1As transformações relacionadas à aceleração da globalização e à mudança de padrão produtivo e inovativo estimulou a difusão dos modelos de desenvolvimento local como uma alternativa viável para países em desenvolvimento. Nessa perspectiva, foi realçada a importância de articular o desenvolvimento visando as especificidades dos sistemas nacionais e subnacionais e suas formas de integração ao sistema mundial (Szapiro et al., 2017). Dentro dessa concepção, o enfoque de Arranjos Produtivos Locais (APLs) tem se destacado pela capacidade de gerar desenvolvimento empresarial e local.
2Arranjos produtivos locais são aglomerações produtivas provenientes das interações sistêmicas entre um conjunto de atores que, numa mesma localidade, apresentam vínculos, ainda que incipientes, com a finalidade de obter ganhos econômicos a partir de diversas atividades produtivas e inovativas (Cassiolato; Lastres, 2003).
3Esses arranjos são constituídos por uma estrutura complexa proveniente do número de atores que interagem e de suas características comportamentais, caracterizadas, muitas vezes, por interesses conflitantes. Por essa razão, e dada a necessidade de articulação entre os diversos atores no contexto dos APLs, a governança torna-se fundamental para facilitar sinergias e garantir a promoção da competitividade e desenvolvimento desses espaços (Cassiolato, Lastres; 2003; Suzigan; Garcia; Furtado, 2007; Fuini, 2014).
4Dada a importância dessa temática e a notória atenção acadêmica para captar as contribuições da governança no contexto dos APLs, faz-se relevante uma análise das publicações, com vistas a compreender o que já foi produzido e indicar caminhos para pesquisas futuras.
5Diante do exposto, o estudo buscou responder à seguinte questão: qual o cenário das publicações científicas relacionadas à governança em APLs? Para tanto, a presente revisão de literatura foi desenvolvida com o intuito de analisar o aparato geral das publicações que tratam da governança em APLs nos últimos 20 anos.
6Para o cumprimento deste objetivo, a partir do uso das palavras-chaves « Arranjos Produtivos Locais e Governança », procedeu-se a busca e seleção dos artigos publicados no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL) e Scientific Electronic Library Online (SCIELO) para identificar tendências abordadas e lacunas analíticas neste tema, tendo em vista que os resultados fornecem subsídios para orientar novas pesquisas. Foram catalogados 34 artigos nos idiomas português e inglês, deste total, apenas dois compuseram literatura internacional.
7A estrutura deste artigo se assenta em quatro seções, além desta introdução, a saber: na seção 2, são apresentados os aspectos teóricos-conceituais e abordagens analíticas acerca de Arranjos Produtivos Locais e Governança, em seguida, na terceira seção, descrevem-se os procedimentos metodológicos aplicados à pesquisa. Posteriormente, na seção 4, são apresentados os resultados e discussões e, na última seção, as considerações finais.
8A literatura sobre aglomerações produtivas é sustentada por estudos desenvolvidos em diferentes contextos, com distintas perspectivas teóricas, resultando em uma diversidade de abordagens e terminologias.
9O termo APL é uma definição brasileira para alguns dos aglomerados locais encontrados no país. Essa abordagem difundiu-se no âmbito nacional na virada do século XX, em meio a desestruturação produtiva provocada por uma política de cunho liberal, centrada numa estratégia de ajustamento fundamentada na abertura comercial, na liberalização e na desregulamentação (Szapiro et al., 2017).
10Nesse cenário, essa nova abordagem política, conceitual e metodológica, em torno de APL, implica uma nova forma de entender e orientar o desenvolvimento produtivo e inovativo, em contraposição às teorias tradicionais que acentuavam a exclusão dos casos de estruturas produtivas menos desenvolvidas e desarticuladas. Busca-se um novo olhar sobre o espaço econômico que leve em consideração as especificidades regionais e locais dos que atuam nas atividades produtivas.
11APLs são aglomerações produtivas resultantes das interações entre um conjunto de agentes econômicos, políticos e sociais que, com foco em um conjunto de atividades econômicas, numa mesma localidade, apresentam vínculos, ainda que incipientes e criam sinergias que possibilitam o alcance de ganhos por estarem localizados no mesmo espaço econômico. De modo geral, envolvem a participação e interação de empresas e suas diversas formas de representação e associação, e abrangem também organizações públicas e privadas direcionadas para formação e capacitação de recursos humanos (Cassiolato; Lastres, 2003).
12Seu enfoque é mais avançado e vai além de tradicionais concepções baseadas em organizações individuais; a visão sistêmica que perpassa a concepção de APL abrange atores e atividades produtivas e inovativas com distintas dinâmicas e trajetórias, que envolvem desde as mais intensivas, até aquelas que adotam conhecimentos endógenos ou tradicionais (Cassiolato; Vargas, 2012). Importa, ainda, acrescentar que os agentes diversos podem formar uma estrutura complexa, dependendo das suas relações e interações, propiciando economias externas fundamentais para suas competitividades.
