• 1 António Sérgio, «Da necessidade de criar focos independentes para reforma da cultura por meio do re (...)

7Além disso, a dinâmica vivida no quadro internacional potenciava a observação atenta e crítica do que estava a acontecer noutros países. Procurava-se uma inspiração que viria a ser fundamental para a consolidação da ideia de indispensabilidade de criar um organismo autónomo e especificamente vocacionado para a missão de promover e organizar o fomento científico em Portugal. Entre todos, os modelos belga e, sobretudo, o espanhol foram os preferidos, mais estudados e os que inspiraram diretamente o caso português. Mas a estratégia era, quanto a isso, absolutamente clara, tal como, entre outros, a explicitou António Sérgio em «Da necessidade de criar focos independentes para reforma da cultura por meio do recurso ao estrangeiro»1, pugnando por que se ultrapassasse a barreira do isolamento e da distância em relação à boa cultura e exemplos europeus sem todavia incorrer no erro de imitar ou importar de forma acrítica. Foi com esse espírito que se apreciou o caráter inovador e exemplar da «Junta para Ampliación de Estudios y Investigaciones scientificas» (Madrid), criada em 1907, dedicada não só a enviar bolseiros para o estrangeiro mas também a criar-lhes condições de trabalho no seu regresso, nomeadamente através da instituição de centros de estudo e de investigação que Augusto Celestino da Costa visitou em 1917.

• 2 Gustavo Cordeiro Ramos, Objetivos da Criação da Junta de Educação Nacional, Instituto para a Alta C (...)

Afinal, em tempos de preocupações sérias de ordem política e financeira, nos tempos saudosos de puro idealismo, em período de implacável austeridade económica em todos os serviços, doloroso é certo, mas rico de beleza moral, marcava uma orientação …»2.

• 3 Luís Robertes Simões Raposo (1898-1934). Formado em Medicina em 1923 pela Faculdade de Medicina de (...)

14Muitos destes projetos ficaram pelo caminho; no entanto, ficou um importante acervo do ponto de vista do pensamento e da cultura que antecipava nitidamente realizações posteriores. Sublinhe-se aliás, entre as experiências anteriores à criação da JEN, e embora pouco ou nada se saiba sobre a sua existência, a intervenção de Simões Raposo numa conferência proferida em 1921, onde terá defendido «um projeto de criação duma residência de estudantes, ligada a uma Junta autónoma e inspirada nos mesmos princípios da de Madrid» e da qual terá resultado, por iniciativa puramente particular, a criação de uma Junta de Educação que «pretendia fazer uma obra renovadora no ensino e na organização do trabalho científico»3.

• 4 João José da Conceição Camoesas (1887-1951). Formado em Medicina, exerceu como médico-escolar adjun (...)
• 5 Publicada em Diário do Governo, 2.ª Série, n.º 151, 2 de julho de 1923.
• 6 António Sérgio de Sousa (1883-1969) – ministro da Instrução Pública do governo de Álvaro de Castro, (...)

15Foi essencialmente no quadro das transformações decorrentes do primeiro conflito mundial, que emergiram estes novos projetos, destacando-se a «proposta de Lei para a Reorganização da Educação Nacional» de João Camoesas4 em 1923 (apoiada, entre outros, por Jaime Cortesão e António Sérgio)5, e que refletia já mais claramente a vontade de criação de organismos de apoio às investigações científicas – neste caso projetando a criação de uma «Junta Nacional de Fomento das Atividades Sociais e Investigações Científicas». Era já evidente a recorrência destas propostas: depois da tentativa falhada de Camoesas, cujo projeto ficou suspenso em resultado da queda do governo, foi a vez de António Sérgio6, ministro da Instrução Pública que, em dezembro de 1923, obteve a promulgação de um decreto prevendo a criação da referida «Junta de Orientação dos Estudos» e confirmando já o quadro de indispensabilidade de «criar um organismo técnico permanente que oriente e coordene não só todos os esforços de atualização do ensino português como todos os trabalhos de investigação científica», na linha do que Sérgio vinha, aliás, defendendo publicamente desde 1919.

• 7 Decreto n.º 16 381, Ministério da Instrução Pública, Diário do Governo, 1.ª Série, n.º 13, 16 de ja (...)

17O diploma de 16 de janeiro de 19297, de criação da JEN, foi, por isso, tanto ponto de partida para o lançamento de base institucional de um conjunto de medidas de apoio à investigação científica, especialização académica, aperfeiçoamento artístico e expansão da língua e da cultura portuguesas no Mundo, como foi, também, um ponto de chegada para os que, entre intelectuais, políticos, pedagogos, investigadores, cientistas e artistas, vinham propondo a criação de um organismo do género, capaz de dar resposta eficaz às crescentes necessidades do desenvolvimento científico e cultural do País. Ou seja, a ideia de criação de um organismo semelhante ao que veio a ser a Junta de Educação Nacional, em funções e em complexidade, não era de facto nova.

• 8 Augusto Pires Celestino da Costa (1884-1956). Formado em Medicina pela Escola Médica de Lisboa em 1 (...)
• 9 Augusto Celestino da Costa, Junta de Educação Nacional, 1934, p. 3
• 10 Gustavo Cordeiro Ramos, Objetivos da criação da Junta de Educação Nacional …, pp. 7-31.

18Como viria a referir mais tarde o médico Augusto Pires Celestino da Costa8, numa conferência realizada em abril de 1934: «não é de hoje nem de ontem a ideia de enviar estudantes (para) fora do país a prosseguir seus estudos nas nações onde as ciências florescem».9 Mais tarde, em 1951, Cordeiro Ramos, referir-se-ia à JEN como «uma velha pretensão do nosso escol intelectual»10

• 11 Para Bernardino Machado, a propósito da figura de marquês de Pombal, e em discurso comemorativo de (...)

19De facto, a criação da JEN tinha na sua esteira um importante património intelectual com lugar de destaque na história da cultura científica em Portugal, nomeadamente pela dimensão de organização da ciência e do papel pedagógico que lhe seria atribuído; na linha, aliás, do ideário da Geração de 70. É de relembrar, a propósito, Bernardino Machado, figura de proa dessa geração e de clara projeção política, para quem «saber era poder», poder para o progresso das condições político-económicas de uma Nação, tanto mais que disso dependia a soberania nacional:11

• 12 Idem, p. 11 e 13.

«Para manter os laços nacionais, a tradição não basta; as gentes que não sabem que fazer pelos progressos da humanidade, tornam-se passivas das nações dignas deste nome, e tanto se aviltam e desfalecem, que tudo nelas vem a destecer-se, até a religião dos seus maiores; A nacionalidade é uma floração que tem as suas raízes no pensamento.»12

• 13 Bernardino Machado, A Universidade e a Nação: oração inaugural do ano letivo de 1904-1905, 1904, p. (...)

«Ser instruído é ser livre. Uma nação sem originalidade, que nada cria, inventa e descobre, e apenas vive de empréstimos materiais ou espirituais, se, pelo prestígio do nome herdado, ainda conserva a sua autonomia, não está longe de perdê-la. (...) A instrução não representa um meio novo de aristocratização. A verdade é acessível a todos.»13

• 14 Luís Robertes Simões Raposo, «Reflexões sobre a Universidade de Évora», Seara Nova, n.º 142, 20 de (...)

