1Com a extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool – IAA (1991) para afastar o controle estatal do agronegócio canavieiro e a produção de veículos com motores capazes de rodar com gasolina ou etanol (veículos flex fuel), em 2003, houve uma reestruturação, expansão territorial, internacionalização e oligopolização do agronegócio canavieiro no Brasil, consolidando a macrorregião canavieira do Centro-Sul do Brasil (SAMPAIO, 2015). Tal movimento ganha mais força no final da primeira década do século XXI com as políticas federais de incentivos fiscais para aquisição de automóveis novos (Redução do IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados) que resultaram no aumento do número da frota de veículos particulares e utilitários.

2Segundo Castillo (2015), a recuperação dos preços do açúcar no mercado mundial entre 2009 e 2014 contribuiu para amenizar os efeitos da crise mundial no setor, nesse novo contexto, o modelo de desenvolvimento adotado no país para se tornar autossuficiente em bioenergia e, eventualmente, um grande exportador de etanol e de tecnologias envolvidas em sua produção foi baseado numa acelerada expansão do monocultivo de cana-de-açúcar na direção do Estado de Goiás, atingindo ainda o Triângulo Mineiro, Mato Grosso do Sul e Norte do Paraná.

3Esta pesquisa trata especificamente do estado de Goiás, fazendo um recorte para destacar a mesorregião Sul Goiano, por se tratar de uma das regiões do Brasil em que há maior avanço do cultivo de açúcar, e tem como objetivo compreender as dinâmicas que favoreceram a expansão da agroindústria canavieira e os efeitos na produção de alimento neste cenário.

4A fim de contemplar o objetivo, realizou-se um levantamento sobre três variáveis que forneceram subsídios para a expansão do cultivo de cana-de-açúcar em Goiás: os programas governamentais e políticas públicas (como o Programa Nacional do Álcool – Proálcool, Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste – PEDCO, Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO, Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR), uma análise das condições edafoclimáticas, a partir de dados do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar em 2009 (MANZATTO et al., 2009) que proporcionaram esta expansão e em terceiro uma análise da infraestrutura logística de Goiás. Por fim, foi analisado a produção de alimentos na região Sul Goiano através de dados do Instituto Mauro Borges e da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, com o interesse de identificar os efeitos da expansão da cana na referida região.

Expansão do agronegócio canavieiro em goiás

5Como questão de ordem, inicialmente definiremos o porquê da utilização do termo agronegócio canavieiro. Como disserta Mendonça (2004), a escolha teórico-metodológica é eivada de significados e de posicionamentos políticos, qualquer interpretação e/ou análise espacial demonstra o nível de comprometimento social do pesquisador. Desse modo, a escolha metodológica e por categorias geográficas não é aleatória ou espontânea, mas sim política e social.

6Portanto, esta pesquisa utilizará o termo agronegócio canavieiro por abordar usinas com foco principal na cana-de-açúcar, assim como por acreditar que a produção de energia elétrica por meio da biomassa da cana-de-açúcar ainda é incipiente no Brasil, sendo que esse setor se apropriou do termo sucroenergético para justificar adquirir financiamentos públicos e propagar a ideia de sustentabilidade, a qual, segundo o setor, não possui resíduos, mas sim subprodutos. Além disso, esta pesquisa não pactuará com o termo publicitário ‘setor sucroenergético’, pois entendemos que ele não é plural e produtivo, como salienta Carvalho (2017) em sua pesquisa.

7Dito isso, traremos estratégias do agronegócio canavieiro para expandir seu cultivo, como por exemplo, a introdução de veículos flex-fuel em 2003, que representou 55% dos veículos leves vendidos no mercado interno do País, em 2005 (Veiga Filho e Ramos, 2006); tal fato contribuiu, sem dúvida, para o fortalecimento da produção canavieira no País, pois apresentou-se uma necessidade de maior produção de matéria-prima para o etanol. Houve, também, elevação significativa na exportação de álcool que, só entre 2003 e 2004, aumentou de 600 milhões para 1,4 bilhão de litros. Deste modo, a década de 2000 marcou o aumento da produção deste combustível. Diante deste cenário, as empresas buscaram outros espaços para realizarem suas atividades e concomitante a isso, maiores incentivos para a instalação de novas usinas foram criados pelo governo brasileiro. Como pode ser observado no mapa a seguir, representado na Figura 1, a expansão da cana-de-açúcar no Brasil de 1990 a 2015 atinge o sul do Mato Grosso do Sul, o Sul de Goiás e o Triângulo Mineiro (Minas Gerais).

