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Dossier – L’Anthropocène, vu d’Amérique latine

Recursos genéticos e bioprospecção no Brasil: capitaloceno, protagonismo e os (des)caminhos até o Protocolo de Nagoya (2010)

Ressources génétiques et bioprospection au Brésil : capitalocène, leadership et genèse du Protocole de Nagoya (2010)
Genetic resources and bioprospection in Brazil: capitalocene, leading role and the pathways up to the Nagoya Protocol (2010)
Eduardo Relly
p. 89-106

Résumés

Face à l’aggravation de la crise écologique et climatique, la conversion de la nature en ressource de biodiversité a favorisé les agendas politico-économiques des pays à forte diversité génétique, le Brésil occupant ainsi une place centrale dans la gestion de la crise planétaire. Avec l’essor des logiques néolibérales, les pratiques de bioprospection et de ressources génétiques ont été resignifiées et étendues, ce qui a permis aux intérêts brésiliens de peser sur les cadres réglementaires mondiaux. Cet article vise à comprendre ce processus jusqu’à l’adoption du protocole de Nagoya en 2010.

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Notes de l’auteur

L’article a été soumis pour évaluation le 30/03/22 et a été accepté pour publication le 03/09/22.

Texte intégral

Introdução

  • 1 Pistorius, Robin, Scientists, plants and politics: A history of the plant genetic resources moveme (...)
  • 2 International Agricultural Research Center, em inglês. Vide: Kloppenburg, Jack Ralph, First the Se (...)
  • 3 Broswimmer, Franz, “Botanical imperialism: The Stewardship of Plant Genetic Resources in the Third (...)

1As relações entre o aproveitamento da biodiversidade para fins econômicos e as práticas que configuram a busca por espécies vegetais, animais, e por microrganismos têm sido historicamente –e com notável velocidade nas últimas décadas– mediadas por processos de bioprospecção. Estes se fundamentam contemporaneamente na concepção de recursos genéticos, que foi construída logo após o fim da Segunda Guerra Mundial naquilo que se convenciona chamar de Norte Global. Os atores que tomaram parte em tal projeto correspondem em geral às associações de empresas de sementes tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, às fundações de pesquisa e cooperação técnica –com destacado papel da Fundação Rockefeller (em parceria com o Ministério mexicano de agricultura a partir de 1943)–, e, por fim, pelos esforços de modernização agrícola empreendidos por Nikolai Vavilov e seus discípulos na União Soviética1. Na esteira da revolução verde emanada dos Estados Unidos, uma série de centros de pesquisa internacional em agricultura foram estabelecidos no então chamado Terceiro Mundo2. Em 1971, por iniciativa novamente da Fundação Rockefeller e com suporte do Banco mundial, da Organização das Nações Unidas para alimentação e agricultura (FAO) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi estabelecido o Consultative Group on International Agricultural Research (CGIAR), que impulsionou a pesquisa e a concepção genética da natureza em âmbito global. Tais desenvolvimentos alteraram as práticas e processos de bioprospecção, que, assim, adquiriram um pronunciado enfoque informacional (da informação genética) em detrimento da materialidade do recurso biológico em si3.

  • 4 Takeshita, Chikako, “Bioprospecting and Its Discontents: Indigenous Resistances as Legitimate Poli (...)
  • 5 United Nations, Convention on biological diversity. CBD, 1992 [https://www.cbd.int/doc/legal/cbd-e (...)
  • 6 Fredriksson, Martin, “Biopiracy or bioprospecting: Negotiating the limits of propertization”, in A (...)
  • 7 Brand, Ulrich; Görg, Christoph, “Globales Umweltmanagement”, in Bauriedl, Sybille (dir.), Wörterbu (...)
  • 8 Vide especialmente: Brand, Ulrich et al, Conflicts in Environmental Regulation and the Internation (...)

2Inicialmente vinculados aos processos de industrialização da agricultura que culminaram na Green Revolution, recursos genéticos da biodiversidade se tornaram nas últimas décadas o centro das práticas de bioprospecção. Elas se configuram, a depender do eixo teórico-político dos observadores, ora como um “hegemonic discourse that appropriates nature, indigenoues people, and their knowledge4, legitimado globalmente pelo discurso de propertização justa e compartilhada da natureza como estabelecido (artigos 3 e 15) na Convenção da Diversidade Biológica (CBD) de 19925 e no Protocolo de Nagoia (PN) de 2010; ora como um conjunto de práticas renovadas, sofisticadas e legalizadas de biopirataria6. O projeto contemporâneo de bioprospecção, calcado nas soluções da CBD, tem sido pensado em conjunção com o avanço do capitalismo neoliberal através de procedimentos discursivos e práticos que alçam a natureza a uma espécie de reservatório para a apropriação capitalista e implementado por meio da propertização (privada) de recursos genéticos da biodiversidade. A geração de valor econômico à natureza teria como fim, racionalizar seu uso e gerir a crise global da biodiversidade7. Segundo análises críticas8, tal disposição tende a reforçar as estruturas de desigualdade herdadas da época colonial e a subsumir as diversas experiências humanas-naturais às forças do capital.

  • 9 McNeill, J. R., John, Engelke, Peter R., The Great Acceleration: An Environmental History of the A (...)
  • 10 Detalhes em: Schiebinger, Londa L., Plants and Empire. Colonial bioprospecting in the Atlantic Wor (...)
  • 11 Hayden, Cori, When nature goes public: The making and unmaking of bioprospecting in Mexico, Prince (...)
  • 12 Vide: Mitman, G., Haraway, D., Tsing, A. L., “Reflections on the plantationocene: a conversation w (...)
  • 13 Mais informações em: Trischler, Helmut, “El Antropoceno, ¿un concepto geológico o cultural, o ambo (...)
  • 14 Estenssoro, Fernando, “¿Quién está destruyendo la vida en el planeta? La confrontación de los conc (...)
  • 15 Acker, Antoine, “A Different Story in the Anthropocene: Brazil’s Post-Colonial Quest for Oil (1930 (...)
  • 16 Dürbeck, Gabriele; Hüpkes, Philip, “The Anthropocenic turn? – An Introduction”, in Dürbeck, Gabrie (...)

3Bioprospecção e recursos genéticos formam ora um léxico bastante desprezado nas análises do processo-tempo da “grande aceleração” e do Antropoceno como proposto e periodizado por McNeill e Engelke9. Embora a bioprospecção seja uma atividade com distintos significados através do tempo10, nas últimas décadas, porém, ela indicou significados e consequências que se relacionam com a extensão dos direitos de propriedade intelectual sobre o mundo natural, com a expansão das capacidades biotecnológicas das nações mais prósperas e com a formação de um conceito específico de natureza relacionado à emergência da ideia de biodiversidade11. Se por um lado as relações entre bioprospecção e recursos genéticos da biodiversidade são de alguma forma negligenciadas nas discussões do Antropoceno, por outro lado as perspectivas da crise ecológica têm chamado a atenção de muitos analistas12. Em geral, discute-se nesse sentido sobre conceitos geológico-climáticos que, de alguma maneira, repercutem o momento crítico do planeta. Desta feita, causação e periodização são elementos fundamentais nas distinções trazidas por diferentes autores nas distinções, por exemplo, entre Antropoceno, Capitaloceno e Plantationceno13. Em geral, críticas ao caráter universalista e eurocêntrico adstrita ao termo Antropoceno ocorreram, reclamando assim, o local das ontologias indígenas e tradicionais do sul global no cenário de crise planetária14. Outra vertente de aprofundamento do conceito de Antropoceno é aquela que desloca os tradicionais eixos centro-periferia e observa a participação de atores tidos como não-centrais na co-construção da nova era geológica incrementando a complexidade tanto da periodização quanto do conceito em questão15. Adicionalmente, as possibilidades trazidas pela era geológica dos humanos levantam questões ontológicas convidando às especulações pós-humanas16, que, por ora, problematizam as concepções hegemônicas de biodiversidade e recursos genéticos existentes desde a CBD.