21É neste sentido, simultaneamente estratégico em termos de economia política, por um lado, e, por outro lado, em termos das aspirações pedagógico-propedêuticas que apontavam para a renovação/regeneração das mentalidades num sentido mais transversal da sociedade portuguesa, que deve ser compreendida a herança genética da JEN, em cuja linhagem se identifica a Junta de Orientação dos Estudos. Refira-se que em 1923 Sérgio tinha como chefe de gabinete Simões Raposo, devendo destacar-se a importância da sua contribuição na definição da matriz e na estruturação do percurso em que se inscreveu a criação da JEN, da qual, aliás, foi secretário-geral entre 1929 e 1934. Simões Raposo considerava prioritário criar condições para que a organização dos institutos científicos obedecesse a (...) um critério mais esclarecido do que aquele que orienta a grande maioria dos dirigentes políticos, em Portugal14. Compreendem-se assim as suas palavras críticas relativamente às opções do poder público já sob a Ditadura Militar:

• 15 Idem, p. 416 e 417.

Simões Raposo defendia, assim, a «(...) mudança da atitude mental do público e dos governantes perante as Universidades e a alta cultura.»15

• 16 Diário do Governo, 1.ª Série, n.º 68, 24 de março de 1911. Ver também Rómulo de Carvalho, História (...)

22Ainda no que se refere aos antecedentes que dariam forma a uma estratégia de apoio (promoção) à investigação científica, deve recuar-se ao Decreto de 22 de março de 1911 que, ao criar as Universidades de Lisboa e do Porto, assinalou o princípio de implantação do paradigma, originariamente alemão, da universidade moderna.16

• 17 Diário do Governo, 1.ª Série, n.º 93, 22 de abril de 1911.
• 18 Vide ainda João Caraça, «Ciência e investigação em Portugal no século XX», in Panorama da cultura p (...)

23Com efeito, o diploma que, posteriormente, a 19 de abril de 1911, estabeleceu as bases da constituição universitária, definia logo no 1.º art.º como finalidade da Universidade «fazer progredir a Ciência pelo trabalho dos seus mestres, e iniciar um escol de estudantes nos métodos de descoberta e invenção científica»17; vinculava-se assim, aos respectivos estatutos, o princípio da investigação científica.18

• 19 Rómulo de Carvalho, História do Ensino em Portugal…, p. 688.

24Além da criação de universidades, o referido decreto de 22 de março previu ainda a criação de um fundo de bolsas de estudo liceais, universitárias e de aperfeiçoamento no estrangeiro.19 Pelo mesmo documento foi prevista a constituição de um fundo universitário de bolsas ou pensões de estudo «destinada a subsidiar os estudantes pobres e de mérito», durante a frequência nos estudos secundários e superiores. Organização científica, cultura e desenvolvimento económico surgiam dessa forma intimamente relacionados:

• 20 Diário do Governo, n.º 68, de 24 de março de 1911.

«Atendendo, com efeito, a que, para a transformação e desenvolvimento da cultura nacional, no sentido moderno, e para a organização científica da vida económica do País, não basta importar como, até aqui, na sua expressão livresca e em fórmulas já feitas, os resultados obtidos nas nações mais adiantadas e progressivas, mas se faz mester que a juventude portuguesa assimile, diretamente e in loco, os métodos de ensino, de criação e de aplicação das ciências, para os implantar entre nós e criar centros autónomos de cultura nacional;»20

• 22 Portarias de 30 de setembro e 7 de outubro, Diário do Governo, n.º 239, de 13 de outubro de 1911.
• 23 Portaria de 6 de dezembro, Diário do Governo, n.º 286, de 8 de dezembro de 1911.

26A República pretendia implementar um sistema organizado de concessão bolsas de estudo. Permaneceria, porém, o desequilíbrio entre uma política sistemática e o subsídio pontual. Certo é que alguns investigadores mais reconhecidos foram beneficiando dos apoios concedidos através dos fundos universitários ou simplesmente da dispensa de serviço. Logo em outubro de 1911, o médico Celestino da Costa foi «encarregado de ir ao estrangeiro, em comissão gratuita de serviço público, estudar os progressos da histologia». Na mesma altura, o cirurgião do banco do Hospital de S. José, Alberto Mac-Bride Fernandes, foi encarregado de partir em missão de estudo ao estrangeiro, também ele em comissão gratuita, «estudar Pediatria, sem qualquer remuneração especial.»22 Em dezembro do mesmo ano, o Ministério do Interior mandou aprovar «o programa e instruções referentes ao concurso para escolha de um pensionista do Estado que vá ao estrangeiro aperfeiçoar-se na especialidade da arquitetura.»23

• 24 Portaria de 11 de dezembro, Diário do Governo, n.º 291, de 14 de dezembro de 1911.
• 25 Daqui resultou a criação de um serviço clínico e de uma consulta especial, instalada no Hospital Es (...)

27Mas entre os apoios pontualmente concedidos, quer a missões de estudo no estrangeiro como a investigações no País, alguns anunciavam medidas de maior extensão. Refira-se a nomeação, em dezembro de 1911, da comissão constituída por quatro médicos – Francisco Gentil, Emílio Raposo de Magalhães, Maximiliano Cordes Cabedo e Alberto Gomes – «para estudarem o problema do cancro, sob o ponto de vista clínico».24 Com efeito, desde o princípio do século XX que se vinham desenvolvendo esforços em Portugal no sentido de acompanhar o movimento internacional de combate ao cancro. Depois dos trabalhos desenvolvidos por João Azevedo Neves, que permitiram iniciar um serviço especial de estudo neste domínio junto do Hospital de S. José, seguir-se-iam Francisco Gentil e João Emílio Raposo de Magalhães, cuja missão de estudo no estrangeiro veio alargar o conhecimento sobre os progressos mais recentes no diagnóstico e tratamento de doenças cancerígenas.25

• 26 Augusto Celestino da Costa, A Junta de Educação Nacional, 1934, p. 5.

28Em matéria de missões de estudo, todavia, os casos referidos não parecem ter traduzido toda a realidade, nem satisfeito todas as necessidades. Por isso se compreende que, em 1919, surgisse uma nova proposta, por iniciativa do ministro Joaquim de Oliveira, para a instituição de um sistema de bolsas de estudos (com a criação de 80 bolsas anuais), mas que acabaria por ficar também ela em suspenso.26

• 27 Diário do Governo, n.º 120, 31 de maio de 1907.

29Em boa verdade, antes da implantação da República tinha já sido ensaiada a implementação de um programa de concessão de bolsas no estrangeiro, em maio de 1907, sob governo de João Franco e sendo então diretor-geral do Ensino Superior Agostinho de Campos27. O diploma pretendia assegurar a concessão de bolsas para o ensino profissional, técnico, secundário e primário, embora não contemplando o ensino superior.

• 28 Idem.
• 29 Idem.

30O Decreto de 29 de maio de 1907 destinava uma «verba de 100 000$00 réis anuais para pensões a alunos e professores portugueses no estrangeiro».28 Estas bolsas contemplavam alunos diplomados pelos liceus, escolas industriais e agrícolas, pelo Instituto de Agronomia e Institutos Industriais e Comerciais, bem como alunos de cursos de preparação para os magistérios primário e secundário. Os alunos com o curso complementar liceal de ciências, que tivessem o objetivo de prosseguir estudos em universidades ou institutos técnicos superiores, poderiam candidatar-se também a estes subsídios mas apenas nos casos em que pertencessem a cursos de ciências físico-naturais, puras ou aplicadas. De facto, a concessão destas pensões destinava-se a áreas específicas, como eram os casos dos estudos industriais ou os estudos agrícolas, trabalhos manuais educativos, de ciências físico-química, história natural e desenho ou ainda o estudo dos melhores métodos de ensino. Por outro lado, estes subsídios estariam destinados aos alunos «distintos e pobres» e em particular a «filhos de agricultores, de operários ou mestres de oficinas, e de oficiais do exército e da armada ou funcionários públicos civis».29 A iniciativa, cujos resultados logo ficaram comprometidos, por ter sido sumariamente anulada no ano seguinte, deixou rasto.