8Ao analisar este mapa podemos perceber que a partir do ano 2000 se inicia uma diminuição da presença de cultivo de cana-de-açúcar, praticamente não havendo mais sua presença nesta região a partir de 2015, isto se deve particularmente ao processo de criação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar em 2009 (MANZATTO et al., 2009), que visava, principalmente, organizar e estabelecer áreas de cultivo para a cana-de-açúcar, sempre “preservando” áreas de biomas mundialmente conhecidos, como por exemplo o Pantanal e a Amazônia, melhorando a imagem de sustentabilidade do setor.

9O estado de Goiás apresenta diversos fatores que possibilitaram a realização de investimentos no setor canavieiro e a atração de uma grande quantidade de agroindústrias, dentre eles estão: a disponibilidade de terra para arrendamento/aquisição e o valor da terra relativamente baixo quando comparado a outras regiões, a localização geográfica, que facilita o escoamento da produção, fatores edafoclimáticos, ou seja, propícios para o plantio da cultura; abundância de terras com topografia planas, facilitando a mecanização da colheita, a disponibilidade de mão-de-obra para atuar neste novo cenário, a disponibilidade de incentivos fiscais propiciados pelo governo do Estado para implantação de novas plantas industriais, visíveis na Figura 3; e, por fim, a saturação de áreas e consequente elevação dos custos da terra em regiões tradicionalmente produtoras, particularmente em São Paulo.

10No estado de Goiás as plantas das usinas, por serem mais novas do que as do estado de São Paulo são equipadas principalmente para a produção de etanol e cogeração de energia elétrica. Isto explica a grande produção de etanol entre as safras de 1995/1996 até 2014/1015 do estado destacada pela União da Indústria da Cana-de-Açúcar – UNICA (2016).

11Ao longo da década de 2000, o estado de Goiás, através da criação e da aplicação de políticas públicas, se tornou mais receptivo ao agronegócio canavieiro. Assim, várias usinas canavieiras se instalaram em Goiás e a área de cultivo de cana-de-açúcar aumentou cerca de quatro vezes até o ano de 2009, indo de 139 mil hectares para 524 mil hectares (SILVA; PEIXINHO, 2012).

12Segundo a UNICA (2016), no estado de Goiás foram produzidos, na safra de 1999/2000, 369 mil toneladas de açúcar e 315 milhões de litros de etanol; na safra de 2004/2005 foram produzidos 730 mil toneladas de açúcar e 717 milhões de litros de etanol; já na safra de 2009/2010 foram produzidos em Goiás 1384 mil toneladas de açúcar e 2196 milhões de litros de etanol; e por fim, na safra de 2014/2015 foram produzidos 1997 mil toneladas de açúcar e 4174 milhões de litros de etanol. Assim, o aumento da produção da safra de 1999/2000 para a safra de 2014/2015 em Goiás foi de 541% para a produção de açúcar e de 1325% para a produção de etanol.

13Esta expansão da área de cultivo de cana-de-açúcar em Goiás ocorreu principalmente na região Sul, o que pode ser melhor analisado na Figura 2 com o gráfico elaborado pela UNICA a partir de dados do CANASAT, mantido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, que mostra a expansão e a concentração de áreas ocupadas pelo cultivo na região. Pode-se analisar que a área cultivada na safra 2005/2006 teve um aumento de 8 (oito) vezes em 2016, chegando a 828 mil hectares na safra 2015/2016.

14Com a ilustração trazida no mapa de área de cultivo da cana-de-açúcar em Goiás (Figura 3) pode-se considerar melhor este avanço do setor, principalmente em relação à Mesorregião Sul Goiano, uma vez que há cerca de 70% das usinas instaladas nesta região. De tal maneira, a área ocupada pela cana-de-açúcar pode ser melhor observada, desde sua ocupação anterior ao Plano Nacional de Agroenergia até 2015, em que há expansão principalmente nas Microrregiões Vale do Rio dos Bois, Quirinópolis e Meia Ponte.

15Os estudos de Castro, Borges e Amaral (2008) revelam que a atual distribuição das agroindústrias, induzida pelo setor produtivo, concentra-se nos principais eixos rodoviários que servem o Centro-Sul goiano, posto que os empreendimentos canavieiros seguem preferencialmente as direções dos principais eixos rodoviários federais e estaduais no estado, devido à necessidade de escoamento da produção. Estudando especificamente a Microrregião Meia Ponte, Castro, Abdala, Silva e Borges (2010) confirma a tendência de que o cultivo da cana-de-açúcar avança sobre áreas já consolidadas com as culturas anuais, deslocando os produtores de grãos para o Nordeste dentro da mesma Microrregião.

