• 1 Artigo desenvolvido a partir do PhD em Library and Information Studies pela Universidade de Londres (...)

1A transferência da sede da Monarquia portuguesa (da Corte e da capital) de Lisboa para o Rio de Janeiro, desencadeada com a partida da Família Real, em 30 de Novembro de 1807, teve uma vertente de reestruturação do funcionamento da administração e do governo de Portugal e dos seus domínios porventura menos conhecida. Referimo-nos em particular à dimensão de debate e ponderação da realidade que antecedeu decisões quanto à orgânica e competências governamentais e administrativas em ambos os lados do Atlântico, entre 1808 e18091.

• 2 Acerca do funcionamento ineficaz do Bloqueio Continental em Portugal e da realidade económica e soc (...)
• 3 Sobre as escolhas que Portugal tinha e os contornos do contexto internacional que levaram o monarca (...)

2No início do século XIX Portugal encontrava-se, por um lado, sob dura pressão diplomática (e militar) de Napoleão para isolar a Inglaterra, o que pretendeu concretizar através do Bloqueio Continental, decretado em 21 de Novembro de 1806, determinando o encerramento dos portos ao comércio inglês e considerando como presas as embarcações que tivessem tocado em portos também ingleses2. Por outro, era confrontado com a reiterada oferta de apoio pelo aliado britânico em caso de ataque, em cumprimento de tratados anteriores e garantindo interesses atlânticos mútuos, nos quais o comércio ultramarino português tinha expressão inquestionável3.

• 4 Além disso, Portugal terá ficado sujeito a instabilidade financeira com a suspensão da convertibili (...)

3Muito embora se tivesse tentado, de forma descontinuada, preparar o Exército, este não constituía uma força efectiva e a Marinha portuguesa, apesar das iniciativas de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, apresentava uma capacidade diminuta face aos desafios marítimos e continentais hegemonizados pela Grã-Bretanha e pela França. O surto económico português de finais do século XVIII também não bastava para sustentar uma política autónoma neutral que mais nos conviria4.

• 5 Os governadores nomeados eram o Marquês de Abrantes, Francisco da Cunha Menezes, tenente general do (...)

5As notícias de que o Exército francês comandado por Junot estava a cruzar as fronteiras de Portugal, acompanhadas da Proclamação propagandística de Napoleão de que a Casa de Bragança tinha deixado de reinar na Europa, apressaram a partida. Em 26 de Novembro de 1807 e de acordo com as decisões da sessão do Conselho de Estado de dois dias antes, o Príncipe Regente decretou a mudança da Família Real para o Rio de Janeiro e a nomeação de um Conselho de Regência para governar durante a sua ausência5. Finalmente, em 29 de Novembro de 1807, a Família Real, acompanhada pela grande parte da elite portuguesa, incluindo chefias militares, navegou para o Brasil, com o essencial da Armada e escoltada pelos britânicos.

• 6 Sobre este assunto da Madeira V. documentos publicados in: Castro (1857), vol. 4, p. 236-253 e p. 2 (...)

7Por seu turno, na véspera do Natal de 1807, forças britânicas comandadas por William Carr Beresford ocuparam a Madeira, enquanto ilha atlântica estrategicamente situada, tendo chegado a governá-la, em nome do monarca britânico, durante alguns meses. Só na sequência de insistente troca de correspondência diplomática com o gabinete britânico, através do representante português em Londres, Domingos de Sousa Coutinho, o governo foi devolvido aos portugueses no fim de Abril de 18086 embora as forças britânicas permanecessem até 1814, depois do final da guerra na Península.

• 7 Em Maio de 1808, os britânicos tomaram a seu cargo a defesa de Goa e das suas dependências, ocupand (...)
• 8 A ocupação de Macau foi breve devido à oposição chinesa. Entre Setembro e Dezembro de 1808, tropas (...)

