Introdução

1O presente artigo tem por objectivo analisar as primeiras experiências de políticas públicas de iniciativa estatal do período Republicano no domínio da habitação social nas principais cidades do país. Procurava-se dotar estas de bairros sociais com condições de higiene e de salubridade para as classes mais desfavorecidas.

2Neste contexto, surgem os projectos de 1918 durante a vigência da República Nova de Sidónio Pais: o Bairro da Ajuda/Boa Hora em Lisboa e o Bairro da Arrábida no Porto.

3Paralelamente, em 1919, por iniciativa do Ministério do Trabalho, é lançado o plano de construção de vários Bairros Sociais, dos quais se salienta o Bairro do Arco do Cego, em Lisboa. Este plano segue as recomendações do movimento internacional (que está na origem da formação da Sociedade das Nações) que visavam orientar os Estados europeus no sentido de criar condições de alojamento condigno ao operariado.

4Entre as duas Grandes Guerras Mundiais – décadas de 1920 e 1930 – inúmeras experiências estrangeiras na área da habitação social foram desenvolvidas com êxito e em grande escala. A intervenção dos poderes públicos surge assim associada ao período crítico da Guerra quando, nas palavras de George Steiner decorria «o inverno desesperado de 1918/19». Os governos da Europa industrializada, cujas cidades sofreram os efeitos destruidores da I Grande Guerra, e o dos Estados Unidos da América legislam e implementam práticas sociais anteriormente desenvolvidas mais por iniciativa do patronato sensível às questões humanitárias, pela filantropia oitocentista e o cooperativismo. As cidades de Viena, Berlim, Oslo, Londres, Glasgaw, Amesterdão, entre outras, são exemplos desta realidade.

6Registe-se que o direito de intervenção do poder central na dinâmica do crescimento urbano havia tomado forma através da implementação, em 1864, do Plano de melhoramentos das cidades e vilas do Reino e, em 1903, com a publicação do Regulamento de salubridade das edificações urbanas, no qual se prescrevia, nomeadamente, que as câmaras municipais passassem a intervir no controlo efectivo da qualidade dos alojamentos cabendo-lhes a responsabilidade em exclusivo da concessão de licenças de habitação. Contudo, as regras básicas de salubridade dos terrenos e dos prédios urbanos assim como os preceitos de higiene no interior das habitações como salvaguarda da saúde pública previstas nestes diplomas apenas tiveram efeitos no tecido urbano planificado, enquanto os bairros pobres proliferavam à margem das prescrições de natureza sanitária.

8Somente em 1918, o Estado central toma a decisão de intervir directamente na construção de casas económicas num contexto de enormes dificuldades económicas, políticas e sociais agudizadas pela participação de Portugal na I Grande Guerra. Nesta ocasião, o cenário do parque habitacional na cidade de Lisboa era de manifesta ruptura face à crescente procura, enquanto os bairros degradados se encontravam superlotados e destituídos de condições de higiene e de salubridade. Podemos mesmo considerar que, naquele ano de 1918, a instabilidade era geral: vivia-se uma grave crise agrícola, escasseavam os bens de primeira necessidade, a situação financeira era grave, com uma inflação elevada, a que acrescem os efeitos devastadores do surto de tifo em 1917 e da gripe pneumónica em 1918 que afectaram principalmente os bairros populares por que menos salubres. Paralelamente, o êxodo rural era cada vez maior para as cidades, com particular destaque para Lisboa e Porto. As condições de precariedade do alojamento das classes mais desfavorecidas assumem maior visibilidade por efeito das epidemias, impondo-se, nestas circunstâncias, a necessidade urgente de intervenção dos poderes públicos.

9Foram preocupações higienistas que forçaram a iniciativa no âmbito da habitação social, dando início a um processo de implementação de medidas de protecção social estatais, de relativa dimensão e amplitude, paternalistas na sua génese e configuração, mas sem dúvida, há muito reclamadas.