17Cacildo Alves, presidente do Sindicato Rural de Quirinópolis-GO afirmou também que além da ferrugem asiática, a balança comercial, isto é, a cotação do dólar, também interferiu na diminuição do cultivo de soja, já que o dólar estava variando entre R$ 2,4 em 2004, chegando a R$1,9 em 2007, desfavorecendo a exportação da soja, já este cultivo era e é cotado em dólar. Silva e Peixinho (2012) ainda acrescentam dois fatos importantes em relação as políticas públicas fundamentais para esta expansão do setor canavieiro para o estado de Goiás, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste - PEDCO 2007/2020 e a criação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar em 2009 (MANZATTO et al., 2009).

Políticas Públicas

18O PEDCO se destaca por ser considerado como uma das variáveis que fomentaram a instalação de usinas do agronegócio canavieiro equipadas com a possibilidade de cogeração de energia no Centro-Oeste. Este plano tem como principais instrumentos de ação o financiamento oriundo do uso de recursos do FCO - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e de fundos setoriais, através da isenção de imposto de renda a novos empreendimentos e da criação do ICMS-E – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Ecológico, de incentivos fiscais para realização de atividades sociais e ecologicamente corretas, e como plano de recriação da SUDECO – Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BRASIL, 2007).

19O aumento da demanda por energia renovável é apontado pelo PEDCO como uma das principais oportunidades de crescimento para a região Centro-Oeste; neste sentido, a capacidade de produzir etanol e cogerar energia elétrica serve para credenciar duplamente o setor sucroalcooleiro a receber apoio estatal à sua expansão por parte deste planejamento (SILVA; PEIXINHO, 2012).

20Outro programa estatal é o PRODUZIR – Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás, que tem como objetivo o incentivo à atividade industrial em Goiás, com ênfase na geração de emprego e renda de Goiás (GOIÁS, 2000). As empresas que se beneficiaram e se beneficiam desse programa recebem como subsídio até 73% do ICMS a ser recolhido (SILVA; PEIXINHO, 2012). Existe, além disso, Zoneamento Agroecológico de Cana-de-Açúcar do Brasil (MANZATTO et al., 2009), um programa de política pública que se refere à um estudo com a intenção de analisar e identificar áreas apropriadas para a expansão do cultivo da cana-de-açúcar, e a partir destes dados implementar políticas para o setor sucroalcooleiro.

21Além da disponibilidade de terras e de recursos públicos, essa expansão em direção ao Cerrado e Centro Oeste teve como objetivo “fornecer subsídios técnicos para formulação de políticas públicas visando à expansão e produção sustentável de cana-de-açúcar no território brasileiro” (MANZATTO et al., 2009, p. 8). Apesar de indicar preocupações como a necessidade de diminuir a competição entre o cultivo de cana e a produção de alimentos, este estudo teve como principal diretriz indicar “áreas com potencial agrícola para o cultivo da cana de açúcar sem restrições ambientais” (MANZATTO et al., 2009, p. 9).

22Com uma demanda progressiva por fontes alternativas de energia o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, criou o Plano Nacional de Agroenergia, em 2005. Este Plano (2006-2011), de acordo com Mapa (2005), traçou ações estratégicas em relação ao aproveitamento de produtos agrícolas para a produção de energia renovável (cana-de-açúcar, soja, mamona, dendê, dentre outros), orientando-se nas diretrizes gerais de governo, particularmente no documento de Diretrizes de Política de Agroenergia, sendo então uma das prioridades do MAPA para a criação de polos de desenvolvimento. Para o autor, a agricultura é uma alternativa viável, do ponto de vista econômico, social e ambiental, para a geração de energia renovável. A produção brasileira de etanol de cana-de-açúcar é um exemplo mundial de sucesso na substituição de parte substancial de gasolina no transporte.

23Deste modo, as ações do Governo Federal estão sendo planejadas, combinando investimentos na construção de infraestrutura, incentivos fiscais (isenção de impostos) e financiamento direto, fomentando a expansão do setor canavieiro. Assim, de um lado o Estado facilita a consolidação do setor sucroacooleiro, financiando com recursos públicos a construção de indústrias e o cultivo de cana (especialmente através do uso de recursos da Petrobrás, do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e do FCO) e, de outro, retira regulações fiscais e ambientais, favorecendo a expansão sobre o Cerrado (PIETRAFESA; SAUER; SANTOS, 2011).

