Introdução

1O semiárido brasileiro se espraia por uma área de 982.563,3 km², se constitui numa das três grandes áreas semiáridas da América do Sul, em que predominam combinações de temperaturas médias anuais muito elevadas, entre 23º e 27º centígrados, evaporação de 2000 milímetros ao ano, insolação média anual de 2.800 horas, com irregular regime pluviométrico, prevalecendo níveis mal distribuídos, variando entre 300 mm e 800 mm anuais. A umidade relativa do ar, em média, fica em torno de 50%, o que faz essa região sempre apresentar balanço hídrico negativo, em boa parte dos anos (AB’SÁBER, 2003, FUNCEME, 2005; MOURA et al. 2007).

2Os rios são predominantemente intermitentes e condicionados ao período chuvoso para obter recarga hídrica. No período seco parecem se extinguir, mas na realidade estão submersos nos aluviões dos vales, ou baixadas, compondo o lençol freático já com pouca reserva de água. Por esta razão passam boa parte dos anos como « rios secos » (ARAÚJO, 2011).

3Além das dificuldades de pluviosidade, o semiárido brasileiro, sobretudo o que está no Nordeste, apresenta solos pobres, rasos, pedregosos e com baixo teor de matéria orgânica (DUQUE, 1953).

4A normalidade no semiárido é a sequência de anos com baixa pluviosidade, concentrada entre três e quatro meses. Devido às temperaturas elevadas, à incidência dos ventos e a uma vegetação em visível estágio de fragilização, o balanço hídrico é quase sempre negativo (AB’SÁBER, 1999; Moura, 2007).

5As condições agressivas do clima no semiárido dificultam as práticas agrícolas, sobretudo quando praticadas sem o uso de tecnologias adequadas para aquelas condições. Este cenário, que prevalece por longos anos nos estados do Nordeste, a partir do Piauí até a Bahia, também afeta municípios de Minas Gerais e do Leste do estado do Maranhão. « Trata-se da área de maior abrangência físico territorial do Nordeste, vis a vis os outros espaços naturais que conformam esta região » (Carvalho, 2010).

6O semiárido brasileiro é o mais populoso do mundo. Nele vivem, aproximadamente, 22,5 milhões de pessoas segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2010. De acordo com esse documento, a população residente no semiárido representa 11,85% da brasileira, ou 42,57% da nordestina.

7Devido às dificuldades climáticas que estão fortemente ancoradas em regimes pluviométricos que se concentram em poucos meses do ano, e em que há ocorrência sistemática de escassez de chuvas, torna-se mais difícil a sobrevivência de humanos, e dos demais seres vivos (animais e plantas) nessas áreas. Nas áreas rurais da região concentram-se elevados bolsões de pobreza, avaliada em termos de privação de renda (Buainain e Garcia Júnior, 2013).

8Vale ressaltar que, parte dos problemas advindos da escassez de produção e de capacidade de sustentação da vida animal e vegetal nessas áreas, decorre bastante da ação humana, e se constitui, a um só tempo, em causa e consequência da pobreza que prevalece nesses ambientes de semiárido. Há uma relação forte, e biunívoca, entre degradação ambiental e dos recursos naturais com a pobreza rural. A pobreza rural contribui para a degradação do ambiente em que sobrevivem essas pessoas. O ambiente mais degradado não lhes proporciona condições de produzir minimamente, sequer para a subsistência familiar. Isso incrementa a pobreza das famílias rurais. Esta sinergia pode ser sintetizada da seguinte forma: A pobreza induz as pessoas a degradarem (involuntariamente) os recursos naturais e o ambiente em que vivem. Recursos naturais e ambiente degradados têm menor capacidade de produção e de sustentação das famílias rurais. Forma-se assim um círculo vicioso muito difícil de ser rompido (Abdallah; Sokona, 1992).

9Este cenário que prevalece por longos anos nos estados do Nordeste, a partir do Piauí até a Bahia, afeta também alguns municípios maranhenses que também apresentam evidências de presença de áreas semiáridas na sua superfície.

10Algumas das formas desenhadas para amenizar as dificuldades inerentes à sobrevivência nesse ecossistema é o desenho de alternativas de convivência (Duque, 19; Silva, 2008). Buscar essas alternativas é fundamental, mas elas se complementam com as ações de políticas públicas diferenciadas para a região. Uma delas é a do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) que foi « Criado em 1988 (artigo 159, inciso I, alínea « c » da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e regulamentado em 1989 (Lei nº 7.827, de 27/09/1989) » (Banco do Nordeste do Brasil, 2015).

