Esta crônica chega ao fim. É tempo de o doutor Bernard Rieux confessar que é o seu autor. Mas, antes de narrar os últimos acontecimentos, ele gostaria, ao menos, de justificar a sua intervenção e fazer compreender por que quis assumir o tom de testemunha objetiva. Ao longo de toda duração da peste, sua profissão o colocou em condições de ver a maior parte dos seus concidadãos e de recolher os seus sentimentos. Estava, pois, em boa posição para narrar o que tinha visto e ouvido. De uma maneira geral, esforçou-se no sentido de não contar mais coisas do que pôde ver, de não atribuir aos companheiros de peste pensamentos que, afinal, eles não eram obrigados a formular e de utilizar apenas os textos que o acaso ou desgraça lhe tinham posto em mãos. Albert Camus, A Peste, p. 208.

A segurança protetora é necessária para proporcionar uma rede de segurança social, impedindo que a população afetada seja reduzida à miséria abjeta e, em alguns casos, até mesmo à fome e à morte. A esfera da segurança protetora inclui disposições institucionais fixas, como benefícios aos desempregados e suplementos de renda regulamentares para os indigentes, bem como medidas ad hoc, como distribuição de alimentos em crises de fomes coletiva ou empregos públicos de emergência para gerar renda para os necessitados. Amartya Sen, Desenvolvimento como liberdade, p. 57.

Introdução

1O ano de 2020 se iniciou com um grande desafio para a humanidade: mitigar os efeitos de uma pandemia para a já combalida economia mundial. No apagar das luzes de 2019, em 31 de dezembro, a cidade Wuhan, localizada na província de Hubei (China), alerta a Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a proliferação de casos de pneumonia, decorrente de um vírus até então não registrado em seres humanos. No limiar de janeiro, as autoridades chinesas identificam um novo tipo de Coronavírus, que, como os antecessores, comprometia o sistema respiratório se caracterizando como um tipo de SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave, inicialmente nomeado como 2019-nCoV, em 11 de fevereiro recebeu o nome de SARS-CoV-2). Esse novo Coronavírus passa a ser caracterizado como o responsável pela proliferação da doença COVID-19 (OMS, 2020).

2O impacto da evolução, na escala nacional, dos casos de Coronavírus (COVID-19), é motivo de preocupação de estudiosos de várias áreas do conhecimento. A projeção das demandas de infraestrutura médico-hospitalar, associada aos cenários de evolução geométrica da doença, exige um esforço de especialistas em saúde pública, da comunidade científica e, especialmente, das autoridades governamentais, no sentido de estabelecer estratégias que maximizem e otimizem a utilização dos recursos públicos. Em Goiás, com uma população de 7.018.354 pessoas (IBGE, 2019), os cenários, acompanhando o desenho na escala nacional e internacional, motivam preocupação diária.

3O debate entre aqueles que pretendem priorizar a economia em detrimento da saúde supõe um falso dilema, uma vez que equipara o valor universal da vida aos valores monetários. Isso não merece crédito em sociedades democráticas. Porém, não estamos desconsiderando os desafios econômicos, pois em uma economia de base monetária, emprego e renda são fundamentais na reprodução da vida das famílias, afetando, diretamente, a alimentação, a moradia e, portanto, a saúde.

6O protagonismo do Governo Federal nas ações de transferência de renda monetária deveria ser proporcional à centralização dos recursos monetários nessa escala. Em que pese os esforços de descentralização impulsionados a partir da Constituição Federal de 1988, os recursos continuam centralizados na esfera federal. Do modo inverso, especialmente nos municípios pouco populosos, que dependem de transferências constitucionais do Governo Federal e do Governo Estadual, os governos municipais não dispõem de recursos monetários para implementação de programas de transferência de renda. A transferência de renda ocorre, nessa escala, basicamente, a partir do emprego público municipal (ARRAIS, 2019). É também nessa escala que se sedimenta a amálgama necessária para operacionalização das políticas assistenciais, a exemplo do desenho institucional dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). No Brasil, segundo dados do Censo SUAS 2018 (MDS, 2018), havia 8.370 CRAS e 2.717 CREAS, o que dá a exata noção da capilaridade da rede de assistência social nacional.

