• 1 Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 47, 1884, pp. 1-17.

1Já em 1803, Silvestre Pinheiro Ferreira, encarregado de negócios em Berlim, representou ao príncipe regente que «à lusitana monarquia nenhum outro recurso restava senão o de procurar quanto antes nas suas colónias um asilo contra a hidra então nascente que jurava a inteira destruição das antigas dinastias da Europa»1. Essa «hidra», Napoleão, levou efectivamente a família real portuguesa e sua Corte a dirigir-se para o Brasil, a mais importante de suas colónias, em finais de 1807, quando as tropas francesas comandadas por Junot se aproximavam de Lisboa.

• 2 Santos (1943), vol.1, p. 197.

2Embarcar para o Brasil, deixando em Portugal parte dos familiares e a quase totalidade dos bens, significou para muitos titulares que acompanharam o príncipe regente D. João um autêntico desterro, sendo-lhes difícil imaginar o que iriam encontrar e como iriam sobreviver. Como escreveu o memorialista Luís Gonçalves dos Santos, a família real seguiu de Lisboa para o Rio de Janeiro «com grande número de pessoas de primeira grandeza da Corte, e de outras muitas de todas as ordens»2.

• 3 Filho (1968), pp. 70-71.
• 4 Correio Brasiliense, III, 1809, pp. 157-158. O opúsculo em questão intitulava-se «Desengano proveit (...)

3A 24 de Novembro de 1807 os seis conselheiros presentes na reunião do Conselho de Estado optaram por acelerar o embarque do príncipe regente e da família real visto se terem «esgotado todos os meios de negociação» e a monarquia se encontrar em perigo3. Defendendo os conselheiros dos ataques do autor de um opúsculo publicado no Porto em 1809, Hipólito da Costa escreveu em seu Correio Brasiliense: «tiveram a honra, a probidade e a coragem de perder tudo quanto tinham e seguir a sorte do monarca, a quem acompanharam, sujeitando-se a viver de uma pensão paga pelo Erário, que um desfavor da Corte lhes pode tirar de um dia para o outro, e reduzi-los à mendicidade»4.

• 5 Diniz-Silva (2006), p. 578.

4Distribuídos os cortesãos pelas várias naus da frota, esperaram notícias concretas acerca da partida. A família Sousa Coutinho, por exemplo, composta por D. Rodrigo, sua mulher D. Gabriela, três filhos e o irmão, D. Francisco Maurício, encontravam-se já a 27 de Novembro a bordo da nau Príncipe do Brasil, mas a saída de Lisboa, a 29 pela manhã, foi meio confusa e a viagem difícil. Eram 1045 pessoas só nesta nau, com poucas provisões para se alimentarem durante os 77 dias no mar, sem tocar em qualquer porto, e algumas com a roupa do corpo apenas5.

• 6 Santos (1943), vol.1, pp. 229-231.

6Mas afinal que titulares acompanharam o príncipe regente naquilo que para eles constituiu um verdadeiro exílio? Uns partiram sozinhos, deixando mulher e filhos em Portugal para defenderem seus interesses; outros levaram consigo pelo menos uma parte da família, permanecendo no Reino os primogénitos para cuidarem de sua Casa e património. A lista fornecida por Luís Gonçalves dos Santos é a seguinte6.

• 7 Santos (1943), vol.1, p. 221.

