1A ocorrência de incêndios florestais na região amazônica tem gerados diversas discussões nos últimos anos, a despeito de sua ação degradadora para as florestas. Os procedimentos adotados pelo homem, geralmente, são incoerentes com as normas e leis ambientais vigentes no Brasil. No ano de 2019, foram observados por imagens orbitais, no estado de Rondônia, acentuados picos de calor. Percebeu-se um aumento exponencial de incêndios em áreas que não tinham indicação de uso agropecuário, ou seja, não comportavam a prática da derrubada e queima. Desta maneira, surgiu o objetivo de entender o que conduziu os munícipes de Candeias do Jamari – Rondônia (Figura 01) a praticarem as ações de depredação em áreas que deveriam estar em preservação ou utilizadas para o extrativismo florestal.

2Em via contrária da conservação ambiental, Candeias do Jamari, município que foi em tese criado com viés extrativista, deslocou-se com o decorrer do tempo na mesma visão das unidades federativas voltadas ao agronegócio, derrubando a floresta ignorando o ordenamento espacial realizado no Zoneamento Socioeconômico e Ecológico – ZSEE (Figura 02). Ao buscar evidenciar essas ações, elaborou-se a problemática sobre a questão das queimadas em Candeias do Jamari, estas decorrentes da ação antrópica. Ademais, procurou-se entender o porquê da permanente prática do uso do fogo, em área que deveria ser extrativista e, quem se beneficia com aumento sistemático dos incêndios nestas áreas, mostrar como as unidades de conservação são afetadas, e nesta concepção, exibir como a ação antrópica danosa pode ser influenciada por discursos políticos.

3No plano inicial para colonização de Rondônia, na década de 70-90, era que este fosse um estado modelo em gestão territorial, voltado para a sustentabilidade da floresta, no entanto:

Historicamente, a ocupação da Amazônia se fez em surtos a partir da valorização de produtos extrativos no mercado internacional. As metrópoles e o poder econômico comandaram esses surtos. […] primeiramente mudança no processo de ocupação só passou a ocorrer a partir de 1960. A ocupação passa a ser contínua no tempo e em maior extensão, rompendo o padrão em surtos e em áreas localizadas. O comando do processo passa a ser do Estado brasileiro, com uma política deliberada de integração regional. […] Nas duas últimas décadas do século XX, mudanças bem mais drásticas ocorreram na região, tanto em termos políticos e econômicos (como os atores em cena, com suas múltiplas demandas) quanto das políticas públicas. (Becker, 2005, p. 23-24).

4Esse fato pode ser observado nos programas de desenvolvimento como o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (PLANAFLORO), a partir do qual foi elaborado o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico, colocados em prática por meio de recursos advindos do banco mundial, com projetos, onde deveriam ocorrer a prática sustentável e igualitária para com as populações tradicionais e as etnias.

5Nesse sentido, a geografia serve “para se entender o poder que rege a vida em sociedade, nos espaços, nos territórios, nos lugares ou no conjunto disso tudo e, também, para contrastar contra o olvido do processo de formação e organização dos mundos vividos” (Blum, 2017, p. 11), nessa acepção, evidencia-se a análise geográfica nas ações no município de Candeias do Jamari, utilizando para tal, a espacialidade como ação humana, para disseminar ideias e concretizar atitudes, sejam danosas ou benéficas a sociedade.

6O município de Candeias do Jamari, surgiu como povoamento no cruzamento da BR-29 (hoje BR-364) com o Rio Candeias, afluentes do Rio Jamari e ficou conhecido como Vila Candeias em homenagem ao rio que banha a cidade. Tendo sua origem ligada à instalação, pelo Governo do Estado do Mato Grosso, de um posto policial, local pertencente ao município do Alto-Madeira, com sede em Santo Antônio, quando Rondônia ainda era território federal, deixando essa condição em 1982 quando passa a categoria de estado.

7Ao norte e a oeste, Candeias do Jamari faz divisa com o município de Porto Velho, capital de Rondônia, a leste, com Itapuã do Oeste, e ao sul, com o município de Alto Paraíso, está localizado entre as coordenadas S 8º 30’ 00 e 9º 10’ 00 latitude sul e O 62º 45’ 00 e 63º 45’ 00 longitude oeste. Possui uma área territorial de 6.843,82 Km², sendo que parte foi alagado pela represa da usina hidrelétrica de Samuel. Sua hidrografia é formada pelas bacias dos rios Preto de Candeias e Jamari. O município vivenciou alguns impactos decorrente a construção das usinas do complexo hidrelétrico do rio Madeira.

