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A crise estrutural do capital e seus efeitos nas políticas educacionais no Brasil pós-pandemia

The structural crisis of capital and its effects on educational policies in post-pandemic Brazil
La crise structurelle du capital et ses effets sur les politiques éducatives au Brésil post-pandémique
La crisis estructural del capital y sus efectos en las políticas educativas en el Brasil pospandemia
Paula Trajano de Araújo Alves, Solonildo Almeida da Silva e Sandro César Silveira Jucá

Resumos

O presente artigo discute a crise do capital como uma questão estrutural à própria organização do sistema, relacionando fatos econômicos que configuraram a crise como estrutural desde XIX até os dias atuais. Trata-se de um recorte de tese em andamento sobre as repercussões da reestruturação produtiva nas políticas educacionais. São apresentadas informações recentes relacionadas à economia, trabalho e relações interpessoais que caracterizam a intensificação da crise já anunciada por Meszáros (2011) e discutida na atualidade, por exemplo, por Pochman (2021) e Antunes (2023). Por fim a questão da crise é situada na categoria educação evidenciando os efeitos na educação escolar.

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Notas do autor

Este estudo foi elaborado com apoio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP/CE por meio da concessão de bolsa de incentivo estudantil.

Texto integral

Introdução

  • 1 Expressão utilizada por Ricardo Antunes para denominar a classe trabalhadora contemporânea. Segundo (...)

1A precarização da atividade docente é um dos exemplos da degeneração do mundo do trabalho no contexto capitalista, pois o caráter de exploração e controle da força de trabalho que caracterizam esse sistema econômico atinge todas as atividades laborais em todos os complexos sociais, inclusive a educação. E a partir da década de 1970 estamos assistindo a intensificação da precarização das relações de trabalho marcada pelo aumento da exploração e controle da classe-que-vive-do-trabalho1. (Antunes, 2009).

2Para compreender esse processo e as transformações a ele relacionadas cabe compreender questões conjunturais relacionadas ao sistema do capital é preciso fazer um esforço dialético envolvendo e associando a questão da crise do capital como algo estrutural ao próprio sistema. A seguir, algumas elucidações.

3Crises imigratórias, desemprego em massa, aniquilação de recursos naturais, exploração máxima da força de trabalho e acúmulo de riqueza trilionária nas mãos de pouquíssimas pessoas são faces da mesma moeda: o sistema capitalista em crise. “A questão é: o capitalismo experimenta hoje uma profunda crise, impossível de ser negada por mais tempo, mesmo por seus porta-vozes e beneficiários”. (Mészáros, 2011. p. 32)

  • 2 A primeira edição da obra “A crise Estrutural do Capital” foi publicada pela Editora Boitempo no an (...)

4A crise do capital é fato anunciado por muitos estudiosos, dentre eles Antunes (2009), Harvey (2009), Frigotto (2010), Netto (2012), Paniago (2013), Jimenez (2016), Freitas (2018), Pochmann (2021) e mormente por István Mészáros, que, na obra “A crise estrutural do capital” (2011)2, já alertava para as evidências de que o sistema do capital está em crise estrutural, esgotado e corrompido em sua própria estrutura organizacional. Recentemente, o economista Pochmann (2021) destaca que, hoje, o estudo da crise do capital é muito mais importante do que o estudo da dinâmica de funcionamento desse sistema de produção.

5No capitalismo - sistema em que a propriedade privada dos meios de produção regula a relação entres as forças produtivas - as crises econômicas e sociais atualmente se destacam de modo frequente na mídia global, tomando uma dimensão cada vez mais intensa e abrangente e evidenciando os desajustes de um sistema econômico que, a tempos, anuncia seus limites. A diferença agora é que a crise iniciada a partir dos anos de 1970 vem numa constante sem fim, portanto não estamos diante de uma crise cíclica, mas sim, sistêmica, crônica e estrutural.

6Esse sistema de produção é caracterizado pela incessante busca de expansão, acumulação e lucro por meio da exploração do trabalho humano. De modo geral o objetivo do capitalismo é acumular, e essa acumulação centrada nas mãos de poucos gera grandes contradições, se por um lado assegura extraordinários avanços na produção de mercadorias, por outro é cada vez maior a ocorrência de situações de miséria para a parcela explorada pelo próprio sistema.

7O sentido ontológico do trabalho é substituído no sistema do capital, contraditoriamente, para satisfazer a si mesmo, isto é, gerar mais riqueza e acumulação. O capitalismo é, portanto, um sistema que se constitui para a valorização do capital.

8Historicamente, o sistema de capital foi marcado por crises cíclicas que se alternam entre expansão e recessão e para compreender o conceito de crise estrutural é necessário realizar um exercício histórico acerca da natureza da crise e sua substancialidade ao longo do tempo. Adiante veremos algumas delas.

