• 1 Houve muitas excepções a esta regra, particularmente no caso de residentes africanos que demonstras (...)

2Esta situação mudou drasticamente a seguir à Revolução de 1974 e subsequente independência das colónias portuguesas em África. Durante este período de transição, aproximadamente meio milhão de nacionais portugueses regressaram a Portugal. Ao abrigo da Lei 308 – A/75 (24 de Junho), uma parte desta população «retornada», de ancestralidade africana, perdeu a nacionalidade portuguesa1. Formavam-se assim e de uma forma retroactiva, as primeiras comunidades imigrantes com algum significado numérico, comunidades que, devido ao processo de reunificação familiar e de formação de novas famílias, registaram um crescimento ininterrupto nos anos seguintes. Deste modo, em 1985, o número de estrangeiros legalmente residentes no país era de 79.594, dos quais 44% tinha a nacionalidade de um país africano de língua oficial portuguesa (PALOP).

• 2 Até 2000, esta população imigrante representava cerca de 10% da população imigrante legalmente resi (...)

6De uma forma um pouco estilizada podemos afirmar que a principal característica da população imigrante residente no país até à viragem do milénio, era apresentar um perfil marcadamente bipolar. De um lado uma população maioritariamente constituída por imigrantes oriundos dos PALOP, esmagadoramente concentrada na área metropolitana de Lisboa e inserida economicamente essencialmente no sector da construção civil e obras públicas e nos serviços pessoais e domésticos em actividades pouco ou nada qualificadas. Do outro lado uma população composta por imigrantes da Europa Ocidental e do Brasil, espacialmente mais dispersa que o primeiro grupo e que, quando economicamente activa, se inseria preferencialmente no sector terciário e em ocupações altamente qualificadas. Entre estes dois pólos, ficava uma população imigrante, numericamente pouco significativa2, constituída por um conjunto heterogéneo de nacionalidades, maioritariamente concentrada na área metropolitana de Lisboa e inserida economicamente em actividades diversificadas, nomeadamente nos sectores da construção civil e obras públicas, restauração, venda ambulante e pequeno comércio.

• 3 Estas regularizações foram criadas, respectivamente, pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei 212/92 d (...)

7Este terceiro grupo de imigrantes (cf. Tabela 1) cresceu e diversificou-se ao longo da década de 90. Os dados referentes às regularizações extraordinárias de imigrantes de 1992 e 19963 permitem apreender com particular clareza a diversificação que se foi verificando (cf. Tabela 2), sendo especialmente de assinalar o notável crescimento de imigrantes provenientes da China e do Paquistão, países com os quais Portugal não tinha qualquer laços históricos ou económicos.

• 4 Relatório sobre a evolução do fenómeno migratório, 1 de Março de 2002, IGT, ACIME, SEF.

10De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nos finais de 2000, existiam 41.401 pedidos de concessão de autorizações de residência ao abrigo do referido artigo 88.º do Decreto-Lei 244/98. Ou seja, reconhecia-se oficialmente que existiam no país pelo menos 41.401 imigrantes ilegais. Este facto era atribuído, no documento que estamos a citar4, às necessidades do mercado, particularmente do sector da construção civil e obras públicas e à informalidade da economia. Assim, afirma-se no referido documento:

• 5 Relatório sobre a evolução do fenómeno migratório, 1 de Março de 2002, IGT, ACIME, SEF.
• 6 Baganha, Marques e Góis (2001), p. 21.

11De facto, o sector da construção civil e obras públicas, porta de entrada no mercado de trabalho para a maioria dos imigrantes recém-chegados, registou, durante este período, uma fase de intenso crescimento. O número de pedidos de novos alvarás para empresas de construção entrados no Instituto do Mercado de Obras Públicas e Particulares (IMOPP) saltou de 3.677 em 1999 para 11.149 em 2000 e para 18.588 em 20015. Por seu turno, a população empregada no sector cresceu de 361.100 trabalhadores em 1990 para 593.500 trabalhadores no ano 20006.