8A base econômica do município inicialmente, era do setor primário, por meio do extrativismo vegetal, agricultura de subsistência, produção de leite, pecuária e hortaliças. Contudo, mudanças exponenciais vêm ocorrendo, levando a uma transição para o plantio de soja. O município possui 1.700 quilômetros de estradas vicinais utilizadas para o escoamento da produção rural, tanto para venda em sua área urbana, como para cidades vizinhas.

9Segundo a SEDAM (2010), o ZSEE do estado de Rondônia foi dividido em 03 (três) zonas. Sendo a Zona 1, subdividida em 4 subzonas (1.1, 1.2, 1.3 e 1.4), com características específicas, composta de áreas direcionada ao uso agropecuário, agroflorestal e florestal, a Zona 2, dividida em 2 subzona (2.1 e 2.2), são áreas destinadas à conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável, e a Zona 3, subdividida em 03 (três) subzonas (3.1, 3.2 e 3.3), são áreas institucionais, constituídas pelas Unidades de Conservação de uso restrito e controlado, previstas e instituídas pela União, estado e municípios.

10O Município de Candeias do Jamari possui ordenamento territorial divido em subzonas 1.2, 1.3, 2.1e 3.2. Sendo estas a subzona 3.2 Unidades de Conservação de Proteção Integral, representada pela Floresta Nacional Jacundá (ao norte), e pela Estação Ecológica de Samuel, a leste. À noroeste, centro e sul o município encontra-se a subzona 1.2, caracterizada por área de acelerado processo de ocupação. A sudoeste a subzona 1.3 com predomínio de cobertura vegetal natural, cujo processo de ocupação agropecuária é incipiente, com expressivo potencial florestal. A subzona 2.1, é classificada como área de conservação dos recursos naturais passível de uso sob manejo sustentável, figura 02.

Processos metodológicos

11Como aporte metodológico, tem-se neste texto uma pesquisa que possui abordagem qualitativa e quantitativa, pautada em sua problemática e nos objetivos, foi desenvolvida com as tipologias de pesquisa descritiva e explicativa, segundo Gil (2008, p. 28), são “desenvolvidas a partir de elevado grau de abstração, que possibilitam ao pesquisador decidir acerca do alcance de sua investigação, das regras de explicação dos fatos e da validade de suas generalizações”. Com relação aos procedimentos, na bibliografia foram utilizados entre livros, artigos e documentos oficiais para análise, para os dados geoespaciais realizou-se coleta em sítios eletrônicos na rede mundial de computadores de instituições públicas do Brasil, que estão disponibilizadas de forma gratuita.

12Conforme prevê a Resolução IBGE R.PR 01/2005, o Sistema de Coordenadas Geográficas utilizado é o Datum Sirgas 2000 zona UTM 20 S. Os dados sobre focos de calor foram obtidos no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, o limite do Projeto de Assentamento Florestal Jequitibá, no INCRA, a escala 1:100 000, o limite municipal de Candeias do Jamari, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE com escala 1:100 000, a malha viária, no Sistema de Proteção da Amazônia – SIPAM com escala 1:250 000.

13O software utilizado foi o QGis 2.8.9 WIEN. O monitoramento de focos do Programa Queimadas do INPE (www.inpe.br/queimadas/portal) com cerca de 200 imagens por dia, recebidas de nove satélites diferentes. Os dados de focos de calor foram obtidos do processamento diário das imagens termais do sensor AVHRR, a bordo dos satélites NOAA-12 e NOAA‑15, com geometria de pontos, e disponibilizados em período máximo de um ano (INPE, 2011), é perceptível que:

a utilização destas ferramentas tem sido cada vez mais incrementada pelos avanços tecnológicos, possibilitando progressivamente, uma maior difusão dos conhecimentos acerca do comportamento das variáveis que se objetiva, bem como fornecendo dados estatísticos fundamentais e confiáveis para possíveis implementações de medidas de prevenção. (Pereira et alii, 2013, p. 446).

14Desta forma, a compilação dos dados deu-se em setembro de 2019 e fevereiro de 2020, os quais foram processados operacionalmente, na Divisão de Geração de Imagens - DGI e na Divisão de Satélites e Sistemas Ambientais - DSA as imagens dos satélites polares, as AVHRR/3 dos NOAA-18, NOAA-19 e METOP-B, as MODIS dos NASA TERRA e AQUA e as VIIRS do NPP-Suomi e NOAA-20, e os satélites geoestacionários, GOES-16 e MSG-3. (INPE, 2019).

15A partir da obtenção dos focos de calor foram estimadas as densidades dentro da área de estudo aplicando o estimador de densidade kernel, presente na extensão Spatial Analyst do software livre QGIS 2.8.9 WIEN. O estimador de densidade kernel desenha uma vizinhança circular ao redor de cada ponto da amostra, correspondendo ao raio de influência, e então é aplicada uma função matemática de 1, na posição do ponto, a 0, na fronteira da vizinhança. (Silverman,1986).