9A primeira das crises do capital ocorreu em 1873, em um contexto pós-revolução industrial e ao mesmo tempo com pequena escala de consumo, e ficou marcada por uma depressão econômica que durou mais de duas décadas (Netto, 2012; Pochmann, 2021). Já a segunda ocorreu no início do século XX quando houve uma grande crise financeira catastrófica, marcada pelo desemprego em massa e pela superprodução industrial oriunda do sistema taylorista e fordista.

10Na ocasião, nos Estados Unidos, a ascensão dos modelos de produção em massa (equipados com máquinas e em ritmo exponencial) acelerou tanto a produção de bens que, no então contexto pós-guerra (Primeira Guerra Mundial de 1914 a 1918), essa superprodução foi impossível de ser consumida, gerando, portanto, um excedente industrial que culminou no colapso financeiro no ano de 1929, ficando esse fato historicamente conhecido como “A Grande Depressão”.

11Aliado a isso, os Estados Unidos, já se apresentando como grande potência econômica mundial, acumulavam muitos papeis/ações (capital fictício) e na tentativa de converter essas ações em mercadoria gerou uma crise de excesso de capital dado a quantidade de riqueza material existente. Essa especulação financeira quebrou a Bolsa de Valores de Nova York na data de 24 de outubro de 1929, representando uma catástrofe econômica; para alguns esse seria o fim do sistema capitalista. Mas, com a ajuda do Estado essa crise foi solucionada (embora seus efeitos reverberaram fortemente na relação histórica de Estado versus Capitalismo). Nesse caso poder público norte-americano interferiu fortemente na política econômica subsidiando, por meio de políticas sociais e investimentos produtivos, a manutenção do padrão econômico capitalista.

12Política que assegurava empregos, ganhos de previdência social, ampliação da oferta de educação, subsídio ao transporte e incentivo fiscal para as empresas contratarem mais empregados foram algumas das políticas sociais desenvolvidas pelo Estado para solucionar a crise de 1929. Essa interferência ficou conhecida mundialmente como Welfare State ou Estado do bem-estar social e estava centrada na teoria desenvolvida por Maynard Keynes, por isso chamada keynesianismo. Essa teoria centrava-se na defesa do Estado como forte interventor e controlador da economia capitalista.

13Tempos depois, em 1970, após a fase de acumulação impulsionada pelo keynesianismo, o capitalismo internacional começou a dar indícios de esgotamento, inclusive evidenciando os efeitos do “remédio” dado à crise anterior, a partir de então o sistema do capital aponta que suas crises são inerentes ao seu próprio sistema estrutural. É o que veremos a seguir.

Aspectos de intensificação da crise a partir de 1970: uma contextualização necessária

14Nesse período, especialmente o ano de 1974, houve uma grande crise do petróleo (associada as guerras nos países do Oriente Médio) nos países capitalistas mais desenvolvidos além disso ocorreu o colapso do sistema de gerenciamento econômico internacional dos Estados Unidos motivado por medidas econômicas do então presidente Richard Nixon (que inclusive renunciou ao cargo nesse mesmo ano).

15De acordo com Antunes (2009, p. 31) os sinais evidentes de esgotamentos do capitalismo a partir de então foram: 1) queda da taxa de lucro ocasionada pelo aumento do preço da força de trabalho; 2) desemprego estrutural acarretando esgotamento do padrão de acumulação; 3) hipertrofia da esfera financeira; 4) maior concentração de capital ocasionada pela fusão de grandes empresas; 5) crise fiscal do Estado (reflexo da Welfare State onde houve transferência de recursos públicos para esfera privada); e 6) desregulação e flexibilização do processo produtivo como consequência das privatizações.

16A crise de 1970 foi reflexo da crise anterior, a Grande Depressão. Pois, na intenção de solucionar a crise, a intervenção estatal no capital privado acabou gerando novas contradições que se acumularam desde o colapso anterior, de modo que, dentro da lógica do capital não há solução de efetivo equilíbrio. (Antunes, 2009; Frigotto, 2010; Mészáros, 2011).

17Desse modo, ficou evidente que o mecanismo de intervenção estatal já não bastou como solução definitiva para os problemas do capital privado, uma vez que ao fazer isso apenas se “adiou” o problema maior. Não há como consertar o topo de uma estrutura que está corrompida na base.

18As transformações societárias, inclusive no mundo do trabalho, a partir de 1970 redesenharam o perfil de capitalismo, imprimindo nele novas características e papeis que configuram o perfil socioeconômico atual. Paraná e Medeiros (2017) consideram algumas dessas mudanças como sendo a revolução tecnológica dos últimos cinquenta anos vinculada à reestruturação produtiva, a dispersão geográfica das grandes indústrias em busca de países com desregulação trabalhista, as mudanças na estrutura administrativa das empresas e a flexibilização e reconfiguração das cadeias globais de produção.

