Instituições patrocinadoras: Universidade de Paris VIII Vincennes-Saint-Denis; Escola Doutoral em Ciências Sociais (ED401); Laboratório de Dinâmica Social e Recomposição Espacial (LADYSS)

1A partir de 2006, os campos de cana-de-açúcar se espalharam pelo território brasileiro devido às condições favoráveis ​​para os mercados de açúcar e etanol e ao aquecimento do agronegócio no país. Desde a década de 2000, a produção de matérias-primas agrícolas tem sofrido um aumento significativo em escala mundial, devido ao crescimento da população e à consequente demanda por alimentos, inflacionando os preços dos produtos agrícolas. Isso resultou na expansão da fronteira agrícola da cana-de-açúcar, principalmente nos Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás. Há cerca de dez anos, foi a região de Dourados, localizada ao sul do Mato Grosso do Sul, que se especializou na produção de cana-de-açúcar. Habitada exclusivamente pelos indígenas guarani e kaiowá até o início do século XIX, Dourados tornou-se uma região de colonização agrícola onde tensões em torno da apropriação de terras se cristalizaram, gerando conflitos muitas vezes violentos. A recente chegada do setor sucroenergético à região, já sob grande tensão, tende a agravar os conflitos preexistentes e a reorganizar as estratégias de reivindicação fundiária dos vários atores presentes neste território, principalmente os indígenas e os produtores/ proprietários agrícolas.

2Em um primeiro momento, analisaremos a fronteira agrícola da cana-de-açúcar e a situação dos guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul, a fim de mapearmos essa problemática na região de Dourados1. Na segunda parte, para compreender a composição dessa região e as diferentes reivindicações territoriais construídas ao longo dos anos, nós nos voltaremos ao processo de colonização agrícola que marca os conflitos entre atores e a exclusão das populações indígenas de seus territórios. Por fim, abordaremos, na terceira parte, os conflitos entre produtores agrícolas e populações indígenas em torno da reivindicação da terra e a influência da territorialização do setor sucroenergético nessas antigas tensões territoriais.

A dinâmica da expansão da cana-de-açúcar em uma região com elevada população indígena

3Desde cerca de 2006, a produção de cana-de-açúcar vem ocupando áreas até então isentas dessa cultura. No Mato Grosso do Sul, a região de Dourados apresenta uma grande comunidade indígena, que, após sucessivas ondas de expansão colonial e agrícola, viu seus territórios confiscados ao longo do século passado. A chegada do setor sucroenergético representa uma nova organização territorial que passa a exercer uma pressão adicional sobre esses territórios já sob influência do agronegócio e, assim, abalar suas estratégias de lutas e de reivindicação da terra.

A expansão da fronteira agrícola do setor sucroenergético no Brasil

4A cana-de-açúcar foi estabelecida na costa do Nordeste brasileiro durante o século XVI, sob a influência da colonização, dando origem ao modelo agroexportador. A produção de açúcar atendia às demandas do Velho Mundo. Na década de 1970, o cultivo da cana-de-açúcar passou a se concentrar na região Sudeste do país, principalmente no Estado de São Paulo, por meio do programa Proálcool. O contrachoque do petróleo no final da década de 1980 e a consequente queda no preço do produto causou, no entanto, um freio no entusiasmo pelo etanol.

5No século XXI, a busca global por energias renováveis ​​e o novo interesse por matérias-primas agrícolas explicam o recente boom do setor sucroenergético. O Estado de São Paulo é ainda responsável por 60% da cana produzida no país devido à concentração do setor na região no século anterior. A expansão açucareira acontece hoje nos Estados vizinhos, em especial no Mato Grosso do Sul e em Goiás. As áreas destinadas à plantação de cana aumentaram 292% e 331%, respectivamente, no período de 2006 a 2016.

6No Estado de Mato Grosso do Sul, esse aumento concentrou-se na porção sul. No período de dez anos, a produção de cana-de-açúcar na região passou de 12.011.538 toneladas em 2006 para 51.927.246 em 2016, ou seja, um aumento de mais de 300% nos volumes produzidos. Em termos de área plantada, a cana-de-açúcar passou de 152.747 hectares em 2006 para 658.282 em 2016, registrando um aumento de 331%.

7O mapa 1 ilustra essa expansão-concentração, bem como a localização das usinas de processamento de cana-de-açúcar (também responsáveis ​​pela fabricação de açúcar, etanol e energia elétrica) no que chamamos de região de Dourados.

