Introdução

1As recentes notícias sobre eventos naturais extremos, bem como os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), evidenciam os impactos das mudanças climáticas sobre as diferentes regiões do planeta. Segundo dados do IPCC, essas mudanças estão diretamente relacionadas a ações antrópicas. Ainda que seja possível constatar seus efeitos em diversos pontos do globo, é importante pontuar que as capacidades de mitigação e resistência são bem distintas, sobretudo quando se compara os países do centro do capitalismo e os da periferia.

2A mudança do clima, ao criar um estresse adicional sobre a Terra, exacerba os riscos existentes para os meios de subsistência, a biodiversidade, a saúde humana e dos ecossistemas, a infraestrutura e os sistemas alimentares. Projetam-se impactos maiores sobre a Terra em todos os cenários de emissão futura de gases de efeito estufa (GEE). Enquanto algumas regiões enfrentarão riscos mais altos, outras irão enfrentar os não previstos anteriormente. Riscos em cascata com impactos em múltiplos sistemas e setores também variam entre as regiões (IPCC, 2021).

3O inevitável debate sobre as mudanças climáticas, cada vez mais evidentes e comprovadas, tornou a discussão sobre a questão ambiental inescapável para o sistema hegemônico. Isso fez com que o sistema se debruçasse sobre o tema para construir suas respostas – mais imediatas do que eficazes. Entre as saídas propostas nos grandes debates internacionais sobre a poluição do ar atmosférico, principalmente referente aos níveis de CO₂ impulsionados historicamente pela queima de combustíveis fósseis de transportes e fábricas, estão os mecanismos regulatórios, como o « mercado de crédito de carbono », por exemplo (Campello, 2013). Nesse cenário, a comunidade internacional é chamada a intervir, mas a dificuldade é construir estratégias conjuntas para um problema em que as ações e as reações são diferentes entre o mundo desenvolvido e o subdesenvolvido. Nesse sentido, a Organização das Nações Unidas (ONU) funciona como um catalisador de debates em relação a questões ambientais de escala global, tendo sido a instituição que organizou – e continua organizando – os principais fóruns de debate sobre o tema.

5A Rio-92, por fim, pôde oferecer o que o regime bipolar do mundo não possibilitou em Estocolmo: o neoliberalismo hegemônico e sua capacidade de cooptar pautas para si e transformá-las conforme suas preferências. Assim, os conflitos ambientais cada vez mais emergentes foram transformados em « conflito de gerações », ocultando a luta de classes que os perpassa (Rodrigues, 2006). O neoliberalismo, com seu capital financeiro, transformou a proteção da natureza em mais um bem comercializável no mercado de capitais.

6Nesse sentido, o presente artigo discute a financeirização do meio ambiente e como essa se materializou na última Conferência das Partes (COP-26), realizada em Glasgow, no Reino Unido. Para isso, apresenta-se inicialmente o debate teórico sobre a financeirização da natureza em curso. Na segunda parte, analisa-se a materialização dessa tendência. Por fim, são apresentados os resultados da COP-26 que corroboram essa hipótese.

Financeirização do meio ambiente

7As relações entre finanças e meio ambiente vêm-se estreitando desde a realização das primeiras conferências, bem como a consolidação de um regime nacional e internacional de governança ambiental. Capital financeiro e agenda ambiental se encontraram na elaboração de normativas que estabelecem condicionantes ambientais às políticas de financiamento ao desenvolvimento. Assim, os incentivos pecuniários alavancaram a ideia de « economia verde » e se configuraram como discurso hegemônico no ambientalismo nos últimos anos (Miola et al., 2022).

8Os princípios da economia verde reconceituaram a natureza para que ela passasse a ser vista como « capital natural », seja como reservatório e estoque de recursos ou como produtora de serviços ecossistêmicos. Tal fato possibilitou sua maior assimilação ao cálculo econômico e, consequentemente, à monetarização e à capitalização. Nesse cenário, agentes do setor privado, como grandes corporações, ganharam papel de destaque na proteção ambiental, fazendo com que a sociedade civil e os debates políticos em torno da questão perdessem protagonismo. Dessa forma, são privilegiados os ditames da economia capitalista, os princípios do mercado e a procura por soluções tecnológicas, supostamente mais eficientes, em detrimento de uma ação mais inclusiva, transparente e democrática, que representem uma ruptura mais brusca com o atual modelo de produção de mercadorias (Marques, 2022, p. 152).