19Essas transformações sociais e econômicas configuraram novas tendências de reestruturação do capital. Segundo Paraná e Medeiros (2017, p. 226)

Com algumas de suas origens verificáveis, do ponto de vista econômico, na queda das taxas de lucratividade (ou mesmo queda nas expectativas de crescimento de tais taxas de retorno) nas economias centrais, no contexto de esgotamento do capitalismo de bem-estar do pós-guerra, a erosão do regime keynesiano-fordista de regulação, especialmente a partir da crise do petróleo (1973), aponta para a composição do que tem sido definido na literatura econômica como regime de acumulação com dominância da valorização financeira (Chesnais, 1996, 1998, 2005) ou regime de acumulação flexível (Harvey, 1992, 2005, 2008); cenário em que as finanças, liberadas de grande parte de seus constrangimentos anteriores e, portanto, habilitadas a produzir e fazer circular capital fictício em montantes antes inimagináveis por meio de uma infinidade de novos instrumentos financeiros, passam a dirigir uma reorganização entre os diferentes setores da economia, dispondo-os em relação ao ganho financeiro.

20O regime de acumulação flexível tem como base algumas características tais como: flexibilidade dos processos de trabalho e dos padrões de consumo; surgem, portanto, novas dinâmicas de trabalho e novas formas de acumulação de capital. Segundo Harvey (2009) as maiores consequências do regime de acumulação flexível estão no mundo do trabalho, que nesse contexto já está ameaçada pela crise econômica e desemprego estrutural.

21A fragilização das organizações de trabalhadores é uma característica marcante da flexibilidade imposta pela reestruturação impulsionada pela crise do capital, pois o trabalho irregular, o subemprego e a divisão dos trabalhadores em categorias são nuances desse sistema onde predomina o trabalho precarizado.

22A vasta literatura acerca da crise do capital aponta algo em comum: a crise sempre é um problema de superprodução. Tanto em 1873 quanto em 1929 (e atualmente a partir dos anos de 1970 quando houve a reestruturação produtiva) os limites do capitalismo esbarram no problema do desequilíbrio entre o excesso de produção e a capacidade da sociedade em consumir.

23Nesse sentido, Netto (2012), contrariando a teoria do sociólogo Zygmunt Bauman (1925 – 2017), afirma que o capitalismo criou não uma sociedade do consumo, mas sim uma ideologia do consumo, pois mesmo no capitalismo moderno esse consumo desenfreado ainda não é para todos, e sim para uma pequena parcela da população.

A crise estrutural do capital nos últimos vinte anos

24Com efeito, a partir de 1970 o sistema do capitalismo segue movimentos variados de expansão e recessão. Um desses momento de recessão, ou seja, de crise, teve destaque no ano de 2009 quando ocorreu um o colapso do mercado imobiliário dos Estados Unidos, considerado pelo Fundo Monetário Internacional - FMI como o colapso econômico e financeiro mais grave desde a Grande Depressão dos anos 1930. (BBC, 2020). O ápice dessa recessão global de 2009 teve seu início em 2008, segundo Teixeira e Paim (2018, p. 12):

A crise mundial de 2008 tem sido reconhecida como manifestação de contradições do capitalismo na qual se destacam a queda tendencial da taxa de lucro, os problemas gerados pelo subprime (modalidade de empréstimos como crédito de risco) e a especulação imobiliária nos Estados Unidos e em países europeus.

25Essa recessão impactou a economia mundial, porém com intensidades variadas, sendo mais repercutida nos Estados Unidos e nos países europeus. No Brasil por exemplo, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva usou o termo “marolinha” para se referir aos impactos da crise de 2008 no Brasil.

26Para Antunes (2022, p. 2) a crise capitalista que se acentuou em 2009 “Não é outra crise, mas, em 2008/2009, uma outra manifestação daquela que começou em 1973 e, em 2008/2009, se aprofundou”. E um movimento típico do capitalismo, que ao mesmo tempo se expande para poucos e retrocede para muitos, essa crise provocou desemprego em massa, mas também lucro para alguns capitalistas, como por exemplo o bilionário do ramo de ações bancárias David Tepper, que, conseguiu lucrar bilhões durante a crise financeira internacional de 2009. (Miranda, 2009).

27Assim, há quem diga que o capitalismo se autorregula e funciona muito bem. Esse é o ponto de vista dos donos do capital, isto é, os ideólogos do capital, minúscula parcela da sociedade mundial. Mas esse ponto de vista não é válido para aqueles que produzem, isto é para a massa trabalhadora que faz o sistema do capital funcionar. O sentido ontológico do trabalho é desvirtuado.