16A partir da densidade de kernel, foi criado um mapa de focos de calor para cada ano que corresponde ao estudo (2007, 2011, 2015, 2019 e 2020), classificado com níveis de densidades que variam de acordo com a cor e tonalidade sendo representados: Vermelho escuro, significa densidade muito alta, Vermelho claro, indica densidade alta, Laranja, densidade média, Laranja com tonalidade mais clara, densidade baixa e o Amarelo, densidade muito baixa.

17Para a presente análise definiu-se o raio de influência de 3.000 metros e tamanho de células de 500 X 500 m para os anos de 2007 e 2011, e 4.000 metros e tamanho de células de 500 X 500 m para os anos de 2015, 2019 e 2020. Esses valores foram propostos pelo próprio algoritmo de Kernel, que partiu das amostras estudadas.

18A espacialização dos dados de focos de calor foi organizada em periodicidades de quatro anos, de maneira que as informações pudessem ser coerentemente, evidenciadas em conjunto com a problemática, que resultou nos focos de calor dentro dos limites do município de Candeias do Jamari, é importante levar em conta que o risco de fogo (RF) “indica quão propícia a vegetação está para ser queimada do ponto de vista meteorológico e, que o fogo na grande maioria dos casos é iniciado pelo homem e não naturalmente” (INPE, 2017, p. 04).

19Com os mapas prontos, as análises aplicadas foram elaboradas por meio da ciência geográfica, a qual possibilitou a leitura física e humana, perceptível pelo estudo realizado no município de Candeias do Jamari. Nesse sentido, utilizou-se a espacialização para análise das áreas degradadas pelo capital, pois como explicita Corrêa (1995, p. 21) o espaço “é um instrumento político”, onde os indivíduos mantem relações com objetos e lugares que implica em utilização de “dinheiro, tempo, energia”. Dessa maneira, as áreas degradadas pelos extrativistas e pequenos produtores de Candeias do Jamari são efetivação do domínio do capital sobre a natureza, onde as empresas do agronegócio influenciam o uso e o valor da terra, com o aval do Estado, pois, para “o processo de valorização produtiva do espaço é necessário que se viabilize a reprodução das condições de produção. Isto implica em práticas espacialmente localizadas, e efetivadas pelo Estado ou pelas grandes e complexas corporações” (Corrêa, 1995, p. 42).

A inobservância do zoneamento socioeconômico ecológico em Candeias do Jamari - RO

20O agronegócio cada vez mais pressiona e altera o ZSEE, que tinha sua principal função ser ordenador do uso e ocupação da terra para gestão do território, essas mudanças são perceptíveis desde a implementação dos planos de colonização para Rondônia:

Nos anos setenta, houve a colonização dirigida do INCRA, movendo “homens sem-terra, para uma terra sem homens”. Nos anos oitenta, o Programa Integrado de Desenvolvimento da Região Noroeste do Brasil – POLONOROESTE, promovendo a qualquer custo o desenvolvimento do estado e de sua população e, por consequência, a devastação de suas florestas. Nos anos noventa o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – PLANAFLORO, tentando equilibrar o crescimento econômico com a preservação da natureza, convencendo as pessoas de que o desenvolvimento é adequado quando sustentável. […] Uma generalidade pode ser dita a respeito de todos estes projetos: eles foram formulados com base nas concepções ideológicas vigentes no país e no exterior, no sentido de instaurar a modernidade e incorporar a região ao processo produtivo capitalista. (Ott, 2002, p. 21).

21Sob tal aspecto, Rondônia resistiu durante três séculos tendo seu espaço pouco modificado, no entanto, tudo muda com a intervenção estatal impulsionada pelo capital externo, em três décadas tanto o ecossistema como a sociedade foram completamente transformados (Ott, 2002).

22Consubstancialmente, Porto-Gonçalves (2001, p. 13) afirma que a reprodução sobre o debate de preservação da Amazônia brasileira, sofre influência e “uma ingerência externa”, propiciadora das mazelas ambientais vivenciadas em toda Amazônia brasileira. A questão agrária passa por vários problemas, o que Silva (2013) indica, que o culpado seja o caráter parasitário que atingiu de forma específica como se desenvolveu o capitalismo agrário no Brasil, pois:

O agronegócio implica numa fase em que grandes empresas transnacionais passam a controlar, em muitos países, sobretudo na América Latina, os segmentos fundamentais dos sistemas agro-alimentícios como: a indústria alimentícia, a indústria de sementes, a produção de agroquímicos e outros insumos que são vendidos massivamente aos produtores agropecuários”. No caso do Brasil, um dos principais produtores agrícolas do continente latino americano, a globalização do capital na agricultura, e, consequentemente, a implementação e expansão do agronegócio, significou a expansão das áreas de produção para atender as exigências do mercado externo, a maior abertura do mercado brasileiro e a ampliação de investimentos diretos de empresas multinacionais do sistema agro-alimentar no país. (Silva, 2013, p. 7).