• 30 Decreto de 30 de junho, Diário do Governo, n.º 152, de 3 de julho de 1911.
• 31 Decretos de 4 de janeiro, Diário do Governo, n.º 3, de 5 de janeiro de 1911.

31Temos portanto, por um lado, que alguns subsídios concedidos durante a I República vieram herdar, de certo modo, os planos da iniciativa decretada por João Franco. Por exemplo, em 1911, por Decreto de 30 de junho, o Estado autorizou o subsídio «a um estudante português que pretende seguir o curso de engenheiro eletricista em Berlim, Augusto Pereira da Silva Lopo, cuja especialidade era contemplada na (…) classe 4.ª das pensões, instituída pelo decreto de 29 de maio de 1907»30; noutros casos, foram mesmo restituídas algumas pensões inicialmente concedidas à luz do diploma de 1907 e que tinham sido retiradas no ano seguinte. Foi o que ocorreu com o estudante de eletrotecnia Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos, a quem foi restabelecida a pensão anterior, e de António Santos Pinto Teixeira, que pretendia frequentar o curso de Medicina e a quem foi atribuído subsídio «tendo em conta os poucos meios de que dispõe e os assinalados serviços prestados à implantação da República.»31 Por outro, em termos de conceção, o diploma que previra a concessão de bolsas em março de 1911 foi, efetivamente, um pouco mais longe, desde logo em matéria tanto de concepção como de abrangência, ao englobar não só o ensino liceal e técnico mas também o superior.

• 32 Jaime Celestino da Costa, A Geração Médica de 1911. Origem, Realização e Destino, Lisboa, Faculdade (...)
• 33 Marck Anahori Athias (1875-1946). Formado em Medicina, em 1905, pela Escola Médica de Lisboa, optou (...)

33Ainda no contexto da I República e da génese das propostas que viriam dar lugar à criação da JEN, merece observação mais atenta a ação renovadora da chamada «geração médica de 1911».32 Era uma geração de médicos investigadores que defendia uma prática clínica com base científica, isto é, uma prática apoiada no laboratório, atribuindo à ciência um lugar fundamental na vida das escolas superiores. Homens como Ricardo Jorge, Câmara Pestana, Miguel Bombarda e Marck Athias33, não esquecendo Celestino da Costa, Luís Robertes Simões Raposo, entre outros, que defendiam o cultivo de ciência original pelos docentes.

• 34 José Luís Doria, «O XV Congresso Internacional de Medicina e o Centenário do Edifício da Escola Méd (...)

35Testemunhando, por outra via, a dinâmica da classe médica no
seio da comunidade científica nacional do início do século XX português no campo da promoção e organização da formação e da investigação, refira-se a realização em Lisboa do XV Congresso Internacional de Medicina, em abril 1906, que teve como coordenador Miguel Bombarda e a que acabou por ficar ligada a história da construção do novo edifício da Escola Cirúrgica de Lisboa. Entre tudo, o Congresso deixou recomendações no âmbito das políticas sanitárias e da constituição de centros de investigação.34

• 35 Diário do Governo, n.º 45, 24 de fevereiro de 1911.
• 36 Idem.

36Não é assim de estranhar que os estudos médicos tivessem merecido a atenção do diploma reformador (da lavra do ministro do Interior, António José de Almeida, também ele médico e bastante crítico da «escola tradicional coimbrã»), na preparação do primeiro dos decretos de 1911 relativo ao ensino superior35, no qual, de resto, ficou inscrito o essencial do que vinha sendo defendido. Antes de mais, a educação ficava colocada no centro da resolução dos problemas nacionais, conferindo-se inclusive um carácter fulcral ao ensino superior. Como sublinhava o diploma de fevereiro de 1911, no contexto de «todo o problemismo [sic] de uma nacionalidade em reabilitação, o ensino é, de certo, a questão primacial, ponto de base e partida para os demais serviços.»36

• 37 Lido por toda uma geração, é em Santiago Ramón y Cajal, primeiro presidente da JAE, que originalmen (...)

37Para Celestino da Costa, por exemplo, a reforma da educação deveria começar pelo ensino superior, uma vez que era a esse nível que se formavam os dirigentes e os técnicos necessários à sociedade civil e, particularmente importante, os professores necessários aos outros graus do ensino. O ensino superior devia, desde logo, consciencializar essa missão de garantir a eficaz reprodução de docentes a formarem-se na prática da pesquisa científica.37

• 38 Augusto Celestino da Costa, A universidade portuguesa e o problema da sua reforma, Conferências fei (...)

«A Nação deve compreender a importância primacial que esse ensino pode ter no seu desenvolvimento. Sem ensino superior será impossível formar os mestres do ensino liceal, sem ensino superior não terá bases sólidas o ensino técnico. O problema do ensino superior deve ser uma questão nacional visto que interessa à solução da maior parte dos problemas nacionais.»38

• 39 Diário do Governo, n.º 45, 24 de fevereiro de 1911.

«A Revolução Portuguesa de 5 de outubro tem o dever de reformar os diversos ramos de ensino para chamar a Nação ao exercício da Democracia, pela difusão da cultura primária; para educar pessoal dirigente, pela remodelação do ensino superior; e ainda para satisfazer de uma forma cabal as necessidades sociais futuras e de ocasião, pelo aperfeiçoamento das escolas que preparam para o exercício dos serviços públicos e profissões liberais.»39

• 40 Idem.

«a verdade é que tem sido impossível pôr de parte o velho vício da teorização exagerada e descuramento da prática profissional. A razão de tais defeitos é por demais esclarecida. Nem vale a pena insistir. Prende à conhecida pobreza dos laboratórios e deficiências de toda a ordem. Ora, foi na ideia de transformar em geral o ensino e muito especialmente no que intente com o serviço laboratorial e clínico que intentamos a presente reforma balizada pelo critério da especialização e pratica escolar. De facto, por ensino prático não se entende restritamente a demonstração na aula por meio de experiências, gráficos ou diagramas da matéria versada (...). Trata-se de facultar ao aluno os meios próprios de investigação, de o adestrar no seu manejo, de o familiarizar com o seu emprego até que se habilite a servir-se de todos os meios alcançáveis na descoberta da verdade.»40

• 41 Idem.

42Haveria que, entretanto, encontrar forma de fazer face à questão do recrutamento de professores, nomeadamente por se questionar o princípio exclusivo dos concursos, vistos como «atos de ostentação, lógicos com o sistema mnemónico e livresco adotado» mas impróprios para decidirem absolutamente sobre o valor dos candidatos, sobretudo quando se pretendia identificar aqueles que se enquadrassem no perfil do investigador. Na realidade estava em causa a organização essencial das Faculdades, que deviam estruturar-se no sentido de obter a melhor habilitação profissional e a maior produção no que respeite a atividade científica.41

• 42 Diário do Governo, n.º 93, 22 de abril de 1911.

c) Promover o estudo metódico dos problemas nacionais e difundir a alta cultura na massa da Nação pelos métodos de extensão universitária.»42

• 43 Alfredo Bensaúde, autor das Notas Histórico-Pedagógicas sobre o Instituto Superior Técnico, de 1922 (...)
• 44 Sérgio Grácio, «Ensino Técnico e Indústria. Uma perspetiva de sociologia histórica» in O sistema de (...)

