1Em Portugal, por influência das Luzes europeias, a opinião pública, categoria organizadora do discurso de filósofos, publicistas e homens de letras, desponta na segunda metade do século XVIII, vindo a manifestar-se, plenamente, como instância deliberativa de alcance geral, em inícios de oitocentos. Não sendo uma criação artificial das elites esclarecidas, a opinião pública afirma-se de forma difusa, a partir do discurso filosófico e da argumentação plural de normas, valores, ideias e aspirações colectivas, pensados em função dessa entidade superior que é o público, evocado quer como elemento probatório de mediação discursiva, quer como reverso invisível de uma reflexão crítica efectuada em comum sobre assuntos de interesse geral. Neste registo, o substantivo público conota a exposição conferida a meios e espaços de acção discursiva em sociedade. Sublinhando a ideia de conservação, a retórica de defesa do público relega para um outro plano o foro íntimo e a esfera da vida privada. Anunciando a mudança, as reivindicações particulares sujeitas a parecer colectivo abrem caminho à politização da esfera pública (Habermas, 1993; Koselleck, 1999). Qualquer que seja o ângulo em que se analise a polissemia de termos implicados na definição do novo conceito, uma coisa é certa, o sintagma opinião pública, embora não isento de significações ambíguas e controversas, afirma-se, em Portugal, no fim do século XVIII convertendo-se, pouco depois, num dos mais recorrentes tópicos de enunciação do discurso político oitocentista.

2A polarização entre o público e o privado, mediada por preceitos éticos e imperativos lógicos, constituía, frequentemente, a única via de salvaguarda de pareceres, submetidos a julgamento próprio e formulados à margem de restrições impostas pela Igreja católica e pelo Estado absoluto. Por isso, Luís António Verney (1713-1792), exilado em Roma, referindo-se «às acções dos homens particulares enquanto membros da sociedade civil» advogava que, na comunicação pública, «a opinião mais provável se deve preferir à menos provável; a mais segura deve preferir-se à provável», restando sempre a possibilidade da recusa de agir e dar parecer, porque «contra a consciência duvidosa não se deve obrar coisa alguma» (Verdadeiro Método de Estudar, [1746], 1950, III, 290). Restringindo o impacto da crítica à esfera educativa e moral, Verney e Teodoro de Almeida (1722-1804), apostados em contrariar os erros e as superstições do senso comum, sancionam a definição que Raphael Bluteau (1638-1734) regista no Vocabulário Latino e Português do conceito de «opinião», usado para exprimir «o que se entende e se julga de alguma coisa, conforme notícias que se têm» (1727, 6, 87-88). Na dupla asserção, de juízo e de impressão particular, o termo opinião é também consagrado pelo Dicionário de Língua Portuguesa (1789) de António de Moraes Silva (1755-1824) (Verdelho, 1981, 136-137). Em finais do século XVIII, o corpo normativo da língua parece, entretanto, ignorar o sintagma «opinião pública», omissão algo enganadora, dado que a notação estática da lexicografia da época vinga ao arrepio dos usos da linguagem. No fundo, a nova expressão, como regista, pouco mais tarde, o liberal Ferreira de Moura (1776-1829), experimenta o «fado das palavras mais importantes» do vocabulário político, «que denotam as coisas de maior interesse na sociedade, correm de boca em boca», mas não são imediatamente dicionarizadas (Diccionario de Algibeira Filosofico, Político Moral, sd., 1). Ou, como admitia, em termos mais gerais, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), as palavras e expressões modernas, carregadas de significado, começam por despertar pensamentos tão diversos que dificultam a sua definição e tornam vulgar o desfasamento entre o uso e a norma (Gramática Filosófica, in O Patriota, n.º 5, 1813, cit. Silva, 1975, 147).

