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Levantamento sobre as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no município de Porto Alegre/RS e avanços na legislação.

Enquête sur les associations et coopératives de collecteurs de matériaux recyclables dans la commune de Porto Alegre/RS et avancées législatives.
Survey on waste picker associations and cooperatives in the municipality of Porto Alegre/RS and advances in legislation.
Anita Cristina de Jesus, Marc François Richter et Marta Martins Barbosa Prestes

Résumés

Les ramasseurs de déchets ont été le premier segment de la société à redéfinir le concept de « déchets ». Porto Alegre/RS a été l'une des premières communes à mettre en œuvre la collecte sélective, intégrant ces travailleurs dans le processus de recyclage. L'objectif de cet article était de mener une enquête sur les associations et les coopératives de ramasseurs de déchets et de matériaux recyclables existant dans la municipalité, en répertoriant les avancées de la législation. Les données sur ces institutions ont été obtenues sur le portail de transparence de la mairie, avec des données concernant le nombre d'unités de tri (UTs), le nombre de travailleurs, le volume de déchets collectés et commercialisés, le volume de déchets et les montants impliqués. La collecte sélective a été mise en place dans la municipalité le 7 juillet 1990, et les premières UTs ont été créées dès cette date. En 2020, seize UTs ont été formalisées, avec 486 membres/coopérateurs et un volume de matériaux commercialisés de l'ordre de 9.692 tonnes : le montant moyen reversé annuellement par la municipalité à chaque unité étant de l'ordre de R$67.255,07 (chiffres de 2020).

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Texte intégral

1O presente artigo apresenta um breve panorama histórico envolvendo o trabalho de catadoras e catadores de materiais recicláveis no Brasil, bem como uma análise do contexto atual desses trabalhadores em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, na região sul do Brasil, cidade que foi pioneira na implementação da coleta seletiva na década de 1990, que consiste em um sistema de recolhimento de resíduos recicláveis com foco na inclusão social de associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O artigo é de abordagem qualitativa e apresenta os dados relativos a essas organizações, que foram obtidos a partir de requerimentos formais junto ao sítio eletrônico do Portal Transparência da Prefeitura do referido município: número de associações/cooperativas com contrato firmado com o município, número de trabalhadores envolvidos, volume de resíduos coletados, volume dos resíduos comercializados, volume do rejeito e valores repassados pela municipalidade às unidades de triagem (UTs). Tais informações foram compiladas e analisadas a partir da bibliografia sobre o tema, em especial os estudos de Demajorovic e Lima (2013), Dutra e Ballestrin (1994) e Bosi (2015). Ampla pesquisa documental também foi realizada com foco nas normas sobre a temática, que espelham as mudanças sociais envolvendo a atuação de catadoras e catadores, e possibilitam (1) a discussão da relação entre a legislação pertinente e os avanços para esse segmento, (2) o impacto na gestão integrada dos resíduos sólidos, bem como (3) as questões sociais envolvidas na atividade, também abordados nesta publicação.

Metodologia

2A abordagem metodológica deste artigo é de natureza qualitativa, ancorada na realização de pesquisa bibliográfica e documental, em especial a busca ativa por meio de requerimentos formais junto ao sítio eletrônico do Portal Transparência do município de Porto Alegre.

3A primeira etapa da pesquisa consistiu na identificação da legislação pertinente à temática das catadoras e catadores e à gestão dos resíduos sólidos no município de Porto Alegre. Também foi realizada busca de artigos científicos no banco de dados Portal periódicos da Capes, usando as palavras-chaves: “catador”, “Porto Alegre”, “associação” e “cooperativa".

4Na segunda etapa foi realizado o levantamento de dados relativos à criação das primeiras associações/cooperativas voltadas à triagem de materiais recicláveis em Porto Alegre, assim como os dados relativos às entidades existentes. Para tanto, foram encaminhados requerimentos formais ao Portal Transparência da Prefeitura (Porto Alegre, 2021a, 2021b, 2021c). As informações solicitadas foram: UTs em funcionamento, número de trabalhadores associados ou cooperativados, volume de resíduos coletados, volume de resíduos comercializados, volume do rejeito e valores repassados para as UTs, todos relativos a 2020. As informações foram recebidas no formato de tabelas Excel, as quais foram utilizadas para análise e extração dos dados.

5Posteriormente, os dados históricos oriundos da pesquisa documental, acompanhados da legislação pertinente, foram organizados em uma sequência temporal e analisados a partir dos estudos sobre o tema, obtidos na pesquisa bibliográfica.

Contexto histórico das catadoras e catadores de materiais recicláveis

6Atualmente, o trabalho do catador de material reciclável reveste-se com uma roupagem de sustentabilidade em campanhas educativas, nas redes sociais e na abordagem da coleta seletiva nos municípios. Contudo, segundo Bosi (2015), ao olharmos historicamente para o surgimento dessa atividade, é possível perceber que a principal motivação não era a preservação dos recursos naturais e sim a necessidade de sobrevivência. Na obra “História dos catadores no Brasil” o autor refere que os primeiros registros da atividade no país remontam aos “trapeiros”, pessoas que “catavam trapos”, papéis e latas nas ruas e eram totalmente invisibilizadas no contexto social do final do século XIX e início do século XX.

7O advento da industrialização e o consequente surgimento das grandes cidades, aliado à falta de planejamento urbano, além das deficiências na educação, que ainda não tinha sido universalizada, criaram o contexto para o surgimento dos “catadores de lixo”. O crescimento das cidades propiciou também a criação de grandes áreas com deposição totalmente irregular dos resíduos, os chamados “lixões a céu aberto”, apresentando alto potencial poluidor e que se tornaram locais de busca por sobrevivência pelos catadores (Rocha e Francischett, 2021).