Mapa 1: À direita, de cima para baixo, respectivamente. Usinas de tratamento de cana de açúcar; Região de Dourados; Bioma Pantanal; Bioma Mata Atlântica; Bioma Cerrado; Volume de cana de açúcar em 2016 (toneladas)”

8A região de Dourados corresponde às microrregiões administrativas de Dourados e de Iguatemi, em sua grande parte abrangendo os municípios localizados no sul do Estado. Essa divisão foi escolhida para fins de coleta de dados censitários que utilizamos aqui e, também, porque o município de Dourados exerce influência em toda a porção sul2.

9É possível notar uma especialização nas atividades do agronegócio, como a produção de grãos (soja e milho; a região concentra 60% da produção de soja do Estado), em menor medida na pecuária bovina e, mais recentemente, na cana-de-açúcar. Dourados integra essas cidades do agronegócio (Elias, 2006; 2012), cujo desenvolvimento econômico e urbanização estão diretamente ligados à agricultura globalizada (Elias e Pequeno, 2007). Dourados foi escolhida por ser um dos polos de atuação do setor sucroenergético. Essa localização é estratégica, a cidade se encontra em um dos principais eixos de transporte de produtos agrícolas das áreas de produção até os portos de exportação, na rodovia BR-163.

10Essa especialização agrícola se dá em detrimento de outras formas de ocupação e uso do espaço, que marcaram a região por meio de sucessivos movimentos de ocupação e colonização. A expansão da frente agropastoril e, principalmente, a colonização agrícola ao longo do século XX contribuíram para a ocupação e confisco das terras indígenas em nome da expansão agrícola e do desenvolvimento econômico do país.

Os indígenas do Mato Grosso do Sul

11O Mato Grosso do Sul conta com uma parcela significativa dos povos indígenas do Brasil. É o segundo Estado em termos de número de população, com 77.025 indígenas, ou 9% do total (de acordo com o Censo 2010). Dos 77.025 indígenas presentes no Estado em 2010, 7.216 se encontravam no município de Dourados e, 7.263, no de Amambai, no sul, sendo este o primeiro município da região em população indígena. O Mapa 2 mostra as cidades em que está disposta a população nativa, sendo a sua grande maioria habitante da região de Dourados, especialmente, na Reserva Indígena de Dourados3. Criada em 1928, hoje abrange os municípios de Dourados e Itaporã e conta com 9.331 habitantes, que pertencem aos povos guarani e kaiowá.

Mapa 2: À direita, de cima para baixo, respectivamente. Usinas de tratamento de cana de açúcar; Áreas de plantio de cana de açúcar; Região de Dourados; Divisão municipal; População Indígena em 2010.

12Os conflitos ocorrem entre nativos que lutam para reconquistar seus territórios e atores com objetivos e interesses divergentes, que disputam o mesmo espaço. A chegada da cana-de-açúcar agrava essas tensões. Um trabalho bibliográfico permitiu rever o processo de formação socioespacial e, assim, identificar os grupos de atores presentes nesta região, que caracterizam as questões das apropriações múltiplas na origem dos conflitos. A releitura da construção territorial pelos confrontos, que marca etapas chaves do processo, evidencia um alto grau de antagonismos socioespaciais. A análise mais específica dos conflitos desde a implantação do setor sucroenergético foi feita a partir de levantamentos de dados agrícolas e fundiários, relatórios especializados sobre a questão indígena, assim como pelo inventário na imprensa local e nacional e pela análise do discurso dos principais atores do processo (produtores agrícolas, organizações de representações do agronegócio, especialistas em questões indígenas) por meio de entrevistas semiestruturadas.

O processo de confisco de terras indígenas

13A chegada do setor sucroenergético à região de Dourados coincide com o agravamento dos conflitos. A luta dos indígenas pelo seu território é, no entanto, mais antiga e a ocupação das suas terras, mais antiga ainda.

Os primeiros movimentos de migrantes não-indígenas

14O povoamento do atual Estado de Mato Grosso do Sul (na época, Mato Grosso4) por não-indígenas data do século XVIII, quando, pelas expedições de exploração, entradas e bandeiras, descobriram ouro em Cuiabá. Do ponto de vista e estratégia militar, para a defesa contra invasores estrangeiros, foram construídos fortes e colônias militares. Assim, a Colônia Militar de Dourados foi criada em 1861 (Oliveira, 1999). A construção desses focos populacionais, de modo geral, interage pouco com os nativos. Aos poucos, no entanto, os migrantes apareceram nesta região dominada por planícies, relativamente favorável à pecuária bovina extensiva. As florestas e as margens ao longo dos rios continuaram abrigando, em grande parte, os kaiowá e não foram tomadas pelos recém-chegados (Campestrini e Guimarães, 1991, citado em Brand et al., 2008). Esses movimentos continuaram afluindo e deram origem à constituição de grandes propriedades pecuárias. O governo então incentivou o assentamento “não indígena” dessa região (Betoni, 2002). Nessa perspectiva, a Lei de Terras, aprovada em 1850, institui a propriedade privada mediante a obrigatoriedade de posse de título de propriedade. O Mato Grosso passou, assim, a vender suas terras a terceiros, que se constituíram como grandes latifundiários da região.