8Durante os anos de permanência da Corte, a lista dos titulares foi-se alterando, com a chegada de uns, a partida de outros, e mesmo com a morte ocorrida em território brasileiro. Basta consultar os almanaques publicados nesse período (o de 1811, 1816 e 1817) para perceber as variações ocorridas no grupo dos «grandes». Mas o que é importante ressaltar é que o príncipe regente D. João, logo após a sua chegada ao Rio de Janeiro, passou a «prover à subsistência dos titulares e mais fidalgos, assinando-lhes pensões pagas da sua Real Fazenda», uma vez que, ao abandonar Portugal, esta nobreza tinha ali deixado seus bens e seus rendimentos. Fidalgos foram integrados ao serviço do Paço como camaristas ou viadores. Do mesmo modo procedeu em relação aos oficiais da Marinha e do Exército, aos eclesiásticos e aos civis, acomodando-os em «benefícios ou empregos da pública administração que, ou estavam vagos ou, pela maior parte, se criaram de novo». A liberalidade do príncipe estendeu-se ainda aos habitantes do Brasil, concedendo «a uns, hábitos e comendas, a outros, postos e ofícios; a estes dignidades e empregos, aqueles honras e mercês»7. Assim, aos reinóis, D. João procurava compensar o desterro forçado; aos coloniais agradecia a forma como haviam recebido a família real e colaborado com as despesas em auxílio de Portugal sob os ataques franceses.

• 8 Santos (1943), vol.1, p. 239.

9Uma cidade que não estava preparada para ser a sede da Corte teve dificuldade em acolher não só a família real, como todos os cortesãos e empregados públicos recém-chegados, além dos servidores do Paço nas várias repartições. Para a instalação destes últimos foram anexados ao palácio do vice-rei, que agora servia de Paço, o convento do Carmo e a Casa da Câmara e Cadeia, ligados por um passadiço ao corpo principal. No antigo convento instalaram-se a rainha D. Maria I e suas damas nos quartos virados para o Terreiro do Paço, enquanto no interior se distribuíram a ucharia, as cozinhas e outras oficinas. A Casa da Câmara e Cadeia foram destinadas às criadas, tendo sido realizada a necessária reforma para que se desvanecesse «o seu lúgubre aspecto», nas palavras de Luís Gonçalves dos Santos. As cavalariças reais ficaram no aquartelamento da cavalaria junto do Real Trem, e ao longo da praia de D. Manuel ergueram-se construções para a guarda dos coches e para habitação dos empregados que deles cuidavam. Todas estas acomodações foram providenciadas pelo tesoureiro da Casa Real, Joaquim José de Azevedo8.

• 9 Diniz-Silva (2006), pp. 583-584.

12A família Sousa Coutinho ficou morando numa habitação que tinha sido alugada durante muito tempo por um chantre e seus irmãos, que a cederam completamente mobiliada, embora sem grande requinte. Esta casa, contudo, era muito incómoda, sobretudo porque ela tinha de abrigar também a Secretaria de Estado ocupada por D. Rodrigo, e foi preciso avançar sobre o alojamento de uma rica viúva, muito contra a vontade desta9.

• 10 Pereira (1946), pp. 139-141.

13Um pouco mais tarde, em Fevereiro de 1809, o marquês de Borba, viador da Casa Real, que chegara acompanhado de um filho, viador de D. Carlota Joaquina, e de uma filha, camarista do infante D. Miguel, portanto todos servidores do Paço, queixava-se amargamente do custo da habitação no Rio de Janeiro: «as despesas aqui são imensas, as casas 400$000 réis por ano e é uma barraca, sem chácara; a carruagem importa em rios de dinheiro, tanto as seges como sustento das bestas, ordenado do boleeiro e moço de tábua, enfim preciso a maior economia». E exprimia veementemente os votos de regresso a Portugal: «peçam perdão a Deus por mim, e que nos levem deste inferno para esse paraíso da minha Casa»10.

• 11 Diniz-Silva (2006), p.625.

14D. Gabriela, mulher do conde de Linhares, comentava que mesmo o ordenado de 12 mil cruzados não era suficiente para um secretário de Estado no Rio de Janeiro, até porque havia sempre despesas extraordinárias, como jantares, subscrições, fosse para ajudar Portugal arrasado pelas invasões francesas ou para libertar os prisioneiros dos piratas argelinos, além dos despachos de dois títulos de grão-cruzes, etc.11.

• 12 Almanaque do Rio de Janeiro para o ano de 1816, separata da Revista do Instituto Histórico e Geográ (...)