8O livro “Quarto de despejo”, publicado em 1962, por Carolina Maria de Jesus (Figura 1), reconhecida internacionalmente pela obra, descreveu as dificuldades de sobrevivência dos catadores, ilustrando o começo da difícil atividade no Brasil para a grande maioria dos catadores (Bosi, 2015): “Há de existir alguém que lendo o que eu escrevo dirá... isto é mentira! Mas as misérias são reais” (Jesus, 2020, p. 49).

Imagem 1 – Livro “Quarto de despejo” escrito por Carolina Maria de Jesus

Imagem 1 – Livro “Quarto de despejo” escrito por Carolina Maria de Jesus

Fonte: SP Folha Sul (2019).

9As condições de sobrevivência nos “lixões” eram degradantes, sendo que um dos graves problemas na década de 1990, era a presença de mais de 50 mil crianças em “lixões a céu aberto” no Brasil, em situação de insalubridade e riscos que comprometia seus futuros. Na época, governos e diversos organismos internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) trabalhavam para retirar as crianças desse ambiente totalmente inadequado (Falcão, 1999).

10O crescimento da indústria da reciclagem nos anos 70 e 80 aumentou a presença das catadoras e catadores nas ruas do Brasil, sendo que nos anos 80 surgiram os primeiros grupos organizados de no país, estruturados em associações/cooperativas formalmente constituídas ou até mesmo em cooperativas ditas informais, com apenas espaço físico para realizar a separação dos materiais (Bosi, 2015).

11Ao longo do tempo, diversas entidades passaram a dirigir esforços para a capacitação dos trabalhadores para a formação de associações/cooperativas de reciclagem, a fim de que deixassem o trabalho degradante dos lixões, bem como encaminhassem as crianças para a escola. Todavia, a atividade de catadoras e catadores permanecia informal: os trabalhadores eram vistos como autônomos, sem contrato formal de trabalho, percebendo como renda somente o valor dos materiais coletados, determinado pela própria indústria, que externalizava os custos de recolhimento, separação e transporte, não assumindo responsabilidades sociais e trabalhistas, as quais eram delegadas ao próprio catador (Silveira, 2021).

12Entre a década de 1990 e início dos anos 2000, surgiram os primeiros movimentos para implementação da coleta seletiva nas cidades, consistindo no processo de descarte e coleta organizada dos resíduos previamente separados na fonte geradora, entre o resíduo seco (que pode ser reciclado) e o orgânico (rejeitos e compostáveis) (Demajorovic e Lima, 2013). Na capital argentina de Buenos Aires, ocorreu um movimento semelhante no final da década de 1990. Para lidar melhor com a precariedade de seu trabalho, vários catadores formaram cooperativas de trabalho, modo de organização que esses trabalhadores não formalizados preferem utilizar nas principais cidades do mundo (Carré, 2000).

13Acompanhando esses movimentos, em 1998, no Brasil, foi realizado o Fórum Nacional de Lixo e Cidadania (Unicef) e, posteriormente, o I Congresso Nacional dos Catadores de Papel. Em 2000, foi criada a Associação Nacional de Catadores, e em 2001, no I Congresso Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), que trabalha pela valorização desta categoria de trabalhadores.

14A legislação brasileira compreendeu a necessidade de incluir o segmento das catadoras e catadores no cenário da reciclagem, tais como o reconhecimento legal da atividade através da Classificação Brasileira de Ocupações, de 2002, por meio do código 5192, que classifica os trabalhadores da coleta e seleção de material reciclável, cujas atribuições incluem: coletar, selecionar, preparar e vender o material reciclável coletado, bem como divulgar o trabalho de reciclagem, administrar o trabalho e realizá-lo com segurança. Associado ao código 5192, constam os termos: catador ou selecionador de material reciclável e operador de prensa de material reciclável.

15Outra norma importante foi a publicação do Decreto Federal nº 5.940, que instituiu a obrigatoriedade de separação dos resíduos recicláveis pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta na fonte geradora e a sua destinação às associações/cooperativas dos catadores, possibilitando que órgãos governamentais firmassem convênio diretamente com essas entidades para destinação dos resíduos (Brasil, 2006); em 2022 foi revogado pelo Decreto Federal nº 10.936/2022.

16Importante avanço para o segmento dos catadores foi a publicação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), pela Lei nº 12.305/2010. A norma foi uma inovação no ordenamento jurídico brasileiro, em especial com relação aos seguintes temas:

  1. incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

  2. metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores;

  3. prioridade no acesso aos recursos da União para os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores;

  4. possibilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes firmar parceria com associações/cooperativas de catadores para a estruturação da logística reversa nos casos de produtos comercializado em embalagens plásticas, metálicas ou de vidros;

  5. prioridade do sistema de coleta seletiva para a organização e funcionamento de associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, sendo essa contratação dispensável de licitação (Brasil, 2010).

17Embora a Lei nº 12.305/2010, que rege a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), tenha determinado metas para a eliminação dos lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis até 2014 (Brasil, 2010), tais metas não foram ainda atingidas.

18Conforme o “Painel de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos de 2020”, sob responsabilidade do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), existem atualmente no Brasil 1.545 lixões, em comparação com 652 aterros sanitários e 617 aterros controlados, sendo o último uma opção intermediária entre o lixão e o aterro sanitário, não dispondo de impermeabilização do solo, sistema de dispersão de gases ou coleta do chorume. Apenas 36,3% dos municípios brasileiros contam com coleta seletiva, sendo que a PNRS estabelece que podem ser implementadas soluções conjuntas para coleta dos resíduos por municípios da mesma região (SNIS, 2020).

19A Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento, alterou a Lei nº 12.305/2010 quanto aos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com o número de habitantes, a fim de possibilitar a extinção total dos lixões a céu aberto até 2024 (Da Costa Cavalcanti, 2021).

