1A partir de 1990, os processos de desregulamentação atingem o setor sucroenergético em consonância com as transformações engendradas na economia brasileira como um todo. O aumento da concorrência entre as empresas (BARROS; MORAES, 2002; VIAN, 2003), a introdução da tecnologia flex fuel, em 2003, a busca de energia limpa e o aumento do preço do petróleo (EIA, 2013) foram as questões centrais que mediaram as transformações produzidas pela desregulamentação. Estes fatos alteraram a demanda por combustível, a organização e a lógica de funcionamento do setor, as relações com fornecedores e outros agentes, bem como as estratégias das empresas. Estas mudanças, para serem efetivadas, demandaram recursos financeiros e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) consolidou-se como viabilizador destas demandas. (BORGES, 2015).

2Tomando por base esta perspectiva, setorial, muitos autores, citados a seguir, apresentaram estas transformações como resultado do esforço de organização empresarial, em processos de competitividade internos, e do papel formal de um agente de Estado na produção de seu desenvolvimento. A questão central é que este processo se articula a elementos mais gerais que explicitam a economia política do agronegócio, a saber: a) incorporação de terras na perspectiva de ‘commoditização’ da agricultura, dada a lógica de expansão e que se realiza por mecanismos de expropriação e violência, particularmente sobre os territórios camponeses e indígenas (SOUZA, 2014); b) alteração do preço da terra e sua trajetória de autovalorização, como formação de capital fictício (DELGADO, 2010; SOUZA, 2016); c) a apropriação de fundos públicos (antivalor), como mecanismo de alavancagem de valor por mercado de ações e derivativos (OLIVEIRA, 1988); e d) a consolidação do processo de territorialização do monopólio, como expressão geográfica da lógica de acumulação e reprodução social do capital. (OLIVEIRA, 2016).

3Estes elementos se materializam não apenas em homogeneização da paisagem, a partir de uma expansão nas formas de uso e ocupação do espaço, mas se trata também de uma homogeneização territorial, visto as profundas alterações nas relações sociais de produção e de poder. Um processo que ocorre sustentado em dinâmicas que transformam em amplitude e profundidade as relações sociais de produção e que impõe, a partir dessa territorialização, alterações nas lógicas produtivas e de valor, na monetarização das relações sociais e, consequentemente, na forma de reprodução social dos sujeitos (SOUZA; CABERO DIEGUES, 2012). Significa dizer que a paisagem monocromática dos canaviais, por exemplo, expressa não apenas o predomínio das commodities agrícolas, mas também os processos de arrendamento, de substituição de culturas e atividades produtivas regionais, altera os preços da terra e o papel dos sujeitos sociais nos processos produtivos, na medida em que grande parte deixa de estar integrado à produção e passa a operar na lógica rentista, determinando portanto uma passagem de terra de trabalho para terra de negócio (MARTINS, 1988). Evidentemente que tais processos não suplantam resistências e outras formas de reprodução social, mas demarcam padrões hegemônicos os quais assumimos como homogeneização territorial, homogeneização de formas de apropriação do espaço, de relações de poder (RAFFESTIN, 1993).

4Este conjunto de transformações denomina-se como determinações territoriais, tendo em vista que

[...] a construção categorial de determinações territoriais não se vincula à trajetória de desenvolvimento histórico-linear, uma teleologia vulgar, como se apontasse para um determinismo de formas e processos de sua constituição. As determinações são o “estado” e o “movimento” das lógicas de apropriação espacial. O “estado” representa uma situação dada dos elementos constitutivos do território [...] e o movimento se refere às forças efetivas em confronto, as intencionalidades das classes sociais em um devir constante e contraditório. As determinações territoriais são processualidades histórico-espaciais reveladoras dos projetos sociais, econômicos e políticos dos sujeitos que se colocam em movimento, em direção à hegemonia. (SOUZA, 2016, p. 57-58).

5Ratifica-se, sempre, nesta gênese, que as “determinações”

[…] são traços pertinentes aos elementos constitutivos da realidade; nas palavras de um analista, para Marx, a determinação é um “momento essencial constitutivo do objeto” (DUSSEL, 1985, p. 32). Por isto, o conhecimento concreto do objeto é o conhecimento das suas múltiplas determinações – tanto mais se reproduzem as determinações de um objeto, tanto mais o pensamento reproduz a sua riqueza (concreção) real. As “determinações, as mais simples”, estão postas no nível da universalidade; na imediaticidade do real, elas mostram-se como singularidades – mas o conhecimento do concreto opera-se envolvendo universalidade, singularidade e particularidade. (PAULO NETTO, 2016, p. 13-14).

6Desta forma, analisar os processos de desembolso do BNDES não se traduz em uma perspectiva mecânico-economicista, mas, fundamentalmente, como forma de revelar a articulação do sistema financeiro e do Estado nos processos de produção e consolidação hegemônica do capital monopolista, em sua expressão rentista, manifestos territorialmente pelo desenvolvimento do agronegócio, em particular do setor sucroenergético, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

7Assim, o objetivo deste artigo é identificar a articulação entre os desembolsos do BNDES realizados nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e as determinações territoriais engendradas a partir desta dinâmica de financeirização, do papel do antivalor na lógica de acumulação e reprodução. Para tal, consideram-se os municípios, microrregiões e mesorregiões captadores nestes estados, relacionando-os com a área plantada e a quantidade moída de cana-de-açúcar e o número de unidades produtivas.