28A dinâmica expansiva do capital envolve a existência de crises permanentes, inclusive a universalização da barbárie – pois não há capitalismo sem crise – portanto, são sistêmicas. E as saídas das crises têm sido de modo geral pensadas no sentido de ampliar a procura pela oferta existente. Um exemplo disso é a ocorrência de políticas de financiamento destinada à população que não tem condições financeiras de possuir certos bens. Linhas de financiamento do consumo. O Estado oportuniza linhas de crédito e financiamento para tais fins.

29No Brasil, não faltam exemplos nesse sentido: financiamento e linhas de crédito de muitos tipos são características de todos os governos. Alguns financiamentos são carimbados com a ideia de promoção da equidade social, como é o caso de financiamento para estudo (FIES) ou linha de crédito para compra de carros e eletrodomésticos da “linha branca” (geladeira, fogão, etc.).

30Outros financiamentos vão além desse argumento de suprir as necessidades básicas do indivíduo, como é o caso da linha de crédito e isenção de impostos criados em 2022 no governo Bolsonaro para comprar vídeo game. Assim, de modo geral, o Estado vai intervindo para garantir o escoamento da produção acumulada, garantindo o lucro do capitalista, do mesmo modo como foi feito para superar as outras crises financeiras, como por exemplo a de 1929.

31Segundo Pochmann (2021), uma característica da crise atual é a ocorrência de desenfreada competição entre os capitalistas promovendo a concentração e a centralização do capital. A centralização ocorre por meio da incorporação e fusões de capitais, em que as empresas maiores compram a empresa menores e assim aumentam o seu capital. Já o processo de concentração de capitais evidencia os investimentos em invocações que aumentam a competitividade das empresas. Esse último conceito dialoga com a seguinte afirmação de Antunes (2022, p.3):

A segunda consequência dessa crise é que para tirar o capital da crise em que ele se encontrou em 1973, acentuada em 2008, as grandes corporações, as grandes empresas estão desenvolvendo um mundo tecnológico, informacional, digital, que não para de rodar. [...] muitos inventos tecnológicos serão feitos, mas [...] a maior parte dos inventos serão feitos para que algumas empresas corporativas fiquem mais avançadas que outras e possam derrotar suas concorrentes. Por exemplo, quanto mais a Apple avança, mais ela provoca a Huawei chinesa. Quanto mais a Huawei avança, mais ela joga para escanteio a Apple. Por isso, as duas estão disputando o mercado internacional da internet 5G.

32É nesse movimento dialético de destruição e criação de novas estruturas, que o capitalismo contemporâneo amplia suas formas de poder. Os donos do capital ampliaram seu poder de domínio para além do campo econômico, conseguindo pleno domínio também do campo político, ocupando espaço na esfera legislativa, direcionando decisões políticas-administrativas que refletem no modo societário atual e também nas gerações futuras, como é o caso das políticas educacionais que formam o futuro cidadão (para o capital apenas o futuro trabalhador!).

33O economista Pochmann (2021, online), ao dissertar sobre a crise estrutural do capital, considera que “A crise é um momento de destruição, de queima de capital em excesso e ao mesmo tempo a crise é a constituição de novas estruturas que permitam a continuidade do processo de valorização do próprio capital”.

O movimento e as crises do capital no contexto da pandemia

  • 3 Expressão utilizada no ano de 2020 pelo então Ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales, governo Bols (...)

34O movimento de constituição de novas estruturas encontrou terreno fértil durante a pandemia de Covid1-9. A crise estrutural do capital se intensificou a passos largos durante (e após) o contexto de pandemia. É importante destacar que para alguns autores, dentre eles com maior ênfase o sociólogo do trabalho Ricardo Antunes, não foi a pandemia do vírus que causou as transformações devastadoras que assistimos no mundo do trabalho, pois a pandemia atuou como terreno fértil para os donos do capital “passarem a boiada3” em busca da expansão e lucro. No ano de 2021, durante a pandemia, Antunes (2022, p.2) afirmou:

A crise que estamos vivendo hoje, em 2021, tem seus inícios em 1973, depois daquela onda de lutas sociais, greves e manifestações em 1968 e 1969, que se espalhou em vários países do mundo, inclusive no Brasil, mas também na França, Itália e em vários países da Europa, Estados Unidos, México, Argentina etc. Depois desse período, o mundo capitalista acentuou sua tendência destrutiva e praticamente fez desaparecer qualquer perspectiva de um mundo com traços de humanidade e coágulos de civilidade

35Portanto essa crise que se alonga nos últimos cinquenta anos intensifica o desemprego estrutural já anunciado por Mészáros (2011), ao citar o desemprego crônico como essência da crise do capital. No Brasil esse desemprego crônico se evidencia em números: no segundo trimestre de 2023 o país tinha 2,040 milhões de pessoas desempregadas há 2 anos ou mais. (IBGE, 2023a; 2023b).