7Neste artigo é destacada a necessidade de uma ação conjunta e articulada entre os entes federados (União, Estados e Municípios) para superar os desafios da crise generalizada que atinge, de diferentes modos, a totalidade da população brasileira. As políticas de transferência de renda (direta e indireta) são instrumentos eficazes, se focados nos grupos e espaços mais vulneráveis, e com a agilidade necessária, para amortecer os efeitos da crise.

Particularidades do desenvolvimento regional goiano

8Existem particularidades no território goiano que devem ser consideradas quando analisamos estratégias de ação, do ponto de vista da implementação de políticas de transferência de renda, para amenizar os efeitos econômicos da pandemia, dentre as quais, destacamos:

9A rede urbana goiana, formada, predominantemente por municípios abaixo de 20 mil habitantes (Figura 2) deve ser considerada como fator positivo nas estratégias de minimização dos danos econômicos da pandemia. Dos 246 municípios goianos, 187 têm população inferior a 20 mil habitantes. O core da urbanização goiana corresponde ao eixo da BR-060, compreendendo os municípios do Sudoeste Goiano, da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), incluindo Anápolis e do Entorno do Distrito Federal. Nessa região encontram-se, ao mesmo tempo, os municípios mais populosos e povoados, assim com as áreas específicas, considerando a análise intraurbana, com maiores demandas de infraestrutura, fundamentalmente saneamento básico.

10O perfil produtivo regional reverbera, ao mesmo tempo, na oferta desigual dos empregos formais e informais no território goiano, bem como na produção agrícola e pecuária. Esse perfil deve ser observado, no momento atual, a partir da oferta de bens de consumo não duráveis, mas também pelo potencial na manutenção e geração de novos empregos. Esse é um ponto positivo que pode ser explorado. A produção agrícola e pecuária, associada à indústria alimentícia, garante a circulação regional de mercadorias e os excedentes para exportação. É oportuno lembrar que essas áreas apresentam densidades demográficas e de empregos (comércio e serviços) distintas das duas áreas metropolitanas (Região Metropolitana de Goiânia e Entorno do Distrito Federal), fato positivo quando consideramos, primeiro, a área de expansão e concentração das demandas e, segundo, as áreas que serão mais afetadas pela pandemia. Dos 1.507.648 empregos formais registrados em Goiás, em 2018, 31% foram gerados no setor de serviços e 19,5% no setor de comércio (MTE-RAIS, 2018). Um ponto positivo, nesse momento, é que o setor da administração pública respondeu por 22% do emprego formal, sendo, também, o único setor com predomínio da presença de mulheres no estado de Goiás. Assim, é fácil perceber que o maior impacto, do ponto de vista da renda e emprego formal privado, considerando os setores descritos na Figura 3, será no comércio e nos serviços que se concentram na área core da urbanização goiana.

11O perfil demográfico da população guarda estreita relação com a renda, bastando para isso verificar que a elevação da desocupação, no Brasil, atinge, com mais intensidade, as pessoas entre 14 e 29 anos de idade. A desocupação, nesse grupo, passou de 13% em 2014 para 22,6% em 2017 (IBGE, 2018). Portanto, se a preocupação, do ponto de vista médico-sanitário, é focada nos idosos, do ponto de vista econômico, deve ser vertida para a população em idade ativa. A população em Goiás, acima de 60 anos, segundo projeções para o ano de 2020, equivale a 850.220 pessoas, o que corresponde a 12,11% da população total (IMB, 2018). A análise desse perfil, necessário para focalização de programas de transferências de renda, é distinta regionalmente, como indica a Figura 4. Essa população, especialmente nos municípios abaixo de 20.000 habitantes, encontra-se contemplada, muito embora ainda abaixo do ideal, por razões burocráticas, pelos benefícios da Aposentadoria Rural e os benefícios de Prestação Continuada.

