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O desenvolvimento socioeconômico da microrregião de Paranaguá/PR/Brasil: reflexões sobre o período 2010-2019

The socioeconomic development of the micro-region of Paranaguá/PR/Brazil: reflections on 2010-2019
Le développement socioéconomique de la micro-région du Paranaguá/PR/Brésil: réflexions sur la période 2010-2019
El desarrollo socioeconómico de la microrregión de Paranaguá/PR/Brasil: reflexiones sobre el período 2010-2019
Luis Claudio Krajevski

Resumos

O Paraná possui indicadores socioeconômicos acima das médias nacionais. Contudo, esse desenvolvimento não é homogêneo, com desigualdades expressivas entre as regiões. Ao buscar examinar algumas destas desigualdades, este estudo objetivou identificar o desenvolvimento socioeconômico da microrregião de Paranaguá (litoral paranaense), com destaque para alguns indicadores selecionados. Adotou-se a bibliográfica-documental como metodologia, partindo da abordagem dialética, a qual auxilia a compreender as contradições do desenvolvimento regional. As principais fontes de dados foram os sítios do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados observados indicam que boa parte dos indicadores municipais da microrregião estão abaixo das médias paranaenses. Ademais, não apenas apontam as discrepâncias entre as demais regiões paranaenses, como também mostram as desigualdades socioeconômicas intrarregionais.

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Notas do autor

A primeira versão deste estudo foi apresentada no XIX ENANPUR, realizado de forma remota (Blumenau – SC, 2022), sob o título O desenvolvimento socioeconômico na microrregião de Paranaguá/PR: considerações preliminares

Texto integral

Introdução

1O Paraná apresenta indicadores socioeconômicos satisfatórios quando comparado a outras unidades da Federação. Considerando os dados consolidados mais recentes (2020), podem ser destacados a participação na produção total do país (equivalente a pouco mais de 6,4%, o que o classifica como 4º no ranking por Estado), a produção per capita de R$ 42.367 (posicionando o Estado na 7ª posição por unidade da Federação) (IPARDES, 2023a e 2023e) e o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH de 0,749, acima do IDH brasileiro (0,724), sendo o 5º no ranking nacional (Atlas Brasil, 2023).

2Entretanto, o desenvolvimento socioeconômico não é homogêneo entre as regiões paranaenses. As desigualdades socioeconômicas regionais são expressivas, as quais podem ser observadas tanto entre as mesorregiões quanto nas microrregiões do estado. Esta constatação é inerente ao modo de produção capitalista, pois uma das principais características é a ausência de desenvolvimento equilibrado entre países e regiões.

3Nesse contexto, as desigualdades socioeconômicas também são vistas na microrregião de Paranaguá, no litoral paranaense. Esta microrregião geográfica, que integra a mesorregião Região Metropolitana de Curitiba (RM de Curitiba), é composta por sete municípios: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná (ver mapa 2). Além das desigualdades desta região com as demais microrregiões paranaenses, existem desigualdades socioeconômicas intrarregionais significativas.

4Verificar as desigualdades é útil não apenas para promover olhar minucioso sobre os indicadores socioeconômicos e a extensão destas discrepâncias, como também poderá fornecer subsídios para adoção de políticas públicas que busquem mitigar estas desigualdades regionais. É evidente que o desenvolvimento de uma determinada região ou país não se resume aos indicadores. Contudo, estes são úteis, no sentido de apontar características socioeconômicas relevantes quando se trata de estudos referentes ao desenvolvimento regional.

  • 1 Neste último, somente haveria dados consolidados disponíveis referente ao ano de 2020, mas, diante (...)

5Dessa maneira, objetivou-se identificar o desenvolvimento socioeconômico da microrregião de Paranaguá, com destaque para alguns indicadores selecionados. O conjunto destes parâmetros permitirá apontar, também, as desigualdades socioeconômicas intrarregionais. O estudo considera o período entre 2010 e 2019, adotando dois critérios para este recorte: início em 2010, por ser o último censo demográfico completo disponível; e 2019, por ser o último ano com os dados consolidados antes do período da pandemia da COVID-191.

6Para tanto, adotou-se a metodologia bibliográfica-documental, a qual municia o estudo com elementos que permitem compreender a dinâmica do desenvolvimento regional. A escolha pela abordagem dialética permite observar os avanços e as contradições existentes no contexto do desenvolvimento socioeconômico na microrregião de Paranaguá. Dentre os principais indicadores examinados, destacam-se o Produto Interno Bruto – PIB, o PIB per capita, os indicadores populacionais, o IDH municipal, o Índice de Gini, a renda média per capita e a taxa de pobreza.

7Esses indicadores permitem analisar, preliminarmente, o desenvolvimento socioeconômico da microrregião de Paranaguá, além de contribuir na identificação das desigualdades socioeconômicas intrarregionais. As principais fontes desses dados são os sítios do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

8Este estudo é composto por cinco seções, incluindo a presente introdução. A seção seguinte discute as principais contribuições teóricas condizentes com o desenvolvimento regional e desenvolvimento desigual. A seção três caracteriza o Paraná no contexto brasileiro e exibe algumas das particularidades mesorregionais. A seguir, são apresentados os dados socioeconômicos selecionados dos municípios da microrregião de Paranaguá, com as respectivas análises. Por fim, tem-se as considerações finais.