8O governador e capitão-general das Ilhas dos Açores cooperou com o status quo na Madeira. Depois da chegada do Príncipe Regente ao Brasil, as autoridades dos Açores redireccionaram a correspondência oficial para o Rio de Janeiro, via Falmouth. As ligações das outras colónias com a Corte portuguesa foram reatadas através do Brasil, ainda que sob apertada vigilância britânica. Goa esteve efectivamente sob governo britânico7 e tropas britânicas ensaiaram insistentemente o desembarque em Macau8. Mesmo as alianças estratégicas certas têm de ser vigiadas.

• 9 Collecção de leis do Brazil, publicado por Biker (1878) vol. 7, 1805-1814, p. 102-103 ou publicado (...)
• 10 Publicação e análise por José Luís Cardoso (2001).

9No que respeita à frota na qual viajava para o Brasil o Príncipe Regente D. João, dividiu-se durante uma tempestade. Foi assim que, em 22 de Janeiro de 1808, o Príncipe Regente de Portugal desembarcou na Baía onde permaneceu cinco semanas e cuja decisão política principal foi a emissão, em 28 de Janeiro de 1808, de uma carta régia dirigida ao Conde da Ponte D. João de Saldanha da Gama, governador da Baía, através da qual o Brasil ficava aberto ao comércio e navegação das nações amigas, i.e. na prática, da Grã-Bretanha9. Ainda na Baía, D. João tomou outras medidas significativas como, em 23 de Fevereiro, o estabelecimento de uma Aula de Economia Política (ainda que não muito bem sucedida)10 ou a criação, em 18 de Fevereiro, no Hospital Militar, da primeira escola médico-cirúrgica em território brasileiro.

• 11 Recomendação do Marquês de Belas para o Príncipe Regente [1808] sobre a abertura dos portos do Bras (...)

11Existiam ideias diversas acerca da estrutura de governo a constituir no Rio de Janeiro, conforme nos é dado a perceber, por exemplo, pela recomendação ao Príncipe Regente feita pelo Marquês de Belas, D. José Luís de Vasconcelos e Sousa, ainda na Baía11.

• 12 Roberto de Macedo publicou o decreto sem referir a fonte, acrescentando Fazenda a Negócios do Brasi (...)
• 13 Relativamente a todas as nomeações, V. Registo de Mercês, ANRJ, Cod. 15, vol. 1, fl. 1r-1v, e ANTT, (...)

13As três secretarias de Estado foram, no entanto, restabelecidas logo em 11 de Março de 1808, através da nomeação dos respectivos ministros e secretários de Estado: D. Fernando José de Portugal, até aí presidente do Conselho Ultramarino (e que fora vice-rei do Brasil entre 1800-1801 e 1806) para os Negócios do Brasil, ministro assistente ao despacho do Gabinete do Príncipe Regente e presidente do Real Erário igualmente recriado no Rio de Janeiro12; o Visconde (mais tarde Conde) da Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Menezes, também do Conselho de Estado, para continuar como ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos excluindo os Domínios do Estado do Brasil e D. Rodrigo de Sousa Coutinho, igualmente conselheiro de Estado, para os Negócios Estrangeiros e da Guerra na sequência da demissão de D. António de Araújo de Azevedo (posteriormente Conde da Barca)13.

• 14 Decreto régio, Palácio do Rio de Janeiro, 16 de Novembro 1812, pub. por Pereira (1956), vol. 3, p. (...)

15A administração dos Negócios da Marinha foi transferida da respectiva secretaria de Estado para D. Pedro Carlos de Bourbon, nomeado Almirante General em 13 de Maio de 1808, pelo Príncipe Regente, seu tio e futuro sogro. Naquela qualidade, D. Pedro Carlos superintendia os capitães-generais dos galeões da Real Armada e os inspectores da Marinha. Além disso, depois da Restauração de Portugal, também assumiu a direcção das forças navais do Reino, embora com pouco impacto, dado o peso naval britânico. Esta transferência de competências, contudo, foi revertida a seguir à morte de D. Pedro Carlos Bourbon em 181214.

