Silva 1830-1849, 110-111). As críticas e determinações do alvará de 1744 revelam um incumprimento do estipulado nas anteriores Ordenações Filipinas (1985, Lv. I, 66, § 2), ainda em vigência, pelas quais competia aos vereadores arrecadar o máximo de receitas para o concelho.

25Durante o reinado de D. José, no contexto da chamada reforma pombalina, são novamente apresentadas advertências semelhantes às da lei de 1744, provando-se a sua ineficácia. No seguimento das duas leis de 22 de dezembro de 1761, visando a reforma da administração financeira central (instituição do Erário Régio e reorganização do Conselho da Fazenda), surgem dois alvarás destinados à administração municipal: o de 23 de julho de 1766, sobre os aforamentos dos baldios e bens dos concelhos, com novas regras para organização do registo de contas; e o alvará de 11 de outubro de 1766, que estipula o prazo de envio das terças dos concelhos para o Erário. Destacando-se o alvará de 23 de julho de 1766, mais uma vez com o objetivo de melhorar a arrecadação da receita municipal sujeita a terça régia, este implementa também um novo modelo de registo contabilístico, de forma a uniformizar e beneficiar a leitura e fiscalização das contas. O alvará proíbe os aforamentos dos bens do concelho a membros da vereação ou a seus familiares de forma a evitar os baixos valores dos foros e pensões. É ainda proposta uma atualização/revisão dos valores dos foros e determina-se a anulação dos aforamentos sem provisão do Desembargo do Paço, situação a ser verificada pelos provedores (Silva 1829, 265-269).

26Há uma clara intenção da coroa em controlar o aproveitamento que as elites da administração local faziam dos bens dos concelhos, retirando-lhes poder dentro dos municípios. Ao mesmo tempo, num contexto de necessidades financeiras (Macedo 1989), esta legislação tem por objetivo o aumento das receitas concelhias e, consequentemente, dos rendimentos da coroa através das terças régias. Segundo Capela (2001) o nível dos rendimentos próprios dos municípios não melhorou ao longo da época moderna a não ser no século XVIII, embora apenas em alguns municípios, com a entrega dos foros dos baldios. O autor conclui que a coroa aumenta a fiscalização sobre a conta municipal para melhorar a cobrança de receitas camarárias das quais beneficia através do crescimento da terça. Acrescentando que o poder central “precisa de concelhos com algumas posses e rendimentos para estruturar a sua administração local e por ela a sua capacidade de intervenção e afirmação territorial” (Capela 2001, 22-24). De acordo com Monteiro (1993, 322) embora as terças sejam “invocadas para justificar a tutela das instituições centrais sobre as finanças municipais (alvará de 1766), forneciam, afinal, uma parcela muito reduzida dos rendimentos da administração central (0,7% no princípio do século XIX)”. Por conseguinte, os valores das receitas municipais de onde eram retiradas as terças eram, de uma forma geral, diminutos. Há ainda que considerar que alguns municípios não pagariam a terça à coroa, como parece ser o caso do Porto nos anos aqui em análise (Costa 2014, 63-65).

27Retomando o alvará de 23 de julho de 1766, a sua alínea 4 ordena que existam em cada câmara livros rubricados pelos provedores, nos quais se lancem as receitas e despesas dos rendimentos do concelho e da câmara. Desta forma saber-se-ia mais “prontamente” os valores das rendas e a parte pertencente à terça. Pela alínea seguinte compete aos provedores tomar as contas daqueles livros observando a aplicação do método imposto pelo alvará, recusando qualquer despesa das câmaras que não fosse autorizada por provisão ou resolução régia. Em anexo ao alvará consta um modelo exemplificativo do novo método de registo contabilístico de modo a facilitar a sua aplicação. Por este modelo, as receitas e despesas municipais anuais são registadas em conjunto, num só livro, lado a lado, ao contrário do registo de contas praticado anteriormente, em que receitas e despesas eram registadas separadamente, muitas vezes em cadernos ou livros distintos. Assim, as entradas/receitas registam-se no verso do fólio e as saídas/despesas na frente do fólio seguinte. É também determinado que todos os registos de despesa remetam para os respetivos documentos normativos que os originam. As contas são encerradas com a soma total das parcelas. Na conta do ano seguinte regista-se a adição da receita relativa à quantia remanescente no cofre (saldo anual), partindo-se do princípio de que o saldo final será positivo (Silva 1829, 268-269).