15A propriedade privada é estabelecida e consolidada nas mãos de alguns poucos proprietários. É o que deve ser entendido quando João Edmilson Fabrini (2008) afirma que a “estrutura fundiária no sul de Mato Grosso do Sul ‘nasceu’ concentrada.” No entanto, os agricultores se mantêm nas planícies e em espaços geralmente abertos, enquanto os kaiowá vivem, em sua maioria, ao longo dos rios e em florestas propícias ao cultivo (Brand et al., 2008). Antes disso, a ocupação de territórios indígenas por não-indígenas era bastante rara e relativamente esparsa (Pereira, 2007).

Guerra do Paraguai: ponto de partida para a intensificação da ocupação dos territórios indígenas

16A Guerra do Paraguai (1864-1870) opôs o Paraguai à Tríplice Aliança, da qual o Brasil fazia parte, acerca de um litígio territorial. O Brasil, saindo como vencedor, obteve um grande território correspondente ao atual sul do Mato Grosso do Sul. Assim, deu-se início a uma ocupação mais sistemática dos territórios guarani e kaiowá. Durante a delimitação da nova fronteira, um dos funcionários percebeu a forte presença dos ervais (campos de erva mate) e viu nisso uma oportunidade para desenvolver a produção e o comércio em uma região estrategicamente localizada.

17A Companhia Mate Laranjeira instalou-se na região graças à concessão de terras pelo governo do Mato Grosso em 1874. Alguns anos depois, tendo em vista o expressivo faturamento da empresa, o governo lhe destinou terras adicionais. A Companhia explorou, então, grandes regiões, abrangendo quase todo o sul do Estado (ver Mapa 3).

18No início do século XX, surgiram oposições ao monopólio fundiário da empresa. Passando de desavenças dentro da classe política para debates mais amplos na opinião pública, é a presença de um grande número de posseiros5 que virará a maré para a Companhia. O episódio conhecido como “questão do mate” é levado aos tribunais estaduais, que decidem pelo fim da destinação de terras em benefício da Mate Laranjeira. Apesar do conflito pôr em causa a exclusividade fundiária da empresa, sustentando-se nos argumentos de acesso à terra para os pequenos produtores, o episódio coincidiu, sobretudo, com os planos do Estado colonizador.

19Na segunda metade do século XX, o Governo Federal implementou uma estratégia de desenvolvimento econômico baseada na industrialização do país e no controle territorial. O governo Vargas, no Estado Novo (1937-1945), estabeleceu projetos de colonização com o objetivo de dar acesso à propriedade a pequenos produtores.

Implantação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND) em território indígena

20O projeto de colonização e distribuição de terras ficou conhecido no país e motivou a chegada maciça de colonos à região. Os conflitos entre colonos e nativos começaram a aparecer. O Governo Federal, por meio do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), decidiu, então, reagrupar os indígenas dentro de reservas, a fim de liberar espaços para os colonos. Entre 1915 e 1928, foram criadas oito reservas para reunir todos os indígenas presentes no território. O Mapa 3 dá uma ideia do território inicialmente ocupado pelos nativos e, posteriormente, das reservas em que foram agrupados. Essa política de restringir os indígenas foi a “fórmula mágica” que o governo escolheu para criar espaços vazios (Brand et al., 2008).

Descrição Mapa 3, “sobreposição de projetos territoriais na região de Dourados ao longo do século XX”: À direita, de cima para baixo, respectivamente. Reservas do SPI; Território Guarani Kaiowá; Território da empresa Matte Larangeira; Território da CAND; Mato Grosso do Sul”.

21Essas reservas são chamadas de “zonas de confinamento dos indígenas”, pois obrigam a realocação das comunidades em áreas pequenas (Brand et al., 2008). Esse processo comprometeu a economia indígena e afetou a sua organização social e a sua relação com o território6. A área total das reservas no final da década de 1970 é de 181 km², enquanto, anteriormente, era estimada em 20.000 km² (Brand et al., 2008).