20Para Demajorovic e Lima (2013), a gestão dos resíduos sólidos reflete as contradições do país, pois o nível de reciclagem de alguns produtos é equiparável aos países desenvolvidos, contudo, ainda são imensos os desafios para encerrar os lixões existentes. A expansão da reciclagem no Brasil se deve a 3 fatores principais: 1) o desenvolvimento econômico e urbano; 2) a maior conscientização da sociedade e 3) a multiplicação de atores interessados em recolher materiais, seja como forma de sobrevivência, seja como oportunidade de negócio (Demajorovic e Lima, 2013). Ainda sobre o avanço do trabalho das catadoras e catadores, destaca-se o índice de reciclagem de latas de alumínio no Brasil. Em 2021, o país reciclou 98,7% das latas de alumínio para bebidas, mantendo-se entre os países líderes desde 2001 (Abal, 2022). Segundo consta no Relatório de Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos, a fabricação de 1 tonelada de alumínio demanda a extração de cerca de 5 t de bauxita. O custo estimado é de R$6.100,00 para produzir 1 t de alumínio a partir da matéria virgem, enquanto a produção a partir da reciclagem custa aproximadamente R$3.400,00/t (IPEA, 2010).

21É importante destacar que a PNRS ampara toda a estruturação da reciclagem em um grupo de profissionais sem garantir qualquer direito sob o ponto de vista da proteção social, sendo que suas atividades permanecem sendo realizadas sem respaldo de qualquer tipo de contrato de trabalho com previsão de remuneração ou acesso aos direitos garantidos por meio da previdência social. Tal questão impacta diretamente nas condições de trabalho de catadoras e catadores em razão da estrutura da cadeia de reciclagem no Brasil.

22De acordo com Aquino et al. (2009), a cadeia da reciclagem no Brasil está dividida em 5 níveis. Na base (nível 1) estão os catadores autônomos que coletam materiais recicláveis pelas ruas ou casas e comercializam para os níveis intermediários (níveis 2 a 4). As organizações no meio da pirâmide são aquelas que possuem estrutura para prensagem, trituração, armazenamento e transporte (Figura 1). No nível 2 estão os catadores que atuam de forma organizada (associações/cooperativas), comercializando seus materiais para os níveis diretamente acima, mas somente em alguns poucos casos comercializam diretamente para a indústria recicladora. No processo de comercialização, as associações/cooperativas relacionam-se basicamente com atravessadores (níveis 3 e 4).

Figura 1 - Os níveis da cadeia da reciclagem no Brasil.

Figura 1 - Os níveis da cadeia da reciclagem no Brasil.

Fonte: Adaptado de Aquino et al. (2009).

23Baeder (2009), cita uma pesquisa realizada no município de Santo André (SP), na qual 1.400 catadores autônomos coletaram diariamente cerca de 196.000 kg de material, enquanto a empresa contratada para fazer a coleta seletiva coletou aproximadamente 15.000 kg. O não transporte desses materiais pela empresa gerou uma economia de cerca de R$3 milhões/ano para a Prefeitura daquela cidade; já os 1.400 catadores ganharam somente entre R$80,00 a R$250,00 mensais ao comercializarem seus resíduos para atravessadores. Tal resultado evidencia o papel extremamente relevante que os catadores, organizados ou autônomos, exercem para a reciclagem. Atualmente, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, estima em 800.000 o número de pessoas que vivem da coleta, sendo 70% mulheres e a maioria negra ou parda (MNCR, 2014).

24O termo “lixo”, utilizado na época, ainda é bastante popular. O uso do termo é um dos fatores que colaborou para a marginalização do trabalho do catador, bem como para a falta de interesse dos cidadãos em se comprometer com o manejo adequado desses materiais. O surgimento de uma visão mais ampla nas últimas décadas, a partir do movimento dos catadores, da educação ambiental e um arcabouço legal sobre o tema, possibilitou a substituição desse termo por “resíduos”. Além das questões técnicas, essa substituição traz um caráter cultural de valorização do trabalho do catador e dos materiais como insumos do processo produtivo (Demajorovic e Lima, 2013).

Dos lixões a céu aberto aos avanços na legislação em Porto Alegre/RS

25Os primeiros grandes “lixões a céu aberto” em Porto Alegre foram criados na década de 1970: Ilha do Pavão (1973), Benópolis (1977), Olaria Brasília (1978) e Zona Norte (1985). Outros “lixões” de proporções menores foram também instalados: Dab-Dab (1976), Porto Seco (1982) e Correio (1983) (Troleis e Basso, 2013).

26Os lixões provocam a poluição e contaminação das áreas, comprometimento do solo, das águas, e foram ponto de concentração de catadoras e catadores, tanto para venda quanto para a própria alimentação, ocasionando diversos problemas de saúde. As condições degradantes de sobrevivência dessas pessoas, associada aos prejuízos ambientais, geraram as primeiras discussões na sociedade envolvendo o tema da gestão de resíduos, resultando em novas demandas, que exigiam ações do poder público para encontrar formas adequadas de gestão dos resíduos (Troleis e Basso, 2013).

27Em 1990, cerca de 300 pessoas buscavam o sustento na área do “lixão” Zona Norte, expostos ao lixo industrial e hospitalar, além do contato com máquinas pesadas, em um ambiente absolutamente insalubre e degradante. As primeiras ações do poder público para organizar a atividade dos catadores, foram desenvolvidas nessa área, com adoção de condutas de funcionamento, tais como horário de entrada, saída e permanência na área, limitação da idade de acesso e regularização do comércio dos materiais. O resultado foi a criação de uma associação com 60 catadores, com foco em resíduos secos, provenientes da coleta seletiva, em galpão construído pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) (Dutra e Ballestrin, 1994).

28A coleta seletiva foi implantada em Porto Alegre em 07 de junho de 1990, com o sistema de coleta inicialmente implementado no bairro Bom Fim, como um projeto piloto e em seis anos foi ampliado para todo o município. A implantação foi considerada vanguardista na época, sendo que a capital gaúcha foi considerada uma referência para a coleta seletiva na América Latina, apresentando-se como um dos municípios pioneiros no Brasil ao iniciar a coleta dos resíduos recicláveis e integrar catadoras e catadores ao processo de reciclagem (Silva e Nascimento, 2017).