11Com efeito, em documento recente de 2015, pode-se ler na página 6 a seguinte passagem que dá uma dimensão da importância do estabelecimento de tratamento diferenciado para o semiárido.

« O Fundo é operacionalizado em respeito às diretrizes legais, tais como: destinação de pelo menos metade dos recursos para o semiárido; ação integrada com as instituições federais sediadas na Região; tratamento preferencial aos mini, micro e pequenos empreendedores; preservação do meio ambiente; conjugação do crédito com a assistência técnica; democratização do acesso ao crédito e apoio às atividades inovadoras. Na medida em que o Fundo prioriza o atendimento a mini, e peque-nos produtores rurais, a micro e pequenas empresas, à região semiárida e aos municípios localizados em microrregiões de baixa renda, dinâmicas e estagnadas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), reforça-se a importância desse instrumento de política de fomento para o desenvolvimento. » (Banco do Nordeste do Brasil, 2015).

12Assim, os municípios que, mesmo apresentando características técnicas de semiárido, não forem reconhecidos pelo Governo Federal como pertencente a esse ecossistema ficarão fora do alcance dessas políticas diferenciadas do FNE. E este fato dificulta as ações do poder público para incrementar a qualidade de vida das famílias residentes nesses municípios. É isto que acontece com pelo menos quinze (15) municípios maranhenses, como se tentará demostrar nesta pesquisa.

Objetivo geral

13A pesquisa tem como objetivo geral mostrar as vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais dos municípios do semiárido já reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional e demonstrar que pelo menos quinze municípios maranhenses apresentam características técnicas sociais, econômicas e ambientais dos municípios do semiárido brasileiro.

Objetivos específicos

14De forma específica o estudo objetiva:

1. demostrar que o índice de aridez (IA) de pelo menos quinze (15) municípios maranhenses estão dentro das faixas que são mundialmente reconhecidas como semiárido;

2. mostrar que, no geral, os indicadores econômicos e sociais dos municípios inseridos no semiárido brasileiro são por demais problemáticos;

3. comprovar que devido à não inclusão dos municípios maranhenses no semiárido brasileiro, o que os deixa fora do alcance das políticas públicas específicas para essas áreas, neles se concentram alguns dos piores indicadores econômicos e sociais desse ecossistema no Nordeste e no Brasil;

4. dimensionar indicadores de privações econômicas, sociais e ambientais, agrupando-os num índice aferidor que seja capaz de aferir padrões de exclusão social nos municípios do semiárido brasileiro.

Material e método

15O Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) definiu por critérios que estão discutidos em Silva (2008) os 1.333 que atualmente fazem parte oficialmente do semiárido brasileiro.

16Como um dos objetivos deste trabalho é mostrar que em pelo menos quinze (15) municípios do Maranhão tem características técnicas de semiárido, para posteriormente confrontar os indicadores econômicos e sociais com os apresentados nos municípios já incluídos nesse complexo ecossistema, o autor deste trabalho juntamente com técnicos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) reuniu em 2005 as informações necessárias para estimar o índice de aridez (IA) para aqueles municípios maranhenses que se supõe deterem características técnicas de semiárido.

17O índice de aridez (IA), tal como definido pela Organização das Nações Unidas, foi criado por Thornthaite (1948) sendo estimado de acordo com a seguinte equação: IA = 100. (Pr / Eto); na qual Pr é a precipitação de chuvas observada em pelo menos trinta anos seguidos; e ETo é a evapotranspiração potencial para idêntico período.

18A partir dos resultados encontrados na equação de definição do IA, as Nações Unidas estabelecem as seguintes caracterizações para as regiões:

19O Ministério da Integração Nacional usou, além do critério do índice de aridez (IA), outros elementos para fazer a nova delimitação do semiárido brasileiro como se depreende da passagem a seguir:

20Para a nova delimitação do semiárido brasileiro o GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) tomou por base três critérios técnicos: I. a precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; II. índice de aridez de até 0,5 no período entre 1961 e 1990; e III. risco de seca maior do que 60% tomando-se por base o período entre 1970 e 1990. (BRASIL, 2005).