1918 – Casas económicas da Ajuda e Bairro da Arrábida

10Foi durante o consulado Sidonista – num tempo impiedoso de guerra e autoritarismo – que se deu início ao projecto de edificação dos primeiros Bairros de iniciativa estatal, o da Ajuda/Boa Hora em Lisboa e o da Arrábida, no Porto. O normativo jurídico responsável pelo lançamento da construção das primeiras Casas económicas foi o Decreto n.º 4137, de 25/04/1918, aprovado pela Presidência do Ministério de Sidónio Pais. Tendo assumido o poder através de um golpe de Estado em Dezembro de 1917, exerceu este político um curto mandato que haveria de ficar conhecido por «República Nova». O modelo económico então defendido procurava responder às expectativas das classes mais desfavorecidas entre as quais recolheu apoio no início do seu mandato, através do movimento sindical. Mas a descida real dos salários e o crescente aumento da censura e da repressão, factos que haveriam de marcar o regime autoritário e militarista do presidencialismo Sidonista, contribuíram para a retirada daqueles apoios e a agudização da crise social.

11Face a esta realidade, o Estado procurou implementar processos de combater «as causas de descontentamento e de miséria dos mais infortunados», considerando da maior importância «conseguir a construção de casas económicas em grande escala, com todas as possíveis condições de conforto, independência e higiene». Esta medida legislativa enquadra-se na tentativa de suavizar as contradições impostas pelo poder personalizado que se pretendia de «regeneração» das estruturas republicanas.

12No preâmbulo do Decreto acima citado, são identificadas as precárias condições do alojamento «de grande número dos trabalhadores» pelo desinteresse dos proprietários em construir «casas mais modestas» por estas não lhes facultarem um rendimento compensador para o capital investido. O aumento significativo do preço dos terrenos, dos materiais de construção civil e do salário dos operários levava-os a investir «quase exclusivamente em prédios de rendas muito elevadas» pelo que «as casas mais modestas têm ido desaparecendo, demolindo-se ou desmoronando-se».

13As experiências estrangeiras na área da construção de habitações económicas são inventariadas no diploma e consideradas como modelos a seguir pela intervenção estatal no sector, a par de outras iniciativas de carácter particular e cooperativo, estimuladas pelos poderes públicos. Sistematizando o que de inovador neste campo havia sido legislado em muitos países europeus nos anos precedentes, salienta-se o grande protagonismo assumido pelas administrações municipais da Inglaterra, da Itália e da Alemanha. Nestes países, bem como na Bélgica, na França e na Espanha, são ainda consideradas como exemplares algumas das leis publicadas entre 1901 e 1912, no âmbito do reforço das responsabilidades da administração pública na área específica da habitação social.

15No corpo do Decreto n.º 4137, definem-se as casas económicas como as que se «destinam ao alojamento das classes menos abastadas» por um «preço locativo máximo» a aplicar de acordo com a localização em Lisboa e arredores, Porto e arredores e outras terras. (art.º1.º e 3.º) Preconiza-se ainda a edificação de bairros ou de grupos de casas económicas constituídos «por casas isoladas para uma só família» ou outras situações que podiam abranger por exemplo «as fileiras de casas sucessivas e unidas». (art.º 4.º) Prevê-se ser «assegurada a salubridade das edificações pela criação de comissões destinadas a actuar em todos os distritos administrativos», conferindo-lhes competências para passar ou retirar atestados de salubridade. (art.º 12.º) São igualmente definidos no diploma os preceitos legais a que deviam obedecer os projectos a serem apresentados pelas diversas entidades e instituições com capacidade de intervir na construção de casas, competindo apenas ao Estado a construção de bairros ou de grupos de casas «em circunstâncias especiais e urgentes (que) assim o aconselhem». (art.º 15.º) Também se regulamentam os benefícios fiscais a conceder; as condições de construção; de empréstimo e de juro; de venda e de aluguer; bem como as possibilidades do recurso à expropriação de terrenos por utilidade pública para a edificação das referidas habitações. As obras de saneamento básico, nomeadamente a construção de ruas e passeios, redes de esgoto, fornecimento de água, iluminação e limpeza dos bairros em condições idênticas às de outras zonas habitacionais seriam da exclusiva competência das administrações municipais. (art.º 25.º)

17Na sequência deste diploma jurídico, em 29/04/1918, o Decreto n.º 4163 regulamenta a abertura de «um crédito especial no Ministério das Finanças a favor do Ministério do Comércio, no montante de 550.000$00 destinado à construção de casas baratas para habitação de operários nas cidades de Lisboa e Porto». Previa-se a edificação de 120 e 100 casas económicas respectivamente, e é mencionado o prazo de amortização entre um mínimo de vinte, e um máximo de trinta anos.