23A espacialidade do caráter parasitário das empresas transnacionais, que impulsionam a transformação da paisagem dos lugares mais remotos dentro da Amazônia como é o caso de Candeias do Jamari, onde os extrativistas se veem cooptados pelas promessas de dinheiro geradas pelo agronegócio, impulsionados a plantarem cada vez mais soja, o que resulta na degradação das áreas de floresta.

24O INPE- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, detentor e difusor de informações que podem auxiliar o gestor a impedir determinados picos de degradação ambiental proveniente de queimadas e desmatamento, na atual conjuntura não é ouvido pelos gestores. Esse órgão possui em seus arquivos diversos estudos que podem auxiliar em decisões de prevenção, a exemplo, tem-se o Anuário de Risco de Fogo, que se utilizado pelo governo, pode fomentar políticas públicas de conscientização à população, a qual por desconhecimento, ganância ou costumes culturais, acredita que desmatar e colocar fogo propicia crescimento econômico. Assim, através desta prática, deixam a terra desnuda, para poder ser vendida ou reutilizada para o plantio de pasto e/ou plantação agrícola, de maneira que, concretiza-se a máxima, de que a atuação humana sobre a natureza não é neutra (Rocha, 2008).

25Ao colocar fogo em determinada área, o agricultor requeima pedaços de carvão resultante de queimas anteriores, levando a combustão, desta forma, lança maior índice de poluentes na atmosfera:

O comportamento dos fazendeiros com relação à queimada pode alterar a quantia de carbono que passa para o estoque a longo prazo em forma de carvão. Fazendeiros requeimam as pastagens em intervalos de 2-3 anos para combater a invasão de vegetação lenhosa não-comestível. Quando essas requeimas acontecem, os troncos sobre o chão são frequentemente queimados. Pode-se esperar que algum carvão resultante de queimadas anteriores também sofra combustão. Parâmetros para as transformações dos estoques brutos de carbono são determinados com as mudanças na biomassa, na fração da biomassa presente acima do solo, na eficiência de queimada na formação de carvão, na liberação de carbono do solo. (Fearnside, p. 104-105).

26Deste modo, cada vez que se utiliza a técnica de fogo para o replantio, lança-se mais partículas poluentes na atmosfera e diminui-se o carbono do solo. Já o estudo sobre o risco de fogo, realizado pelo INPE, demonstra que os piores meses de degradação ambiental por meio de queimadas seriam os meses de maio, junho, julho e agosto. A pós estes, o perigo de fogo deveria ser reduzido. No entanto, de maneira atípica nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019 foram observados diversos focos de calor devido a incêndios.

27Deve ser levado em conta, que “nas últimas duas décadas a pequena propriedade encontra-se pressionada pelo agronegócio da soja e da pecuária de corte, cujos conflitos agrários ampliam a escala da problemática social” (COSTA SILVA, DANDOLINI, 2018, p. 464). As áreas de Candeias do Jamari podem ser caracterizadas como resultado dessa pressão do capital sobre a pequena propriedade, pois:

Com o aprofundamento dos conflitos agrários na região sul rondoniense, somado a saturação de áreas disponíveis às commodities e a crescente demanda por terras para a pecuária e soja, ocorreu o deslocamento espacial do capital agropecuário para a região norte/centro-norte, centralizados nos municípios de Ariquemes e Porto Velho (capital de Rondônia). Novamente, os dados coletados pela Comissão da Pastoral da Terra - CPT indicam que em 2017 a região norte (Porto Velho) e centro-norte (Ariquemes) de Rondônia assumiram a cartografia mais conflitante do estado. (Costa Silva e Dandolini, 2018, p. 473).

28O município de Candeias do Jamari, localizado entre Ariquemes e Porto Velho, região norte do estado de Rondônia, não possui área rural bem definida nas obras literárias, contudo, segundo dados do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico/RO estas áreas deveriam ser voltadas para o extrativismo vegetal. No entanto, com aumento do valor da terra para cultivo da soja e pecuária, ocorreu o desvio das diretrizes iniciais propostas. Observa-se, o aumento do desmatamento realizado pelo pequeno produtor ou extrativista a fim de expandir o cultivo da soja em sua terra, o que levaria a obter incentivo em empréstimos bancário, venda programada de sua lavoura ou arrendamento da terra para grandes produtores.