28No que respeita à prática do novo método, as câmaras do Minho, de um modo geral, seguiram o modelo do alvará de 1766, embora fosse preciso insistir constantemente na sua contínua e integral aplicação, prova de dificuldades, por vezes técnicas, na sua execução. Paralelamente, o maior rigor na utilização dos recursos financeiros municipais imposto pelo alvará, através, por exemplo, de uma discriminação mais cuidada da receita e despesa e com remissões para a sua documentação normativa, não terá sido bem recebido pelas administrações locais levando a um certo incumprimento da lei. Especificamente em Braga, logo a 28 de dezembro de 1766, um provimento chama a atenção para que as contas sejam registadas de acordo com o alvará de 23 de julho, referindo a “confusão” com que a elas se procedia e o “empenhamento” financeiro da câmara (Capela 1987, I, 526-527). O alvará de 1766 só se aplica em Braga na sequência do decreto arcebispal de 26 de março de 1768 e da pressão exercida por um novo ouvidor-provedor (Capela 1999, 106-107). Porém, logo na década de 1770 retoma-se a estrutura dos livros anteriores a 1768 (Gomes 2000, 223-226).

29No município do Porto, apenas no registo de contas dos bens do concelho se pratica o modelo do alvará de 1766, e só a partir de finais da década de 1760. Em termos objetivos, o novo modelo de registo é seguido rigorosamente nos primeiros anos, havendo um certo relaxamento na sua aplicação à medida que o tempo avança, mas não se voltando, pelo menos até ao final do reinado de D. José, ao registo anterior. O corpo administrativo do município não aparenta ter tido dificuldades ou demonstrar resistência em adotar o novo método de registo sob o ponto de vista formal. Por outro lado, com esta nova prática deixam igualmente de constar registos pormenorizados de fiscalização e despesas recusadas, presentes em períodos anteriores. Parece haver uma atuação menos rigorosa do provedor do Porto, verificando-se um comportamento semelhante do provedor no município de Viana do Castelo depois da reforma de 1766 (Capela 1995a, 80-81; Costa 2014, 359, 375; Costa 2018). A aplicação do novo modelo de registo somente às contas dos bens do concelho demonstra que a centralização do registo de contas do município do Porto não ocorre no período em análise, conforme já se havia referido atrás. Acrescente-se, no entanto, que o alvará não refere aquela centralização, logo este não seria um incumprimento da lei. No decorrer do anterior reinado de D. João V existem provimentos aos bens do concelho do Porto em que o provedor exige uma melhor organização do registo contabilístico da renda própria municipal, mostrando-se bastante ativo nas suas funções. Contudo nunca é sugerido um registo conjunto das contas dos cofres camarários (Costa 2014, 110-112), provavelmente pelos motivos expostos na primeira parte a este respeito.

32Na organização dos livros de contas da câmara de Évora, o novo modelo de registo contabilístico revela-se insuficiente. Após a implementação do método estabelecido pelo alvará de 23 de julho de 1766, continua-se a verificar a omissão de saldos negativos de determinados anos no registo da despesa dos anos seguintes, sem justificação expressa. Ao mesmo tempo, não ocorre, de forma sistemática, uma discriminação das despesas. Constatam-se resistências da administração municipal, de forma a defender os seus privilégios, às tentativas do provedor da comarca de implementação das diretrizes centrais nas finanças do município (Fonseca 2002, 353-356, 395).

3. Conclusão

35Tanto no reinado de D. João V como no reinado de D. José, frequentemente e com mais incidência nos municípios de maiores dimensões, constata-se a existência de rendas paralelas à renda própria municipal. A existência destas rendas é um mecanismo que permite às câmaras, por vezes, “fugir” ou resistir a um controlo central das suas finanças, passando ao poder central uma imagem “fictícia”, ou melhor, parcial, da sua realidade financeira. Até porque nem sempre há uma fiscalização destas rendas pelo mesmo oficial da administração periférica da coroa. Afere-se, desta forma, que uma análise conjunta de todas as fontes de rendimento municipal, correlacionando-as com as suas aplicações, transmite de forma mais exata e completa a realidade da organização financeira municipal portuguesa à época.

36Principalmente em municípios urbanos, apura-se uma estrutura financeira apoiada em impostos indiretos, com grande parte das suas rendas previamente consignadas a despesas específicas que têm a capacidade não só de complementar a renda própria municipal no pagamento de infraestruturas e obras assistenciais, como também de suprir o défice da mesma. Ao longo do século XVIII, inclusive durante reinado de D. José, verificam-se novas concessões pela coroa daquele tipo de rendas municipais, nomeadamente no município do Porto. Neste caso, são precisamente as transferências de verbas entre cofres, com grande apoio nos sobejos das sisas, que conferem autonomia financeira ao município, tanto no sentido de as suas receitas serem suficientes para pagar as suas despesas, como proporcionando uma capacidade de rápida recuperação financeira. A autonomia financeira concelhia apontada pelos estudos de Hespanha (1994) e Rodrigues (1992), referidos na introdução, parece provar-se nos concelhos de maior dimensão, com rendas paralelas, com a exceção de Lisboa. Acrescente-se ainda que, no século XVIII, naqueles municípios as receitas dos sobejos das sisas estariam em franco crescimento, pela manutenção do valor do seu encabeçamento, contribuindo para a autonomia financeira municipal. Em contrapartida, as receitas da coroa resultantes desse encabeçamento no reino encontravam-se estagnadas, apesar de algumas atualizações, perdendo preponderância no orçamento central (Hespanha 1994, 116-120; Silva 2004, 242-243; Costa 2014, 36).