36É importante ressaltar que desse total, o “bolsão de desempregados” (ANTUNES, 2022) oriundos da crise não está associada necessariamente a falta de qualificação, assim como se pensava no século XX durante o desenvolvimento industrial, quando se associava o desemprego à falta de qualificação profissional. O desemprego crônico e sistêmico do século XXI atinge também as pessoas qualificadas para o trabalho.

37Segundo pesquisa realizada no ano de 2021 pelo Núcleo Brasileiro de Estágios - NUBE, a cada dez pessoas formados com grau superior entre 2019 e 2020, cinco estão sem trabalho. O levantamento apontou ainda que 28% dos mais de oito mil entrevistados estavam desempregados há mais de 1 ano (SOBRINHO, 2021). A tendência para este cenário, Meszáros (2011, p. 69) já anunciava no ano de 1971, ao afirmar:

Como resultado dessa tendência, o problema não mais se restringe à difícil situação dos trabalhadores não qualificados, mas atinge também um grande número de trabalhadores altamente qualificados, que agora disputam, somando-se ao estoque anterior de desempregados, os escassos – e cada vez mais raros – empregos disponíveis.

38O caráter atualíssimo desta constatação feita a mais de cinquenta anos atrás chega a ser assustador. De lá para cá a situação (de crise) vem se intensificando e elevando os níveis de desigualdade e exploração do trabalhador. O desemprego, o subemprego, a terceirização e a privatização – pautas da agenda neoliberal – caracterizam a situação da classe-que-vive-do-trabalho.

39O capitalismo, em seu movimento de reestruturação e expansão em busca do constante lucro, não apenas aumenta o nível de exploração desses trabalhadores como altera as formas de fazê-lo; uma dessas formas é implantando no ideário social a falácia do empreendedorismo. Para isso regulariza-se o trabalho intermitente e altera-se a configuração de trabalhador assalariado para “empreendedor” ou “prestador de serviço”.

O capital chegou à conclusão de que esses trabalhadores, que são a base para novos empregos, teriam que ser transformados, teriam que ser transfigurados, não poderiam mais ser chamados de trabalhadores e de trabalhadoras. [...] As empresas perceberam que seria possível redenominá-los e dar a eles uma nova definição que os excluísse da condição de assalariados. Eles deixariam de ser chamados de trabalhadores, trabalhadoras, proletários, proletárias, assalariados, assalariadas, e passariam a ser chamados de empreendedores, de prestadores ou prestadoras de serviços. (Antunes, 2022, p. 4)

40Essa nova definição contribui significativamente para o aumento do lucro das empresas, pois tendo sua mão de obra composta por gente que “trabalha por conta própria” a empresa deixa de ter muitas obrigações legais com os trabalhadores - tais como salário, aposentadoria e auxílio-doença - e passa assim a economizar nos custos com mão de obra.

41No capitalismo em crise, um exemplo de empreendedorismo é o que se chama de trabalhador de aplicativo, especialmente no ramo de transporte e serviço de entrega, como Uber, 99, Rappi e Ifood. Existe até nome para esse fenômeno social, chama-se uberização (ANTUNES, 2020); que cresce a cada ano e tem se tornado alternativa para fugir da categoria de desempregado. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA no ano de 2022 o Brasil possuía 1,5 milhão de pessoas trabalhando por “conta própria” por aplicativo. (BRASIL, 2022). Essa mesma pesquisa constatou que nos últimos 5 anos o número de motoristas e pessoas que trabalham com entrega por aplicativo subiu 72%.

42Além do trabalho por demanda, como é o caso dos serviços por aplicativos, de modo intermitente e esporádico ainda há outra modalidade de trabalho que vai além da uberização e tenta driblar o desemprego: o coworking, espaços compartilhados de trabalho onde predomina a total insegurança trabalhista e a competição entre os trabalhadores. (ANTUNES, 2023).

43É importante ressaltar que não foi a pandemia que originou esse cenário. Pois todas as pesquisas realizadas acerca desse ramo da informalidade apontam que desde 2014, quando iniciou no Brasil a prestação de serviço de transporte e entrega por aplicativo, vem aumentando o total de pessoas trabalhando informalmente. Nesse sentido a crise estrutural do capital avança a passos largos para moldar o indivíduo de acordo com a lógica produtiva capitalista. Tendo já dominado a questão do tempo (inclusive de vida útil) dos trabalhadores, agora o sistema do capital avança dominando a mente humana.

44Competências socioemocionais, programação mental, mudanças de mindset ajuste no padrão e empreendedorismo pessoal são algumas das tantas teorias do capital que objetivam treinar a mente humana para ser mais produtivo, visto que uma das máximas do capitalismo é ser mais produtivo em menos tempo. Então, tendo dominado o nosso tempo agora querem dominar a nossa mente. De acordo com Paula (2021, p.21):

As novas relações sociais desenvolvidas como alicerces do processo produtivo capitalista exigem novas formas de comportamento e de correspondentes visões de mundo, que enquadrem todos os indivíduos à natureza do sistema sócio-metabólico do capital.