18Em 15 de Junho um novo diploma, o Decreto-lei n.º 4415, criou as duas Comissões Administrativas, para Lisboa e o Porto, «cuja presidência caberá aos respectivos comissários do Governo».

19O Regulamento da construção, aluguer e venda das casas económicas foi publicado em 21 de Junho pelo Decreto n.º 4440 do mesmo ano, no qual se definem as condições técnicas e higiénicas a que deveriam obedecer as casas a construir e as normas para o exercício do controlo sobre as condições de salubridade dos edifícios. Estabeleciam-se também as regras do financiamento; dos empréstimos; do juro (taxa de 4%); dos prazos de amortização; e a necessidade dos candidatos às habitações constituírem um seguro como meio de garantia para o acesso à sua propriedade.

20Posteriormente, seriam definidas as atribuições e competências do comissário do governo pelo Decreto n.º 4447 de 22 de Junho, ainda em 1918, justificando-se esta medida por se considerar «ser urgente adoptar as providências imediatas para que possa ser iniciada sem demora a construção das casas económicas na cidade de Lisboa», prevendo-se para o efeito a nomeação de um engenheiro com atribuições específicas na «execução de todos os trabalhos preliminares, de elaboração de projectos … bem como a direcção e fiscalização da sua construção».

24A partir de 20 de Junho de 1919, sob a orientação da Comissão Técnica «prosseguiram os estudos iniciados e projectou-se a construção dos 83 edifícios do Bairro», beneficiando agora da autonomia que entretanto lhe fora reconhecida pelo 4º comissário nomeado pelo governo. O director técnico passou a dispor de plenos poderes para prosseguir a obra.

25O Relatório do eng.º Craveiro Lopes aponta a data de 28 de Abril de 1920 a partir da qual «se pode considerar o período activo e fecundo» da sua construção: «concluiu-se o projecto, foram aprovadas as plantas das casas, começou-se a instalação do colector geral e ramais derivados dos locais escolhidos para os edifícios, estabelecendo-se assim a rede geral de canalizações, ao mesmo tempo que se adquiria uma casa para alargamento de um dos arruamentos do Bairro».

26À margem do discurso político e mesmo silenciadas na imprensa da época, as casas económicas lançadas por Sidónio Pais e tuteladas pelo Ministério do Comércio e Comunicações continuaram o seu percurso. Ainda que sujeitas aos ritmos impostos pelas dotações orçamentais a elas consignadas, as obras no seu conjunto beneficiaram da autonomia que lhes foi conferida. O número de habitações planificado aumentou consideravelmente, uma vez que a tipologia adoptada foi a de habitações plurifamiliares, em prédios de dois, três e quatro andares. Os recursos, bem geridos, criaram condições para incluir a edificação de equipamentos sociais variados, inicialmente não previstos. Nem mesmo a polémica que se gerou à volta dos órgãos de direcção dos Bairros Sociais, em 1920/22, teve qualquer efeito no andamento da construção do Bairro da Ajuda por que se tratava de projectos tutelados por Ministérios diferentes.

1924 – Crise Política

27Contudo, em 4 de Setembro de 1924, na sequência de novas alterações na orientação governativa, pela Lei n.º 1663, viria a ser decidida oficialmente a venda em hasta pública dos prédios do Bairro da Ajuda. Apesar desta decisão, pelo Decreto n.º 10132 datado do mesmo mês no âmbito da execução orçamental para 1924/25, o Ministério do Comércio e Comunicações «foi autorizado a contrair um empréstimo até à quantia de 5.000.000$00 para a conclusão dos grupos de casas económicas de Lisboa e Porto». O Bairro da Ajuda/Boa Hora foi contemplado com a importância de 4.000.000$00 e a parte restante foi disponibilizada para o Bairro da Arrábida no Porto. Este empréstimo de montante razoável permitiu um grande incremento na construção do Bairro da Ajuda/Boa Hora e do Bairro da Arrábida, cujas Comissões Administrativas passaram a beneficiar de autonomia concedida pelo Ministro do Comércio. No mesmo normativo jurídico mantém-se a possibilidade de venda em hasta pública destes dois Bairros.