  • 17 A aproximação do debate sobre recursos genéticos e o conceito marxista de acumulação primitiva do (...)
  • 18 Moore, Jason W., “The Capitalocene Part II: accumulation by appropriation and the centrality of un (...)
  • 19 Heeren, Anne, “Commercialization of Biodiversity: The Regulation of Bioprospecting in Ecuador”, fi (...)

4Neste sentido, e em vista do processo social-ecológico a ser descrito nesse artigo, cujo tema principal é a breve narração histórica do processo de apropriação do Brasil dos recursos biológicos/genéticos (com ênfase em recursos vegetais) de seu território nacional no período entre 1970 e 2010 (ano em que o PN foi celebrado), e inspirados pelas discussões sobre o papel deste mesmo país na estruturação da crise planetária, bem como de sua participação na ereção do regime de propriedade intelectual sobre recursos genéticos da biodiversidade desde a CBD, tendemos a observar tais processos por meio de perspectivas críticas17, que via de regra se aproximam da noção de Capitaloceno como elencado por Moore sob a ótica das “value-relations” e relações extraeconômicas vinculadas às “cheap natures18. Tal escolha parece refletir com mais exatidão os modelos de gestão da natureza proposto/endossado pelo Brasil nos fóruns globais em que pese as divisões e reivindicações contrahegemônicas de membros mobilizados da sociedade. Além disso, o Capitaloceno evita o dualismo natureza e sociedade que existe no conceito de Antropoceno, ressaltando, assim, a operação de conhecimento realizada sobre o mundo natural a partir da concepção de recursos genéticos da biodiversidade. Ademais, a escolha por soluções de mercado para os problemas ambientais não foi, de fato, única ao Brasil; mas sua posição como nação mais biodiversa do planeta lhe deu o trunfo de protagonizar o processo de propertização de recursos genéticos e conhecimento tradicional (CT), alinhavando a comodificação da natureza por meio das noções de serviços (e valores) ecossistêmicos e vantagem competitiva19. Logo, a percepção da crise ecológica global ofereceu contraditoriamente uma limitada inversão dos vetores de poder global, cabendo ao Brasil uma posição proeminente na moldagem do capitalismo e governança ambiental contemporâneos. Tal colocação, por outro lado, se imiscui igualmente na percepção das mobilidades estratégicas dos eixos de poder global narrados sob a perspectiva do Antropoceno, possibilitando mútuos intersecções entre os conceitos geológicos propostos e analisados.

5Metodologicamente, este texto se baseará em fontes secundárias, documentos públicos de organizações e em textos legais que, de certa forma, sedimentaram a relação entre bioprospecção, recursos genéticos da biodiversidade, conservação e capitalismo no Brasil. Este artigo terá, logo, a seguinte divisão: em primeiro lugar, observaremos de que modo os conceitos de bioprospecção e recursos genéticos cambiaram historicamente, estabelecendo-se o foco na configuração da atual fase do capitalismo e em face da governança global da biodiversidade; após, veremos como o Brasil se encaixou na arquitetura da bioprospecção e analisaremos os processos de transição do desenvolvimentismo nacional para a flexibilização neoliberal no que compete ao exercício e escopo desta prática junto aos recursos genéticos. Por fim, focaremos o papel do Brasil na CBD e na maneira como o país internalizou as discussões sobre o acesso ao patrimônio genético até o marco do PN de 2010, processo pelo qual liderou a discussão sobre os grandes temas da biodiversidade e, desta forma, plasmou as relações do capitalismo contemporâneo com o chamado mundo natural.

Recursos genéticos e bioprospecção: aproximações

  • 20 Harlan, J. R, “Our Vanishing Genetic Resources”, Science (New York, N. Y.), n° 4188, 1975, p. 617– (...)
  • 21 Deplazes-Zemp, Anna, “‘Genetic resources’, an analysis of a multifaceted concept”, Biological Cons (...)
  • 22 Acker, Antoine, “ ‘O maior incêndio do planeta’: como a Volkswagen e o regime militar brasileiro a (...)

6A partir dos anos 1970, mas principalmente depois de 1983, recursos genéticos extrapolaram paulatinamente a dimensão agrária e invadiram o conjunto do mundo natural. Alguns eventos são importantes nesse sentido: em 1975, Jack Harlan20 publicou Our vanishing genetic resources ainda no espírito da erosão genética causada pelo processo de industrialização da agricultura. Um ano antes foi fundada a International Board for Plant Genetic Resources, que buscava sobretudo institucionalizar as demandas pela salvaguarda da herança genética de plantas e construir bancos genéticos. Anos mais tarde, em 1983, a FAO estabeleceu a Comissão de recursos genéticos para alimentação e agricultura, declarando a herança genética de plantas patrimônio comum da humanidade21. Após este momento, em particular, a questão genética passou a englobar com mais firmeza os genes da biodiversidade e as preocupações da conservação da diversidade biológica de forma ampla; notícias midiatizadas dos desmatamentos em regiões tropicais desde meados da década de 1970 contribuíram para uma aumentada preocupação com a riqueza genética de ambientes biodiversos22.

  • 23 Deplazes-Zemp, ‘Genetic resources’, op. cit., p. 87.
  • 24 Posey, Darell A., Traditional resource rights. International instruments for protection and compen (...)
  • 25 United Nations, Convention on biological diversity, op. cit.
  • 26 Görg, Christoph, “Biodiversität: ein neues Konfliktfeld in der internationalen Politik”, in Brand, (...)

7Um dos maiores responsáveis para esta transição consistiu no trabalho do ativista canadense Pat Mooney, que, em 1983, através do livro Seeds of the Earth: a private or public resource?, argumentou sobre a crescente drenagem genética do hemisfério sul para o norte, reclamando das desigualdades estruturais e pedindo pelo fim da herança genética comum da biodiversidade23. Na década de 1980, o etnobotânico estadunidense Darell Posey, baseado no norte do Brasil, e lideranças indígenas da Amazônia interferiram com grande eficácia no debate internacional levantando a ideia de CT e, assim, colocaram em causa o modelo open access genético dominante entre as instituições que comandavam a gestão genética de plantas no planeta. Para Posey, recursos genéticos andavam de mãos dadas com manejos indígenas e estes eram mediados por intrincadas relações e redes de conhecimento, que, quando apropriados por empresas nacionais ou estrangeiras, aceleravam o desenvolvimento de produtos baseados nas informações e capacidades genéticas recolhidas24. Estas altercações pautaram a ideia de recursos genéticos da biodiversidade numa (incompreensível à sensibilidade ocidental) complexa equação entre sociedade e natureza. Esse entrelaçamento conceitual recebeu uma tímida acolhida no seio da CBD, ocorrida na cidade do Rio de janeiro em 199225 em meio à celebração da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUECD), ocasião em que se operou uma grande cisma. Tal diz respeito à transferência dos recursos da biodiversidade para o âmbito dos estados nacionais, terminando, assim, com o modelo de herança comum da humanidade. De toda a forma, embora o conhecimento tradicional fosse contemplado na CDB por meio de um mecanismo de compensação sui generisaccess and benefit-sharing (ABS)– sua proteção, nos marcos da CBD, ocorre somente através do processo de comodificação da biodiversidade e do próprio conhecimento tradicional, consolidando aí a influência das nações detentoras de recursos tecnológicos e redes de bioprospecção26.

  • 27 Aubertin, Catherine, Filoche, Geoffroy, “The Nagoya Protocol on the use of genetic resources: one (...)
  • 28 Dutfield, Graham, Intellectual property, biogenetic resources and traditional knowledge. Abingdon, (...)

8De todo modo, para uma conceituação de recursos genéticos é salutar observar que não há ainda uma black box, no sentido latouriano, fechada a esse respeito. Recursos genéticos são dificilmente separáveis da ideia de recursos biológicos, mas eles incorporam as dimensões do código de DNA e, adicionalmente, em razão dos progressos da biotecnologia, englobam moléculas isoladas por meio de técnicas de engenharia molecular e derivativas27. No âmbito da CBD, recursos genéticos da biodiversidade englobam aqueles que possam ser depreendidos de vegetais, animais e microorganismos, excluindo-se aqui, neste caso, o genoma humano28.