• 15 Em 1 de Abril de 1808. V. estudo e pub. por Cardoso (2001), e a articulação que estabelece com o Tr (...)

16A partir do final de Março de 1808, o Príncipe Regente, assistido pelos seus recém-nomeados ministros desenvolveu uma actividade contínua de governo. Além de actos administrativos de rotina, foram tomadas medidas políticas e económicas essenciais, entre as quais o decreto que revogou a proibição de se produzir certas manufacturas no Brasil e nos domínios ultramarinos. Apesar dos limites reais desta medida, ela constituiu um dos actos emblemáticos da inversão do estatuto colonial do Brasil em relação a Portugal15.

• 16 Registo do alvará régio, Ministério do Império. Registo das leis, cartas e alvarás, BR, ANRJ, Cod. (...)
• 17 V. Registo de Mercês, ANRJ, Cod. 15, vol. 1, fl. 4r, ANTT, micr. 043-2000.

18Em 1 de Abril de 1808, foi criado o Conselho Supremo Militar, com jurisdição sobre matérias militares que pertenciam anteriormente ao Conselho de Guerra, ao Conselho do Almirantado e ao Conselho Ultramarino16. Em 22 de Abril, um alvará régio estabeleceu a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, herdando as funções dos seus dois predecessores e do Conselho Ultramarino, com excepção dos negócios militares. Ficou a ser presidido pelo Marquês de Angeja, D. José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque Sousa Moniz, sobrinho do Príncipe Regente, que em Lisboa já presidia ao Desembargo do Paço17. Apesar desta união, as repartições funcionaram separadamente.

• 18 Alvará referido, por exemplo, no termo de abertura do Livro de Registo das Leis, e Alvarás da Chanc (...)
• 19 Registo de Mercês, ANRJ, Cod. 15, vol. 1, fl. 5r, ANTT, micr. 043-2000.

19Ainda em 22 de Abril, o Príncipe Regente criou a Chancelaria-Mor do Estado do Brasil análoga à anterior Chancelaria-Mor do Reino ou da Corte e Reino18 e três dias depois nomeou Tomás António de Vilanova Portugal chanceler-mor19. Entre outras funções, a Chancelaria-Mor tinha a responsabilidade de registar os actos públicos mais importantes.

• 20 Alvará copiado no «Livro 1.º do Registo das Mercês», ANRJ, Cod. 137, vol. 1, fl. 1r.
• 21 Alvará régio, Palácio do Rio de Janeiro, 10 de Maio de 1808, ANRJ, Cod. 528, vol. 1, fl. 12v-15r, A (...)
• 22 Alvará régio, Palácio do Rio de Janeiro, 6 de Maio de 1809, ANRJ, Cod. 528, vol. 1, fl. 102v-103r, (...)
• 23 Alvará régio, 10 de Maio de 1808 referido no registo da carta régia, 16 de Maio de 1808, que nomeia (...)

20Em 9 de Maio de 1808, foi a vez de estabelecer o Registo de Mercês20 e um dia depois, o Príncipe Regente transformou a Relação do Rio de Janeiro na Casa da Suplicação do Brasil, com jurisdição similar à da Casa da Suplicação em Lisboa. Por isso, exercia as suas competências sobre o Pará e o Maranhão e sobre a Relação da Baía, e ainda sobre as Ilhas dos Açores e da Madeira21. Com a normalização das ligações com Lisboa, liberta dos franceses e dada a maior rapidez e frequência de transporte, tanto o Pará e o Maranhão, como aqueles arquipélagos atlânticos, voltaram a ficar sob a égide da Casa da Suplicação em Lisboa22. Ainda no dia 10 de Maio de 1808, a Intendência Geral da Polícia da Corte e Estado do Brasil, era assumida por Paulo Fernandes Viana23, com funções e forma similares à de Lisboa.