8Este trabalho apresenta parte dos resultados obtidos em projeto financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), denominado “Estado e desenvolvimento: análise dos programas de financiamento do BNDES para o Setor Sucroalcooleiro (2001-2008)”. E, como tal, utiliza-se da mesma metodologia. Assim, fez-se revisão bibliográfica e coleta de dados secundários. Estes foram obtidos a partir das seguintes fontes de informação: BNDES; IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - base de dados SIDRA); MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos); UNICA (União da Indústria de Cana-de-açúcar) e UDOP (União dos Produtores de Bioenergia). No BNDES, mediante solicitações, no ano de 2010 e de 2013, obteve-se o volume de desembolsos realizados pelo banco, bem como as suas finalidades por Unidade da Federação. Destaca-se que estes dados fornecidos não apresentam as mesmas finalidades, para as unidades federativas, para o período de 2001 a 2008 e de 2009 a 2012, portanto, estes são apresentados separadamente no artigo da seguinte forma BNDES (2010) e BNDES (2013). Os desembolsos do BNDES, por município, são apresentados para o ano de 2004 a 2012 (BNDES, 2010, 2013), mas sem a identificação das finalidades (informação não fornecida pelo BNDES). Estes dados são, posteriormente, agrupados em microrregião e mesorregião. Para a pesquisa em questão se considera apenas os desembolsos para o Brasil, Centro-Oeste e os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os desembolsos do BNDES estão em unidades monetárias constantes, corrigidos a partir do Índice Geral de Preço (IGP-DI), ano base 2016. (FGV, 2017).

9A área plantada (hectares) foi coletada no IBGE, para os estados objetos e suas mesorregiões, microrregiões e municípios, para o período de 2000 a 2012 (IBGE, 2016). Para o caso dos municípios, os dados são apresentados apenas para aqueles que possuem unidades produtivas e são “captores” de recursos do BNDES. O número de agroindústrias, quando apresentado por estado, compreende a safra de 2000/01 a 2011/12, dados obtidos no MAPA, em 2015, mediante solicitação. A capacidade de moagem é apresentada de forma agregada, em microrregião e mesorregião, como dados obtidos na UNICA (2011) e disponibilizados pelo MAPA, mediante solicitação em 2011 e 2015, para o período que compreende a safra de 2004/05 a safra de 2012/13. As informações das agroindústrias sucroenergéticas por município são identificadas no período de 2008 ao ano de 2013, destacando as datas de alteração do nome social e razão social. (MAPA, 2012; UDOP, 2016).

Desembolsos do BNDES para o setor sucroenergético aos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

10A questão central na análise dos desembolsos decorre em reconhecer o papel do Estado na alavancagem da produção do valor e de suas estratégias em consolidar o paradigma da produção de commodities, como modelo de desenvolvimento da economia, ratificando sua trajetória de inserção subordinada e dependente. (FIORI, 1995). Assim, o desembolso do BNDES para o setor sucroenergético, no período de 2001 a 2008, no Brasil foi de R$ 28 bilhões, em valor constante de 2016 (TABELA 1).

11Deste montante de recursos, 15,6% (R$ 4,4 bilhões) foram destinados à região Centro-Oeste, dos quais 32,5% para os estados de Mato Grosso (1,75%) e Mato Grosso do Sul (30,76%). Em termos nacionais, o desembolso realizado no estado de Mato Grosso, que foi de R$ 77,6 milhões (TABELA 1), representava apenas 0,27% e no Mato Grosso do Sul, de R$ 1,37 bilhão, perfazendo 4,8% do total dos desembolsos para o setor no país.

12Nesse período, os desembolsos do BNDES foram para 19 finalidades, sendo que nem todas eram identificadas na região Centro-Oeste e nos estados objetos de análise. As principais finalidades de desembolso foram Financiamento para Compra de Máquinas/Serviços, Expansão e Implantação, que representavam 99,95% (R$ 4,4 bilhões) do total de recursos do BNDES para essa região (TABELA 2). Este volume de recursos denota a estratégia de consolidação/ampliação de um parque de processamento industrial nas unidades da federação, bem como a articulação com os setores metalomecânicos, que se trata exatamente dos setores industriais fornecedores para a agropecuária geralmente computado no desempenho do agronegócio e que, neste caso, concentra mais da 30% do volume total (R$ 10,7 bilhões) que somadas às implantações das estruturas de processamento (instalação de agroindústrias sucroenergéticas) atingem 66% dos recursos, entre 2001 e 2008 no país.

13No estado do Mato Grosso foram captados recursos do BNDES para apenas três finalidades: capitalizações institucionais financeiras que ocorreram apenas no ano de 2007 e somaram R$ 93.130,98 (0,12%) (TABELA 1); implantação de unidades produtivas sucroenergéticas, que aconteceram nos anos de 2007 e 2008 e somaram R$ 18,96 milhões, o que equivalem 24,4% do total captado no estado; e financiamento de compra de máquinas e serviços que ocorreram para todos os anos de 2003 a 2008 (TABELA 2), totalizando R$ 58,6 milhões e representaram 75,45% da captação no estado. É importante destacar que esta finalidade pode propiciar a modernização da capacidade instalada, bem como ampliá-la.

14Como mencionado, os desembolsos para o estado do Mato Grosso do Sul representavam 4,8% do total para o setor no país, somando R$ 1,37 bilhões. Deste montante, 99,94% foram captações para as finalidades de expansão (A), financiamento de compra de máquinas e serviços (B) e implantação (C) e o restante (0,06%) foi destinado para a aquisição e recuperação de máquinas agrícolas, capitalização institucional financeira e refinanciamento (Demais Desembolsos – “D”), Tabela 1 e 2. Estes três últimos somaram R$ 785.013,42 e foram captados nos anos de 2006 e 2007.

15As principais finalidades de desembolso captadas no estado do Mato Grosso do Sul, em ordem de importância, foram: expansão com R$ 617,9 milhões (45,22%); implantação com R$ 605,5 milhões (44,31%); e financiamento de compra de máquinas e serviços com R$ 142,3 milhões (10,41%), mantendo um percentual para o setor metalomecânico de aproximadamente 55%, Tabela 2.