45O ensino superior de engenharia conheceu, efetivamente, um forte impulso sob a I República, em particular pela criação do IST a 23 de maio de 1911, por Manuel de Brito Camacho, então à frente do recém-criado Ministério do Fomento, em associação com Alfredo Bensaúde, que assumiria a respetiva direção.43 Tratou-se, sem dúvida, no quadro nacional, de um projeto inovador, quer pela forte componente de articulação entre o ensino e a atividade económica, como, numa vertente pedagógica, pela introdução de alterações curriculares importantes, nomeadamente os dois anos preparatórios nas ciências fundamentais seguidos por outros em que se lecionavam as mais modernas especialidades de engenharia – mecânica, eletrotécnica, química, civil e minas. Acima de tudo, estava-se perante uma reforma que traduzia uma ótica de formação científica integral.44 O IST configurava-se assim como instituição do ensino superior orientada para o desenvolvimento prático da investigação e para a colaboração com o setor industrial, na linha do pensamento de Bensaúde, fortemente influenciado pelo modelo alemão de organização do ensino técnico-profissional superior.

• 45 Augusto Celestino da Costa, A universidade portuguesa e o problema da sua reforma, Conferências fei (...)

46Como se referiu, e tanto quanto se conhece, as primeiras ideias sobre a necessidade de criação de um organismo de apoio à investigação científica propriamente dito terão sido ventiladas no rescaldo da Grande Guerra, desde logo por Augusto Celestino da Costa, num conjunto de conferências que realizou em 19 e 22 de abril de 1918 na Sociedade de Geografia de Lisboa, a convite da Federação Académica de Lisboa. Aí, Celestino da Costa defenderia a constituição, em Portugal, de um organismo semelhante à espanhola Junta para Ampliación de Estudios y Investigaciones Cientificas, vocacionada para o apoio à investigação científica, criada em 1907, e relataria ainda a visita realizada a Madrid, em março do ano anterior, precisamente para estudar as instituições científicas da capital espanhola.45

• 46 Idem, p. 60 e sgs.

«O verdadeiro processo de preparar os futuros professores de ensino superior nos países em que as escolas científicas são escassas e o ambiente falta é, como já o entenderam os nossos antepassados e aconselhava lucidamente o nosso grande Ribeiro Sanches, a exportação de mestres e estudantes para o estrangeiro a aprender a ciência nos sítios onde ela floresce.»46

• 47 Idem, p. 68.
• 48 Idem, p. 69.

49A par desse programa de bolsas no estrangeiro, Celestino da Costa, em 1918, focaria mais uma vez a questão da «organização das Universidades», ao referir-se à urgência de se criar uma «verdadeira Faculdade de Ciências» com os respetivos institutos especializados47, que teriam «ao princípio a missão exclusiva de fazer discípulos e de criar ciência».48 Constatando-se daqui uma assinalável amplitude de tarefas de organização do ensino, da ciência e da cultura, essa organização exigia a criação de um organismo independente da Universidade, da burocracia e da política.

• 49 Diário do Governo, 2.ª Série, n.º 93, 20 de fevereiro de 1918.

50No seguimento da visita a Madrid, o histologista Celestino da Costa foi então nomeado, juntamente com o crítico literário Fidelino de Figueiredo e Abel Maria Dias da Silva (era então ministro de Instrução Pública, José Alfredo Mendes de Magalhães) – por portaria de 20 de fevereiro de 1918 – para participar nos trabalhos de uma comissão encarregue de «apresentar as bases para a criação de um organismo semelhante ao National Research Council, dos Estados Unidos da América do Norte, e à Junta para Ampliación de Estudios e Investigaciones Científicas, de Espanha». E isto porque, segundo a mesma portaria, se havia «reconhecido a urgente oportunidade de remodelar completamente o serviço de pensões para estudo no estrangeiro, de modo a assegurar ao Estado meios de fiscalização científica e administrativa e tornar essas pensões mais profícuas», bem como se mostrava «indispensável fomentar o gosto das investigações científicas originais, em termos que facultem novo sistema de recrutamento dos professores de ensino superior, que devem ser quanto possível selecionados de entre especialistas das ciências a professar.»49

• 50 Augusto Celestino da Costa, A Junta de Educação Nacional, 1934, p. 6.

51Contudo, segundo o próprio Celestino da Costa, a comissão não terá chegado a reunir-se.50 Por isso, em conferências realizadas em abril de 1918, Celestino da Costa pugnaria ainda pela recuperação das iniciativas anteriores, mas sobretudo apelando, ao governo de Sidónio Pais, que se criasse esse organismo.

• 51 Augusto Celestino da Costa, A universidade portuguesa e o problema da sua reforma, Conferências fei (...)

«É absolutamente necessário reatar esta iniciativa. Assim o compreendeu o Sr. Ministro da Instrução Pública nomeando uma Comissão, de que tenho a honra de fazer parte, com o fim de propor a criação de uma Junta de pensões e de promoção da investigação científica. Por minha parte farei todos os esforços para que essa obra se realize. Trata-se de uma obra verdadeiramente crucial, fundamental, porque deve servir para preparar o pessoal que deve fazer a verdadeira reforma universitária. Crie-se, portanto, imediatamente, uma Junta em condições de absoluta independência da política, dispondo de uma verba importante para pensões que pouco a pouco irá aumentando.»51

• 52 Diário do Governo, 2.ª Série, n.º 151, 2 de julho de 1923.

53Retome-se, entre estes projetos, a proposta de Lei para a Reorganização da Educação Nacional, apresentada à Câmara dos Deputados em 22 de junho de 1923 pelo Ministro da Instrução Pública, João Camoesas, e publicada em 2 de julho do mesmo ano52. Esta proposta viria revelar, mais uma vez, ao nível das esferas dirigentes, a vontade de criação de organismos de apoio às investigações científicas, neste caso tomando a designação de Junta Nacional de Fomento das Atividades Sociais e Investigações Científicas. O projeto configurava-se como um autêntico Estatuto da Educação Pública, contando com o apoio de intelectuais como Jaime Cortesão e António Sérgio.

• 53 Idem.

Portugal não pode, não deve querer fugir às exigências da situação. A grande prova também lhe trabalhou o arcaboiço. Os seus órgãos de adestramento e de cultura mostram por isso uma constituição e um funcionamento condenados pelo espírito científico, desconceituados pela experiência.»53

• 54 Idem.

«O objeto essencial desta Junta é criar organismos e meios de investigação, orientação e aperfeiçoamento das atividades científicas, estimular e favorecer todas as iniciativas dos progressos científico e social. A Junta, além do produto de cotização, voluntária das entidades e pessoas que para ela quiserem contribuir receberá do Governo uma dotação anual de 200 000$, com a obrigação de conceder subsídios a investigadores e a institutos científicos, e de encorajar o estudo e a solução de problemas que interessem ao desenvolvimento do país, quer abrindo concursos especiais, quer premiando trabalhos aparecidos.»54

• 55 Rómulo de Carvalho, História do Ensino em Portugal…, p. 703.
• 56 Idem, p. 700.

57O quadro de instabilidade governativa não favoreceu o futuro desta proposta. A queda do executivo a que João Camoesas pertencia, em novembro de 1923, voltou a ditar o adiamento do projeto e remeteu o Estatuto da Educação Nacional para futuro incerto.55 Não obstante, e como viria a referir Rómulo de Carvalho, este Estatuto assumiu algum interesse, ao tratar-se do «primeiro plano geral de ensino metodicamente organizado entre nós nos tempos modernos»56. Para a história ficaria apenas, e mais uma vez, a ideia, nomeadamente a ideia de criação de uma Junta para o fomento da cultura e da ciência.