Desenvolvimento regional e desenvolvimento desigual

9Antes da discussão acerca do desenvolvimento regional e desenvolvimento desigual, ressaltam-se algumas perspectivas que balizam o presente estudo. Neste sentido, para não adentrar em uma extensa discussão teórica a respeito do desenvolvimento e, consequentemente, do desenvolvimento socioeconômico, alguns apontamentos preliminares se fazem necessários. Desta maneira, estas perspectivas servem como diretrizes e arcabouços para as análises a seguir.

10Em primeiro lugar, é importante ressaltar que este trabalho parte do entendimento de que crescimento e desenvolvimento econômicos são diferentes. Essa distinção, embora tenha sido caracterizada há algum tempo, ainda merece ser acentuada. Isso porque existem perspectivas que consideram o desenvolvimento econômico como reflexo natural do crescimento econômico. Ou seja, ocorrendo crescimento econômico, consequentemente, haveria desenvolvimento econômico.

11Essa perspectiva foi refutada por diversos autores. Furtado (2013), por exemplo, evidencia que o aumento da eficácia produtiva não significa melhoria na qualidade de vida da população, podendo até promover efeitos contrários. Logo, a ideia de que o desenvolvimento econômico é um efeito automático do crescimento econômico, tratado, muitas vezes, como sinônimo, está ultrapassada. Deste modo, esta pesquisa considera que o crescimento econômico, medido especialmente pelo PIB, é apenas quantitativo. Assim, o desenvolvimento econômico envolve outros elementos, como melhoria nos processos produtivos, na estrutura econômica e/ou melhoria na renda da população.

12O segundo ponto que merece contextualização prévia é a respeito do desenvolvimento socioeconômico. A abordagem aqui adotada não restringe o desenvolvimento à dimensão econômica, pois busca considerar outras variáveis que dialogam com a qualidade de vida das sociedades. Aliás, há diversos tipos de indicadores que poderiam apontar o nível de desenvolvimento econômico e social de determinada população. Além de indicadores econômicos e sociais, poderiam ser considerados indicadores nutricionais, de saúde, ambientais, habitacionais, educacionais, dentre outros (Siedenberg, 2003). O mesmo autor considera que a escolha dos indicadores não é consensual, haja vista a existência de diferentes concepções e perspectivas de desenvolvimento. Desta forma, os indicadores demográficos, econômicos e sociais aqui selecionados permitiram caracterizar o desenvolvimento socioeconômico da microrregião em questão e identificar algumas das desigualdades ali presentes.

13Isso posto, parte-se do pressuposto de que o desenvolvimento socioeconômico envolve a melhoria de indicadores econômicos e sociais de determinada região. De mais a mais, na ausência de um indicador consolidado de desenvolvimento socioeconômico, esta análise irá considerar especialmente o IDH municipal. O IDH é calculado considerando três elementos: vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e padrão de vida (Atlas Brasil, 2023). Embora passível de diversas críticas, é considerado um dos principais indicadores para medir o desenvolvimento, ao permitir a comparação entre diferentes países e regiões.

14Notadamente, a respeito do desenvolvimento regional, este continua sendo um dos principais objetivos dos mais diversos países e regiões. Ainda que a dimensão econômica do desenvolvimento possua caráter central, o desenvolvimento regional não se resume ao campo econômico. Muito embora a narrativa atrelada ao desenvolvimento regional seja fortemente influenciada pelo viés econômico, outras dimensões devem ser examinadas, como o desenvolvimento político, ambiental, social e cultural. Evidentemente, que, para maior aprofundamento desta temática, caberia a discussão acerca das diferentes concepções de desenvolvimento, como também de região.

15Para efeitos deste estudo, considerou-se a assertiva de Corrêa, Silveira e Kist (2013, p.12), que entendem o desenvolvimento regional como “[...] um processo histórico, que exige transformação nas bases sociais e econômicas, mudanças estruturais e, sobretudo, uma estratégia construída de forma conjunta entre os diversos atores da região”. No entanto, esta estratégia conjunta não é algo descomplicado, ao contrário. Até que ponto os diferentes interesses e conflitos existentes entre os distintos segmentos da população são efetivamente considerados? Afinal, é de se esperar que o desenvolvimento regional acarrete benefícios ao conjunto da população como um todo, e não para setores específicos.

16Feitas essas considerações, é pertinente pontuar as perspectivas referentes ao desenvolvimento regional. Sob o ponto de vista teórico, as primeiras abordagens foram denominadas de localistas (Von Thunen, Weber, Christaller e Losch), perpassando pela perspectiva da Ciência Regional (Isard); pelas contribuições estruturalistas (Perroux, Myrdal e Hirschman), até as mais recentes de caráter endógeno (Sthör) (Krajevski, 2018).

17Aliás, a perspectiva endógena acabou predominando no Brasil, nas últimas décadas. Esta visão foi superestimada, muitas vezes, como se a conquista do desenvolvimento regional fosse resultado apenas das potencialidades regionais. O exagero a respeito desta abordagem permitiu o fortalecimento de um discurso localista, muitas vezes, de forma isolada, não considerando sequer as diferentes escalas e conflitos (Brandão, 2012).