• 24 Registo do alvará régio, Palácio do Rio de Janeiro, 28 de Junho de 1808, ANRJ, Cod. 528, vol. 1, fl (...)
• 25 Registo do alvará régio, Palácio do Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 1808, ANRJ, Cod. 528, vol. 1, f (...)
• 26 Já em 1790 o alvará régio de 17 de Dezembro tinha reunido o Erário Régio e o Conselho da Fazenda nu (...)
• 27 Existiam juntas da Fazenda no Brasil ao nível das capitanias-gerais (Rio de Janeiro, S. Salvador da (...)
• 28 Ver, por exemplo, no caso da Junta da Fazenda de S. Paulo, Registo das Cartas e Provisões Régias do (...)
• 29 As mesas da inspecção regulavam o comércio de certos produtos e intervinham por vezes na sua produç (...)
• 30 Registo de posses e juramento dos deputados da Real Junta do Comércio, ANRJ, Cod. 520, fl. 1r.

21Outros dos organismos mais importantes do Estado reconstituídos no Rio de Janeiro foram o Erário Régio e o Conselho da Fazenda por um lado24, e a Real Junta do Comércio e Agricultura, Fábricas e Navegação do Estado do Brasil e Domínios Ultramarinos por outro25. Criados em conjunto e sob a mesma presidência, o Erário Régio e o Conselho da Fazenda26 mantinham as prerrogativas dos modelos de Lisboa e detinham poderes sobre a administração, colecta, distribuição, contabilidade e registo dos bens régios e dos fundos públicos do Estado do Brasil e dos Domínios Ultramarinos. Integravam a jurisdição da anterior Junta da Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro, mas as juntas da Fazenda das restantes capitanias do Brasil27 e dos territórios ultramarinos continuavam, embora dependentes do Rio28. O Conselho da Fazenda supervisionava todos os itens da Real Fazenda, com excepção dos Reais Armazéns e do que se relacionava com o povoamento, cultivo e sesmarias, os quais tinham transitado do Conselho Ultramarino para o Desembargo do Paço. A Junta do Comércio, por seu turno, absorveu a Mesa da Inspecção do Rio de Janeiro29. A presidência da Junta seria assumida em 18 de Maio de 1809 pelo Ministro de Estado e Despacho que também presidia ao Erário Régio30.

• 31 V. sobretudo Manchester (1972), pp. 77-83. O número de oficiais das secretarias de Estado bem como (...)

22Nomeações sucessivas foram feitas nos diferentes níveis dos órgãos governamentais, durante os meses seguintes. Uma crescente burocracia parece ter absorvido a posterior emigração de Portugal31 apesar de naturais do Brasil (caso do Intendente Geral da Polícia) ou aí residentes também terem sido nomeados.

• 32 V., por exemplo, nomeações para a Relação da Baía e renomeações para ouvidores da Comarca da Baía, (...)
• 33 Barman (1988), p. 47 e 59.

23A refundação da administração central portuguesa no Rio de Janeiro foi acompanhada de uma vaga de nomeações e confirmações igualmente para cargos fora da Capitania do Rio de Janeiro32. Sucedeu-se a criação de comarcas e de vilas e de organismos como as juntas do Desembargo do Paço, estas nas capitais das capitanias brasileiras e dos governos dos Domínios Ultramarinos, mas agora dependentes do Rio de Janeiro. O poder foi concentrado nesta cidade provocando ressentimentos das «pátrias» locais: o Brasil ainda não constituía um todo33.

• 34 V., por exemplo, despacho no. 90, Charles Stuart para o Marquês Wellesley, Lisboa, 12 de Março de 1 (...)
• 35 Stuart para o Marquês Wellesley, Lisboa, 17 Março, 8 de Setembro, 25 de Novembro de 1810, TNA, FO 6 (...)

24O governo das colónias e possessões portuguesas foi centralizado no Rio de Janeiro, mesmo depois da expulsão de Junot de Portugal durante o Verão de 1808, o que desagradou ao Governo de Lisboa, até porque a respectiva produção também era canalizada para aquela capital34. Por outro lado, a Regência ressentia-se do facto de não ter qualquer forma de autoridade sobre as Ilhas atlânticas da Madeira e dos Açores35.