• 57 Diário do Governo, 1.ª Série, n.º 278, de 29 de dezembro de 1923.

7.º Representar ao Governo, de sua própria iniciativa, sobre assuntos de instrução».57

• 58 António Sérgio, «Da necessidade de criar focos independentes para a reforma da cultura por meio do (...)

«O fim da Junta é promover o progresso da cultura científica, literária e artística, tendo em vista a máxima vantagem nacional, principalmente pelos seguintes meios: a) Conceder pensões para estudos (fiscalizados) no estrangeiro, aos indivíduos que ela entender que o merecem, tendo sempre em consideração a maior vantagem nacional; b) Promover a colocação no país dos antigos pensionatos no estrangeiro que ela julgar que aproveitaram suficientemente dos seus estudos, e subsidiá-los quando for necessário para o progresso da cultura nacional; c) Manter centros de estudos, aproveitando instituições já existentes que se filiem na Junta, ou criando centros novos; d) Subsidiar investigações científicas no país ou no estrangeiro, preferentemente as de vantagem nacional imediata; e) Auxiliar a publicação de trabalhos científicos quando o considerar conveniente; f) Representar ao governo, por sua livre iniciativa, sobre questões de instrução pública.»58

• 59 Porque é que a Junta de Orientação dos Estudos interessa aos lavradores, comerciantes e industriais (...)

«Uma das razões pelas quais certos ramos da lavoura e da indústria se não desenvolvem em Portugal quanto o permitiriam as condições do país – é a falta de técnicos especializados que saibam resolver problemas práticos da nossa lavoura e das nossas indústrias: quer os problemas de instalação de indústrias novas para que temos facilidade de recursos naturais, quer os problemas de aperfeiçoamento técnico das que já se encontram instaladas.»59

• 60 Segundo o Art. 2.º: «A Junta organiza-se associativamente, é pessoal moral, goza de individualidade (...)

64Entretanto, ainda, confirmando esta premente vontade de um conjunto de individualidades, surgira um outro organismo – possivelmente aquele promovido por Simões Raposo em 1921 – uma Junta de Educação (Instituto Promotor do Melhoramento da Cultura Nacional e da Investigação Científica), desta feita a partir da iniciativa particular, a que um novo decreto de setembro de 1924 veio reconhecer a utilidade pública. Este organismo assumia um cariz particular e associativo60, traduzindo a aspiração de alguns cientistas, políticos e intelectuais da época no sentido de estimular e fomentar a cultura pedagógica e científica nacional.

• 61 Diário do Governo, 1.ª Série, n.º 202, de 6 de setembro de 1924.

65Os estatutos da Junta, publicados na mesma altura, confirmavam essas intenções. Era constituído «um instituto de utilidade pública, sem carácter comercial ou industrial, com o objeto de fundar, melhorar ou sustentar instituições destinadas a trabalhos de investigação e propaganda científica, por intermédio das quais especialmente se amplie o quadro dos estudos, se facilite a adaptação destes  às necessidades do país, se auxilie o desenvolvimento da cultura nacional, e se aperfeiçoem os métodos de educação, bem como as condições espirituais e materiais dos estudantes, dos professores e dos investigadores portugueses.»61 Apesar do reconhecimento público, também esta Junta se confrontou com a ausência de recursos financeiros, comprometendo, logo à partida, a sua atividade.

• 62 Rómulo de Carvalho, História do Ensino em Portugal. Desde a fundação da nacionalidade até ao fim do (...)
• 63 Maria Cândida Proença, «A República e a democratização do ensino», in O sistema de Ensino em Portug (...)

67Desde cedo o republicanismo assumiu-se como um projeto de reforma da mentalidade portuguesa, particularmente, por «via da instrução e da educação».62 Desde os primórdios doutrinais, o pensamento republicano, enquanto síntese das esperanças progressistas da sociedade portuguesa, colocou a questão da educação «como factor de emancipação do povo». Daí a centralidade da questão da educação na cultura política republicana, constante indelével no pensamento e nos propósitos dos grandes ideólogos republicanos.63

• 64 Fernando de Almeida Catroga, «Cientismo, Política e Anticlericalismo» in História de Portugal, dir. (...)
• 65 Idem.
• 66 Stevan Dedijer, «Research and the Developing Countries – Problems and Possibilities» in Science and (...)

69Por aqui importa ainda sublinhar que o republicanismo, enquanto projeto de modernidade da sociedade, do progresso e da política, da própria civilização, assentava o seu discurso e a sua prática nos preceitos e realizações da ciência, colocada como instrumento de transformação da sociedade no seu todo. Ou, na síntese de Fernando Catroga: «A crença em que a verdadeira e definitiva transformação e reorganização da sociedade teria de se inspirar nos ditames da ciência foi, logicamente, compartilhada por boa parte dos intelectuais da nova geração»64. Portanto, tinham em comum os republicanos «a convicção de que só o conhecimento científico poderia elevar o homem» e pretendia, igualmente, a geração republicana «conferir uma dimensão científica» a todas as questões de premente resolução política.65 É nesta medida que podemos equacionar a hipótese de que, a partir deste reconhecimento da ciência enquanto instrumento político, o republicanismo contribuiu, de certa forma, para desencadear a «fase política da revolução científica»66.

• 67 Junta de Educação Nacional. Relatório dos trabalhos efetuados em 1928-1929, Lisboa, Seara Nova, 193 (...)

«A Junta de Educação Nacional, cuja necessidade vinha sendo reconhecida desde há largos anos, por um grupo crescente de mestres e pedagogos, veio na hora própria. Nenhuma obra de reforma social pode resultar e perdurar contra um ambiente impreparado e hostil. O trabalho persistente dos propagandistas e até o malogro das tentativas de organização de instituições particulares ou oficiais análogas a esta chamaram a atenção do público para o problema e revigoraram os esforços daqueles que, aqui e ali, dentro das escolas, cuja transformação a Junta deve auxiliar e promover, foram surgindo como pioneiros da reforma proposta e representantes de novas tendências.»67

• 68 Decreto n.º 11 891, Diário do Governo, 1.ª Série, n.º 163, de 28 de julho de 1926.

75Logo em julho de 1926, sob ministério de Artur Ricardo Jorge, o Conselho Superior de Instrução Pública foi reorganizado.68 Em outubro seria a vez do novo estatuto de instrução universitária e da reorganização dos serviços administrativos das Universidades, seguindo-se a reorganização das várias Faculdades.

• 69 Duarte Pacheco (1899-1943). Formado em engenharia eletrotécnica pelo IST, onde foi professor e dire (...)

77Foi neste contexto de transição que surgiu a Junta de Educação Nacional. Embora se tratasse de um projeto de longa data e debatido ao longo da I República, a JEN foi criada como resultado direto de um projeto elaborado em 1928 por uma comissão nomeada por Duarte Pacheco69 – na altura ministro da Instrução Pública – e formada por José Maria Queirós Veloso, José Maria Rodrigues, Agostinho de Campos, Raul de Mendonça e Luís Simões Raposo – todos eles com um percurso anterior no campo da Instrução Pública e da organização do ensino e investigação científica.

• 70 Cf. Luís Farinha, O Reviralho. Revoltas Republicanas contra a Ditadura e o Estado Novo. 1926-1940, (...)

