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Editorial

Por mais doutores (as) nas e das periferias brasileiras: uma vitória contra o bolsonarismo

Leandro Dias de Oliveira e Guilherme Ribeiro

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1Num ano que começou com o gigantesco desafio de reconstruir o Brasil, recuperemos aqui um ato simbólico do então presidente eleito para seu terceiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT): no dia 19 de janeiro de 2023, pela manhã, ele se reuniu com reitores e representantes institucionais de universidades e institutos federais no Palácio do Planalto sinalizando o “fim de um período de trevas” e a “construção de um novo tempo” (Motoryn, 2023). O Brasil se encontrava sob escombros (Magalhães, Osório, 2023) com crescimento econômico pífio, relações internacionais arruinadas, pobreza ostensiva nas ruas das principais metrópoles nacionais, normas ambientais destroçadas e eminente colapso financeiro das universidades federais e instituições públicas (Oliveira, 2022).

2A virada de ano significou um grande alívio para todos os que lutam pela educação no Brasil. O encerramento do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) era mais que o fim do suplício de uma gestão autoritária, inepta e com atmosfera protofascista, mas o alvorecer de tempos menos beligerantes para com a educação nacional. Durante os quatro anos de seu governo, professores dos níveis fundamental, médio e superior das esferas privada e pública e das redes municipal, estadual e federal sofreram fortemente com o discurso oficial eivado de anticiência e anticonhecimento e baseado em preconceitos, perseguições e acusações levianas e mesquinhas acerca de determinados conteúdos ensinados nas salas de aula. O perigo neles contido? Sua natureza humanista, emancipatória, democrática.

  • 1 Vide site do Tribunal Superior Eleitoral.

3A criminalização da docência em sua forma crítica, a admoestação de conteúdos centrais para os alunos e alunas – da educação sexual nas aulas de biologia às múltiplas violências e crimes cometidas pelo Estado durante a ditadura civil-militar – e o vilipêndio de intelectuais do porte de Jean Piaget, Lev Vygotsky e, sobretudo, Paulo Freire, foram combinados com um violento corte em investimentos na educação e uma forte campanha de desprestígio simbólico da já tão combalida profissão docente. Ex-ministro da Educação do Governo Jair Bolsonaro (PL), Abraham Weintraub (ele próprio ex-professor universitário federal, o que torna tudo mais surreal) afirmou que Paulo Freire “é feio, fraco, não tem resultado positivo e o pessoal quer defender, então é bater em morto”. É primordial nunca esquecermos falas estúpidas como essa para termos dimensão do tamanho do abismo que enfrentamos (Putti, 2020) e da necessidade de disputarmos a memória e a história de um período em que a extrema-direita assumiu o poder do Estado brasileiro com 49 276 990 e 57 797 847 milhões de votos no primeiro e no segundo turno das eleições de 2018, respectivamente 1.

  • 2 Tratava-se de um modelo em que militares integrantes das polícias estaduais ou das Forças Armadas a (...)

4De um lado, um amálgama de terraplanismo, anticomunismo extemporâneo, discurso antivacina e juízos moralistas-autoritários alimentavam as opiniões e os julgamentos (afinal, não podemos empregar o vocábulo argumentos em casos dessa natureza) dos grupos de apoio do então mandatário da nação; de outro, a criação de escolas cívico-militares – um modelo inspirado nas escolas das Forças Armadas no que se refere ao controle e hierarquia, mas sem as mesmas contrapartidas em investimentos, ensino e formação geral 2–, o total congelamento dos ganhos dos servidores, intimidações referentes a cortes salariais (Sampaio, 2018) e todo o tipo de intromissão pedagógica e estímulo à repressão e espionagem de professores em suas práticas. Fundado em 2015, o movimento ultraliberal e de base conservadora-cristã Escola sem Partido ganhou musculatura no Governo Bolsonaro. Sugerindo combater as chamadas ‘ideologia de gênero’ e ‘doutrinação ideológica’, o embuste, como não poderia ser diferente, não contribuiu em nada para o debate público sobre educação no país (Moura, 2018) senão para desvirtuá-lo, debochá-lo, desmoralizá-lo. Desde políticos invadindo escolas e ameaçando professores aos reiterados discursos visando censurar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — zelosamente concebido por uma equipe nacional de docentes à luz de rigorosos métodos quantitativos e qualitativos elaborados e testados pelos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP — , os efeitos nefastos de performances midiáticas como as descritas acima caíram como uma luva para a parcela da opinião pública nostálgica da ditadura e adepta fervorosa do neoprotestantismo mas foram profundamente sentidos pela comunidade de educadores.