22Dessa forma, a instauração da CAND marca a intensificação da ocupação dos territórios guarani e kaiowá na região de Dourados. Além disso, ela dá início a uma série de conflitos entre os novos proprietários dessas terras, instalados na área do projeto, e as populações indígenas, expulsas por um processo de ocupação mais denso e pela política indigenista de confinamento. Conforme mostrado no Mapa 3, a CAND estava localizada em pleno território guarani kaiowá (Mota, 2015).

23A CAND tinha como objetivo principal acabar com o monopólio de terras existente na época e não tanto a instalação de pequenos produtores. Tal monopólio exercia um poder sobre o território e sua extinção era possível através de uma política federal de colonização. Essa política de colonização e ocupação desses grandes espaços “vazios” teve como objetivo primordial a ocupação de áreas estratégicas, a fim de melhor controlar as fronteiras e de facilitar a difusão do capital na agricultura brasileira (Oliveira, 1999).

A construção de uma região de agronegócio

24O surgimento da agricultura moderna a partir da segunda metade do século XX tanto exacerbou o processo de confisco de terras indígenas quanto marcou a ruptura no estabelecimento de pequenos e médios produtores. A introdução da soja e a disseminação do modo de produção agrícola em grande escala marcou o fim das aldeias refúgio, localizadas nos fundos de propriedades, nas quais os guarani e kaiowá resistiam (Brand et al., 2008).

25Antes da década de 1970, a pecuária dominava a produção agrícola no Mato Grosso do Sul. O arroz era cultivado nas margens para abrir novas áreas para o gado. A dupla soja/trigo mudou a paisagem da região de Dourados e a pecuária declinou, ao passo que a soja avançava (Teixeira, 1989). Dourados foi considerada, naquela época, uma região pioneira no avanço da fronteira agrícola moderna (Le Bourlegat, 2011) impulsionada pelos grãos.

26Paralelamente, por motivos ligados ao uso de grãos na alimentação dos animais, intensificaram-se os complexos agroindustriais e, assim, a reestruturação da avicultura foi marcada pela dimensão industrial (Mizusaki, 2009) e pela chegada e concentração produtiva de empresas e grupos líderes da agroindústria, como a Sadia e a Doux, atual BR-Food. A consequência disso foi uma intensificação da ocupação do espaço, reunindo atores com objetivos diferentes, ou mesmo contraditórios, que competiam pelo uso e ocupação das mesmas terras.

Lutas indígenas pela retomada de terras

27Quando a agricultura globalizada se espalhou na região, os movimentos indígenas assumiram maior importância, visto que suas terras foram cedidas ao agronegócio e suas reivindicações continuavam não atendidas. O movimento indígena latino-americano ganhou grande força na década de 1980. A legislação brasileira (Lei 6.001 de 1973) previa que, em um período de cinco anos, todas as terras indígenas deveriam ser demarcadas. Cinco anos depois, em 1978, ao constatar que a lei não era aplicada e, nesse contexto internacional favorável, os indígenas iniciaram uma luta para fazerem valer seus direitos.

28Com a Constituição Federal de 1988, “Os indígenas obtiveram o usufruto exclusivo sobre parte considerável do território brasileiro” (Le Tourneau, 2017). Dessa forma, o Brasil passa de uma política de assimilação para uma de preservação das diferenças culturais, o que pressagia uma fase de reconhecimento dos territórios indígenas, de “consolidação jurídica” (op. cit.) e de movimentos de reivindicações territoriais.

29Em 1989, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou a Convenção 169 sobre povos indígenas e tribais e, assim, reconheceu as sociedades indígenas pelo Estado com a definição de direitos próprios. Compreendeu ainda a identificação dos territórios indígenas, garantindo-lhes proteção e assistência, de acordo com a tradição, cultura e vontade de cada povo. A Convenção foi ratificada pelo governo em 2004. Na mesma linha, a Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB), votada em 1992 na Cúpula do Rio, é ratificada como norma interna por decreto, criando meios de proteção e de reconhecimento das práticas das populações indígenas e tradicionais.

Mudança da estratégia de luta indígena sob pressão do setor açucareiro

30As lutas indígenas começaram na década de 1980, mas a implantação do setor sucroenergético no início dos anos 2000 foi determinante para a adoção de uma nova estratégia de luta pela recuperação de seus territórios. O Mapa 1, apresentado anteriormente, mostra a concentração da produção de cana-de-açúcar na região de Dourados, a mesma habitada por metade da população nativa do Estado.