• 36 V., por exemplo, o registo das ordens régias emitidas por esta Secretaria de Estado para as autorid (...)
• 37 V. conjuntos de documentos enviados das autoridades das possessões portuguesas para a acima mencion (...)

25A Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos era o interlocutor principal para as possessões atlânticas tal como para as colónias no Oriente, espalhadas de Moçambique a Goa e Macau36. Mas outras conexões administrativas foram estabelecidas, sobretudo com o Ministro Assistente ao Gabinete do Príncipe Regente e Presidente do Real Erário e do Conselho da Fazenda37.

• 38 Correspondência dos Governadores do Reino para a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e d (...)
• 39 V. Correspondência recebida da Legação de Londres, 1808-1821, Catálogo do Arquivo Histórico do Itam (...)

27A governação do Reino colocou-se com acuidade já no Outono de 1808, uma vez que, sobretudo desde Fevereiro desse ano, era sob a égide do ocupante francês que ela se efectuava. A realidade da guerra e da defesa do país, em território português até meados de 1811 e na Península e Sul da França até 1814, está na base do forte envolvimento nos assuntos do Reino, por parte da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, em particular de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, até à sua morte em Janeiro de 181238. Paralelamente, o despacho diário, no Brasil, dos Negócios de Portugal, para usarmos uma expressão própria da época, era assegurado através da Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil. A centralidade dos Negócios Estrangeiros para as questões internas portuguesas levou a que D. Rodrigo procurasse, desde logo, restabelecer as ligações com as representações portuguesas na Europa, apesar da situação geopolítica não facilitar a comunicação efectiva com algumas das legações. O primeiro elo reatado foi naturalmente com Londres39. Depois de Setembro de 1808 e seguindo a cartografia das Guerras Napoleónicas, Lisboa funcionou como ponto de redistribuição da informação que circulava entre a repartição dos Negócios Estrangeiros no Rio de Janeiro e as legações, sobretudo as continentais.

• 40 Cópia da carta de Lord Castlereagh para o Oficial General comandando as Forças Britânicas em Portug (...)

28Quando o Reino recuperou a independência e com a retirada dos franceses em Setembro-Outubro de 1808, nos termos da polémica Convenção de Sintra, celebrada entre a França e a Grã-Bretanha sem a presença portuguesa, a questão das formas do seu governo colocou-se tanto em Lisboa como no Rio de Janeiro. Os levantamentos populares de Junho-Julho de 1808 tinham destituído grande parte das autoridades estabelecidas, cúmplices do ocupante francês, substituindo-as por juntas governativas, sem liderança central reconhecida e lavrando a intranquilidade. A Grã-Bretanha cujas tropas, perante os sinais de insurreição, tinham desembarcado, acompanhou atentamente esta situação de instabilidade e vazio de chefia política nacional no Reino. Lord Castlereagh, secretary of state for War, escrevendo em 18 de Agosto de 1808 ao oficial general comandante das forças britânicas em Portugal, embora aconselhasse a menor interferência possível nos assuntos internos portugueses, recomendava, prioritariamente, que a Regência fosse restabelecida em Lisboa com competências similares às fixadas pelo Príncipe Regente em Novembro de 1807, que o exercício do poder respeitasse a forma da monarquia portuguesa e que se mantivessem as pessoas empossadas em 1807 pelo Príncipe Regente, sobretudo nos organismos de nível inferior, uma vez que na própria Regência havia suspeitos de comportamentos próximos dos interesses franceses (napoleónicos)40.

• 41 Despacho no. 8, Lord Strangford para G. Canning, Rio de Janeiro, 8 de Outubro de 1808, FO 63/60, fl (...)