16É importante ressaltar que enquanto a captação dos dois estados objetos de análise, para os desembolsos A, B e C, representaram 5,07% do total captado no país pelo setor, pode-se constatar que a captação para as finalidades de expansão e implantação, representaram 8,29% e 7,57% do total captado para estas finalidades pelo setor, no país. Isto pode ser um indicativo para um crescimento ainda maior da capacidade de moagem e do número de unidades produtivas, destes estados frente aos demais, explicitando a trajetória expansionista de apropriação de áreas para a cultura canavieira no Centro-Oeste, principalmente quando se considera a trajetória de financiamento do quadriênio seguinte.

17A partir de 2009 a 2012, em quatro anos, as cifras totais dos desembolsos do BNDES, para o setor no país, atingiram a importância de R$ 35 bilhões, sendo que 1,3% foram aplicados no estado do Mato Grosso (R$ 445, milhões) e 10% (R$ 3,6 bilhões) no Mato Grosso do Sul (TABELA 3). Denota-se que o volume recebido no Centro-Oeste (R$ 8,8 bilhões), em quatro anos, foi o dobro do observado no período de 2001 a 2008 (TABELA 1).

18A forma de apresentação dos dados pelo BNDES foi alterada para esse período e, com isso, pode-se identificar seis tipos de finalidade de desembolsos, sendo que todos estes são observados na região Centro-Oeste. O estado do Mato Grosso recebeu recursos para as seguintes finalidades: fabricação de açúcar bruto (R$ 918 mil); cultivo de cana-de-açúcar (R$ 58,7 milhões); e fabricação de etanol (R$ 385,8 milhões). Por sua vez, o estado do Mato Grosso do Sul recebeu para todas as finalidades exceto para fabricação de açúcar refinado. Das principais finalidades, para este estado, destacam-se fabricação de etanol (R$ 2,49 bilhões), fabricação de açúcar bruto (R$ 741 milhões) e cultivo de cana-de-açúcar (R$ 222,98 milhões), ou seja, 96,84% das captações para o estado, no período de 2009 a 2012. Esses desembolsos, para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, tendem a contribuir para ampliação da moagem, bem como para a produção de açúcar e etanol destes estados.

19No Gráfico 1 é possível identificar que 2009 foi o principal ano de desembolso do BNDES para o setor, nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, visto que, concentrou 61,09% e 37,12% das captações recebidas, respectivamente. Destaca-se também, para o estado de Mato Grosso, o ano de 2011, com 13,05% das captações, e para o Mato Grosso do Sul os anos de 2008 e 2010, com captação de 24,3% e 16,53%, especificamente.

20Essa trajetória de investimentos concorre com determinações territoriais e uma delas se materializa no uso e ocupação da terra com a expansão da atividade produtiva sucroenergética, concorrendo imediatamente com a substituição de atividades produtivas.

21Uma análise dos dados do IBGE entre 2001 e 2013 indicam o declínio em área e em participação relativa de quase todas as culturas alimentares em função de culturas commoditizadas e o crescimento relativamente significativo da cana-de-açúcar na região de análise.

22Uma análise do padrão de redução da diversidade produtiva na região permite identificar a trajetória de homogeneização com base nas culturas temporárias e permanentes. Ao considerar a metodologia de Souza e Cabero Diegues (2012), identifica-se que os índices de homogeneização da paisagem no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, no ano de 2000 eram de 1,368 e 1,450, respectivamente, atingindo em 2013 os índices de 1,101 e 1,197, respectivamente. Considerando que quanto mais próximo de 0, maior a entropia, tem-se uma redução da diversidade produtiva nos estados analisados.

23Assim, em 2012, o estado do Mato Grosso detinha 246 mil hectares (ha) de área plantada com cana-de-açúcar, valor inferior ao do Mato Grosso do Sul que no mesmo ano possuía 558,6 mil ha (IBGE, 2016). Destaca-se que o estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 2008, superou a área plantada de cana-de-açúcar do estado de Mato Grosso, atingindo a marca de 252,5 mil ha, frente a 218,8 mil ha (GRÁFICO 2). Ao considerar o ano de 2012 em relação ao ano de 2000, o Mato Grosso do Sul apresentou crescimento de 464,55%, enquanto o Mato Grosso de 82,40%, marcadamente induzidos pelo apoio financeiro do BNDES e do Sistema Nacional de Crédito Rural -_SNCR (SOUZA, 2014). Esse dado pode ser corroborado com os valores liberados pelo BNDES no segundo período de análise (TABELA 3 e GRÁFICO 1). Embora estes valores, em termos relativos, como asseverado, indicaram para o estado do Mato Grosso uma redução na participação total do Brasil de 2,77% para 2,53%, em termos absolutos representaram um crescimento de 149.124 ha, de 2012 em relação a 2000. A área plantada de cana-de-açúcar, para o Brasil, passou de 4.879.841 ha, em 2000, para 9.752.328 ha, em 2012, (IBGE, 2016) crescimento em termos relativos de 99,85%, superior ao observado no Mato Grosso. No entanto, o crescimento do Brasil foi menor do que o observado no Mato Grosso do Sul, o que acarretou em aumento de participação deste, de 2,03% para 5,73% da área plantada de cana-de-açúcar no país, que em termos absolutos este crescimento foi de 540.941 ha.

24No primeiro período, equivalente a 8 anos (2000 a 2008), os valores totais dos desembolsos foram de R$ 77,6 milhões e R$ 1,367 bilhão, para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, respectivamente (TABELA 1). No segundo período (2009-2012), os valores atingiram, na mesma ordem, R$ 445,5 milhões e R$ 3,57 bilhões (TABELA 3). Assim, observa-se que esta trajetória se coaduna a forte inflexão positiva das terras ocupadas pelo setor, sobretudo no Mato Grosso do Sul, a partir do ano de 2008.