13A noção de território é importante para a atuação em APL, pois além do fato de o território ser a referência de um local com concentração de atividades econômicas, representa uma base social, cultural, política e econômica comum (Amaral Filho, 2009). Entretanto, a importância dada ao território não deve ser confundida com a limitação do arranjo à dimensão local, tendo em vista que o APL constitui um espaço de articulação entre os diversos protagonistas, externos e internos, contribuindo para o surgimento de soluções inovadoras em benefício da sociedade (Lastres; Cassiolato, 2008).
14Algumas características são consideradas importantes quando se fala em APL, tais como: (i) dimensão territorial, já que seus atores estão localizados e interagem em uma determinada área; (ii) diversidade de atividades e atores econômicos, políticos e sociais, por envolver a participação não apenas de empresas, mas uma diversidade de atores; (iii) conhecimento tácito, ou seja, aqueles que não estão codificados, mas que estão implícitos e incorporados em indivíduos, organizações e até regiões; (iv) inovação e aprendizado interativos, que se constitui fonte fundamental para a transmissão de conhecimentos e ampliação da capacitação produtiva e inovativa das empresas e outras organizações; (v) grau de enraizamento, que compreende as articulações e os distintos agentes dos APLs com as capacitações e seus recursos (humanos, naturais, técnico-científicos, financeiros); e vi) governança, que se refere aos diferentes modos de coordenação entre os agentes e as atividades, dado que a configuração de cada APL é única e, desta forma, estes arranjos se encontram ancorados em formas particulares de coordenação (ou governança) (Cassiolato; Lastres; 2003).
15A governança encontra respaldo em vários tipos de abordagens analíticas. Dentre as teorias que tratam da governança a partir das relações de comando, poder e hierarquia existentes no sistema de produção, destacam-se as contribuições de Storper e Harrison (1991); Gereffi (1994, 1999) e Humphrey e Schmitz (2000), considerados autores basilares destas discussões. Embasados nas contribuições originais de Williamson (1985), Storper e Harrison (1991), discutem as estruturas de governança a partir das relações de poder e hierarquia existentes no sistema de produção. Os autores apresentam inicialmente uma classificação de cadeias produtivas (sistemas de produção) a partir de três dimensões: i) a estrutura dos sistemas de insumo-produto; (ii) a existência de aglomerações de empresas; e (iii) a estrutura de governança da rede de empresas. Em seguida, elaboram uma matriz core and ring, que relaciona o core, condição onde o poder é assimétrico, de modo que algumas firmas ou algumas empresas determinam a existência de outras no arranjo; e o ring, onde o poder é simétrico entre diferentes segmentos de agentes, e a existência de firmas não depende necessariamente do poder de decisão de outras empresas (Quadro 1).
QUADRO 1 – Estruturas de governança de Storper e Harrison (1991)
Fonte: Adaptado de Storper e Harrison (1991).
16É relevante destacar que as relações entre as empresas na coordenação da atividade produtiva configuram-se, mais comumente, de acordo com as duas estruturas intermediárias (Core-ring with coordinating firm e Core-ring with lead firm).
- 1 Cadeia e valor agregado; espaço geográfico; relações de autoridade ou poder das empre (...)
17Outro aspecto importante a respeito da governança, vincula-se à análise sobre cadeias globais de produção (global commodity chains), de Gereffi (1994). Mediante análise do formato organizacional das cadeias produtivas internacionais, o autor investiga as hierarquias e as formas de governança presentes ao longo da cadeia. Um dos pontos centrais é que a apropriação de valor por parte dos agentes integrantes da cadeia produtiva não é realizada de forma simétrica, já que são notáveis as hierarquias ao longo do sistema. A governança é analisada sob quatro dimensões1, com base nas quais Gereffi (1994) aponta a existência de dois tipos de cadeias produtivas globais: as cadeias producer-driven (dirigidas pelo produtor) e as cadeias buyer-driven (dirigidas pelo comprador). Estes formatos estão atrelados a distintas estruturas de governança, determinados pela capacidade da empresa em reter ativos estratégicos. A inserção em cadeias globais, conforme Gereffi (1999), apresenta-se para os produtores locais como um caminho para o processo de aprendizado e upgrading industrial, obtidos a partir da interação com compradores globais.
18Entretanto, existem alguns pontos divergentes ou de crítica em relação ao impacto de vínculos externos no processo de upgrading de produtores locais nos países em desenvolvimento, com relação à inserção em cadeias globais. Diante disso, abre-se espaço para a investigação das relações entre a forma de governança do sistema local e suas interações com a cadeia global, assim como as possibilidades de desenvolvimento dos produtores locais.
19A partir dessa perspectiva, Humphrey e Schmitz (2000) apresentam o conceito de governança associado à coordenação de atividades econômicas através de relações extra-mercado, identificadas a partir de três formas de governança que retratam o grau de simetria das relações entre atores locais e globais: (i) governança em rede, que representa formas de coordenação onde a relação de poder entre empresas é relativamente simétrica, desta forma, as empresas possuem aproximadamente o mesmo peso na tomada de decisões; (ii) governança quase hierárquica, que implica a subordinação de uma empresa a outra com maior poder; e (iii) governança hierárquica, que envolve uma forte integração e existência de uma empresa líder que define regras, produtos e suas especificidades. Ao mesmo tempo que diferenciam as interações entre formas de governança globais e locais, os autores utilizam o termo para elencar duas formas de governança local, pública e privada, conforme ilustrado no quadro 2.