18É evidente que as regiões apresentam as mais diversas características. Entretanto, o desenvolvimento endógeno passou a relegar o papel do Estado a segundo plano. Consequentemente, o desenvolvimento regional seria resultado da atuação das forças de mercado. Como se o engajamento e a exploração das “potencialidades” regionais fossem suficientes para que o desenvolvimento ocorresse.

19Essa interpretação foi disseminada no país em decorrência da redução do planejamento estatal e da perspectiva de diminuição do papel do Estado a partir dos anos 1990. Este discurso estava em concordância com as recomendações do Consenso de Washington, as quais indicavam relativa redução da necessidade de intervenção do Estado na economia, influenciando as políticas públicas, além do avanço da globalização.

20Dessa maneira, a intensificação do processo de globalização, aliado à redução da capacidade de intervenção do Estado na economia, permitiu a proliferação de ideias localistas, reforçando a concepção de que o mercado poderia resolver as desigualdades socioeconômicas regionais. Este entendimento não somente subestima os conflitos intrarregionais e as diferentes escalas, como despreza uma característica do modo de produção vigente: o desenvolvimento desigual.

21As contribuições acerca do caráter desigual do capitalismo estão presentes nas obras de Marx (2013), Lênin e Trotsky (Theis, 2009). Mas, a discussão referente ao desenvolvimento desigual ganhou novos contornos com as contribuições de Smith (1988) e Harvey (2006; 2014), os quais subscrevem a teoria do desenvolvimento geográfico desigual. Não se pode ignorar ainda a contribuição de autores brasileiros que examinaram o desenvolvimento desigual brasileiro, dentre os quais, podem ser citados Santos (1988), Oliveira (1981) e Furtado (1959; 2013).

22Para Smith (1988), o capital se locomove, no tempo e no espaço, em busca de maiores lucros e, para isso, ele se aproveita das desigualdades regionais para reprodução. Ou seja, o capital se beneficia das discrepâncias existentes e, como resultado de locomoção, promove novas desigualdades ou intensifica as desigualdades anteriormente existentes. Smith considera ainda que as diferenças espaciais são resultado da divisão territorial do trabalho.

23Harvey (2014), por sua vez, ressalta que sem as contradições do desenvolvimento geográfico desigual, o capitalismo enfrentaria profundas adversidades. Na mesma obra, Harvey destaca como as regiões menos desenvolvidas podem ser úteis ao capitalismo, pois o capital aproveita as condições que lhe são mais satisfatórias e convenientes, sendo que isso contribuiria, conforme já assinalara Smith (1988) para o surgimento de novas desigualdades.

24A respeito dos autores brasileiros, cabe destacar os aportes de Furtado (2013), o qual incorporou a questão espacial nas análises sobre desigualdade. E mais, para este autor, as desigualdades são consequências do desenvolvimento econômico (Furtado, 1959). Oliveira (1981), para quem a reprodução do capital é desigual e combinada, e Santos (1988), que reconhece os avanços da industrialização (embora as benesses sejam irregularmente distribuídas), são outros autores que reforçam o caráter desigual do desenvolvimento. Desta maneira, é plausível supor que o desenvolvimento econômico gera desigualdades. Aliás, quando se olha a realidade nacional, as desigualdades socioeconômicas regionais são evidentes.

25Diversos autores discutiram a questão regional brasileira, com destaque para Furtado (1959; 2013), Cano (1985), Oliveira (1993), Araújo (2000) e Diniz (2002). Ainda que a questão regional brasileira tenha integrado alguns planejamentos governamentais, a ausência de uma política nacional de desenvolvimento regional permaneceu até 2003 (Coelho, 2017; Damião de Lima; Ferreira Alves, 2018). Este cenário foi alterado com a criação da primeira Política Nacional de Desenvolvimento Regional, ou simplesmente, I PNDR, em 2003, embora institucionalizada apenas em 2007 (Macedo; Porto, 2018). Todavia, os poucos recursos disponíveis, além de outros fatores, inviabilizaram esta política pública, impedindo a obtenção de resultados satisfatórios.

26Ciente dos limites da I PNDR, o governo federal, a partir de 2012, estimulou a criação da Nova PNDR (ou II PNDR), a qual incluiu conferências estaduais, buscando identificar problemas e ouvir sugestões de melhoria. Contudo, não chegou a ser implementada. Anos mais tarde, em 2019, pelo Decreto nº 9.810 de 30 de maio, foi instituída a atual Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Brasil, 2019), a qual está sendo avaliada e, possivelmente, será revisada pelo atual governo federal (2023-2026).

27De qualquer forma, a questão regional não foi prioridade do Estado ou de qualquer governo brasileiro. A vasta maioria das ações em prol do crescimento e desenvolvimento econômico são caracterizadas como políticas setoriais. Como se a expansão de determinadas atividades econômicas fosse capaz de reduzir as desigualdades socioeconômicas regionais que o país apresenta.

28As ações estaduais também caminham na mesma direção, com prioridade para políticas de estímulo a certas atividades econômicas. Muitas das medidas adotadas pelos entes subnacionais estão concentradas em incentivos fiscais. Todavia, são resultados de ações não concatenadas com demais municípios e unidades da Federação. Prova disso são as famigeradas “guerras fiscais”, as quais proporcionam condições ainda mais satisfatórias ao capital, em detrimento da qualidade de vida da população.