Figura 4. População total e acima de 60 anos, projetada para 2020, municípios selecionados

Município	População total	Total população projetada acima de 60 anos			Percentual em relação ao município	Localização
		Feminino	Masculino	Total
Águas Lindas de Goiás	207.465	5.554	5.715	11.269	5,5	Entorno do DF
Aparecida de Goiânia	589.330	19.983	25.741	45.724	7,8	RMG
Goiânia	1.516.662	116.578	82.249	184.037	13,1	RMG
Pilar de Goiás	2.438	223	264	487	19,9	Centro Goiano

Fonte: IMB (2018)

12As três particularidades, necessariamente, não precisam guardar correlação com a ocorrência de casos e/ou mesmo óbitos resultantes do Coronavírus. No entanto, as ações sociais de transferência de renda direta e indireta que ocorrerão no conjunto dos municípios do estado precisam, prioritariamente, considerar os contextos regionais econômicos, especialmente o estoque de empregos formais e a dimensão do mercado informal, e os contextos regionais demográficos, especialmente a estrutura etária. Necessariamente, como veremos, o fato de municípios de menor peso demográfico concentrarem proporcionalmente o maior número de idosos, pode não significar que terão mais demandas de renda, uma vez que a cobertura da Aposentadoria Rural ou do Benefício de Prestação Continuada, além da massa salarial proporcional da administração pública, podem suprir as necessidades básicas de reprodução da vida.

13A crise exigirá ações no campo da economia e da assistência social que, mesmo secundárias, quando consideramos os investimentos na infraestrutura médico-hospitalar, devem ser objeto de atenção. Manter o fluxo de renda ou amenizar a redução da renda em circulação é um esforço que acarreta, em curto prazo, efeitos sistêmicos. O beneficiário da renda é, também, um consumidor do varejo que move a economia dos pequenos núcleos urbanos, assim como das periferias urbanas. O efeito imediato das transferências direta e indireta de renda é percebido no consumo de alimentos, de produtos de higiene e limpeza, medicamentos, ou seja, de bens de consumo não duráveis com forte organicidade com a cadeia produtiva regional e nacional. Ainda na linha dos efeitos econômicos das transferências de renda monetária, estudo de Neri et al. (2013), vinculado ao IPEA, sobre o Bolsa Família, aponta que, a cada R$ 1 gasto, R$ 1,78 é incorporado ao PIB (Produto Interno Bruto). Esse argumento nos autoriza a imaginar que, diferente do gasto com pagamento de juros e ou rendimentos de aplicações financeiras complexas, as transferências de renda, além de funcionais para o mercado urbano, reduzem as desigualdades sociais.

Exercício de espacialização do fluxo de renda individual

Figura 6. Esquema simplificado de fluxo de renda em Goiás.

Fonte do rendimento	Discriminação	Total vínculos formais, famílias beneficiadas e benefícios individuais		Remuneração média mensal (R$) e/ou valor médio do benefício mensal	Massa de rendimento anual bruta proveniente do trabalho formal, das transferências e benefícios previdenciários*
Emprego (2018)	Formal	1.507.648		2.561,73	46.346.234.583,00
Transferência de Renda Direta (2019)	Bolsa Família	277.003		168,81	561.117.247,00
	BPC	Idosos	70.865	993,71	845.030.503,68
		Deficientes	84.730	1.004,63	1.021.468.613,15
	Aposentadoria Rural	291.063		978,52	3.417.738.914,54
Benefícios Previdenciários (2019)	Aposentadorias	485.655		1.313,82	7.656.735.886,15
	Pensões	216.969		1.183,00	3.080.092.756,74

Fontes: RAIS/MTPS (2018), MDS (2019), INSS (2019).

*Para obter a massa estimada de renda (R$) multiplicamos os valores mensais por 12.

15 Do total das fontes de renda discriminadas, a mais sensível à conjuntura da crise é o emprego formal. Em 2018, do total da massa de rendimento anual estimado para todos os municípios do estado de Goiás, 34,5% concentrou-se na administração pública, 28,6% nos serviços e 13,5% no comércio. A preocupação preliminar com a variação do emprego formal justifica-se pelo fato de concentrar 50,0% dos vínculos de renda e 72,9% da massa de rendimento anual estimada para o estado de Goiás no ano de 2018. Contudo, as transferências de renda direta e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), em 2019, responderam por 27,1% do fluxo de renda indicado, focando, certamente, uma parte da população mais vulnerável, do ponto de vista da renda, do território goiano.