31Em geral, desde o final da década de 1990, os procedimentos de demarcação de terras estagnaram. No início dos anos 2000, o anúncio da instalação de várias fábricas na região alertou os indígenas de que eles estariam literalmente cercados de cana-de-açúcar nos espaços que habitavam e reivindicavam (entrevistas, 2015), mas cujos direitos legais não eram reconhecidos pelo governo. Foi o que motivou, também, o Ministério Público Federal/Mato Grosso do Sul (MPF/MS) a propor, em 2007, o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC7) com o objetivo de neutralizar e resolver o problema da demarcação de terras.

32Com a assinatura do CAC, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) se comprometeu a formar grupos técnicos para a identificação e delimitação de 39 terras de ocupação tradicionalmente indígena e a encaminhar esses relatórios ao Ministério da Justiça, até 19 de abril de 2010 (Cavalcante, 2016; Mota, 2015).

33Antes do CAC, em particular, o trabalho dos antropólogos consistia em delimitar territórios relativamente pequenos, no modelo das reservas criadas pelo SPI no início do século XX. Sua área correspondia a aproximadamente 3.600 hectares. Essa visão territorial colonial reflete um desconhecimento da territorialidade indígena (Cavalcante, 2016). O tekoha - território em Guarani8, não é uma entidade delimitada, é o produto das relações sociais, resultante da expressão de modos de vida singulares no espaço em ligação com outros grupos e territórios (Mota, 2015). Trata-se de uma organização territorial não circunscrita a limites rígidos.

34O CAC encorajou os indígenas a reivindicarem seu tekoha guassu, correspondente ao grande tekoha, mais próximo da realidade das lógicas socioespaciais dos indígenas, já que a expansão dos canaviais não permitia mais a circulação da população nativa entre um tekoha e outro. De fato, uma fábrica exerce uma pressão muito forte num raio de 40 km à sua volta. A cana, depois de cortada, deve ser rapidamente transportada para a fábrica para processamento, sob pena de perder seu teor de sacarose. Portanto, ela não pode ser armazenada, e o tempo de transporte deve ser limitado. Dessa forma, as fábricas têm interesse em produzir em torno da indústria. Isso aumenta a pressão fundiária em um perímetro restrito, caracterizando a apropriação do espaço pelo setor sucroenergético e diferenciando-se das demais lógicas territoriais do agronegócio da região. Na prática, também há casos em que fábricas plantam cana-de-açúcar em território indígena. Muitas vezes são áreas em litígio, que foram declaradas terras indígenas, mas cujo processo de demarcação é retardado por recursos judiciais. O Mapa 4 ilustra essa sobreposição de apropriação do mesmo espaço por diferentes atores.

A autodemarcação e as “retomadas”

35O termo do CAC gerou fortes reações políticas. Referindo-se às novas resoluções sobre o processo de demarcação de terras indígenas, o então governador André Puccinelli declarou, por exemplo, que “Mato Grosso do Sul não será terra de índio”9. As implicações políticas e as reações dos fazendeiros foram, e são ainda hoje, elementos que têm levado ao refreamento do processo de demarcação. Na época, esse processo foi desacelerado no final da segunda etapa, pouco antes de a terra ser declarada10. É nessa fase do processo que qualquer pessoa pode contestar o procedimento e levar o caso ao tribunal. Foi o momento em que os advogados dos proprietários contestaram a terra indígena, usando como argumento a antiguidade dos seus clientes nessa terra, o que suspendeu o processo.

36A demarcação de terras indígenas pode assim durar anos e, por vezes, décadas (Cavalcante, 2016) devido às etapas legais que a regem. Sua lentidão é justamente o catalisador de um recrudescimento dos conflitos no sul do Mato Grosso do Sul. A partir de 2008, houve um aumento das ocupações de terras por movimentos indígenas (Nardoque e Almeida, 2014), que se organizam em movimentos de “autodemarcação” para pressionar o processo paralisado11. Eles ocupam terras declaradas, passando assim a enfrentar os atuais ocupantes, muitas vezes de forma violenta. Os movimentos de retomadas são uma reação à lentidão do processo de demarcação combinado à nova pressão que o setor sucroenergético passou a exercer sobre os territórios.

37Os indígenas se organizam em acampamentos de retomada com o objetivo de reivindicar seus territórios tradicionais, montando acampamentos improvisados ​​ao longo de estradas ou no fundo de fazendas. Eles se encontram em situação de “territorialização de exceção", para usar a expressão de Marcos Mondardo (2013), tanto por estarem inseridos em uma organização territorial prevista pelo Estado (reservas indígenas), quanto por sua condição de “desterritorializados” (em acampamentos contingentes) e permanecem em situação de precariedade e vulnerabilidade social sem condições mínimas de uma sobrevivência decente, já que o Estado nega o direito aos seus territórios.