29Posteriormente, a Prefeitura criou o “Sistema Integrado de Gerenciamento e Tratamento de Resíduos Sólidos” (SIGTRS) que contemplava aspectos ambientais e sociais relativos às questões de gestão dos resíduos sólidos urbanos. O Sistema era composto pelas seguintes ações a serem encaminhadas e fomentadas pelo poder público municipal:

  1. Ampliação do sistema iniciado em 1990 no bairro Bom Fim, sendo que em 1994 já atendia 56 bairros (76% do total) e 800 mil habitantes (cerca de 60% da população à época);

  2. Instalação de associações de catadores para realizar a triagem e comercialização dos resíduos da coleta seletiva;

  3. Instalação de uma unidade de reciclagem e compostagem no bairro Lomba do Pinheiro;

  4. Reciclagem de resíduos orgânicos via suinocultura para a destinação dos resíduos provenientes de restaurantes, bares, hotéis e indústria para a alimentação de suínos criados na zona rural de Porto Alegre;

  5. Disponibilização de galpões para triagem dos materiais coletados pelos papeleiros, evitando que o rejeito da coleta fosse disposto nas ruas;

  6. Implementação de um sistema de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, com vistas a minimizar a geração de resíduos perigosos e contaminados;

  7. Ampliação da fiscalização do lixo industrial;

  8. Destinação de resíduos de capina e varrição, juntamente com os entulhos de construção civil, para aterramento de áreas urbanas alagadiças;

  9. Definição quanto à forma mais adequada de disposição final dos resíduos por meio de aterros sanitários (Dutra e Ballestrin, 1994).

30A partir desse momento, deu-se início à implementação das associações/cooperativas de catadoras e catadores na cidade, com a operação da Unidade de Reciclagem Aterro da Zona Norte e da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Santíssima Trindade, na Vila Dique. Ainda em 1990, foi aprovado o “Código Municipal de Limpeza Urbana”, Lei Complementar nº 234/1990, hoje substituída pela Lei Complementar nº 728/2014. À época, o Código ainda utilizava o termo “lixo” para se referir aos resíduos gerados e não apresentava qualquer dispositivo sobre o trabalho dos catadores. Somente em 1992, com a aprovação da Lei Complementar nº 274, foi incorporado ao Código Municipal de Limpeza Urbana o seguinte dispositivo:

Art. 14. A Coleta Seletiva do lixo ordinário domiciliar processar-se-á regularmente, sendo que o lixo seco e o lixo orgânico deverão ser coletados com a utilização de equipamentos que favoreçam o seu reaproveitamento. Parágrafo Único. O lixo seco coletado seletivamente será destinado preferencialmente a núcleos de catadores devidamente organizados e cadastrados no DMLU (Porto Alegre, 1990, Art. 14).

31A criação do Projeto das Unidades de Reciclagem e Compostagem em Porto Alegre, no ano de 2001, contemplou 13 unidades de reciclagem (associações/cooperativas), mais tarde denominadas Unidades de Triagem (UTs), além de uma unidade de triagem e compostagem (Troleis e Basso, 2013). Os primeiros convênios entre as associações/cooperativas e o município foram formalizados apenas em 2013 (Cardoso, 2013). A partir da implementação da coleta seletiva, foi realizado um trabalho de conscientização nas áreas dos lixões para organizar e estruturar o trabalho das catadoras e dos catadores, o que levou à consolidação e ampliação da coleta seletiva no município.

32Em 2012, essas instituições concentravam o trabalho de 592 pessoas, atuando na triagem e separação dos resíduos, sendo coletadas 2.000 t de resíduos de origem doméstica por dia, além de 60 t de lixo seco para reciclagem, enviados para os 13 galpões de reciclagem existentes no município na época (Troleis e Basso, 2013).

33Atualmente, o serviço da coleta seletiva é oferecido em 100% dos bairros e a Prefeitura de Porto Alegre possui contrato de prestação de serviços com 16 UTs, responsáveis por realizar a separação do material apto à comercialização em diversos bairros da cidade e destinar os resíduos não recicláveis, denominados rejeitos, ao aterro sanitário (Porto Alegre, 2021a).

34A PNRS incentivou os municípios a elaborarem seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como condição para o acesso a recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos (Brasil, 2010). Por meio do Decreto Municipal nº 18.461/2013, a Capital publicou o seu primeiro PMGIRS em 2 volumes, sendo que o primeiro contemplava um diagnóstico e um prognóstico da gestão dos resíduos, e o segundo trazia o planejamento sobre o tema (Porto Alegre, 2013). No ano de publicação do PMGIRS, o rendimento mensal de cada trabalhador equivalia a aproximadamente um salário-mínimo da época (R$678,00), proveniente exclusivamente da venda dos materiais, sem qualquer tipo de repasse do poder público. Em 2023, o PMGIRS ganhou uma nova versão publicada por meio do Decreto Municipal nº 22.373/2023, sem que as metas do Plano anterior tivessem sido atingidas, como, por exemplo, a implantação de novas UTs e qualificação das então existentes e a criação de atrativos para ocupação dos postos de trabalho, gerados pela comercialização de resíduos recicláveis (Porto Alegre, 2013).

35A Lei Complementar nº 807/2016 criou o Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC), com objetivo de fomentar as boas práticas na gestão por meio da inserção dos catadores informais na cadeia produtiva formal da reciclagem, melhorar as UTs, promover educação ambiental e desenvolver projetos especiais para melhoria da comercialização dos resíduos, podendo utilizar recursos para esses fins, assim como para concessão de benefícios como bolsas de capacitação, serviços e programas relacionados com os objetivos do Fundo (Porto Alegre, 2016). Em outubro de 2021, o saldo do FMRIC era de R$904.716,19, segundo informações obtidas via Portal Transparência do município de Porto Alegre (Porto Alegre, 2021b).