25O processo de liberação de recursos não marcou apenas a dinâmica de apropriação de terras, mas também de expansão das unidades produtivas de grandes grupos de agroindústrias sucroenergéticas, que se espacializaram no Centro-Oeste brasileiro, como já apontado por Borges (2015) para o caso de Goiás. Ao analisar a consolidação das unidades produtivas, verificou-se que elas acompanharam as estratégias empresariais de oligopolização do setor sucroenergético que se consubstanciam no que Oliveira (2016) denomina de fusão monopolística territorial. Este quadro produz uma nova determinação territorial expressa na alteração da participação dos capitais locais familiares, no controle de empresas, e que passaram a ser estabelecidos pelos grandes grupos monopolísticos, na mesma lógica que se realizou na indústria processadora de suco de laranja no início dos anos 1990 (BORGES, 2004; BELLINGIERI; BORGES; SOUZA, 2012). Um processo que se estabeleceu a partir de capitais locais e, sobretudo, com a entrada de capitais oriundos de outros estados, particularmente concentrados no estado de São Paulo, que migraram suas estruturas produtivas e know-how técnico-comercial-financeiro para essas áreas de expansão, em um primeiro momento para o estado de Mato Grosso do Sul, como pode ser expresso nos desembolsos para este estado.

26Visto a importância do desembolso para implantação (TABELA 2), vale aferir o número de unidades produtivas nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no período da safra de 2000/2001 a de 2012/2013 (GRÁFICO 3).

27O número de unidades produtivas no país, na safra de 2000/01, era de 304, sendo que 10 estavam localizadas no estado do Mato Grosso e 8 no Mato Grosso do Sul. A predominância do Mato Grosso, quanto ao número de agroindústrias sucroenergéticas, foi suplantada efetivamente, na safra de 2008/09, quando o Mato Grosso do Sul passou a ter 14 unidades frente às 11 unidades do Mato Grosso. Na safra de 2012/13, existiam 395 unidades produtivas no país, das quais 22 unidades estavam no Mato Grosso do Sul, o que representou um crescimento de 175% de unidades em relação à safra de 2000/01 (GRÁFICO 3). Este crescimento propiciou ao estado a ampliação de sua participação no total de unidades produtivas do país, de 2,6% para 5,6%, na safra de 2000/01 e na de 2012/13, enquanto o estado do Mato Grosso perdeu a participação de 3,3% para 3%, respectivamente.

28Imperativo ressaltar que a implantação de uma unidade produtiva pode ser viabilizada com recursos próprios, de aportes de novos grupos, da captação em instituições do sistema financeiro que, dentre elas, destaca-se o BNDES. De toda sorte, pode-se afirmar que o desembolso para implantação contribuiu para o crescimento das unidades produtivas do setor sucroenergético. Na Tabela 2 é possível observar que R$ 605,5 milhões foram destinados, de 2001 a 2008, para a finalidade implantação, no estado do Mato Grosso do Sul, sendo que o desembolso mais relevante (93,7%) ocorreu no ano de 2008. No estado do Mato Grosso, este volume somou apenas R$ 18,96 milhões, dos quais 35,8% foram desembolsados no ano de 2007 e 64,2% no ano de 2008. Esta tendência pode ser observada na Tabela 5, que apresenta os projetos de implantação agrícola e industrial financiados pelo BNDES. Esta dinâmica de expansão das unidades produtivas implica também em mudanças das relações sociais produtivas, considerando não apenas a substituição de culturas, mas das formas de reprodução social e relação com a terra. Altera-se, no primeiro caso, a posição dos sujeitos sociais no processo de produção agrícola, na medida em que deixam de ser produtores rurais e reafirmam um posicionamento de arrendadores, essa mesma condição implica em ratificar a lógica do valor de troca da terra (negócio) sobre o valor de uso (trabalho). Neste sentido, a instalação da unidade de produção não resulta, pois em uma situação geográfica em si mesma, mas em uma determinação territorial, sua consubstanciação se deve aos arrendamentos de terras, sem desconsiderar as relações de poder que são impostas a partir da capacidade de moagem, alterando a matriz produtiva da espacialidade de influência da planta industrial.

29Para o estado do Mato Grosso, tem-se um único projeto para implantação industrial e agrícola no município do Alto Taquari, com início em 2009 e possibilidade de moagem de 3,78 milhões de toneladas. Esta unidade foi um empreendimento da Brenco, com Razão Social Brenco – Companhia Brasileira de Energia, que fez junção de ativos com a ETH Bioenergia, Grupo Odebrecht Agroindustrial (UNICA, 2016; ETH Bioenergia, 2011), atualmente este passou a ser denominado Atvos. A unidade entrou em funcionamento em 2011, segundo a relação de unidades produtoras cadastradas no Departamento da Cana-de-açúcar e Agronergia (MAPA, 2012). É importante destacar que nessa junção de ativos foram incorporadas outras unidades, como Costa Rica (Mato Grosso do Sul), Morro Vermelho e Água Emendada, ambas no estado de Goiás (ETH Bioenergia, 2011).

30No estado do Mato Grosso do Sul, haviam seis projetos, nos municípios de Angélica, Rio Brilhante, Chapadão do Sul, Dourados, Costa Rica e Nova Alvorada. Este último município foi o único em que o projeto foi exclusivamente para a implantação industrial. A efetivação destes projetos, de acordo com a Tabela 5, ampliou em até 17,18 milhões de toneladas de moagem de cana-de-açúcar, no estado.