29Na porção norte do município (Figura 03), encontra-se duas Unidades de Conservação: ao norte Floresta Nacional Jacundá, de Uso Sustentável, e a leste, destaca-se a Estação Ecológica de Samuel, de Proteção Integral, as quais tem seu uso definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Contudo ambas já apresentam focos de calor, ou seja, já possuem incongruência em relação ao estabelecido na Lei, que as destina apenas para preservação e conservação dos seus recursos naturais.

30Ainda ao norte, destaca-se o Projeto de Assentamento Jequitibá, um modelo de assentamento criado pelo Governo Federal, específico para a região amazônica, denominado “Projeto de Assentamento Florestal (PAF)”. É uma modalidade de ocupação, instituída pela portaria/INCRA nº 1.141/2003 e aprovada pela portaria/INCRA nº 37 de 2007, voltada para o manejo de recursos florestais em áreas com aptidão à produção florestal familiar comunitária e sustentável, especialmente aplicável à região Norte.

31Neste, cada família teria direito a 200 ha de terra, com 10 hectares destinados ao desenvolvimento de atividades complementares, com vistas a segurança alimentar do camponês, à edificação de obras residenciais, à implantação de infraestrutura e a comercialização dos produtos florestais. Esse modelo, tem por finalidade possibilitar a transição das práticas atuais de agricultura, ainda baseadas no sistema de derrubada e queima, para modelos de sustentabilidade, com o agricultor interagindo com a floresta e dela retirando parte do que precisa para a sua sobrevivência.

32A portaria INCRA nº 215 de 2006, alterou a área dos lotes e as áreas destinadas ao desenvolvimento de atividades complementares, e cada unidade produtiva de exploração individual deverá ser limitada entre 150 a 300 ha. Porém, na implantação definitiva do PAF, no ano de 2007, os lotes foram delimitados com áreas de 100 ha na porção norte e de 500 ha na porção sul, não respeitando o que indicava a portaria INCRA nº 215 que previa área de 150 a 300 hectares, para cada unidade produtiva de exploração individual.

33A despeito da área das propriedades que estão distribuídas no projeto de assentamento, observa-se, já na sua implantação em 2007, que havia grandes quantidades de focos de calor, principalmente, nas linhas P-30, P-35, P-40 e P-45. Salienta-se, que esta é uma área, onde deveria ser priorizado o aproveitamento dos recursos naturais, evitando a conversão da cobertura vegetal natural, a qual de acordo com a legislação, deveria ter sua reserva legal preservada, assim como, as áreas de preservação permanentes.

34Na porção centro e sul do município estão as maiores concentrações de focos de queimadas. Embora a economia local, inicialmente, deveria ser direcionada para o extrativismo vegetal, os colonos tinham no fogo e na queima uma prática corriqueira desde o início de sua criação, seguindo o modelo adotado para a ocupação das terras rondonienses, a exemplo do que pode ser percebido na figura 04.

35No ano da implantação do PAF Jequitibá em 2007, ocorreu grande número de desmatamento na Linha P-35, essa localizada as margens do Igarapé Ajuricaba. Ficaram perceptíveis alterações na espacialidade da cobertura vegetal da área, onde a floresta nativa estava sendo derrubada e queimada para posteriormente ser realizado o plantio de pasto, para pecuária (Imagens A, B, C e D), o que dentro da legislação é proibido. Em 2011 (Figura 05), verificou-se a situação sui generis para esta área, com redução dos focos de calor no município de Candeias do Jamari, assim como, em todo o estado de Rondônia.

36Contudo, ao ser analisado pontualmente, algumas situações continuavam preocupantes, tais como: as unidades de conservação, especialmente, a Estação Ecológica Samuel, que possui objetivo precípuo de preservação dos recursos naturais, apresentava focos de calor em seu interior. De acordo com o órgão gestor, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, ações de fiscalizações eram efetuadas constantemente, com o intuito de coibir novas invasões. Todavia, continuaram sendo realizadas a retiradas de madeira e incêndios em seu interior.

37Reportando-se a Lei Nº 12.651, Código Florestal de 2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, destaca-se em seu Art. 12, que o percentual de 80% (oitenta por cento), de área com cobertura de vegetação nativa, “a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, em toda propriedade rural em área de floresta, localizada na Amazônia Legal”. Pautado nesse percentual, a de se considerar que parte das propriedades do município em destaque, já se encontram com problemas em manter o quantitativo da porcentagem determinada em Lei de Reserva Legal. Essa dificuldade se dá, tanto no PAF Jequitibá, dada suas especificidades, quanto nas demais áreas do município.