  • 29 Convention on Biological Diversity, Decision adopted by the conference of the parties to the conve (...)
  • 30 Müller, Manuel Ruiz, Access to genetic resources and benefit sharing 25 years on: Progress and cha (...)
  • 31 Anderson, Jane, Indigenous/Traditional Knowledge and Intellectual Property, Durham, Duke Universit (...)
  • 32 United Nations, Convention on biological diversity, CBD, 1992, Artigo 2, p. 3.

9Recentemente, todavia, e em vista das potencialidades tecnológicas das biociências e das capacidades de síntese genética, a ideia de recursos genéticos vem sofrendo alterações importantes e ela tem encontrado guarida no interior da CBD através das Conferências das partes (COPs), pelo menos desde 2016, quando se estabeleceu o processo de análise sobre as informações de sequências digitais (DSI) e gene drive no âmbito do Post-2020 Biodiversity Framework29; tem-se, assim, privilegiado a ideia de que recursos genéticos não são entidades materiais, mas informacionais30, havendo, logo, uma separação entre o conceito e as unidades materiais de vida. De todos os modos, a CBD deu um outro estatuto aos recursos genéticos, pois ela os retirou do regime de herança comum da humanidade e os colocou sob a soberania dos Estados nacionais, que, por meio de legislação própria, devem internalizar seu texto por meio de implementação doméstica. Adicionalmente, a CBD obriga os países signatários a disporem de regimes sui generis de propriedade intelectual embasados no mecanismo de ABS sobre recursos genéticos da biodiversidade31. Em 2010, a COP-10 se realizou na cidade japonesa de Nagoya e deste encontro se produziu o PN, que explicita os processos pelos quais as nações poderão seguir para implementar as políticas de ABS acordadas na CBD. O PN não alterou, entretanto, as definições estabelecidas na CBD; logo, esta última define material genético como “any material of plant, animal, microbial or other origin containing functional units of heredity32; de acordo com essa definição, recursos genéticos são concebidos como “genetic material of actual or potential value”. Como acima descrito, tais conceitos estão sob atual escrutínio, não somente no âmbito da CBD e das COPs, mas também são desafiados por atores sociais diversificados como, por exemplo, povos indígenas, populações extrativistas, agricultores familiares, ONGs, etc.

  • 33 Cori, Hayden, When nature goes public: The making and unmaking of bioprospecting in Mexico, op. ci (...)
  • 34 NAPRALERT, The NAPRALERT Database of Natural Products, Ethnomedicine, Pharmacoloy, and Botany, [ht (...)
  • 35 Soejarto, Djadja Djendoel, Quinn, M. L., Farnsworth, N. R., “Propuesta de un programa internaciona (...)
  • 36 Ceceña, Ana Esther, Giménez, Joaquín, “Hegemonía y bioprospección: el caso internacional Cooperati (...)
  • 37 Costello, Christopher, Ward, Michael, “Search, bioprospecting and biodiversity conservation”, Jour (...)

10O impulso da bioprospecção nas últimas cinco décadas é inseparável das possibilidades tecnológicas que fundamentaram o conhecimento e a reivindicação de propriedade sobre recursos genéticos33. Assim, em 1974 foi criada por Norman Farnsworth da Universidade de Illinois nos Estados Unidos a Natural Products Alert (NAPRALERT), que se constituiu no primeiro banco de dados relacional para a identificação de novas drogas úteis34. A NAPRALERT buscou condensar toda a informação em bioprospecção existente e os dados mais antigos remontam ao ano de 1800. Em 1988, Norman Farnsworth, Djadja Soejarto e Douglas Kinghorn propuseram na Revista de la Academia Colombiana de ciências exactas, físicas y naturales a formação de um “programa internacional multidisciplinário para evaluar los usos etnomédicos de las especies vegetales indígenas y selectas de los trópicos americanos”35. Anos mais tarde, em 1991, o Technical Assessment Group do governo dos Estados Unidos (reunindo o Serviço de agricultura estrangeira, a Fundação nacional de ciências e o Instituto nacional de saúde) convocou empresas farmacêuticas e especialistas em etnobiologia e medicina tradicional, além de técnicos em propriedade intelectual para formar o International Cooperative Biodiversity Group (ICBG), no sentido de construir uma rede internacional para trabalhos de bioprospecção em diversos continentes, cujo centro científico residia nos Estados Unidos ou subsidiárias instaladas em países como México, Vietnam, Laos, Madagascar, Camarões e Panamá. A University of Illinois (onde o NAPRALERT está sediado), a University of Arizona e o Smithsonian Tropical Research Institute, entre outros, se mobilizaram para atender o programa. Graves problemas no subprojeto ICBG-Maya executado na região mexicana de Chiapas levaram o projeto ao seu fim, uma vez que jornalistas, ativistas e a população guardiã dos recursos genéticos acusaram os investigadores de não cumprirem adequadamente os procedimentos de consentimento informado36. Em 1991, o acordo entre a Ong INBio da Costa Rica e o laboratório estadunidense Merck (acordo Merck-INBio) inflaram as expectativas da arena da bioprospecção mundial e prometiam ao governo costa-riquenho a participação dos lucros dos produtos comercializados pela Merck. O acordo Merck-INBio prometia ser um modelo para outros países “megadiversos” (principalmente florestais e tropicais), que possuíam dificuldades financeiras de gerir políticas eficazes de conservação dos recursos naturais. Entretanto, o mesmo se revelou um estrondoso fracasso, uma vez que as quantias movimentadas não corresponderam minimamente às expectativas iniciais37.

  • 38 Hayden, Cori, When nature goes public, op. cit., p. 230-232.

11Em termos gerais, a bioprospecção contemporaneamente se remete ao processo liderado por corporações transnacionais de desenvolvimento de drogas, substancias e moléculas a partir de plantas medicinais, conhecimento tradicional e microrganismos recolhidos de países ricos em biodiversidade. Embora a prospecção de material orgânico não seja um fato novo –como indicado anteriormente–, distingue-se a contemporânea bioprospecção das demais atividades análogas pelo fato de ela estar desde o fim do século xx sujeita à repartição de parte de seus benefícios em razão das condições assimétricas de extração, processamento e comercialização. Mesmo que isso não tenha ocorrido satisfatoriamente e que elementos de justiça e reestruturação das relações entre detentores de patrimônio genético/conhecimento tradicional e usuários (academia, empresas, etc.) estejam ausentes da CBD, este elemento a distingue das práticas anteriores. O sobrepeso dos direitos de propriedade intelectual na condução das atividades de bioprospecção, práticas de consentimento e os significados da natureza sob o capitalismo neoliberal complementam as possibilidades de definição de bioprospecção38.

Recursos genéticos e bioprospecção no Brasil: ativismo, desenvolvimentismo e neoliberalismo

  • 39 Kloppenburg, Jack Ralph, First the Seed, op. cit., p. 292.
  • 40 Dutfield, Graham, “Traditional Knowledge, Intellectual Property and Pharmaceutical Innovation: Wha (...)
  • 41 Amazon Biodiversity Center Fundador Dr. Thomas Lovejoy [https://www.amazonbiodiversitycenter.org/f (...)