31Mapeando as unidades produtivas, pode-se verificar que essas correspondem a: unidade de Angélica do grupo Adecoagro, originalmente denominada Angélica Agroenergia Ltda; três unidades do grupo Odebrecht Agroindustrial (UDOP, 2016), em Rio Brilhante (surgiu como Usina Eldorado Ltda), Costa Rica (iniciou como Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovável) e Nova Alvorada (surgiu como Agro Energia Santa Luzia Ltda); uma unidade da Iaco Agrícola S.A. (Chapadão do Sul) e a agroindústria do São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, no município de Dourados (QUADRO 1). Destaca-se ainda no Quadro 1, no período de 2008 a 2013, os anos de abertura da empresa e ou alteração da razão social, o que implica na mudança de propriedade das estruturas produtivas e a concentração do setor, considerando as implicações desse processo nos contratos de arrendamento, controle produtivo e áreas de produção ratifica-se o conceito de Oliveira (1988, 2016) ao tratar esta concentração e centralização do capital como fusão monopolística territorial.

32É importante destacar outros grupos, como a Biosev que apresentava duas unidades no município de Rio Brilhante e Maracaju, microrregião de Dourados. A Adeacoagro possuía, além da unidade do município de Angélica, a de Ivinhema, que inicia produção em 2013; em Ponta Porã havia a unidade de Monteverde, do Grupo Bunge Brasil; em Caaparó havia uma unidade do grupo Raízen; e no município de Maracaju havia a unidade do grupo Tonon. (UDOP, 2016) Além destes, o grupo João Pessoa atuava até 2011 e 2012 com as unidades da CBAA em Brasilândia e Sidrolândia, respectivamente.

33No Mato Grosso (QUADRO 2) existiam nove unidades em produção no ano de 2013 e apenas três faziam parte de grupos. A unidade do município de Alto Taquari faz parte do Grupo Odebrecht Agroindustrial (UDOP, 2016) e recebeu recurso do BNDES para a implementação desta unidade (TABELA 5). E havia as unidades de Lambari D’Oeste e Mirassol do D’Oeste, do grupo Novo Milênio, ambas eram cooperativas até 2008 e estão localizadas na mesma microrregião (Jauru) (QUADRO 2).

Desembolsos do BNDES para as mesorregiões, microrregiões e municípios do estado do Mato Grosso

34As principais mesorregiões do estado do Mato Grosso em que houve captação de recursos foram Sudeste Mato-grossense com R$ 349,9 milhões (67,08%) e Sudoeste Mato-grossense com R$ 113,8 milhões (21,82%). Juntas, estas regiões detiveram 88,9% das captações do estado (TABELA 6). As microrregiões com os maiores volumes de desembolso foram Alto Araguaia que recebeu R$ 338,52 milhões (64,89%) e Tangará da Serra com R$ 101,7 milhões (19,50%), que juntas somaram 84,39% das captações do estado, enquanto as demais microrregiões tiveram captação de 15,6% (TABELA 6).

35A mesorregião com maior número de unidades produtivas foi a Sudoeste Mato-grossense com 4 unidades no ano de 2013, das 9 unidades do estado para este ano, seguida pelo Norte Mato-grossense com 3 unidades e a Sudeste Mato-grossense com 2 unidades (QUADRO 2). Vale ressaltar que a segunda e a última mesorregião foram as que apresentaram maior volume de captação no estado, enquanto a primeira captou apenas 6,7% (R$ 34,98 milhões) do total do estado (TABELA 6).

36Os municípios que apresentaram o maior volume de captação foram Alto Taquari com R$ 338,52 milhões (64,89%), Barra do Bugres com R$ 90,48 milhões (17,34%) e Campo Novo do Parecis com R$ 30,39 milhões (5,8%). O município do Alto Taquari recebeu a maior parte dos desembolsos no ano de 2009 (R$ 295,2 milhões), o que viabilizou a implementação agrícola e industrial (TABELA 5 e 6).

37Vale ressaltar que os três municípios destacados possuíam unidades produtivas de açúcar e álcool, no período analisado (QUADRO 2). Confresa, Campos de Júlio, São José do Rio Claro e Mirassol D’Oeste têm unidades produtivas entre 2008 e 2013 e não tiveram desembolsos do BNDES. Por outro lado, 23 municípios receberam recursos (8,36% da captação) e não possuíam unidade agroindustrial e, destes, 16 não tinham unidades agroindustriais sucroenergéticas na microrregião onde estão localizados (QUADRO 2 e TABELA 6). Há, ainda, 10 microrregiões que receberam captação e não possuíam unidade produtiva e este desembolso somou 1,53% das captações do estado.

38Na Tabela 7, observa-se que as mesorregiões com maior captação também apresentavam grande área destinada para o plantio de cana-de-açúcar. A mesorregião Sudoeste Mato-grossense (segundo em captação) tinha 71.938 ha, no ano de 2000, e 129.472 ha, no ano de 2012, o que equivalia a 53,36% e 52,57% do total do estado destinado para esta cultura, respectivamente. A mesorregião Sudeste Mato-grossense (primeiro em captação) apresentava 22.817 ha, no ano de 2000, e 57.239 ha, no ano de 2012, o que representava 16,92% e 23,24% do estado, respectivamente. Outra mesorregião que vale destacar é a Norte Mato-Grossense que recebeu R$ 34,98 milhões de recursos do BNDES e participou com 19,42% no ano de 2000 e 19,71% no ano de 2012.

39As microrregiões com maior área plantada de cana-de-açúcar, em 2012, eram Tangará da Serra com 114.475 ha (46,48%), Parecis com 40.173 ha (16,31%), Alto Araguaia com 29.486 ha (11,97%) e Rondonópolis com 27.434 ha (11,14%), que estavam em segundo, terceiro, primeiro e quarto, respectivamente, em captação (TABELA 6 e 7). As quatro microrregiões representavam 85,9% (211.568 ha) da área plantada com cana-de-açúcar e 92,4% (R$ 482 milhões) das captações (TABELA 6 e 7).