29O restabelecimento da Regência não parece ter estado inicialmente nos planos do Governo português no Rio. Entre 21 de Setembro de 1808, após a chegada de um caíque do Algarve com notícias respeitantes aos levantamentos contra os franceses e o final desse ano, o Conselho de Estado pronunciou-se mais de uma vez sobre a forma e composição do governo em Portugal. D. Rodrigo de Sousa Coutinho começou por propor que se enviasse uma proclamação prometendo a chegada de um dos príncipes e o auxílio britânico e sugeriu a substituição da Regência, o que foi intensamente discutido. A maioria dos membros sugeriu a nomeação régia de um governador dirigido pelo Príncipe Regente, embora auxiliado por personalidades a seleccionar e D. João de Almeida e Castro propôs mesmo a Princesa D. Maria, viúva do irmão mais velho do Príncipe Regente para governadora interina. Alguns defenderam a criação de uma estrutura governativa onde membros da Junta do Porto e também da Junta do Algarve participariam o que terá sido acolhido também por D. Rodrigo de Sousa Coutinho, em consonância com o seu irmão, D. Domingos de Sousa Coutinho, representante de Portugal em Londres41.

• 42 Pub. por Neves (1984), pp. 490-493.
• 43 Registo da conta no. 1, dos Governadores do Reino para o Príncipe Regente, 18 de Outubro de 1808, A (...)

31Em 18 de Setembro de 1808, o General Hew Dalrymple, comandante das forças britânicas em Portugal, publicou uma proclamação que restabeleceu a Regência, excluindo o Governador Marquês de Abrantes e o Secretário Conde de Sampaio, ausentes, e o Principal Castro e Pedro de Melo Breyner suspeitos de adesão aos propósitos franceses42. Além disso, uma cláusula secreta impôs aos membros da Regência a eleição do Bispo do Porto, Fr. António de S. José e Castro, presidente da Junta do Porto e a notificação a Dalrymple dos nomes que escolhessem para substituírem aqueles «impedidos», antes de os publicarem43.

• 44 Registo do aviso de João Salter de Mendonça para o Conde de Peniche (da Junta e Estado da Casa de B (...)

32Na sequência desta proclamação, os Governadores do Reino Francisco da Cunha Meneses e D. Francisco Xavier de Noronha, assistidos pelo Secretário João António Salter de Mendonça convocaram o Conde Monteiro-Mór e D. Miguel Pereira Forjaz em substituição do Governador Marquês de Abrantes e do Conde de Sampaio. A Regência reassumiu as funções e reuniu-se em 19 de Setembro de 1808 em Lisboa, elegendo o Bispo do Porto e o Marquês das Minas para substituírem o Principal Castro e Pedro de Melo Breyner. Estes procedimentos cumpriam o previsto no decreto e nas instruções do Príncipe Regente, de Novembro de 1807, mas sem dúvida que o enquadramento britânico se verificava44. Na sequência do restabelecimento da Regência, as juntas, frequentemente contra vontade, foram sendo dissolvidas, incluindo a Junta do Porto.

• 45 Despacho no. 15 de Lord Strangford para Canning, Rio de Janeiro, 22 de Abril de 1809, FO 63/68, fl. (...)

34O Conselho de Regência acabou por ser confirmado em Janeiro de 1809 pelo Príncipe Regente, com restrições às suas competências, através das cartas régias de 2 e 11 de Janeiro de 1809, recebidas em Lisboa em Maio. Detalhava-se a jurisdição e funções dos governadores do Reino e dos secretários responsáveis pelas secretarias de Estado em Lisboa que constituíam a Regência, traduzindo relutância em favorecer autonomia de governação, no receio de que o Reino se alienasse do seu Rei45.

• 46 Registo da carta régia para os governadores do Reino, Palácio do Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 1 (...)