9A internalização da natureza como « pseudomercadoria » e « capital natural » requer a criação de novas formas de propriedade e títulos, com a definição do direito de auferir renda, a exemplo dos créditos de carbono (Felli, 2014; Swyngedouw, 2017), e está relacionada à estruturação de mecanismos para que ela possa circular por meio das finanças. Observa-se o aumento do papel do capital financeiro na conformação das estratégias ambientais, como é o caso dos títulos verdes. Nesse contexto, cabe ao Estado criar as condições institucionais necessárias e assegurar o bom funcionamento do mercado, bem como a atração dos investimentos necessários ao « desenvolvimento sustentável ». Em lugar de uma ampla atuação do Estado visando à promoção, regulação e fiscalização da proteção ambiental, privilegiam-se o monitoramento de processos específicos e a certificação, realizados por entidades privadas (Marques, 2022, p. 152-153).

10Característica central nos discursos neoliberais, a incapacidade de gestão e a insuficiência de recursos públicos são apontadas como justificativas para o desenho de arranjos que garantam condições para a atração do capital privado com vistas ao financiamento da chamada « transição verde ». Sob essa lógica, o capital privado ganha mais condições para participar da definição das estratégias sobre a superação dos desafios climáticos e impor sua lógica. Como citado anteriormente, as COPs representam, atualmente, o principal fórum de debates sobre o tema e têm um papel crucial na articulação de propostas e projetos para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e sua adaptação.

11Na 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26), realizada em Glasgow, aconteceu o « dia das finanças », tamanha a centralidade que a financeirização tem como resposta aos desafios postos pelas mudanças do clima. Nele, buscou-se definir, por exemplo, quem deve financiar, qual o grau de compartilhamento dos custos e riscos entre Estados e capital privado, e qual a extensão da socialização desses custos, levando em conta as diferenças entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento (Miola et al., 2022).

12Ao fim e ao cabo, o setor privado tem cada vez mais condições não só de definir questões relacionadas ao financiamento, mas também de que tipo de « desenvolvimento sustentável » se trata.

Resultados da COP 26: financiamento como mote

13O documento final da COP-26, o « Glasgow Climate Pact » contém, em seu ponto III (« Adaptation finance »), orientações para o financiamento de adaptação às mudanças climáticas. Em seu item 15, lê-se:

Estimulam-se países desenvolvidos a urgente e significativamente aumentar suas provisões de financiamento climático, transferência de tecnologia e capacidade de construção de adaptação para atender as demandas dos países em desenvolvimento como parte de um esforço global, incluindo a formulação e a implementação de planos nacionais de adaptação e suas participações (United Nations, 2022).

14E, no item 19, consta:

• 3 Tradução livre.

Solicita-se que bancos multilaterais de desenvolvimento, outras instituições financeiras e o setor privado aumentem a mobilização financeira para conseguir alcançar a quantidade de recursos necessários para realizar os planos climáticos, particularmente de adaptação, e encorajam-se as partes a continuar a considerar propostas inovadores e instrumentos para a mobilização financeira para adaptação por meio de fontes privadas³ (United Nations, 2022).

15Esses itens reforçam a estratégia de financeirização para mitigar as consequências do modo de produção capitalista contemporâneo. Essa abordagem visa à adaptação a essas consequências, e não à superação da destruição efetiva causada pelo provimento de matérias-primas para a produção de mercadorias em um sistema de produção que não é cíclico, mas aberto à destruição.