• 7 Para efeitos de análise foram considerados como países do leste europeu os países do continente eur (...)

12É reconhecido que a procura dirigida a este sector depende em grande parte da conjuntura económica e do montante do investimento público. Ora entre 1995 e 2003 o investimento público neste sector não parou de crescer, através do lançamento de grandes projectos, como seja por exemplo a Expo´98, a ponte Vasco da Gama, o Metro do Porto, e os novos estádios para o Euro 2004 e respectivas acessibilidades. A realização destes grandes projectos, alguns dos quais foram lançados em simultâneo, provocou uma intensa procura de mão-de-obra para este sector. Esta procura não foi apenas satisfeita pelas fontes de mão-de-obra tradicionais (trabalhadores portugueses, imigrantes dos PALOP e do Brasil), mas, também, por novas e inesperadas fontes, nomeadamente por imigrantes de países do leste europeu7, e particularmente da Ucrânia. De facto, a entrada em Portugal de imigrantes provenientes da Ucrânia foi tão intensa, que registou o maior número de concessões de Autorizações de Permanência, ao abrigo do processo de legalização de imigrantes que resultou da aprovação do Decreto-Lei n.º 4/2001 de 10 de Janeiro (cf. Tabela 3).

• 8 O artigo 55.º do Decreto-Lei 4/2001 estabelecia que até à aprovação do relatório contendo a previsã (...)
• 9 A partir da entrada em vigor do Decreto-Lei 4/2001 a população estrangeira legalmente residente pas (...)

13As autorizações de permanência concedidas ao abrigo do D.L. 4/2001 de 10 de Janeiro, permitiram confirmar a emergência em Portugal de comunidades imigrantes anteriormente pouco significativas do ponto de vista numérico, assistindo-se a que, pela primeira vez, os imigrantes ucranianos, romenos, moldavos ou russos surgissem no topo das estatísticas da imigração em Portugal. E permitiu, igualmente, tomar consciência de que a imigração em Portugal já não se encontrava confinada às regiões de acolhimento tradicionais, antes se dispersando por todo o território nacional. Assim, no espaço de um ano (2001), e ao abrigo do artigo 55.º do referido Decreto-Lei 4/2001, foram concedidas 126.901 autorizações de permanência a trabalhadores imigrantes que se encontravam ilegalmente no país8. Mais de metade destas autorizações de permanência foram concedidas a cidadãos do Leste da Europa (56%) e 36% a trabalhadores imigrantes provenientes da Ucrânia. Num só ano, o número de imigrantes a residir legalmente9 no país passou de 208.198 em 2000 para 350.503 em 2001, ou seja, registou um crescimento de 68%.

• 10 De facto, nenhuma das investigações levadas a cabo até 2002 e que procuravam estimar os futuros flu (...)

15A maior perplexidade que nos surge quando analisamos as migrações da Europa de Leste para Portugal tem a ver com o facto destas terem sido extraordinariamente intensas e concentradas num espaço temporal muito curto (2 a 3 anos, 2000-2002) não tendo, por isso, existido o espaço temporal necessário ao desenvolvimento e consolidação de redes migratórias. Também não se verificou um recrutamento directo por parte de Portugal, nem tão pouco acordos bilaterais para fornecimento de mão-de-obra entre país de destino e de origem. Isto significa que as estruturas intermediárias entre os locais de origem e o país de destino, usualmente apontadas como facilitadoras e promotoras dos fluxos migratórios laborais estavam, neste caso, ausentes10.

• 12 Inquéritos realizados para os projectos de investigação «Novos fluxos imigratórios em Portugal» (fi (...)