36Até 2019, a parceria entre a Prefeitura e as associações/cooperativas era regida por meio de um convênio, quando então a relação passou a ser formalizada por meio de um contrato de prestação de serviços. As associações/cooperativas de catadoras e catadores passaram a ser consideradas prestadoras de serviço do município, contudo, os contratos não preveem qualquer tipo de remuneração aos trabalhadores pelos serviços prestados, apenas a contraprestação financeira para fins de custeio operacional, além de remuneração variável condicionada a um “índice de rejeito” resultante do processo de triagem, sem qualquer valor previsto a título de serviços prestados (Porto Alegre, 2021a).

O cenário das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis em Porto Alegre/RS

37De acordo com os dados do município, em 2020 havia 16 UTs contratadas em Porto Alegre, localizadas em diferentes bairros de Porto Alegre, em especial nas zonas periféricas da cidade.

Figura 2 - Associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis em 2020

Figura 2 - Associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis em 2020

Fonte: elaborado pelos autores a partir de imagens obtidas no site “The Noun Project” (The Noun Project, 2024), “ForestGIS” (ForestGIS, 2024) e informações do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Porto Alegre, 2024).

38Em 2000, nas unidades, atuavam 486 trabalhadores, com média de 30 trabalhadores por UT. O volume total de resíduos sólidos coletados em Porto Alegre foi de 18.175 t, apresentando uma média de 1.135 t por UT, sendo que a UT com maior volume coletado foi Padre Cacique (5.882 t) e a UT com menor volume foi São Pedro (230 t) (Tabela 1).

Tabela 1 – Número de trabalhadores, volume de material comercializado, de rejeito, total de material coletado e valores repassados pelo poder público às unidades de triagem em Porto Alegre – 2020.

Nome da UT

Nº de trabalhadores

Volume coletado (t)

Volume comercializado (t)

Volume de rejeito (t)

Percentual do rejeito total*

Valores repassados 2020 (R$) **

(1) Reciclando pela Vida

Rua Júlio Olszewski, 01

Bairro Floresta

22

1.468

845

623

42%

50.200,98

(2) Anjos da Ecologia

Rua Júlio Olszewski, 01

Bairro Floresta

19

1.212

741

471

39%

57.030,12

(3) Santíssima

Avenida Bernardino Silveira Amorim, 2315

Bairro Rubem Berta

26

587

370

217

37%

50.582,94

(4) São Pedro

Avenida Bento Gonçalves, 2460

Bairro Partenon

35

370

307

63

17%

54.498,73

(5) Rubem Berta

Estrada Antônio Severino, 1317.

Bairro Rubem Berta

29

528

352

176

33%

0

(6) Aterro Norte

Rua Sérgio J. Dieterich s/n°

Bairro Sarandi

21

889

537

352

40%

110.409,78

(7) Coopertinga

Estrada João Antônio da Silveira, 3240

Bairro Restinga

37

1.256

837

419

33%

62.675,69

(8) Vila Pinto

Avenida Joaquim Porto Vilanova, 143

Bairro Bom Jesus

30

721

545

176

24%

54.427,73

(9) Campo da Tuca

Rua D, 362

Bairro Partenon

34

1.640

1.063

577

35%

64.840,05

(10) Cavalhada

Rua Monsenhor Ruben Neis, 730

Bairro Cavalhada

19

491

332

159

32%

36.767,69

(11) Padre Cacique

Estrada do Rincão, 6781

Bairro Belém Velho

28

460

243

217

47%

6.814,01

(12) Chocolatão

Avenida Protásio Alves, 9115

Bairro Protásio Alves

29

661

408

253

38%

53.404,64

(13) Frederico Mentz

Rua Frederico Mentz, 1167

Bairro Navegantes

17

423

342

81

19%

52.653,87

(14) Paraíba

Rua Paraíba, 177

Bairro Floresta

24

429

278

151

35%

48.607,21

(15) Anitas

Rua Voluntários da Pátria, 4201

Bairro Floresta

24

1.158

884

274

24%

80.955,05

(16) Lomba do Pinheiro

Estrada Afonso Lourenço Mariante, 4401

Bairro: Lomba do Pinheiro

92

5.882

1.608

4.274

73%

292.212,69

Total

486

18.175

9.692

8.483

-

1.076.081,18

Média por UT

30

1.135

605

530

47%

67.255,07

*Percentual aproximado do rejeito total

**Valores repassados individualmente às UTs

Fonte: adaptado de Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre (2021a).

39Observa-se que a Unidade Lomba do Pinheiro e Campo da Tuca, foram as que obtiveram o maior volume de material coletado respectivamente, sendo 5.882 e 1.640 t. O volume total de material comercializado foi de 9.692 t em 2021, com média de 605 t, com menor volume comercializado de 243 t (Padre Cacique) e o maior de 1.608 t (Lomba do Pinheiro). O volume total de rejeito foi de 8.483 t, sendo a média de 530 t por UT, com valores entre 63 t (São Pedro) e 4.274 t (Lomba do Pinheiro). O percentual de rejeito foi maior em volume para a UT Lomba do Pinheiro (73%) e menor para a UT São Pedro (17%), com média de 47% de percentual de rejeito por UT. Em 2020 foram repassados o total de R$1.076.081 para as UTs de Porto Alegre, sendo que a UT que percebeu menor valor foi Padre Cacique (R$6.814,01) e o maior valor foi pago à Lomba do Pinheiro (R$292.212,69) (Porto Alegre, 2021a).

Imagem 2 – Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) da Lomba do Pinheiro

Imagem 2 – Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) da Lomba do Pinheiro

Fonte: Almeida (2022)

40A totalidade do material recebido por meio da coleta seletiva é triado pelas unidades, sendo que todos os resíduos passam por esteiras para seleção manual. Essa seleção se baseia no tipo de resíduo, na sua qualidade e se há interesse comercial da indústria por aquele tipo de material. Nesse sistema, a unidade de triagem só recebe integralmente o valor variável previsto no contrato quando o índice de rejeito for inferior ou igual a 5% de todo o material triado. Caso não seja atinjido tal percentual, há escalas intermediárias de remuneração. Esse dispositivo transfere para as associações/cooperativas a responsabilidade pelo encaminhamento de todos os resíduos recebidos pelo sistema de coleta seletiva à reciclagem, o que desconsidera o envolvimento de outras questões no processo, como o descarte inadequado pelos geradores de resíduos, o desinteresse comercial da indústria por diversos tipos de materiais, além da falta de um programa permanente de educação ambiental.