16A análise dos cartogramas por segmento revela padrões de distribuição e concentração de renda que podem, grosso modo, auxiliar na construção de políticas de transferência de renda direta e indireta. Não podemos perder de vista que a ausência e/ou redução brusca de renda é um fator decisivo no aumento da vulnerabilidade social dos indivíduos. A espacialização do fluxo de renda permite compreender, em escalas regionais, aqueles municípios que serão mais atingidos, por exemplo, por problemas relacionados ao desemprego e/ou perda de renda monetária.

Perfil regional da renda do emprego formal

17 Há, inegavelmente, um perfil regional do emprego formal que se diferencia em relação ao total de vínculos, ao volume de renda gerada e a participação dos setores na geração total de empregos (Figuras 8, 9 e 10). O mais importante, nessa análise, é a relação entre o total de empregos na escala municipal e a participação relativa, também na escala municipal, na oferta total de empregos formais. Em 18 dos 246 municípios goianos, a massa salarial da administração pública esteve entre 70,7% e 89,6% do total da massa salarial municipal; e em outros 64 municípios esse percentual localizou-se entre 50,0% e 69,8%. Em 79 municípios, a participação da massa salarial da administração pública localizou-se entre 30,01% e 49,5%. A maior parte desses municípios localizam-se no Nordeste Goiano, no Norte Goiano, no Noroeste e no Centro Goiano.

18Os municípios com menor participação da administração pública, do ponto de vista relativo, na geração de empregos formais localizam-se no core da urbanização goiana, equivalente ao eixo da BR-060, mas também se encontram pulverizados no sudeste e sudoeste goiano. Também nessas regiões estão concentradas as maiores remunerações médias. A renda média do município de Ouvidor (R$ 4.219,16) é 3,7 vezes maior que a renda média do município de Buriti de Goiás (R$ 1.131,07).

19Entretanto, existem diferenças substanciais quando comparamos os setores. O setor de Serviço Industrial de Utilidade Pública (R$ 5.666,00) é aquele de maior renda e o de serviços (R$ 1.777,00), o de menor renda, dado fundamental para pensar políticas de transferência de renda local, já que esse setor, de maior concentração de empregos, absorveu, em 2018, 477.663 pessoas.

20Antes de assumir, a priori, o discurso negativo sobre a participação da administração pública na geração de empregos formais, é oportuno considerar que a realização das suas funções constitucionais do Estado, especialmente na saúde, educação e segurança pública, demanda a presença de uma estrutura técnico-burocrática que se territorializa nos municípios de forma diferenciada. A expansão do emprego público está, portanto, estreitamente ligada à ampliação das funções do Estado nas escalas federal, estadual e municipal. Ocorre que o vínculo formal das três escalas, devido a dinâmica de concentração dos serviços públicos, é diferencial, bastando para isso observar que Goiânia concentra um volume expressivo de funcionários públicos federais e estaduais.

21O importante na discussão, no entanto, é entender que a política de transferência de renda monetária deve considerar o perfil regional do emprego, atentando-se para: 1) a preservação do emprego formal público, especialmente nos municípios de menor peso demográfico, que garante a renda; 2) construir meios de financiamento da produção para garantir os empregos formais, especialmente no eixo de urbanização, concentrador da economia de serviços, ao mesmo tempo em que, também, na região core da urbanização, implementar políticas de transferência focalizadas naqueles indivíduos que dependem da renda do mercado informal.

Perfil regional da renda das transferências diretas

22As Figuras 14 e 15 oferecem um retrato do programa de transferência de renda de maior capilaridade no território brasileiro. Aproveitar a expertise burocrática desenvolvida no processo de construção do programa Bolsa Família é fundamental nesse momento. O programa focaliza famílias em situação de pobreza (renda per capita entre R$ 85,01 a R$ 170,00) e extrema pobreza (renda per capita até R$ 85,00).