  • 3 Foram ainda ministros da Educação de Bolsonaro: Milton Ribeiro (de 16 de julho de 2020 até 28 de ma (...)

5Por óbvio, as escolhas de Ricardo Vélez Rodríguez (de 1.º de janeiro até 8 de abril de 2019) e Abraham Weintraub (de 8 de abril de 2019 até 20 de junho de 2020) para Ministros da Educação simbolizavam o quadro de desalento na Educação Brasileira 3. Inexpressivos entre seus pares nos campos pedagógico e científico, incapazes de compreender a luta cotidiana e a relevância associadas a fazer pesquisa em um país periférico como o Brasil, desconhecedores do papel dos fóruns educacionais e conselhos de área e munidos de total desrespeito à diferença, à pluralidade de ideias, à multiplicidade de saberes e, no limite, à própria democracia, Vélez Rodriguez e Weintraub certamente protagonizaram alguns dos capítulos mais vergonhosos da gestão da educação contemporânea brasileira.

6Devido ao seu caráter crítico e contestador — aspectos fundantes do conceito de universidade moderna e inegociáveis em regimes ancorados na democracia —, evidentemente a universidade não ficou fora deste colossal abismo de idéias e do constante transbordamento de incompetências. Durante o Governo Bolsonaro, as universidades públicas foram tratadas como locais de práticas ilícitas e espúrias, conforme entrevista de Weintraub afirmando que os campi das universidades federais possuíam “plantações extensivas de maconha”, “a ponto de precisar de borrifador de agrotóxico” (Bermúdez, 2019). No mesmo cenário de ultraje à imagem das universidades públicas brasileiras, também se reforçava o projeto de convertê-las em verdadeiros balcões de negócios, com parca altivez perante os ditames do mercado e abalada em seu compromisso de atendimento às demandas de lecionação, pesquisa e extensão num país assolado por graves diferenças sociais.

7Apresentado como salvação da lavoura, o felizmente engavetado plano “Future-se” exprimia com clareza que o público-alvo não era efetivamente professores, técnicos e estudantes universitários, mas o aniquilamento do modelo de universidade hoje em vigor. Por trás de idéias envelopadas vendidas por meio de expressões supostamente modernas como empreendedorismo e inovação, o que estava em jogo era o total desmonte do financiamento público e da autonomia universitária, isto é, a própria privatização do ensino superior no Brasil (Araújo, Kato & Chaves, 2020; Silva Júnior & Fargoni, 2020; Lopes, 2022; Guilherme & de Oliveira, 2022). Ainda que de forma tosca do ponto de vista da relação com partidos políticos e o empresariado nacional, o Governo Bolsonaro, tendo à frente o neoliberal Paulo Guedes como Ministro da Economia, foi mais um a representar os interesses da elite do atraso que, de costas para os pobres e sem qualquer preocupação com a edificação de uma corpo social tendo a coisa pública como fundamento da igualdade social e econômica, comanda o país desde as origens da República.

8Junto a esse verdadeiro cerco privatizante e de violência, retomemos o infeliz comentário feito pelo ainda recém-empossado ministro Vélez Rodríguez: universidade “não é para todos”, mas “somente para algumas pessoas” (Mariz, 2019). Em apenas trinta dias no cargo, Vélez Rodrigues sinalizava o que era pretendido em sua gestão: cortes no financiamento das universidades; arrocho salarial; diminuição da oferta de bolsas e auxílios; fim do ciclo de expansão das vagas, campi e instituições federais; ataque às ações afirmativas e outros mecanismos de estrangulamento das instituições federais de ensino. Porém, para além das engenharias de cortes orçamentários e supressão de direitos, permanece importante indagar, ainda que conhecendo a resposta: para o então ministro, quem eram as pessoas que deveriam estar na universidade?