O desenvolvimento regional paranaense

  • 2 A distribuição dos municípios brasileiros entre mesorregiões e microrregiões geográficas foi extint (...)
  • 3 Os dados do censo demográfico de 2022 passaram a ser anunciados em junho de 2023, contudo, não há p (...)

29O Paraná é um estado brasileiro localizado na Região Sul do país. A área territorial é de 199.298,982 km2, o que corresponde a 2,34% do território nacional, sendo o 15º maior estado brasileiro em extensão territorial (IBGE, 2021). É composto por 399 municípios, distribuídos em dez mesorregiões e 39 microrregiões geográficas2. Conforme dados do IBGE, o estado possui população censitária3 de 11.443.208 (IPARDES, 2023a). Conforme dados do censo demográfico de 2010, a taxa de urbanização estadual é de 85,33%, ou seja, a população rural paranaense é inferior a 15% do total (IPARDES, 2023a).

30O Quatro 1 apresenta indicadores econômicos que são úteis para dimensionar a realidade paranaense frente ao contexto nacional. Afinal, os indicadores expostos fortalecem a ideia de que o Paraná possui condição privilegiada diante das outras unidades da Federação. Os dados se referem ao ano de 2019, último ano com resultados consolidados e antes dos efeitos da pandemia.

Quadro 1 – Indicadores econômicos, Paraná e Brasil, 2019.

Quadro 1 – Indicadores econômicos, Paraná e Brasil, 2019.

Fonte: IBGE (2021).

31Em 2019, o Paraná possuía o quinto maior PIB estadual, equivalente a 6,31% da produção brasileira (IPARDES, 2023e). No tocante ao PIB per capita (R$ 40.789), o estado possui resultado 16% superior ao PIB per capita brasileiro (R$ 35.162). Com relação ao rendimento domiciliar per capita, novamente apresenta resultados melhores quando comparado aos nacionais. Em média, o rendimento do paranaense é 12,6% superior ao rendimento brasileiro (equivalente a R$ 182).

  • 4 O censo demográfico de 2020 não foi realizado diante da conjuntura pandêmica. O levantamento teve i (...)

32O Quadro 2 exibe outros indicadores que dimensionam o desenvolvimento socioeconômico estadual. Estes resultados são provenientes do último censo demográfico (2010)4. Considerando o IDH, o índice de Gini e o percentual de pobres e extremamente pobres, o Paraná fica entre os cinco melhores colocados entre as unidades da Federação. O destaque é para o Índice de Gini, que o posiciona somente abaixo de Santa Catarina quanto a concentração de renda.

Quadro 2 – Indicadores selecionados, Paraná e Brasil, 2010.

Quadro 2 – Indicadores selecionados, Paraná e Brasil, 2010.

Fonte: Atlas Brasil (2023).

33Os resultados exibidos no Quadro 2 corroboram a visão de que o Paraná é um dos estados mais desenvolvidos do país (Krajevski, 2018). Afinal, os indicadores aqui examinados apontam para posição privilegiada do Paraná no contexto nacional, possuindo resultados mais satisfatórios que os demais estados brasileiros. Porém, este desenvolvimento socioeconômico não é homogêneo entre as regiões, conforme apontaram Moura (2012) e Sá e Silva (2019). Para estes autores, embora o Paraná tenha se urbanizado, com significativa industrialização, as concentrações regionais são flagrantes. O mapa 1 situa o Paraná e a respectiva divisão mesorregional, incluindo a microrregião de Paranaguá, a qual pertence à RM de Curitiba.

Mapa 1 – Brasil, Paraná e mesorregiões paranaenses.

Mapa 1 – Brasil, Paraná e mesorregiões paranaenses.

Fonte: elaboração própria.

34Ao considerar as mesorregiões geográficas, os desequilíbrios são marcantes e podem ser dimensionados na Tabela 1, a qual ostenta alguns indicadores selecionados. A utilização do recorte mesorregional é útil para ilustrar as desigualdades entre as regiões.

Tabela 1 – Indicadores selecionados, Paraná e mesorregiões paranaenses.

Tabela 1 – Indicadores selecionados, Paraná e mesorregiões paranaenses.

Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023a; 2023c).

35A RM de Curitiba possui a maior população censitária, maior PIB e maior PIB per capita entre as mesorregiões paranaenses. Estes resultados condizem com o fato desta ser a região mais industrializada do estado. Ademais, é nesta região que a capital paranaense, Curitiba, está localizada, sendo também o município mais populoso do Paraná. Outras duas mesorregiões contêm população superior a um milhão de habitantes: Norte Central (mesorregião com maior grau de urbanização do Paraná) e Oeste. Esta leitura condiz com as observações de Moura (2012) sobre as regiões concentradoras paranaenses. Ainda sobre o grau de urbanização, Sudeste e Centro Sul possuem mais de 30% da população vivendo no espaço rural, sendo que o Sudoeste apresenta resultado similar (29,27%).

36A respeito do PIB, além da RM de Curitiba, apenas o Norte Central e o Oeste possuem números superiores a R$ 50 bilhões. Em contrapartida, cinco mesorregiões exibem resultados inferiores a 5% do PIB estadual: Centro Ocidental (2,61%), Sudeste (2,84%), Centro Sul (3,21%), Norte Pioneiro (3,43%) e Noroeste (4,97%). Quanto ao PIB per capita, Centro Oriental, Oeste e RM de Curitiba possuem números superiores à média paranaense (R$ 40.789), sendo que Norte Pioneiro e Sudeste apresentam os piores resultados.