21Com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Integração Nacional, que podem cometer injustiças por exclusão, atualmente o Governo Federal, reconhece como semiárido brasileiro uma área que se espraia por 1.133 municípios, que agregam num espaço físico de 982.563,3 quilômetros quadrados, abrangendo nove estados. Os estados incluídos atualmente no semiárido, com as respectivas quantidades de municípios, são os seguintes: Piauí (127), Ceará (150), Rio Grande do Norte (147), Paraíba (170), Pernambuco (122), Alagoas (38), Sergipe (28), Bahia (266) e Minas Gerais (85). A população total é de 22,6 milhões de habitantes, sendo que aproximadamente 57% sobrevivem nas áreas urbanas e 43% nas áreas rurais (Censo Demográfico, 2010).

22Observa-se que o Maranhão é único estado do Nordeste que o Ministério da Integração Nacional não coloca como tendo municípios no semiárido. Neste trabalho demonstra-se que ao menos quinze municípios maranhenses têm índice de aridez que os colocam tecnicamente naquele ecossistema.

Metodologia

23A metodologia do trabalho está segmentada em duas etapas. Na primeira apresentam-se os índices de aridez (IA) estimados previamente pelos autores do trabalho com base em dados levantados pelo Laboratório de Climatologia da Universidade Estadual do Maranhão para quinze (15) municípios maranhenses para os quais havia informações disponíveis para a sua estimação.

24O trabalho ainda contabiliza o PIB agregado e o PIB per capita de cada município do semiárido em 2012, confrontando os exibidos nos quinze municípios maranhenses que demonstra-se neste trabalho têm IA compatível com características de semiaridez. As informações desta etapa da pesquisa provêm da IBGE (2012).

25Na terceira etapa do trabalho estimam-se indicadores de passivo de educação (PASSEDUC = percentual da população dos municípios do semiárido com taxa de analfabetos da população maior de quinze anos); passivo de economia (PASSREND) que é aferida pelo percentual da população que sobrevive em domicílios, cuja renda mensal total domiciliar per capita nominal, era de meio salário mínimo em 2010, com valor de no máximo R$ 255,00. Estima-se também o passivo ambiental (PASSAMBI) que é a média ponderada de outros três indicadores, a saber: PRIVAGUA que é a percentagem da população vivendo nos municípios do semiárido em domicílios sem acesso à água encanada em 2010; PRIVSANE que afere o percentual da população dos municípios do semiárido sobrevivendo em domicílios sem acesso a esgotamento sanitário ou ao menos fossa séptica em 2010; PRIVLIXO que afere a percentagem da população dos municípios que sobrevive em domicílios sem acesso ao serviço de coleta sistemática de lixo, direta ou indiretamente em 2010. As informações usadas nesta etapa do estudo provêm do Censo Demográfico do IBGE de 2010.

26Estes indicadores são reunidos para estimar o índice de exclusão social (IES) de cada um dos municípios. Para fazer esta estimação define-se a seguinte equação (LEMOS, 2012): IES = P1.PASSEDUC + P2.PASSREND + P3.PASSAMBI (1)

27A estimação do passivo ambiental (PASSAMBI), por sua vez, se dá da seguinte forma: PASSMBI = P4.PRIVAGUA + P5.PRIVSANE + P6.PRIVLIXO (2).

28Nas equações (1) e (2), Pi (i = 1, 2,...,6) são os pesos associados a cada indicador. Pesos que são estimados através dos escores fatoriais que emergem da decomposição dos dados originais em componentes principais. As informações utilizadas nesta etapa provêm do IBGE (2010).

Discussão sobre o Método de Decomposição em Componentes Principais

29A seguir apresenta se um breve resumo do método de análise multivariada, que no presente estudo foi a decomposição em componentes principais, no que é de utilidade para a aferição dos pesos utilizados, tanto para aferir o indicador PASSAMBI como para estimar o IES.

30Em geral pode-se representar um modelo de análise fatorial da seguinte forma:

31X = αf + ε ; (3)

32na qual X = ( X₁, X₂, ... , X_p)^T constitui-se num vetor transposto de variáveis aleatórias observáveis; f = (f1, f2, ... , fr)T é ou variáveis latentes chamadas de fatores; α ⎡ um vetor transposto r < p de variáveis não observáveis é uma matriz (p x r) de coeficientes fixos chamados de cargas fatoriais; Ɛ = (Ɛ₁, Ɛ₂, … , Ɛ₃) é um vetor transposto de termos aleatórios. Normalmente Ε(ε) = Ε(f) = 0. Uma propriedade adicional associada aos fatores é que eles são ortogonais.