37A câmara do Porto demonstra um maior poder de reação perante as interferências centrais na gestão das suas finanças. Aliás, um estudo recente dos discursos de poder em torno da fiscalização e execução das despesas municipais do Porto, para a mesma cronologia deste artigo, demonstra e reforça a imagem de uma administração financeira camarária em permanente negociação com os oficiais da administração periférica da coroa e com o próprio rei (Costa 2018). Por seu lado, o município de Lisboa sofre uma forte ingerência na sua administração financeira por parte da coroa, a qual se torna ainda mais evidente no reinado de D. José. Tal como demonstra Teresa Fonseca (2014, 181), o próprio senado da câmara de Lisboa contribuiu para a implementação das medidas de reforço do poder central no município.

38O reinado de D. José e as reformas administrativo-financeiras implementadas a nível municipal revelam-se um referencial para o estudo das relações entre os poderes locais e o poder central. Estas reformas apresentam um claro objetivo de melhorar a arrecadação de receitas, limitando-se a utilização das rendas municipais pelas elites concelhias e normalizando-se o registo contabilístico, aspeto em destaque nesta análise. As diretrizes destas reformas interpretam-se como dispositivos de poder utilizados no reforço da ação da coroa no sentido de uma maior integração e domínio administrativo do território continental. Os propósitos de normalização e organização do registo de contas revelam-se um importante instrumento de fiscalização, estando patentes tanto na legislação da coroa portuguesa como noutros espaços europeus (Costa 2014, 140-154). No que respeita à reforma portuguesa do registo contabilístico de 1766, o modelo simplificado imposto à generalidade dos municípios vai ao encontro do que é indicado em análises de outros espaços europeus no período moderno, para os quais se indica que o sistema de receita, despesa e saldo seria suficiente para responder às necessidades de controlo contabilístico local. Ou seja, a contabilidade pública local, ao ocupar-se sobretudo de fluxos de receitas e despesas, não teria necessidade de um sistema contabilístico mais complexo (Ostoni 2011, 227-228). Segundo Delfina Gomes (2007, 233), o facto de o método das partidas dobradas ter sido adotado apenas nas quatro Contadorias do Erário Régio é ainda uma forma de a coroa portuguesa evitar as dificuldades práticas iniciais de implementar o novo método numa base generalizada. As duas perspetivas parecem-nos válidas e complementares.

39Conforme foi demonstrado ao longo deste artigo, a aplicação de um novo método de registo às contas dos bens dos concelhos, embora não trouxesse consigo a complexidade das partidas dobradas praticadas no Erário Régio, revelou-se por vezes ineficaz ou incompleta/parcial. Isto porque, mesmo em casos em que se observa uma aplicação formal do novo modelo, há frequentemente indicação de lacunas ao nível da discriminação das contas e de remissões para documentos normativos, tornando o registo menos claro. Para que a lei se cumpra de forma contínua ao longo do tempo, verifica-se ainda uma necessidade constante, em mais do que um município, de intervenção por parte dos oficiais da administração periférica da coroa. Deve-se igualmente considerar uma certa passividade na ação fiscalizadora dos provedores em determinados municípios após a implementação do alvará, ao contrário do que sucedia em anos anteriores, nomeadamente durante o reinado de D. João V. Ao mesmo tempo, acrescente-se que o novo modelo só se aplica ao nível do sistema de registo de contas dos bens do concelho, pelos quais era paga a terça real, o que demonstra uma limitação da ação régia nos municípios com rendas paralelas que apresentavam registos contabilísticos autónomos.

40Na capital do reino observa-se uma efetiva centralização das contas no período pombalino. O modelo aplicado por determinação régia é distinto do modelo simplificado de registo de receita e despesa imposto ao restante território, sendo mais próximo do método adotado para o Erário Régio. O impacto da reforma pombalina constata-se ser superior no município de Lisboa, reorganizando a sua estrutura administrativa. A norma, diferenciada face às restantes câmaras, surge aqui como uma efetiva necessidade (ou mesmo uma urgência) de regulação das contas de um município endividado, a pagar elevados juros, numa conjuntura de reconstrução, ao qual a coroa recorre financeiramente, desde períodos anteriores, ações certamente facilitadas pela proximidade entre o senado da câmara e as instituições da administração central.

41Para concluir, pode dizer-se que o impacto das reformas administrativas do reinado de D. José se verifica em todos os municípios, constatando-se em alguns deles, no entanto, a manutenção de práticas e autonomias locais de resistência à lei. A presente análise corrobora, portanto, que a intervenção régia no território nacional assumiu diversos graus de eficácia, a qual dependia da ação dos oficiais periféricos da coroa e também da atitude das oligarquias locais (Neto 2000, 178-181). Conclui-se que a atuação da coroa é distinta no que diz respeito ao município de Lisboa e aos restantes municípios, tal como são díspares as práticas locais de reação àquela atuação.