38As retomadas são também uma resposta aos problemas sociais enfrentados pelos indígenas nas reservas, devido a uma situação de confinamento, em especial na Reserva de Dourados, que abriga mais de 12% da população indígena de todo o Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, a população indígena da Reserva representava, então, quase 4,4% da população de Dourados e ocupava 0,8% do território do município, em uma área extremamente carente de infraestrutura de todo tipo (transporte, saúde, saneamento básico, serviços públicos, etc.).

39Além disso, os indígenas também enfrentam problemas internos, devido aos conflitos existentes entre comunidades e etnias que não conseguem conviver em situação de confinamento. Os guarani e kaiowá nunca viveram lado a lado, mesmo antes da chegada de populações não indígenas (Brand et al., 2008).

Confrontos entre indígenas e produtores agrícolas

40Esses movimentos de ocupação pioraram a situação na região. É nos sindicatos rurais locais12 que o problema das “invasões” de terras pelos indígenas é debatido e de onde partem as mobilizações dos produtores. Esses também estão muito envolvidos na política local e, em nível nacional, são representados pela bancada ruralista, a frente parlamentar dos produtores agrícolas no Congresso Nacional. Portanto, quando alguns veem os índios ocupando "suas" terras, logo é organizado um movimento de apoio mútuo.

41Os movimentos de retomadas marcam as notícias regionais e nacionais ou mesmo internacionais13. No acampamento indígena, os conflitos são particularmente violentos e resultam, frequentemente, em agressões físicas, muitas vezes culminando em morte, seja por intervenção policial14 ou por confronto direto com produtores agrícolas. 50% dos assassinatos de indígenas entre 2003 e 2014 no Brasil foram cometidos no Mato Grosso do Sul, segundo dados do último relatório do Conselho Indígena Missionário (CIMI)15.

42Um produtor entrevistado durante o trabalho no campo justificou essa violência da seguinte forma: “aqui tem muita invasão. Falamos muito sobre isso por aqui, porque é uma injustiça muito grande, os produtores são obrigados a se defender, é legítima defesa. Mesmo quando se armam, é legítima defesa porque nenhum produtor tenta roubar a terra dos índios. Pelo contrário, são os índios que querem tirar a terra do produtor regularizado” (entrevistas, 2013). O produtor questionado justifica o uso da violência para a defesa de seus territórios contra os indígenas que tentam retomar suas terras.

43Entre junho e agosto de 2015, ocorreram vários incidentes entre grupos indígenas em ações de ocupação e fazendeiros que tentavam retomar o controle das fazendas ocupadas16. O clima era tenso a ponto de ser qualificado como uma verdadeira guerra, para usar a expressão do jornal El País17. A revista Carta Capital intitulou uma matéria com “No MS, a questão indígena é um barril de pólvora prestes a explodir”18 devido à “letargia do Judiciário” e “à omissão do Executivo na demarcação de terras indígenas”.

44Nessa época, a bancada ruralista escolheu o município de Nova Alvorada do Sul19, no Mato Grosso do Sul, como demonstração de força, para organizar uma mobilização nacional de protesto contra a demarcação de terras indígenas e, principalmente, contra a forma de indenização aos produtores e, assim, apoiar a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215)20. Por ocasião do evento, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu21, então líder da luta contra a demarcação, veio a reforçar o discurso a favor da produção agrícola. Faixas e camisetas traziam a inscrição “onde tem Justiça, tem espaço para todos”22, slogan lançado pela Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), que liderou a mobilização. A ideia era construir legitimidade em torno da produção agrícola.

Durante uma mobilização nacional contra a demarcação de terras indígenas em Nova Alvorada do Sul, primeira foto da Figura 1, produtores vestiram camisetas onde se vê escrito “Onde tem justiça, tem espaço para todos”. Na segunda foto, uma faixa com os dizeres “Quem produz merece respeito”.

45A ideia de uma oposição entre agricultores que produzem e indígenas que não sabem trabalhar a terra atua contra a demarcação. Na mesma linha, a revista Veja publicou uma matéria em 13 de julho de 2012 com o título: “Adivinhe qual é a terra dos índios”. Vemos uma foto aérea com uma fazenda de soja: de um lado, um campo liso, contínuo e verdejante; do outro, a terra indígena Panambizinho, localizada no município de Dourados. A mensagem e os dados que acompanham o artigo visam mostrar à opinião pública que o agronegócio produz matéria-prima e, portanto, divisas para o país, enquanto as terras indígenas não são lucrativas sob esse ponto de vista e que não há necessidade de aumentar ainda mais a área de seus territórios.