33Em geral a estrutura inicial das estimativas das cargas fatoriais não é definitiva. Para confirmar, ou rejeitar a estrutura inicial, o método de análise fatorial proporciona a possibilidade de fazer-se a rotação da estrutura inicialmente estimada. No caso deste estudo, utiliza-se o método varimax de rotação ortogonal dos fatores. Leitores interessados em maiores detalhes sobre este e outros método de rotação (inclusive procedimentos de rotação oblíqua) podem encontrá-los nos trabalhos de DILLON; GOLDSTEIN, 1984; JOHNSON ; WICHERN, 1988; e BASILEVSKY, 1994; FAVERO et all, 2009).

34Estimam-se os escores associados aos fatores obtidos após a rotação ortogonal da estrutura fatorial inicial. Por definição, o escore fatorial irá situar cada observação no espaço dos fatores comuns. Assim para cada fator f_i o i-ésimo escore fatorial que pode ser extraído é definido por F_i , e pode ser expresso pela seguinte equação:

35F_i = B₁X_i1 + B₂X_i2 + ... + B_pX_np ; i = 1, 2, ... , n; j = 1, 2, ... , p (4)

36onde B₁, B₂, ... , B_p são n coeficientes de regressão; X_i1, X_i2, ... , X_np são p variáveis observáveis.

37A variável F_i não é observável, contudo pode-se estimá-la através das técnicas existentes de análise fatorial, utilizando-se da matriz X de variáveis observáveis. Agora se pode reescrever a equação (4) de forma compacta utilizando-se notação matricial. Esta redefinição assume a seguinte expressão:

38F _{(n x q)} = X_{(n x p)}.B_{(p x q)} (5)

39Nas equações (4) e (5), os escores fatoriais serão afetados tanto pela magnitude como pelas unidades em que as variáveis X são medidas. Para evitar este tipo de problema, substitui-se a variável X pela variável normalizada Z, em que:

40Z_ij = [(X_i - μ_xi)/σ_xi] ; (6)

41na qual μ_xi é a média de X_i , e σ_xi é o seu desvio padrão. Desta forma a equação (5) pode ser modificada para a obtenção do seguinte resultado:

42F_{(n x q)} = Z_{(n x p)}.β_{(p x q) .} (7)

43Na equação (7) o vetor β substitui B, porque as variáveis estão normalizadas em ambos os lados da equação.

44Pré-multiplicando ambos os lados da equação (7) pelo valor (1/n)Z^T, onde n é o número de observações, e Z^T é a matriz transposta de Z, obtém-se:

45(1/n)Z^TF = (1/n)Z^TZβ. (8)

46A expressão (1/n)Z^TZ se constitui na matriz de correlação entre os termos da matriz X. Será designada de R. A equação (1/n)Z^TF representa a correlação existente entre os escores fatoriais e os próprios fatores. Será chamada de Λ. Agora se pode reescrever a equação (5) da seguinte forma:

47Λ = R.β (9)

48Se for possível assumir que R é uma matriz não singular, pode-se pré-multiplicar ambos os lados de (6) pela inversa de R (R^-1). Neste caso obtém-se o seguinte resultado.

49β = R^-1.Λ. (10)

50Tendo estimado o vetor β pode-se substituí-lo na equação (7) objetivando obter o escore fatorial associado a cada observação.

Resultados

51As estimativas dos índices de aridez dos municípios maranhenses foram realizadas pelo Laboratório de Climatologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) em 2005, utilizando séries de pluviometria e de evapotranspiração potencial para os quinze municípios avaliados.

52Os resultados encontrados na estimação do índice de aridez (IA) para os quinze municípios maranhenses para os quais se dispunha de informações confiáveis estão apresentados na Tabela 2. Como se observa, através das evidências mostradas na Tabela 2, em todos esses municípios, com exceção de Buriti Bravo, Colinas e Loreto, apresentam IA que os colocam na definição de clima semiárido. Buriti Bravo e Colinas apresentam IA que os colocam na faixa de clima árido, o que é muito mais grave, porque as dificuldades climáticas são bem maiores do que naqueles situados no semiárido. Loreto fica qualificado no limite entre clima semiárido e subúmido seco. As áreas hiperáridas, áridas, semiáridas e subúmidas secas são aquelas que as Nações Unidas caracterizam como susceptíveis à desertificação (United Nations, 1992). Deste resultado depreende-se que a hipótese desta parte do estudo praticamente se confirma, ao menos para esses 15 municípios maranhenses (Tabela 2). Assim, em vez dos 1.133 municípios atualmente reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional, o semiárido brasileiro deveria ter ao menos mais 15 municípios como se mostra na Tabela 3.