12Em uma primeira mirada, a história do movimento pelos recursos genéticos e a resolução desta problemática na CBD chamam a atenção pela reduzida mobilização de pessoas e pelo caráter estratosférico das discussões sobre o tema em limitadas arenas científicas e em pequenos grupos interessados39. O Brasil, no entanto, oferece uma posição complexa e dupla neste sentido, uma vez que ativistas-pesquisadores do porte de um Darell Posey à frente da International Society of Ethnobiology e lideranças indígenas brasileiras (com destaque aos Caiapós) e não-brasileiras se encontraram na Amazônia brasileira no já distante ano de 1988 para o primeiro congresso internacional de etnobiologia. Darell Posey vivia no Brasil (esteve vinculado à Universidade federal do Maranhão e ao Museu Emilio Goeldi de Belém) e seu vocal suporte pelos direitos de propriedade intelectual indígenas logo o cacifou a ser uma das mais relevantes vozes no debate internacional. Na ocasião do congresso efetivado em 1988, este resultou na mundialmente conhecida Declaração de Belém, que recomendava “procedures [...] to compensate native peoples for the utilization of their knowledge and their biological resources40. A declaração de Belém resumiu anos de ativismo indígena e ela evidenciou as frutíferas relações que estes estabeleceram com setores acadêmicos, movimentos sociais e forças democráticas do país na esteira do encerramento do período ditatorial brasileiro em meados da década de 1980. Da Amazônia brasileira se originou igualmente o termo “biodiversidade”, relacionado às pesquisas de conservação realizadas por Thomas Lovejoy, fundador do Amazon Biodiversity Center nos Estados Unidos e criador do conceito de swaps de dívida por natureza41. Estas posições oscilavam ora entre demandas globais e de acomodação do capitalismo aos sistemas ecológicos em crise, ora representavam posturas locais de contestação aos modelos de desenvolvimento; elas mostram, acima de tudo, a pletora de visões existentes no Brasil e através do Brasil sobre as questões da biodiversidade, bioprospecção e patrimônio genético.

  • 42 Santilli, Juliana, Socioambientalismo e novos direitos: Proteção jurídica à diversidade biológica (...)

13O ativismo indígena em aliança com as demais reivindicações das populações tradicionais da Amazônia (com notável liderança do sindicalista e seringueiro Chico Mendes) se aglutinou naquela época e seu modelo de organização formou o que se denomina “socioambientalismo brasileiro”, radicalmente distinto do ambientalismo das elites urbanas e de seus instrumentos de conservação baseado sobretudo em parques nacionais e áreas exclusivas42. Deste movimento emergiu a Aliança dos povos da floresta, que alcançou grande protagonismo internacional nos anos que precederam a CBD. Lideranças como Marina Silva, Jaime da Silva Araújo, Raoni, Ailton Krenak e outros lograram influenciar significativamente o processo de escrita da Constituição federal brasileira (CF) de 1988, que constitucionalizou a proteção socioambiental (artigo 225 da CF), preparou a recepção do tema do patrimônio genético no Brasil e programou, desta maneira, a inserção do país nos debates internacionais.

14Por outro lado, a produção nacional de cosméticos e medicamentos teve grande impulso a partir da década de 1970, empurrando estes setores para as possibilidades advindas do uso da biodiversidade neotropical, da bioquímica e dos demais aspectos de pesquisa e desenvolvimento. Embora tais indústrias se localizassem em posição intermediária nas cadeias produtivas globais, o crescimento do setor se solidificou espantosamente e produziu, inclusive, conglomerados globais como, por exemplo, a empresa de cosméticos Natura, fundada em 1969 por Antonio Luiz Seabra na cidade de São Paulo. Em geral, os setores farmacêuticos e de cosméticos promoveram junto ao Estado uma visão empresarial-nacional sobre o tema dos recursos genéticos, para além da questão agrária.

  • 43 Costa, Cintia Reis, O marco institucional da Biodiversidade para o desenvolvimento do Sistema Farm (...)
  • 44 Taunnus, Gabriel, “O desenvolvimento tecnológico em medicamentos na indústria farmacêutica brasile (...)

15Em relação à indústria farmacêutica em particular, esta tem sido alvo de políticas de desenvolvimento nacional desde o período do apogeu econômico da ditadura civil-militar; a ideia central do regime era diminuir a dependência do país em capacidade tecnológica e otimizar o acesso aos insumos de produção. Pensou-se na constituição da estatal Farmoquímica brasileira S/A (FARMOBRÁS), que, embora arregimentasse apoios em diferentes searas do governo e da sociedade, nunca saiu do papel. Em 1971, o governo ditatorial criou a Central de Medicamentos (CEME), que teve elevada contribuição na construção do parque produtivo farmacêutico nacional e tinha como foco o acesso facilitado da população de baixa renda aos medicamentos básicos. Em 1976, através de uma parceria entre a Universidade de Campinas (UNICAMP) e o Ministério de indústria e comércio, se originou a Companhia de desenvolvimento tecnológico (CODETEC), que embora extinta em 1995, foi responsável pela formação técnica de inúmeros pesquisadores e pela construção de uma estrutura laboratorial avançada. A CEME e o CODETEC organizaram o Projeto fármacos, que culminou num centro de pesquisa e desenvolvimento em química fina para fármacos. Atreladas a estes processos, políticas tributárias específicas ligadas à doutrina de substituição de importações criaram barreiras para a importação de medicamentos; ademais, a ausência de uma lei abrangente de patentes buscou favorecer o empresariado nacional ao dificultar os reconhecimentos dos poderes de exclusividade das patentes de produtos estrangeiros em território nacional. Com a chegada dos ventos neoliberais, o Estado se retirou desta seara e novas configurações se instalaram. As mais relevantes delas dizem respeito à fundação da Agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA), que regulamenta a saúde pública brasileira sob o modelo de agência reguladora43 e a entrada em vigor da Lei de propriedade intelectual (lei 9.279/1996), que traduziu no Brasil o acordo internacional Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPs), assinado em 199444.

  • 45 Kury, Lorelai Brilhante; Maria, Lopes, Margaret, Comissão Científica do Império, 1859-1861, Rio de (...)
  • 46 Franco, Joao Luís de Andrade, Drummond, José Augusto, Proteção à natureza e identidade nacional no (...)
  • 47 Neves, José Roberto Lazzarini, Tcherniakovsky, Raquel Smaletz, Hayashi, Carissa Lopez, “A produção (...)

16Este duplo movimento não oculta o peso que a rica biodiversidade brasileira conquistou historicamente na percepção das condições para a modernização econômica e desenvolvimento nacionais. Isto é particularmente evidente na precoce constituição da Comissão científica do império (do Brasil) formada entre 1859 e 1861 exclusivamente por pesquisadores brasileiros, que vislumbrava adquirir, catalogar e mapear nos sertões do Ceará, Pernambuco e Paraíba produtos de interesse comercial para alavancar a economia desta região45. O push pela prospecção de recursos da biodiversidade admitia, logo, duas vertentes: ora o Brasil aparecia como um cenário consagrado de pesquisas internacionais atraindo relevantes pesquisadores e grupos econômicos, ora ele surgia como um espaço nacional estratégico organizado para o potencial da prospecção. No início do século xx, esta estratégia tomou parte do movimento conservacionista brasileiro, principalmente nas figuras de Alberto Sampaio e Frederico Carlos Hoehne, tendo este último defendido inclusive a criação de reservas genéticas nativas no país46. Décadas mais tarde, num cenário regulatório e institucional de transição entre o desenvolvimentismo nacional e o neoliberalismo de meados de 1990, o Brasil produziu seu primeiro caso de sucesso comercial: o creme Acheflan dos laboratórios Ache, cujo princípio ativo é extraído da planta Cordia verbenacea (nome popular: erva-baleeira, largamente usada pelas populações caiçaras e indígenas da Mata Atlântica do sudeste), e lançado no ano de 2005 com impressionantes vendas no Brasil e no exterior47.

  • 48 Berlinck, Roberto Gomes de Souza, “Bioprospecção no Brasil: um breve histórico”, Cienc. Cult., n°  (...)
  • 49 Neves, José Roberto Lazzarini, Tcherniakovsky, Raquel Smaletz, Hayashi, Carissa Lopez, op. cit., p (...)