40 Dos municípios que receberam recursos do BNDES e/ou apresentaram unidades produtivas de açúcar e álcool, com área destinada ao plantio de cana-de-açúcar acima de 20.000 ha, destacam-se, em ordem de importância de área plantada, Barra do Bugres (1 unidade produtiva e captação de R$ 90,47 milhões), Denise (captação de R$ 3,74 milhões), Alto Taquari (1 unidade produtiva e capta R$ 385,5 milhões), Campo Novo do Parecis (1 unidade produtiva e capta R$ 30,39 milhões) e Nova Olímpia (1 unidade produtiva e captação de R$ 3,94 milhões) que, no ano de 2000, somavam 58% (78.365 ha) da área plantada com cana do estado e, em 2012, 61% (151.222 ha) (QUADRO 2, TABELA 6 e 7).

41É importante destacar que, em 2000, o município do Alto Taquari não apresentava área destinada ao plantio de cana-de-açúcar e, em 2012, esta área era de 27.447 ha, o que representava 37,7% do aumento de área observada para esses cinco municípios, no ano de 2000 ao de 2012. Por outro lado, na FIGURA 1 observa-se que havia 10 municípios que receberam desembolsos e não apresentavam área plantada de cana-de-açúcar em 2012.

42No entanto, ressalta-se que alguns destes municípios apresentavam área plantada de cana-de-açúcar em 2000, tais como: Confresa; Nova Monte Verde; Castanheira; Juína; Juruena; e Paranatinga (TABELA 7). Isso nos permite inferir sobre as seguintes possibilidades: erro de informação em um dos anos de análise pelo MAPA e ou IBGE; uso inadequado de recursos captados no BNDES; deficiência de controle quanto ao uso do recurso pelo BNDES; e substituição da atividade canavieira por outra cultura, ao longo do período de análise.

43Se considerar a capacidade de moagem das mesorregiões e microrregiões com maior captação do estado, pode-se aferir que as mesorregiões, na safra de 2004/05, representavam 78,4% (11.320.257 toneladas) da moagem do estado e na safra de 2012/13 representavam 78,1% (12.453.342 toneladas), ou seja, o crescimento observado nestas duas mesorregiões foi menor que o observado no estado (GRÁFICO 4).

44Ao analisar as microrregiões com maior captação, tem-se que elas representavam 60,42% da capacidade de moagem do estado, na safra de 2004/2005, exclusivamente devido a moagem de Tangará da Serra (8.729.221 toneladas), visto que Alto Araguaia passou a ter moagem na safra 2010/11 (GRÁFICO 5).

45Na safra de 2012/13, Gráfico 5, observa-se que a participação passou a ser de 61,08% da capacidade de moagem do estado para as referidas microrregiões, ou seja, as microrregiões moeram 9.966.700 toneladas, das 16.318.773 toneladas moídas no estado. Se considerar a microrregião de Tangará da Serra e o desembolso de R$ 101,7 milhões, não se verificou aumento significativo da capacidade de moagem. Inclusive, na última safra considerada, houve diminuição de 10% em relação à safra de 2004/05, visto que a moagem havia sido de 8.729.221 toneladas e em 2012/13 de 7.840.953 toneladas. Isto ocorre uma safra que o total moído pelo estado apresentou o maior nível de moagem (GRÁFICO 5). Por outro lado, o ganho advindo dos desembolsos pode ser observado para a microrregião do Alto Araguaia.

Desembolsos do BNDES para as mesorregiões, microrregiões e municípios do estado do Mato Grosso do Sul

46O estado do Mato Grosso do Sul apresentou desembolso do BNDES em todos os anos do período, porém os maiores volumes foram captados nos anos de 2009 (R$ 1,83 bilhão), 2008 (R$ 1,11 bilhão) e 2010 (R$ 540,36 milhões), que representavam 78,17% das captações de 2004 a 2012. Das quatro mesorregiões do estado, a Sudoeste de Mato Grosso do Sul teve 75,26% das captações do estado, o que equivalia a R$ 3,62 bilhões. As outras mesorregiões também receberam recursos do BNDES, mas de valor inferior, sendo de R$ 1,11 bilhão para a Leste de Mato Grosso do Sul (23,11%), R$ 72,11 milhões para a Centro Norte de Mato Grosso do Sul e de R$ 6,26 milhões para a Pantanais Sul Mato-grossense (TABELA 8).

47As microrregiões com maiores captações eram as localizadas na mesorregião de Sudoeste de Mato Grosso do Sul e Leste de Mato Grosso do Sul. Na primeira destaca-se a de Dourados com o volume de captação de R$ 3,20 bilhões (66,64%), seguida da Iguatemi com R$ 413,83 milhões (8,61%), que juntas somavam quase a integralidade da captação da mesorregião. Se considerar os municípios dessa mesorregião, seis apresentaram captação significativa, acima de R$ 100 milhões (TABELA 8).

48O município com a maior captação foi o de Rio Brilhante com R$ 991,88 milhões, captados principalmente nos anos de 2008, 2009 e 2010. A captação destes anos, em Rio Brilhante, representava 18,81% das captações do estado. Este recurso estava atrelado, principalmente, com a implantação agrícola e industrial (TABELA 5). Depois, têm-se os municípios de Dourados com R$ 832,56 milhões, Nova Alvorada do Sul com R$ 655,83 milhões, Caarapó com R$ 339,88 milhões, Angélica com R$ 339,88 milhões e Maracaju com R$ 239,09 milhões. Os seis municípios representavam 73,68% das captações do estado e que ocorreram, principalmente, nos anos de 2008 e 2009.

49A outra microrregião em evidência, Cassilândia, está na mesorregião Leste de Mato Grosso do Sul e captou, no período de análise, R$ 1,01 bilhão, o que representava 21,07% do estado. Nesta, destacam-se o município de Chapadão do Sul (R$ 559,86 milhões) e Costa Rica (R$ 452,28 milhões) que receberam quase a integralidade do recurso da microrregião e 91,14% da mesorregião.