QUADRO 2 – Categorias de Governança Público-Privada e Local-Global
Fonte: Humphrey e Schmitz (2000, p.5).
20Neste aspecto, o ponto central da análise recai sobre a interação entre as formas globais de coordenação e as formas locais de governança, em particular aquelas que envolvem a interação entre formas públicas e privadas de governança.
21Contribuindo com o entendimento da governança em Arranjos ou Sistemas Produtivos Locais, Suzigan, Garcia e Furtado (2007) afirmam que esta pode ser entendida como a capacidade de comando ou coordenação que determinados agentes exercem sobre as mútuas relações produtivas, comerciais, entre outras, interferindo decisivamente no desenvolvimento do sistema ou arranjo local.
22Considerando os mecanismos de governança existentes em um território específico, como é o caso dos APLs, a governança deve ser vista como um processo participativo e inclusivo, o que requer a geração de sinergia entre todos os atores envolvidos para evitar conflitos e ações contraditórias (Lastres e Cassiolato, 2008).
23Nessa perspectiva analítica, a governança em APL é definida como estruturas e modos de coordenação da participação de atores para atingir objetivos definidos coletivamente. Nesse entendimento, a governança se refere às diferentes maneiras pelas quais indivíduos e organizações (públicas e privadas) administram seus problemas comuns e acomodam interesses conflitantes por meio de ações cooperativas, a partir da prática de uma gestão compartilhada de processos decisórios, focada em alcançar objetivos comuns e beneficiar o maior número de empresas possível com suas iniciativas (Cassiolato; Lastres 2003; Villela; Pinto, 2009).
24Na concepção de Cassiolato e Szapiro (2002), a governança está atrelada ao estabelecimento de práticas democráticas locais, através da intervenção e participação de diversas categorias de atores, no entanto, chamam atenção para o fato de que empresas localizadas fora do arranjo afetam significativamente os processos decisórios locais. A forma como é coordenada a estrutura de governança é definida de acordo com as particularidades de cada aglomerado, e quanto às formas de governança, ou as empresas locais se organizam em forma de « redes », ou a governança se daria através de formas « hierárquicas ». Na forma hierárquica, a autoridade é internalizada por grandes organizações, enquanto, na forma de redes, há um elevado número de relações entre diferentes agentes, sem que nenhum deles tenha caráter dominante.
25Na mesma direção, Lastres e Cassiolato (2008) identificaram dois tipos de governança em APL: a governança hierárquica e a governança não hierárquica. Na segunda forma, a governança é caracterizada pela presença de pequenas e médias empresas, onde poucos atores são dominantes e a coordenação que prevalece é horizontal.
26Ainda no entendimento da governança com foco na participação de atores como meio para alcançar o desenvolvimento, destaca-se a análise de Cançado, Tavares e Dallabrida (2013), que aborda a governança em APLs a partir de duas ópticas: estrutural e processual. Na governança estrutural estão envolvidas as ações do grupo de atores que atuam no APL, bem como suas influências sobre o grupo, de acordo com suas possibilidades. Já a governança processual está atrelada à coordenação das relações que ocorrem entre esses atores, abordando mecanismos de cooperação e colaboração que envolvem o processo decisório.
27A fim de realizar um levantamento da produção científica sobre governança em Arranjos Produtivos Locais, este estudo utilizou a Revisão Sistemática de Literatura, que identifica as contribuições científicas chaves em um determinado campo de pesquisa, sendo considerada na atualidade um procedimento científico fundamental. Tal metodologia facilita a busca abrangente, avaliação e síntese de estudos relevantes sobre um tópico específico (Mentzer; Kahn, 1995; Tranfield; Denyer; Smart, 2003). Destaca-se por apresentar abordagem rigorosa e bem definida, tendo como objetivo minimizar o viés da literatura, na medida em que é realizada uma busca exaustiva dos textos publicados sobre o tema que se pretende analisar, além de fornecer um quadro geral sobre o assunto e facilitar a visualização de controvérsias teóricas (Thorpe et al., 2005).
28Esta revisão foi conduzida a partir das seguintes etapas: (i) formulação da pergunta de pesquisa; (ii) definição das estratégias de buscas; (iii) seleção e acesso à literatura; e (iv) análise, síntese e divulgação dos resultados.
- 2 Utilizado no Portal Capes, que permitiu esse tipo de filtro.
29O levantamento das publicações foi realizado no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL) e Scientific Electronic Library Online (SCIELO), a partir da utilização das palavras-chaves: « Arranjos Produtivos Locais e Governança ». O grande número de artigos retornados levantou a necessidade de filtros. Na etapa de filtragem utilizaram-se os seguintes critérios: (i) artigos; (ii) periódicos revisados por pares para melhor garantir a qualidade2; e (iii) publicados nos últimos 20 anos, pois nesse período essa literatura floresceu.
- 3 Vale ressaltar que o conceito de APL faz parte de uma proposta de sistematização fe (...)