38Um idêntico avocar das prerrogativas de soberania para o Rio de Janeiro inspirou a carta régia para os Governadores do Reino de 11 de Janeiro de 1809 e teve mais uma vez consequências directas na criação e circuitos documentais. A Regência tinha assinado alvarás e decretos, em nome do Príncipe Regente. Mas a emissão e a assinatura deste tipo de documentos cabia ao soberano. Por isso, o Príncipe Regente determinou que todas as ordens do governo no Reino tinham de ser emitidas através de provisões, avisos e portarias, segundo a natureza e a importância dos assuntos46.

• 47 Registo da conta no. 11, dos Governadores do Reino para o Príncipe Regente, 24 de Maio de 1809, ANT (...)

39Ainda em Maio de 1809, os Governadores do Reino reagiram fortemente à restrição dos seus poderes47, lembrando que precisavam deles para negociarem, imprimirem rapidez e vigor ao funcionamento da administração e fazerem-se respeitados e obedecidos, o que era vital em contexto de guerra. Recordavam a delegação de poderes sem limites pelo Rei D. Sebastião a quatro governadores assistidos por um secretário de Estado, durante a sua expedição a África, em 1578. Para eles, as instruções de 1807 tinham o mesmo espírito e ainda por cima as circunstâncias eram mais críticas e a ausência do soberano mais prolongada. A autoridade de que tinham sido investidos era argumentavam – ainda menor que a dos Governadores da Índia. Qualquer governador ou capitão-general do Estado da Índia assinava alvarás e decretos essenciais para a actividade governativa e para as pessoas. Aquela era uma fórmula de administração colonial justificada apenas em tempo de paz. O Governo em Lisboa reduzia-se a uma mera repartição que não gozava da confiança régia. No que respeitava à restrição da emissão de vários tipos de documentos pelo governo e ao endereçamento para as novas repartições criadas na Corte, os Governadores consideraram que tal determinação seria vista como a transformação de Portugal numa província do Brasil. Além disso, provocava a diminuição dos emolumentos dos oficiais e tornava a aplicação dos direitos mais dispendiosa e demorada. Por seu turno, a mudança da designação de Secretarias de Estado para Secretarias foi criticada não só pelo efeito que teria junto dos respectivos oficiais mas sobretudo porque sugeria a residência permanente do Príncipe no Brasil. Os Governadores recordaram ainda que os nomeados como responsáveis das Secretarias de Estado nunca tinham usado o título de Secretário de Estado.

• 48 Bispo Patriarca Eleito, (Fr. António de S. José e Castro, Bispo do Porto, entretanto Patriarca Elei (...)
• 49 Ofício no. 1 dos Governadores do Reino para o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da G (...)

40Por isto mesmo, os cinco membros do Governo então presentes48 decidiram suspender a observância e a publicação dos artigos criticados que achavam prejudiciais à defesa do Reino, até que o Príncipe Regente enviasse nova resolução. Suspenderam as ordens relativas à emissão de cartas régias através da Mesa do Desembargo do Paço no Rio de Janeiro. Se, por um lado, enviaram para o Brasil, para serem assinadas pelo Príncipe Regente, cartas e alvarás relativas a assuntos que não pareciam urgentes, por outro, nomearam diversas pessoas para cargos em Portugal, justificando que tais nomeações não podiam ficar dependentes de atrasos derivados de viagens. Quando o Governo escreveu para o Brasil através da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a informar acerca de matérias despachadas através do correspondente secretário, o tom foi o mesmo49. Apontou o inconveniente da emissão, na América, das cartas patentes relativas às nomeações e promoções militares, comunicando que não cumpriria esta ordem até à chegada de nova ordem. Ao mesmo tempo, os governadores manifestaram o seu embaraço com o facto do Barão da Arruda, Lugar-Tenente do Infante D. Pedro Carlos, assumir o comando supremo da Marinha e das repartições do Arsenal no Reino, recebendo ordens directas do Infante.

• 50 Palácio do Rio de Janeiro, 30 de Agosto de 1809, ANTT, MR, mç. 242, registado em ANTT, MR, liv. 380 (...)