24Além das políticas públicas outro aspecto que favoreceu em muito a territorialização do setor canavieiro em Goiás foram as condições edafoclimáticas que esta região apresenta para este tipo de cultivo.

Condições Edafoclimáticas

25As condições edafoclimáticas, conforme classificação proposta pelo Instituto Agronômico de Campinas (MESQUITA, 2015), são definidas por ambientes de produção mais ou menos adequados à cultura canavieira, que levam em consideração as características definidas através de fatores do meio como o clima (temperatura, umidade, pluviosidade), o tipo de solo, o relevo e formação litológica (geomorfologia).

26Através do Mapa de Zoneamento Agroecológico de Cana-de-Açúcar do Brasil (Figura 4), baseado nas condições edafoclimáticas favoráveis à cana, pode-se perceber que as melhores áreas para a produção desta cultura é região Noroeste e Norte do estado de São Paulo, o Noroeste do estado do Paraná, o Triângulo Mineiro, a região Sudeste e Oeste do estado de Mato Grosso do Sul e parte do estado de Goiás.

27Neste mapa de áreas aptas ao cultivo de cana (figura 4) é perceptível a incidência da área possivelmente destinada à expansão da cana no bioma Cerrado, bem como o cercamento do bioma Pantanal, o que resulta em impactos diretos e indiretos sobre os mesmos, tanto na ocupação destes biomas quanto na contaminação do solo, dos cursos d’águas e aquíferos, como é o caso do Sistema Aquífero Guarani, localizado nesta região.

28Os resultados do Zoneamento apontam como área prioritária de expansão o Cerrado da porção central do país, visto que a região Centro-Oeste é a que possui a maior área considerada apta para expansão da cana, por sua característica de localização e de condições edafoclimáticas. Sendo que, nesta região, o estado de Goiás apresentou 41,6% das áreas aptas para a produção da cana-de-açúcar (MANZATTO et al., 2009).

29E a área mais indicada para a produção no estado de Goiás é a região Sul, principalmente pela declividade encontrada nesta região, já que a utilização de colheitadeiras só é possível em áreas com declividade inferior a 13º, e por sua localização e infraestrutura de logística de transporte com o estado de São Paulo, onde se localizam os portos responsáveis para exportação do açúcar brasileiro.

Infraestrutura de transporte logística

30A infraestrutura de transportes brasileira e, especialmente, a goiana é fundamental para o desenvolvimento econômico de Goiás, pois o estado tem localização privilegiada no centro do país, que favorece o uso de diferentes modais - rodoviário, ferroviário, aeroviário, hidroviário e dutoviário - que interligam as demais regiões do país. O Plano de Desenvolvimento do Sistema de Transporte do Estado de Goiás - PDTG foi o primeiro planejamento estratégico intermodal de transportes, realizado em Goiás, e contou na sua elaboração com a participação das três instâncias governamentais e da sociedade civil. Teve ainda como meta, alinhar políticas e ações públicas necessárias para adequar o setor de transportes aos fluxos produtivos relevantes para o Estado como pode ser observado na Figura 5.

31Além de rodovias importantes para o escoamento da produção, como por exemplo a rodovia BR-153 que liga Goiânia-GO ao Triângulo Mineiro e estado de São Paulo, da Ferrovia Norte-Sul - FNS que liga Porto Nacional-TO até Anápolis, da Ferrovia Centro Atlântica, que liga Goiás até o Porto de Santos-SP e da Hidrovia Paranaíba-Tietê-Paraná, há em andamento o projeto de construção do “Etanolduto”, que ligará Goiás até o centro de distribuição de Paulínia-SP e ao terminal Portuário de São Sebastião-SP. Com estes dutos é previsto uma redução média de 50% dos custos de escoamento da produção goiana de etanol do sul do Estado. Com isso, é notória a compreensão de que o Sul Goiano é e está sendo coordenado para assegurar a expansão do agronegócio canavieiro com cada vez mais investimentos tanto em estatais quanto em particulares.

32Todos os discursos e justificativas de ineficiência e corrupção do Estado ou de eficiência e rapidez da iniciativa privada, ganham consistência na combinação de características que marcam o Brasil: um território de dimensões continentais, com infraestrutura desigualmente alocadas, fronteiras agrícolas recentemente consolidadas e com viés quase majoritariamente para exportação, considerado como único caminho para a expansão econômica, e apresentando deficiências logísticas como a utilização principal do modal rodoviário como matriz de transporte (SANTOS, 2000).