30Na sequência, efetuou-se a leitura do título, resumo, palavras-chave e conclusão dos artigos listados para identificar as pesquisas relacionadas ao objetivo deste estudo, e foram excluídos aquelas que, apesar de tratar da governança, não se propunham a analisar essa temática no contexto dos APLs, e desta forma, não contribuíam com a temática desta pesquisa3.
31A análise crítica dos artigos escolhidos, na etapa anterior, foi realizada a partir da leitura integral dos artigos, visando extrair aspectos relevantes dos estudos, tais como: objetivo, abordagem teórica, metodologia, resultados e conclusão. Além disso, foi elaborado para cada artigo, um breve resumo para auxiliar na avaliação e interpretação dos dados (Quadro 3).
QUADRO 3 – Etapas de formação do portfólio*
- 4 No Portal de Periódicos Capes, o asterisco é utilizado para considerar as variações das palavras.
*Dados da pesquisa.
Nota 44
Fonte: Elaboração própria.
32A síntese e exposição dos resultados teve como enfoque a descrição das principais características dos estudos, tais como: distribuição temporal das publicações, periódicos, abordagens metodológicas e principais enfoques identificados nas pesquisas.
33Conforme a distribuição temporal das publicações catalogadas neste estudo, percebe-se, na literatura, o interesse acerca do tema abordado nesta pesquisa, uma vez que todos os artigos selecionados foram publicados entre 2007 e 2022. No período de 2007 a 2013, os registros catalogaram 11 publicações; já nos anos de 2014 e 2017, constatou-se o maior número de publicações, totalizando 29,4% do corpus textual da pesquisa, sendo 5 no ano de 2014 e 5 no ano de 2017. A Figura 1 demonstra uma tendência de queda após o ano de 2017, no entanto, a taxa de produção científica anual permaneceu positiva durante o período de 2018 a 2022.
34Em seguida, fez-se um levantamento dos periódicos, e como mostra a Tabela 1, os periódicos Revista de Administração Pública (RAP) e Revista de Economia e Sociologia Rural (RESR) constituem as duas principais fontes de divulgação científica sobre governança em APL no período, correspondendo, respectivamente, a 17,6% do total de publicações.
FIGURA 1 – Ano e quantidade de artigos publicados sobre « Arranjos Produtivos Locais e Governança »
35Em relação à incidência de artigos publicados, constatou-se a concentração nos Qualis B1 e B2. Dessa maneira, conclui-se que as produções relacionadas ao eixo estudado atendem aos aspectos técnico-científicos dos periódicos com classificações elevadas, demonstrando qualidade e relevância na área.
TABELA 1 – Governança em Arranjos Produtivos Locais – divulgação científica por periódico 2007-2023
Fonte: Elaboração própria.
36Concernente às principais metodologias utilizadas nos artigos, o percentual das pesquisas de natureza qualitativa, quantitativa e quanti-qualitativa, foi de 81,3%, 6,2% e 12,5%, respectivamente. No primeiro grupo, os estudos de caso, aplicação de questionários e realização de entrevistas foram as estratégias mais utilizadas. Para as pesquisas quantitativas, a Análise Fatorial Exploratória e Modelagem de Equações Estruturais, baseado em Mínimos Quadrados Parciais foram as técnicas utilizadas para o tratamento de dados. Similar ao primeiro grupo, os estudos qualiquantitativos realizaram os mesmos procedimentos, com ressalva para tratamentos estatísticos dos dados e criação de índices, por exemplo.
37Após uma visão geral das pesquisas para identificar as tendências e temáticas abordadas, verificou-se que as pesquisas trataram a governança em APL a partir dos seguintes aspectos: relações de comando, poder e hierarquia; representatividade; cooperação; coordenação; participação nos processos decisórios; dimensões e fatores componentes da governança; questões ambientais; território; e fatores que limitam a governança em APL.
38Nesse recorte, a estrutura de governança está associada à forma como os atores estão organizados, representam as forças organizacionais e institucionais (hierarquia, poder, relacionamentos etc.) que direcionam o comportamento dos agentes. Nessa perspectiva, algumas pesquisas (Baptista; Alvarez, 2007; Suzigan; Garcia; Furtado, 2007; Queiroz, 2013; Mello; Pinto, 2022) investigaram a estrutura de governança em APL com foco nas relações de comando, poder e hierarquia. O argumento central desses ensaios é que a governança em APL viabiliza a identificação da estrutura para o relacionamento entre empresas. Apontaram que uma das formas de os agentes se estruturarem no contexto de um APL é por meio de hierarquia, com uma governança imposta pelos agentes de maior força no mercado, em função das assimetrias ali existentes.
39Em se tratando da inserção em cadeias globais, o estudo de Tahim e Araújo Júnior (2014) corrobora os achados de diversos estudos produzidos pela RedeSist, sinalizando para relações de poder assimétricas ao longo da cadeia produtiva, em que os principais estágios da cadeia de valor são apreendidos em grande parte por agentes externos. Nesse sentido, Suzigan, Garcia e Furtado (2007) fizeram ressalvas sobre o fato de que APL compostos predominantemente por grandes empresas dominantes, inseridas em cadeias globais, deixam pouco espaço para formas de governança local. Esse tipo de articulação entre global e local resulta no estabelecimento de uma estrutura de governança hierárquica.