17Porém, entre o Acheflan e a prospecção dos séculos xixxx, recursos advindos do controle e acesso dos recursos genéticos da megabiodiversidade ensejaram movimentos de institucionalização e governança. A CEME conduziu, desde os anos 1970, o Programa de pesquisa de plantas medicinais, cujo objetivo era nacionalizar a própria atividade de bioprospecção. Com a extinção da CEME em 1997, o Estado se retirou deste processo, deixando para trás, todavia centenas de experimentados cientistas, que, via de regra, dominavam os processos de bioprospecção. Não tardou muito para que pesquisadores brasileiros e estrangeiros criassem o Programa brasileiro de ecologia molecular para uso sustentável da biodiversidade (PROBEM), que construiu uma parceria com a também recém constituída Associação brasileira para o uso sustentável da biodiversidade da Amazônia (BioAmazônia), no sentido de se alicerçar um aglomerado institucional de apoio às empresas que desejassem explorar a biodiversidade. Na virada do milênio, iniciativas regionais como o Programa mineiro de bioprospecção farmacêutica – convertido posteriormente na Rede mineira de biotecnologia e bioensaios – e a Rede biota de bioprospecção e bioensaios RedeBio (criada em 2003 pela Fundação de amparo à pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP e transformada posteriormente no programa BIOprospecTA), liderada pelo conhecido biólogo Carlos Joly, marcaram concomitantemente a desnacionalização (no sentido da condução do Estado) da bioprospecção no Brasil48. A aceleração do processo de bioprospecção foi grandemente afetada por novos marcos institucionais na primeira década do século xxi. Assim, tendo a CBD estabelecido em seu artigo 16.1 e 16.2, que as partes estão obrigadas a facilitar o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade, o governo brasileiro (desde 2002 sob a liderança do Partido dos trabalhadores) empreendeu consolidar marcos legais para que isso ocorresse. Com foco particular na indústria farmacêutica, os grandes instrumentos regulatórios dessa era são: a lei 9.787/1999 (Lei do medicamento genérico), a lei 10.973/2004 (a Lei de inovação) e a lei 11.196/2005 (a Lei do bem). De modo geral, elas induziram as indústrias farmacêuticas a se estruturarem com as universidades e criaram mecanismos fiscais para a construção dos aparatos de pesquisa e desenvolvimento49.

Patrimônio genético, CBD e a construção de Nagoya: momentos brasileiros

  • 50 Bensusan, Nurit, “Breve histórico da regulamentação do acesso aos recursos genéticos no Brasil”, i (...)
  • 51 Santilli, Juliana, Socioambientalismo e novos direitos, op. cit., p. 288.

18Os marcos legais e institucionais de bioprospecção se conjugaram a partir de 2001 com a regulação estatal sobre os recursos genéticos da biodiversidade. A Medida provisória (MP) 2.186-16 de 23 de agosto de 2001 surgiu como uma resposta ao escândalo originado pelo contrato entre a companhia suíça Novartis e a BioAmazônia, que nitidamente concedia vantagens inumeráveis à empresa europeia. A regulação do primeiro instrumento de controle sobre os recursos genéticos no país foi feita através do instrumento de MP sob forte pressão do Ministério do meio ambiente, que denunciou os acordos estabelecidos pelas instituições citadas acima. O fato de uma MP tratar de tão sensível tema, conjurou fortes críticas da sociedade, uma vez que a MP não tem força de lei e pode (deve) ser renovada constantemente pelo poder executivo baseado nos critérios de relevância e urgência. Não obstante, a MP frustrou as primeiras iniciativas parlamentares e sociais que afluíram ao Congresso Nacional brasileiro nos anos posteriores à CBD (Brasil ratificou a CBD por meio do decreto 2.519 de 16 de março de 1998). Os movimentos da senadora Marina Silva, oriunda do estado do Acre e já citada neste texto, iniciaram a caminhada do Brasil por uma legislação aos moldes da CBD; ela sugeriu um projeto de lei que se embasava numa visão popular e tradicional do tema, mas resistências internas fizeram o projeto de Silva cair e ele foi encampado por um “substitutivo” elencado pelo senador Osmar Dias do Paraná. Meses depois, o deputado Jacques Wagner, do Partido dos trabalhadores, resgatou o projeto de Marina Silva, emendado pelos debates posteriores. Ao mesmo tempo, o Poder executivo por meio das discussões de um grupo interministerial propôs outrossim um projeto de regulação do acesso aos recursos genéticos de viés economicista, sendo por isso fortemente criticado50. Alguns anos antes, os estados amazônicos do Acre e do Amapá criaram suas próprias legislações estaduais, que dispunham sobre os “instrumentos de controle do acesso aos recursos genéticos”51, revelando forte protagonismo político de lideranças socioambientalistas na Amazônia.

  • 52 Bensusan, Nurit, “Breve histórico da regulamentação do acesso aos recursos genéticos no Brasil”, o (...)

19De volta à MP, duras críticas vieram à tona através de diferentes atores. Do ponto de vista das discussões dos povos indígenas e das articulações das comunidades tradicionais da Amazônia, a MP originalmente não dispunha de um espaço estabelecido de participação das comunidades tradicionais; este foi criado pelo Conselho de gestão do patrimônio genético (Cgen), somente em 2003. Além disso, a MP estabelecia uma frágil “anuência prévia” para que o acesso aos recursos genéticos dos povos tradicionais se estabelecesse, gerando a possibilidade de abusos e incoerências. Na comunidade acadêmica, as críticas emanavam da dimensão de comando e controle que fundamentava o acesso aos recursos genéticos, uma vez que todo acesso precisava ser expressamente autorizado pelo Cgen. No meio empresarial, as empresas se queixavam da imprecisão dos conceitos jurídicos, que resultavam em pesadas multas. Bombardeado de todos os lados, a MP serviu como um laboratório para a incorporação dos preceitos da CDB no Brasil, transformando o Cgen num fórum responsável para a preparação da legislação brasileira sobre o tema e acompanhamento das discussões que levaram ao acabamento do PN em 2010; em especial, no período entre a criação da MP e o PN, as Bonn Guidelines on Access and Benefit Sharing (2002) publicadas após a COP-6 em Haia, Holanda, foram usadas como base para a administração do acesso ao patrimônio genético. Nesse sentido, a ausência de um mecanismo sui generis de propriedade intelectual trouxe o Instituto nacional de propriedade intelectual (INPI) para o debate, mas com veemente rechaço de importantes comunidades indígenas, que, através da Carta de São Luís do Maranhão (2001) se opuseram “a toda forma de patenteamento que provenha da utilização dos conhecimentos tradicionais”52. A MP foi substituída pela lei 13.123/2015 e executada pelo decreto 8.772/2016, ambas construídas já no contexto da assinatura brasileira do PN em 2011 (a ratificação do mesmo só veio a ocorrer em 2021).

  • 53 Acker, Antoine, Volkswagen in the Amazon: The Tragedy of Global Development in Modern Brazil, Camb (...)

20O PN resultante da CBD resultou consideravelmente dos esforços brasileiros em várias frentes, mostrando, assim, as multifacetadas visões existentes a respeito do avanço da biotecnologia sobre os povos tradicionais no país e no mundo. A primeira delas, inscrita no arcabouço institucional e nos espaços internacionais de governança ambiental, diz respeito às condutas do governo brasileiro frente às oportunidades trazidas pelas soluções neoliberais no tocante à resolução dos problemas ambientais e à falência do modelo de desenvolvimentismo nacional como implementado grosso modo no período 1930-199053. Da conferência de Estocolmo em 1972 à CNUECED em 1992, o Brasil abandonou sua política refratária à regulação ambiental internacional (exitosa até certo ponto, principalmente quando se analisa o papel que o país desempenhou junto com a China no grupo G77+ para a construção do princípio “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”) e ingressou sob o governo conservador de Fernando Collor de Mello nas discussões sobre a globalização da política ambiental. Com José Lutzenberger à frente do recém-criado Ministério do meio ambiente (1990), e sob fortíssima pressão do socioambientalismo amazônico, que ganhara repercussão mundial durante a década de 1980, o governo Collor trouxe a celebração da CNUECD ou Eco-92 para o Rio de Janeiro concluindo, desta forma, os primeiros movimentos dados pela gestão do governo de José Sarney no bojo da Comissão mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento (PNUMA), resultante do Relatório Brundtland de 1987.

  • 54 Lafer, Celso, “O significado da Rio-92 e os desafios da Rio+20”, Estudos Históricos, n° 21, 2012, (...)