23O Cadastro Único para Programas Sociais é a porta de entrada para o Bolsa Família. Em Goiás, em 2019, 837.302 famílias encontravam-se inscritas nesse cadastro. Do ponto de vista do total de benefícios do Bolsa Família, assim como do valor, identificamos uma concentração em municípios como Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, indicando um perfil urbano, acompanhando o padrão brasileiro. Trata-se de um programa, em termos de custos, barato, especialmente quando consideramos as condicionalidades, como indicado por Alencar (2020). Os 10 municípios goianos com maior volume de benefícios totalizaram 108.261 famílias beneficiadas, ao custo total de R$ 214.775.430,00. A análise da Figura 15, no entanto, indica também as áreas de baixa cobertura, como o Nordeste e Norte Goiano. Mas por que isso ocorre, especialmente quando consideramos que essas regiões são consideradas as menos “desenvolvidas” do estado de Goiás?

24A resposta para a interrogação está na análise de outros dois programas de transferência de renda evidenciados, como será apresentado na Figura 17. Trata-se da Aposentadoria Rural e do Benefício de Prestação continuada. Em 2019 foram destinados para beneficiários dos dois programas 446.658 benefícios, no valor individual de 01 Salário Mínimo. Isso fez toda diferença e explica o incremento na renda familiar nos municípios pouco densos e com perfil agrícola. Os 10 municípios com maior número de beneficiários da Aposentadoria Rural concentraram 66.607 benefícios, somando R$ 778.810.778,00.

25Os benefícios da Aposentadoria Rural guardam a particularidade de impactar no campo, via custeio e pequenos investimentos para a manutenção de atividades agropecuárias, mas também na manutenção da vida de idosos na cidade onde se tornaram, em muitos casos, verdadeiros arrimos de família. A mancha vermelha do mapa não deixa dúvidas da importância diferencial com relação às regiões goianas e, por consequência, o maior e/ou menor grau de relevância dos recursos dos benefícios rurais para as economias municipais.

26A questão é simples – quanto mais aposentados rurais, maior será o fluxo de renda para o município. A maior renda, especialmente no corte etário de destinação, implica em redução da vulnerabilidade social na terceira idade, aumento da circulação de renda no varejo municipal e, principalmente, o custeio e pequenos investimentos nas propriedades rurais.

27Se por um lado a Aposentadoria Rural garante benefícios para trabalhadores com vínculo rural, o Benefício de Prestação Continuada atende idosos pobres e deficientes com o suprimento de um Salário Mínimo mensal (Figuras 17 e 18). Para idosos pobres foram destinados R$ 845.030.503,68, equivalentes a 70.865 beneficiários e, para deficientes pobres, R$ 1.021.468.613,15, equivalente a 84.730 benefícios. Em 10 municípios goianos, como descrito na Figura 16, há registros da presença de mais de 2.047 beneficiários na modalidade deficiente. Esse programa, considerando o universo de beneficiários, contempla a parte mais frágil da população, suprindo uma demanda ligada à saúde e ao perfil etário. Não fosse essa modalidade de transferência de renda, certamente, os efeitos da crise seriam ainda mais perversos.

Perfil regional da renda das aposentadorias e pensões

28 As aposentadorias e pensões do INSS, equivalentes a 702.624 benefícios, em 2019, que contemplam o segundo bloco de maior massa de rendimento, perdendo apenas para os empregos formais. São 10,6 bilhões de massa de rendimentos distribuídos nos 246 municípios goianos com valor médio de R$ 1.313,82 para as aposentadorias e R$ 1.183,00 para as pensões. A renda da aposentadoria do INSS guarda características singulares. A primeira resulta do seu inequívoco vínculo com mundo do trabalho formal e a segunda refere-se ao processo de reverberação da renda. Não raro, em situações de desemprego, os aposentados transformam-se em arrimos de família.

29É preciso recordar, no contexto do discurso da austeridade fiscal, que a reforma da previdência ampliou a idade e o tempo de contribuição, adiando, para muitos contribuintes, o tempo para aposentadoria. É exatamente nestes termos que é necessário frisar que a defesa constitucional do emprego formal em tempos de pandemia é, mais do que nunca, política pública garantidora de fluxo de renda àqueles que tiveram a expectativa de previdência postergada. Em longo prazo, os efeitos da não reposição destes postos de trabalho significará, ao conjunto dos municípios com menor peso demográfico, maior demanda por políticas de transferência direta e indireta de renda.