40A representatividade, entendida como um dos elementos fundamentais na análise da governança, diz respeito à dimensão estrutural, a qual compreende os atores e suas respectivas atividades no APL. É também através da representatividade que se assegura um processo transparente e consensual de tomada de decisões. Ademais, a maneira como os atores realizam suas atividades determina sua atuação e permite identificar maior ou menor representatividade no APL.
41As formas de representação dos atores que fazem parte do APL são definidas por distintos grupos, dentre eles: empresas, instituições de ensino e pesquisa, organizações de apoio, organizações de negócio, poder público etc. (Campos; Trintin; Vidigal, 2009; Antero et al., 2016; Antero et al., 2022).
42Tais atores interagem para alcançar objetivos comuns, para tanto, diversas são suas formas de atuação. A clara definição dos papéis e responsabilidade de cada ator facilita a articulação e potencializa as ações de governança. Dentre os distintos atores, as organizações de apoio e o poder público se destacam por exercer importante influência na governança mediante a criação ou fortalecimento de espaços de diálogo e construção de estratégias coletivas.
43Nessa perspectiva, alguns autores (Sacomano Neto; Paulillo, 2012; Gussoni; Weise; Medeiros, 2015; Zambrana; Teixeira, 2016) destacaram a importância da atuação comprometida das organizações de apoio e do poder público para viabilizar as práticas de cooperação entre as empresas e o desenvolvimento do APL. Outros estudos (Baptista; Alvarez, 2007; Villela; Pinto, 2009; Campos; Trintin; Vidigal, 2009; Farina et al., 2017) acrescentaram que as organizações de apoio são fundamentais para a consolidação do desenvolvimento, uma vez que auxiliam na institucionalização e operacionalização das atividades no APL, gerando esforço coletivo por meio da ação conjunta. Além disso, a existência de instituições locais com representatividade política, econômica e social, em diálogo com o setor produtivo, também é fundamental para estabelecer a forma de governança que prevalecerá na aglomeração.
44Quanto à atividade, é identificada a ação desempenhada por cada ator, e como esta contribui para o desempenho do APL, visto que, tais atores buscam, de forma articulada, planejar e desenvolver ações estruturantes de fortalecimento do arranjo (Silva; Tavares; Silva, 2015; Antero et al., 2016). Nesse sentido, algumas pesquisas (Azevedo Filho; Ribeiro, 2011; Antero et al., 2016) destacaram as ações desempenhadas pelas organizações de apoio, tais como: criação de programas de treinamento de mão de obra, criação de agência fornecedora de informações tecnológicas, promoção de ações cooperativas, entre outras.
45Em outras pesquisas (Campos; Trintin; Vidigal, 2009; Azevedo Filho; Ribeiro, 2011), as instituições de ensino e pesquisa foram citadas pela importância em apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas através de propostas de projetos de pesquisa desenvolvidos com empresários do setor. Tais instituições são formadoras de competências e mão de obra especializada, com ênfase nas atividades produtivas, visando promover o desenvolvimento do APL.
46Um dos papéis primordiais da governança nas aglomerações de empresas é a capacidade de fortalecer e estimular as políticas de cooperação, com a finalidade de tornar as empresas mais competitivas e, principalmente, assegurar a sustentabilidade local e regional (Cassiolato; Lastres, 2003). Nessa perspectiva, a estruturação de um arranjo de governança sustentável requer o desenvolvimento de mecanismos que viabilizem o direcionamento das ações de forma conjunta.
47Ao viabilizar a interação entre atores, a governança é identificada como norteadora de ações conjuntas em prol do desenvolvimento dos APLs. Nessa direção, algumas literaturas (Oliveira; Santana, 2012; Almeida; Cario, 2013; Patias et al., 2017) destacaram a importância da interação entre atores por proporcionar eficácia e competitividade ao APL, e ainda por otimizar (Alves; Gonçalves; Pardini, 2014; Herrmann et al., 2017) o desempenho por meio da implementação de processos inovativos.
48Em outras pesquisas (Teixeira; Teixeira, 2011; Gussoni; Weise; Medeiros, 2015; Silva; Tavares; Silva, 2015; Zambrana; Teixeira, 2016; Herrmann et al., 2017), o relacionamento entre atores é caracterizado pelos vínculos de cooperação, que implica na realização de ações conjuntas pelos atores do APL, induzindo às empresas locais na consolidação da governança. Por essa razão, parte dos estudos (Campos; Trintin; Vidigal, 2009; Zambrana; Teixeira, 2016) ressaltaram que é na realização da ação conjunta que ocorre a materialização da cooperação, proporcionando maior integração, diálogo e confiança mútua entre atores.
49As ações conjuntas podem ocorrer entre empresas, entre empresas e poder público e entre empresas e instituições técnicas e financeiras. Alguns ensaios (Villela; Pinto, 2009; Sacomano Neto; Paulillo, 2012; Zambrana; Teixeira, 2016) destacaram a existência de vários tipos de ações coletivas, tais como: desenvolvimento de projetos conjuntos para melhoria de produtos e processos, participação coletiva em feiras, compra coletiva de materiais, convênio para obtenção de investimentos e promoção do APL, dentre outras ações, que permitem obter benefícios relacionados a competitividade e desenvolvimento do arranjo.