17A Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo, também lançada na COP-26, considera, em conformidade com o IPCC, que não existe possibilidade de cumprir a meta estabelecida na COP-15, materializada no Acordo de Paris, de manter a temperatura em até 1,5 ºC acima na temperatura média até o final do século sem a preservação das florestas. A declaração estabelece o compromisso de destinar mais de U$12 bilhões de fundos públicos e U$7 bilhões do setor privado para deter e reverter a perda florestal e a degradação da terra em diferentes partes do mundo até o ano de 2030.

18O Brasil foi citado no discurso de apresentação da iniciativa pelo anfitrião Boris Johnson, Primeiro-Ministro do Reino Unido à época, como um dos países fundamentais na mobilização da causa. O desmatamento é o maior problema em termos de emissão de GEE para o Brasil (Observatório o Clima, 2021). Na ocasião, o governo brasileiro apresentou uma nova meta de redução de emissões para 2030: o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e o objetivo de zerar emissões líquidas até 2050. Os dados dos últimos três anos, não obstante, colocam a materialização da meta em dúvida. No ano de 2020, enquanto os dados das emissões globais diminuíram quase 7%, as emissões brasileiras cresceram 9,5%.

19Juntamente com o Reino Unido, o Brasil e outros mais de 100 líderes mundiais assinaram a declaração. A apresentação do evento, no dia 2 de novembro de 2021, também contou com a presença de grandes representantes do setor privado, como o bilionário CEO da Amazon, Jeff Bezos, que doou cerca de 2 bilhões de dólares para a iniciativa.

21Segundo o portal LEAF Coalition, haverá emissão de reduções de emissões verificadas (chamadas de « créditos TREES », segundo o padrão TREES) para jurisdições participantes que reduzirem as emissões do desmatamento e a degradação florestal. Cada uma dessas reduções representa uma tonelada de CO₂e. Os termos dessas transações foram elaborados para acomodar objetivos voluntários, como compromissos corporativos para estimular ações climáticas urgentes, além de cortes profundos em suas próprias emissões, alinhados com as metas de redução de emissões baseadas na ciência e visando à neutralidade de carbono até 2050, ou antes.

22Em relação à iniciativa privada, destaca-se a participação da Amazon e outras grandes empresas, como a Bayer, a Nestlé e a Unilever, que são também financiadoras do LEAF Coalition. No entanto, existe uma grande contradição (ou conveniente justaposição) de interesses entre essas empresas. Usando o caso da Nestlé como exemplo, percebe-se que a mesma empresa que realiza doações ao fundo é, ao mesmo tempo, uma das maiores compradoras de leite bovino no Brasil. A mudança do uso do solo, como citado anteriormente, corresponde à maior parte das emissões de gases produtores do efeito estufa no país, pois florestas são derrubadas para criar pastagens para o gado. A pecuária leiteira no Brasil corresponde a um mercado extremamente oligopsônico, no qual a Nestlé é uma das corporações que o domina, apesar de não produzir nenhum litro de leite. Portanto, a empresa é reverenciada por realizar doações para a preservação florestal, ao mesmo tempo em que participa da monopolização da produção agropecuária, que deixa os produtores em situação de subordinação, de maneira que precisem ampliar os espaços de atuação para que os lucros sejam também ampliados (Elias, 2021).

23Em texto destinado à imprensa, disponibilizado no portal do LEAF, afirma-se que, com o financiamento de pelo menos US$ 1 bilhão, espera-se que essa iniciativa se torne « um dos maiores esforços públicos-privados já realizados para proteger florestas tropicais, beneficiando bilhões de pessoas que dependem delas e apoiando o desenvolvimento sustentável ». A iniciativa conta com a participação inicial dos governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e empresas líderes, incluindo Amazon, Airbnb, Bayer, Boston Consulting Group, GSK, McKinsey, Nestlé, Salesforce e Unilever. O LEAF pretende se expandir para incluir o apoio de outros países e empresas nos próximos meses. A lista final de governos e empresas participantes e do apoio financeiro total mobilizado por meio da Coalizão será anunciada quando os acordos de compra de redução de emissões forem assinados com países que possuem florestas tropicais.