Indicadores Econômicos e Sociais dos Municípios do Semiárido Brasileiro, incluindo os maranhenses

53Como estão os indicadores econômicos e sociais de todos os municípios já reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional como inseridos no semiárido brasileiro, mas incorporando os quinze municípios maranhenses, objetivando confrontar os resultados desses municípios com os demais já reconhecidos oficialmente como pertencentes ao semiárido. Na Tabela 3 mostram-se as populações e os PIB agregados (em Reais) dos estados e dos respectivos semiáridos, incluindo os maranhenses.

54Das evidências mostradas na Tabela 3 depreende-se que 41,8% da população dos estados do Nordeste, incluindo o Maranhão, sobrevivem em ambientes de semiárido. Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, nesta ordem, são os três estados brasileiros com maiores percentuais de populações inseridas no semiárido dos respectivos estados. O Ceará tem 55,9% da sua população vivendo naquele ecossistema. O Rio Grande Norte tem 55,7%; e a Paraíba tem 55,6% da sua população no semiárido. Em termos absolutos, Bahia, Ceará e Pernambuco detêm os maiores contingentes populacionais no semiárido. Na Bahia são 6,74 milhões de pessoas. No Ceará são 4,72 milhões e em Pernambuco são 3,67 milhões vivendo nos municípios inseridos no semiárido. A população total do semiárido nordestino, incluindo as 839.038 pessoas que sobrevivem nos 15 municípios maranhenses com características técnicas de semiárido, é de 22,17 milhões de pessoas. Quando é incluído o contingente populacional que sobrevive no semiárido de Minas Gerais a população total desse ecossistema no Brasil ascende para aproximadamente 24 milhões de pessoas em 2010 (Tabela 3).

55O PIB do semiárido dos estados do Nordeste, incluindo o Maranhão, representa apenas 28,9% do agregado da região. Rio Grande do Norte (49,0%), Paraíba (46,6%) e Ceará (36,1%) são os estados cujos PIB agregados do semiárido tem maior participação nos PIB dos respectivos estados. Em Minas Gerais os PIB dos municípios do semiárido detém apenas 2,3% do agregado do estado em 2012. Estas informações, no agregado, comprovam como é difícil a inserção econômica dos municípios do semiárido, mesmo na formatação do PIB agregado da região mais carente do Brasil: Nordeste.

56Os PIB per capita de cada estado e do Brasil em 2012, últimos disponíveis até este momento pelo IBGE, bem como das áreas semiáridas estão apresentados na Tabela 4. Nesta Tabela também se mostram os valores extremos (máximos e mínimos) em cada estado dos valores do PIB médio. Observa-se em que todos os estados do Nordeste o PIB per capita está aquém da média brasileira de R$ 22.645,86.

57Observa-se também que os semiáridos de todos os estados apresentam PIB per capita muito baixos, bem inferiores às médias dos respectivos estados. Em 2012 o salário mínimo mensal era de R$ 622,00 ou, o equivalente anual de R$7.464,00. Quando se converte os valores apresentados na Tabela 4 em salários mínimos de 2012, constata-se que em todos os estados do Nordeste o PIB per capita anual não alcança dois salários mínimos. Neste quesito, Piauí e Maranhão lideram com os menores poderes aquisitivos dos respectivos PIB per capita quando avaliados em salários mínimos. Sergipe e Rio Grande do Norte estão em melhores condições neste quesito com valores de 1,77 e 1,76, respectivamente (Tabela 5).

58No que concerne aos PIB per capita estimados nesta pesquisa de forma agregada para os municípios situados no semiárido, constata-se que os municípios maranhenses e piauienses detém, em média, os menores valores (0,71 e 0,73 do salário mínimo, respectivamente). Os municípios do semiárido de Sergipe acumulam a maior média neste item, com valor de 1,44 do salário mínimo (Tabela 5).