50Uma das funções básicas do sistema de governança é a coordenação das atividades dispersas dos atores de modo que os objetivos coletivos sejam cumpridos. Diante disso, a coordenação dos processos e a articulação dos atores, desempenhada pela governança, são considerados elementos importantes na evolução de um simples aglomerado para um APL.
51Ao passo que as ações deixam de ser individualizadas e tornam-se mais coletivizadas, alguns estudos (Baptista; Alvarez, 2007; Sacomano Neto; Paulillo, 2012; Queiroz, 2013) sinalizaram para a necessidade de coordenação das diversas ações da governança, em face dos interesses conflitantes existentes nas interações, sendo necessário um alto nível de organização e condução dessas ações. Logo, a base para essas ações é o sistema de coordenação desenvolvido e implantado para unir os esforços e resultar em vantagens competitivas para os atores participantes dos arranjos.
52Para compreender a coordenação no APL, são destacados fatores relacionados à organização e condução das atividades desempenhadas. Nesse esforço, ensaios (Azevedo Filho; Ribeiro, 2011; Antero et al., 2016; Bitante et al., 2018) ressaltaram a importância de estabelecer previamente procedimentos e operações para que exista padronização das atividades desempenhadas pelos atores no arranjo, visto que, em alguns casos, tais procedimentos e operações podem contribuir para que as empresas se adequem às normas e regras baseadas em responsabilidade social, fiscal e na sustentabilidade, além do respeito aos padrões internacionais de trabalho.
53A elaboração de um planejamento estratégico, a transparência na implementação das ações, bem como o monitoramento dos projetos implementados, são considerados fundamentais para acompanhar o desempenho da governança. Apesar da complexidade de verificar tal desempenho, é relevante que as ações sejam administradas e as distorções corrigidas, visando à realização dos objetivos do APL. Nessa perspectiva, alguns autores (Villela; Pinto, 2009; Azevedo Filho; Ribeiro, 2011; Antero et al., 2016; Bitante et al., 2018) apontaram como atividades relacionadas ao planejamento, implementação e controle, as reuniões periódicas em que são debatidas questões relacionadas à divulgação de informações e controle das atividades.
54Quanto à estrutura de gestão, esta é definida pela forma como a coordenação é realizada entre os atores do APL. Dentre os atores responsáveis por realizar a coordenação, algumas pesquisas (Azevedo Filho; Ribeiro, 2011; Sacomano Neto; Paulillo, 2012) mencionaram as entidades no desempenho dessa função, com destaque para as organizações de negócio, no entanto, ressaltaram que o melhor tipo de ator para realizar a coordenação é sempre aquele que atende aos anseios dos demais e promove o desenvolvimento do APL.
55Coordenar a interação entre atores é também uma questão fundamental quando se trata da governança, visto que tais interação determinam quanto os atores estão conectados no APL, favorecendo a realização de ações conjuntas para alcance de objetivos coletivos. Nessa perspectiva, determinados estudos (Azevedo Filho; Ribeiro; 2011; Zambrana; Teixeira, 2016; Antero et al., 2016) ressaltaram que a interação está diretamente relacionada ao desenvolvimento dos atores, e consequentemente, do APL.
56Essa perspectiva aponta que processos decisórios centralizados prejudicam o desenvolvimento do APL, resultando na implementação de metas que se opõem aos interesses de muitos participantes. Por outro lado, quanto maior a participação no processo decisório, caracterizada pelo engajamento de todos os atores presentes no APL, deliberando de forma conjunta, mais favorecida é a promoção do desenvolvimento, assim como a coordenação do APL, de forma geral.
57Por essa razão, determinados estudos (Campos; Trintin; Vidigal, 2009; Villela; Pinto; 2009; Antero et al., 2016; Conejero; César, 2017) enfatizaram a importância da gestão compartilhada de processos decisórios, baseada no consenso estabelecido entre os atores em prol de ações para o desenvolvimento empresarial e local.
58Entretanto, apesar da importância da gestão compartilhada, algumas pesquisas (Campos Trintin; Vidigal, 2009; Farina et al., 2017) destacaram a frágil e incipiente participação dos representantes das empresas, evidenciando que tal lacuna gera a necessidade de ações que fomentem e fortaleçam essa participação para que as deliberações do APL reflitam as suas demandas e sejam mais assertivas quanto à realização de atividades que promovam o desenvolvimento.
59Outros ensaios (Villela; Pinto, 2009; Antero et al., 2016, Conejero; César, 2017; Antero et al., 2022) sinalizaram para as dificuldades dos atores em construir uma identidade coletiva, destacando ressalvas sobre a necessidade de qualificar os atores para participarem ativamente do processo decisório em favor de deliberações conjuntas. Reforçaram, ainda, que o processo decisório precisa ser democrático, transparente e convidativo o suficiente para evitar a desconfiança dos envolvidos, pois processo decisório incipiente tende a gerar um ciclo em que ocorre o distanciamento dos atores que não participam das decisões, refletindo na ineficiência das ações e contrariedade quanto à obtenção de benefícios.