3No curso das ideias que substanciam o princípio de uma nova dinâmica comunicacional, ocupam lugar de relevo as reflexões geradas pelo reformismo esclarecido do marquês de Pombal (1699-1782). Suportando opiniões diferentes no plano político, Ribeiro Sanches (1699-1783) fala do «muito limitado proveito que retiraria o Estado» das suas reformas educativas, se os homens formados nas novas escolas «fossem destituídos das virtudes morais e daquele amor do bem comum» que concorrem para tornar as sociedades mais prósperas, justas e tolerantes (Apontamentos para Fundar-se hua Universidade Real, [1761], 1959, I, 104). Em seu entender, o exercício da cidadania, pautado pela prática da tolerância religiosa e civil, implicava a existência de novos espaços e práticas de sociabilidade (Apontamentos para Fundar-se hua Universidade Real, [1761], 1959, I, 122).

4Qualquer que seja o prisma do debate ideológico e doutrinário, o período do absolutismo esclarecido em Portugal (1759-1772) configura uma mudança de atitude dos intelectuais perante o público e perante o poder (Ramos, 1988; Araújo, 1990, 2003; Machado, 2000). Um dos mais convincentes sinais dessa mudança é dado pela publicação da Gazeta Literária (1761-1762), periódico de grande actualidade, dirigido por Francisco Bernardo de Lima (1727-1764) e editado no Porto. O jornal sustenta a «racionável tolerância dos soberanos e dos governos» para com a imprensa, as academias, os teatros e todas as sociedades literárias e patrióticas constituídas e a fundar, e não deixa de evocar o superior juízo do público, isto é, dos leitores, para defender, pela primeira vez em Portugal, a liberdade de imprensa. No ano de 1762, já Bernardo de Lima escrevia: «A menor reflexão neste ponto nos faz conhecer a necessidade de haver em uma nação culta homens que pesem o merecimento das obras, só depois de impressas, mas não antes de se imprimirem» (Gazeta Litteraria, 2, 1762, 147). Nenhuma instituição devia, pois, coarctar a «judiciosa liberdade de mostrar cada um ao público o que discorre», muito menos um juiz ignorante, «com o pretexto das regras ditadas pela boa razão». Comporta esta apreciação um juízo inevitavelmente negativo sobre a cultura nacional. Mas, nem por isso, Bernardo de Lima abdica de contrapor ao tribunal da censura o tribunal da opinião pública, com a convicção de que «nunca as guerras literárias fizeram revoluções em estado algum do mundo» (Gazeta Litteraria, 2, 1762,148). Para além deste argumento, o tópico da independência do homem de letras face ao poder político servia para marcar a distância e impor a imparcialidade da crítica, mas o inverso também era verdadeiro, já que, a liberdade de pensamento, sem renunciar à sua natureza privada, sancionava, através da publicidade alcançada pelo debate de ideias, a necessária independência do homem de letras. Logo, a defesa pública da liberdade de pensamento, possibilitando a divergência de posições, acabava por tornar insustentável a existência de qualquer censura prévia e, portanto, irreprimível a força da «opinião pública».

5A legitimidade desse novo e invisível tribunal aparece também associada à ideia de que a vontade geral constituía o mais sólido fundamento da sociedade civil, conforme se depreende da seguinte asserção: «quando o homem vive em sociedade não deve governar o seu próprio amor pela sua vontade: ainda quando ele é bem regulado, deve-o governar pela vontade geral» (O Filosofo Solitario 3, 1787, 68). A polémica iniciada pela publicação de O Filósofo Solitário aponta ainda para a oposição público/povo. A irredutível dicotomia que caracteriza o emprego dos dois termos radica no subentendido de que o elemento popular, dominado pelo preconceito, pela força irracional das paixões e pela ignorância, representa o inverso da autoridade «respeitável» e avisada do público que arbitra as discussões, condena os hábitos comuns e julga os erros do maior número. A função directiva das elites governativas e ilustradas em relação à opinião pública, defendida por Edmund Burke, depois da Revolução Francesa, em textos que José da Silva Lisboa (1756-1835) traduziu para português, em 1812, entronca, também, nesta perspectiva reformista e conservadora (Baker, 1993). Desde cedo se afirma, portanto, a ideia de que as regras evidentes, racionais e universais que comandam o julgamento público não se aplicam ao povo. Na prática, a reflexão privada das elites orienta-se para o público, transformado em destinatário das suas ideias. Assim sendo, como «os filósofos não devem adoptar os axiomas do povo», a menos que estes sejam ditados por um irrevogável sentido de submissão ao soberano, o autor de O Filosofo Solitario insiste que «o verdadeiro filosofo não segue as máximas do povo furibundo e insensato, mas da verdade, da sabedoria e da prudência» (O Filosofo Solitario, 1, 1786, 1). Sob a inspiração de Rousseau, e a propósito da mesma questão, um outro autor sustenta que «o homem verdadeiramente sociável não é aquele que ama os espectáculos, que frequenta as assembleias e que se preza de ganhar as vontades do povo pela arte da lisonja», ou da demagogia (Defeza do Filosofo Solitario, 1787, 6-7). A integração de todos os indivíduos na sociedade civil, sem anular a sua liberdade em relação ao Estado, confere, por isso, maior justiça e independência ao veredicto da opinião pública. No contexto da discussão reaberta por esta arrastada polémica, as proibições impostas pela censura régia funcionavam mais como acicate e menos como obstáculo à leitura de obras sediciosas, de autores como: Locke, Montesquieu, Bielfield, Diderot, d’Alembert, Voltaire, Mirabeau, Rousseau, De Lolme, Raynal, Bentham, Burke e outros.