37A análise de outros dados tende a consolidar as discrepâncias regionais paranaenses. Buscando dimensionar essas desigualdades, o IDH dos municípios paranaenses é um instrumento satisfatório. Conforme mapa elaborado pelo IPARDES (2023b), Figura 1, as diferenças regionais são notórias.

Figura 1 – IDHM dos municípios do Paraná – 2010.

Figura 1 – IDHM dos municípios do Paraná – 2010.

Fonte: IPARDES (2023b).

38A maioria dos municípios são considerados de alto desenvolvimento, seguidos pelos municípios de médio desenvolvimento. Apenas dois municípios são classificados como desenvolvimento municipal muito alto: Curitiba (IDHM de 0,823) e Maringá (IDHM de 0,808). Por outro lado, quatro municípios são considerados com baixo desenvolvimento: Cerro Azul, Guaraqueçaba, Laranjal e Doutor Ulysses, que apresenta o menor IDHM do estado (0,546). Convém ressaltar que o município de Guaraqueçaba pertence à microrregião de Paranaguá.

39Assim, ainda que o Paraná seja considerado estado desenvolvido, principalmente quando comparado às demais unidades da Federação, está longe de apresentar indicadores que consolidem este entendimento de forma homogênea ou que indique desenvolvimento equilibrado entre as regiões. Com base nos dados socioeconômicos dos diferentes municípios e mesorregiões paranaenses, as desigualdades regionais são evidentes.

40Desse modo, as informações presentes até aqui corroboram a interpretação da existência de graves desigualdades socioeconômicas regionais no Paraná. Para além dos dados expostos, a Figura 1, que exibe o IDH dos municípios paranaenses, evidencia as significativas discrepâncias entre as regiões do estado. A próxima seção apresenta a caracterização socioeconômica da microrregião de Paranaguá e as respectivas iniquidades intrarregionais.

O desenvolvimento socioeconômico na microrregião de Paranaguá

  • 5 A nova classificação geográfica indica que a Região Intermediária de Curitiba conta com três Regiõe (...)

41A identificação dos dados socioeconômicos no âmbito microrregional é crucial para se distanciar das generalizações regionais mais amplas, além de detectar indicadores municipais que fornecem elementos para mensurar as desigualdades intrarregionais. A microrregião de Paranaguá pertence à RM de Curitiba, isto é, integra a mesorregião com o maior PIB do estado e a segunda com maior grau de urbanização, conforme observado na seção anterior. Conforme a classificação antiga do IBGE5, a RM de Curitiba era composta por cinco microrregiões: Cerro Azul, Curitiba, Lapa, Paranaguá e Rio Negro. O mapa 2 exibe, à esquerda, a RM de Curitiba e as respectivas microrregiões geográficas; à direita, com maior destaque, o mapa situa os municípios que integram a microrregião de Paranaguá.

Mapa 2 – RM de Curitiba, as microrregiões e os municípios da microrregião de Paranaguá.

Mapa 2 – RM de Curitiba, as microrregiões e os municípios da microrregião de Paranaguá.

Fonte: elaboração própria.

42O Quadro 3 exibe alguns indicadores selecionados, considerando o Paraná, a RM de Curitiba e a microrregião de Paranaguá. O PIB microrregional corresponde a 6,89% do PIB da RM de Curitiba, equivalendo a 2,86% do PIB estadual para o ano de 2019. É o segundo maior PIB microrregional da RM de Curitiba, perdendo apenas para a microrregião de Curitiba (IPARDES, 2023a). Ainda com relação ao Quadro 3, o PIB per capita da microrregião (R$ 44.844) é inferior ao PIB per capita da RM de Curitiba (R$ 48.874), mas superior ao resultado paranaense (R$ 40.789) (IPARDES 2023a).

Quadro 3 – Indicadores Selecionados, microrregião de Paranaguá, RM de Curitiba e Paraná, 2019.

Quadro 3 – Indicadores Selecionados, microrregião de Paranaguá, RM de Curitiba e Paraná, 2019.

Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023a).

43Convém destacar a relevância do Porto de Paranaguá, pois é o principal porto paranaense. Sua importância para a economia estadual é histórica, desde as primeiros produtos primários direcionados ao comércio externo até a atual economia paranaense (Miquilini e Lins, 2019). Nos últimos anos a estrutura do porto continuou sendo ampliada (Felipe Junior, 2019) e, no início de 2023, Paranaguá era o segundo município brasileiro com maior número de trabalhadores portuários do país (APPA, 2023).

44A Tabela 2 apresenta alguns indicadores populacionais dos municípios da microrregião de Paranaguá. A variação populacional foi ponderada a partir do censo demográfico de 2010 e da população estimada pelo IBGE em 2019. A variação microrregional foi da ordem de 11,92%. Este resultado é acima da média paranaense (9,47%) e não muito distante da variação na RM de Curitiba (13,25%). Convém ressaltar que esta mesorregião (RM de Curitiba) tende a atrair mais habitantes, visto que possui a capital do estado e é a região paranaense mais forte economicamente.

Tabela 2 – Indicadores selecionados dos municípios da microrregião de Paranaguá e RM de Curitiba.