15À medida que o tempo ia passando a cidade ia-se organizando para acomodar os reinóis: chácaras dos arredores, com melhores acomodações, inclusive cavalariças dificilmente encontráveis no centro urbano, passaram a ser ocupadas para moradia, fazendo de certo modo esquecer as quintas de Portugal; cocheiras prestavam serviços de aluguel de carruagens e cavalos; o número de chafarizes para atender a malha urbana aumentou. Morar no Catete, como os condes da Lousã e de Viana, revelava já uma expansão para sul da cidade, que só ocorreu devido à presença da Corte. O Campo de Santana, na chamada Cidade Nova, onde residiam o marquês de Angeja, e os condes de Belmonte e de Linhares, possibilitava igualmente acomodações mais dignas da nobreza do que as estreitas ruas Direita ou da Quitanda. A Glória, local de residência dos condes de Avintes e da Ponte e do marquês do Lavradio, era já um subúrbio desafogado12.

• 13 Pereira (1946), p. 143 e 147.

16Apesar das melhorias urbanas, o marquês de Borba exprimia seu desconsolo por não ver próxima a data do regresso a Portugal. Numa carta de 10 de Maio de 1810 escrevia: «vejo que mandam vir muitas coisas de lá, pois mandam vir músicas e até o resto da livraria da Ajuda, tudo isto me dá a maior aflição, e oiço que vêm vindo muitas famílias com receio daquelas infernais criaturas tornarem, por estarem já na Espanha». Temendo o regresso dos franceses, recomendava ao filho em Portugal que pusesse a família a salvo «e o melhor que houver na Casa». Em Junho de 1812 as esperanças de partir eram poucas, «pois até a imensa gente que vem para morrerem à fome o confirma mais»13.

• 14 Diniz-Silva (2206), p.599.

17A Corte do Rio de Janeiro passou a constituir um forte polo de atracção para todos aqueles que pleiteavam um emprego público ou entrar no serviço do Paço. Onde estivesse o príncipe regente seria mais fácil de haver distribuição de benesses do que num Portugal exaurido pelas invasões francesas, e assim iam chegando todos os anos novos pretendentes que encaminhavam seus pedidos de mercês. Como escrevia D. Gabriela em Outubro de 1808: «Creio que a facilidade que se tem aqui de ser despachado faz aumentar as pretensões de qualquer um, de maneira que a classe dos pretendentes é sem fim»14.

• 15 Silva (1975), p. 32.

18Nem todos os que chegavam ao Rio de Janeiro conseguiam seus fins, pois os recursos da Coroa eram limitados e os cargos também. Silvestre Pinheiro Ferreira, por exemplo, tendo desembarcado na Corte em 1809, estava ainda desempregado dois anos depois, vivendo de uma escassa pensão de 53$000 réis. Várias vezes solicitou empregos (o de ministro junto do governo dos Estados Unidos ou o de conselheiro da Fazenda), mas só a 13 de Maio de 1811 foi nomeado deputado da Real Junta do Comércio15.

• 16 Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (ANRJ), Co. 15, Graças honoríficas, vol. 2.

20A concentração da distribuição de títulos no ano de 1818 deve-se às comemorações da aclamação de D. João VI, do mesmo modo que sua ausência nos dois anos anteriores se justifica pelo luto pela morte de D. Maria I. Alguns titulares transitaram de um título para outro: o barão de Vila Nova da Rainha foi feito visconde em 1810; o barão de Magé alcançou o viscondado em 1811; o barão de Rio Seco tornou-se visconde em 181816.

• 17 ANRJ, Cod. 564, provisões de 10 de Janeiro de 1820.

28Os alvarás de concessão do foro de fidalgo tinham um prazo para serem registados pelos beneficiados e, quando este não era cumprido, os interessados pediam ao monarca uma dispensa por lapso de tempo. Foi o que fizeram, em Janeiro de 1820, António Rodrigues Veloso de Oliveira e seu irmão Henrique de Oliveira Veloso Pereira, filhos do desembargador do Paço António Rodrigues Veloso, que tinham recebido o foro de moços fidalgos em 181317.