6Em suma, a elite mundana e letrada assume o papel de porta-voz do público, tenta representá-lo e formar os seus julgamentos. Na esfera pública literária, ela medeia as aspirações do povo mas não se confunde com o povo. Institui uma comunidade invisível e expansiva, dominada pelo exercício da crítica e pela publicidade sem proximidade (Ozouf, 1989; Chartier, 1990; Alves, 2000). Os motivos que determinam um tal distanciamento prendem-se, sobretudo, com a posição desigual e com a função simbólica que autores, leitores, espectadores e comentadores anónimos ocupam no chamado tribunal da opinião pública. Mercê da sua acção, a tentação de julgar instala-se no âmago da vida quotidiana. O público, supostamente, julga, satiriza e constrói a sua opinião «a partir da incerteza, da dúvida e da sua experiência» (Álvarez Barrientos, 2004, 57). Os escritores de sucesso, «os escritores públicos», cultivam novas vias de reflexão, distintas dos saberes adquiridos na escola e na universidade. Apresentam-nas ao público de maneira diferente, suscitando a discussão da actualidade, evitando posições irredutíveis e renunciando a formas sistemáticas de exposição. Por meio da publicação de folhetos jocosos de sátira social, de sentenças judiciais impressas e da subscrição de jornais de recreação e divertimento, a procura de novos espaços de sociabilidade mundana encontra eco na imprensa que mais se vende. No intuito de privilegiar a actualidade, os publicistas destacam os comportamentos da moda, as transgressões, os escândalos e os pareceres dos diferentes actores sociais. Reflectindo esta tendência, José Daniel Rodrigues da Costa (1757-1832), um dos mais famosos publicistas portugueses da época, assinala que em Lisboa, «os cafés são as aulas da mocidade» (Câmara Óptica, 1807, 3, 18); a rua e a praça pública dão a ver «extravagantes coisas» (Câmara Óptica, 1807, 1, 9); uma «forte epidemia de folhetos» contamina, por toda a parte, gente de diferentes idades e condições; uma autêntica «praga de novelas» corrói a mocidade (Câmara Óptica, 1807, 1, 3); e devido a este estado de coisas, os «senhores escritores do parlamento baixo» (Câmara Óptica, 1807, 1, 4), como chama aos publicistas modernos, tornam-se famosos, sendo plagiários ou originais, porque as suas obras merecem «alguma estimação do Público» (Hospital do Mundo, 1804, 1, 5).

7Os câmbios da convenção linguística acompanham os usos diferenciadores da linguagem, dão sentido à oposição política entre absolutistas e liberais, à conjugação entre o individual e o colectivo, o particular e o geral, aspectos fundamentais para se determinar, a partir de finais do século XVIII, o impacto social da crítica que tem como alvo e como destinatário o público (Lisboa, 2002). Neste processo de afirmação, a opinião pública deixa de ser uma manifestação episódica e encontra audiência estável durante a vigência do regime liberal (Castro, 2001; Hespanha, 2004). Em rigor, só depois da Revolução de 1820 se reúnem as condições necessárias à formação de correntes de opinião pública (Tengarrinha, 2006, 18). De forma organizada e com recurso a mecanismos de difusão mais alargados, superam-se os círculos, mais ou menos clandestinos, de opinião. No campo da acção política, os adeptos da teoria parlamentar de Bentham contribuem, também, para impor a noção de que a opinião pública funciona como um poder independente do Estado, com capacidade de controlo da acção do governo.