78Recorde-se o percurso em que a Ditadura se foi afirmando, e a presença dos movimentos de oposição, marcados por sucessivas tentativas de revolta, particularmente ativas entre 1927 e 1931, associando militares republicanos e civis num esforço comum pela reforma da República. Como é sabido, destes movimentos, que contaram com a forte participação de estudantes universitários, resultaria não só o reforço da repressão por parte da Ditadura mas também, e por outro lado, a própria radicalização política de alguns sectores que a apoiavam.70

• 71 Cf. Augusto J.S. Fitas e António Videira, Cartas entre Guido Beck e cientistas portugueses, Lisboa, (...)

79Com efeito, o descontentamento estudantil estender-se-ia a várias medidas de contenção de despesas no sector do ensino, lançadas em 1928, nomeadamente face à extinção da Faculdade de Letras do Porto, da Escola Normal Superior de Coimbra e das Faculdades de Farmácia e de Direito de Lisboa; a vaga de protestos levaria à reabertura desta última ainda nesse ano. Daqui poderia compreender-se, como aliás sugerem Augusto Fitas e António Videira71, que embora não fosse ainda possível identificar uma estratégia concertada da Ditadura face ao ensino e este período se pautasse pela política de contenção financeira (em particular com a entrega da pasta das Finanças a Salazar), a criação da JEN surgisse, em certa medida, como tentativa de apaziguamento da contestação no meio universitário.

• 72 Gustavo Cordeiro Ramos (1888-1974). Frequentou o curso superior Letras, em Lisboa, completando a su (...)
• 73 Direção-Geral de Arquivos/Torre do Tombo, AOS/CO/ED-1B. Projecto de lei de reorganização do Ministé (...)

81Facto é que a JEN foi constituída já sob ministério de Gustavo Cordeiro Ramos72, claro apoiante de Salazar e adepto do projecto de renovação mental, que daria início a um autêntico processo de desmantelamento e depuração da escola republicana. A comprová-lo estaria um projeto de reforma do Ministério da Instrução Pública, que se pretendia transformar num «organismo vivo, insuflador de energias, promotor e orientador de toda a educação nacional.»73

• 74 Diário do Governo, 1.ª Série, n.º 13, de 16 de janeiro de 1929.
• 75 Idem.

82O Decreto n.º 16 381, publicado em 16 de janeiro de 192974, criou formalmente a Junta de Educação Nacional como organismo permanente no Ministério da Instrução Pública e dotado de autonomia administrativa. No preâmbulo do diploma, a criação da JEN justificava-se desde logo pela necessidade de «orientar e auxiliar os esforços e as necessidades das instituições culturais, considerando ainda que (…) para favorecer a cultura científica, factor proeminente da riqueza e da força de um país, pela sua importância na formação da mentalidade social e pela sua influência na preparação profissional e na valorização do património comum, é de flagrante vantagem a criação de um organismo que metodicamente proteja, alargue e coordene a nossa atividade intelectual.» Por outro, ressalvava-se a necessária independência deste organismo, cuja obra «lenta e demorada, só poderia ser executada (…) com sequência e firmeza se lhe for garantida a autonomia»75.

• 76 Idem.

84Definiam-se, também, os caminhos para a prossecução do objetivo pedagógico-propedêutico da JEN: o aperfeiçoamento dos quadros docentes das escolas de ensino superior, a concessão de meios para que estes se aperfeiçoem e ampliem, em Portugal e no estrangeiro, nos seus conhecimentos e nas suas competências técnicas. Esta preparação do professorado superior deveria passar, então, pelo envio dos estudiosos aos centros estrangeiros de mais alta cultura; fala-se mesmo em «manter uma intensa e eficaz ligação dos investigadores nacionais com os dos outros países»76.

• 77 Francisco de Paula Leite Pinto (1902-2000). Formado em diversas áreas científicas, licenciou-se ini (...)

92Em 1934 Mark Athias foi substituído por Celestino da Costa, cuja vida seria sempre dedicada ao ensino, à investigação e à promoção da pedagogia e da ciência. Da mesma forma, Francisco de Paula Leite Pinto77, engenheiro e geógrafo, acompanhou desde a primeira fase a história da Junta.

• 78 Cf. A. Celestino da Costa, A Junta de Educação Nacional, Lisboa, 1934, nomeadamente p. 26 e seg. e, (...)

95Refira-se a sua atividade, a forma atenta como procuraram garantir a atualidade científica e organizativa da JEN, avaliando-a e refletindo sobre a sua natureza tendo por referência os padrões internacionais e o conhecimento minucioso dos principais organismos congéneres existentes ou criados entretanto noutros países – como atestam aliás os relatórios e trabalhos produzidos, nomeadamente por Celestino da Costa78.

• 79 Junta de Educação Nacional. Relatório dos trabalhos efetuados em 1928-1929, Lisboa, Seara Nova, 193 (...)

96A atividade da Junta de Educação Nacional, no processo de organização dos serviços e preparação para o primeiro ano de atividades, arrancou ainda em 1928-1929, dando assim início à sua «ação pedagógica e social».79 Este primeiro ano foi sobretudo marcado pelo planeamento de atividades, a abertura dos primeiros concursos de bolsas e a definição de estratégias de atuação futuras, ainda que, a diversos níveis, essas estratégias permanecessem vagas.

• 80 Idem, pp. 9-10.

«Para analisar a obra da Junta é indispensável ter bem presente que o objeto final da sua ação é a modernização da cultura nacional e a renovação pedagógica, científica e económica. A concessão de bolsas de estudo fora do país ou no seu território e de subsídios a centros de estudo, a criação de instituições científicas e educativas, etc., tudo são, apenas, meios, mais ou menos eficazes, de promover aquela reforma.»80

• 81 Junta de Educação Nacional, Relatório dos trabalhos efetuados em 1929-1930, Lisboa, Seara Nova, 193 (...)

– A expansão cultural e o intercâmbio intelectual».81

• 82 Arquivo do Instituto Camões. Centro de Estudos Filológicos. 0393/4. Carta sem data (1931?), do secr (...)
• 83 Junta de Educação Nacional, Relatório dos trabalhos efetuados em 1928-1929…, p. 11.

99Mais concretamente, a Junta propunha-se desenvolver ou criar centros de estudo, apetrechá-los e viabilizar a sua adaptação a novas áreas de investigação, assumindo para si a exclusividade do «alargamento da vida intelectual».82 Por outro lado, reconhecia-se ainda a «precedência dada, na ação da Junta, ao ensino superior (…) que se justificava (…) pela convicção de que a reforma da mentalidade portuguesa deve ter o seu fulcro na transformação e na expansão universitária.»83

• 84 Idem, pp. 10-11.

100No desenho de apoios, a opção passava pelo desenvolvimento de centros que demonstrassem já «produtividade suficiente», em vez de se criarem «de novo, instituições análogas, dependentes da Junta». Opção esta que parecia mais justa e económica mas «também mais útil, porque se aproveitam organizações de comprovada eficácia e se estimulam e premeiam esforços.»84 O regresso dos primeiros bolseiros da Junta ao País seria crucial a esta política de apoios, ao tornar fundamental a sua integração em instituições produtivas e assegurar que o seu «esforço» se não perdesse. Mais se previa:

• 85 Idem.

«À medida que o serviço de bolsas de estudo fora do país se for desenvolvendo e se radicar a confiança na sua permanência e continuidade, convirá anteceder a concessão das bolsas de uma iniciação prévia, nos centros da atividade científica nacionais.»85

• 86 Idem, p. 122.

102A Junta também se comprometia a «promover o melhor aproveitamento nacional dos seus antigos bolseiros, quer colocando-os em quaisquer institutos que por ela própria venham a ser fundados e mantidos; quer encaminhando-os para outros centros de ensino ou de estudo existentes no País; quer indicando-os ao Governo para os cargos ou serviços onde melhor possa exercer-se a competência por eles adquirida.»86

• 87 Idem, p. 10.