A revista Veja intitula essa foto aérea de “Adivinhe qual é a terra dos índios” onde podemos distinguir, à direita, a terra indígena Panambizinho e, à esquerda, um campo de soja.

46Ainda que os produtores se posicionem sempre contra a demarcação (alguns dizem ser contra o método usado na demarcação de terras indígenas), parecem variar na estratégia discursiva. Citamos as palavras do governador que afirmou, em 2008, que “Mato Grosso do Sul não será terra de índio”. Hoje, o discurso está mais polido: “há espaço para todos”. Por trás desse discurso moderado, as entrevistas, dentre outros registros, revelam questões profundas sobre projetos territoriais bastante distintos. O presidente da Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (BIOSUL) explica ao falar da questão indígena:

“Tem gente que gosta de pôr lenha na fogueira... Essas pessoas consideram admissível o depoimento oral. Se um nativo chega em uma propriedade e diz ‘essa árvore foi do meu avô’, já dá para desapropriar 1.000 hectares. Esta é uma discussão que remonta a 300 anos; como as pessoas têm título de propriedade, quem está nessas terras não está na ilegalidade” (presidente da Biosul, entrevista, 2015).

47Este excerto indica que provavelmente existem mundos, sistemas de valor e de representação do espaço e, portanto, parâmetros de referência que não somente não são compreendidos, mas também são contraditórios e incompatíveis no espaço. Além disso, não há debate propriamente dito sobre o assunto. Existem dois grupos que se opõem verbal e fisicamente, tentando justificar sua legitimidade no espaço, um em razão de sua anterioridade, outro por sua contribuição econômica e sua função produtiva. Iniciativas políticas surgiram, então, para tentar encontrar uma solução para o conflito23.

48A produção é uma forma de quem se opõe à demarcação de justificar o seu lugar. É difícil ir contra argumentos como o respeito aos povos indígenas previsto na Constituição. A contribuição do agronegócio para a economia de mercado seria, nesse sentido, o sistema de justificativa do mundo agrícola no conflito que os opõem aos indígenas.

49Movimentos indígenas também organizaram uma campanha visando sensibilizar o público sobre as consequências do agronegócio para seu povo. Essa campanha alcançou dimensão nacional e internacional, veiculada por associações e organizações não governamentais.

Os cartazes da campanha lançada à escala mundial em favor da demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul clama à Ásia "A carne de Mato Grosso do Sul tem sangue de anciãos indígenas"; aos EUA "O biodiesel de Mato Grosso do Sul tem sangue de lideranças indígenas” e, à Europa, “A cana de açúcar do Mato Grosso do Sul tem sangue de crianças indígenas” e “A soja de Mato Grosso do Sul tem sangue de crianças Guarani”.

50A campanha provocou reações em cadeia na classe política sul-mato-grossense, destacando os riscos que ela representaria para a economia caso os países importadores decidissem deixar de comprar produtos do agronegócio25. Preocupados com as repercussões dessa campanha na imagem remetida aos investidores, os produtores modificam suas estratégias de legitimação para justificar a permanência em suas terras.

Conclusão

51A cana-de-açúcar passou a exercer uma pressão sobre a terra e uma reformulação das estratégias de lutas indígenas, que reivindicavam territórios maiores, o tekoha guasu, em função da perspectiva da chegada das usinas. Os conflitos entre indígenas e produtores são antigos, mas a chegada de fábricas nessas mesmas áreas gera uma pressão adicional e, assim, o estabelecimento de novas estratégias de reivindicação territorial pelos diferentes grupos a fim de legitimar suas posições. A instalação da indústria da cana seria, nesse sentido, um fator de complexificação das relações socioespaciais.

52Essas lutas de legitimidade territorial dão origem a conflitos particularmente violentos que raramente acabam em uma solução duradoura em termos de compartilhamento de espaço. Uma resolução parece improvável e a violência a que esses atores se lançam demonstra cada vez mais suas determinações e intransigências quanto a suas reivindicações. O Estado, que seria o ator capaz de propor uma resolução, encontra-se dividido: tem, por um lado, uma Constituição que reconhece os direitos indígenas e, por outro, suas aspirações econômicas, cuja principal consequência é a do cultivo de novas terras em territórios de populações tradicionais.

53Os conflitos revelam desafios em termos de perenidade de um modelo de produção que tende a alienar o território (Santos, 2000b) aos objetivos de mercado. A agricultura brasileira é, nesse sentido, reconhecida por sua capacidade de se transformar e se renovar no ritmo das possibilidades econômicas, mas nem sempre em benefício dos territórios locais e de suas populações tradicionais.