8Mas é preciso recuar ao período das Invasões Francesas (1807-1814) para perceber o impacto alcançado por esta nova esfera de poder (Hocquellet, 2004; Guerra, 2002; Vicente, 1999). Na ausência de garantias institucionais, os votos e pareceres com homogeneidade argumentativa, formulados em nome e em benefício do público, no conturbado período das guerras napoleónicas, assinalam uma viragem e uma mudança qualitativa no processo de comunicação política em Portugal. Os sinais inequívocos da batalha que então se inicia pelo controlo da «voz da nação» são interpretados pelo ministro António de Araújo de Azevedo, antes da partida da corte portuguesa para o Brasil, em 1807, nestes termos: «No tempo presente há outras ponderações de maior importância, porque a guerra actual é diferente das precedentes e os exércitos franceses marcham com falanges de opiniões» (Pintassilgo, 1987, 156). De facto, a entrada de tropas napoleónicas em território nacional desencadeou acções de propaganda, reacções políticas de sinal contrário e movimentos de opinião suportados pela imprensa, que conheceu uma verdadeira explosão no sexénio posterior a 1807. Só entre 1808 e 1809, vêm a público cerca de três dezenas de periódicos, dos quais sobressaem o primeiro diário português, o Diário Lisbonense (1809-1813), a Minerva Lusitana (1808-1811) e o Correio da Península (1809-1810), um dos mais importantes periódicos liberais deste período. A estratégia de mobilização dos prelos para combater os jacobinos e os exércitos de Napoleão é também publicitada em 1809, num artigo inserido na Gazeta de Lisboa, órgão oficial da Regência, intitulado: «Discurso sobre a utilidade dos papéis públicos na presente guerra», da autoria de Francisco Soares Franco. Em face das campanhas lançadas para esclarecer a opinião pública, o país, «transformado numa enorme assembleia», conta com uma imprensa pouco vigiada. «Então tudo se escrevia, todos escreviam e a todos era lícito revelar seus pensamentos», testemunha, mais tarde, José Liberato Freire e Carvalho (O Campeão Português, 1820, II, 229). No decurso da primeira invasão franco-espanhola, dirigida pelo general Junot, surge uma corrente afrancesada minoritária, semelhante à que se manifestou então em Espanha, ideologicamente herdeira da tradição revolucionária de 1789 e favorável à integração de Portugal continental na órbita do Império napoleónico. Para além de proclamações, avisos, folhetos e obras de propaganda, os afrancesados controlaram, em 1808, a Gazeta de Lisboa e, em 1809, o Diário do Porto. Paralelamente, a evolução do processo político veio pôr a descoberto outras fracturas ideológicas.