59Os valores extremos dos PIB per capita estavam no Piauí e no Rio Grande do Norte. No Piauí, o município de Guaribas, cujo PIB médio anual foi de apenas R$ 3.186,38 em 2012, exibia o menor valor dentre todos os municípios do semiárido. Nesse município piauiense este indicador representava apenas 42,0% do valor anualizado do PIB per capita anualizado em salário mínimo. Guamaré, Rio Grande do Norte, é o município do semiárido que apresentava o maior valor em 2012. Com efeito, para aquele município o IBGE estimou uma média de R$104.639,06 em 2012. Este valor era equivalente a 14,02 salários mínimos daquele ano (Tabela 4 e Tabela 5).

60Guaribas é um município piauiense de com população de apenas 4.401 pessoas com percentual de 71% vivendo nas áreas rurais, segundo se depreende das estatísticas do Censo Demográfico de 2010. Ali se pratica agricultura predominantemente de baixo rendimento e fortemente vulnerável às variações climáticas inerentes ao semiárido. São atividades agrícolas que agregam pouca tecnologia que viabilize maiores produções e rendimentos de lavouras, criações e que viabilizem melhores condições de produção agropecuária. Ainda enfrentam dificuldades de assistência técnica. Os setores de transformação e de serviço do município que predominam nas áreas urbanas, também são incipientes. Estes fatos provavelmente se manifestam de uma forma mais intensiva em Guaribas do que nos demais municípios do semiárido. Daí pode decorrer a situação crítica do município que detém o menor PIB per capita de todos os municípios do semiárido.

61Guamaré, por sua vez, é um município de 12.404 habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2010, que detém 64,5% da sua população nas áreas rurais. Contudo, está nesse município o Polo Industrial de Guamaré construído pela Petrobrás que beneficia o óleo, o gás natural e o petróleo oriundo dos campos marítimos de Ubarana, Agulha, e dos campos terrestres de todo o Estado, como se depreende da passagem a seguir.

« A Refinaria Potiguar Clara Camarão produz diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação e, desde setembro de 2010, gasolina automotiva, o que tornou o Rio Grande do Norte o único estado do país autossuficiente na produção de todos os tipos de derivados do petróleo. » (Petrobrás, 2015).

62Estes fatos podem ser os responsáveis pela posição privilegiada que esse município desfruta, no que concerne ao PIB per capita, quando comparado a todos os demais municípios do semiárido. Isto acontecendo, apesar de uma prevalência bastante significativa da população rural na formatação da sua população total.

63Até aqui a pesquisa buscou contemplar os objetivos específicos « a » e « b ». Para atingir o terceiro objetivo que é « estimar os indicadores de vulnerabilidades sociais, econômicas dos municípios do semiárido brasileiro », estimam-se por análise fatorial, através do método da decomposição em componentes principais os pesos associados aos indicadores utilizados para aferir esta parte do estudo. Estes resultados serão mostrados a partir da próxima subseção. Estes fatos podem ser os responsáveis pela posição privilegiada que esse município desfruta, no que concerne ao PIB per capita, quando comparado a todos os demais municípios do semiárido. Isto acontecendo, apesar de uma prevalência bastante significativa da população rural na formatação da sua população total.

64Até aqui a pesquisa buscou contemplar os objetivos específicos « a » e « b ». Para atingir o terceiro objetivo que é « estimar os indicadores de vulnerabilidades sociais, econômicas dos municípios do semiárido brasileiro », estimam-se por análise fatorial, através do método da decomposição em componentes principais os pesos associados aos indicadores utilizados para aferir esta parte do estudo. Estes resultados serão mostrados a partir da próxima subseção.

Estimação dos pesos decomposição em componentes principais

65Os resultados encontrados utilizando o método de análise fatorial para as equações (1) e (2) permitem estimar os pesos mostrados na tabela 6. Observa-se que o ajustamento encontrado na decomposição em componentes principais mostra que a variância explicada aos para estimar os pesos que estão associados aos indicadores que de nem o passivo ambiental é de 58,01%. A variância explicada para os pesos associados aos indicadores que de nem o IES é de 69,16%. Além disso, os testes estatísticos convencionais que são utilizados neste método, mostrados na Tabela 6, sinalizam para a sua adequação aos objetivos que se propõe neste estudo. As magnitudes dos pesos estão apresentadas na Tabela 6.