18De facto, os resultados dos dois inquéritos por nós realizados em 2002 e 2004/200512 confirmam a relevância destes factores. Assim, por exemplo, 96% dos inquiridos do inquérito de 2002 indicaram que tinham entrado em Portugal com um visto de curta duração e 66% com um visto de turismo) emitido por um consulado não português. Mais de metade dos inquiridos declarou que entrou em Portugal com a ajuda de uma «agência de viagens» e 86% que tinham feito a viagem em autocarros ou mini-autocarros. Acresce que quando questionados directamente se tinham tido dificuldades com as máfias uma significativa percentagem de 16%, respondeu afirmativamente.

• 13 Em várias regiões, como por exemplo na Trans-Dniestra na Moldávia e na Abkhazia na Georgia, os conf (...)
• 14 Satzewich (2002), p. 192.
• 15 Em 2002, os dois países com o salário mínimo médio por mês mais baixo (salário mínimo anual dividid (...)

20Recorrendo a um modelo clássico de repulsão/atracção podemos dizer que após o desmantelamento da União Soviética, os países da Europa de Leste entraram num período de transição para uma economia de mercado e para sistemas de governação democráticos que aumentaram consideravelmente a propensão para a emigração13. Primeiro, porque se tornou possível emigrar para um número muito substancial de pessoas, isto é, as barreiras legais à mobilidade externa foram sendo progressivamente desmanteladas em todos os países do leste Europeu14. Segundo, porque as diferenças de salários e de níveis de vida entre os países da Europa de leste e da União Europeia tornaram-se conhecidos do público em geral. Saliente-se a este propósito que 65% dos inquiridos, no nosso inquérito de 2002, declararam ganhar menos de 100 euros por mês nos seus países de origem, o que é significativamente menos do que qualquer um dos salários mínimos então em vigor nos países da União Europeia15. E terceiro, porque se reactivou em algumas regiões uma forte cultura emigratória tradicional. Estamos a pensar, por exemplo, na região Oeste da Ucrânia, que desde há séculos tem uma forte cultura migratória e de onde provieram mais de 49 por cento dos inquiridos ao nosso inquérito de 2002.

• 16 In: Inquérito aos salários por profissões na Construção Civil e Obras Públicas. Ministério da Segur (...)

21Estas determinantes explicam, a nível macro, porque é que uma parte da população dos países do Leste Europeu decidiu emigrar. A razão porque alguns decidiram emigrar para Portugal pode ser atribuída ao seguinte conjunto de factores. Primeiro, à promoção de Portugal feita por «agências de viagens» dos países do Leste Europeu, particularmente da Ucrânia, que ofereciam pacotes atractivos que incluíam viagem, documentos, transporte e a promessa de trabalho no país de destino e que eram acessíveis a um largo segmento da população. Segundo, ao facto de os salários em Portugal serem várias vezes superiores aos praticados nos países de origem. Lembremos, por exemplo, que o salário mínimo médio de servente da construção civil e obras públicas, sector em que como dissemos se insere a grande maioria dos imigrantes recém chegados, era de 458 euros em Janeiro de 2001 e de 474 euros em Janeiro de 200216. E finalmente, o facto de que havia uma regularização extraordinária de trabalhadores imigrantes, aberta em permanência de Janeiro a Novembro de 2001, que oferecia uma alternativa real a uma eventual estadia ilegal noutro país da União Europeia. É a combinação de todos estes factores a nível macro e a nível micro que explicam o súbito e intenso movimento migratório da Europa do Leste para Portugal.

• 17 Lei 308-A/75 de 24 de Junho

24Portugal, como afirmámos no início deste trabalho, tem uma curta experiência com fluxos significativos de imigrantes. Nesta breve história da imigração é possível discernir, três fases distintas nos movimentos migratórios. Os primeiros movimentos (1974/1975 a 1985) podem essencialmente atribuir-se a dois factores. Primeiro, a descolonização e a consequente alteração da lei da nacionalidade17 que fez emergir no país a primeira comunidade significativa de ‘imigrantes’. Segundo, e substancialmente imbricado no primeiro factor, os processos de reunificação familiar e de formação de novas famílias e o consequente desenvolvimento de redes migratórias informais.