45Na mídia mundial, são mostradas matérias, como o exemplo a seguir, Figura 1, enfatizando os limites pessoais na relação tempo - trabalho – produtividade. A todo momento o capitalismo tenta (e sempre consegue) ultrapassar o limite de jornada de trabalho estabelecido formalmente com o trabalhador (isto para aqueles que ainda possuem um prévio acordo sobre as horas de trabalho).

Figura 1 – Reportagem sobre como ser produtivo em menos tempo.

Figura 1 – Reportagem sobre como ser produtivo em menos tempo.

Fonte: Jornal BBC News Brasil. Disponível em https://www.bbc.com/​. Acessado em 09 ago. 2023

46Essas ações direcionadas a ultrapassar os limites humanos reforçam a argumentação de Meszáros (2011), quando afirma que o sistema do capital atualmente se encontra circunscrito por uma crise crônica, permanente e, acima de tudo, metabólica; apontando, portanto, para os limites estruturais dessa organização social. Pois nesse momento o capitalismo tem como tarefa (já vencida) superar os limites humanos individuais e subjetivos, destacando que é o ser humano que está a serviço do sistema e não o contrário, provando mais uma vez que o capitalismo é um sistema que gira em torno da sua própria valorização.

47O capitalismo vê os limites naturais, tanto os limites humanos quanto os limites ecológicos, como obstáculos para sua expansão. A regulação ambiental, por exemplo, é um obstáculo para a expansão do capital; assim assistimos a destruição de reservas naturais em nome da produção e expansão do lucro.

48Estando a crise do capital alterando essencialmente o complexo social do trabalho, todos os outros complexos são afetados pela crise, inclusive a educação. Na esfera da educação escolar o sujeito é moldado de acordo com o mercado de trabalho e esse, por sua vez, é constituído por características baseadas na exploração, competição e em muitos casos até desumanização (no sentido ontológico da palavra).

49Frigotto (2010) ao tratar sobre a relação entre a educação e a crise do capitalismo ressalta que as mudanças ocorridas no âmbito educacional a partir dos anos de 1970 não ocorreram por acaso, mas sim impulsionadas pelas mudanças ocorridas no cenário econômico mundial em virtude das crises.

50Sendo assim, a constante reestruturação do capital implica (sobretudo!) na reestruturação da educação escolar, pois é de lá que sairá a mão de obra necessária para ampliar os limites de produção e lucro da riqueza. O sistema capitalista sinaliza – e mais que isso, orienta – as políticas educacionais e institui práticas educativas subordinadas aos interesses do capital.

[...] novas demandas para a educação explicitadas por diferentes documentos dos novos senhores do mundo – FMI, BID e BIRD e seus representantes regionais CEPAL, OERLAC – baseadas nas categorias sociedade do conhecimento, qualidade total, educação para a competitividade, formação abstrata e polivalente, expressam os limites das concepções da teoria do capital humano e as redefinem sob novas bases. (FRIGOTTO, 2010, p. 21, grifos do autor)

  • 4 A tese “O Prêmio Escola Nota Dez e suas implicações à subjetividade das crianças do 2º ano do Ensin (...)

51Estas categorias destacadas, especialmente a educação para a competitividade, constituem um perfil de trabalhador que se molda logo a partir da sua formação escolar inicial4 e se aprofunda na formação profissional. O eminente desemprego estrutural altera a função da escola e faz com que ganhe destaque no currículo o desenvolvimento de competências socioemocionais, componente que em sua essência visa preparar o aluno para o mundo do trabalho flexível e competitivo.

52O diferencial intelectual promovido pela escolarização já não é suficiente para garantir um bom emprego e/ou promoção social. Meszáros (2011) ao evidenciar os efeitos da crise na educação, cunha o termo “crise estrutural da educação”, ressaltando o seguinte:

Da mesma forma, paralelamente ao crescente desemprego de intelectuais – tanto potencial como afetivo – como também ao agravamento da clivagem entre aquilo para o que supostamente se foi educado e as oportunidades reais de emprego, tornou-se cada vez mais difícil manter a subordinação tradicionalmente inquestionável da grande maioria dos intelectuais à autoridade do capital. (p. 55)

53Este ponto, os números evidenciam. Uma pesquisa realizada no ano de 2021 revelou que quase metade (46%) dos motoristas e entregadores cadastrados na plataforma Uber tem ensino superior (Rosa, 2021). Assim, considerando que esse tipo de serviço não requer grau escolar superior, bem como não garante minimamente direitos trabalhistas e previdenciários, temos um cenário de alta taxa de pessoas formadas, porém desempregadas, visto que trabalhar para empresas desse tipo não efetiva necessariamente uma relação de emprego.