38Do período da colonização até o cotidiano vários projetos foram realizados, a exemplo o POLONOROESTE e PLANAFLORO, já citados anteriormente. Todos com intuito de corrigir a forma de ocupação inicial do estado de Rondônia. Após a década de 70, com a modernização da agricultura chamada de revolução verde, houve investimento de insumos e novas tecnologias, ocorreram estudos para identificar novas opções que diminuíssem a queima da biomassa da floresta e até mesmo das áreas para replantio. No entanto, as tecnologias inovadoras em conjunto com novas técnicas de uso do solo não chegaram ao conhecimento do pequeno produtor, o que os coloca alheios aos resultados positivos para com o ambiente. Neste sentido, Gonçalves (2005, p. 07), corrobora ao dizer que:

Em se tratando das alternativas tecnológicas ao uso do fogo especificamente, nota-se que o discurso técnico-científico não foi capaz de induzir o pequeno e médio produtor rural à decisão e aderir a um modo de agir cientificizado ou a partir do que foi considerado “bom”, “correto” e “seguro” para sua produção econômica e para a sustentabilidade do meio ambiente. O ato de a legislação vigente admitir queimas controladas também não significou uma adesão da maioria dos produtores ao formato da técnica da queima sugerida pelo Estado. O produtor rural se vê, hoje, dividido entre o “saber técnico” que atribui um significado de risco à realidade do uso da queimada e o “saber popular”, que o orienta a fazer arranjos entre suas necessidades pragmáticas, sua visão própria de risco e suas práticas habituais.

39Dessa forma, o pequeno produtor se vê entre o conhecimento adquirido ao longo de sua história e a proposta inovadora imposta pelo Estado, ou seja, tendo que escolher entre o que já tem como certo e o que lhe chega como novo.

40Anualmente o desmatamento no estado de Rondônia cresce, alcançando 1.030 km² no ano de 2015 (INPE, 2019). Os focos de calor se intensificam e podem ser observados na figura 06, por toda a área geográfica do município de Candeias do Jamari, incluindo as duas Unidades de Conservação que se apresentam com grande quantidade de focos de calor, distribuídos por todas suas superfícies.

41Vale destacar que neste período, a Estação Ecológica de Samuel, unidade de gestão estadual, já era contemplada pelo Programa ARPA – Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, um programa do governo federal de conservação e uso sustentável das florestas tropicais brasileiras. Desta forma, possuía orçamento para ações de fiscalização mais intensivas que viabilizassem a manutenção de sua integridade física, assim como, campanhas de educação ambiental com a comunidade do entorno. É perceptível desse modo, que a prática preservacionista não é eficaz e que as forças políticas e do capital são preponderantes na tomada de decisão dentro dos órgãos ambientais

42No projeto de Assentamento Jequitibá, o estimador de densidade kernel mostra, no ano de 2015, maior concentração de focos de desflorestamentos em relação a Linha P-35. Um dos motivos que podem ser considerados é o fato, dessa área ser o principal acesso ao projeto assentamento e apresentar as melhores condições de acesso direto a Vila Nova Samuel. Nas demais áreas do município, há grande concentração de focos de calor na região centro e sul do município, onde os pequenos agricultores familiares produzem mandioca, café, arroz, cana-de-açúcar, entre outros (IBGE,2018).

43O estimador de densidade kernel na figura 07, evidencia que os focos de calor, no PAF Jequitibá, se concentraram na Linha 21, e, em menor densidade nas as linhas P-50, P-45, P-40, P-35, P-30 e P-25, vale salientar, no entanto, que é na Linha 21 que se localizam os maiores lotes do projeto, com 500 hectares, ou seja, a pesar, de apresentarem número menor de focos de calor, esses representam proporcionalmente áreas maiores.

44As constatações verificadas em alguns lotes, contrariam o que prevê a portaria do INCRA 215/2006, onde as áreas destinadas à produção familiar de subsistência, inclusive para atividade agrícola e pecuária de pequeno porte, será equivalente à no máximo 5%, da área destinada a cada unidade produtiva de exploração individual, limitada a no máximo 10 hectares por família, o que diverge da legislação ambiental (Lei 12.651/2012), a qual prevê reserva legal de cada propriedade em 80%.

45Mesmo o governo de Rondônia festejando um decréscimo de 5% de desmatamento de 2018 para 2019, os dados apresentados não se mostram uniformes, sendo mais intensos em algumas áreas e de menor incorrência em outras. Os ilícitos em unidades de conservação continuaram acontecendo, diante de todos os recursos investidos pelos projetos: Arpa, Paisagens Sustentáveis e Banco Alemão KFW, entre outras fontes que somaram mais de 50 milhões de reais, que deveriam ser usados para intensificar as fiscalizações resultando em diminuição da degradação florestal.