• 18 Diniz-Silva (2006), p. 587.

32Ao comentar a criação desta ordem, a mulher de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, D. Gabriela, não só atribui a sua «invenção» ao marquês de Belas quando o príncipe regente se encontrava na Baía, como lhe chama a «ordem do descontentamento», pois não se dava nada a ninguém, era uma «ordem de petas». Dizia-se que tinha sido estabelecida como uma distinção para aqueles que tinham acompanhado o príncipe, mas aqueles que a receberam queixavam-se de serem uns menos do que outros, enquanto aqueles que tinham sido esquecidos se lamentavam por isso mesmo18.

• 19 ANRJ, Cod. 15, Graças honoríficas, vol.2, fls. 3-3v, 16 e 18v.
• 20 Ibid., fls. 15v-16.

33Não existindo ainda um estudo sobre a Ordem da Espada, limito-me a dar alguns exemplos. D. Rodrigo de Sousa Coutinho, enquanto secretário de Estado, foi feito grão-cruz efectivo. Foram com ela agraciados, em 1810, Bernardo José de Sousa Lobato, servidor do Paço (era guarda-roupa de D. João), que recebeu o título de comendador honorário, atendendo «ao bem que se houve» durante o tempo do «intruso governo francês no Reino de Portugal», e a mesma mercê foi concedida a Marco António de Azevedo Coutinho Montaury, também guarda-roupa, e a Frederico Caldwell, tenente-coronel dos Reais Exércitos19. No mesmo ano passaram de comendadores honorários a efectivos D. Manuel José de Sousa, viador de D. Carlota Joaquina, e o conde da Figueira, D. José Castelo Branco20.

• 21 Correio Brasiliense, IV, 1810, p.553.
• 22 ANRJ, Cod. 15, Graças honoríficas, vol.2, fl. 1.

36As comendas destinavam-se sobretudo a servidores do Paço ou a empregados públicos de alto escalão, embora alguns grandes negociantes, que tinham feito elevados empréstimos à Coroa, também as tenham recebido neste período. No ano de 1810, quando as comendas da Ordem de Cristo começaram a ser distribuídas em maior quantidade, vejamos quem foi com elas agraciado. Para mostrar seu apreço a António de Araújo de Azevedo, membro do Conselho de Estado, pelos «distintos serviços» assim nos cargos ocupados como na «execução das muitas, laboriosas, arriscadas e críticas comissões da maior importância», D. João tornou-o grão-cruz da Ordem de Cristo na comenda de S. Pedro do Sul que já tinha21. Tomás António de Vila Nova Portugal, que ainda não tinha alcançado o prestígio político que adquiriu mais tarde junto de D. João VI, recebeu uma de lotação de 30$000 réis que estivesse vaga, ou que viesse a vagar, «podendo desde logo usar a insígnia de comendador», sendo assim recompensado seu «zelo, honra, verdade e inteligência» com que se empregava no Real Serviço22. O guarda-roupa José Estêvão de Seixas Gusmão e Vasconcelos foi agraciado com uma «das de África», sem que seja explicitado o que isto significava. Uma comenda de Avis, de lotação de 20$000 réis, foi concedida a Rodrigo Pinto Guedes, do Conselho de Guerra, vice-almirante da Armada Real, e a D. Miguel António de Noronha, gentil-homem da câmara, foi dada outra no valor de 25$000 réis. De valor inferior, 16$000 réis, eram as comendas de Cristo destinadas a um conselheiro do príncipe regente, um coronel de Milícias e um deputado da Junta de Comércio.

• 23 Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (BNRJ), Mss. Documentos biográficos, C 944, 33.