50No ano de 2008, segundo Tabela 5, o município de Angélica recebeu recurso do BNDES para a implantação agrícola e industrial, assim como, Chapadão do Sul, Dourados e Costa Rica, em 2009, e Costa Rica em 2010. Nova Alvorada também recebeu recurso no ano de 2009, mas exclusivamente para a implantação industrial.

51A mesorregião com maior captação foi a Sudoeste de Mato Grosso do Sul que no ano de 2000 possuía 46.406 ha de área para o plantio de cana-de-açúcar e, em 2012, a área ampliou para 402.316 ha (TABELA 9), ou seja, a participação desta mesorregião amentou de 46,89% para 72,01% da área do estado. A mesorregião Leste de Mato Grosso do Sul passou de 29,53%, em 2000, para 20,92%, em 2012, e a mesorregião Centro Norte de Mato Grosso do Sul, com a queda mais efetiva na participação, passou de 22,94%, em 2000, para 7,03%, em 2012.

52A microrregião de Dourados foi a que apresentou maior extensão de terra destinada para o cultivo da cana-de-açúcar. Esta apresentou um crescimento substancial na participação da área total, no período, pois em 2000 detinha 29,17% e em 2012 passou a possuir 53,83% do total. Já a microrregião de Iguatemi pouco ampliou sua participação, passando de 17,60% para 18,14%, de 2000 para 2012. Juntas estas duas áreas representavam, em 2012, 71,96% da área do estado destinada ao cultivo de cana-de-açúcar. Há outras microrregiões que valem ser destacadas: Paranaíba que, em 2000, apresentou apenas 20 ha para a cultura e, em 2012, este valor passou para 29.533 ha, o que representava 5,29% da área do estado; e Cassilândia que, em 2000, não possuía áreas destinadas para o cultivo de cana-de-açúcar, mas em 2012 apresentava 8,07% (45.084 ha) da área do estado para o cultivo da cana. Neste último caso, deve-se considerar que no ano de 2009 no município de Chapadão do Sul e, em 2010, em Costa Rica houve o recebimento de desembolsos do BNDES para a implantação agrícola e industrial (TABELA 5).

53Os municípios com maior extensão de terra destinada ao cultivo de cana-de-açúcar, no ano de 2012, foram Rio Brilhante com 80.975 ha (14,49%), Nova Alvorada do Sul com 62.724 ha (11,23%), Dourados com 40.965 ha (7,33%) e Maracaju com 30.266 ha (5,42%), todos acima de 30 mil ha (TABELA 9).

54Há ainda oito municípios com mais de 20 mil ha. Todos os doze municípios apresentavam pelo menos uma unidade produtiva, no período de 2008 a 2012 (QUADRO 1) e captaram recursos do BNDES, exceto Ponta Porã que não recebeu desembolso (TABELA 8). É importante destacar que 5 municípios receberam desembolsos do BNDES, que juntos somava R$ 7,7 milhões, mas não apresentavam área plantada de cana-de-açúcar (FIGURA 2). As possibilidades conjecturadas para os municípios do Mato Grosso, que receberam desembolsos e não presentaram área plantada, também podem ser consideradas para o Mato Grosso do Sul.

55A mesorregião com o maior número de unidades produtivas de açúcar e álcool era a Sudoeste de Mato Grosso do Sul com 15 unidades produtivas (68,18%), das 22 do estado, no ano de 2013 (QUADRO 1). Vale acrescentar que do ano de 2008 ao de 2013, houve um aumento de 8 unidades. Outra mesorregião a ser considerada era a Leste de Mato Grosso do Sul com 6 unidades produtivas em 2013, o que equivalia a 27,27% das unidades do estado. A microrregião com maior número de unidades produtivas era Dourados com 11 unidades, no ano de 2013. Este é um indicativo da distribuição da capacidade de moagem de cana-de-açúcar no estado (GRÁFICO 6).

56Na safra de 2004/05, a mesorregião que apresentou maior capacidade de moagem foi a Leste de Mato Grosso do Sul, participando com 41,76% (4,05 milhões de toneladas) do estado, seguida por Sudoeste de Mato Grosso do Sul com 36,77% (3,56 milhões de toneladas) e Centro Norte de Mato Grosso do Sul com 21,48% (2,08 milhões de toneladas), o que se alterou na safra de 2012/13, para 19,21%, 76,10% e 4,69%, respectivamente. Isto denota o crescimento da segunda mesorregião, que foi a que mais captou recursos do BNDES no período e que, portanto, apresentou maior crescimento no número de unidades produtivas.

57As microrregiões que devem ser destacadas são Alto Taquari, Nova Andradina, Dourados e Iguatemi, visto que moeram 6.929.525 toneladas (71,44%), na safra de 2004/05, e 32.304.091 toneladas (87,32%), na safra de 2012/2013 (GRÁFICO 7).

58A microrregião que apresentou maior crescimento na capacidade de moagem foi a de Dourados, visto que ampliou a moagem de 1,79 milhões de toneladas para 22,73 milhões de toneladas, no período, crescimento de 1.167%. Outra microrregião que deve ser evidenciada é a de Cassilândia, pois na safra de 2004/05 não apresentou moagem e, na safra de 2012/13, participou com 8,23% (3,05 milhões de toneladas), devido às duas unidades financiadas pelo BNDES em Chapadão do Sul e Costa Rica.