104De facto, reconhecia-se à partida que a Junta não iria dispor das dotações necessárias ao subsídio de estágios fora do País «senão de poucas dezenas de indivíduos, em cada ano, de modo que da ação pessoal dos seus antigos bolseiros não poderá, pelo reduzido número destes, resultar acentuada renovação social, a não ser que à sua atividade sejam fornecidos meios de se difundir e de influenciar o desenvolvimento da nação.»87

• 88 Idem, pp. 10-11.

«A escassez dos recursos da Junta determina, portanto, que a sua obra seja mais cuidadosa e melhor preparada do que a das instituições congéneres dos países que podem empreender uma ação em tão larga escala que os resultados não sejam gravemente minguados pela ausência de seleção rigorosa dos candidatos a bolseiros ou pela esterilização dos esforços de alguns por falta de auxílio, de orientação ou de coordenação depois do regresso.»88

• 89 Idem, p.11.

107Esta preocupação mereceu, aliás, um trabalho mais aprofundado, por exemplo no que se referia ao apoio ao desenvolvimento dos estudos agronómicos, dos quais a Junta pretendia ocupar-se com maior prioridade. Este estudo, levado a cabo em 1929-30 por Ruy Ferro Mayer, vogal da JEN e professor do Instituto Superior de Agronomia, resultou no levantamento de três questões fundamentais: 1) identificação das necessidades dos serviços escolares e extraescolares agronómicos em matéria de pessoal técnico;
2) reconhecimento das instituições científicas estrangeiras com maiores qualidades na preparação desse pessoal; e 3) identificação dos centros de estudo e investigação nacionais que deveriam acolher os bolseiros depois do seu regresso de forma a tornar o seu trabalho mais produtivo para o «progresso do ensino e o fomento agrícolas».89

• 90 Herculano Amorim Ferreira (1895-1974). Foi responsável pela elaboração de vários manuais de Física, (...)
• 91 Arquivo do Instituto Camões, pasta Centro de Estudos de Meteorologia e Geofísica. Observatório Cent (...)
• 92 Arquivo do Instituto Camões, pasta 2.º Centro de Estudos de Física (Instituto Superior Técnico) (In (...)

109Entre estes bolseiros esteve, desde logo, Herculano Amorim Ferreira90, doutorado em Física em 1930 e bolseiro no País para estudos nesta área até 1932, que depois partiu para Londres, mantendo o subsídio da JEN até 1935. Em 1940, e por sua iniciativa, seria constituído o Centro de Estudos de Meteorologia e Geofísica, instalado no Observatório Central Meteorológico Infante D. Luís, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, cuja direção assumiu.91 O Instituto aprovou a iniciativa, apresentada ao ministro da Educação Nacional em setembro do mesmo ano e posteriormente aprovada.92 Para além de Amorim Ferreira, também iriam colaborar com este centro Francisco J. Mendes, M. Teles Antunes e Jaime Xavier de Brito.

• 93 António da Silveira (1904-1985) – Formado em Engenharia Química pelo IST, em 1929, foi aí professor (...)

110Na sua maioria, estes bolseiros viriam a representar uma fatia importante da elite intelectual e científica do nosso País, alguns dos quais fariam percurso quer junto dos centros de estudo criados quer no seio da própria direção da JEN e depois do Instituto de Alta Cultura. Seria o caso de António da Silveira93, que entre 1964 e 1967 assumiu a presidência do Instituto de Alta Cultura. Também formado em Física e Professor do IST, Silveira foi bolseiro da Junta a partir de 1932, estagiando no Laboratório de Física do Collège de France.

• 94 Manuel José Valadares (1904-1982). Formado em Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de (...)

111Mas entre os subsidiados iam-se formando, para além das competências, as consciências, de que muitas vezes resultava o seu afastamento das estruturas de apoio do Estado: alguns deles chegariam mesmo, anos mais tarde, a integrar os círculos de oposição ao Estado Novo. Um dos casos mais emblemáticos seria o de Manuel Valadares94, que esteve associado ao Centro de Estudos Matemáticos (criado em 1942) e foi bolseiro da Junta pela área de Física, sendo um dos pioneiros da Física Atómica em Portugal. Valadares foi o primeiro a receber um subsídio fora do País, estagiando no Instituto do Rádio de Paris entre 1929 e 1932. Em 1933 completou o doutoramento, sob supervisão de Marie Curie, regressando depois a Portugal. Realizaria ainda vários estágios em Paris, Pavia, Milão e Roma passando depois ao estatuto de bolseiro no País. Em 1947, seria um dos visados na série de purgas operadas pelo Estado Novo no ensino superior, partindo então para França.

• 95 Junta de Educação Nacional, Relatório dos trabalhos efetuados em 1933-1934, Coimbra, Coimbra Ed., 1 (...)

112Seria também o exemplo de Manuel Rodrigues Lapa, professor auxiliar da Faculdade de Letras de Lisboa, filólogo e escritor, que até 1935 integrou o grupo de bolseiros apoiados pela Junta para estudos de Filologia, pertencendo à direção do Centro de Estudos Filológicos.95 Nesse ano seria afastado da docência, vítima da primeira vaga de depurações levadas a cabo pelo regime junto das Universidades. De facto, Rodrigues Lapa aderiu à oposição e apoiou a candidatura de Norton de Matos à presidência da República, em fevereiro de 1949, exilando-se mais tarde no Brasil, onde permaneceu até 25 de abril de 1974.

• 96 Decreto n.º 20 352, Diário do Governo, 1.ª Série, n.º 223, de 26 de setembro de 1931.

113A par dos subsídios individuais, a Junta considerou desde a origem a necessidade de acompanhar o desenvolvimento dos centros de estudos do País, que deveriam integrar os bolseiros no seu regresso. O regulamento de setembro de 1931 veio determinar que os subsídios da Junta podiam contemplar «quaisquer centros de estudo», oficiais ou particulares, «incorporados ou não nas Universidades ou escolas superiores», nos casos em que se consagrassem, de forma desinteressada, à investigação científica e demonstrassem produtividade suficiente no trabalho realizado. Para além disso, podiam ser ainda subsidiados os centros mais recentes, neste caso comprovando a sua capacidade científica através do pessoal aí reunido. Mas ficava ainda previsto que a Junta pudesse criar os seus próprios centros de estudo, assumindo nesse caso a responsabilidade pelo pessoal nomeado «bem como a orientação e fiscalização deste e dos respetivos trabalhos.»96

• 97 Aureliano Mira Fernandes (1884-1958). Formado em Matemática pela Universidade de Coimbra, cujo curs (...)
• 98 AIC, Centros do IAC, cota 2902/2, Despacho do Instituto de Alta Cultura de 31 de maio de 1961.
• 99 AIC, 2.º Centro de Estudos de Física (Instituto Superior Técnico) (Instituto Português de Oncologia (...)
• 100 AIC. Livro de atas da Comissão Executiva da Junta de Educação Nacional de 1935 a 1936 e da Direção (...)

115Mas mesmo nos primeiros anos 30, embora fosse lento o processo de criação sistemática de centros de estudos (exceção feita para o Centro de Estudos Filológicos), surgiram alguns projetos nesse sentido. Foi o caso do Centro de Estudos Matemáticos, cujos planos de criação remontam a este período. Logo em novembro de 1933 a Comissão Executiva da Junta encarregou Aureliano de Mira Fernandes97 de estudar as bases de um centro do género98, embora o Centro só fosse efetivamente criado pelo IAC em 194099 e então colocado na dependência da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sob a direção superior de Pedro José da Cunha100. O centro contaria ainda com a colaboração de Pedro Braumann, Jaime da Cruz Campos Ferreira, Fernando Antunes da Costa Nicolau e Manuel Marques Frias de Almeida e Sá.