41Desde novembro de 2019, quando o índice passou a constar nos contratos, até setembro de 2021, foram pagos a título de remuneração variável apenas R$27.485,32 para todas as associações/cooperativas de catadoras e catadores contratadas, o que evidencia o valor ínfimo dessa remuneração e a dificuldade em obter o índice de rejeito inferior a 5% (Porto Alegre, 2021a). Essa aferição do volume de rejeito é realizada a cada mês, o que pode variar em uma análise anual.

42O conjunto das 16 associações/cooperativas contratadas pela Prefeitura para atuarem como unidade de triagem de resíduos custam anualmente o valor de R$1.076.081,18 para realizar a separação de mais de 18.175 t de resíduos, sendo 9.692 comercializados pelas unidades e 8.483 t encaminhadas para o aterro sanitário (Porto Alegre, 2021c).

43O custo total da gestão dos resíduos sólidos em Porto Alegre no ano de 2020 era de R$289.758.013,50, com destaque para os valores relativos ao Serviço de Coleta (R$ 87.810.379,35), ao Serviço de Destino Final (R$ 57.517.119,02), bem como ao Serviço de Limpeza Pública Urbana, no valor de R$ 70.682.168,09 (Porto Alegre, 2021c) (Tabela 2). Em comparação ao total, os valores repassados às associações/cooperativas em 2020 equivalem a 0,37% do valor total gasto com a gestão dos resíduos sólidos em Porto Alegre. Além disso, observa-se que os investimentos não representaram nem 1% dos valores gastos com a gestão dos resíduos sólidos: R$267.355,19 em relação ao valor global de quase R$290 milhões. Chama a atenção a falta de investimento em reciclagem e geração de renda, conforme apresentado na Tabela 2.

Tabela 2 – Despesas com a gestão dos resíduos sólidos em Porto Alegre em 2020.

Tipos de Despesas

Valores em 2020 (R$)

Pessoal e Encargos Sociais

52.724.868,47

Juros e Encargos da Dívida

384.753,91

Serviço de Coleta

87.810.379,35

Coleta Domiciliar Manual

49.534.511,48

Coleta Domiciliar Automatizada

20.096.249,05

Focos de lixo/Coleta Especial

4.491.266,98

Coleta Seletiva

11.030.863,10

Outras Despesas Correntes

2.657.488,74

Serviço de Destino Final

57.517.119,02

Transporte para Aterro Minas do Leão (JSL)

19.485.776,44

Aterro Minas do Leão

36.175.218,99

Outras Despesas Correntes

1.856.123,59

Serviço de Limpeza Pública Urbana

70.682.168,09

COOTRAVIPA Limpeza Urbana Vias

39.124.694,43

COOTRAVIPA Capina, Roçada, Praças

31.207.948,21

Outras Despesas Correntes

349.525,45

Outras Despesas Correntes

5.924.035,16

Administração Geral

2.578.312,81

Processamento de Dados

1.794.182,10

Publicidade

R$ 5.000,00

Sentenças Judiciais

1.546.540,25

Investimentos

267.355,19

Qualificação do Ambiente Urbano

0

Administração Geral

68.362,18

Administração de Pessoal

192.337,01

Processamento de Dados

6.656,00

Reciclagem e Geração de Renda

0

Amortização de Dívidas

14.447.334,31

Dívida Interna

14.447.334,31

TOTAL

R$ 289.758.013,50

Fonte: adaptado de Portal da Transparência – Prefeitura de Porto Alegre (2021c).

44A falta de contraprestação pelo serviço de triagem contratado pela Prefeitura é uma demanda histórica das associações/cooperativas que desejam ser remuneradas pelo serviço que prestam, não se limitando a obter renda somente pela comercialização dos resíduos. O argumento dos trabalhadores é que, assim como as empresas que coletam os resíduos e os encaminham para aterros são remuneradas por seus serviços, as associações/cooperativas também deveriam ser. Além disso, a atuação dessas organizações colabora diretamente na redução dos resíduos enviados a aterros sanitários, colaborando com a reinserção no processo produtivo por meio da reciclagem (Demajorovic e Lima, 2013).

45Outra questão atual e pertinente à gestão de resíduos da Capital se deve ao aumento expressivo dos trabalhadores autônomos da reciclagem. Atualmente, o município conta com ao menos 3 tipos de catadores atuando na gestão dos resíduos sólidos, formalmente ou não: 1) catadores individuais, na maioria dos casos fazendo uso de carrinhos para coletar resíduos diretamente em contêineres, nas calçadas ou em condomínios; 2) catadores vinculados a associações/cooperativas que atuam exclusivamente nas UTs de resíduos sólidos; e 3) catadores autônomos que possuem veículos automotores, sendo alguns de grande porte, e que tem realizado a coleta diretamente nas ruas em uma clara competição à coleta seletiva realizada pela Prefeitura.

46A existência de formas variadas de coleta tem gerado conflitos internos ao próprio segmento, dividindo o movimento de buscas por melhorias. A atuação dos catadores autônomos informais tem sido alvo de muitas discussões em âmbito municipal, pois as associações/cooperativas legalmente constituídas têm levado a conhecimento público a diminuição do volume de resíduos a serem triados por essas organizações, o que está relacionado com a atuação cada vez mais preponderante dos catadores independentes que utilizam de veículos automotores (Gonzatto, 2021).