29O director técnico mantém-se para além de 1926, altura em que o Bairro se encontrava quase totalmente construído, mas ficaria por alguns anos a aguardar uma decisão política sobre o seu futuro… nas suas palavras estavam, nessa data, «executados para cima de dois terços da quantidade total de trabalhos».

1919 – As iniciativa do Ministério do Trabalho

31Com o fim das hostilidades na Europa em Novembro de 1918, com o assassinato de Sidónio Pais no mês seguinte e a consequente queda da «República Nova» criaram-se condições para profundas mudanças políticas e sociais no país.

32A organização do Estado retoma a linha política da I República iniciada em 1910. Abrem-se esperanças e expectativas que desencadeiam grandes mobilizações populares. As medidas tomadas pelo aparelho de estado sidonista foram suspensas, excepto as que se referiam a questões de assistência pública, mantendo-se a edificação das Casas económicas.

35Em 1919 os poderes públicos ao salvaguardarem alguns daqueles direitos, ainda que no plano formal, actuaram no esbatimento de tensões sociais que de outro modo poderiam desencadear rupturas não desejáveis no tecido social. Imperativos de justiça socializante consubstanciam projectos e planos. Ao programar a edificação de habitações confortáveis e novas formas de vivência na cidade, assegurava-se também a possibilidade de oferta pública de empregos no sector da construção civil.

36No breve preâmbulo do Decreto n.º 5397 de 14 de Abril de 1919, do Ministério do Trabalho, resumem-se as linhas orientadoras que irão presidir ao lançamento do primeiro Bairro Operário, em breve designado por Bairro Social. Considera-se ser necessário «empregar o pessoal das obras públicas e moralizar e tornar útil a sua produção»; dar início à construção de «bairros operários com habitações higiénicas, agradáveis e cómodas, de harmonia com os direitos e necessidades de quem trabalha e produz»; dar a «esses bairros condições para o gozo da saúde, para o desenvolvimento físico, formação e educação moral e intelectual, aperfeiçoamento profissional e para o amparo, repouso e tratamento de doenças»; devem ser dotados de «lavandarias, balneários, campos de desportos, teatros, escolas profissionais, cantinas, casas de saúde e jardins». Previa-se a edificação de alojamento operário através do seu aluguer a par de todo um equipamento social diversificado. Regula-se «a abertura de um crédito especial de 250.000$00 no Ministério das Finanças a favor do Ministério do Trabalho destinado à aquisição de terrenos e materiais para deste modo se dar início à construção do primeiro bairro com mil habitações independentes» (art.º 1.º). Previa-se que «as obras deveriam estar concluídas no fim do ano económico de 1919/20» (art.º 3.º). E no artigo seguinte estabelecia-se o valor das rendas, nelas se incluindo a água utilizada em cada habitação. Alguns dias mais tarde é rectificado o número de 1000 habitações para 750.

37Mas logo em 26 de Abril, pelo Decreto-lei n.º 5443, se alarga o número de Bairros, prevendo-se a edificação de mais cinco, destinados a operários e às classes menos abastadas. O Governo é então autorizado a contrair um empréstimo de 10.000 contos junto da Caixa Geral de Depósitos destinados à construção desses 5 Bairros (Art.º 1.º). Em 2 de Maio um novo crédito para pagamento de juros e amortizações do primeiro. Três destes novos Bairros projectados tinham localização prevista para Lisboa – Ajuda, Alcântara e Braço de Prata – e um outro era previsto edificar-se na Covilhã. Posteriormente, pela Portaria n.º 20003 de 23/09, o quinto novo bairro viria a ser previsto para o Porto, dado tratar-se de uma cidade com assinalável importância industrial onde «o operariado se aglomera em bairros deficientes e primitivos, em que faltam em absoluto as condições da mais rudimentar higiene».