30 É necessário pensar, ainda, as implicações da renda dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) municipais e do estado. Dos 246 municípios goianos, 170 possuem RPPS. Desse total, 77 apresentaram, em 2019, déficit. No estado, o déficit, no mesmo período, foi de 2,4 bilhões de reais (INSS, 2020). Estamos próximos de um colapso do sistema, e o momento de crise piora devido a redução da arrecadação, reforçando a imperativa necessidade de negociação da dívida pública com a União.

Estratégias para efetivação das transferências de renda direta e indireta

31 O conjunto de ações relativas às transferências de renda direta, devido ao volume do aporte financeiro e a facilidade burocrática, deve ser executado, prioritariamente, na ESCALA FEDERAL. É oportuno, nessa escala:

32Garantir os níveis de transferências constitucionais federais (Fundo de Participação dos Municípios - FPM e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB) para todos os municípios goianos. Esse fato é imprescindível, uma vez que garante, especialmente nos munícios abaixo de 50 mil habitantes, a massa salarial mensal vinculada ao executivo municipal. Nos municípios desse corte demográfico, com mais ênfase, as transferências constitucionais federais permitem as prefeituras arcarem com despesas de custeio e folha de pagamento. Não garantir os níveis de transferências constitucionais durante a crise terá resultados catastróficos para a economias de dezenas de municípios goianos. Não adianta destinar vultosos recursos para financiamento da produção sem garantir, ao mesmo tempo, o padrão histórico de transferências constitucionais para os municípios.

33Suplementar, até o janeiro de 2021, os benefícios do Bolsa Família até o limite, nos municípios abaixo de 50 mil habitantes, de R$ 600,00 por família. Nos municípios acima de 50 mil habitantes e fora dos contextos metropolitanos, no valor de R$ 800,00 por família. Por fim, nos municípios metropolitanos, R$ 1.000,00 por família. Ao considerar a realidade da rede urbana, somada aos distintos custos de vida, também regionais, otimiza-se a alocação dos recursos.

34Destinar, para os municípios em contextos metropolitanos, recursos para utilização exclusiva de transferência de renda monetária para trabalhadores informais, em condições de vulnerabilidade, com duração de dois meses, prorrogáveis por igual período. É imprescindível que a operacionalização do programa seja centrada na ESCALA MUNICIPAL, já que se espera dos gestores maior conhecimento da dinâmica do mercado informal local.

Extrema Pobreza - Famílias com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. Pobreza - Famílias com renda mensal de R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. Baixa Renda - renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos no total.

35Destravar os processos de concessão já demandados de benefícios rurais e urbanos do INSS, assim como os benefícios de prestação continuada. Essa medida, eficaz em diferentes contextos demográficos, causaria impacto positivo na vida de idosos pobres e portadores de deficiência.

*O total de ocorrências e de óbito do Coronavírus refere-se ao dia 31/03/2020. O total de UTIs não contempla as ampliações emergenciais relativas ao ano de 2020.

36Entre o conjunto de ações relativas às transferências de renda indireta, estimulada na ESCALA ESTADUAL, em associação com os governos municipais, potencializando políticas pré-existentes e criando novas em ocasião emergencial, pode-se citar:

37Execução de um programa emergencial de distribuição de cestas básicas regionais, articulando estratégias de compra de itens produzidos regionalmente, o que estimularia a geração de renda via geração de emprego – tal programa se enquadraria na estratégia de transferência de renda indireta. Para isso, poderia ser utilizado o desenho institucional dos programas de compras institucionais da agricultura familiar como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado a partir dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A articulação com agricultores regionais permitirá incremento de renda e geração de emprego. O aproveitamento do desenho institucional das políticas de compras institucionais da agricultura familiar fortaleceria a segurança alimentar e nutricional no campo e na cidade. No campo, os agricultores familiares teriam com o fornecimento de cestas básicas, a manutenção e ampliação de canais de comercialização que estão sendo comprometidos em virtude da suspensão das feiras livres e demais formas de acesso ao consumidor final. Em função das políticas de aquisição de alimentos, empreendidas pelo Governo Federal, estes agricultores se encontram organizados em associações e cooperativas de produtores, o que facilitaria sobremaneira a operacionalização tanto da oferta dos alimentos quanto o pagamento dos subsídios pelo Governo Estadual.