• 101 Idem, p. 27.

116Porém, a atividade da instituição portuguesa distinguia-se cada vez mais pela limitação dos recursos com que podia contar, defrontando-se frequentemente com as mesmas limitações, tornando as queixas recorrentes e redundantes… Quanto ao serviço de bolsas «os nossos recursos são diminutos e em vez de aumentarem têm diminuído…», lamentava Celestino da Costa em 1934 – na verdade, depois dos anos em que os recursos aumentaram consideravelmente de 109 contos em 1929-1930 para 239 em 1931-32, os montantes começaram a emagrecer até aos 186 contos disponíveis para 1933-34101. De certa forma, o número de bolseiros refletia a escassez dos recursos; porém, apesar da modéstia foram essas as verbas que permitiram que alguns «homens de ciência tenham podido continuar a trabalhar…». A situação financeira não era muito mais animadora em matéria de subsídios a centros de estudo e a publicações; no entanto, a Junta criou «centros de estudo que preenchiam lacunas sensíveis», entre os quais o Centro de Estudos Filológicos (José Maria Rodrigues), e a organização do Centro de Estudos Históricos (David Lopes) e do Centro de Estudos Matemáticos (Mira Fernandes) associando bolseiros da Junta. «Os tempos são duros», dizia Celestino da Costa. Um pouco por todas as atividades a escassez de recursos se fez sentir, mas alcançaram-se realizações várias, nomeadamente desenvolvendo e consolidando o serviço de expansão da língua portuguesa, reforçando o número de leitores e criando novos espaços de estudos portugueses – um pouco por toda a Europa.

• 102 Diário do Governo, 1.ª Série, n.º 116, 19 de maio de 1936.

117Não se pretendendo desenvolver neste contexto o que foi a atividade da JEN, para além da identificação sumária das suas principais iniciativas, e do instante constrangimento financeiro dedicado à ciência, interessa, porém, para terminar, referir a importante alteração orgânica que o Estado Novo introduziu em 1936, quando os serviços do Ministério da Instrução Pública foram profundamente reorganizados, dando lugar ao Ministério da Educação Nacional (MEN), cuja pasta foi assumida por António Carneiro Pacheco. No quadro desta reorganização, a JEN passou a designar-se Instituto para a Alta Cultura (IAC), ficando sob tutela da Junta Nacional de Educação (JNE), constituída sob alçada do novo Ministério. Em conformidade com o regimento publicado em 19 de maio de 1936 pelo decreto-lei nº 26 611102, a JNE era composta por 7 secções, sendo a 7.ª a dedicada à investigação científica e às relações culturais, formando o referido IAC que manteve as funções antigas designadamente em matéria de coordenação dos trabalhos de investigação científica, envolvendo a definição, classificação e criação de centros, os programas de bolsas e missões de estudos e em termos de promoção e divulgação da cultura e da língua portuguesa.

• 103 Caraça, João, «Ciência e investigação em Portugal no século XX» in Panorama da Cultura Portuguesa n (...)

123De 1928-1929 a 1950 o número de bolseiros ascendeu a 434 no estrangeiro e concederam-se 322 bolsas a investigadores no País, representando encargos superiores a 15 mil e 7 mil contos, respectivamente. É necessário olhar para as longas listagens de milhares de bolseiros, leitores, professores, conferencista e outros que passaram pela JEN/IAC, onde se reconhecem tantos de nomeada nas mais diversas áreas científicas, e medir a sua importância relativa no conjunto total dos que entre a elite intelectual (e é sempre dessa que estamos a falar) participaram em espaços de formação mais avançada em Portugal ou no estrangeiro. Para além de tudo o mais, é difícil quantificar a dinâmica induzida que, tendo o seu tempo específico de maturação, como é próprio em atividade de formação e investigação, se foi repercutindo de forma arrastada no tempo. Dinâmica sentida, expressa, como caracterizou João Caraça, a partir do «envio de bolseiros para o estrangeiro, a fim de estagiarem nos grandes laboratórios de investigação europeus, e o clima de internacional que dali derivou, aliado ao ambiente de internacionalização que se vivia entre as duas guerras, foi responsável por uma certa efervescência científica nos domínios da matemática, da física e da química no final da década de 1930. O Instituto, em 1952 tornado Instituto de Alta Cultura, serviu para instalar nas universidades, em centros que escapavam à hierarquia dos poderes universitários, a prática da investigação científica.»103

• 104 Diário das Sessões da Assembleia Nacional, n.º 30, 15 de março de 1950.

126Por tudo isto, não são de estranhar as apreciações críticas que Sousa da Câmara apresentou no debate sobre investigação científica que ocupou a ordem dos dias 14 e 15 de março de 1950 da Assembleia Nacional104; termos duros de quem denuncia com firmeza uma realidade com a qual não se conforma, suscitando um dos mais interessantes, poucos, debates sobre política cientifica que aconteceram no Parlamento do Estado Novo (cujo trabalho de identificação e análise estamos a desenvolver) e que tem sido evocado vezes sem conta na explicação do deficit científico e da mudança tentada na viragem dos anos 50.

• 105 Projeto inscrito no Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (...)

127É, portanto, a partir de velhas e novas fontes e informações cotejadas105, nomeadamente no que respeita ao processo de criação da Junta e conhecimento do pensamento e ação dos protagonistas envolvidos, situados no seu espaço e tempo histórico, que este estudo se estruturou. Percebendo a especificidade da JEN, à margem das leituras que têm sido propostas em matéria de política científica do Estado Novo e, sobretudo, da esfera da denominada «política do espírito» que tem enquadrado e, nesse sentido, condicionado e limitado, o estudo e a avaliação da história deste organismo desde os seus primeiros anos de atividade – refiram-se quer os estudos sobre a natureza e a história da política cultural do Estado Novo, quer os que se têm debruçado sobre as questões da ciência e da política para a ciência do mesmo período. Infelizmente são poucos, e quase todos incontornáveis, devendo destacar-se quanto aos primeiros, os de Jorge Ramos do Ó, quanto aos segundos, os trabalhos, entre outros, de João Caraça, Beatriz Ruivo, Mariano Gago e, mais recentemente, Pedro Conceição e Manuel Heitor.

• 106 O Decreto-lei n.º 47 791, de 11 de julho de 1967, cria na Presidência do Conselho, e na dependência (...)

129A partir desta data a maioria dos autores assinala uma mudança e algumas transformações positivas que se confirmam mais tarde, sobretudo a partir da criação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) em 11 de julho de 1967, à qual são cometidas as «funções de planear, coordenar e fomentar a investigação científica e tecnológica no território nacional»106. Reconhecia-se enfim a indispensabilidade de implementar uma política científica, para preparação da qual já se havia constituído uma comissão interministerial em 1965 e procurado o apoio internacional, tanto no quadro da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico como já também junto da própria Organização do Tratado do Atlântico Norte, confirmando-se então como aquele papel que, pelo menos implicitamente, pertencera ao IAC, no quadro da política científica portuguesa, acabara, portanto, por se transferir para a referida JNICT (antecessora direta da atual Fundação para a Ciência e a Tecnologia), que viria assim a assumir funções de coordenação científica e de representação em organismos internacionais.