9No chamado partido patriótico triunfa a corrente conservadora, mas no seio do heterogéneo grupo que faz vingar a «voz unânime da nação» encontram-se, também, alguns dos mais acreditados porta-vozes do primeiro liberalismo português. As ligações mantidas por estes inconformados lealistas com os revolucionários espanhóis são amplamente publicitadas. Em Maio de 1809, o redactor do jornal O Telégrafo Portuguez anuncia ter recebido uma carta do redactor do Semanário Patriótico, que então se publicava em Sevilha, propondo-lhe uma concertada campanha junto da opinião pública portuguesa, acerca dos sucessos da guerra peninsular. No período que antecede a aprovação da Constituição de Cádiz (1812), o jornal divulga extractos do Semanário Patriótico, do Diário de Badajoz e de outras folhas que soavam como autênticos toques a rebate para os defensores do regime liberal (Boisvert, 1982, 318-319; Ramos, 2003). A guerra movida pela imprensa, considerada necessária e justa, visava inflamar os ânimos das gentes lusas, ou, como então se dizia, mobilizar o «clamor da pátria» para a defesa da nação abatida, conforme escrevia Pato de Moniz (1781-1826) no artigo «Patriotismo», publicado no Correio da Península (1809, n.º 37, vol. 1, 312), jornal escrito em parceria com João Bernardo da Rocha Loureiro (1778-1853). Em Janeiro de 1810, aquele redactor assinaria, no referido periódico, um longo artigo intitulado: «A Opinião Pública», baseando-se no ensaio que, sobre o mesmo tema, acabava de ser publicado em El Espectador Sevillano. Depositário de uma nova esperança política e conhecedor dos prognósticos de sábios e publicistas sobre o curso da História, o articulista rotula a «opinião pública» de «mãe fecunda de heroísmo» e de «força motriz da energia nacional» (1810, n.º 2, vol. 2, 9-14). Articula os juízos de interesse geral com as virtudes cívicas que promanam da educação e do direito público e sustenta que sem o consensus omnium conferido pela opinião pública a sociedade ficaria privada de liberdade e os cidadãos dos seus direitos. Em seu entender, o silenciamento da «opinião pública» era, por isso, um prenúncio da falência do Estado absoluto. Semelhantes considerações e apelos são recorrentes na imprensa afecta aos sectores liberais. Mas, nestes anos decisivos, a proclamação enfática dos superiores interesses da pátria foi também fortemente disputada por escritores e publicistas conservadores, apostados em esclarecer a opinião pública, recorrendo a exemplos do passado e à força das suas convicções.

10Extinta a ameaça napoleónica, a imprensa livre, veículo por excelência da opinião pública, continuou a alimentar, a partir de Londres, centro da primeira emigração liberal, a seiva do jornalismo de exílio. Daqui partiram para o reino e para o Brasil diferentes folhas periódicas de oposição ao governo de Lisboa e à política do Estado imperial português. Em contraste com a projecção alcançada pelos jornais portugueses editados na capital inglesa, os três periódicos que se imprimiam em Paris, com excepção dos Annaes das Sciencias, das Artes e das Letras (1818-1822) dirigido por Francisco Solano Constâncio (1777-1846), não lograram idêntica projecção mediática. Pela qualidade jornalística e pela audiência conquistada destacam-se, no período que precede a Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820, os seguintes periódicos de resistência política editados em Londres: o Correio Braziliense (1808-1822), escrito por Hipólito José da Costa (1774-1832); O Investigador Português (1811-1819) a cargo de Bernardo José de Abrantes e Castro (1771-1833) e Vicente Nolasco da Cunha (1773-1844), O Português (1814-1822) dirigido por João Bernardo da Rocha Loureiro, e O Campeão Portuguez (1819-1821) redigido por José Liberato Freire de Carvalho (1772-1855). As campanhas de opinião movidas por estes jornais causaram fundadas apreensões aos governadores e aos ministros de D. João VI. Fazendo passar a ideia de que «a opinião pública é tanto mais fraca quanto mais inculto e ignorante é o povo» (O Portuguez, II, 10:32), Rocha Loureiro, apesar das dificuldades experimentadas no exílio, persiste em formar o «o juízo público de um Povo livre, policiado e virtuoso», na mira do triunfo da liberdade, da constituição e do governo representativo em Portugal (O Portuguez, XV,87:240). Para potenciar o alcance formativo do jornal, institui um cada número um editorial, e, com o mesmo espírito, dá início à publicação das famosas «Cartas a Orestes» (Boisvert, 1974; Alves, 1992). Se, nos tempos conturbados das campanhas anti-napoleónicas, o conceito de opinião pública – pela primeira vez tratado como matéria de reflexão política, em Portugal, no jornal o Correio da Península – passa a constituir um sólido meio de afirmação e de sustentação de ideais concorrentes, em vésperas da Revolução Liberal de 1820 é entendido, primordialmente, como uma potência unitária e universal que «reina mas não governa», segundo a célebre máxima de Benjamin Constant.