  • 4 Neste final de ano, ganhou relevo o debate acerca o orçamento das universidades federais para 2024, (...)

9O terceiro governo Lula da Silva trouxe, decerto, boa dose de alento, mas, com um congresso engessado pelo “presidencialismo de coalizão” (Abranches 2018) (ou, em grade bem mais crítica, pelo “peemedebismo” [Nobre 2013, 2022]) e infestado de bolsonaristas (além das políticas de austeridade pretendidas por membros da própria equipe governamental), ainda há muitas dificuldades a serem enfrentadas. Junto à progressiva recomposição orçamentária da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), sem contar a retomada da nomeação de quadros competentes e adequados para as funções exigidas, os desafios são da seguinte monta: retomar as condições mínimas de sobrevivência das universidades federais 4; expandir as políticas afirmativas e de inclusão; ampliar o número de ingressantes no ensino superior; criar políticas contra a evasão discente; e retomar, aprimorar e consolidar as fórmulas de avaliação de periódicos científicos – a assombrosa demora da publicização da avaliação do último quadriênio Qualis Capes 2017-2020 foi um exemplo de desmantelamento do modelo –, cursos de graduação e programas de pós-graduação no Brasil.

  • 5 O Programa de Pós-Graduação em Geografia, criado em 2015 com o curso de Mestrado e que em 2024 terá (...)

10De toda maneira, nestes tempos de esperança renovada, há que se louvar a criação do curso de Doutorado em Geografia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Muitas análises — bem-vindas, corretíssimas e justas — são realizadas sobre as assimetrias no território nacional e a concentração da maioria dos programas de pós-graduação nas regiões Sul-Sudeste. Todavia, há que se pensar também em outras escalas de assimetrias: ao contrário dos atuais cursos de doutoramento em geografia situados na capital do estado e na cidade de Niterói, o Doutorado em Geografia da UFRRJ será o primeiro situado num espaço periférico do estado do Rio de Janeiro. Sempre associada à violência, problemas desigualdades sociais, corrupção e desmandos políticos, o primeiro semestre de 2024 nos reservará a honra de orientarmos futuros Doutores em Geografia na Baixada Fluminense 5, subvertendo assim a ordem estabelecida e o discurso dominante a partir de um espaço historicamente marginalizado e periferizado.

11Partindo de nossas experiências pessoais como estudantes egressos de uma universidade situada na periferia e que, portanto, conhecem bem as dificuldades para se atingir um título acadêmico desta magnitude, é emocionante enfrentar aqueles que defendem publicamente que a universidade não é para todos: afinal, se defender uma tese em nosso país permanece uma grande vitória para quem é de família simples, pertencente à classe trabalhadora e vive em territórios segregados e inviabilizados, celebremos aqui a futura geração de doutores e doutoras da UFRRJ que ajudarão, a partir da ciência geográfica e de suas experiências de vida, a reconstruir e transformar o nosso combalido país.

12Temos nomeado este processo de geografias periféricas e, vislumbrando-o em termos de uma profunda potência de pensamento e de ação (Ribeiro, Santos, Silva & Fiori 2023), a instauração do doutorado em geografia da UFRRJ apresenta-se, no contexto delineado neste editorial, como um golpe contra o bolsonarismo. A médio e longo prazos, o remédio mais eficaz e duradouro contra o neofascismo não é outro senão a educação popular, gratuita e emancipatória. A Espaço & Economia. Revista Brasileira de Geografia Econômica e seus editores orgulham-se de fazer parte deste movimento e convidam autores e leitores a defenderem a democracia e o estado de direito no Brasil e em qualquer lugar do mundo onde a extrema-direita insista em ressurgir.

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Bibliografia

Abranches, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras (2018).