21Respaldado pela implementação de medidas caras às demandas ambientalistas domésticas (demarcação de terras indígenas, por exemplo), o governo conquistou a confiança da comunidade internacional. Com o recuo do polo nacional-conservador (aqui, em especial, as Forças armadas) na conjuntura pós-Muro de Berlim e da redemocratização, o país alterou seu relacionamento com a comunidade internacional e logrou ter voz central na feitura dos regimes de propriedade sobre recursos genéticos e bioprospecção, principalmente por pautar e transigir o conceito de desenvolvimento sustentável, por ter advogado pela consideração aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e, consequentemente, por se opor à noção de recursos genéticos como bem comum da humanidade. O processo no interior do governo não foi, todavia, unitário, pois diferenças marcantes existiam entre Lutzenberger, Collor e o Itamaraty. Lutzenberger caiu poucos meses antes da CBD iniciar, entrando José Goldemberg em seu lugar. Goldemberg possuía posições menos audazes do que as defendidas por Lutzenberger e, com a entrada no cargo do chanceler Celso Lafer (entusiasta da integração brasileira na discussão ambiental internacional), os dois trabalharam em conjunto para operacionalizar a CNUECD e lideraram (junto a Tommy Koh, de Cingapura, presidente do comitê principal, e Maurice Strong, secretário-geral da Eco-92) a redação da Agenda 21 em complementaridade com a CBD e a Convenção-quadro das Nações unidas sobre mudança do clima. O papel central do Brasil na governança global do meio ambiente pode ser igualmente exemplificado pela atuação do embaixador Celso Amorim no comitê de transferência de tecnologias e na coordenação do também embaixador Rubens Ricupero no comitê de finanças da Eco-9254.

  • 55 Viola, Eduardo, “A globalização da política ambiental no Brasil: 1990 a 1998”, in XXI Internationa (...)
  • 56 Lafer, Celso, “O significado da Rio-92”, op. cit., p. 183.

22Fora do escopo diplomático, ONGs e movimentos sociais souberam capitalizar a energia da luta ambiental brasileira da década de 1980. Por conseguinte, já nos preparativos para a CNUECD, o Fórum brasileiro de ONGs e diversos movimentos sociais realizaram sete encontros plenários de envergadura nacional e mais de 1.200 organizações se engajaram nas discussões55. Durante a celebração da CBD, estes organizaram eventos simultâneos, que objetivavam realçar visões variadas sobre os caminhos da biodiversidade. Entretanto, a despeito da grande mobilização de ativismo grassroots às portas da CBD, os espaços às comunidades tradicionais se mantiveram minoritários no âmbito da CBD, porém não completamente fechados. A CBD inaugurou a prática de permitir o credenciamento de ONGs e atores não-governamentais nas conferências da ONU, prática que se consolidou nos anos vindouros. Não obstante, ONGs, movimentos sociais e povos indígenas reclamaram da insuficiência deste status, sendo este um tema perene de disputa no âmbito das negociações do PN. Por fim, cabe ressaltar que a força do socioambientalismo brasileiro resultou numa forma inédita do fazer diplomático, gerando a “diplomacia aberta” (expressão cunhada por Celso Lafer) e, assim, legitimando o ativismo brasileiro nas COPs subsequentes56.

  • 57 Marques, Fabrício, “As sementes de Nagoya”, Pesquisa FAPESP, n° 178, 2010, p. 16-21, p. 18.
  • 58 Simões, Raquel Barbosa, A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a (...)

23Nos anos seguintes, as COPs se dedicaram, portanto, em tornar eficazes os artigos 8(j) e 15 da CBD. Uma série de movimentos mantiveram o Brasil na vanguarda das discussões. Dois anos após a fundação do grupo de trabalho Ad Hoc aberto sobre acesso e repartição de benefícios em 2000 (COP-5, de Nairobi), o Brasil liderou a criação do Grupo de países megadiversos e afins (GPMA), que congregava 17 nações, que, juntas, contavam com 70% da biodiversidade do planeta. Em geral, as discussões esbarraram na intensidade (forte, fraca) dos sistemas de ABS e na natureza vinculante destes últimos. Vendo a insuficiência das Bonn Guidelines on Access and Benefit Sharing de 2002, a delegação brasileira, isolada ou através do GPMA, apoiando-se ora com o Grupo africano, ora com o Grupo latino-Americano e Caribe, além de congruências com a Indonésia e a Malásia, pressionou pelos temas da rastreabilidade dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais. Por fim, depois de levar adiante textos provisórios e drafts variados, na COP-8 (Curitiba, ano de 2006), o Brasil pressionou pela resolução da questão e que esta deveria congregar os três objetivos almejados pela CBD: conservação, uso sustentável e ABS, posição ferrenhamente defendida por Bráulio Dias57, negociador brasileiro em Nagoya e secretário geral da CBD no período 2012-2016. Nos últimos momentos da COP-10, em Nagoya, os representantes japoneses e integrantes da União Europeia acederam aos grupos organizados e à posição brasileira em particular e o acordo foi celebrado, coroando a estratégia brasileira e das nações megadiversas coligadas58.

Conclusão

  • 59 Bakker, Karen, “Neoliberalization of nature”, in Perreault, Tom, Bridge, Gavin, McCarthy, James (d (...)

24O protagonismo brasileiro nas discussões sobre a biodiversidade obtido ora pelo sucesso internacional da diplomacia em colocar o Brasil como um ator ambientalmente responsável, ora pela capacidade de posicionar a megabiodivesidade nacional para as realidades do mercado global, ensejou, de certa forma, que o país ocupasse um papel central na construção da ordem neoliberal da natureza59. No caso específico da governança global da bioprospecção e dos recursos genéticos, o combate à biopirataria respondeu às demandas de ativistas e comunidades tradicionais e/ou indígenas, mas tanto a CBD quanto o PN de 2010 não retroagiram no sentido de se penalizar ações pregressas de biopirataria e, de certa forma, ambos formalizaram o processo de avanço capitalista por meio da difusão de direitos de propriedade intelectual sobre a sociobiodiversidade. De forma análoga, o Brasil, principalmente a partir do período ditatorial militar, objetivou construir uma indústria bioquímica e farmacêutica nacional – baseada em um setor acadêmico abrangente e em expansão nas áreas de alta biodiversidade – em que o acesso à sociobiodiversidade seria garantido e legitimado pelas instâncias governamentais. As dinâmicas do Antropoceno e do Capitaloceno – em que pesem distintas periodizações e elementos explicativos –no que tocam à bioprospecção e patrimônio genético, encontram, assim, alguns elementos convergentes, uma vez que atores emergentes do Sul Global– como o exemplo brasileiro mostra – complexificam as narrativas da crise ecológica como um vetor unidirecional (do norte para o sul); por outro lado, o capital, o mercado e acumulação são condições do processo de apropriação dos recursos genéticos, uma vez que processos ocorridos na sociedade brasileira tenham auxiliado diretamente a conversão da natureza em biodiversidade.