47A coleta realizada por terceiros fere o que dispõe o Código Municipal de Limpeza Urbana, que estabelece que a Prefeitura é a titular do serviço de coleta. Outras consequências que contribuem para a desorganização da cadeia, são a diminuição dos resíduos entregues às associações/cooperativas, a falta de controle do poder público na gestão dos resíduos e a destinação inadequada dos rejeitos após a triagem dos materiais a serem vendidos. Nas associações/cooperativas, o rejeito é encaminhado pelo poder público ao aterro sanitário. Já no trabalho dos autônomos, esse material é depositado em locais irregulares podendo provocar diversos danos ambientais. Além disso, conforme se verifica no contrato de prestação de serviços entre as associações/cooperativas e a Prefeitura, essas entidades precisam atender diversos dispositivos regulamentares para seguirem atuando, enquanto para os catadores autônomos inexiste qualquer acordo formal.

Considerações finais

48Da análise do histórico da gestão de resíduos na cidade e da legislação pertinente, observa-se que o tema recebeu atenção do poder público municipal e evoluiu, especialmente no que se refere à reciclagem. Contudo, os desafios ainda são imensos e a questão social tem ganhado protagonismo nos fóruns de discussão sobre reciclagem no município.

49Porto Alegre, ao implantar a coleta seletiva em 1990, foi considerada uma referência no Brasil e na América Latina, aliando a reciclagem à inclusão social, antecipando-se à publicação da PNRS, porém, após 33 anos, o segmento dos catadores de materiais recicláveis encontra-se estagnado, sem avanços tecnológicos ou comerciais, sendo que as UTs continuam pressionadas pelo mercado, recebendo a menor parte dos recursos e mantendo os trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. A ausência de remuneração pela Prefeitura Municipal ao serviço prestado por esses trabalhadores, assim como de investimentos, são alguns dos fatores preponderantes que implicam no agravamento da insegurança social desses agentes, já que a oscilação comercial na venda dos materiais impacta diretamente a qualidade de vida das catadoras e catadores.

50Apesar das associações/cooperativas serem as maiores responsáveis pela reciclagem na cidade de Porto Alegre, são contempladas com apenas 0,37% do orçamento para a gestão dos resíduos. Num cenário de avanço tecnológico e de pressão social para adoção de soluções sustentáveis nas cidades, o segmento apresenta potencial para atuar como parceiro relevante para o município. Todavia, é necessário que o poder público identifique soluções transversais e realize a integração desses trabalhadores de forma inclusiva e segura.

51A utilização do FMIRC é uma das possibilidades para gerar soluções para as famílias, com a criação de novas estruturas de reciclagem. Outra alternativa é a integração de empresas que se enquadram como grandes geradoras de resíduos sólidos para que realizem a destinação de seus materiais recicláveis para associações/cooperativas, com ampla fiscalização pelo poder público. Parcerias entre a academia, as associações/cooperativas e as indústrias podem trilhar novos caminhos para a solução da gestão integrada dos resíduos sólidos que hoje não possuem valor comercial e são destinados ao aterro sanitário, assim como iniciativas de fomento à compostagem orgânica residencial.

52É necessário que o município fortaleça o setor da reciclagem como um todo, realizando investimentos, incentivando as parcerias, investindo em educação ambiental para o grande público das cidades, a fim de que haja a retomada do protagonismo anterior da cidade na temática.

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Bibliographie

Abal – Associação Brasileira do Alumínio. « Reciclagem no Brasil », 2022. URL: https://abal.org.br/sustentabilidade/reciclagem/reciclagem-no-brasil/. Acesso em: 24/01/2023

Almeida, A. Defensores do meio ambiente, 2022. URL: https://observatoriodefavelas.org.br/defensores-do-meio-ambiente-maior-unidade-de-triagem-de-porto-alegre-mostra-a-necessidade-da-reciclagem/. Acesso em: 20/02/2023

Aquino, I. F. D. et alii « A organização em rede dos catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva reversa de pós-consumo da região da grande Florianópolis: uma alternativa de agregação de valor ». Gestão & Produção, 16 | 15-24 | 2009. DOI: https://0-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/10.1590/S0104-530X2009000100003

Baeder, A. M. « Educação ambiental e mobilização social: formação de catadores na Grande São Paulo » (Tese). Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, 2009.

Bosi, A. P. « História dos catadores no Brasil ». São Paulo, SP: Verona, 2015.

Brasil. Decreto nº 5.940/2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Brasília, DF, 2006. URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5940.htm. Acesso em: 22/12/2022

Brasil. Lei nº 12.305/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605/1998; e dá outras providências. Brasília, DF, 2010. URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 23/02/2023

Cardoso, A. « Fórum dos Catadores de Porto Alegre firmam parceria com a Prefeitura ». MNCR, 2013. URL: https://www.mncr.org.br/noticias/blog-do-sul/forum-dos-catadores-de-porto-alegre-firmam-parceria-com-a-prefeitura. Acesso em: 13/01/2023

Carré, M. N. « La récupération des déchets à Buenos Aires: un travail de l’âge global »Confins. Revue franco-brésilienne de géographie/Revista franco-brasilera de geografia, 20 | 2014. DOI: https://0-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/10.4000/confins.25425

Da Costa Cavalcanti, P. G. « Lei Federal nº 14.026/2020: o "velho" novo marco regulatório do saneamento básico ». Ensaios, 18 | 2021.

Demajorovic, J.; Lima, M. « Cadeia de reciclagem: um olhar para os catadores ». São Paulo, SP: Editora Senac São Paulo, 2013. URL: https://www.ethos.org.br/cedoc/cadeia-de-reciclagem-um-olhar-para-os-catadores/. Acesso em 12/02/2023.

Dutra, A. L.; Ballestrin, R. « Gerenciamento integrado de resíduos sólidos de Porto Alegre ». ECOS: Revista Quadrimestral de Saneamento Ambiental, 2 | 18-21 | 1994.