11Ao primeiro impasse experimentado pelas forças revolucionárias, na sequência do levantamento militar da Martinhada, de 18 de Novembro de 1820, a ameaça de vazio de poder é ultrapassada em nome do recurso à poderosa «força da opinião pública». Capitalizando a agitação da rua, publicistas e políticos procuram, antes mesmo da convocação das Cortes, legitimar, através da opinião pública, o poder da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino (Vargues, 1997). A convicção de que «o poder da opinião pública é maior que o poder da força», constantemente reiterada por Manuel Fernandes Tomás (1771-1822) no Congresso Vintista, seria retomada com idênticos argumentos por outros corifeus do liberalismo (Dias, 1966, 292). Nos jornais, os liberais radicais, desprezando o voto popular, afirmavam que «o sistema representativo não é outra coisa senão o governo pela opinião pública» (Censor Português, 11 de Janeiro de 1823). No Congresso, João Maria Castelo Branco (1767-1831), também identificado com a ala radical, admitia, no entanto, perante os seus pares, que a opinião pública podia ser um dos mais importantes elos de concórdia e de apaziguamento entre os representantes eleitos e a comunidade que os elegera. Em sessão de Cortes de 15 de Fevereiro de 1821, proclama que «existe em todas as nações um tribunal invisível, sempre em actividade, que as leis, que o rei e que ninguém pode dominar. Este tribunal que, pelo efeito, nos mostra que a soberania reside constantemente em a nação e que em certo modo a exercita, é o da opinião pública» (Dias, 1966, 65). Confere a essa judicatura o poder de controlar os cidadãos e o governo, sem usurpação de garantias constitucionais, porque a liberdade de imprensa sancionava, à partida, essa conquista irrevogável. Neste sentido, clarifica: «os homens corrompidos e perversos temem ser denunciados perante o tribunal do público e regulam […] as suas acções com a lei. O governo não pode ser instruído pela opinião pública dos erros cometidos e dos melhoramentos que se podem fazer, sem a liberdade de imprensa». (Dias, 1966, 71). Entendida como coadjuvante da representação política e como instância de controlo da acção governativa, à opinião pública é acometida a função de ser guardiã do governo constitucional e garante da liberdade. Sem reticências, um conhecido parlamentar vintista deixava, neste ponto, o seu eloquente testemunho: «Conheço que a opinião pública é a rainha do mundo; e que tudo o que a não respeita vem a ser um monstro no meio da sociedade», (Medrões, 13.09.1821, http://debates.parlamento.pt/​mc/​c1821/​shpg_c1821.asp).

12No regime constitucional, a publicidade dos trabalhos parlamentares era, portanto, fundamental para manter informada a opinião pública. A perpetuação do liberalismo carecia do veredicto do uso público da razão politicamente orientada, conforme sustentava Bentham, um dos teóricos liberais que mais influenciou a geração vintista. Porém, a publicidade, tal como a entendiam os liberais moderados, era um pau de dois bicos. Salvaguardava a defesa do interesse comum, fortalecia o exercício da política, mas marcava bem a distância entre o povo e os seus representantes. Mais tarde, esta dualidade acabaria por ser lapidarmente sintetizada por José Estêvão (1809-1862) nestes termos: «Não há governo livre sem regime parlamentar e não há regime parlamentar sem publicidade» (Carta aos Eleitores, Dezembro de 1852).

13No segundo período constitucional (1826-1828), foi Almeida Garrett (1799-1854) quem, no plano doutrinário, melhor tratou a questão da base social da opinião pública. O seu ponto de partida é claro. Diz ele: «o espírito público é a parte mais ou menos activa que a classe ilustrada da nação toma no sistema geral do seu governo e nos actos particulares da sua administração» não podendo, em circunstância alguma, ser confundido a massa do povo ignorante (O Portuguez, 10 de Agosto de 1827). Distinguindo a voz popular da opinião pública, a sua participação numa teoria do espaço público assenta, expressamente, no reconhecimento da acção primordial da burguesia e dos intelectuais e aponta para algo que transcende a manifestação livre do sentir e do pensar colectivo e que radica, em última instância, na legitimidade censitária que funda a nação. Explicitando o modelo de eleição indirecta, típico do liberalismo, Almeida Garrett adverte, na Carta de Guia para eleitores em que se trata da opinião pública, das qualidades para deputado e do modo de as conhecer (1826) que apenas deveriam ser admitidos a eleger e a ser eleitos homens independentes, activos, com bens e recursos próprios. Mas, «como a grande autoridade, que geralmente se consulta para a escolha dos representantes (e com efeito a máxima e talvez a única é ela) é a opinião pública», então o exercício dos direitos cívicos, para corresponder ao sentido nivelador da opinião pública, devia recair sobre os mais capazes e independentes. Idêntica posição é sustentada, em 1836-1837, por Alexandre Herculano (1810-1867) na Voz do Profeta. A igualdade civil transferindo-se para o mundo político e ecoando na opinião pública deveria, segundo Alexandre Herculano, estar acima das desigualdades humanas, perpétuas e indestrutíveis, de molde a evitar os perigos decorrentes da «igualdade democrática» e a ameaça do «despotismo das multidões» (Opúsculos, I, 1982, 41).