54Portanto as evidências da crise do capital são muitas e seus efeitos repercutem em todos as esferas da sociedade, inclusive na educação e no ensino nas escolas. Alteram-se as políticas educacionais, ajustam os currículos, modificam-se as práticas de ensino e reestrutura-se a atividade docente aos ditames destrutivos do capital, visto que o complexo da educação visa atender às necessidades do capital.

55A atividade docente enquanto labor passa a ter outras complicações e, acompanhando a reestruturação do mundo do trabalho, também é modificada. A desvalorização da escola e a ampliação do ensino a distância são alguns dos pontos que atingem a docência ressignificando-a e ajustando-a à lógica capitalista.

Conclusão

56 Nos últimos vinte anos assistimos a intensificação da crise estrutural do capital caminhar a passos largos e a pandemia de Covid-19 serviu de terreno fértil para o aumento de todas as formas de exploração humana e ambiental. Vimos que as formas de organização do trabalho foram alteradas e isso no Brasil gerou o aumento do emprego e subemprego. O diferencial intelectual já não é garantia de bons salários ou valorização trabalhista, pois a falta de garantias previdenciárias e a perca de direitos trabalhistas afetam também os indivíduos que possuem elevado grau escolar.

57 Na tentativa de aumentar o lucro, o capital vai sendo concentrado e centralizado nas mãos de poucos capitalistas à medida que empresas maiores incorporam (ou destroem) empresas menores. Esse movimento vai corroendo a dinâmica interna desse sistema econômico e evidenciando uma das características de crise estrutural à própria forma de organização do sistema.

58 As reformas educacionais são reflexos da crise. Para que o sistema continue se expandindo é necessário moldar competências e habilidades socioemocionais e interpessoais, que se justificam com fins produtivistas. A escola é chamada para formar o cidadão de acordo com a demanda do mercado flexível, que cada vez mais requer trabalhadores adaptados e adaptáveis ao subemprego e todo tipo de exploração da força de trabalho.

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Bibliografia

ANTUNES, Ricardo. Crise do capitalismo e regressão social para a classe trabalhadora. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica. [S.l.], v. 1, n. 22, p. e13840, mar. 2022.

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2009.

ANTUNES, Ricardo. Trabalho e (des)valor no capitalismo de plataforma: três teses sobre a nova era de desantropomorfização do trabalho. In: ANTUNES, Ricardo (Org). Icebergs à deriva: o trabalho nas plataformas digitas. São Paulo: Boitempo, 2023.

ANTUNES, Ricardo. Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020.

ARAÚJO, Karlane Holanda. O Prêmio Escola Nota Dez e suas implicações à subjetividade das crianças do 2º do ensino fundamental do estado do Ceará. Orientador: Raimundo Hélio Leite. 2020. 285 f. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Educação - Faculdade de Educação, Fortaleza, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/ . Acesso em: 25 ago. 2023.

BBC (Brasil). 4 estratégias para fazer mais no trabalho em menos tempo. BBC News Brasil, [s. l.], 21 abr. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-56580201 . Acesso em: 25 ago. 2023.

BBC (Brasil). As 14 recessões dos últimos 150 anos - e por que a do coronavírus deve ser a 4ª pior. BBC News Brasil, [S. l.], p. 0-0, 1 jul. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-53239921 . Acesso em: 15 ago. 2023.

BRASIL tem cerca de 1,5 milhão de pessoas que trabalham em aplicativos de forma informal, diz Ipea. Jornal da Globo, Brasil, 10 maio 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia . Acesso em: 15 ago. 2023.

FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. 1. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

HARVEY, David. Do fordismo à acumulação flexível. In.: HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. Tradução Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela Gonçalves. 18.ed. São Paulo: Loyola, 2009.

IBGE. Instituto Brasileiro De Geografia Estatística. InR7. [S. l.], 15 ago. 2023a. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php . Acesso em: 15 ago. 2023.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia Estatítica. PNAD Contínua Trimestral: desocupação recua em oito das 27 UFs no segundo trimestre de 2023. Agência IBGE Notícias, Brasil, 15 ago. 2023b. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/ . Acesso em: 15 ago. 2023.

JIMENEZ, S. Educação e escola no contexto da crise estrutural do capital. IV Seminário sobre marxismo e formação do educador - parte 2/2. 2016. 2h39m35s. Disponível em: https://youtu.be/8zRXxSNy1FI . Acesso em: 26 set. 2023.

MÉSZÁROS, Istvan. A Crise estrutural do capital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2011.

MIRANDA Carla. O homem que fugiu da manada e lucrou US$ 7 bi com a crise. [S.l.]. Estadão, 2009. Disponível em: https://www.estadao.com.br/economia/radar-economico/. Acesso em: 15 ago. 2023.