44Na sequência deste diferendo registaram-se várias demissões na direcção das obras dos Bairros Sociais. No entanto, em 25 de Outubro de 1920 O Século publica uma entrevista ao Ministro do Trabalho, cujo conteúdo nos permite afirmar a vontade do governante em manter a obra iniciada, considerando mesmo como provável a criação de novos Bairros a serem edificados em Coimbra ou talvez em Setúbal, tendo igualmente dito «ter esperança que o Bairro do Arco do Cego, se não lhe faltar verba, fique completamente concluído em Abril do próximo ano».

1921 – Crise internacional… também portuguesa

45Precisamente a falta de verba para os Bairros Sociais veio a manifestar os seus efeitos em Junho de 1921, quando foram suspensos todos os trabalhos, excepto os do Arco do Cego em Lisboa. Suspendiam-se medidas de generosidade social num período de grande instabilidade governativa e marcado por dificuldades na administração pública quanto à direcção do processo.

48Em 1925, no Decreto n.º 11174 de 23/10 veio a ser feito um balanço muito crítico sobre o lançamento e o processo de execução das obras dos Bairros Sociais de iniciativa do ministro do Trabalho, salientando-se as dificuldades financeiras inerentes ao projecto, e as incapacidades de administração manifestadas procedendo-se assim à sua liquidação. Constituiu excepção a esta medida o Bairro do Arco do Cego, por nessa altura «incluir numerosas construções, algumas delas quase concluídas e onde foram empregados já milhares de contos» pelo que se «terá de adoptar uma fórmula diversa». O próprio Ministério do Trabalho viria a ser extinto cerca de um mês mais tarde em 25/11/1925, pelo Decreto n.º 11267. As mudanças registadas na vida política reflectiam novos interesses e novas prioridades. Eram liquidadas medidas de protecção social aos trabalhadores num período de grande conflitualidade interna em que a I República se encontrava inexoravelmente ameaçada e com ela a própria sobrevivência do regime parlamentar. Desiste-se da maior parte da generosa obra programada pelo Ministro do Trabalho Dias da Silva, pouco restando assim da «utopia» delineada pelos ministros responsáveis pela pasta do Trabalho em 1919 e 1920.

49O Bairro da Covilhã veio a ser entregue à Câmara Municipal desta cidade, a qual chegou a um acordo com a firma Campos Melo & Irmão proprietária dos terrenos; o de Alcântara localizado no sítio do Casal da Estrangeira de Cima serviu de início para o abastecimento de pedra destinado às obras públicas em execução na cidade; o da Ajuda situado nas Terras do Pai Calvo foi abandonado, tal como o anterior, em fase inicial de edificação devido à sua localização isolada e distante de meios de transporte. As obras no Bairro do Lordelo, no Porto – designado por Bairro 12 de Outubro – foram igualmente abandonadas. (Decreto n.º 11174 de 23/10/1925)

1926 – A Ditadura Militar

51Em 1926, com a instauração da Ditadura Militar, renova-se a determinação de venda em hasta pública das casas económicas da Ajuda/Boa Hora em Lisboa e da Arrábida no Porto, o que não veio a concretizar-se por falta de interesse da iniciativa privada. (Decreto n.º 12029 de 30/07/1926)

52Em 1929, num contexto financeiro mais favorável no que diz respeito às contas públicas, o Estado central pondera a possibilidade de retomar o processo de finalização do Bairro Económico da Ajuda enquanto as obras no Arco do Cego estavam a ser executadas pela Câmara Municipal de Lisboa.

53Em 26 de Agosto de 1930, o jornal O Século em notícia de primeira página questiona as razões «Porque se encontram desabitadas as 144 moradias do Bairro da Ajuda, começado a edificar há doze anos, quando a crise da habitação é tão grave?» e critica a atitude das autoridades públicas por manterem desabitadas e portanto inúteis, as «casas prontas, baratas, com relativas comodidades, com ar, com luz, com fáceis comunicações».

55Na sequência da tomada de decisão de concluir os dois Bairros de Lisboa em 1932, o Estado Novo veio a inaugurar o da Ajuda/Boa Hora em 1934 em ambiente festivo em 31 de Janeiro, feriado de tradições republicanas e o do Arco do Cego, cerca de um ano mais tarde, em 10 de Março de 1935.