Falcão, D. « 50 mil crianças vivem em lixões no Brasil », 1999. Folha de São Paulo

SP Folha Sul. « Carolina Maria de Jesus, a catadora que se tornou escritora », 2019. URL: https://jornalzonasul.com.br/carolina-maria-de-jesus-a-catadora-que-se-tornou-escritora/. Acesso em 24/04/2023.

ForestGIS. Portal de geotecnologia. URL: https://forest-gis.com/. Acesso em 09/01/2024

Gonzatto, M. « Consciência em baixa ». Zero Hora. 58(20) Caderno DOC | 154, | 6-9 | 2021.

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. « Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos ». Brasília, DF, 2010. URL: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7968/1/RP_Pesquisa_2010.pdf. Acesso em: 11/01/2023

Jesus, C. M. de. Quarto de despejo: diário de uma favelada. São Paulo: Ática, 2020

MNCR. « Mulheres são maioria entre Catadores de Materiais Recicláveis ». MNCR, 2014. URL: https://www.mncr.org.br/noticias/noticias-regionais/mulheres-sao-maioria-entre-catadores-organizados-em-cooperativas. Acesso em: 17/12/2022

Porto Alegre. Lei Complementar nº 234/1990. Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana. Porto Alegre/RS, 1990. URL: http://leismunicipa.is/agcmu. Acesso em: 29/12/2022

Porto Alegre. Lei nº 10.531/2008. Institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. Porto Alegre, RS, 2008. URL: http://leismunicipa.is/jbshn. Acesso em: 17/02/2023

Porto Alegre. Decreto Municipal nº 18.461/2013. Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Porto Alegre/RS, 2013. URL: https://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/default.php?p_secao=161. Acesso em: 25/02/2022

Porto Alegre. Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Unidades de Triagem. URL: https://prefeitura.poa.br/dmlu/unidades-de-triagem#:~:text=Endere%C3%A7o%3A%20Avenida%20Prot%C3%A1sio%20Alves%2C%209115,Alegre%20%2D%20CEP%2091.260%2D000.&text=Entidade%20Gestora%3A%20Cooperativa%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o,%3A%20Rua%20Frederico%20Mentz%2C%201167. Acesso em: 09/01/2024

Porto Alegre. Lei Complementar nº 728/2014. Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares nº 234/1990, 274/1992, 376/1996, 377/1996, 591/2008, e 602/2008. Porto Alegre/RS, 2014. URL: http://leismunicipa.is/rmlht. Acesso em: 04/03/2023

Porto Alegre. Lei Complementar nº 807/2016. Cria o Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores. Porto Alegre, RS, 2016. URL: http://leismunicipa.is/okmbv. Acesso em: 19/10/2022.

Porto Alegre. Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria. Resposta à solicitação 005030-21-62. 2021a. Destinatária: Anita C. de Jesus

Porto Alegre. Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria. Resposta à solicitação 004889-21-45. 2021b. Destinatária: Anita C. de Jesus

Porto Alegre. Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria. Resposta à solicitação 004897-21-89. 2021c. Destinatária: Anita C. de Jesus

Rocha, D. C.; Francischett, M. N. « Aspectos Históricos e Sociais do Trabalho do (a) Catador (a) de Materiais Recicláveis ». Pesquisa em Educação Ambiental, 16(1) | 33-51 | 2021. DOI: https://0-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/10.18675/2177-580X.2021-14583

Silva, C. D.; Nascimento, L. F. M. « 25 anos da coleta seletiva de Porto Alegre: história e perspectivas ». Revista Gestão e Desenvolvimento, 14(2) | 33-50 | 2017. URL: https://0-www-redalyc-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/journal/5142/514252952003/514252952003.pdf. Acesso em: 14/1/2023

Silveira, R. M. C. « Caminhos da inclusão social à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos ». Rio de Janeiro, RJ: Letra Capital, 2021

SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. (2020). Manejo dos Resíduos Sólidos – 2020. Ministério do Desenvolvimento Regional. URL: http://snis.gov.br/painel-informacoes-saneamento-brasil/web/painel-residuos-solidos. Acesso em: 20/1/2023

The Noun Project. Icons and photos for everything. URL: https://thenounproject.com/. Acesso em 09/01/2024

Troleis, A. L.; Basso, L. A. « A Evolução da Disposição dos Resíduos Sólidos em Porto Alegre e a Coleta Seletiva ». Sociedade e Território, 25(1) | 1-18 | 2013. URL: https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/3513. Acesso em: 23/1/2023

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Table des illustrations

Titre Imagem 1 – Livro “Quarto de despejo” escrito por Carolina Maria de Jesus
Crédits Fonte: SP Folha Sul (2019).
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Titre Figura 1 - Os níveis da cadeia da reciclagem no Brasil.
Crédits Fonte: Adaptado de Aquino et al. (2009).
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Titre Figura 2 - Associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis em 2020
Crédits Fonte: elaborado pelos autores a partir de imagens obtidas no site “The Noun Project” (The Noun Project, 2024), “ForestGIS” (ForestGIS, 2024) e informações do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Porto Alegre, 2024).
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Titre Imagem 2 – Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) da Lomba do Pinheiro
Crédits Fonte: Almeida (2022)
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Pour citer cet article

Référence électronique

Anita Cristina de Jesus, Marc François Richter et Marta Martins Barbosa Prestes, « Levantamento sobre as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no município de Porto Alegre/RS e avanços na legislação. »Confins [En ligne], 62 | 2024, mis en ligne le 21 mars 2024, consulté le 20 juin 2024. URL : http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/confins/56929 ; DOI : https://0-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/10.4000/confins.56929

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Auteurs

Anita Cristina de Jesus

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Sustentabilidade da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Orcid 0000-0003-0768-8082, anitacristinadejesus@gmail.com

Marc François Richter

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Orcid 0000-0002-0868-9127, marc-richter@uergs.edu.br

Articles du même auteur

Marta Martins Barbosa Prestes

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Orcid 0000-0002-2673-3902, marta-barbosa@uergs.edu.br

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