Tabela 2 – Indicadores selecionados dos municípios da microrregião de Paranaguá e RM de Curitiba.

Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023a).

45Com exceção do município de Guaraqueçaba (que mostra redução na variação populacional), os demais apresentaram variação positiva, ainda que Antonina e Morretes não tenham acompanhado o ritmo de crescimento populacional dos demais municípios da microrregião. Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba foram os municípios que exibiram maior crescimento populacional no período. Paranaguá é o município mais populoso em 2019, possuindo mais de 52% da população microrregional. Quanto ao grau de urbanização, Guaraqueçaba (34,09%) e Morretes (45,67%) possuem a maior parte das populações vivendo no espaço rural. Os demais municípios apresentam alto grau de urbanização, com destaque para Matinhos e Pontal do Paraná.

46Com relação à economia dos municípios da microrregião, a Tabela 3 traz dados relevantes sob a dimensão econômica do desenvolvimento. Somente o município de Paranaguá produz quase ¾ do PIB microrregional. Nenhum outro município contribui acima de 10% do PIB da microrregião. A menor contribuição é do município de Guaraqueçaba, a qual não atinge 1% da produção microrregional.

Tabela 3 – PIB, PIB per capita e contribuição municipal em relação ao PIB microrregional – 2019.

Tabela 3 – PIB, PIB per capita e contribuição municipal em relação ao PIB microrregional – 2019.

Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023a).

47Quanto ao PIB per capita, Guaraqueçaba novamente apresenta o menor resultado da microrregião (R$ 13.831). Este resultado representa apenas 30,8% da média microrregional (R$ 44.844). Novamente, Paranaguá exibe o melhor desempenho, com resultado superior à média microrregional, sendo que os demais municípios apresentam PIB per capita inferior.

48Ao buscar aprofundar a análise econômica sobre a microrregião, a Figura 2 exibe o perfil econômico dos municípios. O indicador utilizado foi a produção municipal, considerando o Valor Adicionado Bruto (VAB) de cada setor. A agropecuária é relevante nos municípios de Guaraqueçaba (27,45%) e Morretes (17,20%), enquanto contribui com menos de 1% nos municípios de Matinhos (0,21%), Paranaguá (0,16%) e Pontal do Paraná (0,14%). O setor industrial é o principal componente da produção em Pontal do Paraná (66,54%), possuindo relevância significativa em Antonina e Paranaguá, que contribui com mais de ¼ do produto municipal.

Figura 2 – VAB, por setor econômico, dos municípios da microrregião de Paranaguá – 2019.

Figura 2 – VAB, por setor econômico, dos municípios da microrregião de Paranaguá – 2019.

Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023c).

49O setor de serviços é o principal componente da produção municipal em Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Paranaguá, sendo também relevante nos demais municípios. Por fim, a administração pública contribui com mais de 25% da produção municipal nos municípios de Guaratuba, Morretes e, principalmente, Guaraqueçaba. Aliás, neste último município, os serviços de administração pública representam a maior parte do VAB municipal, algo atípico e que reforça a ideia de pouco dinamismo da economia local.

50O Quadro 4 expõe indicadores socioeconômicos selecionados com base nos últimos dados disponíveis. Consoante a estes indicadores, as desigualdades socioeconômicas são evidentes, a começar pela renda média. Para efeitos de comparação, a renda média per capita em 2010 referente ao Paraná é de R$ 890,89. Assim, os municípios da microrregião apresentam números inferiores à média estadual. Ao considerar a renda média brasileira de R$ 793,787, apenas Matinhos (R$ 799,30) supera o resultado nacional. Além de Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá apresentam renda média superior a R$ 700,00. Por outro lado, os demais municípios apresentam resultados inferiores a seiscentos reais, com destaque para Antonina (R$ 555,16) e Guaraqueçaba (R$ 304,67). Aliás, a renda média de Guaraqueçaba é inferior a 50% das rendas médias paranaense e brasileira.

Quadro 4 – Renda média per capita, IDHM, Índice de Gini, taxa de pobreza dos municípios da microrregião de Paranaguá (2010).

Quadro 4 – Renda média per capita, IDHM, Índice de Gini, taxa de pobreza dos municípios da microrregião de Paranaguá (2010).

Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023a) e Atlas Brasil (2023).

51Quanto ao IDHM, a microrregião possui quatro municípios com alto desenvolvimento, dois municípios com médio desenvolvimento e um município, Guaraqueçaba (0,587), com desenvolvimento baixo. Apenas Paranaguá (0,750) possui resultado superior ao indicador estadual (0,749). No que diz respeito ao índice de Gini, Antonina apresenta pior resultado, sendo o único acima da média paranaense (0,53). Os melhores resultados foram observados em Matinhos e Guaraqueçaba.

52Com relação à taxa de pobreza, esta expressa profundas desigualdades regionais e, especialmente, intrarregionais. Três municípios apresentam taxa de pobreza superior a 10% da população: Morretes (10,87%) Antonina (17,27%) e, principalmente, Guaraqueçaba (36,05%). No caso de Guaraqueçaba, mais de 1/3 da população é considerada pobre. Apenas Pontal do Paraná (5,98%) e Matinhos (6,16%) exibem resultados melhores do que a média estadual (6,96%).