Tipologias e destinatários

56De uma maneira geral, a estratégia seguida na Ajuda/Boa Hora aproxima o conjunto edificado do conceito de bairro-jardim. O Bairro revela uma harmoniosa unidade de conjunto, dispondo de todo um equipamento social que viria a assegurar aos seus habitantes uma grande autonomia: escola primária, balneário público, estação de incêndios, esquadra de polícia, lavadouro público, posto médico, reservatório de água e diversos estabelecimentos comerciais. O modelo adoptado foi o de habitações plurifamiliares em prédios, dispondo nas traseiras de espaços ajardinados. Foi esta economia de meios que possibilitou a construção de um muito maior número de moradias do que estava previsto no lançamento do projecto.

58O Bairro foi concluído com 264 moradias destinadas a alojamento e 19 estabelecimentos comerciais. Existem prédios de um só pavimento, de dois, de três e mesmo de quatro. A planificação inicial permitiu que todas as casas dispusessem de bastante luz natural, ar e, nalguns casos, de uma vista panorâmica sobre o Tejo.

59A tipologia adoptada nos andares/moradias contempla uma grande diversidade de situações, quer quanto ao número de divisões, quer no que diz respeito à área em metros quadrados. O modelo predominante é o da habitação de 4 divisões se bem que pouco espaçosas. Os habitantes dos andares do rés-do-chão dispõem de um pequeno espaço livre nas traseiras dos edifícios que veio a ser ajardinado. Nos andares superiores houve uma certa preocupação em compensar os moradores com varandas orientadas também para as traseiras dos prédios.

60A estrutura dos arruamentos segue uma linha de grande rigor e simplicidade e a situação desnivelada do terreno foi aproveitada para o acesso ao bairro por uma escadaria bem delineada a partir da Travessa da Boa Hora. A maioria das lojas ficou precisamente aqui instalada. Na praça principal, a Escola primária assume um lugar de relevo. Quando o Bairro foi inaugurado, todas as habitações dispunham de água canalizada, electricidade e ligação à rede pública de esgotos. Com o alargamento dos meios de transporte na cidade, a área do bairro passou a dispor de carros eléctricos, a partir de 1927. O Bairro encontra-se hoje bem enquadrado na malha urbana da encosta da Ajuda, quase não se distinguindo da envolvente edificada.

62Trata-se de um conjunto urbano modelar, símbolo de uma época e de uma ideologia, ainda que nem todo o equipamento social tenha sido concretizado. Distingue-se hoje claramente da malha urbana envolvente.

Os primeiros moradores

64Na distribuição das moradias foi seguido um conjunto de regras que, no essencial, passava por o candidato ser chefe de família; ter emprego seguro; ter bom comportamento moral e profissional; ter idade compreendida entre os 21 e os 40 anos; fazer um seguro de vida; ter o seu processo de candidatura validado pelo superior hierárquico, e naturalmente, enquadrar-se nos grupos acima mencionados. O regime adoptado foi o de «propriedade resolúvel», sendo as casas amortizáveis ao fim de 20 anos e pelo art.º 61º os moradores adquirentes destes dois Bairros acederam à propriedade singular.

65Distribuídas as habitações do Bairro da Ajuda/Boa Hora segundo os critérios do Decreto de 1933, podemos afirmar sobre a composição social dos seus primeiros moradores o seguinte: alguma diversidade social foi assegurada dentro dos profissionais escolhidos; o elemento principal que caracteriza e identifica do ponto de vista social e profissional o Bairro é a grande representatividade dos trabalhadores dos Serviços Públicos (73%); os restantes (27%) são trabalhadores filiados nos Sindicatos Nacionais, de entre os quais se destaca o sector dos transportes marítimos e terrestres, as actividades de escritório e banca, operários, comércio e serviços. Apenas um elemento das profissões liberais. Maioritariamente representadas estão as Forças Armadas e as Forças Policiais, que no seu conjunto constituíam 53,5% do total dos adquirentes – do Exército, da Marinha, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana. Em muito menor número estão representados os funcionários civis do Estado.

66As habitações foram classificadas em duas categorias, classe A e classe B e três tipos em cada uma delas, o que correspondia a áreas distintas no seu interior e, paralelamente, a valores diferentes nas anuidades a pagar. A tabela que a seguir se apresenta, comparativa do número de divisões das moradias e das prestações mensais praticadas no Bairro da Ajuda/Boa Hora e no Bairro do Arco do Cego, põe em evidência as distâncias que em termos de capacidade económica viriam a marcar a diferença de composição social dos moradores nestes dois Bairros de Lisboa.