33Nessa situação, Castillo (2007) afirma que vão sendo definidas as prioridades de investimentos em infraestruturas, de acordo com interesses corporativos, disfarçados pelo discurso de desenvolvimento econômico que, automaticamente, beneficiaria toda a população, mas que tem como prioridade setores privados da sociedade, como o agronegócio canavieiro.

34Destarte, é uma inverdade de que o Estado não investe em setores e regiões que atendem os interesses de parcela majoritária da população, porém há uma medida desigual de políticas públicas, que privilegia setores voltados à exportação e se esquece de políticas para atender a sociedade.

Insegurança alimentar no sul goiano

35A expansão das lavouras de cana faz parte dos cultivos que provocam e incentivam o aumento da fronteira agrícola, o qual, entre outros fatores, está intimamente associado a alta de preços das commodities no mercado internacional (SAUER; LEITE, 2012). Entre as consequências dessa alta de preços, especialmente a partir de 2008, está a crise alimentar (FAO, 2011). Essa crise, provocada por uma alta generalizada dos preços dos alimentos devido à especulação e não à escassez, fez o número de famintos atingirem a casa de um bilhão de pessoas no mundo, sendo que cresceu, na década de 2000, 8% apenas no continente africano (FAO, 2011).

36Esse estudo elencou várias razões para essa crise alimentar, e consequente aumento de preços dos produtos, enfatizando que “[...] as políticas para promover o uso de agrocombustíveis (tarifas, subsídios e níveis obrigatórios de consumo) aumentaram a demanda por óleos vegetais e de milho” (FAO, 2011, p.11). Não obstante, também apontou sobre a necessidade de investimentos governamentais diretos em pesquisas e desenvolvimento agrícolas para aumentar a “capacidade dos sistemas agrícolas, especialmente dos pequenos agricultores, para enfrentar as mudanças climáticas e a escassez de recursos” (FAO, 2011, p. 43), o que não tem se traduzido em políticas agrícolas em Goiás, como veremos adiante.

37De acordo com Carvalho e Stédile (2010), estamos assistindo, também, a uma ofensiva do capital internacional sobre recursos territoriais e terras disponíveis no hemisfério sul, para produção de energia, nos chamados agrocombustíveis, que podem ser usados nos veículos individuais, sozinhos ou mesclados com a gasolina e o óleo diesel. Evidentemente que isso afetará a produção de alimentos, pela utilização de terras férteis para o monocultivo de plantas agroenergéticas como a cana-de-açúcar, soja e palma africana.

38Esse processo, ademais, contribui para a elevação dos valores dos alimentos, pois os preços da produção de agrocombustíveis estão relacionados com os custos internacionais do petróleo, e elevam a média da renda da terra e dos preços médios de todos os produtos agrícolas. E finalmente, a ampliação de áreas de agricultura baseadas em grande escala de monocultivos com uso intensivo de agrotóxicos, afetam o equilíbrio do meio ambiente, destroem a biodiversidade, afetam o nível das águas, e por consequência a médio prazo trarão consequências danosas a toda produção agrícola nestas regiões (CARVALHO; STÉDILE, 2010).

39Tal afirmação é congruente com o gráfico apresentado na Figura 6, correspondendo à área colhida de produtos agrícolas da região Sul Goiano que mostra o aumento da produção da cana-de-açúcar (conjuntamente com soja e milho) e em sentido contrário, a produção de alguns alimentos, como é o caso do arroz e trigo.

40É importante frisar que a utilização de gráficos para uma análise da produção agrícola é necessária, mas não pode ser compreendida isoladamente, como é o caso da produção de algodão. Em 2005 houve uma diminuição da área cultivada de algodão que, segundo o Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de Minas Gerais – SINDIMILHAS foi devido aos subsídios domésticos à produção e à exportação de algodão, medida considerada protecionista pela Organização Mundial do Comércio - OMC e que gerou um prejuízo de cerca de U$ 90 milhões por ano para os produtores goianos. Ou seja, a diminuição da produção de algodão neste momento não esteve atrelada simplesmente a qualquer expansão de monocultivo (SINDIMALHAS, 2005).