Araújo, Rhoberta Santana de; Kato, Fabíola Bouth Grello; Chaves, Vera Lúcia Jacob. O programa Future-se e o desmonte do financiamento público e da autonomia universitária. Revista Eletrônica de Educação, v. 14, p. e4543137, 2020. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4543. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

Bentes, Vianey; Arbex, Thais; Lopes, Léo. Ex-ministro Milton Ribeiro é preso em operação da PF. CNN Brasil, Brasília e São Paulo, 22 de junho de 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ex-ministro-milton-ribeiro-e-preso-em-operacao-da-pf/. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

Bermúdez, Ana Carla. Sem provas, Weintraub diz que federais têm plantações extensivas de maconha. UOL Educação, 02 de maio de 2019. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/11/22/weintraub-ha-plantacoes-extensivas-de-maconha-em-universidades-federais.htm. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

Boletim das Universidades Federais do Observatório de Política Macroeconômica da UFRRJ, Ano 01, N. 1, dezembro de 2023. Disponível em: https://adufrj.org.br/images/Boletim_das_UFs.pdf. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

Guilherme, Alexandre; de Oliveira, Fernanda Felix. Programme ‘Future-se’: Brazilian higher education meets neoliberalism. In: Bengtsen, Søren S.E., Gildersleeve, Ryan Evely (coord.). Transformation of the University. New York: Routledge, 2022. p. 139-155.

Lopes, Luís Augusto. Future-se: Elucidating another attempt to privatize brazilian public universities. Educação em Revista, v. 38, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/DQjBgGNfQLsW6pC3L4DLJ6z/?lang=en. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

Magalhães, Juliana Paula; Osório, Luiz Felipe. Brasil sob escombros: Desafios do governo Lula para reconstruir o país. São Paulo: Boitempo Editorial, 2023.

Mariz, Renata. Ministro da Educação afirma que universidade é para 'somente algumas pessoas’. O Globo, 30 de janeiro de 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/ministro-da-educacao-afirma-que-universidade-para-somente-algumas-pessoas-23414713. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

Melo, Kelvin. Hora de decisão: votação do orçamento está prevista para o dia 21. Jornal da AdUFRJ (Professores da UFRJ), nº 1.303, 12 de dezembro de 2023. Disponível em: https://adufrj.org.br/index.php/pt-br/noticias/arquivo/80-atual/5223-hora-de-decisao-votacao-do-orcamento-esta-prevista-para-o-dia-21. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

Mendonça, Ana. Sem tomar posse, Decotelli deixa Ministério da Educação após falhas no currículo. Estado de Minas, 30 de junho de 2020. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/06/30/interna_politica,1161394/sem-tomar-posse-decotelli-deixa-ministerio-da-educacao-apos-falhas-no.shtml. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

Motoryn, Paulo. Lula recebe reitores e diz que universidades e institutos federais vão "sair das trevas". Brasil de Fato, Brasília (DF), 19 de janeiro de 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/01/19/lula-recebe-reitores-e-diz-que-universidades-e-institutos-federais-vao-sair-das-trevas. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

Moura, Fernanda Pereira de. Escola Sem Partido: origens e ideologias. Ciência Hoje, n. º349, novembro de 2018. Disponível em: https://cienciahoje.org.br/artigo/escola-sem-partido-origens-e-ideologias/. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

NOBRE, Marcos. Limites da democracia: de junho de 2013 ao governo Bolsonaro. São Paulo: Todavia (2022).

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Nota da ANDIFES sobre o orçamento das universidades federais de 2024, de 23 de dezembro de 2023. Disponível em: https://www.andifes.org.br/?p=99709. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

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Pinotti, Fernanda. Como é uma escola cívico-militar? Entenda. CNN Brasil, 13 de julho de 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/como-e-uma-escola-civico-militar-entenda/. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

Putti, Alexandre. “Feio, fraco e não tem resultado positivo”, diz Weintraub sobre Paulo Freire. Carta Capital, 02 de março de 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/educacao/feio-fraco-e-nao-tem-resultado-positivo-diz-weintraub-sobre-paulo-freire/. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

Ribeiro, Guilherme, Santos, Clézio dos, Silva, Marcio Rufino, Fiori, Sergio (orgs.). Geografias periféricas: contribuições do PPGGEO/UFRRJ. Porto Alegre: Editora Letra 1, 2023. Disponível em https://editoraletra1.com.br/epub/9786587422244/

Sampaio, Cristiane. Novo pacote de Guedes e Bolsonaro propõe corte de até 25% em salário de servidores. Brasil de Fato, Brasília (DF), 05 de novembro de 2019. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2019/11/05/novo-pacote-de-guedes-e-bolsonaro-propoe-corte-de-25-em-salario-de-servidores. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

Silva Júnior, João dos Reis Silva; Fargoni, Everton Henrique Eleutério. Future-se: o ultimato na universidade estatal brasileira. Educação & Sociedade [Debates & Polêmicas], 41, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/LMDCRm4wrJPrZBbWCNrM3pj/. Acesso em: 30 de dezembro de 2023.