66Para estimar o passivo ambiental (PASSAMBI) os pesos associados à privação de água encanada (PRIVAGUA), privação de saneamento (PRIVSANE) e privação de coleta sistemática de lixo, direta ou indiretamente (PRIVLIXO) foram de respectivamente 0,46; 0,45 e 0,39, sinalizando que as carências de acesso à água encanada e ao saneamento tem maiores pesos na formatação deste indicador agregado dos outros três.

67Na estimação do índice de exclusão social (IES), observa-se que o passivo de educação (PASSEDUC) e o passivo de renda (PASSREND) tiveram o mesmo peso de 0,35. O passivo ambiental (PASSAMBI) entra na formatação do IES com ponderação de 0,30 (Tabela 6).

68Na Tabela 7 apresentam-se as situações de cada um dos estados em termos dos indicadores que compõem o passivo ambiental (PASSAMBI), com desdobramentos nos respectivos semiáridos. Das evidências mostradas na Tabela 7 extrai-se que o semiárido brasileiro apresenta um elevado passivo ambiental (42,3%), estando as maiores privações no serviço de saneamento (60,9%). Este resultado decorre do fato de ser este o indicador mais crítico no semiárido de todos os estados. Os semiáridos de Alagoas (81,7%); Piauí (80,8 ̈%) e Maranhão (79,1%) apresentam as situações mais críticas em relação a este indicador. Observa-se ainda que os quinze municípios maranhenses com características técnicas de semiárido detém os maiores passivos ambientais (59,4%). Isto ocorre porque naqueles municípios, além do elevado percentual de privação de saneamento, estão os maiores percentuais das populações privadas de água encanada (39,9%) e coleta sistemática de lixo (59,3%) (Tabela 7).

Passivos de educação, renda e índice de exclusão social (IES) do semiárido

69Na Tabela 8 apresentam-se os passivos de educação (PASSEDUC), passivo de renda (PASSREND), o passivo ambiental (PASSAMBI) e o índice de exclusão social (IES) dos estados que estão inseridos no semiárido (reconhecidos ou não).

70Lembrando que o passivo de educação consiste na população maior de quinze anos que se declarou analfabeta no Censo Demográfico de 2010. Em todos os estados este indicador é crítico, tanto em termos gerais como principalmente para os respectivos semiáridos. Contudo, nos estados de Alagoas (30,8% de analfabetos); Piauí (29,1% de analfabetos) e Maranhão (28,5% de analfabetos) as situações se mostram muito mais problemáticas. Os semiáridos da Bahia (22,1% de analfabetos) e de Minas Gerais (22,5%) apresentam os menores percentuais de analfabetos no semiárido brasileiro. Mas todos os valores apresentados são muito elevados (Tabela 8).

71No que se refere ao passivo de renda (população que sobrevive em domicílios cuja renda total era igual ou inferior a meio salário mínimo em 2010), constata-se que estão nos quinze municípios maranhenses, ainda não contabilizados oficialmente como incluídos no semiárido brasileiro, os maiores percentuais de contingentes populacionais com este passivo (75,9%). Alagoas (71,2%) e Sergipe (69,5%) seguem como os estados cujos semiáridos detém os maiores percentuais de população com privação de renda. Minas Gerais com 33,4% da sua população inserida no semiárido apresenta o menor percentual de passivo de renda (Tabela 8).

72Os passivos de educação, renda e ambiental foram ponderados para gerarem os índices de exclusão social (IES) apresentados na Tabela 8 e na Figura 1. Desses resultados constata-se que 44,6% da população do semiárido (reconhecido ou não) é socialmente excluída, tal como definida neste estudo. Tendo como base a população do semiárido brasileiro de 2010 estima-se que 10.700.536 pessoas estão nesta condição.

73Os resultados mostrados na Tabela 8 confirmam que estão nos municípios maranhenses do semiárido ou não, os maiores contingentes de populações socialmente excluídas. No estado como um todo o percentual de excluídos é de 46,1%. No semiárido do estado do Maranhão, ainda não reconhecido pelo Governo Federal, o percentual de socialmente excluídos aferido pelo IES ascende para 54,4%. É o maior percentual de todo o semiárido.

74Piauí e Alagoas seguem na segunda posição no que se refere aos maiores percentuais das respectivas populações do semiárido classificada como socialmente excluída, ambos com IES=51,5%. No Rio Grande do Norte (40,3%) está o menor percentual de população socialmente excluída do semiárido brasileiro (Tabela 8 e Figura 1).