25A CBD consagrou o fim do regime de herança comum da humanidade atinente aos recursos genéticos, mas jogou no colo dos Estados nacionais a soberania pelos mesmos; para comunidades tradicionais e povos indígenas, o Estado jamais foi um autor neutro ou um advogado confiável de seus interesses. A MP de 2001 foi o primeiro tratamento oficial dado pelo Estado brasileiro ao tema do ABS e seu desenvolvimento acompanhou as negociações que culminaram com o NP de 2010. Logo, as dinâmicas e oportunidades brasileiras passaram a inundar os grupos de trabalho das COPs, ora empregando as demandas dos setores empresariais, ora respondendo (timidamente) às reivindicações de ativistas e comunidades. Concomitantemente, a transição do desenvolvimentismo nacional para o neoliberalismo, além das próprias inovações tecnológicas advindas do setor das biociências e engenharia genética, produziram uma reestruturação radical dos marcos regulatórios internos, que, outrossim, conversavam com as dinâmicas globais da propriedade intelectual sobre a natureza. Em geral, a sociobiodiversidade brasileira tem sido percebida como uma nova fronteira econômica, tendo em vista os marcos advindos da CBD e do PN. Estes últimos demandam compensações às populações portadoras de recursos genéticos e ao erário nacional, sem que a arquitetura global da extração de recursos se altere e sob risco de graves consequências aos sistemas de CT das comunidades envolvidas. Este movimento se agudizou na medida em que o Brasil criou lei e decreto específicos sobre o tema; entretanto, novos desafios tecnológicos tendem a reatualizar as discussões levantadas neste artigo, tornando este tema uma caixa preta difícil de ser fechada. Visto, com frequência, com olhos benevolentes e não raro como uma vitória do ativismo ambiental e da diplomacia brasileiros, o PN culmina um longo processo de avanço capitalista sobre os parâmetros da vida. Logo, o caso brasileiro ilustra espaços de poder estrategicamente usados por uma nação biodiversa no contexto da crise planetária. Entretanto, a análise do processo de inserção internacional do Brasil merece igualmente ser escrutinizada não somente como uma vitória individual da diplomacia, mas como uma brecha para a reestruturação do poder global diante das mudanças climático-geológicas. Por outro lado, a advocacia de soluções do mercado e a escolha pelo desenvolvimento sustentável impuseram crescentes dificuldades não somente para atingir os objetivos compactuados de interrupção da devastação, mas também para angariar os recursos tecnológicos necessários para o alçamento da posição do país. No limite, internamente, a implementação de tal solução passa pela resistência expressa e tácita das populações tradicionais.

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Notes

1 Pistorius, Robin, Scientists, plants and politics: A history of the plant genetic resources movement, Rome, IPGRI, 1997, p. 18.

2 International Agricultural Research Center, em inglês. Vide: Kloppenburg, Jack Ralph, First the Seed: The Political Economy of Plant Biotechnology, 1492-2000, Madison, WI, 2004, p. 161.

3 Broswimmer, Franz, “Botanical imperialism: The Stewardship of Plant Genetic Resources in the Third World”, Critical Sociology, n° 1, 1991, p. 3-17, p. 9. Vide também: Brandt, Christina, Metapher und Experiment: Von der Virusforschung zum genetischen Code, Göttingen, Wallstein, p. 8.

4 Takeshita, Chikako, “Bioprospecting and Its Discontents: Indigenous Resistances as Legitimate Politics”, Alternatives: Global, Local, Political, n° 26, 2001, p. 259-282, p. 260.

5 United Nations, Convention on biological diversity. CBD, 1992 [https://www.cbd.int/doc/legal/cbd-en.pdf].

6 Fredriksson, Martin, “Biopiracy or bioprospecting: Negotiating the limits of propertization”, in Arvanitakis, James, Fredriksson, Martin (dir.), Property, place and piracy, Routledge, London, New York, 2018, p. 174-186.

7 Brand, Ulrich; Görg, Christoph, “Globales Umweltmanagement”, in Bauriedl, Sybille (dir.), Wörterbuch Klimadebatte, transcript-Verlag, Bielefeld, 2016, p. 103–108, p. 103.

8 Vide especialmente: Brand, Ulrich et al, Conflicts in Environmental Regulation and the Internationalisation of the State: Contested terrains, Routledge, Abingdon, 2008, p. 222-228 e Moore, Jason, Capitalism in the web of life, London, Verso, 2015.

9 McNeill, J. R., John, Engelke, Peter R., The Great Acceleration: An Environmental History of the Anthropocene Since 1945, Cambridge, MA, Harvard University Press, 2016, p. 275.

10 Detalhes em: Schiebinger, Londa L., Plants and Empire. Colonial bioprospecting in the Atlantic World, Boston, Harvard University Press, 2004, p. 5-12.

11 Hayden, Cori, When nature goes public: The making and unmaking of bioprospecting in Mexico, Princeton, Princeton Univ. Press, 2003, p. 49.

12 Vide: Mitman, G., Haraway, D., Tsing, A. L., “Reflections on the plantationocene: a conversation with Donna Haraway & Anna Tsing moderated by Gregg Mitman”, Edge Effects, 2019 [https://edgeeffects.net/haraway-tsing-plantationocene (acesso em 03/06/22 ]. Haraway, Donna  J., Staying with the trouble: Making kin in the chthulucene, Durham, Duke University Press, 2016. Tsing, Anna L, The Mushroom at the End of the World.: On the Possibility of Life in Capitalist Ruins, Princeton, N. J., Princeton University Press, 2015.

13 Mais informações em: Trischler, Helmut, “El Antropoceno, ¿un concepto geológico o cultural, o ambos?”, Desacatos, n° 54, 2017, p. 40-57. Moore, Jason W, Anthropocene or Capitalocene? Nature, History, and the Crisis of Capitalism, Oakland, CA, PM Press, 2016. Wolford, Wendy, “The Plantationocene: A Lusotropical Contribution to the Theory”, Annals of the American Association of Geographers, n° 2, 2021, p. 1-18.

14 Estenssoro, Fernando, “¿Quién está destruyendo la vida en el planeta? La confrontación de los conceptos Antropoceno y Capitaloceno en el debate ambiental”, Universum (Talca), n° 2 , 2021, p. 661-681.

15 Acker, Antoine, “A Different Story in the Anthropocene: Brazil’s Post-Colonial Quest for Oil (1930–1975)*”, Past & Present, 2020, n° 1, p. 167-211.

16 Dürbeck, Gabriele; Hüpkes, Philip, “The Anthropocenic turn? – An Introduction”, in Dürbeck, Gabriele; Hüpkes, Philip (dir.), The Anthropocenic turn: The interplay between disciplinary and interdisciplinary responses to a new age, Routledge, Taylor & Francis Group, New York, 2020, p. 1-23, p. 6-7.

17 A aproximação do debate sobre recursos genéticos e o conceito marxista de acumulação primitiva do capital é aqui referenciada. Vide: Görg, Christoph, “Enteignung oder Inwertsetzung? Zur Aktualität der ursprünglichen Akkumulation”, das Argument, n° 257, 2004, p. 721–731. Flitner, Michael, Sammler, Räuber und Gelehrte. Die politischen Interessen an pflanzengenetischen Ressourcen, 1895-1995, Frankfurt, New York; Campus, 1995, p. 271.

18 Moore, Jason W., “The Capitalocene Part II: accumulation by appropriation and the centrality of unpaid work/energy”, The Journal of Peasant Studies, n° 2, 2018, p. 237-279, p. 242.

19 Heeren, Anne, “Commercialization of Biodiversity: The Regulation of Bioprospecting in Ecuador”, fiar, n° 2, 2016, p. 94-117, p. 99.

20 Harlan, J. R, “Our Vanishing Genetic Resources”, Science (New York, N. Y.), n° 4188, 1975, p. 617–621.

21 Deplazes-Zemp, Anna, “‘Genetic resources’, an analysis of a multifaceted concept”, Biological Conservation, n° 222, 2018, p. 86-94, p. 87.

22 Acker, Antoine, “ ‘O maior incêndio do planeta’: como a Volkswagen e o regime militar brasileiro acidentalmente ajudaram a transformar a Amazônia em uma arena política global”, Revista Brasileira de História, n° 68, 2014, p. 13-33.

23 Deplazes-Zemp, ‘Genetic resources’, op. cit., p. 87.

24 Posey, Darell A., Traditional resource rights. International instruments for protection and compensation for indigenous peoples and local communities, Gland, IUCN-the World Conservation Union, 1996, p. 1-7.

25 United Nations, Convention on biological diversity, op. cit.

26 Görg, Christoph, “Biodiversität: ein neues Konfliktfeld in der internationalen Politik”, in Brand, Ulrich, Kalcsics, Monika (dir.), Wem gehört die Natur? Konflikte um genetische Ressourcen in Lateinamerika, Brandes & Apsel, Frankfurt am Main, 2002, p. 18-29, p. 26.