60Diante da diversidade de caminhos para compreender a governança em APL, foi possível notar que alguns estudos (Silva; Tavares; Silva, 2015; Bitante et al., 2018; Marini; Corrêa Neto, 2018; Salume; Guimarães; Rantisi, 2019) buscaram examiná-la apoiados na definição de dimensões e identificação de seus fatores componentes.
61Silva, Tavares e Silva (2015) abordaram a governança sob as ópticas estrutural e processual. A análise das dimensões estrutural e processual considerou os elementos representatividade, cooperação e coordenação para compreensão da governança em APL.
62Salume, Guimarães e Rantisi (2019), ao analisarem as dimensões contextual, estrutural e instrumental da governança que influenciam a evolução das aglomerações produtivas, buscaram compreender as relações causais entre essas dimensões, apontando sua influência nas diferentes formas de governança nas aglomerações.
63Tendo em vista a importância dos fatores componentes da governança, a pesquisa de Bitante et al. (2018) analisou se os fatores estrutura, objetivos, funções, mecanismos e agentes, são realmente componentes essenciais à governança exercida em APL. Os resultados evidenciaram a importância desses fatores para caracterização e avaliação da governança exercida nesses ambientes.
64Marini e Corrêa Neto (2018), ao analisarem a governança local a partir de um conjunto de elementos (capacidade de coordenação, capacidade de articulação, poder na resolução de conflitos, transparência na gestão, práticas democráticas e dificuldades na governança local) sinalizaram para a necessidade premente de estruturação da governança em APL.
65As questões ambientais devem ser consideradas como prioridades nas interações de governança no contexto dos APLs, dado que é nesse espaço que as negociações e relações de poder podem efetivamente contribuir para melhorar ou piorar a qualidade do meio ambiente. Entretanto, poucos estudos (Tahim; Araújo Júnior, 2014; Teixeira, 2020) deram enfoque a essa discussão.
66Tahim e Araújo Júnior (2014) ressaltaram que a competitividade das empresas depende fortemente da capacidade de inovação nas formas de preservação do meio ambiente, isso porque, para serem competitivas no mercado global, as empresas precisam desenvolver maiores competências na questão ambiental.
67Apesar disso, o estudo de Teixeira (2020) demonstrou que a dinâmica de governança em APL dedicados a questões ambientais no Brasil não se enquadra em alguns dos principais pressupostos encontrados na literatura convencional. O argumento central é que as interações de governança relacionadas aos resíduos dos APL brasileiros são mais propensas a resultar em estratégias e iniciativas divergentes e fragmentadas do que em cooperação e ações coletivas para resolver problemas ambientais compartilhados. Isso porque as interações de governança são marcadas por relações de poder desiguais e, portanto, por processos hierárquicos de tomada de decisão conflitantes, tornando a resolução dos problemas ambientais ainda mais complexa. Diante da ausência de representação e ações coletivas, as questões ambientais são negligenciadas em nível de governança local, devido à influência de alguns participantes poderosos, mesmo que os problemas ambientais sejam uma preocupação comum nos APLs.
68O território aparece como dimensão fundamental das estruturas de governança em APLs, uma vez que fornece o contexto social, econômico e cultural onde estes operam. A territorialização também envolve a construção de uma identidade local que fortalece a coesão entre os participantes, e consequentemente a estrutura de governança. Nessa perspectiva, alguns ensaios (Fuini, 2012, 2014; Corrêa Neto, 2018) ressaltaram que a estrutura territorial e as características locais (como infraestrutura, cultura e recursos naturais) influenciam as práticas de governança nos arranjos. Acrescentaram que tais práticas são ainda mais eficazes quando adaptadas às especificidades do território.
69Por essa razão, determinadas pesquisas (Fuini, 2014; Conejero; César, 2017) apontaram que a governança se apresenta como uma discussão importante no contexto dos APLs, pois tem a capacidade de definir que tipo de estratégia competitiva cada território deve adotar e como isso será remetido ao desenvolvimento local.
70Quanto à localização geográfica dos APLs, esta pode determinar as relações de poder entre os atores, com regiões mais desenvolvidas tendo maior capacidade de atrair investimentos. Diante disso, Fuini (2014) ressaltou que a localização geográfica dos APLs influencia diretamente sua dinâmica de governança. Aspectos como proximidade a mercados, acesso a recursos naturais e características socioeconômicas afetam a forma como os atores interagem. Nesse sentido, as literaturas de Fuini (2014), Tahim e Araújo Júnior (2014), Conejero e César (2017) e Antero et al. (2022) acrescentaram que APLs inseridos em regiões com características geográficas favoráveis podem ter uma governança mais robusta e uma maior representatividade.