37Se D. João liberalizou as comendas foi sem dúvida à custa do valor das tenças. Apesar da baixa destas, havia quem solicitasse a continuação desta mercê num familiar. Manuel Jacinto Nogueira da Gama, bacharel em Matemática e Filosofia, já possuía uma comenda da Ordem de São Bento de Avis e gozava do foro de fidalgo, além do título do Conselho, quando pediu para o filho primogénito, Brás Carneiro Nogueira da Costa e Gama, a sobrevivência da comenda que recebera23.

• 24 ANRJ, Cod. 15, Graças honoríficas, vol.2, fls. 3-3v.

38Os servidores do Paço e os altos funcionários e magistrados não precisavam de prestar serviços especiais à Coroa para receberem estas mercês. Comendas de Cristo, de 20$000 réis, foram distribuídas a José de Oliveira Pinto Botelho Mosquera, que acumulava as funções de conselheiro, desembargador do Paço e procurador da Coroa e Fazenda, e a Luís José de Carvalho e Melo, também conselheiro e desembargador do Paço24.

• 25 BNRJ, Mss. Documentos biográficos, 1066, 11.
• 26 Gazeta de Lisboa, n.º 48, 1811.

39Entre os que solicitaram em 1810 comendas de Cristo encontrava-se o intendente geral da Polícia, Paulo Fernandes Viana. Pretendia uma, qualquer que fosse, e com declaração de «mais uma vida» a favor do filho primogénito, Paulo Fernandes Carneiro Viana25. O despacho foi publicado a 12 de outubro de 1810 e divulgado até mesmo na metrópole pela Gazeta de Lisboa, que se referia também à concessão da «estância de São Simão, no Rio Grande de São Pedro, em propriedade e por princípio de remuneração de seus serviços»26.

• 27 ANRJ, Cod. 15, Graças honoríficas, vol.2, fls. 2v-3.

40Os aniversários do príncipe regente (13 de Maio) ou do príncipe da Beira (12 de Outubro), bem como os eventos festivos como o casamento da infanta D. Maria Teresa com o infante D. Pedro Carlos, constituíam ocasiões propícias para os despachos de concessão de mercês. Com o pretexto deste casamento real, por exemplo, foram 19 os agraciados com o hábito de Cristo, na sua maioria servidores do Paço, empregados públicos e oficiais das Milícias, mas sendo também incluídos na lista o lente de Física da Academia Militar da Corte e o professor de Gramática Latina do Rio de Janeiro, além do vigário colado de Rio Grande, no sul27.

• 28 ANRJ, Ordem de Cristo, Caixa 787, pacote 3.

42Cabe notar que surgem no período joanino razões bem concretas para a distribuição de mercês, não se falando apenas vagamente no Real Serviço. Luís Moutinho Lima Alves e Silva fizera um «dom gratuito», em 1817, «a bem da conservação das águas do aqueduto da Carioca e em utilidade pública», de três braças da chácara que possuía no Cosme Velho, de um lado e outro do aqueduto, e também do terreno que lhe ficava acima. O hábito tinha de tença 12$000 réis28.

• 29 BNRJ, Mss. Documentos biográficos, C 331, 10.

50Em suas petições os homens de negócio ressaltavam naturalmente suas contribuições financeiras. Joaquim José Pereira de Faro, matriculado com provimento da Real Junta do Comércio de Lisboa, já tinha enviado para Portugal a sua folha de serviços até 1804 a fim de obter um hábito de Cristo ou de Avis. Fizera grandes despesas com o 1.º Regimento de Infantaria de Milícias do Rio de Janeiro, fardando os soldados à sua custa e consertando o armamento. Fora inspector da Mesa de Inspecção do Rio de Janeiro e servira por alguns meses de tesoureiro do contrato do tabaco. Como entretanto a Corte deixara Lisboa, a remuneração destes serviços não fora feita e assim ele pedia agora na nova Corte a mercê do hábito de Cristo para seu filho, do mesmo nome, que também era negociante daquela praça e servia naquele regimento miliciano. Sua petição, contudo, só foi deferida a 3 de Maio de 181929.