24No que diz respeito ao Brasil, 8 dos 9 estados participantes do Consórcio Amazônia Legal enviaram propostas à LEAF, todas aprovadas no painel de avaliação técnica inicial, avançando para a qualificação para transações com potenciais compradores de créditos de carbono gerados a partir da redução de emissões.

25A falta de políticas de preservação ambiental na região amazônica, também o avanço dos índices de desmatamento e aumento das emissões de carbono por Mudanças do Uso da Terra e Florestas tornam o país ainda mais vulnerável às imposições estrangeiras quanto às propostas de preservação e financiamento. Assim, para fortalecer a segurança e soberania da Amazônia, é preciso que o governo brasileiro se envolva ativamente na definição de projetos regionais que estabeleçam políticas públicas para o território. A nova dinâmica internacional, no entanto, impõe uma busca pela apropriação de recursos estratégicos necessários para o crescimento da economia global (Amin, 2018, p. 33).

26Sob esse aspecto, os governos regionais e locais ficam mais dependentes de investimentos estrangeiros, frequentemente provenientes de financiadores privados. Ainda que projetos sejam concebidos por municípios ou estados brasileiros, quando esses são dependentes do capital estrangeiro para sua realização, podem ameaçar a noção de soberania brasileira. Isso ocorre porque essas fontes de financiamento, embora possam conceder certa autonomia, são voláteis, uma vez que estão sujeitos aos interesses privados dos investidores estrangeiros.

27O contexto de avanço das mudanças climáticas, acelerado pela devastação das florestas tropicais, como ocorre no caso brasileiro, não se limita a esse único fator gerador. Porém, essa conjuntura contribui para aumentar o alerta dos países amazônicos quanto aos cuidados com a região e a contestação da soberania sobre seus territórios. Logo, o papel fundamental que a região desempenha nas mudanças globais é nitidamente reconhecido, o que intensifica a atenção internacional voltada para a Amazônia e sua importância no futuro, levantando questionamentos sobre o bem comum e o equilíbrio ambiental do planeta (Aragón, 2018).

Considerações finais

28A tendência de realizar a proteção do meio ambiente, a mitigação e adaptação, e a criação de sistema resilientes por meio de financiamento privado tem-se aprofundado a cada ano. Na COP-26 (United Nations, 2022) essa tendência foi ainda mais evidente. Durante a conferência, foi lançada a Coalizão LEAF, além da Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo e do Pacto Climático de Glasgow, que versam sobre o tema e instam as partes a colaborarem no financiamento de projetos e iniciativas que buscam, em tese, proteger o meio ambiente das mudanças climáticas.

29A criação da Coalizão LEAF, no entanto, pode ser vista como uma perda para o Estado brasileiro, pois o investimento que antes era aplicado diretamente para o Fundo Amazônia agora passa por uma avaliação e redistribuição de recursos entre todos os estados e projetos proponentes.

30A crescente participação do setor privado na defesa do meio ambiente não decorre apenas de mudanças estruturais nos processos de produção de bens e mercadorias. O protagonismo que esses agentes adquiriram nas últimas décadas lhes confere também a capacidade de criar suas abordagens para lidar com os efeitos cada vez mais evidentes das mudanças climáticas. Consequentemente, o engajamento das grandes empresas nessa questão pode ser interpretado como uma tentativa de capitalizar os recursos naturais, cooptando a agenda ambiental para seus próprios interesses.

31AMIN, Mario Miguel. A Amazônia na geopolítica mundial dos recursos estratégicos do século xxi. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 107, p. 17-38, set. 2015. OpenEdition. http://0-dx-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/​10.4000/​rccs.5993.

32ARAGÓN, Luis Eduardo. A dimensão internacional da Amazônia: um aporte para sua interpretação. Revista Nera, Presidente Prudente, n. 42, p. 14-33, mar. 2018. Revista NERA. http://0-dx-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/​10.47946/​rnera.v0i42.5676.

33CAMPELLO, M. A Questão Ambiental e a Nova Geopolítica das Nações: impactos e pressões sobre a Amazônia Brasileira. Espaço Aberto, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 131–148, 2013. Revista Espaco Aberto.