54Bibliografia

55Betoni WL Dourados: entra a memória e a história. Dourados, 2002. Dissertação de mestrado. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 101 p.

56Brand A. J., FERREIRA E. M. L., AZAMBUJA F. DE. « Os Kaiowá e Guarani e os processos de ocupação de seu território em Mato Grosso do Sul ». In: Almeida R. A. (Org.) A questão agrária em Mato Grosso do Sul: uma visão multidisciplinar. Campo Grande, MS: Editora UFMS, 2008. pp. 27-51.

57Cavalcante T. L. V. Colonialismo, território e territorialidade. Jundiaí: Paco Editorial, 361 p. 2016.

58Droulers M., ED. Brasil: uma geo-história. 1. ed. Paris: Presses Universitaires de France (PUF), 306 p. 2001.

59Dubos-Raoul M., Bühler È.-A., 2015. “Expansão do agronegócio sucroenergético no Brasil e modelos de desenvolvimento: o caso da região de Dourados (Estado de Mato Grosso do Sul)”, Geografia, economia, sociedade, 17, 4, 459-483.

60Elias D. « Ensaios sobre os espaços agrícolas de exclusão ». Revista NERA Presidente Prudente, n°8, 2006, pp. 29-51.

61Elias D. « Agronegócio e novas regionalizações no Brasil ». Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, vol. 13, n°2, 2011, pp. 153-167.

62DOI : 10.22296/2317-1529.2011v13n2p153

63Elias D. “Les territoires de l´agrobusiness au Brésil”. Confins. Revue franco-brésilienne de géographie / Revista franco-brasilera de geografia [En ligne]. n°15, 2012. Disponible sur:

64<https://0-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/​10.4000/​confins.7569 > (consulté le 17 avril 2013)

65DOI : 10.4000/confins.7569

66Elias D., Pequeno R. « Desigualdades socioespaciais nas cidades do agronegócio ». Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, vol. 9, n°1, 2007, pp. 25-39.

67DOI : 10.22296/2317-1529.2007v9n1p25

68Fabrini J. E. « A posse e concentração de terra no Sul de Mato Grosso do Sul ». ». In: Almeida R. A. (Org.) A questão agrária em Mato Grosso do Sul: uma visão multidisciplinar. Campo Grande, MS: Editora UMFS, 2008. pp. 53-79.

69Le Bourlegat C. A. « Mato Grosso do Sul: um território platino de convergências e diversidade ». ». In: Silva, E. A.; Almeida, R. A. (Org.) Território e territorialidades em Mato Grosso do Sul. São Paulo: Outras Expressões, pp. 129-175, 2011.

70Le Tourneau F-M. « Le Brésil et ses Indiens : une réconciliation impossible ? », EchoGéo [En ligne], 41 | 2017, mis en ligne le 28 septembre 2017. URL : http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/​echogeo/​15027 ; DOI : 10.4000/echogeo.15027

71DOI : 10.4000/echogeo.15027

72Mizusaki M. Y. Território e reestruturação produtiva na avicultura. Editora da UFGD. Dourados, MS, 2009.

73Mondardo M. O direito ao território tradicional Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul: in-segurança, biopolítica e estado de exceção. Boletim DATALUTA – Artigo do mês. 2013.

74Mota J. G. B. Territórios, multiterritorialidades e memórias dos povos Guarani e Kaiowá : diferenças geográficas e as lutas pela Des-colonização na Reserva Indígena e nos acampamentos-tekoha – Dourados/MS. Presidente Prudente, 2015. Tese de doutorado. Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia (UNESP). 311 p.

75Nardoque S., Almeida R. A. DE. DATALUTA/MS Banco de dados da luta pela terra Relatório 2013. Três Lagoas : LABET/UFMS, 2014.

76Oliveira B. C. DE. A política de colonização do estado novo em mato grosso (1937-1945). Assis, 1999. Dissertação de mestrado. Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras (UNESP), 1999. 166 p.

77Pereira L. M. « Mobilidade e processos de territorialização entre os Kaiowá atuais ». Revista História em Reflexão, UFGD-Dourados, vol. 1, n°1, 2007, pp. 33.

78Santos M. « O papel ativo da Geografia: um manifesto. » In: XII Encontro Nacional de Geógrafos. Florianópolis: [s.n.], 2000a.

79Santos M. Por uma outra globalização: do pensamento [sic] único à consciência universal. Rio de Janeiro: Editora Record, 2000b.

80Teixeira M. A. As mudanças agrícolas no Mato Grosso do Sul - o exemplo da Grande Dourados. São Paulo, 1989. Dissertação de mestrado. Universidade de São Paulo.

81Notas