41Um ano depois, em 2006, a área colhida de arroz caiu pela metade e seguiu diminuindo de 80 mil hectares para 34 mil hectares em 2006, chegando a 7,7 mil hectares em 2013. Outro produto agrícola que tem sua área de cultivo diminuída é o trigo, que de 17 mil hectares colhidos em 2002 chega a 5 mil hectares em 2005 e 2 mil hectares em 2014. Nesta perspectiva, isso pode ser uma evidência de que o cultivo da cana no Sul de Goiás não somente ocupou áreas de grandes monocultivos de soja e de milho como aponta pesquisa de Borges e Castro (2010), mas também expande para áreas de cultivo de trigo e arroz, por exemplo.

42A análise de que a expansão de cana-de-açúcar aconteceu em detrimento da diminuição da área produzida de soja, é correta se analisarmos até o ano de 2010. Após este período há uma nova expansão da produção de soja, restando apenas a hipótese de que a expansão da cana se fez em áreas de pecuária e de produção de comida, que em sua maioria é produzida em terras camponesas. Ou seja, pensando na produção de comida, analisamos a área plantada de mandioca, que através do mapa (Figura 7) pode ser perceptível a diminuição de área de 2005 a 2010, e ainda mais de 2010 a 2015, percebendo que a diminuição do cultivo desta cultura se fez presente nas Microrregiões de Vale Rio dos Bois, Meia Ponte e Sudoeste de Goiás (principalmente na parte oeste desta microrregião).

43E através da localização das usinas canavieiras podemos perceber que a diminuição da área cultivada de mandioca se dá principalmente onde foram instaladas o maior número de usinas na Mesorregião Sul Goiano (73% das usinas instaladas no estado de Goiás), nas Microrregiões Meia Ponte (oito usinas) e Vale do Rio dos Bois (quatro usinas).

44A mandioca é o cultivo familiar de mais de 80% dos camponeses em todo o Brasil, conforme estatística mais recente do IBGE (2010). Desse modo, a expansão de monocultivos como da cana-de-açúcar promove a diminuição da produção de alimentos, com destaque para o cultivo de mandioca. O agronegócio está realizando um processo conhecido como o cercamento da agricultura camponesa, que, segundo Silva (2018), se materializa na pilhagem da terra, na mediação da renda da terra, na criação dos assentamentos, na eliminação da agricultura camponesa e no trabalho escravo e superexplorado, diminuindo assim a renda da família camponesa para posterior compra ou arrendamento destas terras para o próprio agronegócio canavieiro.

- Mapa da evolução histórica (2005/2010/2015) da porcentagem de área plantada de mandioca (em ha) pela área total do município em Goiás

45A análise do todo não pode e não deve ser precipitada. Numa primeira impressão, observando a Figura 8, que mostra o gráfico de produção de rebanhos na Mesorregião Sul Goiano, asseguramos o aumento do rebanho de vaca leiteira e de suínos, timidamente; enquanto que o rebanho bovino de corte ora aumenta ora diminui, mas nada significativamente. Já a produção com maior expansão foi a de galináceos, passa a possuir 13 mil cabeças em 2000, mais de 20 mil em 2003, 31 mil cabeças em 2008, e ultrapassa as 40 mil cabeças de galináceos em 2014. E assim, mais uma vez acrescentando à pesquisa de Borges; Castro (2010), a qual dizia que além da área de soja e de milho, no Sul de Goiás a produção de cana de açúcar se expandiu também em área de pecuária.

46Segundo Abdala (2012) a atividade de bovinocultura é a mais expressiva, em termos de uso e ocupação do solo, no estado de Goiás, ocupando cerca de 77% da área agropecuária do Estado. Já as produções de soja e milho ocupando 63% da área de culturas temporárias, são respectivamente a primeira e a quarta cultura dentre aquelas responsáveis pelo aumento do valor bruto da produção agropecuária no Estado ao longo do período 2000 a 2010.

47De acordo com Abdala e Lee (2011), juntas as três culturas ocuparam 85,47% das áreas cedidas pelas culturas em retração. Nesse contexto, a cana-de-açúcar representa 30% da substituição total de área. Em Goiás, entre os anos de 2003 e 2009, a expansão da área cultivada de soja correspondeu a 591.974 ha, a cana a 376.822 ha e o milho 70.897 ha.

48Porém, ao analisar a Figura 9, quanto a área de pastagem de 2002 a 2016 é visível a diminuição da área de pastagem, principalmente na Microrregião Sudoeste Goiano, Meia Ponte e Vale do Rio dos Bois, áreas que se observarmos atentamente, possuem a partir de 2006 instaladas usinas canavieiras.