46No entanto, ficou confirmado no município de Candeias do Jamari e em Rondônia, foi o aumento de focos de calor no ano de 2019, o desmatamento ultrapassou a cota estipulada pelos países que investem no fundo Amazônia, de tal forma que esta situação chamou a atenção de Ongs, de pesquisadores e dos países que aplicam dinheiro na Amazônia.

47Na contramão da preocupação com a conservação da floresta o governo federal utilizou-se do discurso que reverberava o desmatamento como ato legítimo do pequeno agricultor que deveria fazê-lo para salvaguardar melhoramento em seu plantio, e com o mesmo fervor acusou Ongs, ambientalistas e etnias pela ação que levou a incêndios criminosos, neste sentido:

Os discursos que auxiliam a invasão, o desflorestamento e o aumento das áreas do agronegócio estão cada vez mais presentes no cotidiano do brasileiro, seja ele citadino ou camponês, o marketing elaborado para que as grandes empresas utilizem o meio ambiente como queiram é contumaz. Percebe-se que um dos resultados dessas ações são as constantes ameaças que as áreas protegidas por força da lei estão sofrendo cada vez mais. (Santos, Silva, 2020, p. 09).

48Nessa situação, as áreas do município de Candeias do Jamari não concretizaram a produção extrativista, ao contrário, essa é deixada de lado, por não haver por parte do poder público discurso e prática que estimule a conservação da floresta.

49Vale salientar, que mesmo os dados de desmatamento apontando para uma redução de 5% no desmatamento para o estado de Rondônia (PRODES, 2019), quando se trata de focos de calor não houve a mesma redução. Na contramão da sustentabilidade ocorreu acréscimo no ano de 2018 de 10.475 focos para 18.635 focos de incêndios em 2019, aproximadamente 78% de incremento no ano. Outro fator que deve ser considerado, é que ao norte, e principalmente, ao sul de Candeias do Jamari, nas áreas onde o fogo foi mais intenso, as regiões são ocupadas geralmente por grandes propriedades, já consolidadas. Este fato, contraria alguns argumentos que sugerem que os focos de calor estão associados a causas naturais decorrentes do período de estiagem e por esse motivo não podem ser associados aos desmatamentos.

50A análise dos dados da produção agrícola do município nesse período (2007 – 2019), convergem para uma mudança nas características da região, onde nos primeiros anos analisados (2007 e 2011), há uma predominância da agricultura temporária de arroz, café, mandioca, feijão, abacaxi, cana-de-açúcar, milho, amendoim, com destaque para o cultivo do pequeno produtor familiar, com técnicas rudimentares e sem emprego de tecnologia. Ao verificar os dados mais recentes da série (2015 – 2018), observou-se um decréscimo destas culturas, principalmente, das plantações de feijão, amendoim e milho, enquanto neste mesmo período, foi introduzido no município, a soja (Figura 08). A soja é cultura em ascensão, praticamente todo o estado de Rondônia, e em Candeias do Jamari especificamente, teve um aumento de 100% na produção, neste período (IBGE, 2019). Nesse sentido, o que se observa é a troca no tipo de proprietário, e de produção local. Quando os dados são relacionados a pecuária, o quadro, é crescente, e o município ocupa 28º lugar no estado, e teve um incremento nos últimos três anos de 13%. (IBGE, 2019).

51Outro fator que colabora com toda essa mudança do ambiente de Candeias do Jamari, é o crescimento populacional que foi de aproximadamente 35% desde o censo de 2010. Como Santana e Silva (2019, p. 103) afirma “quanto maior a densidade da população humana, maior seu impacto sobre o entorno natural ou no meio ambiente como um todo”.

52Dados dos primeiros meses de 2020, apontam para um ano de crescimento no número de focos de incêndio, uma vez que, janeiro, mês considerado de grande quantidade pluviométrica no estado, apresentou 23 focos de queimadas no município de Candeias do Jamari, enquanto no ano anterior foram auferidos apenas 07 focos de queimadas. Esse fato colabora com o exposto acima sobre os incêndios naturais, inviáveis nestes períodos de grandes quantidades de chuvas, contribuindo com a teoria da queima intencional. Outra teoria, que vem se fortalecendo neste início de ano, a despeito do período não favorecer a queimada, é a pandemia do Covid 19, a qual deveria conduzir os órgãos governamentais a formação de políticas voltadas para saúde, propiciando menor índice de focos de calor, pois este é um fator que ocasiona doenças pulmonares, podendo comprometer o sistema imunológico de toda a sociedade. No entanto, infelizmente no Brasil, o caminho para o enfrentamento ao corona vírus e para fiscalizações ambientais não fazem parte da agenda governamental.