14Almeida Garrett, escritor, jornalista e parlamentar jamais abdicou da sua missão de formar e informar o público (Monteiro, 1971; Alves, 2002). A sua actividade a favor da criação do Teatro Nacional, da defesa dos direitos de autor, das reformas do ensino e da independência da actividade jornalística, contra a censura, orientou-se, claramente, no sentido da democratização da cultura. Porfiou pelo triunfo da ordem e do espírito público, entendido este como expressão consensual do sentir da maioria esclarecida, e alertou para a distinção entre opinião pública e espírito de facção ou de partido. De facto, com o Setembrismo a manifestação da opinião pública em regime de representação política torna-se muito mais permeável à lógica interna dos partidos políticos e à capacidade de exposição pública de facções organizadas dentro da mesma corrente partidária. A respeito deste tópico, já anteriormente Ferreira de Moura, a quem se atribui o Diccionario de Algibeira Filosofico, Político Moral que dá de certas palavras a sua noção verdadeira, havia notado que os «partidos» políticos representavam, na sociedade civil, «sistemas de opiniões sobre os negócios públicos», por isso, os seus programas interessam a um número considerável de indivíduos. Paralelamente, concorriam também para a formação da opinião pública as sociedades patrióticas e associações secretas, como a maçonaria, formadas por «homens de todas as opiniões e de todos os partidos, desde o maior servil até ao mais escarnecido liberal», conforme também sublinhava Ferreira de Moura.

15Ao longo do segundo quartel do século XIX, a instabilidade política, motivada pela oposição entre cartistas e setembristas, pela emergência de facções dentro destes grupos e pela resistência das forças absolutistas, acarretou frequentes quebras de legitimidade e fracturas no funcionamento das instituições governativas. Em causa estava a unidade do Estado e a confiança dos cidadãos na opinião pública. Na antecâmara desde processo, logo após o pronunciamento contra-revolucionário de 1823, conhecido pela designação de Vilafrancada, tinha-se generalizado a ideia de que entre as causas da falência do regime liberal estava «o esmorecimento da opinião pública», conforme escrevia o redactor do opúsculo Revolução anti-constitucional em 1823, suas verdadeiras causas e efeitos (Londres, 1825).

16Finda a guerra civil, em 1834, a opinião pública recupera a função de guia e «farol da sociedade civil», reorganizando-se em torno de um «único dogma», «o primeiro da religião política moderna», a liberdade de imprensa, no dizer de Alexandre Herculano (França, 1993, 165). Nas décadas de 30 e 40, os períodos de agitação revolucionária foram fecundos em termos propagandísticos e jornalísticos. Depois da guerra civil (1832-1834), a oferta de periódicos aumenta até à instauração do Setembrismo (1836). Poucos anos mais tarde, a propaganda revolucionária torna a estar em alta na segunda metade da década de quarenta, atingindo o seu ponto mais alto por ocasião da Revolta da Maria da Fonte (1846) e do movimento popular da Patuleia (1847). Numa conjuntura marcada pela insubmissão social, a voz do povo, pedra de toque da demagogia política, torna-se veículo de ataques violentos a classes, poderes e instituições (Ferreira, 2002). Episódicas folhas, como O Grito Nacional e O Povo, divulgam, em 1846, segundo os seus opositores, «anacrónicas doutrinas da Convenção Nacional de França», distinguindo-se pelo «barbarismo da sua linguagem impura e de ordinário indecente» (Tengarrinha, 1989, 172). Paralelamente, jornais como A Lança, O Procurador dos Povos, O Tempo e, especialmente, A Revolução de Setembro, fundado este, entre outros, por José Estêvão, em 1840, fomentam a consciencialização política das camadas populares.