Tabela 1

Classe/Tipo	Bairro da Ajuda Fevereiro de 1934		Bairro do Arco do Cego Março de 1935
	N.º de Divisões	Prestação Mensal	N.º de Divisões	Prestação Mensal
A – Tipo 1	2/3	85$00	5/6	175$00
A – Tipo 2	3	110$00	6	200$00
A – Tipo 3	4	140$00	8	225$00
B – Tipo 1	2/3	90/100$00	7	210$00
B – Tipo 2	4/5	145$00	8/9	250$00
B – Tipo 3	5	190$00	9	290$00

Fonte: Boletins do I.N.T.P.

67No Bairro do Arco do Cego foi igualmente aplicado o critério da diversidade social e profissional, embora a proporcionalidade entre os funcionários do Estado (32%) e os filiados nos Sindicatos Nacionais seja de sentido oposto. Também não se regista uma marca identitária, de grupo maioritário tão expressivo, como aconteceu na Ajuda.

69As listas dos requerentes e da atribuição definitiva das habitações foram divulgadas no Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, na secção de «Casas Económicas» e publicadas na II Série do D.G. no ano de 1934 e seguintes.

70Sobre os destinatários do Bairro da Ajuda/Boa Hora merece uma referência especial um pequeno excerto do discurso de Pedro Teotónio Pereira, subsecretário de Estado das Corporações, na cerimónia de inauguração do Bairro do Arco do Cego, em 10/03/1935, onde faz alusão às «casinhas confortáveis, alegres e cheias de sol, que o Estado Novo fez construir naquele local de Lisboa, tão singularmente belo pela contemplação do estuário do Tejo. Agora, as moradias do Bairro da Ajuda estão todas habitadas. Cerca de trezentos chefes de família de gente pouco abastada, mas digna, adquiriram-nas em regime de propriedade imperfeita, dentro do regime definido pelo decreto-lei n.º 23052».

Conclusão

72Até 1918/19, nem o Estado nem os municípios se envolveram directamente na construção de habitações sociais. A actividade governativa limitou-se a moderar os excessos especulativos dos proprietários, com muito fraco êxito, quase sempre.

73A iniciativa do Poder central na edificação de habitações sociais, a partir de 1918 e de 1919, procurou dar resposta à questão, nunca totalmente resolvida, do alojamento operário. Constatamos tratar-se de medidas de muito reduzida dimensão face à grandeza do número necessário para minorar a crescente procura.

74Embora tenham sido dois os Ministérios envolvidos em iniciativas paralelas utilizando designações diferentes para o mesmo objectivo, apesar da instabilidade política, da incipiente administração pública e das dificuldades de ordem financeira, os primeiros Bairros Sociais são, no essencial, obra da I República.

75Os vários enquadramentos políticos por que passou a sua edificação, traçaram-lhes diferentes objectivos e destinatários e o próprio discurso político mudou quanto aos fundamentos de uma iniciativa de contornos sociais inquestionáveis. Desde a República Nova ao Estado Novo, a argumentação política e as práticas sociais passaram pela «miragem populista» do regime de Sidónio Pais, pelo «messianismo social» da I República de base ideológica emprestada dos socialistas, terminando na apropriação dessa iniciativa para afirmar o Regime Corporativo em que a componente paternalista e de controlo político eram evidentes.

76O Estado Novo soube valorizar a herança recebida, tomando a decisão de concluir o Bairro da Ajuda/Boa Hora e o do Arco do Cego. As cerimónias de inauguração, em 1934 e em 1935, serviram os objectivos políticos de engrandecimento e projecção de uma imagem valorizadora do novo regime. A mensagem que se transmitiu aos residentes da capital e ao país foi a da eficácia das «suas» realizações.

77A maioria dos destinatários destas casas não pertencia, contudo, ao grupo social dos mais carenciados, uma vez que o Estado Novo decidiu não vender as habitações sociais abaixo do preço de custo, à semelhança do que já era proposto em 1918, pelo que os destinatários se situaram na, maioria dos casos, na classe média urbana.