  • 6 Conforme aponta o IPARDES (2023d), os municípios são classificados em quatro grupos: baixo desempen (...)

53Por fim, outro indicador associado ao desenvolvimento dos municípios paranaenses é o Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM6. Segundo o IPARDES (2023d), o “[...] IPDM procura avaliar a situação dos municípios paranaenses, considerando, com igual ponderação, as três principais áreas de desenvolvimento econômico e social, a saber: a) emprego, renda e produção agropecuária; b) educação; e c) saúde”. Ainda que o IPDM não tenha a mesma repercussão que o IDHM, este indicador, elaborado por um instituto paranaense, pode auxiliar na análise da situação dos municípios paranaenses.

54Assim, a Figura 3, a seguir, exibe os dados do IPDM para os municípios em questão. Neste caso, Paranaguá (0,712) segue sendo o município com melhor resultado, sendo o único município com desempenho acima de 0,7, embora ainda seja classificado como desempenho médio. Entre 2010 e 2019, em variação absoluta o melhor, resultado foi alcançado por Guaratuba (0,464 para 0,666), assumindo a segunda posição microrregional, mas, além disso, deixando o resultado de médio baixo desempenho para médio desempenho, situação também verificada com o município de Pontal do Paraná.

Figura 3 – IPDM dos municípios da microrregião de Paranaguá – 2019.

Figura 3 – IPDM dos municípios da microrregião de Paranaguá – 2019.

Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023d).

55Embora todos os municípios tenham apresentado melhoria, cabe destacar o resultado de Guaraqueçaba, que saiu da classificação de baixo desempenho para médio baixo desempenho, sendo que os demais municípios não tiveram a categorização alterada. De qualquer forma, conforme este indicador, a microrregião possui quatro municípios com médio baixo desempenho e três com médio desempenho.

56Os resultados examinados nesta seção permitem visualizar o desenvolvimento socioeconômico na microrregião de Paranaguá. Mesmo com alguns municípios com melhores resultados, a microrregião possui nível de desenvolvimento socioeconômico abaixo da média paranaense. Os principais indicadores que demonstram esta realidade são o PIB per capita, IDHM e taxa de pobreza.

57Embora alguns resultados sejam assertivos, sob a perspectiva econômica, a realidade vivenciada pelas populações desses municípios parece ser substancialmente diferente. Afinal, os indicadores socioeconômicos selecionados e aqui examinados revelam realidade distinta da presumida por aqueles que consideram os municípios paranaenses desenvolvidos. Deste modo, as contradições do desenvolvimento são constatadas na microrregião de Paranaguá.

Considerações finais

58As desigualdades resultantes do modo de produção capitalista, apontadas por diversos autores mencionados neste trabalho, como Smith (1988), Harvey (2014) e Furtado (2013), vão ao encontro dos indicadores socioeconômicos observados no Paraná. Ainda que apresente números acima das médias brasileiras, a desigualdade está presente dentro do próprio estado.

59Isso reforça a interpretação de que a questão regional brasileira continua relegada a segundo plano, o que contribui para elevação, e não redução, das desigualdades socioeconômicas regionais. Para superar estas distorções, é necessário que a PNDR possua instrumentos e recursos adequados frente às diferentes carências regionais.

60Estas desigualdades estão presentes inclusive nos recortes regionais, conforme foi possível observar, considerando os indicadores socioeconômicos das mesorregiões paranaenses. Investigar como ocorre o desenvolvimento socioeconômico destas regiões permite não somente aprofundar o conhecimento sobre a realidade regional, como também promover ações e estratégias voltadas à região específica.

61Além disso, as desigualdades socioeconômicas também podem ser constatadas no contexto intrarregional. Estritamente a respeito da microrregião de Paranaguá, objeto deste estudo, os dados coletados, como PIB, PIB per capita e IDHM, auxiliam a dimensionar o desenvolvimento socioeconômico regional e as desigualdades intrarregionais. Isso, mais uma vez, corrobora a perspectiva do desenvolvimento desigual.

62Os indicadores selecionados (populacionais, econômicos e sociais) foram empregados não somente para caracterizar os municípios da microrregião de Paranaguá, como também e, principalmente, indicar as substanciais desigualdades socioeconômicas intrarregionais. O IDHM serve como exemplo: se por um lado um dos municípios (Paranaguá) possui resultado superior ao IDH estadual; de outro, há um município (Guaraqueçaba) que apresenta baixo desenvolvimento, sendo o quarto município menos desenvolvido do estado.

63Indubitavelmente, novos estudos e pesquisas sobre os municípios do litoral paranaense poderão detalhar as condições socioeconômicas da região. A necessidade de diagnosticar o perfil econômico microrregional e os impactos sociais é, por exemplo, um dos temas que necessita maior aprofundamento. As principais atividades econômicas desenvolvidas, o perfil do trabalho e as peculiaridades municipais possivelmente contribuiriam para maior entendimento sobre o desenvolvimento socioeconômico regional.

64Logo, as desigualdades socioeconômicas intrarregionais não se resumem aquelas aqui observadas. Para mensurar com maior profundidade o desenvolvimento socioeconômico da microrregião de Paranaguá, outros elementos precisam ser ponderados, os quais deveriam considerar, sobretudo, os anseios e as necessidades das populações regionais.