27 Aubertin, Catherine, Filoche, Geoffroy, “The Nagoya Protocol on the use of genetic resources: one embodiment of an endless discussion”, Sustentabilidade em Debate, n° 1, 2011, p. 51-64, p. 52-54.

28 Dutfield, Graham, Intellectual property, biogenetic resources and traditional knowledge. Abingdon, Taylor & Francis, p. 3.

29 Convention on Biological Diversity, Decision adopted by the conference of the parties to the convention on biological diversity. 14/20: Digital sequence information on genetic resources, IUCN-the World Conservation Union, 2018 [https://www.cbd.int/doc/decisions/cop-14/cop-14-dec-20-en.pdf (acesso em 28/04/22)].

30 Müller, Manuel Ruiz, Access to genetic resources and benefit sharing 25 years on: Progress and challenges, Geneva, ICTSD, 2018, p. 2.

31 Anderson, Jane, Indigenous/Traditional Knowledge and Intellectual Property, Durham, Duke University Press, 2010, p. 34.

32 United Nations, Convention on biological diversity, CBD, 1992, Artigo 2, p. 3.

33 Cori, Hayden, When nature goes public: The making and unmaking of bioprospecting in Mexico, op. cit., p. 48-49.

34 NAPRALERT, The NAPRALERT Database of Natural Products, Ethnomedicine, Pharmacoloy, and Botany, [https://pharmacognosy.pharmacy.uic.edu/napralert/ (acesso em 02/05/2022)].

35 Soejarto, Djadja Djendoel, Quinn, M. L., Farnsworth, N. R., “Propuesta de un programa internacional multidisciplinario para evaluar los usos etnomedicos de las plantas indigenas de tropicos americanos”, Revista de la academia colombiana de ciencias exactas, físicas y naturales, n° 63, 1988, p. 37-42, p. 38.

36 Ceceña, Ana Esther, Giménez, Joaquín, “Hegemonía y bioprospección: el caso internacional Cooperative Biodiversity Group” in Brand, Ulrich, Kalcsics, Monika (dir.), Wem gehört die Natur? Konflikte um genetische Ressourcen in Lateinamerika, Brandes & Apsel, Frankfurt am Main, 2002, p. 77-94, p. 85-86.

37 Costello, Christopher, Ward, Michael, “Search, bioprospecting and biodiversity conservation”, Journal of Environmental Economics and Management, n° 52, 2006, p. 615-626, p. 625.

38 Hayden, Cori, When nature goes public, op. cit., p. 230-232.

39 Kloppenburg, Jack Ralph, First the Seed, op. cit., p. 292.

40 Dutfield, Graham, “Traditional Knowledge, Intellectual Property and Pharmaceutical Innovation: What's Left to Discuss?”, in David, Matthew, Halbert, Debora (Dir.), The Sage handbook of intellectual property, SAGE, Los Angeles, London, New Delhi, 2015, p. 649-664, p. 649.

41 Amazon Biodiversity Center Fundador Dr. Thomas Lovejoy [https://www.amazonbiodiversitycenter.org/founder-tom-lovejoy?lang=pt (acesso em 05/05/2022)].

42 Santilli, Juliana, Socioambientalismo e novos direitos: Proteção jurídica à diversidade biológica e cultural, São Paulo, Peirópolis, 2005, p. 29-31.

43 Costa, Cintia Reis, O marco institucional da Biodiversidade para o desenvolvimento do Sistema Farmacêutico de Inovação Brasileiro Tese, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ, 2017 [https://www.ie.ufrj.br/images/IE/PPED/Teses/2017/Cintia%20Reis%20Costa.pdf (acesso em 30/04/2022)], p. 37-38.

44 Taunnus, Gabriel, “O desenvolvimento tecnológico em medicamentos na indústria farmacêutica brasileira”, in Carvalho, José da Rocha, Casas, Carmen Phang Romero, Buss, Paulo Marchiori (Dir.), Medicamentos no Brasil: Inovação e acesso, Fiocruz, Rio de Janeiro, 2008, p. 99-111, p. 106.

45 Kury, Lorelai Brilhante; Maria, Lopes, Margaret, Comissão Científica do Império, 1859-1861, Rio de Janeiro, Andrea Jakobsson, 2009, p. 23.

46 Franco, Joao Luís de Andrade, Drummond, José Augusto, Proteção à natureza e identidade nacional no Brasil, anos 1920-1940, Rio de Janeiro, Fiocruz, 2009, p. 167.

47 Neves, José Roberto Lazzarini, Tcherniakovsky, Raquel Smaletz, Hayashi, Carissa Lopez, “A produção nacional no setor privado. uma experiência de sucesso”, in Carvalho, José da Rocha, Casas, Carmen Phang Romero, Buss, Paulo Marchiori (dir.), Medicamentos no Brasil: Inovação e acesso, Fiocruz, Rio de Janeiro, 2008, p. 267-278, p. 276.

48 Berlinck, Roberto Gomes de Souza, “Bioprospecção no Brasil: um breve histórico”, Cienc. Cult., n° 64, 2012, p. 27-30, p. 29.

49 Neves, José Roberto Lazzarini, Tcherniakovsky, Raquel Smaletz, Hayashi, Carissa Lopez, op. cit., p. 267-268.

50 Bensusan, Nurit, “Breve histórico da regulamentação do acesso aos recursos genéticos no Brasil”, in Lima, André; Bensusan, Lima (dir.), Quem cala consente? Subsídios para a proteção aos conhecimentos tradicionais, ISA, São Paulo 2003, p. 9-16, p. 9-10.

51 Santilli, Juliana, Socioambientalismo e novos direitos, op. cit., p. 288.

52 Bensusan, Nurit, “Breve histórico da regulamentação do acesso aos recursos genéticos no Brasil”, op. cit., p. 14.

53 Acker, Antoine, Volkswagen in the Amazon: The Tragedy of Global Development in Modern Brazil, Cambridge, Cambridge University Press, 2017, p. 288.

54 Lafer, Celso, “O significado da Rio-92 e os desafios da Rio+20”, Estudos Históricos, n° 21, 2012, p. 179-188, p. 183-184.

55 Viola, Eduardo, “A globalização da política ambiental no Brasil: 1990 a 1998”, in XXI International Congress of the Latin American Studies Association, Panel ENV 24, Chicago, 2008 [http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/lasa98/Viola.pdf (acesso em 20/04/22)], p. 12-13.

56 Lafer, Celso, “O significado da Rio-92”, op. cit., p. 183.

57 Marques, Fabrício, “As sementes de Nagoya”, Pesquisa FAPESP, n° 178, 2010, p. 16-21, p. 18.

58 Simões, Raquel Barbosa, A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UNB, 2015, [https://bdm.unb.br/bitstream/10483/17409/1/2015_RaquelBarbosaSimoes_tcc.pdf (acesso em 25/04/22)], p. 15-20.

59 Bakker, Karen, “Neoliberalization of nature”, in Perreault, Tom, Bridge, Gavin, McCarthy, James (dir.), The Routledge handbook of political ecology, Routledge, London, p. 446-456, p. 446. Castree, Noel, « Neoliberalising Nature. Processes, Effects, and Evaluations », Environment and Planning A, n° 1, 2008, p. 153-173.

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Pour citer cet article

Référence papier

Eduardo Relly, « Recursos genéticos e bioprospecção no Brasil: capitaloceno, protagonismo e os (des)caminhos até o Protocolo de Nagoya (2010) »Caravelle, 119 | -1, 89-106.

Référence électronique

Eduardo Relly, « Recursos genéticos e bioprospecção no Brasil: capitaloceno, protagonismo e os (des)caminhos até o Protocolo de Nagoya (2010) »Caravelle [En ligne], 119 | 2022, mis en ligne le 01 janvier 2023, consulté le 06 février 2025. URL : http://0-journals-openedition-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/caravelle/13152 ; DOI : https://0-doi-org.catalogue.libraries.london.ac.uk/10.4000/caravelle.13152

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Auteur

Eduardo Relly

Friedrich-Schiller-Universität Jena, Allemagne

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Droits d’auteur

CC-BY-NC-ND-4.0

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