Considerações finais

59As desregulamentações ocorridas na década de 1990, o crescimento da demanda por energia alternativa e sustentável e as mudanças tecnológicas impactaram o setor sucroenergético e alteraram a sua dinâmica, o que impulsionou a organização empresarial a buscar estratégias que lhe permitisse maior competitividade. Estas ações, por sua vez, demandaram recursos financeiros que foram obtidos a partir de recursos próprios ou de terceiros, seja por abertura de capital seja por tomada de crédito no sistema financeiro. Neste último caso, tem-se o BNDES como concessor de crédito.

60Neste ínterim, as inversões do crédito resultam na territorialização de uma forma essencialmente capitalista de apropriação do espaço, marcadamente se expressa como homogeneização da paisagem, mas também como homogeneização territorial, considerando que tais determinações territoriais, são relacionais, significa dizer que a matriz produtiva concorre com a dimensão da produção da mercadoria em si mesmo, ainda que transpareça como produção de “alimentos”, efetivamente, se consolida a ‘commoditização’ da agricultura, que amplia as contradições no campo, concorrendo com outras determinações a valorização da terra e a mudança do ethos dos sujeitos nos processo produtivos (agricultor x rentista), em outra palavras o valor de uso subsumido no valor de troca, a industrialização da agricultura (instalação das usinas e o controle de terras e processamentos – fusão monopolística territorial), entre outras. Mudanças que se efetivaram com a ciência e beneplácito do Estado e alteram as relações sociais de produção.

61Estes créditos contribuíram para as mudanças nas formas de apropriação do espaço, bem como para a consolidação hegemônica do capital agroindustrial que se manifestou no crescimento econômico desse setor nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

62Como apontando o volume de desembolsos do BNDES para o estado de Mato Grosso foi de apenas 0,27% do total dos desembolsos para o setor no país, no período de 2001 a 2008, e de 1,3% de 2009 a 2012, mas impactaram sobejamente a estrutura agrícola da unidade federativa. As principais captações foram para financiamento de compra de máquinas e serviços, com 75,45%, implantação com 24,43% e fabricação de etanol com 86,61% do total captado pelo estado. O número de agroindústrias no estado apresentou oscilação, ao longo do período de análise, mas apresentou aumento. Além disso, observa-se crescimento na área plantada (82,40%) ao longo do período de análise e na capacidade de moagem (12,95%).

63As principais mesorregiões captadoras são Sudeste Mato-grossense e Sudoeste Mato-grossense, somando 88,9% das captações do estado e o maior número (6) de unidades produtivas do estado. As microrregiões que receberam os maiores volumes de desembolso foram Alto Araguaia e Tangará da Serra que juntas somaram 84,39% das captações do estado e 58,45% da área plantada do estado. O município que apresentava o maior volume de captação foi Alto do Taquari, com 64,89% das captações do estado, seguido por Barra do Bugres e Campo Novo do Pareceris.

64O estado do Mato Grosso do Sul, no período analisado, apresentou crescimento mais significativo na área plantada do que o observado no estado do Mato Grosso. Os desembolsos para este estado representaram 4,80% do total para o setor no país, no período de 2001 a 2008, e 10% no período de 2009 a 2012. Os principais destinos de captação foram para expansão, implantação e financiamento de compra de máquinas e serviços, fabricação de etanol e de açúcar bruto. Vale destacar que o maior volume captado pelo estado, 61,09% dos desembolsos, se concentrou no ano de 2009. Esta forma de captação justifica o aumento do número de unidades, a partir da safra de 2008/09. Crescimento que foi, ao longo de todo o período analisado, de 175%.

65Das quatro mesorregiões do estado do Mato Grosso do Sul, a Sudoeste de Mato Grosso do Sul representava 75,26% das captações do estado e possuía 15 das 22 unidades produtivas do estado. As microrregiões com maior captação estavam nesta mesorregião, que são Dourados (11 unidades produtoras) e Iguatemi (3 unidades produtoras). Os cinco municípios com maior captação também se encontravam nesta mesorregião, que era Rio Brilhante (20,64%), Dourados, Nova Alvorada do Sul Caarapó, Angélica e Maracaju. Os municípios de Angélica e Rio Brilhante receberam recursos para a implantação agrícola e industrial. Outra mesorregião que deve ser considerada é a Leste de Mato Grosso do Sul, pois possuía 6 unidades produtivas, em 2013.

66Na safra de 2004/2005, Mato Grosso do Sul representava apenas 67,14% da cana total moída por Mato Grosso. Já em 2012/13 a situação se inverte, pois, Mato Grosso passou a moer 44,11% do que era moído por Mato Grosso do Sul.

67Na safra de 2008/2009, Mato Grosso do Sul efetivamente passou deter mais unidades produtivas que o estado do Mato Grosso. O primeiro apresentou um crescimento de 175% no número de unidades produtivas, entre a safra de 2004/2005 e a de 2012/2013, enquanto Mato Grosso de apenas 20%. Isto pode ser justificado em parte pelo volume captado pelo estado do Mato Grosso do Sul, para as finalidades implantação, que representavam 7,57% do total desembolsado pelo BNDES para esta finalidade no setor no país.

68Com isso, pode-se considerar que a lógica de financiamento do BNDES, sob uma dimensão política de crescimento e de “desenvolvimento” estabelecidos pelos governos trabalhistas, contraditoriamente, alteraram com significativa velocidade as formas de ocupação e uso da terra, com a introdução de mais uma matriz produtiva homogeneizadora, a cana-de-açúcar (a soja, pelos dados apresentados, já se consagrava em uma delas), definindo portanto uma lógica hegemônica de apropriação do espaço e, por sua vez, de consolidação territorial. Neste sentido, pode-se afirmar que esta política resulta em determinações territoriais que expressam os projetos políticos em direção à hegemonia, produzindo mudanças nas relações de poder, a partir dos processos de apropriação espacial, por meio de aquisição e arredamento de terras, de concentração de capitais e empresas, bem como, na imposição de formas de produção e de relações sociais e com a natureza (terra).