38Garantir os níveis de transferências constitucional da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os municípios goianos. Esse fato é imprescindível, uma vez que garante, especialmente nos municípios abaixo de 50 mil habitantes, a massa salarial mensal vinculada ao executivo municipal para saldar as despesas com a máquina pública. Como contrapartida, poderá ser exigido que o município aplique um percentual da cota do ICMS em programas de assistência social e saúde da família.

39Essas estratégias devem considerar três questões:

41A segunda questão: identificação dos grupos prioritários para receberem os aportes de programas de transferência de renda direta e indireta. Aqui não há segredo, já que o Governo Federal dispõe dos instrumentos burocráticos e dos operadores financeiros para atender as demandas. A centralização das ações do Cadastro Único é fundamental, pois permite associar agilidade na burocracia, reduzindo, portanto, os custos operacionais. O Cadastro Único abarca tanto indivíduos sem renda, quanto indivíduos com renda formal e também com renda informal. O Cadastro Único e a estrutura burocrática formada pelos CRAS e CREAS municipais, entre outras unidades de acolhimento social, são para estabelecer parâmetros de focalização.

42A terceira questão: necessidade de articulação institucional. Essa dimensão, aparentemente mais simples, tem sido apresentada como aquela mais complexa. Estados e municípios têm apresentado disposição para essa articulação. No entanto, dada a centralidade dos recursos, existem muitas limitações das escalas estaduais e municipais. O momento, único na história da nossa jovem República, exige uma carga de solidariedade federativa, própria de regimes democráticos e comprometidos com o bem-estar da população.

Conclusão

43 No Brasil, o primeiro registro de Coronavírus ocorreu em 26 de fevereiro no hospital Albert Einstein, em São Paulo, em um paciente recém regressado da Itália, ao passo que o primeiro óbito decorrente da infecção foi confirmado em 17 de março. Em Goiás, o primeiro óbito ocorreu em 26 de março, na cidade de Luziânia, localizada no entorno do Distrito Federal.

44Embora tenha reconhecido a transmissão comunitária no dia 20 de março (AGÊNCIA BRASIL, 2020), o Governo Federal relutou e tergiversou durante muito tempo para assumir o seu protagonismo na conciliação entre as medidas de controle epidemiológico e a as ações econômicas para mitigar o efeito da pandemia no Brasil. Em um país que já assiste severas restrições nos investimentos públicos, como indicado por Tavares (2019), em função do Novo Ajuste Fiscal, não poderia ser distinto o quadro que se acompanha no presente momento.

45O Coronavírus, do ponto de vista do ambiente econômico e social, encontrou, no Brasil, um celeiro para sua propagação. Engessado pelos compromissos de austeridade fiscal, o imobilismo do Governo Federal tem subestimado os efeitos do quadro social manifestado nos diferentes lugares pelo país afora. O isolamento social, que se constitui na principal estratégia de prevenção da propagação da doença está seriamente comprometido pelo efetivo de brasileiros que se encontra na condição de desempregados e/ou trabalhadores informais. Neste sentido, do ponto de vista da “divisão de classes”, assiste-se no país, de um lado, uma fração da sociedade consciente dos riscos relacionados à pandemia e “enclausurada” em suas residências com a manutenção de sua capacidade de consumo (encontram-se neste grupo os trabalhadores formais com relativa estabilidade de emprego e os servidores públicos das diferentes esferas do etc.); e, por outro lado, uma fração majoritária que está submetida à própria sorte, deslocando-se no transporte coletivo abarrotado com destino aos seus locais de trabalho formal e/ou informal. Para estes há o risco permanente do desemprego e a ausência da renda para a reprodução das condições de reprodução da vida de suas famílias.