Conclusões

75Das evidências encontradas no estudo depreende-se que os objetivos propostos na primeira Seção deste trabalho foram todos atingidos.

76No que concerne ao primeiro objetivo, os resultados encontrados demonstram que, dos quinze (15) municípios que se posicionam ao leste do Maranhão e que estão situados na fronteira com o estado do Piauí, o índice de aridez (IA), em doze deles, está na faixa do semiárido. Em outros dois a característica é de clima árido, que é uma situação muito mais complicada do que o semiárido, no que concerne à possibilidade de manutenção de vida animal e vegetal. Num outro, Loreto, o índice estimado o coloca na faixa de clima caracterizada como subúmido seco com valor próximo do limite superior do IA que caracteriza como semiárido. Vale ressaltar que as Nações Unidas consideram áreas sob este tipo de clima como susceptíveis a desertificação, tal como o faz para os climas hiper áridos, áridos e semiáridos.

77No que se refere ao segundo objetivo específico do estudo, constata-se que, no geral os indicadores estudados são muito ruins em todos os estados do Nordeste, mas são excepcionalmente piores no segmento desses estados que está inserida que está inserida no semiárido. Dentre esses indicadores com desempenho crítico nas áreas alocadas sob o semiárido, os de PIB per capita chamam atenção por ficarem, em boa parte dos casos, com valores abaixo do salário mínimo anualizado. A carência de renda é apenas mais uma a compor o conjunto de carências que a pesquisa detecta para a maioria dos municípios inseridos no semiárido.

78Contudo, especificamente em relação à renda, observa-se que há algumas exceções em termos de magnitude de PIB per capita. Neste caso chama atenção o caso de Guamaré no estado do Rio Grande do Norte que tem este indicador disparadamente maior do que acontece no semiárido, e até no Nordeste. Neste caso, a situação excepcional decorre do fato de nele existir uma refinaria de petróleo que processa derivados de elevado valor agregado. Fato que é exceção de uma regra que mostra uma situação praticamente generalizada de penúria de renda no semiárido brasileiro.

79No que concerne ao terceiro objetivo específico, a pesquisa mostrou que no geral os quinze municípios maranhenses, com características de semiárido, apresentam indicadores econômicos, sociais e ambientais piores, tanto em relação ao estado, como em relação aos demais municípios já reconhecidos oficialmente como pertencentes ao semiárido brasileiro.

80Os indicadores de passivo de educação, passivo de renda e de privações de acesso à água encanada, saneamento e coleta sistemática de lixo são, no geral, piores nos municípios inseridos no semiárido. No conjunto dos quinze municípios maranhenses avaliados, o índice de exclusão social (IES), que se constitui em média ponderada desses indicadores é bem pior. Esses municípios maranhenses que têm características técnicas de semiárido, aferidas pelo índice de aridez, como ficou demonstrado nesta pesquisa, apresentam magnitudes superiores do IES relativamente ao que acontece nos demais municípios já reconhecidos oficialmente como pertencentes àquele ecossistema.

81Algumas das prováveis causas dessas diferenças em indicadores, em detrimento dos municípios maranhenses, decorrem do fato das suas populações ainda não fazerem parte oficialmente do semiárido brasileiro, embora tendo índices de aridez compatíveis com este ecossistema, como se mostrou neste estudo. Não tendo acesso às políticas diferenciadas, as populações residentes nesses municípios, sobretudo as rurais, experimentam carências de toda ordem. A demanda para incluir municípios no semiárido é justamente esta: fazer com que as populações neles residente possam usufruir de políticas públicas diferenciadas que sejam mitigadoras, ou atenuadoras, das dificuldades naturais, causadas pelo clima agressivo, solos de pouca fertilidade, recursos naturais que se esgotam mais rapidamente em ambientes sob essas condições, devido à necessidade que as famílias, sobretudo as rurais, têm de extrair desses recursos a sua subsistência. Sem amparo político legal que envolve acesso ao conhecimento, assistência técnica, fomento, para utilizar os recursos naturais de uma forma adequada, os acabam exaurindo, provocando um circuito vicioso de pobreza-degradação dos recursos naturais-pobreza que fica tanto mais difícil de ser interrompido, quanto mais demorar as ações de intervenção. Daí a importância deste documento como um instrumento que pode ser útil para a mudança de rumo naqueles quinze municípios maranhenses. Isto passa pelo seu reconhecimento do Governo Federal como pertencentes ao semiárido brasileiro.