• 30 BNRJ, Mss. Documentos biográficos, C 76, 4.
• 31 BNRJ, Mss. Documentos biográficos, C 496, 14.

51Quando a Corte chegou ao Rio de Janeiro em 1808, Custódio Moreira Lírio solicitou o hábito, alegando ter servido de juiz almotacel em 1800 e de vereador em 1806, além de ter feito vários empréstimos à Coroa. Anexou à sua petição uma atestação assinada por 63 homens de negócio da praça do Rio de Janeiro, onde se descobrem as assinaturas de alguns dos mais importantes, como Fernando Carneiro Leão, António Gomes Barroso, Joaquim José Pereira de Faro e Amaro Velho da Silva. A 31 de Maio de 1809 o príncipe regente D. João dispensou-o das habituais habilitações e certidões, sem embargo dos estatutos em contrário, devendo o negociante receber o hábito na catedral do Rio30. Outro que anexou uma longa lista de donativos à Coroa foi João Rodrigues Pereira de Almeida: na qualidade de capitão do Regimento da Candelária, vestira e armara a sua Companhia; adquirira 10 acções do Banco do Brasil; concedera um empréstimo para a Fábrica da Pólvora; oferecera apetrechos militares e peças de artilharia para a Armada Real; fizera despesas com os índios da serra da Mantiqueira31.

• 32 Santos (1943), vol. 2, p. 475.

53No período joanino os hábitos não constituíam mais recompensa suficiente para quem ajudava a Coroa a sair do sufoco financeiro e as comendas tornaram-se as mercês mais desejadas pelos principais homens de negócio. Quando assinaram uma subscrição por ocasião da elevação do Brasil a Reino em Dezembro de 1815, estes eram já comendadores: Fernando Carneiro Leão, João Rodrigues Pereira de Almeida, Amaro Velho da Silva, Luís de Sousa Dias, Joaquim José de Siqueira, José Luís da Mota32.

• 33 Marrocos (1939), carta 38, de 7 de Janeiro de 1813, p. 122.

54A língua ferina de Luís dos Santos Marrocos, empregado da Biblioteca Real, trouxe à baila na sua correspondência com o pai em Lisboa o custo deste tipo de vaidade social: «Certo negociante da minha amizade, já cavaleiro, anda querendo ser grão-cruz da Ordem de Cristo e apronta 80:000$000 réis»33. Esta seria na verdade uma pretensão desmedida por parte de um homem de negócio, uma vez que as grã-cruzes eram mais difíceis de alcançar do que as comendas, mas por outro lado a quantia implicada era também altíssima.

• 34 BNRJ, Mss. Documentos biográficos, C 527, 19.

57Deste modo, entre o pedido original e a concessão da fidalguia, dez anos se tinham passado, e na verdade foi a compra de acções do Banco do Brasil que impulsionou a concessão da mercê. Depois negociou com a Coroa um novo título honorífico: a alcaidaria-mor da vila de Taguaí, «de jure e herdade»34. Para tal desenvolveu um longo arrazoado, como se pode ver a seguir.

• 35 Decreto de 22 de Abril de 1816, in Colecção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, (...)

60Aliás este tipo de mercê foi concedido a vários negociantes no período joanino. José Gonçalves da Silva, negociante do Maranhão, já era fidalgo da Casa Real quando, pelos donativos à Real Fazenda, recebeu a alcaidaria-mor de uma vila que seria obrigado a criar nas suas terras na Capitania do Maranhão, «aforando terrenos a habitantes brancos no número ao menos de 30 casas e fazendo à sua custa casas da Câmara, cadeia e mais despesas de erecção da mesma vila»35. Com esta concessão de uma honra muito apreciada, a Coroa poupava a despesa da criação de uma vila. O soante título de alcaide-mor constituía uma digna recompensa para vassalos desejosos de símbolos de prestígio social.