46Como se não bastasse a condição de desemprego e informalidade, nos grandes centros se concentram os déficits de moradia e saneamento básico que impossibilitariam as condições mínimas de proteção necessárias para a prevenção da pandemia. Engana-se quem acredita que esses déficits são “privilégios” dos “bairros de lata” que se proliferam em grandes aglomerações urbanas do Continente Africano e Sul da Ásia (DAVIS, 2020). Para isto, basta conhecer as palafitas dos aglomerados urbanos ao longo dos rios da região Norte ou nas regiões litorâneas do Sudeste ou nordeste do país. No Brasil, 48% da população vive em áreas sem coleta de esgoto e 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada (RÁDIO SENADO, 2019).

47O desencontro das ações do Governo Federal e até mesmo as posições divergentes entre o Chefe do Executivo e o seu Ministro da saúde, inaugurou algo inédito na história do federalismo brasileiro: governadores dos 26 estados e do Distrito Federal têm envidado esforços para a contenção da pandemia na escala dos seus territórios de ação. No último dia 25 de março, os 27 governadores estiveram reunidos, via videoconferência, com o presidente da câmara dos deputados, visando acelerar medidas de enfrentamento da crise epidêmica e econômica (Valor, 2020).

48Diante deste cenário, que se viu a necessidade de apresentar este documento, para subsidiar a construção de um Plano em Caráter Emergencial para o estado de Goiás, reunindo estratégias econômicas para enfrentar este momento circunstancial provocado pelo Coronavírus. Experiências distintas pelo mundo afora têm demonstrado a necessidade de uma forte intervenção dos Estados-Nações para contornar os efeitos da pandemia para a manutenção da vida das pessoas e, por conseguinte mitigar os efeitos econômicos decorrentes do período de arrefecimento da produção, circulação e consumo da população mundial. O capital privado tem demonstrado a sua incapacidade de contornar os efeitos deletérios de uma pandemia: nos Estados Unidos, 15 dos 18 laboratórios farmacêuticos deixaram de investir na pesquisa e desenvolvimento de antibióticos e antivirais, mantendo suas atenções voltadas essencialmente para “doenças rentáveis” como a hipertensão. “Uma vacina universal contra a gripe – isto é, uma vacina que visa as partes imutáveis das proteínas de superfície do vírus – tem sido uma possibilidade durante décadas, mas nunca considerada lucrativa o suficiente para ser uma prioridade”. (DAVIS, 2020).

49Ciente das dificuldades que se apresentam no horizonte, cabe à autoridade governamental do estado de Goiás mobilizar e operacionalizar estratégias eficientes de gestão dos recursos públicos que possam conciliar medidas de proteção à saúde do povo goiano, ao mesmo tempo que garantam condições dignas de reprodução da vida de suas famílias. Quiçá possamos superar juntos a angústia inerente ao excerto do texto a seguir, elaborado por um coletivo de pensadores-ativistas chineses:

50Este momento, embora cheio de medo, fez com que todos fizessem perguntas profundas ao mesmo tempo: O que vai acontecer comigo? Meus filhos, família e amigos? Teremos comida suficiente? Eu serei pago? Vou conseguir pagar o aluguel? Quem é responsável por tudo isso? [...] A quarentena, então, é como uma greve oca de suas características comunais, mas, no entanto, capaz de causar um choque profundo à psique e à economia. Somente esse fato já a torna digna de reflexão. (A FITA, 2020).

51 Sabemos que nosso futuro está franqueado para a ciência, traduzida na miríade de profissionais e pesquisadores da área da saúde que estão, diuturnamente, empenhados em oferecer soluções e alternativas para a superação da crise. Esse relatório deve ser entendido como uma modesta contribuição de profissionais da área do desenvolvimento regional ligados ao Instituto de Estudos Socioambientais, da Universidade Federal de Goiás, que, cientes da responsabilidade histórica da comunidade acadêmica, desejam contribuir, enquanto aguardam em quarentena, com o debate sobre as alternativas políticas para minimizar os efeitos da crise no estado de Goiás.

52Goiânia, Tempos de Quarentena, 2020

53Saúde Para Todos!