49Deste modo, quanto à pecuária bovina em Goiás, houve a diminuição da área de produção, principalmente no Sul Goiano, em detrimento da expansão da cana-de-açúcar e, consequente, confinamento deste gado, corroborando com Borges; Castro (2010) e Pietrafesa; Sauer (2012).

50Segundo Aurélio Neto (2018) e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne – ABIEC (2015), o sistema de confinamento, em difusão no Brasil desde a década de 1990, ainda mantém sua produção de carne bovina majoritariamente em sistema de pastagens (90%), sendo que na fase final do ciclo produtivo, chamada de engorda, o gado pode ser conduzido para o confinamento, representando esse sistema intensivo de confinamento (10%). Alguns estados brasileiros apresentaram um rendimento das carcaças acima da média nacional, destacando os valores registrados em São Paulo com o maior rendimento médio das carcaças de bovinos (270,5 kg/cab.), seguido de Mato Grosso (265,2 kg/cab.) e Goiás (259,2 kg/cab.), sendo que a média nacional foi de 247,7 kg/cab. em 2016). Desse modo, nesses estados o maior peso dos bovinos engordados em sistema de confinamento levou a um maior rendimento das carcaças.

51Em entrevista para o desenvolvimento de pesquisa de Neves (2019) com o secretário de Comércio e Indústria de Quirinópolis, Alex Gomes, e o Secretário de Agricultura de Quirinópolis, João Batista, corroboraram com os dados do IBGE (2016) e com o gráfico de produção de rebanhos (Figura 28), dizendo que o efetivo realmente não diminuiu tanto, porém, a produção de leite diminuiu. Destacando que em 2003, Quirinópolis era a 4ª bacia leiteira do estado com 350 mil cabeças de gado com a produção de 56 mil litros, e com os dados mais atuais, foram 24,5 mil litros produzidos em 2016 (IBGE, 2016), caindo para 26º produtor de leite do estado de Goiás.

52Castillo (2015) destaca a impossibilidade de armazenamento por longos períodos e de transporte a longas distâncias da cana-de-açúcar, de tal forma, as empresas produtoras de açúcar e etanol, teoricamente, têm que se empenhar para assumir o controle de terras próximas através da compra, do arrendamento ou de contratos de fornecimento com produtores externos (terceirização), para garantir o abastecimento de matéria-prima, podendo afetar o preço das terras dentro de seu polígono de atuação. Sampaio (2015) acrescenta que a usina deve estar situada no centro de um círculo ocupado por canaviais, cujo raio seria de 40 a 50 km em média. Ou seja, uma vez que, a indústria tenha sido implantada, necessariamente vai haver o cultivo da cana-de-açúcar nas proximidades (CASTILLO, 2015).

53Isso foi observado empiricamente por Neves (2019), em que a Usina Rio Claro (Grupo Odebrecht Agroindustrial), que se localiza em Caçu, mas tem mais proximidade com o município de Cachoeira Alta, tanto pela moradia da maioria de seus funcionários quanto pelas terras de fornecedores e arrendatários. Segundo o entrevistado da Usina Rio Claro, primeiramente foi negociado terras mais distantes da usina (terras voltadas à pecuária) para depois, ao longo do tempo, a negociação ser em terras mais próximas da planta da usina.

54Foi salientada a dificuldade na aquisição de novas terras devido a existência da agroindústria JBS em Cachoeira Alta-GO voltada para o mercado de carnes bovinas, porém, logo após o campo realizado no final de janeiro, a empresa JBS faz um anúncio de que as filiais (VALOR ECONÔMICO, 2017) em Cachoeira Alta-GO e em Santa Fé do Sul-SP serão fechadas.

56Chonchol (2005) diz que para garantir a segurança alimentar, seria necessário reter também as experiências contrastadas dos países ditos em desenvolvimento da Ásia e da África desde os anos de 1960. No Sudeste Asiático os governos deram prioridade à agricultura, foram realizados investimentos significativos para melhorar a produtividade da produção de arroz (alimento base da população asiática) e sistemas de distribuição e intervenção para assegurar a estabilidade do preço do arroz nos mercados internacionais. Possibilitando a produção de arroz pelos camponeses e assim garantindo o acesso ao básico da alimentação.

57Seguindo este modelo, o governo de Goiás deveria assegurar que esta expansão de culturas agroenergéticas no estado, deveria seguir, concomitantemente, com uma política para sustentar a produção alimentar, que em sua maioria é camponesa, com a intenção de que haja no mínimo segurança alimentar.