34DECLARAÇÃO DOS LÍDERES DE GLASGOW SOBRE FLORESTAS E USO DO SOLO. Glasgow, 2022. Disponível em: https://ukcop26.org/​glasgow-leaders-declarationon-forests-and-land-use/. Acessado em: 31 jul. 2022.

35ELIAS, D. O alimento-mercadoria e a fome no Brasil. Boletim Goiano de Geografia, Goiânia, v. 41, n. 1, 2021. Universidade Federal de Goias.

36IPCC. Aquecimento Global de 1,5 ºC. Relatório especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre os impactos do aquecimento global de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais e respectivas trajetórias de emissão de gases de efeito estufa, no contexto do fortalecimento da resposta global à ameaça da mudança do clima, do desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza: Sumário para Formuladores de Políticas. 2018. Tradução: MCTIC, 2019. Disponível em: https://www.ipcc.ch/​site/​assets/​uploads/​2019/​07/​SPM-Portugueseversion.pdf. Acesso em: 17 jan. 2021

37IPCC. Mudança do clima e terra. Relatório especial do IPCC sobre mudança do clima, desertificação, degradação da terra, manejo sustentável da terra, segurança alimentar, e fluxos de gases de efeito estufa em ecossistemas terrestres: Sumário para Formuladores de Políticas. Tradução: Governo do Brasil, 2020. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/​mctic.pdf. Acesso em: 17 jan. 2021

38IPCC. Mudança do Clima 2021: A Base Científica. Contribuição do Grupo de Trabalho I ao Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima Sumário para Formuladores de Políticas. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sirene/publicacoes/relatorios-do-ipcc/arquivos/pdf/IPCC_mudanca2.pdf. Acesso em: 17 jan. 2021.

39MARQUES, M. I. M. Financiamento Ambiental, Mudanças Climáticas e o Agronegócio no Brasil. In: MIOLA, I. Z. et al. Finanças Verdes no Brasil: perspectivas multidisciplinares sobre o financiamento da transição verde. São Paulo: Blucher, 2022. Cap. 6. p. 143-170. Http://0-dx-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/10.5151/9786555502480-06.

40MIOLA, I. Z. et al. Introdução: desvendando limites e potenciais das finanças verdes no brasil. In: MIOLA, I. Z. et al. Finanças Verdes no Brasil: perspectivas multidisciplinares sobre o financiamento da transição verde. São Paulo: Blucher, 2022. Cap. 1. p. 1-14. Http://0-dx-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/10.5151/9786555502480-01.

41OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil. 1988–2020. Acesso em: 11 jan. 2021. Disponível em: https://plataforma.seeg.eco.br/​total_emission#. Acesso em: 17 jan. 2021.

42OLIVEIRA, L. Geopolítica Ambiental: A construção ideológica do Desenvolvimento Sustentável [1945-1992]. Rio de Janeiro: Autografia, 2019.

43OLIVEIRA, L. D. de; GANZER, C. N.; COLBERT, C. R. T. Geopolítica da Amazônia: notas sobre defesa das fronteiras, desenvolvimento sustentável e saberes florestais. In: STOYANOV, P.; SIMEONOVA, V. (ed.). Latin America: space, society, economy. Sófia: St. Kliment Ohridski University, 2008. Cap. 4. p. 54-75.

44PACTO CLIMÁTICO DE GLASGOW. Glasgow, 2021. Disponível em: https://unfccc.int/​sites/default/files/resource/cma2021_L16_adv.pdf. Acesso em: 31 jul. 2022.

45REAL SOLUTIONS NOT NET ZERO. A Global Call for Climate Action. Disponível em: https://www.realsolutions-not-netzero.org/​. Acesso em: 23 jul. 2022.

46THE LEAF COALITION. The LEAF Coalition: Lowering Emission by Accelerating Forest finance. Disponível em: https://leafcoalition.org/​. Acesso em: 11 jan. 2021.

47UNITED NATIONS. Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement (CMA). Session CMA 3: Glasgow Climate Change Conference – October-November 2021. Glasgow, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland: United Nations Climate Change, 08 Mar 2022.