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Notas

1 Vide site do Tribunal Superior Eleitoral.

2 Tratava-se de um modelo em que militares integrantes das polícias estaduais ou das Forças Armadas atuariam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares, o que acabou repercutindo em denúncias de abusos de militares nas escolas (Pinotti, 2023).

3 Foram ainda ministros da Educação de Bolsonaro: Milton Ribeiro (de 16 de julho de 2020 até 28 de março de 2022), que chegou a ser preso acusado de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência (Bentes, Arbex, Lopes, 2022) e Victor Godoy Veiga (de 29 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022). Antes da nomeação de Milton Ribeiro, Carlos Decotelli havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Abraham Weintraub, mas que acabou não tomando posse devido a forjar informações em seu currículo lattes (Mendonça, 2020).

4 Neste final de ano, ganhou relevo o debate acerca o orçamento das universidades federais para 2024, aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2023. O valor destinado, insuficiente para manter o funcionalmente das universidades, gerou notas de praticamente todas as Instituições Federais de Ensino (IFEs) do país e a indignação da diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), conforme nota disponível em: https://www.andifes.org.br/?p=99709, que reforça que orçamento previsto consegue ser ainda menor que o de 2023. O reitor da UFRRJ, Roberto Rodrigues, em entrevista atentou ao fato da transferência da capacidade financeira para realização de políticas de desenvolvimento do Estado do Poder Executivo para o Poder Legislativo: “há sete anos, os ministérios tinham recursos; hoje, o recurso é liberado pelo parlamentar” (Melo, 2023). Segundo o Boletim das Universidades Federais do Observatório de Política Macroeconômica da UFRRJ (2023), 2014 foi o ano em que houve maior montante de recursos enviados para as Universidades, mas desde então a trajetória de redução se manteve até 2022. Somente em 2023, a Lei Orçamentária Anual (LOA) garantiu recomposição de R$1,96 bilhão, ainda insuficientes para o estabelecimento da normalidade.

5 O Programa de Pós-Graduação em Geografia, criado em 2015 com o curso de Mestrado e que em 2024 terá sua primeira turma de Doutorado, é um curso bi-campi agregando os departamentos de Geografia do Instituto de Geociências (do campus de Seropédica) e do Instituto Multidisciplinar (do campus de Nova Iguaçu) — sediado, portanto, em duas cidades integrantes da Baixada Fluminense.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Leandro Dias de Oliveira e Guilherme Ribeiro, «Por mais doutores (as) nas e das periferias brasileiras: uma vitória contra o bolsonarismo»Espaço e Economia [Online], 26 | 2023, posto online no dia 03 janeiro 2024, consultado o 14 junho 2024. URL: http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/espacoeconomia/25511; DOI: https://0-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/10.4000/espacoeconomia.25511

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Autores

Leandro Dias de Oliveira

Professor Associado do Departamento de Geografia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, campus-sede, e docente dos quadros permanentes do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGEO) e do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Humanidades Digitais (PPGIHD). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, Nível 2, e Jovem Cientista do Nosso Estado, FAPERJ. Atualmente, é Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa e Pós-Graduação da UFRRJ. Líder do Grupo de Pesquisa Reestruturação Econômico-Espacial Contemporânea, vinculado ao LAGEP – Laboratório de Geografia Econômica, Política de Planejamento da UFRRJ. E-mail: leandrodias@ufrrj.br .

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Guilherme Ribeiro

Professor do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, coordenador do Laboratório Política, Epistemologia e História da Geografia (LAPEHGE/UFRRJ) e bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, Nível 2. Email: geofilos@msn.com

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