41Em meados de Dezembro de 1809, os Governadores do Reino receberam outra Carta Régia50 cujo teor também resultou do cruzamento de opiniões apresentadas ao soberano. A jurisdição dos Governadores do Reino era alargada e atendiam-se a várias das preocupações manifestadas. O preâmbulo da carta ponderava as razões essenciais que os governadores tinham alegado nas suas críticas, em particular o sentimento dos vassalos de que existia vontade régia em estabelecer um governo colonial no Reino, enquanto eles estavam habituados a considerá-lo como a sede da Monarquia. Também referia a urgência na execução de muitas das deliberações governamentais, perturbadas pelos atrasos na chegada das decisões régias. Reconhecia os procedimentos seguidos pelos Governadores, mas não evitou desentendimentos e conflitos entre os governos no Rio de Janeiro e Lisboa.

• 51 Despacho n.º 1, de Canning para Villiers, Foreign Office, 22 de Novembro de 1808, TNA, FO 63/74, fl (...)

43Entre o restabelecimento da Regência em Lisboa e a emissão desta última Carta Régia, no Rio de Janeiro em Agosto de 1809, tinham tido palco no Reino sucessivos acontecimentos que ajudam a equacionar tanto as posições dos Governadores do Reino como, sobretudo, a evolução do Gabinete de D. João quanto à governação do Reino. Depois da retirada das forças de Junot, tinham permanecido em Lisboa algumas forças britânicas embora sem os comandos superiores. Em meados de Novembro de 1808, o Governo britânico nomeou o Tenente-General John Cradock comandante das forças em Portugal e John Charles Villiers ministro plenipotenciário em Lisboa. Canning, secretary for the Foreign Office, considerava necessário que Londres conhecesse melhor o desempenho dos Governadores do Reino e os sentimentos populares51. Villiers foi ainda instruído para cooperar adequadamente com o departamento que superintendia o Exército e participar nas decisões relacionadas com a organização das forças portuguesas, em troca de mais auxílio pecuniário a Portugal. Esta participação implicou a assistência a sessões da Regência o que só posteriormente se regularizaria com o Governo português.

• 52 Despacho n.º 2, Villiers para Canning, Lisboa, 26 de Dezembro de 1808, TNA, FO 63/75, fl. 22r-24r. (...)
• 53 Canning escreveu a Villiers que o Brigadeiro Beresford comandaria o Exército português, com a paten (...)
• 54 Villiers para Canning, Lisboa, 9 de Março de 1809, TNA, FO 63/75, fl. 202r-205v.
• 55 Villiers informou Forjaz, em 24 de Abril de 1809. ANTT, MNE, liv. 133, fl. 14r. Quando A. Wellesley (...)

44Além disso, em Dezembro de 1808 e Janeiro de 1809, tanto a Regência, convencida pelo secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e da Marinha, D. Miguel Pereira Forjaz, como o Príncipe Regente, pediram à Grã-Bretanha, através do ministro português em Londres, a nomeação de um general para comandar e reorganizar o Exército52. Os portugueses sugeriram, em privado, o nome de Arthur Wellesley (futuro Duque de Wellington). Contudo, foi o Brigadeiro William Carr Beresford o nomeado em 15 de Fevereiro de 180953. Na segunda semana de Março Villiers apresentou-o à Regência54. Entretanto, os exércitos franceses tinham entrado no Norte de Portugal. Depois de uma defesa irregular e confusa, enfraquecida por tumultos contra supostos jacobinos, os franceses ocuparam o Porto em 29 de Março de1809. Soult governou a cidade durante um mês e os seus exércitos submeteram com resistência as províncias nortenhas do Minho e de Trás-os-Montes. No final de Março de 1809, Arthur Wellesley foi escolhido pelo Governo britânico para comandar as forças britânicas na Península Ibérica, com base em Lisboa, onde chegou em 22 de Abril. O exército francês acabou por retirar para Espanha em Maio de 1809, na sequência de operações combinadas das forças britânicas e portuguesas dirigidas por Wellesley e Beresford, respectivamente55.