17O Setembrismo atinge o auge de popularidade com a campanha de opinião lançada para desacreditar a ala liberal moderada. Confinada à imprensa, ao teatro, à escola e à acção de influentes associações cívicas, a propaganda democrática do partido de Passos Manuel ganha força na rua mas perde crédito no parlamento. Reposta a ordem com Costa Cabral, periódicos como A Revolução de Setembro, O Nacional, O Popular e O Progressista amplificam a oposição ao governo e não poupam críticas à actuação do ministro, acusado de instituir, à custa das fragilidades da lei eleitoral, uma ditadura administrativa e «uma política estéril e reaccionária» (Herculano, [1856], Opúsculos, II, 1983, 32). No célebre panfleto O Estado da Questão (1846), que conheceu enorme divulgação na época, António Rodrigues Sampaio contrapunha à opinião popular e revolucionária, «com toda a seiva de vida e com todos os elementos da ordem», a prepotência do «governo pessoal, com todas as tendências retrógradas». Neste estado de coisas, há quem queira fazer da opinião pública um contra-poder, mas os sectores mais moderados sustentam que «é no meio da paz e da liberdade da palavra e da escrita» que os governos são «arrastados pela opinião pública» (Herculano, [1856], Opúsculos, II, 1983, 32).

18A retórica de desdém dos absolutistas retoma, entretanto, o anátema de há muito lançado à liberdade de imprensa. Em 1843, ano de publicação do Dicionário dos Desenganos, tradução abreviada do Dicionário crítico da língua política, atribuído a J. Baillleul, os sectores conservadores davam de barato que a opinião pública, «rainha do mundo sem exame nem contestação», congregava «homens de todas as classes, de todas as cores, ministros, pares, deputados, ricos, pobres, sábios, ignorantes, anarquistas, inimigos e amigos da ordem». Porém, esta entidade de aparência respeitável, não passava, segundo o mesmo dicionário, de uma «enganosa forma de saber o que pensa a nação», sendo, por isso, encarada com suspeição por todos aqueles que desconfiavam da liberdade de imprensa.

19No sinuoso percurso de implantação do liberalismo português e perante os inúmeros factores de resistência à mudança de linguagem e de matriz cultural, o jornalismo e a oratória parlamentar desempenharam, como ficou assinalado, um papel de primeiro plano na transformação do quadro referencial de dizer, compreender e agir politicamente. Mesmo assim, entre 1846 e 1850, agudizam-se as condições de publicidade, a vida da imprensa torna-se mais difícil, os processos contra os jornalistas sucedem-se e, em crescendo, as perseguições avulsas contra articulistas e intelectuais culminam na publicação da odiosa lei das Rolhas, de 3 de Agosto de 1850, que cerceava, drasticamente, o direito à opinião (Ribeiro, 1984). Devido ao coro de protestos que motivou, aquela lei foi prontamente revogada no ano seguinte. Ao despoletar uma intensa mobilização de jornalistas, homens de letras, cidadãos de todas as profissões e credos, este episódio vinha demonstrar que a democracia formal, assente no voto, só poderia perdurar apoiada numa sólida opinião pública. A partir de então, democratas e progressistas tomam consciência de que o seu tempo se distinguia do passado recente, «pela manifestação de uma nova força social – a opinião pública». Na tentativa de dar nova vida a uma fórmula antiga, o republicano Teófilo Braga acalentava a esperança de que a opinião pública «exercesse uma acção directa sobre os destinos da humanidade». Para tanto, «era necessário que se convertesse, de simples aspiração que era, numa convicção racional e prática» (Catroga, 1977, 356). Enfim, o conceito de opinião pública, entrevisto à luz da lógica do pensamento positivista, e evocado nesta sintética formulação, continuava a ser usado para exprimir a universalidade da razão crítica e a intencionalidade unitária do livre pensamento, que desde a génese das novas filosofias seculares da História animava o espírito da modernidade.