71Apesar da importância da governança como promotora do desenvolvimento em APL, vários fatores têm dificultado sua consolidação, como apontado por muitas pesquisas (Suzigan; Garcia; Furtado, 2007; Villela; Pinto, 2009; Campos; Trintin; Vidigal, 2009; Teixeira; Teixeira, 2011; Alves; Gonçalves; Pardini, 2014; Silva; Tavares; Silva, 2015; Gussoni; Weise; Medeiros, 2015; Antero et al., 2016; Zambrana, Teixeira, 2016; Krag et al., 2017; Marini; Corrêa Neto, 2018; Teixeira, 2020), dentre eles: ausência de instrumentos de monitoramento; falta de planejamento e objetivos; empresas líderes ou âncoras dominam a coordenação, dificultando a participação de empresas menores nos processos de planejamento e decisão; inexistência de prática de negociações abertas e contínuas entre atores; fragilidade nas interações e ações conjuntas; falta de confiança motivada pelo relacionamento instável entre concorrentes, que pode acarretar na falta de interesses coletivos, causando uma baixa participação em reuniões; fragilidade na estrutura de governança quanto à centralidade, proximidade e intermediação da rede de inovação; frágil intervenção das instituições de apoio e poder público; estratégias divergentes e fragmentadas voltadas para problemas ambientais, entre outros.
72Vilpoux e Oliveira (2010) apontam, ainda, a falta de metodologia eficiente para avaliação dos sistemas de governança que leve em conta os relacionamentos e a cooperação informais, que são muito característicos em arranjos e sistemas produtivos locais. Isso em vista, essa realidade exige formas diferenciadas de governança, considerando as especificidades das relações que ocorrem entre os atores inseridos nesses contextos.
73A partir desta revisão sistemática, foi possível identificar as tendências e lacunas das publicações que tratam da governança em APL, demonstrando que o campo de pesquisa tem recebido notória atenção acadêmica. A análise dos 34 artigos catalogados permitiu identificar a evolução das pesquisas sobre o tema, com destaque para os anos de 2014 e 2017, que concentraram 29,4% das publicações. Entre as abordagens mais utilizadas prevaleceram os estudos de caráter qualitativo.
74Evidências salientadas pela leitura integral dos artigos têm ratificado a importância da governança no contexto dos APLs. Ao envolver a participação de diferentes atores e nortear ações conjuntas, favorecem a promoção da competitividade e desenvolvimento empresarial e local. No entanto, a literatura tem chamado atenção para a necessidade de aprimorar a governança nos APLs, sinalizando a existência de uma série de desafios relacionados às dificuldades para sua implementação e eficácia, tais como: empresas líderes ou âncoras que dominam a coordenação, dificultando a participação de empresas menores nos processos de planejamento e decisão; ausência de prática de negociações abertas e contínuas, carência de expressiva representatividade, estratégias e iniciativas divergentes e fragmentadas, entre outras.
75A revisão apresentada também permitiu constatar que, apesar dos vários enfoques abordados nas pesquisas catalogadas, existem lacunas que podem orientar pesquisas futuras. Como sugestão, recomenda-se a realização de estudos teóricos e empíricos, a fim de identificar e analisar as contradições e fragmentações nas interações de governança relacionadas aos problemas ambientais em APL, considerando suas particularidades.
76Uma outra fronteira de pesquisa pode ser a sugestão de estratégias na condução da governança em APL para que os diversos atores obtenham melhores resultados por meio da organização e gestão de ações conjuntas.
77Como oportunidade de pesquisa, sugere-se ainda a utilização de metodologias quantitativas multicritérios, tais como a Analytic Hierarchy Process (AHP), para verificar quais fatores devem estar presentes nas interações de governança em APL.
78Como qualquer outro estudo de mesma natureza, este também possui suas limitações. Dentre elas, o limitado número de bases de dados utilizadas, e em vista disso, é possível que consultas em outras bases possam aumentar a amostra e por sua vez evidenciar novos resultados.
79As contribuições desta revisão sistemática podem interessar a acadêmicos e profissionais que desejam investigar a temática através da ampliação do escopo da pesquisa, como por exemplo, selecionando outros critérios de busca, de exclusão e de inclusão, bases de dados diferentes, bem como a utilização de outras técnicas de revisão de literatura.
80Cabe ainda destaque, que, como aponta Fuini (2013), as aglomerações produtivas e APLs se manifestam como territorialidades de forte conotação econômica e histórico-cultural, mas são especialmente uma expressão territorial de uma ação ou política de desenvolvimento regional. Esse debate, portanto, ao ter no território categoria analítica indispensável e sendo esta uma categoria fundamental do conhecimento geográfico, constitui contribuição relevante para os estudos da geografia econômica e do desenvolvimento como campo interdisciplinar para estudos teóricos e proposições de atuação de múltiplos agentes e políticas públicas. Respaldo se encontra na literatura analisada, ao considerar a distribuição das atividades econômicas no território; os mecanismos de governança e suas repercussões territoriais e para o desenvolvimento; a perspectiva da sustentabilidade, impressa na governança sustentável; a ideia de cadeias e interações globais; a multiplicidade que o conceito de desenvolvimento tem adquirido, nas expressões do desenvolvimento regional, local, territorial. Esses elementos colocam, portanto, a necessidade de se problematizarem as relações aqui propostas com o crescente olhar da interdisciplinaridade.