53É notório, que a vegetação na Amazônia brasileira em seu sistema florestal possui alta biomassa, devido a densidade da floresta, desta maneira, ocorre impacto muito maior neste bioma que possui por seu tamanho e tipologias vegetais altas taxas de desmatamento, onde durante a queima realizada por incêndios em muitos casos resultantes de ações criminosas, são liberados em forma de gases do efeito estufa milhões de partículas na atmosfera durante a sua queima. Segundo Nepstad, Moreira e Alencar (1999) a floresta amazônica em seu período de normalidade não possui característica de que ocorra fogo de forma natural, e há três tipos principais de fogo:

de acordo com a sua natureza: as “queimadas para desmatamento” são intencionais e estão associadas à derrubada e à queima da floresta, os “incêndios florestais rasteiros” são provenientes de queimadas que escapam ao controle e invadem florestas primárias ou previamente exploradas para madeira e as “queimadas e os incêndios em áreas já desmatadas” resultantes do fogo intencional ou acidental em pastagens, lavouras e capoeiras. (Nepstad, Moreira e Alencar, 1999, p. XII).

54Ao contrário do que ocorre em áreas de cerrado, o qual possui a probabilidade de ocorrer fogo naturalmente na época de verão intenso, é pouco provável que esse fenômeno ocorra no bioma amazônico, devido a umidade da floresta e da seiva das árvores, pois, devido a seu tamanho não seca completamente. Por isso, a floresta possui a característica de permanecer verde por todo ano.

Considerações

55Ao observar a série histórica nos mapas 2007-2019 percebe-se o gradual avanço dos focos de calor, propiciados por incêndios dentro do limite do munícipio de Candeias, indicativo de um pensamento ante sustentável, o qual indica enquanto tiver área verde para transformar em pasto ou em plantação de soja, haverá o incêndio.

56Ficou evidente que os órgãos reguladores, fiscalizadores e educadores não realizam sua função de maneira eficaz, o que conduz a não conscientização sobre a importância da biomassa da floresta, para a população local e nacional. Nesse sentido, os dados analisados em 2007, destacam como o período de assentamentos dos colonos de Candeias do Jamari, começaram as transformações na paisagem do município, com um número elevado de focos de calor próximos uns aos outros, dando a impressão de que o município está em chamas, inclusive nas áreas protegidas institucionalmente.

57Em 2011, houve uma redução nos focos de calor, assim como, uma redução nos índices de desmatamento em toda a Amazônia Legal. No município de Candeias do Jamari, as Unidades de Conservação foram atingidas por incêndios, assim como, nas linhas P-40 e P-35 do PAF Jequitibá. Neste período, há uma predominância da agricultura temporária de arroz, café, mandioca, feijão, abacaxi, cana-de-açúcar, milho, amendoim, baseado na produção familiar.

58Em 2015, destaca-se um novo incremento na incidência destes focos de calor. Nesse período, observa-se o aumento do número de focos de calor na ESEC Samuel e na Flona Jacundá, e com índice elevado de focos de calor no PAF Jequitibá. E, na porção centro sul do município, concomitantemente a isso, ocorre um elevado avanço, nas mesmas áreas, da pecuária e a introdução da monocultura da soja. Inicia-se o processo de transformação de pequenas propriedades em grandes propriedades, que junto trazem a tecnificação e o agrotóxico, característica desse tipo de produção. A partir deste período, inicia-se a mudança no protagonismo local, e observa-se a troca no tipo de proprietário da terra, para o grande produtor, alterando também o tipo de produção, direcionada ao agronegócio, principalmente da soja e do pasto.

59No ano de 2019, destaca-se a porção leste do PAF Jequitibá, com grande quantidade de focos de calor. A expansão da soja já chega 100% e a pecuária a 13% em apenas 3 anos, em detrimento de algumas culturas temporárias, tais como feijão, café e abacaxi, que tiveram seus índices de produção bem reduzidos. Em 2020, mesmo em período “chuvoso” os focos de calor cresceram muito se comparados ao ano anterior. Percebeu-se que, em todo o período analisado, o PAF Jequitibá passou por danos ambientais gravíssimos, tanto a ESEC Samuel quanto a Flona Jacundá, têm sua vegetação alterada por práticas ilícitas de retirada e comercialização de madeira, e o restante do município tem sua paisagem transformada pelo tipo de produção, ocupação e pela redução da floresta.

60Finalmente, a ocupação de áreas restritas sem a devida proteção ficou evidente, em conjunto com as alterações de áreas antes indicadas para o extrativismo vegetal, atualmente utilizadas para a produção em larga escala de soja e/ou pasto, e, a transformação da pequena propriedade em áreas únicas oriundas da concentração de terras, a exemplo do que já ocorreu no sul do estado de Rondônia.