65De toda forma, os indicadores selecionados ressaltam como o desenvolvimento socioeconômico é desigual entre os municípios do litoral paranaense. Ademais, este estudo contribuiu para identificar algumas características socioeconômicas desses municípios, podendo inferir, em estudos, ações e estratégias que visem o desenvolvimento socioeconômico da microrregião de Paranaguá.

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Notas

1 Neste último, somente haveria dados consolidados disponíveis referente ao ano de 2020, mas, diante da complexidade e dos diversos efeitos decorrentes da pandemia, esta investigação deve ser objeto de investigação futura, com maior clareza sobre as consequências socioeconômicas da COVID-19.

2 A distribuição dos municípios brasileiros entre mesorregiões e microrregiões geográficas foi extinta pelo IBGE em 2017. No entanto, os dados disponíveis até o presente ainda condizem com essa classificação. A nova classificação geográfica considera Regiões Geográficas Intermediárias e Regiões Geográficas Imediatas. A antiga microrregião de Paranaguá é agora classificada como Região Imediata de Paranaguá, com os mesmos municípios da antiga classificação, não existindo, portanto, qualquer prejuízo ao presente estudo.

3 Os dados do censo demográfico de 2022 passaram a ser anunciados em junho de 2023, contudo, não há previsão da publicização dos indicadores socioeconômicos selecionados neste estudo, razão pela qual o estudo compreende o período de 2010-2019.

4 O censo demográfico de 2020 não foi realizado diante da conjuntura pandêmica. O levantamento teve início em agosto de 2002, com início de divulgação dos dados preliminares a partir de junho de 2023.

5 A nova classificação geográfica indica que a Região Intermediária de Curitiba conta com três Regiões Imediatas: região geográfica imediata de Curitiba, região geográfica imediata de Paranaguá e região geográfica imediata de União da Vitória.

6 Conforme aponta o IPARDES (2023d), os municípios são classificados em quatro grupos: baixo desempenho (0,000 a < 0,400); médio baixo desempenho (0,400 a < 0,600); médio desempenho (0,600 a < 0,800); e, alto desempenho (0,800 a 1,000).

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Índice das ilustrações

Título Quadro 1 – Indicadores econômicos, Paraná e Brasil, 2019.
Créditos Fonte: IBGE (2021).
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Ficheiro image/png, 22k
Título Quadro 2 – Indicadores selecionados, Paraná e Brasil, 2010.
Créditos Fonte: Atlas Brasil (2023).
URL http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/espacoeconomia/docannexe/image/25846/img-2.png
Ficheiro image/png, 28k
Título Mapa 1 – Brasil, Paraná e mesorregiões paranaenses.
Créditos Fonte: elaboração própria.
URL http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/espacoeconomia/docannexe/image/25846/img-3.png
Ficheiro image/png, 916k
Título Tabela 1 – Indicadores selecionados, Paraná e mesorregiões paranaenses.
Créditos Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023a; 2023c).
URL http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/espacoeconomia/docannexe/image/25846/img-4.png
Ficheiro image/png, 59k
Título Figura 1 – IDHM dos municípios do Paraná – 2010.
Créditos Fonte: IPARDES (2023b).
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Ficheiro image/png, 96k
Título Mapa 2 – RM de Curitiba, as microrregiões e os municípios da microrregião de Paranaguá.
Créditos Fonte: elaboração própria.
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Ficheiro image/png, 1,2M
Título Quadro 3 – Indicadores Selecionados, microrregião de Paranaguá, RM de Curitiba e Paraná, 2019.
Créditos Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023a).
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Ficheiro image/png, 15k
Título Tabela 2 – Indicadores selecionados dos municípios da microrregião de Paranaguá e RM de Curitiba.
Créditos Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023a).
URL http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/espacoeconomia/docannexe/image/25846/img-8.png
Ficheiro image/png, 44k
Título Tabela 3 – PIB, PIB per capita e contribuição municipal em relação ao PIB microrregional – 2019.
Créditos Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023a).
URL http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/espacoeconomia/docannexe/image/25846/img-9.png
Ficheiro image/png, 30k
Título Figura 2 – VAB, por setor econômico, dos municípios da microrregião de Paranaguá – 2019.
Créditos Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023c).
URL http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/espacoeconomia/docannexe/image/25846/img-10.png
Ficheiro image/png, 52k
Título Quadro 4 – Renda média per capita, IDHM, Índice de Gini, taxa de pobreza dos municípios da microrregião de Paranaguá (2010).
Créditos Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023a) e Atlas Brasil (2023).
URL http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/espacoeconomia/docannexe/image/25846/img-11.png
Ficheiro image/png, 44k
Título Figura 3 – IPDM dos municípios da microrregião de Paranaguá – 2019.
Créditos Fonte: elaboração própria, com base nos dados do IPARDES (2023d).
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Luis Claudio Krajevski, «O desenvolvimento socioeconômico da microrregião de Paranaguá/PR/Brasil: reflexões sobre o período 2010-2019»Espaço e Economia [Online], 26 | 2023, posto online no dia 15 janeiro 2024, consultado o 14 junho 2024. URL: http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/espacoeconomia/25846; DOI: https://0-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/10.4000/espacoeconomia.25846

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Autor

Luis Claudio Krajevski

Economista, mestre em Desenvolvimento Econômico e doutor em Desenvolvimento Regional. Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (UFPR). E-mail: luisck@ufpr.br

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