58Vale ressaltar que o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional foi definido como a forma de “garantir a todos condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana” (FAO, 1996), podendo, este alimento, ser produzido em qualquer país. Já o conceito de Soberania Alimentar assegura aos países o poder de decisão no que tange a produção e o consumo de alimentos suficientes a sua população, e se baseia no produzir e comercializar comida localmente, vinculada à cultura e ao modo de vida do povo, afastando a dependência que existe dos grandes mercados internacionais para alimentar a população de um país, com uma produção sem agrotóxicos e com preservação da natureza.

Considerações finais

59O agronegócio canavieiro encontrou em Goiás extrema facilidade em sua territorialização através de estudos custeados principalmente pelo Estado, como é o caso do Zoneamento Agroecológico de Cana-de-Açúcar realizado pela EMBRAPA SOLOS, e de programas e políticas fomentadas pelo Estado como o PEDCO e o Programa PRODUZIR e através disponibilidade de infraestrutura para sua estruturação, produção e comercialização.

60Assim, segundo Castillo (2007), os investimentos em infraestruturas no território brasileiro, incluindo energia elétrica, telecomunicações, abastecimento de água, saneamento básico e transportes, através de privatizações, concessões de serviços públicos a empresas privadas e parcerias público-privadas, estão se tornando, gradativamente, um grande negócio para poucas empresas. Percebe-se que ações do Estado põem em xeque a segurança alimentar nacional, prevalecendo, quase que sempre, os anseios dos setores produtivos capitalistas e não da população.

61Todavia, há um descompasso no papel do Estado, uma vez que suas políticas públicas fomentam a territorialização de setores produtivos, como o sucroalcooleiro, e desencadeiam efeitos espaciais nestes territórios, como a diminuição da produção de alimento, afetando assim a segurança alimentar nacional.

62O Estado deve intervir na produção de alimentos assim como intervém na produção de commodities com financiamentos, incentivos fiscais, construção de infraestrutura e protecionismo.

63Averiguamos que sobre os efeitos da expansão do agronegócio canavieiro na produção de alimentos em Goiás, pode se destacar que o setor inicialmente se expandiu sobre áreas de soja e de milho; porém estas retomam a sua expansão aproximadamente em 2010. Com este movimento, o cultivo de cana regride e há uma volta da expansão para cultivos alimentares, como a mandioca (principalmente), arroz, trigo, e a pecuária, que teve sua área diminuída, porém o rebanho não, deste modo, inferimos que houve então um confinamento do rebanho goiano, encorajado pela expansão do setor canavieiro, algo benéfico, porém deve-se acrescentar que houve uma diminuição do leite produzido, principalmente na Mesorregião Sul Goiano, área de intensa expansão da cana.

64O trabalho tratou de um aspecto bastante específico deste emaranhado, havendo a necessidade da discussão sobre a soberania alimentar, com a possibilidade dos camponeses tendo autonomia de quais produtos alimentares produzirem, para quem produzir e como produzir, e isso só ocorrerá com o incentivo do Estado, pois a balança ainda é muito desigual.

65Outra questão que deve ser bem compreendida e estudada é o conceito de sustentabilidade à cana-de-açúcar, o Plano de Agroenergia (MAPA, 2005) e outras publicações governamentais sustenta a produção canavieira como uma agricultura sustentável, sendo uma alternativa viável, do ponto de vista econômico, social e ambiental, para a geração de energia renovável; em vista disso, usa-se um discursos da produção energética proveniente da cana-de-açúcar como sendo uma energia limpa e que dá subsídios para o aumento desta produção, sendo em outros monocultivos e pecuária, áreas de pastagem degradada e até mesmo em áreas de produção de alimentos.

66Tal discussão se faz importante pelos apontamentos de Neves (2019) quando observa que há uma nova política de Estado voltada ao agronegócio canavieiro, a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, que tem como intuito principal o incentivo a geração de agrocombustíveis no Brasil, justificado pelo acordo na Conferência de Paris. E com a efetivação do RenovaBio, a produção de agrocombustíveis no Brasil tende a aumentar e evidentemente acarretará o aumento da produtividade do agronegócio canavieiro por meio de uma tecnologia mais avançada na mecanização e genética da variedade da cana, como também haverá uma expansão das áreas de cultivos, havendo certamente uma expansão sobre áreas camponesas e consequentemente áreas de cultivos alimentares.

Agradecimentos

67Agradecimento a CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior pelo apoio financeiro e concessão de bolsas.