NETTO, José Paulo. Crise do capital e consequências societárias. Serviço Social & Sociedade, n. 111, p. 413–429, jul. 2012. Disponível em SciELO - Brasil - Crise do capital e consequências societárias Crise do capital e consequências societárias. Acesso em 27 set. de 2023.

PANIAGO, Cristina. O Estado e a crise Estrutural do Capital. 2013. 1h35m23s. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=GK26MNnOm4E . Acesso em: 11 set. 2023.

PARANÁ, Edemilson; MEDEIROS, Márcio Felipe Salles. Vida programada: o imbricamento ser humano-máquina e a ideologia da técnica no capitalismo contemporâneo. Contemporânea, [s. l.], v. 7, n. 1, p. 223-245, jun. 2017 Disponível em: https://doi.editoracubo.com.br/10.4322/2316-1329.035 . Acesso em: 27 set. 2023.

PAULA, Mauricio de Oliveira. A reforma do Ensino Médio e as novas necessidades do capital. Orientador: Frederico Jorge Ferreira Costa. 2021. 135f. Dissertação (Mestrado) – Mestrado acadêmico em Educação, Centro de Educação, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2021. Disponível em Plataforma Sucupira (capes.gov.br). Acesso em: 02 out. 2023.

POCHMANN, Márcio. As crises do capitalismo. TV Boitempo, 2021. 1 vídeo (2h06min43s). Publicado pelo TV Boitempo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=EZsytOBnIrk . Acesso em: 26 set. 2023.

ROSA, Giovanni Santa. Uber: quase 50% dos motoristas e entregadores têm ensino superior no Brasil. Terra, [S. l.], p. 0-0, 15 dez. 2021. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias. Acesso em: 25 ago. 2023.

SOBRINHO, Wanderley Preite. 5 em cada 10 formados entre 2019 e 2020 estão sem trabalhar, diz pesquisa. Uol, São Paulo, 18 abr. 2021. Empregos e Carreiras, p. 0-0. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/ . Acesso em: 15 ago. 2023.

TEIXEIRA, Carmen Fontes de Souza; PAIM, Jairnilson Silva. A crise mundial de 2008 e o golpe do capital na política de saúde no Brasil. Saúde em Debate [online]. 2018, v. 42, pp. 11-21. Disponível em: https://0-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/10.1590/0103-11042018S201. Acessado 26 set. 2023.

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Notas

1 Expressão utilizada por Ricardo Antunes para denominar a classe trabalhadora contemporânea. Segundo o autor essa expressão confere “validade contemporânea ao conceito marxiano de classe trabalhadora” (ANTUNES, 2009, p. 101).

2 A primeira edição da obra “A crise Estrutural do Capital” foi publicada pela Editora Boitempo no ano de 2009. Porém neste estudo utilizaremos a edição de 2011.

3 Expressão utilizada no ano de 2020 pelo então Ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales, governo Bolsonaro, sobre aproveitar o contexto de pandemia para mudar as regras de proteção ao meio ambiente.

4 A tese “O Prêmio Escola Nota Dez e suas implicações à subjetividade das crianças do 2º ano do Ensino Fundamental do estado do Ceará (ARAÚJO, 2020) evidencia os efeitos da educação baseada na competitividade no contexto infantil.

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Índice das ilustrações

Título Figura 1 – Reportagem sobre como ser produtivo em menos tempo.
Créditos Fonte: Jornal BBC News Brasil. Disponível em https://www.bbc.com/​. Acessado em 09 ago. 2023
URL http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/espacoeconomia/docannexe/image/24609/img-1.png
Ficheiro image/png, 560k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Paula Trajano de Araújo Alves, Solonildo Almeida da Silva e Sandro César Silveira Jucá, «A crise estrutural do capital e seus efeitos nas políticas educacionais no Brasil pós-pandemia»Espaço e Economia [Online], 26 | 2023, posto online no dia 27 dezembro 2023, consultado o 19 junho 2024. URL: http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/espacoeconomia/24609; DOI: https://0-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/10.4000/espacoeconomia.24609

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Autores

Paula Trajano de Araújo Alves

Instituto Federal do Ceará (IFCE). Mestra em Ensino (IFCE). Professora da rede estadual do Ceará (SEDUC/CE). Email: paula.trajano15@gmail.com.

Solonildo Almeida da Silva

Instituto Federal do Ceará (IFCE). Doutor em Educação (UFC). Docente da pós-graduação (IFCE). Email: solonildo@ifce.edu.br.

Sandro César Silveira Jucá

Instituto Federal do Ceará (IFCE). Doutor em Engenharia elétrica (UFC). Docente da pós-graduação (IFCE). Email: sandrojuca@ifce.edu.br.

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