2Este estudo apoia-se num amplo núcleo documental constituído por fontes impressas e manuscritas, disponível em arquivos e bibliotecas nacionais e regionais. A vastíssima informação disponível foi aproveitada graças à sua inserção em bases informáticas, que permitiram o cruzamento denso de dados que foram interpretados recorrendo a bibliografia proveniente de estudos sobre a realidade nacional e internacional, o que confere uma dimensão comparativa ao estudo. Ainda no campo da metodologia, importa ressaltar a procura em colocar os objetos de estudo em perspetiva histórica, numa cronologia de longa duração que se situa entre a época medieval e a segunda metade do século XVIII, com particular incidência no século XVI e no século XVII.

3Ao longo de 341 páginas de texto e 105 de notas, Laurinda Abreu procura captar a interação, conflitual ou cooperativa, entre as diversas instâncias de poder, com particular incidência no poder régio (órgãos centrais da coroa e funcionários periféricos) e nos atores sociais alvo dos cuidados das instituições dedicadas à cura dos corpos (hospitais) ou a assegurar as suas necessidades ou interesses sociais (das misericórdias aos recolhimentos). Para uma melhor arrumação das problemáticas, a obra encontra-se, no entanto, dividida em duas partes. A primeira intitula-se “Práticas de caridade e de assistência nos alvores da modernidade: organização e afirmação da autoridade da Coroa” e a segunda “As instituições como agentes sociais mediadoras entre a sociedade, as autoridades e os indivíduos”.

4A primeira parte sustenta-se sobretudo na análise dos instrumentos legais que criaram e organizaram as instituições e os mecanismos institucionais vocacionados para a prestação de cuidados médicos e serviços sociais. Aborda-se a organização do “campo” dos cuidados de saúde expressa na reforma dos hospitais e da formação de médicos e boticários, que ocorre no contexto do combate às epidemias que grassaram ao longo dos séculos XVI e XVII, com particular incidência em finais da centúria de quinhentos. Neste ponto, evidencia-se o confronto entre o saber empírico e o académico, gerador de relações conflituais entre a Universidade de Coimbra e o físico-mor, que se configura igualmente como uma tensão entre poderes que a coroa tenta arbitrar com dificuldade. Esta problemática insere-se num campo de investigação – a saúde pública – a que a autora deste livro tem dedicado particular atenção e sobre a qual produziu conhecimento vertido em livros e em artigos.

5A prestação de cuidados sociais coube, na época moderna, sobretudo às misericórdias, instituições sob tutela régia reconhecida na última sessão do concílio de Trento (1563). A história das misericórdias portuguesas conta com uma vasta bibliografia em que se destacam os trabalhos pioneiros de Laurinda Abreu (nomeadamente a sua tese de mestrado e de doutoramento), de Maria Antónia Lopes, Isabel Guimarães Sá e Marta Lobo de Araújo. A abordagem da problemática explica-se, na economia desta obra, por se tratar de uma instituição dedicada à proteção dos mais frágeis e vulneráveis, nomeadamente o cuidar dos presos e das crianças expostas, esta última tarefa desempenhada em parceria com as câmaras municipais.

6Na parte dedicada às “práticas de caridade e de assistência”, que tiveram na sua génese uma iniciativa régia, a autora aborda ainda a criação e o papel social e económico dos celeiros do trigo, instituições criadas pelo cardeal D. Henrique em resposta a uma petição dos povos nas cortes de 1562, que requereram “celeiros do pão em tempos de necessidade”. Trata-se de um tema historiograficamente menos tratado, carreando este livro informação relevante, nomeadamente no que concerne à proteção de produtores agrícolas em risco de se colocarem em estado de pobreza, ou de agravamento dessa condição, quando escasseava o pão para alimentar a família ou as sementes para lançar à terra.

7A primeira parte do livro termina com a discussão do tema referente ao financiamento da assistência. Numa obra dedicada ao estudo das políticas e das práticas no campo da assistência, é crucial conhecer as fontes, as formas e os mecanismos de suporte económico dos cuidados de saúde e de assistência. A autora aborda o financiamento proporcionado pelas câmaras municipais – através do contributo monetário para a formação de médicos e boticários na Universidade de Coimbra – e os contributos da Igreja, sob a forma de aplicação de legados pios à cura de doentes hospitalizados ou da generosidade de bispos e arcebispos “remediadores dos pobres” (na expressão de José Pedro Paiva). Assunto menos conhecido é o que se reporta à atividade dos “mamposteiros”, agenciadores de esmolas cuja atividade nos é revelada neste livro.

8Como já foi referido, a segunda parte do estudo versa sobre “as instituições como agentes sociais mediadoras entre a sociedade, as autoridades e os indivíduos” e inicia-se com a apresentação do movimento fundacional de instituições assistenciais que ocorreu entre 1540 e 1804 em várias cidades e vilas do reino. Num quadro que se diz não ter “qualquer pretensão de exaustividade” apresentam-se 56 casas, assumindo maioritariamente as designações de recolhimentos e colégios. O universo dos recolhimentos femininos, distintos dos conventos, acolhia mulheres em situações muito diversas, desde as desonradas e não virtuosas – prostitutas arrependidas – a mulheres honradas enclausuradas em espaços aparentemente abrigados da desonra social (caso das esposas e filhas de oficiais do império) ou ainda das mulheres que procuravam nos recolhimentos um espaço de liberdade que lhes era negado pelo seu estatuto social.

9Refletindo os profundos conhecimentos que a autora possui na área da saúde pública, o livro dedica várias páginas aos doentes e aos cuidados de saúde. No capítulo “Hospitais e seus utentes” procura-se identificar o perfil social dos utentes dos hospitais: um universo heterogéneo, maioritariamente masculino, em que foi possível identificar trabalhadores que não dispunham de apoio familiar (caso de sazonais ou de criados citadinos) e que procuravam na instituição hospitalar o alimento revigorante para repor forças. Os jornaleiros em situação de dificuldade assumiam-se como o paradigma do “pobre merecedor”, aquele em que o investimento em cuidados de saúde se podia reproduzir em força de trabalho bem como em possibilidade de manutenção de estabilidade, segurança económica familiar e coesão social. Diferente sorte tinham os pedintes e mendigos, pouco representados nos registos dos utentes hospitalares, bem como os incuráveis, acolhidos apenas em instituições a eles dedicados.

10O último capítulo deste estudo aborda a relação entre as misericórdias e os presos: pobres considerados “merecedores” de prestação de cuidados de assistência e de apoio jurídico. Nesta parte, a autora revela-nos um contexto gerador de fome, doença e miséria que irmanava “criminosos” muito diversos: assassinos e ladrões, mas também pessoas que não tinham capacidade financeira para satisfazer o pagamento das suas dívidas, desde as provenientes da compra de bens alimentares a outras de maior vulto.