• 36 Gazeta de Lisboa, n.º 53, 1811.

61Na Corte, o rico negociante Elias António Lopes foi recompensado por decreto de 29 de Agosto de 1810, certamente por ter cedido sua Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, para residência régia. Já comendador da Ordem de Cristo e deputado da Real Junta do Comércio, recebeu a mercê «em sua vida» da alcaidaria-mor e senhorio da vila de São José d’el-rei, na comarca do Rio de Janeiro, «com as mesmas honras que são devidas na forma da lei às pessoas que têm mercê de se chamarem senhores de algumas terras». E na mesma data Fernando Dias Pais Leme recebeu «o senhorio» da vila de Resende36.

• 37 BNRJ, Mss. Documentos biográficos, C 233, 5.

63Os cargos de deputado da Real Junta do Comércio eram muito cobiçados e Agostinho da Silva Hofman pleiteou um desses lugares, alegando ter sempre exercido a carreira mercantil e possuir conhecimentos sobre o comércio nacional e estrangeiro. Para dar mais força à sua petição escreveu: «sofreu graves prejuízos na invasão dos franceses em Portugal», tendo a sua casa comercial perdido mais de 200.000 cruzados. Vira-se por isso obrigado a residir no Rio de Janeiro com uma numerosa família de mulher e 7 filhos. Como não conseguiu aquela vaga, mais tarde pretendeu o lugar de procurador-geral da Junta «com as honras e o ordenado de deputado», no que também não foi atendido37.

• 38 Carneiro (1826), Liv. I, tit. IV, # 52.

68Para essa categoria de soldados distintos entrariam os filhos de oficiais de patente até capitão inclusive; os filhos de cavaleiros de uma das três ordens militares e igualmente da mais recente Ordem da Torre e Espada; os filhos de negociantes matriculados; e também os filhos dos que, «vivendo de suas rendas», se tratavam à lei da nobreza. Esta nova categoria viria assim complementar a inovação do reinado de D. José, quando em 1757 se regulamentaram o estatuto e os privilégios dos cadetes. Os que aspiravam a esta categoria em qualquer uma das três armas do Exército tinham de primeiro fazer a justificação de nobreza por pais e pelos quatro avós. Sendo moços fidalgos, ou de foro maior, ou filhos de sargentos-mores ou mestres de campo (depois equivalentes a tenentes generais) não precisavam de realizar esta prova perante os auditores do Exército. Além da justificação de nobreza, o cadete, «para manter seu tratamento nobre», deveria possuir um rendimento anual de 144$000 réis, pois deste modo não ficaria dependente apenas de seu soldo38.

• 39 Loureiro (1973), pp. 82-83.

71Em conclusão, já antes de instaurado o liberalismo político D. João aparecia como um mãos largas em relação à concessão de mercês. Em Agosto de 1816 João Bernardo da Rocha Loureiro, redactor de O Português ou Mercúrio político, comercial e literário, publicado em Londres, dirigia um memorial a D. João VI em que, antecipando-se a outros representantes do pensamento liberal, criticava o excesso de mercês concedidas sobretudo na Brasil, escrevendo: «Senhor, não é necessário que o príncipe entorne títulos, comendas, graças e mercês a esmo e às mãos cheias». Embora a concessão de mercês fosse prática habitual dos reis, o número excessivo delas desqualificava a honra recebida: «Dessa maneira faltam prémios para os beneméritos e cobrem-se de favores os indignos: um reposteiro, um guarda-roupa mui raramente pode merecer uma comenda e nunca um título». Loureiro assestava aqui suas baterias a Francisco José Rufino de Sousa Lobato, servidor do Paço, que como vimos recebeu em 1809 o título de barão de Vila Nova da Rainha. Mencionava ainda «a chusma de títulos», novos ou renovados, «os centos de comendas e de insígnias» conferidos, e lembrava que a prodigalidade de mercês destruía «o tesouro da honra»39.